São Paulo

23/11/2021 19:53h

Itaberá e Euclides da Cunha Paulista foram atingidas por desastres naturais

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O Governo Federal reconheceu nesta terça-feira (23), a situação de emergência em duas cidades do estado de São Paulo atingidas por desastres naturais. Estão nesta situação os municípios de Itaberá e Euclides da Cunha Paulista. 

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

“Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre.” 

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Também nesta terça-feira, sete cidades da Região Nordeste obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. São elas: Aiuaba, Morada Nova e Pereiro, no Ceará, Curral Novo do Piauí e Jaicós, no Piauí, Poço Redondo, em Sergipe, e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.
 

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16/11/2021 20:41h

Fábrica no interior paulista tem como finalidade a produção de moradias direcionada ao público do Programa Casa Verde e Amarela com tecnologia inovadora

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Fomentar a inovação tecnológica no setor da construção civil, possibilitando a redução de custos, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade da produção habitacional, é uma das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com esse objetivo, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, visitou, em Jaguariúna (SP), a fábrica da Construtora Tenda, responsável pela produção dos componentes utilizados nas casas dos residenciais Alea, que têm como característica principal a alta tecnologia usada na construção.

As moradias dos residenciais Alea têm como público principal beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela e utilizam tecnologia de Wood Frame – sistema que usa placas e perfis de madeira para construir casas e edifícios. A intenção é gerar ganhos de produtividade para a empresa, benefícios tangíveis para os compradores e ganhos para o meio ambiente.

“A industrialização dos sistemas e subsistemas e a inovação de materiais e componentes são o futuro da construção civil, em especial para as habitações de interesse social”, afirmou Alfredo dos Santos. “A Secretaria Nacional de Habitação vem apoiando diversas iniciativas de empresas e entidades nesse setor da construção civil”, reforçou.

Tecnologias em Wood Frame apresentadas por duas construtoras já foram homologadas pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), ação do MDR que regulamenta as qualidades construtivas das habitações sociais por meio de avaliações de conformidade das empresas, dos fabricantes e dos sistemas construtivos.

No site do PBQP-H, na seção de métodos inovadores, são apresentadas soluções para a utilização do sistema construtivo em Wood Frame na execução desde unidades unifamiliares térreas e sobrados isolados ou geminados a edifícios multifamiliares de até três pavimentos. Saiba mais neste link.

Outra iniciativa do MDR é o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Habitação, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para induzir a inovação tecnológica no setor. A parceria foi assinada em abril de 2021 e tem duração de dois anos.

Entre as medidas previstas no acordo estão a criação de um grupo de trabalho para avaliação prévia das solicitações de homologação junto ao PBQP-H, a disponibilização de um canal de apoio técnico especializado para agilizar os processos burocráticos e a formação de uma comissão de estudos especiais voltada para a normatização de produtos inovadores que se encontram em fase de homologação.
 

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16/11/2021 19:25h

A Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde vai até dia 30 deste mês e pretende ampliar o número de imunizados deste grupo

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Em meio a Campanha Nacional de Multivacinação realizada pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de São Paulo revelou um dado preocupante: a cada dez crianças e adolescentes paulistas que compareceram aos postos de vacinação, seis estavam com as carteiras de imunização desatualizadas, em média. Já entre os menores de um ano, essa proporção aumenta para oito a cada dez.

Em outubro, primeiro mês da campanha, cerca de 840.950 crianças e adolescentes compareceram aos postos, de acordo com a secretaria. Destes, mais de 500 mil precisaram receber ao menos um tipo de imunizante. Em relação aos menores de um ano, 83,2% precisaram receber alguma vacina pendente do calendário de vacinação.

O grupo de 5 a 14 anos está com a melhor taxa vacinal, mais de 300 mil pessoas compareceram aos postos, das quais 48,5% tinham alguma vacina pendente. “A criança ou adolescente que estiver com a caderneta de vacinação atrasada, precisa procurar uma sala de vacina, em uma Unidade Básica de Saúde, para receber a vacina. É importante levar a caderneta para que seja avaliada a sua situação vacinal”, explica Maria Lígia Nerger, enfermeira da Divisão de Imunização da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Clique aqui para descobrir a Unidade Básica de Saúde mais próxima em São Paulo.

Ministério da Saúde prorroga Campanha de Multivacinação até 30 de novembro

Crianças de até 9 anos estão adoecendo mais por vírus respiratórios

Baixa adesão

Em evento realizado na última quinta-feira (11) pela Pfizer Brasil, junto com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o Dr. Juarez Cunha, presidente da SBIm, afirmou que o Brasil vem caindo na cobertura vacinal desde 2015. “A baixa cobertura já estava sendo observada e, com a Covid, [os números] caíram mais ainda. Isso coloca em risco a nossa população, especialmente as crianças. Sabemos as causas e os determinantes da baixa cobertura vacinal, suas consequências e também sabemos o que precisa ser feito”, pontua.

Em vista disso, é importante reforçar que todos os imunizantes disponibilizados gratuitamente integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI), são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A infectologista Ana Helena Germoglio explica que o baixo nível de vacinação pode trazer problemas de saúde para as futuras gerações. “Quando se tem uma taxa baixa de cobertura vacinal, essas doenças, que são consideradas quase que erradicadas, começam a surgir novamente. A gente vai ter doenças graves que podem acometer uma geração, que tenha muitas sequelas por essas doenças que são completamente evitáveis", afirma.

Prorrogação

Pretendendo ampliar o número de crianças e adolescentes com a caderneta atualizada, o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Multivacinação para até dia 30 de novembro. Cerca de 45 mil postos de vacinação estarão abertos para disponibilizar as doses dos 18 agentes imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação.

Além dos imunizantes contra meningite meningocócica, febre amarela e Pneumocócica, confira outras vacinas que estão disponíveis nos postos de saúde: 

  • BCG 
  • Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B)
  • VIP (Vacina Inativada Poliomielite)
  • VRH (Vacina Rotavírus Humano)
  • Meningocócica C (conjugada)
  • VOP (Vacina Oral Poliomielite)
  • Tríplice viral (Sarampo, rubéola e caxumba)
  • Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba e varicela) 
  • DTP (tríplice bacteriana)
  • Varicela 
  • HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano)
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Economia
16/11/2021 04:00h

Norte-americanos são o principal destino das mercadorias produzidas no estado de São Paulo. Medidas de facilitação do comércio previstas no acordo tendem a melhorar o ambiente de negócios para quem exporta e importa junto aos Estados Unidos

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A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores paulistas. Entre janeiro e outubro de 2021, São Paulo já exportou US$ 7,2 bilhões em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o principal destino do que é produzido no estado (16,5%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), uma parceria comercial do porte da que existe entre Brasil e Estados Unidos precisa de regras claras. “O grande problema é quando você não tem a harmonia na interpretação das leis e do trato dos produtos e tudo isso acaba tendo uma movimentação muito complicada, muito truncada. Então, é um acordo que traz fluidez, porque mercadorias não podem ficar paradas nos portos. Têm que chegar no seu destino rapidamente. A importância desse projeto é dar segurança jurídica, paz e desburocratizar tudo que tem que ser feito”, acredita.  

Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, sobretudo aqueles do estado de São Paulo, já que os Estados Unidos são o maior destino das exportações paulistas e segundo maior parceiro comercial quando somadas as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre São Paulo e Estados Unidos, incluídas importações e exportações, já movimentou US$ 15,9 bilhões, valor 15,7% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Câmara dos Deputados aprova Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

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Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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04/11/2021 18:40h

Municípios estão localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta quinta-feira (4), a situação de emergência em oito municípios do País atingidos por desastres naturais.

Na Bahia, as cidades de Bom Jesus da Serra e Araci passam por um período de estiagem, assim como São Pedro, no Rio Grande do Norte.

Já na região Sudeste, o município de Pirassununga, em São Paulo, registrou chuvas intensas. Em Indianópolis, no Paraná, e em Itati, no Rio Grande do Sul, a situação de emergência foi reconhecida por causa da queda de granizo, assim como em Marema e Ipuaçu, em Santa Catarina.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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04/11/2021 18:00h

Cidades estão localizadas nos estados da Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para ações de defesa civil em cinco municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. As autorizações para liberação dos recursos foram publicadas na edição desta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

O maior aporte foi direcionado à cidade de Manhumirim, em Minas Gerais, que foi atingida por chuvas intensas. O valor de R$ 508 mil será utilizado para contenção e recuperação da ponte Córrego do Pirapetinga.

Ainda no Sudeste, a cidade de Araçariguama, em São Paulo, vai receber R$ 294 mil para reconstrução da ponte no bairro de Aparecidinha, danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região.

Já em Santa Catarina, o município de Anitápolis registrou enxurradas e vai receber cerca de R$ 349 mil para reconstrução de ponte e cabeceiras de concreto armado no Rio da Prata.

Atingida por alagamentos, a cidade de Maragogipe, na Bahia, vai contar com R$ 385 mil para a construção de oito moradias de interesse social.
Já Cáceres, no Mato Grosso, enfrenta a seca e vai receber R$ 29 mil para a compra de combustível para abastecer os caminhões que levam água à região.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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01/11/2021 21:30h

O estado já recebeu 76,7 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 71,6 milhões foram aplicadas

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São Paulo vai receber 803,1 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer, que foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última semana. O estado já recebeu 76,7 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 71,6 milhões foram aplicadas
 
Essas vacinas estão destinadas para a primeira dose da população acima de 18 anos e, também, para a segunda dose das pessoas que precisam completar o esquema vacinal. Além disso, os imunizantes foram enviados para aplicação de reforço dos grupos prioritários de idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, devido ao elevado risco de óbito pela doença. 
 
Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 334 milhões de doses para todo o país. De acordo com o médico infectologista Hemerson Luz, esses envios realizados pelo Governo Federal são importantes para combater a doença. 
 
“A vacinação, como medida de controle da pandemia, associada às outras medidas como distanciamento social e de uso da máscara, tem dado um resultado enorme na disseminação da Covid-19. Como resultado, hoje é possível discutir a não utilização de máscara em espaços abertos, o retorno às aulas presenciais e o resto de eventos coletivos”, destacou.
 
Antes de enviar essas doses ao estado, o Ministério da Saúde já havia concluído o envio de imunizantes para vacinar com a primeira dose ou dose única toda a população brasileira acima de 18 anos. Além disso, todos os grupos prioritários do Programa Nacional de Operacionalização (PNO) já foram atendidos. 
 
Um ponto importante observado pelo Ministério da Saúde é que mais de 18 milhões de pessoas deixaram de voltar ao posto para tomar a segunda dose. Por isso, o órgão ressalta a necessidade de completar o esquema vacinal, pois apenas com as duas doses da vacina é possível garantir a máxima proteção oferecida pelas vacinas. 
 

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01/11/2021 03:00h

Estado será o primeiro a adotar o modelo Sandbox Regulatório Estadual do Brasil, a fim de acabar com limitações impostas pelas regulamentações vigentes

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São Paulo será o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo de Sandbox Regulatório Estadual do Brasil. Trata-se de um ambiente de teste regional criado para apoiar empresas e startups a testarem projetos inovadores na temática de Cidades Inteligentes, tendo em vista a chegada do 5G. A iniciativa prevê acabar com as limitações impostas pelas regulamentações vigentes.

Segundo o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), a consolidação do ambiente de testes colocará o Brasil em um patamar de competitividade em relação ao restante do mundo, criando também um novo mercado de trabalho. “Com o 5G e depois a Internet das Coisas tudo vai estar conectado. Um poste, uma pessoa, um animal, entre veículos. Isso vai permitir uma série de novos negócios que hoje em dia não são perceptíveis para a maioria e a grande parte da população”, destacou. 

O conceito de Cidades Inteligentes prevê a interação entre pessoas, usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Os municípios serão capazes de implantar soluções para iluminação, segurança e rastreamento de veículos, por exemplo.

A melhora no planejamento e gestão urbana dará resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. O novo mercado deve promover ainda o desenvolvimento econômico com planos locais para a indústria, inovação e iniciativas empreendedoras.

Para o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a revolução tecnológica causada pelo 5G deve impactar sobretudo o setor produtivo. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, afirmou.

Para chegar a toda a população, a nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028.

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, que deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras para pagamento das outorgas (direito de explorar comercialmente o 5G). Esse valor irá para o caixa do governo, se todos os lotes ofertados forem arrematados. E outros R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, ou seja, as exigências previstas no edital.

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, exigências que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias do país e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal.

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21/10/2021 18:25h

Com o recurso o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 1,3 milhão para ação de defesa civil em Peruíbe (SP). A autorização para liberação do recurso foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Com esse montante o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas.

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para ações de resposta e de reconstrução de infraestrutura pública danificada.  Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Também nesta quinta-feira, 21 de outubro, o MDR repassou recursos para ações de defesa civil nas cidades de Cascavel e Jandaia do Sul, no Paraná, e Cáceres, no Mato Grosso. Além disso, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber seis milhões e setecentos mil reais para combate a incêndios florestais.
Para saber mais sobre ações de proteção e defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br

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20/10/2021 17:35h

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serão utilizados em estudos ambientais para aproveitamento das águas do rio Pardo

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A prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, vai poder financiar até R$ 2,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaborar projeto básico e estudos ambientais para aproveitamento da água do rio Pardo no abastecimento público da cidade. A Portaria que autoriza a captação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

Além do financiamento liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a prefeitura vai investir mais R$ 155,9 mil na execução dos estudos. O projeto deve apontar alternativas para o aumento da oferta e o equilíbrio entre a captação subterrânea no Aquífero Guarani e a captação superficial no Rio Pardo, potencializando o uso racional dos recursos naturais disponíveis e permitindo a ampliação da produção de água tratada no município. A expectativa é que 209 mil famílias da região sejam beneficiadas com as obras posteriores à realização dos estudos.

“Os investimentos em saneamento são essenciais para garantir mais qualidade de vida e saúde à população. Dar acesso à água tratada e própria para consumo é nossa prioridade. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de água e esgoto adequados, mas o nosso propósito é reduzir cada vez mais esse número. Por isso, temos retomado e iniciado obras de saneamento básico em todo o País”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem a meta de alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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Brasil 61