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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Recursos

11/06/2021 19:45h

Crédito de R$ 415 milhões será destinado aos testes clínicos. Governo também direcionará recursos a outros setores

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Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 415 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (11). O fundo é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Atualmente, três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do Ministério. Em março, a Versamune, que usa uma proteína do coronavírus para estimular a produção de anticorpos no organismo, foi protocolada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para início dos testes clínicos das fases 1 e 2. Somente após a fase 3 é que pode ser requerida a autorização emergencial para uso na população.

CPI: Ex-secretário da Saúde nega compra de cloroquina para Covid-19

Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o SAMU anualmente

Pesquisa da UFV acompanha e prevê a disseminação da Covid-19 no país

O crédito suplementar total autorizado pela lei é de cerca de R$ 1 bilhão. Além dos testes clínicos, também serão destinados recursos para obras, meio ambiente, defesa e direitos humanos.

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11/06/2021 03:00h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que o Aprender Valor também ajuda professores a cumprirem diretrizes da Base Nacional Comum Curricular

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Planejar gastos, guardar dinheiro, organizar as contas e evitar endividamentos desnecessários. Tudo isso pode ser compreendido como educação financeira. E, para ajudar os brasileiros, desde crianças, a adotarem hábitos que acarretem uma boa gestão de finanças pessoais, o Banco Central expandiu o Programa Aprender Valor.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur, disse que agora qualquer escola, de qualquer município do País, pode fazer a adesão. Ele também deu detalhes de como a iniciativa pode ajudar estudantes da rede pública de Ensino Fundamental, assim como professores e gestores escolares, a administrar melhor o próprio dinheiro.

Segundo Mansur, o Aprender Valor tem como objetivo levar educação financeira, de maneira transversal, incluída em disciplinas como Português, Matemática e Ciências Humanas. Além disso, ele explicou que o programa é baseado no ensino a distância, utilizado em plataformas de educação remota.

“Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse professor pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na matéria que ele já leciona”, afirmou.

Durante o bate-papo, Luis Gustavo Mansur destacou que umas das vantagens da ação é que os professores dispõem de mecanismos que os ajuda a cumprir diretrizes impostas na Base Nacional Comum Curricular.

“O professor não precisa pensar num plano de aula, não precisa pensar num projeto escolar para poder ensinar educação financeira na sua matéria de maneira transversal. Ele pode acessar essa plataforma do Banco Central depois de cadastrado. Ele pode baixar o material e ministrar esses projetos escolares em sala de aula de maneira gratuita”, pontuou.

Nesse programa, nós estamos disponibilizando para os professores do Ensino Fundamental, do 1° ao 9° ano, projetos escolares pelos quais esse profissional pode encontrar projetos escolares de sua matéria que abordam educação financeira de maneira transversal na disciplina que ele já leciona

Na ocasião, Mansur também disse que o Aprender Valor é um instrumento de disseminação de conhecimento sem barreiras. Isso porque, segundo ele, à medida que alunos, professores e gestores vão adquirindo esse tipo de aprendizado, eles vão repassando as ideias aos familiares, criando, assim, uma cadeia de comportamento.

“É algo que tem um ganho exponencial. A criança ou adolescente ensina aos pais, aos familiares e isso se multiplica. Os professores também aprendem com aquilo beneficiam os estudantes, a si próprios e suas famílias. O gestor escolar que se envolve com educação financeira na escola acaba usando aquilo na vida pessoal, o que acaba repercutindo também na sua família”, considerou.

Ao Brasil61.com, o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central também disse que o projeto-piloto encerrou com a participação de um grupo composto por 257 municípios inscritos no programa, com um total de 609 escolas.

“Lembrando que se tratava de um projeto-piloto, no qual a gente limitava a entrada de estados e escolas. Também tivemos a pandemia que afetou de forma bastante contundente o setor da Educação. Porém, mesmo diante desses obstáculos, ainda conseguimos a adesão desses 257 municípios e agora estamos abertos para expansão nacional e abertos a qualquer estado ou município que queria participar do programa”, destaca.

Para a adesão, Mansur explica que todo o procedimento é feito de maneira online, tanto pela escola quanto pelo município. Para isso, basta entrar na plataforma do programa e fazer o cadastro junto com a adesão. A partir daí, a instituição financeira entrará em contato, conversar com os professores e depois dar entrada no processo.
 

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08/06/2021 17:35h

Reajuste dos repasses ao serviço é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

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Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) anualmente. O valor foi anunciado pelo coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (7), para tratar dos reajustes de repasses ao serviço. 

De acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR), Disnei Luquini, a portaria n° 1.473/2013, determina que a União repasse 50% para custeio do SAMU e que 25% fique a cargo dos municípios. Mas segundo ele, a parcela municipal tem chegado próximo aos 50%, atualmente.

“Desde 2013, esses valores não são reajustados. Não tivemos outra alternativa senão os municípios bancarem essa conta. Muitas vezes, tirando de outras secretarias, deixando [de fazer] o planejamento de organização municipal, para investir esse recurso para que essas unidades continuem trabalhando em prol da nossa população”, comenta. 

A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), Rosângela Bello, afirma que os municípios da região e o estado do Rio de Janeiro são responsáveis por 68% do custeio do SUS.

Investimentos do Ministério da Saúde

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atende 85,45% da população nacional. Desde 2004, a pasta doou aos municípios e estados 10.433 unidades móveis para implantação, ampliação e renovação da frota. O investimento anual do MS no serviço é de mais de R$ 1,3 bilhão.

Gastos com a pandemia impactam orçamento público nos últimos 12 meses

No entanto, o coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, destaca que alguns entes federados não habilitaram as unidades móveis doadas pela pasta e, por isso, os recursos destinados ao SAMU tiveram que ser devolvidos à União.

“Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos. E lembrando que essa restituição de recurso não volta para o programa; ela vai pra União. Então, temos um prejuízo assistencial e financeiro”, comenta.

"Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos."

Pandemia

Segundo a Pesquisa CNM Covid-19, edição 11, dos 693 municípios que afirmaram possuir SAMU (de um total de 2.418 entrevistados), 61,9% relataram aumento de gasto com o serviço e 58% com a equipe. 

A secretária executiva do CISBAF, Rosângela Bello, destaca a sobrecarga do SAMU desde o ano passado.

“Particularmente, em 2020 e 2021, nós tivemos uma grande demanda importantíssima, conferida por essa pandemia. Nós observamos aqui, praticamente 30% de aumento da demanda em todas as APHs [Unidade de Atendimento Pré-Hospitalar]. Também tivemos um aumento expressivo no transporte inter-hospitalar, que é aquele transporte que leva o paciente de uma unidade de menor complexidade para de maior complexidade. E tivemos unidades que foram definidas como de referência para atendimento da Covid-19”, destaca.

Consórcios

Os consórcios são mecanismos que permitem que dois ou mais entes federados desenvolvam ações em comum, em âmbito regional, para prestação de serviços públicos, como é o caso dos consórcios intermunicipais de saúde. 

O diretor-geral do Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste do Paraná (CONSAMU), João Gabriel Avanci, destaca os benefícios dessas parcerias.

“Os consórcios têm essa característica de agilidade, resolutividade e padronização. Não faz sentido cada município, principalmente os de menor porte, terem um SAMU todo estruturado para atender uma pequena população. O consórcio pacifica isso, torna mais barato e é uma maneira mais colaborativa dos municípios poderem fazer efetivamente essa gestão”, afirma.

Nove cidades e um consórcio receberão capacitação e mentoria em desenvolvimento sustentável

Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras será instituído nesta segunda-feira (22)

A audiência pública pode ser conferida na íntegra no portal e-democracia

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02/06/2021 13:30h

O recurso vai ser usado para reconstruir uma ponte danificada por chuvas intensas

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A Defesa Civil Nacional vai repassar quase quatrocentos e treze mil reais para a cidade de Candeias, em Minas Gerais. O recurso vai ser usado para reconstruir uma ponte danificada por chuvas intensas. 

Em todo o Brasil, municípios e estados podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de resposta e reconstrução após desastres naturais. O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como deve ser feito o pedido.

“Os municípios de todo o Brasil podem acessar recursos para resposta aos desastres. É importante que o prefeito ou o governador decrete situação de emergência, encaminhe a documentação via S2ID para que possamos apoiar com nossos recursos.”

O S2iD é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessa em s2id.mi.gov.br.

Além dos repasses para Candeias, o MDR também reconheceu nesta quarta-feira, 2 de junho, situação de emergência em onze cidades do país por conta de desastres naturais. 

Para saber mais sobre as ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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01/06/2021 18:20h

Esta é a terceira oficina setorial realizada para estabelecer diretrizes, programas e metas para o Plano Nacional de Recursos Hídrico

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Elaborar o Plano Nacional de Recursos Hídricos para o período de 2022 a 2040 de forma ampla e colaborativa. Esse é o objetivo do Governo Federal ao se reunir com entidades de setores diversos, como ocorreu nesta terça-feira, primeiro de junho, com representantes da agricultura e irrigação. O evento on-line foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.

Wilson Melo, diretor de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, destaca que as áreas de agricultura e irrigação são fundamentais no processo de desenvolvimento nacional. 

"Esse é um dos principais setores e vetores de desenvolvimento no Brasil, responsável por boa parte da matriz de exportação de produtos brasileiros. E confere, então, emprego e renda para a população". 

Adriana Lustosa, coordenadora geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do MDR, acredita que a articulação com os diversos envolvidos é o caminho para que a política nacional seja mais efetiva.

"A gente espera que esse novo plano nacional realmente venha refletir os anseios dos setores e da sociedade em relação à melhor gestão das águas. A gente enfrentou e enfrenta crises hídricas e o plano de recursos hídricos é um instrumento estratégico para que a gente tenha mais coordenação das políticas e das ações nessas situações de crises". 

Esta é a terceira oficina setorial realizada para estabelecer diretrizes, programas e metas para o Plano Nacional de Recursos Hídricos. O próximo encontro é com o setor de indústria e mineração e está agendado para terça-feira da próxima semana. 

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

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01/06/2021 11:15h

Serão destinados R$ 400 milhões para contratação de apólices para culturas de inverno e R$ 200 milhões para as de verão

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liberou R$ 693 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2021. O valor equivale a 71% do total previsto na Lei Orçamentária Anual. O restante (R$ 286 milhões) deverá ser liberado no segundo semestre deste ano.

Com a medida, os produtores rurais poderão contar com R$ 400 milhões para contratação de apólices para culturas de inverno, como milho 2ª safra e trigo; R$ 200 milhões para culturas de verão, como soja, milho 1ª safra, arroz e feijão; R$ 65 milhões para frutas; R$ 6 milhões para pecuária; R$ 1 milhão para a modalidade de florestas e R$ 21 milhões para as demais culturas.

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A estimativa do governo federal é fomentar a contratação de aproximadamente 115 mil apólices e proporcionar a cobertura de 7,5 milhões de hectares.

Interessados em contratar o seguro rural devem procurar um corretor ou uma instituição financeira. Atualmente 15 seguradoras estão habilitadas para operar no Prêmio Seguro Rural. Segundo o Ministério da Agricultura, qualquer pessoa física ou jurídica pode pleitear o auxílio, desde que cultive as espécies contempladas pelo programa.

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01/06/2021 11:00h

Resultado é o maior superávit primário para o mês de abril registrado pelo Banco Central

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As contas do setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, tiveram saldo positivo de R$ 24,255 bilhões em abril - o maior superávit primário para o mês registrado pelo Banco Central (BC), desde 2001. Em abril de 2020, houve um déficit primário de R$ 94,303 bilhões, devido aos gastos extraordinários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O resultado primário é calculado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, há um superávit. Quando as despesas são maiores, há um déficit. 

Abril foi o segundo mês seguido de saldo positivo das contas públicas: o superávit primário em março foi de R$ 16,265 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2021, o BC também registrou superávit de R$ 75,841 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano passado, houve um déficit de R$ 82,582 bilhões.

Nos 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado acumula um déficit primário de R$ 544,526 bilhões, o que equivale a 7,08% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A meta para o déficit este ano é de R$ 250,89 bilhões.

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A dívida pública do governo federal, e as estaduais e municipais chegaram ao somatório de R$ 4,655 trilhões em abril, o que corresponde a 60,5% do PIB. Em março, o percentual era de 61,1%.

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31/05/2021 11:20h

Equipamentos são destinados a pacientes hospitalizados com Covid-19

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Regiões Norte e Nordeste vão receber 5,1 mil concentradores de oxigênio do Ministério da Saúde (MS), para auxiliar no atendimento de pacientes internados com Covid-19. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, há uma ameaça de colapso nos sistemas de saúde das regiões, sobretudo em função da falta de oxigênio; por isso, o governo trabalha para que isso não aconteça.

No entanto, Queiroga ressaltou que a distribuição e a logística do oxigênio é complexa, já que o gás é distribuído não apenas em forma líquida, mas em cilindros, principalmente em municípios de menor porte. O problema é que faltam cilindros em algumas cidades. Segundo o ministro, o MS vai apoiar as Secretarias Municipais de Saúde para que não falte o insumo.

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Em relação às vacinas contra Covid-19, O titular da pasta afirmou que em junho serão distribuídas mais de 40 milhões de doses, atingindo a marca de 100 milhões de doses distribuídas no Brasil. 

Queiroga destacou um contrato de 200 milhões de doses com a farmacêutica Pfizer e anunciou um acordo de transferência de tecnologia entre a AstraZeneca e a Fiocruz, que será assinado em 1° de junho.

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29/05/2021 03:00h

Vítimas de inundações, Manaus e Anamã, no Amazonas, vão receber, juntas, quase dois milhões e duzentos mil reais.

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A Defesa Civil Nacional vai repassar mais de 3 milhões de reais para cinco cidades afetadas por desastres naturais.

Vítimas de inundações, Manaus e Anamã, no Amazonas, vão receber, juntas, quase dois milhões e duzentos mil reais.

Já a cidade de Santa Inês, na Bahia, atingida por chuvas intensas nesta semana, vai contar com quase setecentos e noventa mil reais para a compra de kits de assistência sanitária. 

No Pará, a cidade de Tucumã, que registrou enxurradas, vai receber 45 mil reais para restabelecer o sistema de drenagem local.

Finalmente, a cidade de Ubiretama, no Rio Grande do Sul, que passa por estiagem, vai ter acesso a cerca de 8 mil reais para a compra de cestas básicas. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, conta que qualquer município afetado por desastres naturais pode solicitar recursos ao Governo Federal, desde que tenham o reconhecimento da situação de emergência concedido.

"Os municípios que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência podem fazer a solicitação de recursos para as ações de resposta, que compreende socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e também para as ações de recuperação. Os pedidos devem ser encaminhados via S2id, que é a principal plataforma do sistema nacional de proteção e defesa civil".

O S2iD é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessada pelo link s2id.mi.gov.br. 

Para saber mais sobre as ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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28/05/2021 19:30h

Todas elas enfrentam a estiagem que atinge o estado

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A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em cento e cinquenta cidades da Paraíba nesta sexta-feira, 28 de maio. Todas elas enfrentam a estiagem que atinge o estado.

Ao obter o reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para ações de resposta e reconstrução. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como o repasse pode ser utilizado.

"Os municípios que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência podem fazer a solicitação de recursos para as ações de resposta, que compreendem socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais e também para as ações de recuperação. Os pedidos devem ser encaminhados via S2id, que é a principal plataforma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil".

A lista completa dos municípios com reconhecimento e mais informações podem ser acessadas em mdr.gov.br.

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