Recursos

27/09/2021 20:00h

A entrega dos equipamentos faz parte de medida do Ministério do Desenvolvimento Regional para apoiar os produtores locais e promover a geração de emprego e renda

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No Rio Grande do Norte 39 municípios foram contemplados com máquinas novas para estimular o setor produtivo da agricultura. Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou uma solenidade de entrega desses equipamentos, que tem como objetivo apoiar os pequenos produtores locais e promover a geração de emprego e renda.
 
Durante evento de repasse do maquinário, o ministro Rogério Marinho destacou o compromisso da atual gestão com a população nordestina. “O Estado brasileiro está fazendo um pacto civilizatório para, de verdade, mudar a história do Nordeste. Fazer com que as pessoas tenham ferramentas e condições de, com o suor do seu rosto, prover com dignidade o sustento das suas famílias”, afirmou.

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As cidades de Vera Cruz, Currais Novos e Santa Cruz receberam um caminhão leve com carroceria de madeira, com valor estimado de R$204 mil a R$221 mil cada. Outros 36 municípios contarão com kits compostos por trator, carreta agrícola e grade aradora, orçados em R$142,5 mil cada.
 
O prefeito do município de Portalegre, José Augusto, reforçou os benefícios que os equipamentos trarão para os municípios. “Essas máquinas vão trazer oportunidades aos nossos agricultores, no corte de terra, no transporte da mandioca e da cana de açúcar, que são instrumentos de desenvolvimento”, destacou.
 
Confira os municípios beneficiados com os kits:

  •  Almino Afonso
  • Angicos
  • Bento Fernandes
  • Campo Redondo
  • Carnaubais
  • Coronel João Pessoa
  • Equador
  • Felipe Guerra
  • Florânia
  • Francisco Dantas
  • Frutuoso Gomes
  • Galinhos
  • Guamaré
  • Itajá
  • Itaú
  • Jaçanã
  • Janduís
  • José da Penha
  • Jundiá
  • Lagoa de Velhos
  • Lucrécia
  • Major Sales
  • Messias Targino
  • Olho D’Água do Borges
  • Ouro Branco
  • Paraná
  • Passagem
  • Portalegre
  • Rafael Godeiro
  • Riacho da Cruz
  • Riacho de Santana
  • São Francisco do Oeste
  • São Miguel
  • Serrinha dos Pintos
  • Sítio Novo
  • Várzea
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27/09/2021 19:50h

No estado, já estão em operação 100 sistemas de dessalinização em 59 municípios potiguares e três obras estão em andamento

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Nesta segunda-feira (27), o Governo Federal entregou quatro sistemas de dessalinização para comunidades e assentamentos de quatro municípios do Rio Grande do Norte: Carnaubais, Janduís, Mossoró e Santa Cruz. A ação foi realizada por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com objetivo de dar mais segurança hídrica para a população do estado. 

Esses equipamentos vão atender mais de 600 moradores do assentamento Santa Luzia, em Carnaubais, e das comunidades Arrimo, em Janduís, Cheiro da Terra, em Mossoró, e Açude do Alívio, em Santa Cruz. Todas elas estão localizadas na área rural do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a capacidade de atendimento de cada um desses dessalinizadores é de 400, o que garante atendimento suficiente para 1,6 mil pessoas.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, esteve presente à entrega dos sistemas. Ele explicou a importância da ação para quem convive com a falta d’água, sobretudo na Região Nordeste. 

"Oferecer água de qualidade para consumo humano, por meio dos sistemas dessalinizadores, é fundamental para a saúde e qualidade de vida das famílias desta região, que tradicionalmente sofre com a falta de chuvas. Garantir segurança hídrica para a população brasileira, sobretudo a da Região Nordeste, é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

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A entrega dos sistemas faz parte do Programa Água Doce (PAD), que tem objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, que na maior parte dos casos são salobras.

Por enquanto, estão em operação 100 sistemas de dessalinização em 59 municípios potiguares e três obras estão em andamento. O investimento federal nos equipamentos foi de R$24,6 milhões, feito pela Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. Desse total, 31 foram instalados desde 2019, beneficiando 7,5 mil moradores de 23 municípios.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a implantar um sistema alimentado com energia fotovoltaica, localizado no Assentamento Maria da Paz, em João Câmara. Cada sistema tem capacidade de fornecer até 4 mil litros de água dessalinizada por dia.
 

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27/09/2021 19:30h

Quatro municípios estão localizados no Rio Grande do Norte, dois na Bahia e um no Paraná

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Com a falta de chuvas, a seca e a estiagem assolam diversos municípios brasileiros. Por conta disso, seis municípios da Região Nordeste tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nesta segunda-feira (27). 
 
Na Bahia, Barra Choça e Sítio do Mato passam por estiagem, a exemplo de José da Penha e Tangará, no Rio Grande Norte. Já os municípios potiguares São Miguel e Paraná registram seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais prolongadas. Além disso, a cidade de Figueira, no estado do Paraná, obteve o reconhecimento federal devido a fortes vendavais ocorridos na região.
 
Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

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Como solicitar recursos federal

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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27/09/2021 19:00h

Os recursos serão usados na implantação de um núcleo de produção de mudas de cajazeiras, umbuzeiros e seriguelas

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Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou o lançamento da Rota da Fruticultura de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O objetivo é fornecer a possibilidade do plantio de mais de um milhão de mudas de plantas frutíferas em 11 mil hectares, distribuídos em 11 mil propriedades na região. Toda essa produção será adquirida pela empresa Ster Bom - maior fábrica de sorvetes do estado.
 
O ministro Rogério Marinho assinou um termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) no valor de R$1 milhão. Essa verba será utilizada na implantação de um núcleo de produção de mudas de cajazeiras, umbuzeiros e seriguelas.
 
“Essa é a terceira rota que o ministério estabelece aqui no Rio Grande do Norte. Ela é importante porque Mossoró já é, sem dúvida nenhuma, uma referência mundial na produção de frutas de qualidade. E o que nós vamos trabalhar aqui é com o pequeno agricultor, a agricultura familiar, que precisa de inovação, suporte técnico, valor agregado ao produto, insumos, equipamentos e de escoamento logístico”, destacou o ministro. 
 
O Rio Grande do Norte também conta com as Rotas do Mel e do Cordeiro, além da Rota da Fruticultura. A proposta é trabalhar a vocação econômica da região para permitir a geração de mais emprego, renda, qualificação e desenvolvimento. 

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Rotas
 
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
 
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
 
A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.
 
Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.
 
No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
 

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24/09/2021 21:05h

Colegiado será composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais e vai colaborar nas ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana

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Nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - que marca o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. A instância foi instituída por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (20).

São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

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De acordo com a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, desde o início da pandemia o órgão tem “recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes", explicou.

A função de secretaria-executiva do Fórum será exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exercerá o papel de presidente da instância. O colegiado será composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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24/09/2021 20:40h

A 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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Produtores de leite tiveram dois dias para trocar experiências e debater perspectivas para o futuro durante a 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),  na quarta (22) e quinta-feira (23). 

Durante o evento, o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares, reforçou o compromisso da Pasta em auxiliar os produtores envolvidos na Rota do Leite. “O MDR está inteiramente disposto a avançar na melhoria dessas condições de trabalho do pequeno e médio produtor. Coletamos as seja contribuições e demandas deles para fazermos com que a Rota do Leite ainda mais bem-sucedida”, explicou.

Atualmente, há cinco polos da Rota do Leite instalados pelo Brasil: Polo APL Lácteo da Região de São Luís de Montes Belos (Goiás), Polo Centro-Sul do Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul), Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano (Ceará), Polo APL Fronteira Noroeste (Rio Grande do Sul) e Polo Vialacto da Região da Produção (Rio Grande do Sul).

O coordenador do Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano, Arnaldo Cavalcante Lima, destacou a importância das ações da Rota do Leite para auxiliar os pequenos produtores envolvidos a melhorarem a sua produção, especialmente na unidade cearense.

“Enquanto, no resto do País, os pequenos produtores estão deixando de produzir, nós estamos aumentando a produção, diversificando e dando uma contribuição para o lar de várias famílias”, reforçou Lima.

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Rotas

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.

Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.

No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

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24/09/2021 19:52h

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)

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O município de Abdon Batista, em Santa Catarina, vai receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Ao todo, serão R$20.700 mil reais para a compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou. 

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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Economia
24/09/2021 19:50h

Cofres das prefeituras vão receber quase meio bilhão de reais a mais na próxima quinta-feira (30)

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As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. 

Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma. 

Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane. 

A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. 

“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia. 

Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”

Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma. 

Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia. 

Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta. 

O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana. 

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua. 

O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas. 

“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz. 

O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. 

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).  

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG) 
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)

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Desenvolvimento Regional
24/09/2021 19:40h

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

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Mais de mil pessoas receberam a casa própria em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (24). As casas foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Residencial Sírio Libanês I, II e III é composto por 256 apartamentos distribuídos em 25 blocos de três andares, com quatro unidades por pavimento.

A dona de casa Pâmela Lopes é uma das pessoas que conseguiu realizar o sonho da moradia própria. Ela, que tem quatro filhos e pagava R$600 de aluguel, comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção grande, dá esperança pra gente, de ter um futuro melhor e cuidar dos nossos filhos. Já passamos por muitas dificuldades, a vida para quem mora de aluguel é instável e agora estou realizada”, comemorou.

Cada apartamento tem dois quartos e área privativa total de 47,01 metros quadrados. Nos arredores, a até um quilômetro do residencial, há três escolas, duas creches, dois postos de saúde e um posto de segurança. O empreendimento também conta com estrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Mudanças no Programa Casa Verde e Amarela facilitam ainda mais a compra da casa própria

De acordo com o ministro Rogério Marinho, essa ação do Governo Federal vai levar dignidade a famílias brasileiras que passarão a viver em um imóvel próprio. “Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, afirmou.

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$12,97 milhões foram repassados desde 2019 - e isso corresponde a 63,32% do total. O residencial também contou com R$4,24 milhões em contrapartidas do governo estadual e o terreno foi doado pela prefeitura municipal.

“Estive em um apartamento e a gente vê que é um trabalho bem-feito. Vocês que estão sendo contemplados, certamente, vão ter um lar digno, acolhedor, bonito, bom de morar e bom de ser cuidado também”, destacou o ministro Rogério Marinho.

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24/09/2021 19:30h

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 1,7 milhão para os empreendimentos no Rio Grande do Sul

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Mais de 35 mil famílias serão beneficiadas e 6 mil empregos serão gerados a partir da continuidade de três obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, em Carazinho e Canoas, e na Paraíba, na cidade de Patos. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 2,1 milhões que serão usados nos empreendimentos. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 1,7 milhão. Em Carazinho, será feita ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacias U1, U2 e complementação da J1. Ao todo, serão 8.481 famílias beneficiadas com a nova infraestrutura. Em abril, a cidade já havia recebido recursos para a mesma obra.

Em Canoas, serão investidos mais de R$ 544 mil para a continuidade das obras de manejo de águas pluviais, com a realização da drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba. O município também já recebeu recursos do MDR neste ano.

Por último, Patos, na Paraíba, vai aplicar R$ 405 mil na segunda etapa dos serviços de drenagem da cidade. Desta vez, serão 5.127 famílias beneficiadas.

Dois municípios da Região Sul são atingidos por desastres naturais

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para a saúde do povo.

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Brasil 61