As despesas públicas brasileiras já ultrapassaram R$ 560 bilhões em 2026. O dado pode ser acompanhado em tempo real na plataforma Gasto Brasil, ferramenta desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP).

Do total apurado, mais de R$ 230 bilhões correspondem a gastos da União, R$ 160 bilhões dos estados e do Distrito Federal e R$ 175 bilhões dos municípios. Os números foram consolidados na segunda-feira (2) e englobam despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

Na comparação com a arrecadação tributária registrada pelo Impostômetro, também nesta segunda-feira, o Gasto Brasil mostra que a despesa pública já supera a receita. Até o momento, a arrecadação somou cerca de R$ 480 bilhões. O Impostômetro contabiliza todos os tributos recolhidos pelas três esferas de governo, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Equilíbrio fiscal

Em ano de eleições e Copa do Mundo, o governo federal deverá concentrar esforços na busca pelo equilíbrio fiscal. É o que orienta o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Segundo o relatório, em 2025, o déficit primário legal — que desconsidera determinados gastos autorizados pela legislação — foi de R$ 9,5 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado ficou dentro da meta fiscal, que admite déficit ou superávit de até 0,25% do PIB.

Já o déficit efetivo, que considera todas as despesas sem exceções, alcançou R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Embora a meta tenha sido formalmente cumprida, a IFI ressalta que o resultado efetivo contribui para o aumento da dívida bruta do governo central.

Para 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa exceções ao arcabouço fiscal equivalentes a 6,7% das despesas. Esse percentual, no entanto, foi ampliado para 8,2% na lei sancionada, o que representa cerca de R$ 230 bilhões em gastos excluídos das regras fiscais.

O diretor da IFI, Alexandre Andrade, alerta para os riscos na execução do orçamento de 2026, especialmente no que se refere às despesas com benefícios previdenciários.

“Os parâmetros utilizados foram relativamente otimistas, e a dotação desta despesa foi reduzida entre a fase de sanção do orçamento e a proposta original. Então, identificamos riscos de aumento de contenções, seja por bloqueios ou contingenciamento de despesas discricionárias”, avalia.

Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, entende ser inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas impopulares, como a administrativa e a previdenciária, além da tributária, que começou a vigorar este ano.

“Seja qual for o governo, não importa se ele é de direita, esquerda ou centro. Vai chegar em 2027 e vai ter que mexer com algumas reformas de impacto para tentar equilibrar as contas públicas”, afirma.

Despesas obrigatórias comprimem investimentos

A elevada participação das despesas obrigatórias no orçamento também preocupa a IFI. Segundo Andrade, o espaço para despesas discricionárias é limitado, variando entre 5% e 10% do total, o que tem impacto direto sobre os investimentos públicos.

“Esse baixo nível de investimentos do governo afeta a taxa de investimento da economia e limita a capacidade de crescimento do país, ou o que os economistas chamam de PIB potencial”, destaca.

Diante desse cenário, a IFI avalia que, em 2026, o governo federal deverá priorizar uma gestão fiscal de curto prazo e adiar medidas estruturais, tanto de aumento de tributos uanto de cortes expressivos de gastos. Com a dificuldade de obter apoio parlamentar, o objetivo tende a ser zerar o déficit primário, e não alcançar o centro da meta de superávit, fixado em 0,25% do PIB.

Esse patamar, no entanto, ainda está distante do que a IFI considera necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública: um superávit primário superior a 2% do PIB.

*Com informações da Senado Notícias

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Nos primeiros 15 dias de 2026, as despesas públicas brasileiras já ultrapassaram R$233 bilhões, segundo dados da plataforma Gasto Brasil. A ferramenta foi desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Do total apurado, R$94,7 bilhões correspondem a gastos da União, R$65,9 bilhões dos estados e do Distrito Federal e R$72,6 bilhões dos municípios.

Os números foram consolidados às 18h30 da última quinta-feira (15) e abrangem despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

Na comparação com a arrecadação de impostos registrada pelo Impostômetro, também às 18h30 do dia 15, o Gasto Brasil aponta que a despesa pública (R$233 bilhões) superou a receita, que somou R$203,7 bilhões. O Impostômetro contabiliza todos os tributos arrecadados pelas três esferas de governo, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Reforma administrativa

Em nota, a CACB defende a necessidade de uma reforma administrativa no Estado para melhorar o planejamento e a eficiência das ações governamentais. “Também deve haver incentivo a mecanismos de controle com o teto de gastos, além de critérios claros de investimento. A ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade do Estado”, afirma a entidade.

Para o economista André Galhardo, o avanço do gasto público este ano indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 — aquelas não obrigatórias, voltadas ao custeio e aos investimentos.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina. Esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido. Então, eles vão ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa.

De acordo com o Gasto Brasil, as despesas com a Previdência já somavam R$77,2 bilhões até o fechamento da reportagem, na segunda-feira (19).

A elevação dos gastos públicos, aliada à alta carga tributária, também pressiona o setor produtivo e afeta a geração de empregos, segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman.

“Infelizmente, o ônus tributário cresce à medida que, obviamente, há um descontrole do gasto público. Se nós fôssemos mais eficientes, precisaríamos de um custo tributário menor. Não é o que ocorre, ocorre o inverso”, afirma.

Gasto Brasil

A plataforma Gasto Brasil reúne, em um único portal, informações sobre as despesas primárias pagas por todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta também é capaz de identificar eventuais defasagens de informação por parte dos entes subnacionais.

Para garantir precisão e confiabilidade dos dados, o Gasto Brasil adota uma metodologia baseada em atualizações e revisões contínuas, dividida em três etapas:

• automatização da coleta e do armazenamento dos dados;
• tratamento e ajuste das informações coletadas;
• projeção dos valores estimados.

A coleta é realizada por meio de integrações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que fornece os registros das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos.

Os números podem ser acompanhados em tempo real no site gastobrasil.com.br.

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O país vai passar por um ajuste fiscal rigoroso mais cedo ou mais tarde. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicada nesta quinta-feira (18) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro. Segundo o instituto, isso se deve ao atual cenário macroeconômico e à insustentabilidade do atual regime fiscal, constantemente desrespeitado.

De acordo com as estimativas do IFI, R$170 bilhões em despesas foram excluídos da meta fiscal nos últimos três anos. Além disso, a interpretação do Tribunal de Contas da União para liberar o cumprimento da banda inferior da meta acaba por permitir ainda mais gastos.

Com esse panorama, o órgão calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,7% em 2026 e a inflação registrada seja de 3,9%. O resultado, se confirmado, demonstra a manutenção da desaceleração econômica, já que, em 2025, o PIB estimado está em 2,3% com uma inflação de 4,3%.

A IFI estimou também a taxa de crescimento médio anual em 2,2% para o período de 2027 a 2035. Já a inflação deve convergir suavemente para o centro da meta (3%) no mesmo período.

A IFI

A Instituição Fiscal Independente é um órgão vinculado ao Senado Federal. Criada em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do país, tem como atribuições a divulgação de estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, a análise de indicadores econômicos e do contexto socioeconômico e a mensuração do impacto de eventos fiscais relevantes. 

A IFI, no entanto, não tem poder de controle e fiscalização. Isso quer dizer que não cabe a ela a avaliação e contas dos poderes da República, competência que pertence ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda faltam duas semanas para o fim de 2025, mas o Brasil já superou a marca de R$ 5 trilhões em gastos públicos primários. Até o fim do mês, a previsão da plataforma Gasto Brasil, idealizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP), é que todas as despesas pagas pela União, estados e municípios somem R$ 5,2 trilhões, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, a má qualidade desse gasto prejudica diretamente a vida dos brasileiros. “O Brasil seria o melhor lugar para se morar do mundo. Não tem terremoto, não tem maremoto, não tem terroristas. Então, nós conseguiríamos viver bem. E não é realidade por falta de um controle do governo, uma falta efetiva de distribuição”, avalia.

O painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam, sem discriminar despesas empenhadas ou juros da dívida, por exemplo. Segundo o levantamento, 42% do total é desembolsado pela União, enquanto estados e municípios correspondem a 28% do total de gastos.

A avaliação da CACB é que esse cenário ajuda a entender a relutância do Banco Central em baixar a taxa básica de juros. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve em 15% ao ano a alíquota da Selic – maior patamar dos últimos 20 anos –, adiando para o ano que vem uma possível trajetória de baixas. A intenção é reduzir a atividade econômica, impulsionada pelos gastos governamentais, para realizar o controle inflacionário. 

Segundo Queiroz, a postura tem se mostrado efetiva, em que pese os impactos econômicos. O gestor vê um “estrangulamento” do setor produtivo, principalmente do varejo, com as barreiras para conseguir crédito junto às instituições financeiras. Como resultado, a inflação no Brasil tem desacelerado e, pela primeira vez em 13 meses, está abaixo do teto da meta de 4,5%, ao passo que o crescimento econômico também vem perdendo força, devendo fechar 2025 em 2,2%, menor taxa desde 2020.

Corte de gastos x Eleições 2026

Benefícios previdenciários, pagamento de servidores e encargos sociais abocanham quase dois terços dos gastos. Por isso, Queiroz entende ser inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas impopulares, como a administrativa e a previdenciária, além da tributária, que começa a vigorar no próximo ano.

“Seja qual for o governo, não importa se ele é de direita, esquerda, centro, vai chegar em 2027 e vai ter que mexer com algumas reformas de impacto para tentar equilibrar as contas públicas”, afirma o especialista.

O maior empecilho para isso, segundo Queiroz, são as eleições de 2026. Governantes não apenas evitam fazer cortes orçamentários em ano eleitoral como elevam as despesas em busca de garantir a própria eleição e de aliados.

Transparência

A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta apresenta os gastos públicos primários dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios retirados de base do Tesouro Nacional. 

Também é possível visualizar as despesas com pessoal por poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo do painel é possibilitar que cada cidadão acompanhe como o poder público utiliza os recursos.
 

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado o projeto que altera o arcabouço fiscal para permitir que despesas temporárias em saúde e educação, bancadas com recursos do Fundo Social do pré-sal, fiquem fora das regras de controle de gastos.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido parecer favorável do relator na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), e prevê a liberação de recursos adicionais equivalentes a 5% da receita do Fundo Social a cada exercício, pelo prazo de cinco anos. A estimativa é de que esse reforço alcance cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para as duas áreas.

Na prática, o projeto afasta esses valores tanto do limite de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal, o que evita que o governo precise cortar investimentos discricionários para abrir espaço no orçamento.

Destinação e regras

O Fundo Social foi criado para receber receitas da exploração do petróleo e tem como destino legal projetos de saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas. No caso específico dessa proposta, os percentuais de aplicação e as ações prioritárias deverão ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — razão pela qual a medida precisa ser aprovada até lá.

Outro ponto relevante do texto é que os novos recursos não serão contabilizados para fins de cumprimento dos pisos constitucionais de gastos em saúde (15% da receita corrente líquida) e em educação (18% da arrecadação de impostos). A justificativa é que, ao ficarem de fora da contabilidade do arcabouço, os aportes do Fundo Social funcionariam como reforço real, sem gerar distorções nas regras já previstas na Constituição.

O projeto também inclui uma mudança adicional: as despesas custeadas por financiamentos de organismos internacionais ficariam fora do limite fiscal, sob o argumento de que esses contratos têm destinação específica e, se submetidos ao contingenciamento, acabam travando obras e programas essenciais.

Impactos nos municípios

Especialistas em orçamento avaliam que a medida pode abrir espaço para novos investimentos federais sem pressionar diretamente as contas de estados e municípios.

Ainda assim, a expectativa é que os entes subnacionais se beneficiem de forma indireta, já que parte dos recursos adicionais tende a reforçar programas e repasses em áreas essenciais.

Para o assessor de orçamento César Lima, o projeto tem potencial de agilizar a chegada de verbas e ampliar o alcance das políticas públicas.

“Facilita a vida do governo federal e garante que esse recurso chegue efetivamente aos municípios brasileiros. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda tem um caminho a percorrer. Ele deve passar pelo Senado, pelas comissões de Economia e talvez também pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ser obrigatória a sua análise pelo plenário daquela Casa, por se tratar de um projeto originado na Câmara dos Deputados.”

Próximos passos

No Senado, a proposta deve ser analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. Parlamentares envolvidos na negociação já admitem que o calendário é apertado, já que o projeto precisa virar lei antes da aprovação da LDO de 2026.
 

Na vitrine de uma grande cidade, um painel eletrônico marca números que avançam sem parar. Não é dólar, nem índice da Bolsa. É o relógio do gasto público brasileiro: a cada segundo, a conta das despesas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal só aumenta.

O Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), traduz em tempo real essa escalada, que já soma cifras trilionárias. O valor ultrapassou os R$ 3,5 trilhões, no começo de setembro, sendo R$ 988 bilhões apenas em Previdência Social — item que sozinho consome quase um terço do orçamento.

Para André Amaral, presidente da Associação Comercial da Paraíba, a força da plataforma está em transformar estatísticas complexas em algo palpável para a sociedade.

“É uma iniciativa muito importante, onde as pessoas podem, de fato, visualizar. Muitas vezes, quando olhamos pesquisas e números, fica muito difícil, para quem é leigo e está na ponta da sociedade, entender onde está sendo gasto e como está sendo gasto.”

O dirigente lembra ainda que os números projetados em tempo real têm o poder de provocar reflexão e cobrança. “Mensurar dinheiro é muito difícil, principalmente no momento em que vivemos, em que as pessoas quase não têm mais acesso ao dinheiro físico. Mas aquele painel, com aquela quantidade de números, gera um impacto. Isso provoca um sentimento de cidadania e de cobrança muito grande no coração de cada cidadão.”

O alerta dos economistas

Mais do que números, o Gasto Brasil expõe o debate sobre o futuro da economia brasileira. Para o economista Allan Gallo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, enquanto o governo não encarar de frente a questão fiscal, o Banco Central seguirá de mãos atadas.

“O problema, enquanto o governo se recusar a enfrentar a questão do rombo fiscal e preferir ficar relativizando as estatísticas que o próprio governo divulga, o Banco Central vai continuar sem espaço para cortar juros de forma consistente”, avalia Gallo.

E os juros altos, na opinião de Alfredo Cotait, presidente da CACB, são justamente o entrave para o crescimento do país. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também é mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declara Cotait.    

Opinião compartilhada pelo professor Allan Gallo. “Sem reforma, sem credibilidade fiscal e com juros altos que acabam corroendo o investimento produtivo, o Brasil vai continuar preso nesse ciclo de mediocridade que não acaba”, define.

Estado necessário

Ao lado das críticas técnicas, André Amaral acrescenta uma reflexão política. “Na Paraíba, a Associação Comercial não defende nem o Estado máximo, nem o Estado mínimo. Defende o Estado necessário. E justamente na construção desse Estado necessário, o governo precisa arrecadar. Mas a gente também precisa saber quanto está arrecadando, por que está arrecadando, de quem está arrecadando e como esse dinheiro está sendo gasto.”

Enquanto isso, o Gasto Brasil segue marcando. Um lembrete constante de que, sem ajustes estruturais, o tempo corre e a conta só cresce.
 

O Brasil vive uma trajetória em que as despesas obrigatórias avançam de forma acelerada e pressionam o orçamento, mesmo diante de uma arrecadação recorde. Para ampliar a transparência e o controle social, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou a plataforma Gasto Brasil, que mostra em tempo real o quanto é gasto pelo governo federal, estados e municípios.

Segundo dados do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a situação é crítica: mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários do funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Se nada mudar, a partir de 2027 o país poderá viver um “apagão fiscal”, quando todos os recursos serão consumidos por gastos fixos, restando zero margem para investimentos em áreas como infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços públicos básicos.

“As despesas continuam em crescimento real e isso ocorre há vários anos. A dificuldade é que o governo precisa financiar esse aumento sem conseguir ampliar receitas no mesmo ritmo”, explica Alexandre Andrade, diretor da IFI. Ele lembra que decisões tomadas na transição de governo, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a reativação dos pisos constitucionais de saúde e educação, intensificaram a pressão sobre as contas.

Além disso, alerta o especialista, a composição do orçamento já mostra sinais de desequilíbrio: “As despesas obrigatórias crescem acima das discricionárias, comprimindo gastos essenciais ao funcionamento da máquina pública e aos investimentos”.

Transparência como aliada

Para ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema, a CACB criou o Gasto Brasil, ferramenta que já vem sendo adotada por associações comerciais em todo o país. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Túlio Felippe, destaca o papel da plataforma como instrumento de participação cidadã:

“O Gasto Brasil permite que entidades como a Aciub acompanhem, com dados oficiais, como os recursos estão sendo aplicados. Isso nos dá subsídios para dialogar com os governos e defender políticas públicas mais eficientes”, afirma.

Ele ressalta ainda a importância do envolvimento social: “Quando a comunidade tem acesso a informações transparentes, pode cobrar mais e se engajar em debates que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social”.

Projeções preocupantes

De acordo com a IFI:

• Até 2027, não haverá margem para custeio de serviços básicos como estradas, portos e saneamento.
• A arrecadação federal, que hoje representa 18,3% do PIB, deve cair para 17,7% até 2035.
• As despesas, por outro lado, devem subir de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.
• Isso comprometerá até gastos operacionais de órgãos públicos, como combustível, luz e telefonia.

“Se nada for feito, a relação dívida/PIB vai seguir em trajetória crescente, o que afeta a percepção de risco, encarece os juros e compromete o futuro da economia”, adverte Alexandre Andrade.

Um debate inevitável

Para especialistas, a realidade fiscal do país exigirá uma profunda reforma das despesas obrigatórias já a partir de 2027. “É preciso rever a política de vinculações e criar instrumentos de revisão periódica de gastos, como já fazem países da OCDE”, sugere Andrade.

Enquanto isso, iniciativas como o Gasto Brasil tentam trazer o tema para mais perto da sociedade, permitindo que cidadãos, empresários e gestores tenham clareza de como os recursos públicos estão sendo aplicados.

Como resume Fábio Túlio Felippe: “Transparência é o primeiro passo para cobrar eficiência. O Gasto Brasil coloca na mão da sociedade a chance de participar ativamente desse debate”.

A plataforma Gasto Brasil, criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a contar com novas funcionalidades que ampliam o detalhamento dos gastos públicos no país. Entre as novidades, estão o acesso separado aos valores pagos pelo governo em Previdência — que já somam R$ 760 bilhões neste ano — e a possibilidade de consultar os gastos com pessoal por Poder, com dados divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Lançada em abril, a ferramenta permite acompanhar, em tempo real, o uso de recursos públicos pela União, estados e municípios, com base em dados do Tesouro Nacional. Segundo o consultor da CACB e criador da plataforma, Claudio Queiroz, a evolução da ferramenta tem o objetivo de ampliar o controle social sobre os gastos e incentivar o debate público com base em números consolidados.

“Se você considerar que o gasto da previdência hoje, com relação ao gasto primário, representa mais de 40%. Aposentadorias, benefícios para o setor público e privado, o gasto chega a R$ 760 bilhões”, explica Queiroz. 

Mais clareza sobre a estrutura dos gastos

Segundo Queiroz, a nova organização da plataforma também permite ao cidadão diferenciar melhor o que é obrigatório no orçamento público e quais são os componentes que mais pressionam as contas do governo. “Você entende que essa [Previdência] é uma das maiores contas e que nós temos que estar administrando, porque ela está impulsionando a má administração do governo”.

A partir da próxima semana, o Gasto Brasil também passará a permitir a pesquisa de gastos públicos por poderes, com a divisão entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. “O quanto os poderes gastam de mão de obra, divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública”, detalha o consultor.

Segundo ele, a nova aba da plataforma, chamada “Poderes”, mostrará a apresentação dos gastos com pessoal e encargos, separados por esfera: governo federal, estados e municípios. “Cada dia, nós estamos evoluindo pra mostrar que o governo gasta mal. Investe pouco e gasta mal. Se você colocar que só o gasto de mão de obra dos poderes são R$ 750 bilhões até hoje e o valor que está sendo gasto com a previdência é de R$ 760 bilhões.”

Comparativos para estimular o controle social

A proposta da plataforma é estimular o controle externo do gasto público por meio da informação acessível e visual. Para a CACB, a transparência orçamentária é essencial para que a sociedade possa cobrar melhorias na gestão pública e avaliar com mais clareza o destino dos impostos pagos.

Na visão de Queiroz, o principal desafio do Estado brasileiro está na falta de ação concreta para conter despesas. “Eu, como cidadão, cada dia mais vejo que é um orçamento curto. Um orçamento eu tenho que sempre tentar equilibrar. O governo tem uma dificuldade de equilibrar o orçamento, por isso que ele paga juros e amortização altos para poder pagar sua dívida. Mas ele não está fazendo uma ação de gestão de despesas. Então, cada dia mais, estamos mostrando que a máquina está inchada. Nós temos que desinchar isso e colocar dinheiro onde vai trazer certos retornos.”

A plataforma também acompanha o avanço das despesas obrigatórias, como saúde e programas sociais, e sugere que a dificuldade de cortar gastos tem levado o governo a buscar soluções mais fáceis do ponto de vista político, como o aumento de tributos. “Então eu vou conseguir começar a visualizar a evolução desse buraco, porque esse buraco só cresce. Se no próximo governo nós não conseguirmos fazer uma minirreforma previdenciária de novo — porque nós já fizemos ano passado uma pequena — o governo está suscetível a quebrar.”

Foi lançada nesta semana a plataforma Gasto Brasil, uma nova ferramenta que detalha os gastos do governo em cada localidade do país — seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Com base em dados do Tesouro Nacional, a ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe quanto foi desembolsado em despesas com pessoal, previdência e investimentos públicos.  

O lançamento da plataforma, que pode ser acessada pela internet ou visualizada num painel de LED no centro de São Paulo, ao lado do Impostômetro, foi acompanhado por representantes de associações comerciais de todo o país. Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, uma das mais antigas do Brasil, considera a iniciativa essencial para esclarecer à população como são calculados os gastos públicos.  

“É fundamental a sociedade acompanhar os investimentos feitos pelo governo, para a gente ter certeza de que a arrecadação está sendo aplicada de forma adequada, que a gente não está tendo desperdício e que os projetos importantes estão sendo, de fato, levados adiante. Então, se não tiver essa participação colaborativa entre a sociedade organizada, por meio de suas associações, e o governo, infelizmente a gente não tem política de Estado”, declarou.

A Associação Comercial de Santos (ACS) existe desde 1870 e representa 244 empresas, divididas em 20 câmaras setoriais que abrangem desde armazéns e terminais de contêineres até cooperativas de café. A entidade exerce papel estratégico no desenvolvimento da região portuária de Santos  —  o maior porto da América Latina  — e se destaca na articulação de temas relacionados ao comércio exterior, logística e infraestrutura.

Gasto Brasil

A ferramenta Gasto Brasil foi desenvolvida em parceria entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com o objetivo de dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e incentivar a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros. 

Por meio do cruzamento de dados oficiais, empresários e a população em geral podem acessar o total de gastos por localidade. Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a inovação contribui para que a população compreenda melhor a situação econômica do país e tenha conhecimento para cobrar ações das autoridades. 

“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.   

Goiânia é o município que teve mais gastos públicos e, também, a maior arrecadação tributária do Centro-Oeste, em 2022. A capital do estado de Goiás atingiu o pior e o melhor desempenho no gerenciamento das contas públicas no ano passado, de acordo com os dados da última pesquisa da MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, obtidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A economista Tânia Villela, editora do anuário MultiCidades, explica que os bons resultados fiscais foram alcançados com base em fatores extraordinários que não deverão se reproduzir em 2023. Para ela, as preocupações devem se voltar para os gastos.

“Com relação às despesas, podemos destacar, por exemplo, a tendência de crescimento nos gastos com pessoal em razão dos reajustes salariais, além de outras alavancadas pela retomada plena dos serviços públicos”, avalia.

O município fechou as contas públicas com um total de R$ 6,7 bilhões em despesas e R$ 7,1 bilhões em receita no ano passado. Já Campo Grande aparece na segunda posição com R$ 5,2 bilhões em custos e R$ 5 bilhões em receitas, fechando a conta no vermelho. Cuiabá vem logo atrás, com a mesma situação que a capital do Mato Grosso do Sul. O município arrecadou R$ 3,2 bilhões em receitas, um valor menor do que as despesas que registram R$ 3,4 bilhões.

Apesar da prefeitura de Goiânia arrecadar mais do que gastar, a economista ressalta que o cenário pode mudar se o governo não atuar de forma eficiente com os gastos. Como exemplo, a editora do anuário acredita que a aprovação de leis que diminuem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis — atualmente em discussão no Congresso Nacional — pode afetar negativamente a parcela destinada aos municípios.

“Até outubro, de janeiro a outubro de 2023, o ICMS havia caído 5,6% em termos reais, já corrigidos da inflação. Isso contribuiu muito para que a receita corrente líquida dos estados ficasse no negativo em 2023 até outubro, quase 2% a menos em relação ao mesmo período de 2022. Então isso afetou os estados e afetou também os municípios”, relata.

Receitas X Despesas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o comportamento das receitas e das despesas —  e os impactos que isso pode causar na gestão local.  Um levantamento feito pela CNM revela que quase 30% dos municípios poderiam fechar o ano no vermelho e 46,7% estavam pessimistas para 2024.

Na opinião da economista Tânia Villela, os gestores locais reconhecem as carências e os desafios de administrar seus municípios, além da visão das oportunidades para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da vida da população. Por conta disso, ela acredita que o FPM, por se tratar da principal receita de quase 7 em cada 10 Municípios do país, receberá mais por parte dos gestores municipais.

“O FPM, que é uma transferência para os municípios muito importante, especialmente para os pequenos municípios, até outubro de 2023, ela estava praticamente parada, com uma ligeira queda de 0,6%. Então, isso justifica a preocupação dos municípios pequenos que sofrem quando o FPM não cresce. Até porque o FPM em 2022 andou muito bem, teve um crescimento de 15,5%, em função do crescimento do imposto de renda, já que o IPI caiu, por medidas do governo federal em 2022”, analisa.