Produtor Rural

15/02/2026 04:00h

Estimativa do IBGE prevê safra total de 342,7 milhões de toneladas, 1% menor do que em 2025

Baixar áudio

A estimativa de janeiro de 2026 para a produção de grãos na atual safra é de 342,7 milhões de toneladas. O volume estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é 3,4 milhões de toneladas menor (-1,0%) do que o resultado de 2025, que fechou com 346,1 milhões de toneladas, mas 2,8 milhões de toneladas maior (+0,8%) do que a previsão de dezembro.

Já os 82,7 milhões de hectares estimados para a área plantada representam aumento de 1,1 milhão de hectares (1,4%) frente a 2025, sem mudança significativa no levantamento de dezembro.

Culturas

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo. Somadas, as culturas representam 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,5% da área cultivada. 

Para a soja, a estimativa de produção foi de 172,5 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 133,8 milhões de toneladas. A produção do arroz foi estimada em 11,7 milhões de toneladas. Na sequência se destacam o caroço de algodão, com produção estimada em 8,8 milhões de toneladas; o trigo, com 7,7 milhões de toneladas; e o sorgo, com 4,6 milhões de toneladas.

Enquanto se espera aumento das produções de soja (+3,9%) e de feijão (+0,9%) frente a 2025, a tendência é de decréscimo na colheita de sorgo (-13,9%), de algodão (-11,0%); de arroz (-7,9%), de milho (-5,6%) e de trigo (-1,0%).

Em relação à área plantada, observa-se acréscimos para as lavouras de milho (+2,2%), de trigo (+0,9%) e de soja (+0,5%). Por outro lado, houve reduções na área a ser colhida do algodão (-6,2%), do arroz, (-5,9%), do sorgo (-2,9%) e do feijão (-1,4%).

Regiões

Divisão do volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas entre as regiões:

  • Centro-Oeste: 167,5 milhões de toneladas (48,9%); 
  • Sul: 95,3 milhões de toneladas (27,8%); 
  • Sudeste: 30,2 milhões de toneladas (8,8%); 
  • Nordeste: 28,2 milhões de toneladas (8,2%); e 
  • Norte: 21,5 milhões de toneladas (6,3%).
Copiar textoCopiar o texto
14/02/2026 04:55h

Boletim do Banco Central destaca expansão das CPR, retração das linhas de investimento e Selic em 15% ao ano

Baixar áudio

O crédito rural empresarial, no período do Plano Safra 2025/2026, apresentou desempenho positivo. Entre julho de 2025 e janeiro de 2026, os contratos totalizaram R$ 316,57 bilhões, um crescimento de 6% em relação à análise anterior. Desse montante, R$ 307,11 bilhões foram liberados aos produtores até o momento, resultado que representa alta de 3% no comparativo. O levantamento foi divulgado pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

As Cédulas de Produto Rural (CPR) foram o destaque do boletim, com aumento de 37% e movimentação de R$ 143,22 bilhões. Como a maior parte dos recursos obtidos via CPR é aplicada no custeio da safra, a soma desse mecanismo com o financiamento tradicional elevou o volume destinado à produção para R$ 241,38 bilhões, 10% acima do registrado na safra 2024/2025.

Por outro lado, a análise indica que o crédito para investimentos caiu 20%, com R$ 35,41 bilhões em contratos. Entre as iniciativas, o Programa de Construção de Armazéns (PCA) permaneceu praticamente estável, ao registrar leve retração de 1%.

Em relação à comercialização, os contratos somaram R$ 20,56 bilhões, queda de 10%. Por sua vez, a industrialização alcançou R$ 19,22 bilhões, com avanço de 45%, reflexo de maior interesse no beneficiamento e na agregação de valor à produção agrícola.

Fontes de recursos

As fontes controladas totalizaram R$ 92,26 bilhões, recuo de 7% em relação ao ano anterior. Destacam-se:

  • recursos obrigatórios: R$ 30,89 bilhões (-6%);
  • Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada: R$ 24,60 bilhões (+4.649%); e
  • poupança rural controlada: R$ 12,73 bilhões (-8%). 

Os fundos constitucionais somaram R$ 11,74 bilhões, com desempenho variado entre as regiões: 

  • Centro-Oeste (FCO): R$ 3,45 bilhões (-6%);
  • Nordeste (FNE): R$ 4,54 bilhões (-17%); e
  • Norte (FNO): R$ 3,75 bilhões (+12%).

Já as fontes não controladas registraram R$ 71,63 bilhões, redução de 25%, com destaque para:

  • LCA livre: R$ 37,41 bilhões (-33%);
  • poupança rural livre: R$ 30,35 bilhões (+21%); e
  • BNDES Livre: R$ 3,30 bilhões (-21%).

Contratos

O total de contratos firmados recuou 24%, de 445 mil para 337 mil operações. A queda foi puxada principalmente pela agricultura empresarial (demais produtores, -38%) e pelas CPR (-14%). O Pronamp registrou 133 mil contratos, retração de 18%.

Análise dos resultados

O Boletim de Desempenho referente ao período do Plano Safra 2025/2026 aponta que os resultados refletem um “ambiente mais restritivo”, relacionado a fatores tanto de demanda quanto de oferta de crédito. Do lado dos produtores, houve prioridade para o custeio, essencial à produção imediata. Já as instituições financeiras adotaram postura cautelosa, influenciadas pelas altas taxas de juros, uma vez que a Selic permanece em 15% ao ano.

De acordo com o diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário (Defin/Mapa), Tiago Dahdah, “o foco é preservar o ritmo do custeio, recuperar a capacidade de investimento produtivo, com atenção à armazenagem e modernização, e fortalecer a complementaridade entre fontes controladas e de mercado, para que o crédito chegue com segurança, sustentabilidade e eficiência ao nosso produtor rural”.

Os dados revelam um semestre marcado pela expansão das CPR e pela redução das linhas tradicionais, sobretudo as de investimento. A participação das CPR no crédito total avançou de 34% para 47%, reflexo de uma mudança no perfil de captação de recursos pelos produtores rurais brasileiros.

Quais as finalidades do crédito rural?

O crédito rural é a linha de financiamento voltada ao setor agropecuário. Os produtores aplicam os recursos concedidos pelas instituições financeiras em diferentes etapas da atividade rural: manter a produção, investir em melhorias, comercializar e industrializar produtos.

Segundo o Banco Central, as principais modalidades são:

  • Crédito de custeio: cobre as despesas normais dos ciclos produtivos, da compra de insumos até a colheita.
  • Crédito de investimento: destinado a bens ou serviços cujo benefício se estende por vários períodos de produção, como a aquisição de máquinas agrícolas.
  • Crédito de comercialização: garante ao produtor ou às cooperativas os recursos necessários para colocar seus produtos no mercado.
  • Crédito de industrialização: voltado ao processamento de produtos agropecuários, quando realizado pelo próprio produtor ou por cooperativas.
Copiar textoCopiar o texto
19/01/2026 04:30h

Orçamento para a política é menor do que no ano passado e Lula veta trecho que proibia cortes de verbas

Baixar áudio

As tragédias climáticas são mais frequentes e intensas no Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (Cemaden) recebe alertas desde 2011, mas foi nos últimos 6 anos, desde 2020, que os registros dispararam. 

No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.

Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.

Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

PSR 2026

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.

Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.

Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.

“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).

Reação

Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

Copiar textoCopiar o texto
09/12/2025 08:00h

Parceria entre Mapa, Embrapa e IFMT impulsiona a piscicultura familiar, aumenta a produção e gera renda no campo

Baixar áudio

O projeto Piscicultura Mais Vida realizou a primeira entrega de alevinos para agricultores familiares da Baixada Cuiabana (MT). A ação, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contemplou 40 produtores cadastrados, que receberam até mil exemplares cada, conforme a capacidade de seus tanques. Os demais inscritos serão atendidos nas próximas semanas.

Municípios que integram a Baixada Cuiabana: 

  • Acorizal;
  • Barão de Melgaço;
  • Chapada dos Guimarães;
  • Cuiabá;
  • Jangada;
  • Nossa Senhora do Livramento;
  • Nova Brasilândia;
  • Planalto da Serra;
  • Poconé;
  • Santo Antônio do Leverger; e 
  • Várzea Grande.

A iniciativa, desenvolvida em conjunto pela Pasta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), busca fortalecer a piscicultura familiar, ampliar a produção e gerar mais renda para as comunidades rurais da região.

Durante a cerimônia de entrega, realizada na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT), o ministro Carlos Fávaro destacou a importância de reduzir desigualdades no campo.

“Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, disse.

Fávaro também reforçou o apoio às pequenas propriedades. “Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou.

Impactos

Um dos beneficiários, o agricultor Agnaldo Jesus Botelho, relatou que os alevinos vão incrementar a produção. Além da mandioca, ele mantém dois tanques de piscicultura na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, explicou.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.

Piscicultura Mais Vida

Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.

A medida também funciona como centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento. Por esse motivo, passou a ser referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.

A coordenadora geral do projeto, professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos é a sustentabilidade, ao trabalhar com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos atuar na verticalização”, disse.

O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, destacou a meta de produção: “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é alcançar 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão.”

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
24/10/2025 04:00h

A sugestão de ampliar o prazo até 2029 levou em conta as dificuldades enfrentadas pelos proprietários de imóveis rurais para efetivar a medida

Baixar áudio

O prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais objeto de transferência foi prorrogado até outubro de 2029. A determinação consta no Decreto n° 12.689, de 2025, editado pelo governo federal. 

A sugestão de ampliar o prazo em quatro anos foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A pasta levou em conta as dificuldades enfrentadas pelos proprietários de imóveis rurais. 

Da forma que se encontrava o escalonamento da exigência anteriormente, era notado “um número excessivo de imóveis rurais em situação de irregularidade cadastral e registral”, conforme analisou o governo. 

Agronegócios: Nordeste e Centro-Oeste dominam ranking dos municípios mais desenvolvidos na agropecuária

Após a decisão, o georeferenciamento nas hipóteses de desmebramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis agora só será exigido a partir do dia 21 de novembro de 2029.

Para o governo, a unificação do prazo permite que os proprietários de imóveis rurais de quaisquer dimensões tenham mais tempo para organizar um planejamento, assim

como a efetivação do georreferenciamento.
 

Copiar textoCopiar o texto
01/09/2025 04:10h

Gastos com benefícios somaram R$ 196,9 bi em 2024, enquanto arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bi

Baixar áudio

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a previdência rural fechou 2024 com um rombo de R$ 187,1 bilhões. No ano passado, os gastos com benefícios previdenciários voltados a pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar alcançaram R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação de contribuições somou apenas R$ 9,8 bilhões. 

O levantamento mostrou, ainda, que a política de previdência rural apresenta falhas graves em sua concepção. Apenas 22% dos requisitos avaliados foram plenamente atendidos, enquanto 78% tiveram cumprimento parcial, o que indica, segundo a Corte, fragilidades no entendimento das causas do problema e na identificação clara do público-alvo. Além disso, a ausência de dados dos segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dificulta a comprovação da atividade rural e abre espaço para irregularidades.

Outro dado que chama a atenção é o nível elevado de judicialização. Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por meio da Justiça, número significativamente maior do que os 13,8% registrados nos casos urbanos. Essa dependência de decisões judiciais aumenta os custos e sobrecarrega o sistema. 

Sonegação

O TCU também identificou o chamado “gap de sonegação”, que corresponde a valores não arrecadados por informalidade ou omissões fiscais, estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões apenas em 2024.

Instituída em 1963 pelo Estatuto do Trabalhador Rural, a política vem se ampliando ao longo das décadas. De 2015 a 2024, o número de benefícios pagos aumentou 49%, passando de 798 mil para 1,2 milhão. No ano passado, os benefícios rurais representaram 21,12% do total das despesas do INSS, pressionando ainda mais as contas públicas.

Diante do cenário, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, avaliações periódicas da política rural e elabore estudos em conjunto com o INSS e a Receita Federal para combater a sonegação. Além disso, o tribunal cobrou que o Executivo aperfeiçoe o controle da arrecadação entre os segurados especiais e proponha uma revisão estrutural da política pública com base nas conclusões alcançadas.

Copiar textoCopiar o texto
19/07/2025 01:00h

Recursos serão destinados a pequenos e médios produtores rurais com condições especiais de crédito para minimizar impactos de eventos climáticos adversos no setor agrícola

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A medida tem como objetivo oferecer auxílio financeiro e promover ações emergenciais para minimizar os impactos causados por eventos como secas, enchentes, tempestades e outras situações de emergência que prejudicam a produção agrícola e a subsistência das famílias do campo.

O fundo social, criado inicialmente para destinar recursos a áreas prioritárias de assistência social, poderá agora ser mobilizado para atender a pequenos e médios produtores rurais em situações de crise. Segundo os deputados envolvidos na aprovação, a iniciativa reforça a importância da agricultura familiar para a economia nacional e a segurança alimentar do país.

De acordo com o texto aprovado, os recursos poderão ser usados para compra de insumos, recuperação de áreas produtivas, assistência técnica e outras medidas emergenciais que contribuam para a retomada da produção agrícola. O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.

As condições de crédito foram definidas para facilitar o acesso aos recursos e minimizar o impacto financeiro para os produtores. O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões, enquanto associações, cooperativas de produção e condomínios poderão obter até R$ 50 milhões. O prazo de pagamento é de dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, conforme a capacidade de pagamento de cada beneficiário.

As taxas efetivas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais. Um regulamento poderá estabelecer casos extraordinários, permitindo a ampliação do prazo para até 15 anos, dependendo da capacidade de pagamento e do perfil dos beneficiários.

Representantes do setor agropecuário celebraram a aprovação, ressaltando que o fortalecimento do fundo social para calamidades é fundamental diante das frequentes mudanças climáticas e dos impactos ambientais que afetam o campo brasileiro.

O projeto deve seguir, na volta do recesso parlamentar, para análise no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Copiar textoCopiar o texto
15/06/2025 03:30h

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), medida garante segurança jurídica aos produtores rurais. Projeto segue para o Senado

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei (PL 4497/2024), que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Um dos dispositivos da proposta prorroga, por mais três anos, o prazo para produtores rurais realizarem o georreferenciamento do imóvel rural.

A exigência atual de georreferenciamento prevista na Lei dos Cartórios (Lei 6.015/73) deve passar a ser obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028 – o que será aplicado em qualquer situação de transferência de imóvel rural quando de seu registro.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida garante segurança jurídica aos produtores rurais e beneficia os produtores que ainda possuem dificuldades operacionais ou financeiras para atender à exigência. 

“Antes da nova norma, o prazo para imóveis com menos de 25 hectares se encerraria em 20 de novembro deste ano. Agora, todos os imóveis sujeitos à obrigatoriedade, independentemente do tamanho, terão mais tempo para se adequar”, destacou a CNA, em nota.

Pelo projeto, para imóveis de até 4 módulos fiscais, a obrigatoriedade adiada para 2028 será aplicada apenas após quatro anos da publicação de decreto do Poder Executivo regulamentando a isenção de custos com esse levantamento de localização para os proprietários com imóveis até essa área.

O PL é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), aprovado sob a relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta segue para o Senado Federal.

Imóvel em faixa de fronteira

A proposta permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder.

O texto também prorroga de 2025 para 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

Segundo a CNA, a proposta teve atuação ativa da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP) para aprovação. A Confederação defendeu, em nota, que a medida evita que proprietários rurais na faixa de fronteira percam as terras para a União por conta de entraves burocráticos para finalizar a regularização. 

Copiar textoCopiar o texto
25/02/2025 00:04h

Os embalados com validade em rótulo não precisam da marcação na casca. Mudança era prevista para março

Baixar áudio

O prazo para os produtores rurais carimbarem a casca do ovo vendido a granel com a data de validade foi adiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o dia 4 de setembro deste ano. A norma considera que a granel é o produto sem embalagem primária rotulada. A marcação individual desses produtos também deve trazer o número de registro do estabelecimento produtor. A mudança era prevista para março.

Pela nova regra, os ovos embalados com validade devidamente rotulada não precisam da marcação na casca. 

Alvo de publicações de desinformação, a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024 estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. A norma foi atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que estabelece o novo prazo para adequação dos produtores.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a medida não altera as regras para os estabelecimentos produtores de ovos, tendo em vista que a regra de rotulagem dos produtos não foi modificada. Na realidade, foi acrescentada a identificação individual para ovos vendidos a granel.  Ou seja, na ausência de embalagem primária rotulada, é necessário a identificação individual para venda a granel.

Pela nota, o governo informa que a portaria visa à segurança e à transparência para o consumidor, além de ser uma ferramenta de combate à fraude, em proteção ao produtor.

A nova portaria do Mapa estabelece que a tinta a ser utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser específica para uso em alimentos, sendo atóxica e não representar risco de contaminação ao produto.

Copiar textoCopiar o texto
04/07/2024 00:02h

Montante servirá para ações de custeio, comercialização e investimento

Baixar áudio

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou, nesta quarta-feira (3), que vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões aos produtores rurais por meio do Plano Safra 2024/2025. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o valor é 10% superior em relação ao montante do plano anterior, estabelecendo novo recorde. 

Os recursos servirão para fomentar a produção rural da agricultura empresarial, ou seja, proprietários de médio e grande porte. Para custeio e comercialização, o Plano Safra 2024/2025 vai ofertar pouco mais de R$ 293 bilhões. Para a modalidade de investimento, serão cerca de R$ 107 bilhões. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que os incentivos à agricultura brasileira vêm crescendo ano a ano, o que, somado à queda nos custos de produção, vai gerar impacto positivo sobre o campo.

"404 bilhões de reais. 40% mais que os dois planos anteriores. E aqui um 'x' muito importante que mostra a eficiência desse futuro plano safra. O custo de produção, numa média ponderada dos produtos agrícolas, caiu 23% nesses últimos dois anos, portanto este plano safra terá uma eficiência 63% maior que o último plano safra do governo passado. É o governo estimulando cada vez mais as políticas públicas chegarem nos produtores", disse. 

De acordo com o Mapa, as taxas de juros para os produtores enquadrados no Pronamp que financiarem ações de custeio e comercialização serão de 8% ao ano. Já para quem pretende investir em máquinas, equipamentos e outros itens, as taxas variam de acordo com a finalidade. 

Para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), os juros serão de 7% até 8,5% ao ano. Já para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), os juros serão de 11,5%. O PCA e o Moderfrota fazem parte de uma lista de 13 programas que serão abrangidos pelas linhas de financiamento.  

Fávaro também anunciou que, a exemplo da edição anterior do Plano Safra, o governo continuará premiando os produtores rurais que adotarem práticas sustentáveis. A recompensa prevista para o ciclo produtivo de 2024/2025 é uma redução de até um ponto percentual na taxa de juros de custeio. 

Plano Safra da agricultura familiar

Mais cedo, o governo já havia anunciado que a próxima edição do Plano Safra para os pequenos agricultores vai disponibilizar cerca de R$ 76 bilhões em linhas de crédito, valor 6,2% maior do que o observado no ciclo 2023/2024.  

Recorde: 72 novas aberturas de mercados externos marcam melhor semestre da história para o agro

Copiar textoCopiar o texto