O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reforça a importância de aumentar a atenção e não descuidar da limpeza para evitar o adoecimento, sobretudo das crianças. Desde o início da situação de emergência e ainda hoje, o UNICEF, por meio do Programa de Água, Saneamento e Higiene, apoia o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), em especial, junto ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) do estado. O Vigiagua trabalha na identificação das necessidades locais e coordena as respostas envolvendo múltiplos atores.
 
O engenheiro químico do Vigiagua, André Jarenkow, garante que o abastecimento de água para todas as localidades atingidas pelas enchentes já foi restabelecido e assegura que a água que chega hoje às casas de todos os gaúchos está própria para consumo.
 
“A água é segura. Nós fizemos mais de duas mil análises no estado inteiro para garantir que a potabilidade da água tenha sido restabelecida. Nos locais onde tem uma grande companhia cuidando da água eles fazem também todas as análises e todo tipo de controle para garantir que a água esteja potável. Hoje em dia a água está bastante segura para a população poder consumir.”
 
Para orientar a população sobre como deve ser a limpeza, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul reuniu num material informativo os principais cuidados a serem tomados.
 
O oficial de água e saneamento do UNICEF, Rodrigo Resende, reforça a importância do acesso seguro à água potável, como serviço básico essencial para a garantia do bem-estar de crianças e adolescentes.
 
“O acesso à água potável é um serviço essencial para garantir o pleno bem-estar para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.  No atual cenário associado ao retorno de grande parte das famílias para casa após as inundações no Rio Grande do Sul e a partir do restabelecimento do abastecimento de água nestes domicílios, o acesso seguro à água torna-se fundamental, tendo em vista o consumo humano, a preparação de alimentos e a higiene pessoal.”

Limpando a sujeira

A primeira orientação, segundo recomendado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde, o CEVS, é que todo lodo, entulho e lixo sejam retirados dos quintais e colocados em frente às moradias para serem recolhidos pelos serviços de coleta. A limpeza das paredes, piso, móveis e utensílios deve ser feita com escova, sabão e água limpa. Chão, paredes, bancadas e quintal, além de lavados, precisam ser desinfetados e isso pode ser feito com uma mistura de água sanitária — hipoclorito de sódio a 2,5% — na proporção de 1 litro para 4 litros de água limpa, deixando agir por 30 minutos. É só umedecer o pano na solução, passar nas superfícies e deixar secar naturalmente.
 
Já panelas, copos, pratos e objetos lisos e laváveis devem ser limpos com água e
sabão e em seguida esterilizados com a mesma solução desinfetante da usada nas superfícies, mas para esses utensílios a orientação é mergulhar os objetos lavados e deixar ali por, pelo menos, uma hora.
 
Os produtos de limpeza precisam estar com embalagens íntegras e as orientações do rótulo devem ser seguidas. Nada de usar produtos caseiros ou sem procedência. Panos e vassouras que forem usados devem ser descartados após o uso, para evitar contaminação.

Cuidados com a caixa d’água

O risco de contaminação da água utilizada para consumo humano em reservatórios nas residências aumenta após a ocorrência de enchentes.. Por isso, as caixas d'água dos imóveis atingidos precisam ser vistoriadas e limpas, tendo em vista os procedimentos informados pelos órgãos competentes. O primeiro passo é verificar se existem rachaduras — já que elas podem comprometer a estrutura. Antes da limpeza, o registro deve ser fechado e a caixa esvaziada. Paredes e fundo precisam ser esfregados com uma escova ou esponja e água limpa — atenção, nesse caso não se deve usar sabão ou detergente. Por último, a recomendação é encher a caixa e acrescentar um litro de água sanitária para cada mil litros de água, deixar a solução agir por duas horas e esvaziar novamente, para garantir a desinfecção.
 
O engenheiro do Vigiagua ainda reforça outros cuidados.
 
“A limpeza tem que ser feita porque a gente nunca sabe que tipo de material entrou em contato com essa caixa d'água. É importante sempre lavar bem essa caixa com hipoclorito para que não se coloque uma água limpa numa caixa d’água suja. A gente inclusive aconselha que, mesmo que o imóvel não tenha sido atingido pela enchente, deve-se lavar a caixa uma vez por ano e, se puder, uma vez a cada seis meses”, acrescenta.

Móveis e estofados

É preciso olhar a integridade desses objetos antes mesmo de começar a limpeza. Seguindo a recomendação do CEVS, no caso dos móveis, use água morna com sabão neutro para limpar as superfícies; para estofados, se estiverem secos, utilize um aspirador de pó. Esses objetos precisam ser desinfetados com produtos específicos, evitando água sanitária para não manchar. A secagem deve ser feita ao ar livre, preferencialmente ao sol, por vários dias. No caso dos estofados, se ficarem com cheiro de mofo após a secagem, o ideal é que sejam descartados.

Energia elétrica

Com a moradia ou comércio seco, a avaliação de um eletricista é importante antes de religar os disjuntores. Se os fios elétricos tiverem se rompido, a orientação é ficar distante. Importante também acionar a concessionária de energia da região. O morador não deve carregar aparelhos móveis, como celulares e tabletes, em locais úmidos, nem tocar em aparelhos elétricos com as mãos ou os pés úmidos.
 
Vale reforçar que, mesmo com a garantia da água limpa e segura para consumo, qualquer indício de alteração no gosto, cor ou cheiro deve ser informado às autoridades de saúde locais para que uma vistoria seja realizada, em articulação junto ao responsável pelo abastecimento de água no território.
 
 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNICEF, faz um importante alerta para todas as famílias gaúchas: garantir o bem-estar e a saúde das crianças e adolescentes é uma prioridade. Neste período de pós-enchentes e retorno às casas, é preciso manter cuidados com a água potável, práticas de higiene e limpeza, alimentação, condições de moradia e aglomerações, reforça o fundo.

O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) no estado garante a qualidade da água que chega aos imóveis por meio de análises constantes e monitoramento diário. Mais de dois mil testes foram feitos e a água distribuída hoje à população está 100% segura para consumo, explica o engenheiro químico do Vigiágua, André Jarenkow.

“É uma análise microbiológica que vai verificar se aquela água entrou em contato com fezes — que a gente verifica a contaminação com escherichia coli — a gente faz análise de turbidez para ver quão suja está aquela água, além de análises de cloro e flúor.”

As famílias devem estar atentas, especialmente, às condições de higiene para proteger as crianças e adolescentes. Após as enchentes, o retorno às residências traz riscos como infecções e doenças transmitidas pelo contato com animais, solo, lama e água contaminada, como a dengue e a leptospirose.

Transmitida pela urina de animais infectados, a leptospirose é uma das doenças que pode surgir neste período. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça, dor pelo corpo e vômitos. Até o dia 18 de julho, foram confirmados 675 casos da doença no Rio Grande do Sul, com 26 mortes. A principal forma de se prevenir da doença é cobrir cortes ou arranhões com bandagens à prova d’água, evitar andar descalço, usar luvas e sapatos impermeáveis, evitar nadar, tomar banho ou ingerir água que possa estar contaminada com água de enchente.

Atenção também é necessária para doenças como influenza, covid-19, doenças de pele e doenças relacionadas à água contaminada — como diarreias.  Doenças como a hepatite A, que pode ser transmitida por meio de fezes contaminadas, também exigem atenção neste momento.

O oficial de água e saneamento do UNICEF chama atenção para o mais importante e básico dos cuidados: a higiene de mãos.

“A prática regular da lavagem de mãos com água e sabão é considerada um dos procedimentos mais eficazes, baratos e importantes para a prevenção de doenças infecto-contagiosas. Sendo assim uma medida fundamental para a promoção da saúde pública. Nesse sentido, recomenda-se a frequente e higienização das mãos considerando momentos chave, por exemplo: antes de comer, antes de preparar alimentos, antes de alimentar ou amamentar uma criança, após o uso do banheiro, após brincar com animais ou sempre que as mãos estiverem aparentemente sujas” orienta.
 
Quando haja um caso ou mesmo suspeita de alguma doença contagiosa, é fundamental procurar atendimento de saúde para receber os devidos cuidados e orientações. Isto ajuda a cuidar da saúde de toda a comunidade.  
 
 

O ano é 2024. Já se passaram mais de quatro anos e meio – a partir da aprovação do marco regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026) – e o Brasil ainda não conseguiu alcançar uma das metas propostas de universalização dos serviços de Saneamento Básico: oferecer abastecimento de água potável para 99% da população. É o que mostra a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Trata Brasil. Segundo a pesquisa, a região Norte apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida.

Mesmo que a meta estabelecida seja até 2033, a advogada especialista em direito ambiental Ariana Garcia, acredita que dificilmente o país conseguirá cumprir com o acordo.

“Eu acho difícil universalizar todo o país até 2033, por todos os motivos que a gente vem discutindo. Pode ser falta de vontade política, pode ser falta de investimento, pode ser atraso por conta de prazos para se planejar e modelar bem, pode ser em função das travas que a disputa de mercado tem gerado parando o investimento, parando o capital, mas de qualquer forma, a realidade é essa”, lamenta.

Os dados mostram que a macrorregião que mais se aproximou da meta estabelecida foi a Sul, com 91,64% de atendimento em 2022 – pouco mais de sete pontos percentuais abaixo da meta. Com relação à evolução, a região Norte se destacou com um avanço de 7,17 pontos percentuais. No entanto, essa mesma região também apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida com água. 

Apesar dos entraves, a especialista Ariana Garcia acredita que o governo e a sociedade não podem se acomodar. “Eu acho que os esforços precisam continuar sendo empreendidos nesse sentido mas, de fato, com toda a realidade, a diferença de cobertura em nível nacional do Oiapoque ao Chuí é muito diferente. A gente precisa estar preparado para um prazo a mais”, ressalta.

Diferenças regionais

O Trata Brasil informa que o estudo levou em consideração dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022). De acordo com a pesquisa, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada no Brasil. 

O indicador médio de atendimento dos 100 maiores municípios é de 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021. No topo da lista das localidades com piores indicadores está Porto Velho (RO), com nota 4,22 e 41,79% no "Índice de Atendimento Total de Água” do SNIS (IN055) – que calcula a porcentagem da população total do município atendida com abastecimento de água. Na sequência, Ananindeua (PA), com nota 4,32 e IN055 42,74%.

Já Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) estão entre os municípios mais bem avaliados. Ambos apresentaram nota 10 e IN055 100%.

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a realidade do saneamento não acontece de forma igualitária e são necessárias decisões rápidas para atender as necessidades da população.

“Que haja então um horizonte de universalização. Então, acho que já tivemos avanços, já tivemos um maior aporte de investimentos, estamos para ter um novo ciclo que ainda está em estudo e que precisa virar. E, por outro lado, precisamos olhar com atenção para esses municípios aí que ainda estão irregulares, mesmo após 4 anos da aprovação do marco legal de saneamento”, destaca.

Metas de universalização

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece 29 metas que envolvem, entre outras, 8 indicadores para o componente de abastecimento de água, 6 para esgotamento sanitário e 8 para Resíduos Sólidos Urbanos. O texto propõe estratégias de atuação para orientar os gestores, em especial o Governo Federal, entendido como referência para a construção dos programas a serem elaborados. A meta é que, até 2033, 99% dos brasileiros recebam água tratada em suas torneiras.
 

Os desperdícios de água que ocorrem no processo de abastecimento e distribuição podem impactar negativamente nos cofres públicos e no atendimento à população. Um levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados revela que o país pode arrecadar R$ 40 bilhões até 2034 com a redução dessas perdas. 

Pensando em como o governo pode trabalhar essas perdas, a secretária executiva da Frente Parlamentar Mista do Saneamento Básico Beatriz Nóbrega destaca a participação da iniciativa privada como um dos vetores para permitir que tudo que foi desejado e estabelecido como meta seja alcançado.

“Principalmente do ponto de vista de atração de investimentos e aporte de recurso, que são necessários tanto para a gente desenvolver a manutenção dos sistemas como também para novas infraestruturas, para a expansão dos serviços, para desenvolvimento e internalizar novas tecnologias que são capazes de aumentar a eficiência e a qualidade da prestação dos serviços e do cumprimento dos contratos e daquilo que fornece saúde e qualidade de vida para a população”, observa.

Segundo o estudo, antes de chegar às residências, 37,78% da água tratada é desperdiçada, sendo que o nível aceitável de perdas – definido pela Portaria 490/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – indica que para um município contar com um grau de excelência deve ter no máximo 25% em perdas na distribuição.

O estado de São Paulo, por exemplo, conseguiria atender 2.390.337 habitantes com a redução de perdas de água. O número equivale a 1.377 piscinas olímpicas, de acordo com a pesquisa. Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amazonas também estão entre os estados que mais seriam beneficiados.

Redução das perdas

Se o Brasil diminuir dos atuais 37,78% para os 25% previstos pela Portaria 490/2021, o volume economizado seria da ordem de 1,3 bilhão de m3. Dados da pesquisa mostram que seria o equivalente ao consumo médio do recurso de aproximadamente 22 milhões de brasileiros. A população potencialmente atendida é calculada considerando-se somente as perdas físicas e sua redução até a meta de 25%.

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. Para ela, com um plano estruturado de redução de perdas, investimentos contínuos, priorizando o tema na agenda pública e com ações estratégicas constantes, é possível atingir a meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A gente estaria aí investindo aproximadamente 20 bilhões de reais para reduzir perdas e teria um ganho de 40 bilhões de reais. Isso sem contar em todo ganho ambiental que vem ao longo desse processo de redução de perdas. Quando a gente olha os cases de sucesso de redução de perdas nos últimos cinco anos, a gente vê que é possível reduzir perdas”, avalia.
 

O Brasil tem apenas quatro das 27 capitais com valores abaixo do índice nacional de perdas no faturamento – perdas de água que ocorrem por furtos ou subtração de hidrômetros. Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP) conseguiram atingir a meta de 25% da Portaria nº 49, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do Índice de Perdas na Distribuição. 

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa vê com preocupação esse cenário. Para ele, faltam iniciativas públicas e privadas em trabalhar o que realmente é necessário, olhando para cada região, cada estado, cada município de forma individualizada.

“Falta então decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e eles próprios elaborarem projetos e fazerem obras e instalações, aumentarem a melhoria e o atendimento para levar água para essas pessoas e melhorarem o sistema de esgotamento sanitário. Outra medida importantíssima é fazer parceria entre governos estaduais, prefeituras e companhias de saneamento”, analisa.

Segundo o levantamento, o indicador médio do grupo envolvendo as capitais foi de 41,85%, o que revela uma distância significativa dessa meta de 25%. O estudo mostra ainda que algumas capitais registram índices elevados de perdas no faturamento, como é o caso de Porto Velho (RO), com 74,44%. Isso significa que somente um quarto do volume total de água que entra no sistema de distribuição é faturado nesta capital da região Norte, aponta a pesquisa.

Ao comentar a pesquisa, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que se o governo se empenhasse mais em implementar medidas para melhorar o atendimento à população, o país teria condições de evoluir, principalmente, no cenário econômico.

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que estabelece a portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034 - então nós temos que cumprir essa meta de 37,78% para 25% - isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, revela.

“Os gestores precisam olhar para a questão do saneamento básico e os seus índices de perda com seriedade, entendendo a gravidade do problema e procurando buscar soluções para melhorar o atendimento à população”, desabafa a presidente executiva do Trata Brasil.

A pesquisa que retrata o Índice de Perdas no Faturamento ressalta que, embora as perdas não sejam diretamente regulamentadas por nenhum normativo, são um indicador crítico da saúde financeira dos prestadores de serviços. Municípios com altas taxas de perdas no faturamento enfrentam dificuldades para obter os recursos necessários para investimentos destinados à universalização do saneamento básico, destaca o estudo.
 

O Brasil ainda apresenta perdas significativas no processo de distribuição de água, principalmente ao se comparar as suas diversas macrorregiões. A constatação é do Instituto Trata Brasil que, em recente pesquisa, revela que o Nordeste foi a região que mais apresentou piora no último quinquênio de dados do SNIS, 2018–2022 – um aumento de 0,69%. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita o Nordeste é uma das localidades que devem enfrentar os maiores desafios para reduzir seus índices de perdas. 

“São hoje 7.600 piscinas olímpicas de água tratada perdida diariamente, que poderia abastecer 54 milhões de brasileiros em um ano. A gente tem regiões onde essa perda é maior. O Nordeste, por exemplo, piorou o seu índice de perdas no último ano, foi de 46,1% para 46,6%”. Ela ainda continua:

“A gente precisa investir mais e priorizar este tema da redução de perdas de água, principalmente num cenário de mudanças climáticas, onde o regime de chuvas está cada vez mais alterado”, alerta.

Ao longo do período analisado, Luana Pretto observa que não houve nenhuma evolução considerável nos indicadores de perdas sob a perspectiva macrorregional. “Pelo contrário, a tendência é de estagnação, com poucas exceções”.

Na opinião da advogada e presidente da Comissão de Saneamento do Conselho Federal da OAB, Ariana Garcia, o país é diverso e não se deve tratar o saneamento da mesma forma, considerando suas dimensões e diferentes problemas em cada região.

“Às vezes, até dentro da mesma região, de estado para estado e dentro dos estados há diferenças, inclusive de municípios para municípios. Fazer um tratamento meio que uniforme sobre saneamento considerando tudo isso é impossível. Quem estiver defendendo as mesmas ações para tudo demonstra só desconhecer de saneamento”, analisa.

Perdas na distribuição de água no Brasil

Conforme o estudo do Trata Brasil, no país, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada. A situação torna-se ainda mais preocupante quando analisado o elevado índice de perdas na distribuição, em que 37,78% da água é perdida antes de chegar às residências brasileiras. Se comparado com os países desenvolvidos, o Brasil apresenta um cenário de perdas de água tratada desfavorável, ocupando a 78ª posição em uma lista com 139 nações analisadas.

O estudo aponta que o volume total de água não faturada em 2022 (cerca de 7,0 bilhões de m³) equivale a quase 7.636 piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente ou mais de sete vezes (7,1) o volume do Sistema Cantareira – o maior conjunto de reservatórios do estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, nessa perspectiva, a Região Nordeste, além do pior índice no cenário de perdas na distribuição de água, também está entre as que possuem os piores indicadores de atendimento de água, de coleta e de tratamento de esgotos. 
 

Entre dois e três bilhões de pessoas no mundo sofrem com a falta de água por pelo menos um mês no ano, segundo estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Em 2016, ano do levantamento mais recente, 930 milhões de pessoas sofriam com a escassez de água. A projeção é que em 2050 entre 1,7 e 2,4 bilhões de pessoas sejam afetadas pela escassez hídrica, segundo dados divulgados em 2023.

“Esse quadro representa graves riscos para os meios de subsistência, principalmente a segurança alimentar e o acesso à eletricidade”, diz a Unesco. No Brasil, por exemplo, 64% da eletricidade é produzida por cerca de 1,5 mil usinas hidrelétricas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.  

Várias áreas do país têm sido afetadas por crises hídricas nos últimos anos, a exemplo do estado de São Paulo e do Distrito Federal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, entre março e maio de 2021, foi registrada uma redução de 267 km³ no volume total de água existente em rios, lagos, solo e aquíferos (conjunto de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea) no centro-sul em relação à média dos últimos 20 anos.

O resultado da falta de água, segundo o IPEA, é o impacto imediato na alta dos preços de energia elétrica. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de cerca de 130%. Além disso, a agropecuária produz menos com menos água — um dos fatores que contribui para alimentos mais caros nas prateleiras.

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto aponta dez possíveis soluções para o enfrentamento às crises hídricas. Entre elas, está o estímulo ao reúso de água. O diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, ressalta que incentivar a atividade, por meio de tecnologias avançadas de tratamento da água, favorece a utilização racional do recurso no país. 

Entrevista: reúso da água ajuda cidades a enfrentar crises hídricas

“O reúso aumenta a resiliência das cidades frente às crises hídricas. Quando a gente analisa as mudanças climáticas, a gente vê que vai ter momentos de insegurança climática maior, impactos, secas mais prolongadas, chuvas mais intensas. Então, o avanço e a boa regulamentação do reúso reduzem a vulnerabilidade dos sistemas urbanos industriais a essas crises hídricas decorrentes das variações climáticas”, afirma. 

10 soluções para a crise hídrica, segundo a Abcon

1. Investimento em infraestrutura
2. Estímulo ao reúso de água
3. Preservação de mananciais 
4. Educação ambiental
5. Agricultura sustentável
6. Monitoramento e gestão 
7. Desenvolvimento de tecnologias
8. Políticas de uso racional 
9. Gestão integrada de recursos hídricos
10. Parcerias público-privadas

Regulamentação

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018 que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto, dentre outros pontos, inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico — prevista no Marco Legal do Saneamento Básico — o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O texto estabelece também a obrigação de o Poder Público implantar rede de abastecimento de água por fontes alternativas, quando houver viabilidade técnica, econômica e ambiental. E determina que as metas progressivas e graduais de uso racional da água, trazidas no marco legal, devem envolver metas de reúso direto de resíduos tratados para fins potáveis ou não potáveis. Soares Neto avalia que o texto precisa ser aperfeiçoado, com mais clareza, sobre a responsabilidade do tratamento da água para reúso.

Na visão do deputado federal José Medeiros (PL-MT), membro da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, a regulamentação elimina qualquer resistência sobre o tema. 

“Os empresários trabalham com o viés da segurança jurídica. As pessoas não querem colocar dinheiro em uma coisa que vai trazer problema depois. Tem muita gente que quer fazer reúso: condomínios, prédios de apartamentos, mas demanda um certo custo e aí corre o risco de ter problema com o município ou com a concessionária de água. A partir do momento que houver a regulamentação, as coisas começam a se ajeitar”, acredita o parlamentar. 

Saneamento: São Paulo lidera lista com avaliação positiva
Aumento na geração de resíduos sólidos representa risco ambiental e à saúde humana
 

O reúso da água é um mecanismo fundamental para aumentar a resiliência das cidades frente às crises hídricas e contribui para a universalização dos serviços de saneamento básico. A avaliação é do diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, ele explica como funciona a atividade e defende uma boa regulamentação para ampliar a utilização desse sistema. Soares Neto também comenta o projeto de lei que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas (PL 10.108/2018), em tramitação na Câmara. A medida é complementar ao Marco Legal do Saneamento. 

Brasil 61 - O senhor pode nos explicar o que é a atividade de reúso da água?

Percy Soares Neto: O reúso da água é fazer o tratamento do esgoto gerado a níveis de qualidade que permitam que esse esgoto seja reinserido no sistema e usado para outras coisas. Seja para lavagem de ruas, seja para uso de irrigação de jardins e áreas que não são de agricultura, seja uso industrial e comercial e uso menos nobres. Por exemplo, lavar a garagem de um shopping, fazer uma lavagem de um estacionamento. Hoje a tecnologia já está  disponível para eu pegar o esgoto e ir fazendo o tratamento desse esgoto para fazer qualquer uso, inclusive água potável. Então, a grande questão é a seguinte: o reúso é fundamental. O reúso é um mecanismo, uma estratégia importantíssima para combater a vulnerabilidade que as cidades têm frente a possíveis crises hídricas.

BR 61: O Brasil já possui experiências nesse sentido?

PSN: São Paulo tem o projeto Aquapolo. Ele pega esgoto de uma parte da cidade de São Paulo, trata esse esgoto a um nível de qualidade importante e faz o abastecimento de um polo petroquímico da Braskem, que é o projeto Aquapolo. Esse tipo de estratégia possibilitou que não houvesse impacto nas atividades industriais desse polo petroquímico quando teve falta de água em São Paulo, em 2013, 2014 e 2015. Então, isso é fundamental. Nós já temos no Brasil um conjunto de experiências importantes de reúso de água, mas o que é importante agora é dar escala a isso.

BR 61: Usando o termo que o senhor disse, como a regulamentação pode contribuir "para dar escala"?
 
PSN: O que a regulamentação do reúso e o nível de um projeto de lei permitirá é que a gente incorpore de vez a prática de reúso de gestão hídrica do país. Ou seja, que a gente não trate mais de experiências de alguns lugares, mas que isso seja o lugar comum em que todo mundo com água servida possa pensar em aproveitar essa água servida, que decorre do esgoto para usos menos nobres ou com nível de tratamento maior para usos mais nobres. Uma regulamentação em nível de projeto de lei permitirá isso.

BR 61: Tramita na Câmara o PL 10.108/2018, que prevê essa regulamentação. Qual a avaliação do senhor em relação a esse projeto?

PSN:  A gente entende que uma boa regulamentação é importante, mas não quer dizer que o texto do PL já está pronto. Ele precisa ser amadurecido. O que precisa ser mais detalhado nesse projeto de lei é qual é a relação do operador de serviço de água e esgoto com a atividade de reúso. O que a  gente entende é que a  atividade de reúso é intrínseca à operação do serviço de água e esgoto e deveria ser feita pelo operador ou, quando muito, ser prioritariamente facultado ao operador fazer essa atividade. Então, a gente acha que essa relação do operador de água esgoto com a atividade de reúso tem que estar mais clara.

BR 61: Esse projeto, sendo aperfeiçoado, vai contribuir para o processo de universalização dos serviços de saneamento?

PSN: Ele vem para contribuir. Ele não prejudicará, sem dúvida nenhuma. Estando mais clara essa relação e essa responsabilidade do operador de água e esgoto na atividade de reúso, só vem  a contribuir. Primeiro porque se eu como operador, que tenho que fornecer água, consigo ter dentro do espaço urbano água de reúso disponível para fornecer para usos menos nobres, isso para mim é bom, é positivo. Facilita a operação. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: quando eu vou fornecer água de reúso, vou gerar uma receita acessória aos contratos de fornecimento de água e esgoto. Eu melhoro o equilíbrio econômico-financeiro desta operação. Então, necessariamente uma boa regulamentação da atividade de reúso só contribuirá com a universalização.   

Um dos nove eixos de investimento do Novo PAC é o Água para Todos, que prevê acesso sustentável à água de qualidade — em quantidade suficiente para o consumo da população. Segundo o governo, além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades diante dos desafios hídricos e climáticos. 

Os projetos serão feitos em parceria com os governos estaduais, municipais e com o setor privado. Está prevista a construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares. 

No subeixo "esgotamento sanitário", que faz parte do Cidades Sustentáveis e Resilientes, a prioridade serão empreendimentos nas regiões com maiores déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto. O objetivo dos investimentos é aumentar a cobertura sanitária para recuperação ambiental, com a despoluição dos rios, lagos e mares.

Para isso, serão investidos cerca de R$ 34 bilhões de reais até 2026. Segundo Diogo Reis, especialista em saneamento da Imagem Geosistemas, o setor é tido como um dos que mais vão alavancar o crescimento do Brasil nos próximos anos.

“Direcionar o investimento para infraestrutura, passando por saneamento, tem impacto na saúde, na vida das pessoas, no alicerce dos municípios para ter o desenvolvimento econômico. O legado do PAC 1 e o que vimos do PAC 2 vai continuar, sim, para o avanço do saneamento.”

PACs 1e 2 e o que se aprendeu com eles

Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), as edições anteriores do programa deixaram um legado importante no sentido do planejamento, bem-estar do cidadão e valorização de projetos de infraestrutura, sem os quais não se cria condições para o desenvolvimento de um país. Mas Kajuru ressalta que existem pontos que podem ser melhorados nesta nova edição. 

“O que pode ser melhorado é evitar que obras fiquem paradas, como o que aconteceu com muitas delas. A finalização daquilo que não foi concluído do velho PAC, também deve ser prioridade do novo PAC.” 

O senador avalia que o Novo PAC vai ser essencial nessa fase de reconstrução do país. "Além de definir projetos estruturantes, tem importância no aspecto político, por retomar o pacto federativo, depois de quatro anos de disputas insensatas entre governo federal e governos estaduais ", avalia.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Até 2033, o país tem metas definidas para universalização dos serviços básicos estabelecidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação prevê que todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. 

“Eu acredito que quanto mais recursos tivermos, mais políticas públicas, quanto mais fundos as empresas tiverem acesso, para ter recursos e investir em infraestrutura, que vai voltar para a população melhor”, avalia o especialista em saneamento Diogo Reis.

As regiões de São Sebastião, Jardim Botânico e Lago Sul serão beneficiadas com a obra da Subadutora de Água Tratada (SAT) Gama, que contará com um investimento de quase R$ 90 milhões. O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal. 

A subadutora conectará a Estação de Tratamento de Água Corumbá à região do Jardim Botânico e áreas adjacentes, tendo capacidade de 700 litros por segundo e seguindo a rota da BR-251 e DF-001 até os reservatórios do Lago Sul e Jardins Mangueiral em São Sebastião. A autorização para o início da construção foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (14).

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, detalha que a nova adutora vai ampliar o fornecimento de água para aproximadamente 340 mil moradores das regiões de São Sebastião, Tororó, Mangueiral, Jardim Botânico e Lago Sul. Além disso, a obra atenderá o recém-criado loteamento Aldeias do Cerrado, da Terracap — e permitirá a expansão dos serviços para a área do Tororó.

“A previsão da conclusão desta obra é de um ano e meio e a Caesb vai investir R$ 90 milhões em recursos próprios. Essa tubulação será implantada ao longo da DF-001 , saindo do Gama e chegando até o Mangueiral com 25,5 km de extensão”, explica.

O presidente considera que a obra solucionará um sério problema no DF, que é o abastecimento de água para a população do setor Leste do Distrito Federal. Atualmente, essa região depende de captações diretas de cursos d'água ou de poços artesianos, que enfrentam dificuldades durante os períodos de estiagem.

André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Trata Brasil, avalia que o saneamento básico do DF já chegou a um patamar muito próximo da universalização. “Se as metas indicam que até 2033, todos os municípios do Brasil deverão chegar a 99% de abastecimento de água e pelo menos 90% de coleta e tratamento de esgoto, no Distrito Federal, o abastecimento de água já chegou aos 99% da população”, expõe.

André destaca que a coleta de esgoto no Distrito Federal já superou a meta, atingindo quase 92%, e o tratamento de esgoto está em 86%. Ele ressalta a importância de manter investimentos em saneamento básico e continuar priorizando essa questão na agenda pública. Isso é crucial para garantir a universalização dos serviços, levando dignidade, saúde e melhorias socioeconômicas para toda a população e para a região.
 

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