CNH

14/10/2025 04:25h

Consulta pública aberta até 2 de novembro sugere flexibilizar regras para tirar habilitação, com curso teórico online gratuito e redução de até 80% no custo do processo

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Em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira de habilitação foram registradas no Brasil. Em 2025, apenas até setembro, já eram quase 800 mil casos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes propôs uma modernização no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando-o mais acessível, barato e menos burocrático. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.

Veja a seguir as mudanças propostas pelo governo:

 Requisitos básicos: Os critérios para iniciar o processo permanecem os mesmos:

  •  Ter 18 anos ou mais
  •   Saber ler e escrever
  •  Possuir CPF e documento de identidade
  • Para quem optar pelo curso teórico a distância, será possível confirmar a identidade de forma digital, por meio da conta Gov.br.

Abertura do processo no Detran

  • O processo poderá ser aberto digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran do estado do candidato. Também será possível fazer o procedimento presencialmente, caso o interessado prefira ou o Detran local não ofereça atendimento online.
  • O andamento do processo será acompanhado via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
  •  Curso teórico com liberdade de escolha.

Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de 45 horas de aula teórica em autoescola. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser feito:

  •  Em plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes;
  •   Em autoescolas (presencial, híbrido ou a distância);
  •   Em instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas;
  •   O candidato terá liberdade para escolher onde e como estudar.

Coleta biométrica

  • Após a conclusão do curso teórico, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura).
  • Sem essa etapa, o processo não é formalizado. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas, como forma de garantir a autenticidade do processo.
  • Exames médicos e psicológicos: A avaliação médica e psicológica continua obrigatória. O candidato deverá agendar os exames junto ao Detran, que os realiza por meio de clínicas credenciadas.

Aulas práticas deixam de ser obrigatórias

 Com a proposta, a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas é eliminada. O candidato poderá optar por:

  • Ter aulas em autoescolas;
  •  Contratar instrutor credenciado pelo Detran;
  • O veículo usado para as aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.

 Exame teórico

  • A prova teórica segue obrigatória e será agendada junto ao Detran estadual. Poderá ser aplicada de forma presencial ou online, conforme a estrutura local.
  • Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões. Quem não alcançar essa pontuação poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

Exame prático

  • O exame de direção também permanece obrigatório. É aplicado pelo Detran, com base no mesmo sistema atual: o candidato começa com 100 pontos e perde pontos a cada erro. Para ser aprovado, é necessário terminar com pelo menos 90 pontos.
  • Em caso de reprovação, o candidato poderá remarcar o teste.
  •  Permissão para Dirigir e CNH definitiva: ao ser aprovado na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
  • Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias. Se cumprir os critérios, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

Redução de custos e prazos

  • Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano.
  • Com a flexibilização das aulas e maior digitalização do processo, o governo estima uma redução de até 80% no custo total da habilitação. As taxas seguem sob responsabilidade dos Detrans estaduais.

Consulta pública

A proposta está disponível para contribuição popular até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil. Após o encerramento da consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá aprová-lo como norma oficial.

As informações são do Ministério dos Transportes.
 

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04/10/2025 04:00h

Estimativa é de que custo para adquirir o documento caia 80%

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O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por alterações, já que o governo federal propôs mudanças em relação à obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

Caso essa medida seja efetivada, a estimativa é de que custo para adquirir o documento caia 80%. Atualmente, o valor médio chega a mais de R$ 3 mil. Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública acerca do assunto. 

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Ao longo desse período, qualquer pessoa poderá enviar sugestões e contribuições. Na sequência, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O intuito, de acordo com a Pasta, é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, sobretudo em relação às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, entende que o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que impede que milhões de pessoas tenham acesso à habilitação. “Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, disse.

Motoristas habilitados poderão ter multas canceladas por dirigir sem CNH

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, pontua o ministério.

Como obter a CNH

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A partir da implementação do novo modelo, não será mais exigida a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Isso poderá ser feito por meio de uma contratação de um centro de formação de condutores ou por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. 

Credenciamento de instrutores autônomos

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran deverá permitir a formação desses profissionais via cursos digitais. A preparação poderá ser feita à distância, mas com critérios definidos pelos órgãos competentes, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital. 

Vale destacar que os profissionais não poderão atuar sem credenciamento oficial, ou seja, terão que passar por avaliação e cumprir requisitos legais. Além disso, serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.

A pasta informou ainda que a medida também prevê facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C – voltada para veículos de carga, como caminhões – D, destinada a transporte de passageiros, como ônibus; e E, para motoristas de carretas e veículos articulados.
 

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17/08/2025 00:00h

Proposta prevê cancelamento automático da penalidade caso o condutor comprove que estava habilitado no momento da abordagem.

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Se uma proposta em análise no Congresso for aprovada, motoristas que forem multados por dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ter a penalidade automaticamente arquivada, desde que comprovem que estavam devidamente habilitados no momento da abordagem.

A medida prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que o cancelamento ocorra durante o próprio processo administrativo, sem necessidade de prazos adicionais para apresentação do documento. A comprovação poderia ser feita na fase de defesa prévia ou em recurso, mediante apresentação da CNH válida.

A ideia surgiu como alternativa a um texto que estabelecia prazo de 30 dias para apresentar a carteira e evitar a multa. Na nova versão, esse prazo deixa de existir, já que o direito à contestação já é garantido no procedimento administrativo de autuação.

Para que a mudança entre em vigor, o projeto ainda precisa passar por todas as etapas de análise no Congresso Nacional e ser aprovado também pelo Senado.
 

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08/01/2025 00:05h

Vale destacar que a medida é válida para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado

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Os brasileiros que estão na fila para fazer a prova prática que dá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNM) contam com um novo prazo para a conclusão desse processo. Isso porque a Justiça Federal estendeu o período em 90 dias.

A determinação foi estabelecida após o ingresso de uma ação judicial por parte da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP). De acordo com a entidade, mais de 90 mil pessoas ainda se encontram nessa situação no país. Os estados de Goiás e de Minas Gerais respondem pela maior demanda.

Com isso, os candidatos que deram início ao processo para retirada da CNH a partir de 20 de março de 2019, têm até o dia 31 do mesmo mês de 2025 para concluir o processo. É importante destacar que a medida é válida para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado.

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De acordo com informação disponibilizada no site do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), no estado, cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com essa prorrogação do prazo. Do total, 7,8 mil são da categoria 2 rodas, e 6,9 mil da categoria 4 rodas.

Já de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), atualmente existem aproximadamente 22 mil processos de habilitação em aberto no estado. 

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que foram feitos ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans consigam inserir as transações relacionadas à finalização do processo de formação do condutor até a data estabelecida pela determinação judicial. Segundo a Secretaria, os Detrans foram informados da decisão no último dia 27 de dezembro. 
 

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02/01/2024 00:07h

O prazo para os candidatos que não conseguiram concluir todas as etapas do processo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024

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Aqueles que desejam tirar a primeira habilitação e não conseguiram finalizar o processo de formação no tempo determinado vão ter mais uma oportunidade para concluir todas as etapas. O prazo foi prorrogado por mais 12 meses e se encerra em 31 de dezembro de 2024. Com a mudança, mais de 2 milhões de futuros motoristas serão beneficiados. A deliberação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exames médicos, aulas teóricas e práticas até a realização de provas junto ao Detran para se habilitar ou adicionar nova categoria a sua habilitação. O candidato, normalmente, tem 12 meses para realizar todas as etapas: os exames, as aulas e provas de habilitação.

O advogado especialista em direito do trânsito Marcelo Araújo explica a decisão de prorrogar o prazo. “Esse pedido, essa reivindicação começou pelo Detran Paraná, que tinha 57 mil pendências de pessoas que não tinham conseguido encerrar o processo. E daí a AND, que é a Associação Nacional dos Detrans, corroborou com esse pedido, que estava acontecendo no Brasil todo”, informa.

Ele ainda complementa: “Haveria uma demanda que os Detrans não conseguiriam atender. Então, essa deliberação do Contran é resultado de um pedido dos próprios Detrans para que não houvesse prejuízo para o cidadão”, reforça. Os departamentos de trânsito estaduais informaram ao Contran dificuldades quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas. 

Segundo Marcelo Araújo, é importante que o candidato saiba desde logo que precisa realizar todo o processo dentro de um determinado prazo. “Essa prorrogação é uma situação excepcional, mas que ele precisa sempre agendar, estar em paridade com a autoescola, o centro de formação no qual está fazendo a sua preparação a sua instrução para que não venha perder os prazos”, alerta.
 

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27/12/2023 13:00h

Motoristas receberão alerta para realização do exame via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito

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Os motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico devem ficar atentos ao último dia para regularizar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo se encerra nesta quinta-feira (28). O teste é obrigatório para os conduotres habilitados nas categorias C, D e E. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai enviar um alerta via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A Senatran informa que os motoristas das categorias C, D ou E flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024. A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

O advogado Marcelo Araújo, especialista em direito do trânsito, explica que a medida não será aplicada apenas pelo mero vencimento do prazo. “O artigo 165D — sinais que demostrem alteração da capacidade psicomotora — prevê a infração ocorrendo, em consequência a multa, se a pessoa também estiver dirigindo por ter uma inviabilidade técnica para isso”, acrescenta.

Para Marcelo Araújo, a ingestão de substâncias que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorrência de sinistro. “A partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos, logicamente você está preservando a segurança de trânsito. Então o objetivo principal, e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações, elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a segurança do trânsito”, ressalta.

O advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza concorda. “A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente”, reforça.

Motoristas devem ter atenção

Na opinião do advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza, é importante que os motoristas se preocupem com os prazos e com a realização do exame.

“A orientação que eu dou aos motoristas é que eles cumpram com a sua obrigação legal e, com isso, contribuam para a proteção da sua própria vida, sob pena de serem impedidos de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação”, alerta.

De acordo com o Senatran, as demais infrações relativas ao exame toxicológico, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), necessitam previamente de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até que a decisão do Conselho seja publicada, as infrações não estão sujeitas à fiscalização, cobrança ou exigência pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ou seja, os motoristas só serão submetidos à fiscalização quando acontecer a regulamentação, por meio do Contran.

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24/11/2023 22:00h

Iniciativa visa atender às necessidades de emissão de CNH e agilizar os processos em alguns municípios

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Neste final de semana, o Detran Pará irá intensificar a oferta de serviços de habilitação em seis municípios com o atendimento itinerante. O objetivo da iniciativa é atender às necessidades de emissão de CNH e agilizar os processos em alguns municípios. 

No sábado (25), o Portal da Amazônia, em Belém, sediará exames práticos e de legislação das 8h às 12h para a categoria B, enquanto Marituba contará apenas com exames de legislação. Nos outros municípios, tanto os exames práticos quanto os de legislação também estarão disponíveis no domingo (26), das 8h às 16h, abrangendo as categorias A, B e D.

Davi Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito considera que a ação oferece oportunidades de realocação no mercado de trabalho, pois a CNH permite que indivíduos atuem em funções como entregadores, motoboys, motoristas de aplicativo e outros cargos que exijam a habilitação.

“As pessoas que não têm habilitação para dirigir um veículo sofrem muito, seja com a péssima qualidade do transporte público urbano no Brasil, seja com a dificuldade de acessibilidade. Além das necessidades individuais e pessoais uma pessoa que tem uma habilitação de moto, uma habilitação para dirigir um veículo maior como ônibus, caminhão e mesmo carro comum aumenta muito a sua possibilidade de empregabilidade”, avalia.

Veja quais os municípios beneficiados, locais e horário para atendimento:

Belém

Data: 25 de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Portal da Amazônia

Marituba

Data: 25 de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Nossa Senhora do Rosário (Avenida Fernando Guilhon, 5126, bairro Centro)

Oriximiná

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Legislação: Escola Estadual Almir Gabriel - (Tv. José Gabriel Guerreiro, s/n)
Prático: Av. Marechal Castelo Branco, ao lado do Ginásio Municipal.

Capanema

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Capanema (Av. João Paulo II, Lote 1, 2 e 3 da Quadra 01 - Bairro N. Sra. Aparecida)

Paragominas

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Paragominas (Av. Presidente Vargas, s/n - Centro)

Castanhal

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Castanhal (Av. Barão do Rio Branco, 1897 - Nova Olinda)

Os interessados em utilizar os serviços podem agendar pelo site detran.pa.gov.br ou pelo telefone 154.

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02/10/2023 17:45h

Segundo o Detran-MS, 1,3 mil moradores foram convocados no estado

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Termina na sexta-feira (6) o prazo para os convocados do Programa CNH MS Social iniciarem o processo de primeira habilitação. De acordo com o Departamento De Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ao todo 1,3 mil moradores foram convocados em 46 municípios do Estado.

As vagas estão distribuídas em seis regiões do estado sendo, 217 em nove cidades próximas de Campo Grande, 249 em cinco áreas próximas de Três Lagoas, 273 em nove municípios próximos de Naviraí, 210 em seis cidades próximas a Nova Andradina, 190 em seis áreas próximas de Coxim e 190 em seis cidades próximas de Jardim.

Segundo a coordenadora do CNH MS Social, Priscila Miyahira, o projeto tem como finalidade conceder a possibilidade de os convocados tirarem a habilitação de forma gratuita.

“O objetivo principal é possibilitar ao cidadão residente no Mato Grosso do Sul, que se encontra em vulnerabilidade social, acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, com o intuito de ampliar oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH”, explica.

A lista de convocados com a data, hora e local de comparecimento está disponível no Diário Oficial do Estado. Os selecionados que não se apresentarem na data em que forem convocados serão convocados em segunda chamada. Caso não compareçam na segunda chamada, o candidato será excluído do programa.

Segundo o Detran-MS, os candidatos devem levar documento de identificação original e cópia do mesmo para abertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e captura de imagem. Após a abertura do RENACH, será agendada a avaliação psicológica e de aptidão física do candidato. Na sequência os selecionados passam pelo curso teórico e prova teórica, para só depois iniciar as aulas práticas, seguida do exame prático.

A coordenadora do programa ainda explica quais são os requisitos para participar do projeto. “De forma geral, os residentes no estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos 2 anos, inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo, ou renda total mensal de até 2 (dois) salários mínimos. Além disso, também são exigidos os critérios mínimos para habilitação, ou seja, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir RG e CPF”, ressalta.

Infrações no estado

Segundo dados do Detran-MS, em 2023 foram contabilizadas 19, 536 ocorrências envolvendo condutores sem CNH — ou com a CNH vencida no estado. Destes 9,977 foram flagrados dirigindo veículos sem CNH, 5,280 foram autuados por permitirem condução de veículos por pessoas sem CNH e 3.006 infrações foram contabilizadas por dirigirem veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
 

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08/08/2023 17:25h

O governo do Espírito Santo e o Detran lançaram na segunda (7) a lista de nomes dos selecionados para o programa CNH Social 2023

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O governo do Espírito Santo instituiu o programa CNH Social. Com a medida, os beneficiários podem ter acesso à habilitação de forma gratuita, além de cursos teóricos e práticos gratuitos de formação de condutores. Nos últimos quatro anos, quase 30 mil vagas foram ofertadas pelo governo do estado.

Em 2023, o governo já ofertou 3,5 mil vagas na primeira fase do programa realizada em abril  — e 3,5 mil vagas na segunda fase em julho. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran ES), a segunda fase do programa CNH Social 2023 atraiu 70.227 interessados.

A lista com os nomes dos selecionados para a segunda fase da edição foi divulgada na segunda (07) na página principal do site do Detran. De acordo com o órgão, os selecionados devem ficar atentos pois precisam efetuar a matrícula online até o dia 21 de agosto para garantir sua vaga.

Prazos a serem seguidos

Conforme as regras do programa CNH Social, é de responsabilidade do beneficiário acompanhar as publicações, cumprir os prazos estipulados e manter seus dados atualizados.

Após a matrícula online, o candidato terá 15 dias consecutivos para comparecer ao CFC designado e completar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o qual é o número de registro do processo de habilitação. Logo após essa etapa, o candidato terá 30 dias úteis para fazer a biometria em uma unidade do Detran|ES e os exames na Clínica credenciada indicada. Todos os processos de primeira habilitação devem ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo no CFC.

No dia 9 de outubro, os candidatos que não foram contemplados nas listas regulares do programa poderão ter ainda uma nova oportunidade na chamada única de suplentes. A lista de suplentes deve ser divulgada na página do Detran ES.

Quais são os benefícios da CNH Social?

A CNH Social oferece diversos benefícios para os beneficiários, além de obter de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), aqueles que já são habilitados podem adicionar as categorias A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, Davi Duarte, destaca a importância do programa.

“O processo de habilitação de condutores no Brasil é longo e caro. É longo porque há muitas etapas. É custoso porque cada uma dessas etapas tem um custo e a soma de tudo muitas vezes dá um preço superior a R$  2 mil. Grande parte da população não pode arcar com esse custo todo. Então, um programa que facilite as pessoas adquirir essa habilitação. É um programa social de grande valia para todos”, afirma.

O especialista em trânsito ainda avalia que o programa dá ao indivíduo uma chance de se realocar no mercado de trabalho, uma vez que, ao ter autorização para dirigir, um cidadão pode atuar como entregador, motoboy, motorista de aplicativo e outros cargos que exijam a direção.

“As pessoas que não têm habilitação para dirigir um veículo sofrem muito, seja com a péssima qualidade do transporte público urbano no Brasil, seja com a dificuldade de acessibilidade. Além das necessidades individuais e pessoais uma pessoa que tem uma habilitação de moto, uma habilitação para dirigir um veículo maior como ônibus, caminhão e mesmo carro comum aumenta muito a sua possibilidade de empregabilidade”, diz.

CNH Social pelo Brasil

Além do Estado do Espírito Santo, 15 estados já permitem a emissão da carteira de motorista gratuita. São eles:

  • Acre;
  • Paraíba;
  • Pará (Programa CNH Pai D’égua);
  • Pernambuco;
  • Roraima;
  • Bahia (Escola Pública de Trânsito do Detran);
  • Ceará;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte (CNH Popular);
  • Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
  • Amazonas;
  • Maranhão (CNH Jovem);
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Ceará.
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24/06/2023 08:00h

Proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm prazo até os dias 29 e 30

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Para quem desejar pegar estradas durante os festejos de São João, o Detran-BA informa que existem 45.544 carteiras de habilitação aguardando retirada nos postos do SAC. Além disso, os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm prazo até os dias 29 e 30 de junho para pagar o IPVA de 2023 com desconto de 10% à vista, ou parcelar em até cinco vezes, iniciando o pagamento sem o desconto nessas mesmas datas.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que não pagar os débitos de IPVA em dia ocasiona o bloqueio do licenciamento do veículo.

“O contribuinte inadimplente fica impedido de obter o licenciamento do veículo, vai ter o débito inscrito em dívida ativa e ainda pode ter o débito protestado e o seu nome escrito no Serasa. Aproveite a oportunidade para fazer o pagamento do IPVA e do licenciamento do seu veículo”, recomendou.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, basta apenas apresentar o número do Renavam.

O procedimento de retirada das CNHs também é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação, sem necessidade de agendamento prévio. Além das CNHs, há também 39.412 carteiras de identidades (RG) e 3,5 mil passaportes, totalizando mais de 88 mil documentos esquecidos.

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