Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas.

De acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária, pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva. 

“É uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.

A proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues. 

Chuvas no Rio Grande do Sul 

A proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de desaparecidos.

O número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência no município de Japeri, no Rio de Janeiro, atingido por chuvas intensas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29). Com a medida, a cidade fluminense pode solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

Até o momento, o Rio de Janeiro tem 19 cidades com reconhecimento federal vigente: uma por conta de inundações; uma por quedas, tombamento e rolamentos; duas por vendaval; e 15 por ocorrência de fortes chuvas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 15 cidades atingidas por desastres em nove estados do país. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). Com a medida, os municípios podem solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias. Confira a lista de cidades aqui e aqui.

As cidades de Craíbas, em Alagoas; Saúde, Senhor do Bonfim e Tremedal, na Bahia; Coremas, na Paraíba; e Bom Conselho, em Pernambuco, obtiveram reconhecimento de situação de emergência devido à estiagem. Já Setubinha, em Minas Gerais, sofre com a seca, período sem chuvas maior do que a estiagem.

A capital do Estado do Amazonas, Manaus, obteve o reconhecimento federal devido a incêndios em aglomerados residenciais. No Rio Grande do Sul, o município de Mata registrou queda de granizo, enquanto São Vicente do Sul foi atingido por vendaval.

Em Santa Catarina, as cidades de Xanxerê e Xavantina foram atingidas por chuvas intensas, assim como a cidade de Embu-Guaçu, em São Paulo. Ainda no estado paulista, a cidade de Mirandópolis e o município de Bannach, no Pará, registraram enxurradas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência em nove cidades da Bahia que foram afetadas por desastres. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Na Bahia, nove municípios obtiveram reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal. Contendas do Sincorá, Ibicuí, Iguaí, Monte Santo e Mutuípe foram atingidos por chuvas intensas, enquanto Gentio do Ouro, Itaeté, Novo Horizonte e Várzea do Poço passam por estiagem.

Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, de forma sumária, nesta terça-feira (27), a situação de emergência em sete cidades de Roraima que foram afetadas por estiagem. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Estão na lista Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima e Uiramutã.

Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link  a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência em três cidades no Rio de Janeiro afetadas por chuvas intensas. Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Estão na lista as cidades Engenheiro Paulo de Frontin, Barra do Piraí e Mendes.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 19 cidades atingidas por desastres em nove estados do país. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). Com a medida, os municípios podem solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.

Na Bahia, nove municípios obtiveram reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal. Contendas do Sincorá, Ibicuí, Iguaí, Monte Santo e Mutuípe foram atingidos por chuvas intensas, enquanto Gentio do Ouro, Itaeté, Novo Horizonte e Várzea do Poço passam por estiagem.

Em Roraima, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, e Uiramutã, receberam reconhecimento sumário, por conta de estiagem.

No Rio de Janeiro, três cidades foram afetadas chuvas intensas. São elas Engenheiro Paulo de Frontin, Barra do Piraí e Mendes.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (26), a situação de emergência em onze cidades de oito estados brasileiros afetadas por desastres. Confira a lista completa neste link.

‌Na Bahia, os municípios de Medeiros Neto e Anagé obtiveram o reconhecimento federal devido a chuvas intensas e Paulo Afonso em decorrência de estiagem.

‌Quixadá, no Ceará; Montanha e Boa Esperança, no Espírito Santo; Breu Branco, no Pará; Águas Belas; em Pernambuco; e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, também enfrentam um período de estiagem.

‌Na Região Sul do país, o município de Pérola, no Paraná, registrou enxurradas e São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina, chuvas intensas.

‌Com o reconhecimento, os entes estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

‌Como solicitar recursos

‌A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

‌Capacitações da Defesa Civil Nacional

‌A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (26), a situação de emergência em seis cidades de Minas Gerais afetadas por desastres.

Desterro do Melo, Novo Oriente de Minas e Pavão obtiveram o reconhecimento por chuvas intensas. O município de Mesquita registrou enxurradas; Campestre, erosão; e Fervedouro, deslizamentos.

Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas e de água potável e aluguel de caminhões-pipa.

No momento, 217 municípios em Minas Gerais estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) . Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Nesta segunda-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 42 cidades de 11 estados brasileiros afetadas por desastres.O Acre  foi a unidade da federação com mais municípios, 17, reconhecidos por conta de inundações. São eles: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

No Rio Grande do Sul , Torres, Pântano Grande e Lagoa Bonita do Sul foram atingidas por chuvas intensas, enquanto Porto Xavier, Inhacorá, Sede Nova, Santa Rosa e Erechim foram afetadas por vendaval. Em Minas Gerais, seis cidades tiveram suas situações de emergência reconhecidas, sendo três delas por conta de chuvas intensas: Novo Oriente de Minas, Desterro do Melo e Pavão .Ainda em Minas Gerais, Campestre entrou em processo de erosão provocado pelos temporais. Fervedouro foi afetada com deslizamentos do solo e Mesquita por enxurradas.

Na Bahia, Medeiros Neto e Anagé foram atingidas por chuvas intensas e Paulo Afonso passa por estiagem. Montanha e Boa Esperança, no Espírito Santo, enfrentam também os efeitos da estiagem, assim como Quixadá, no Ceará, Breu Branco, no Pará, Águas Belas, em Pernambuco e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí. Por fim, Pérola, no Paraná, foi afetada por enxurradas, e São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina, foi atingida por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Com o reconhecimento, os entes estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.