Neste domingo (25), milhões de brasileiros vão às urnas para escolher o próximo presidente da República. A disputa é entre o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), com o número 22, e o atual presidente, que disputa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, com o número 13.

Além da eleição presidencial, os eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins também votarão para governador. Nessas unidades da Federação, a votação será realizada primeiro para o cargo de governador e, em seguida, para presidente. Em cada etapa, o eleitor deverá digitar dois números na urna eletrônica.

Confira os candidatos ao governo de cada unidade federativa:

• Acre: Mailza Assis (PP-11) e Alan Rick (Republicanos-10);
• Amazonas: Omar Aziz (PSD-55) e Professora Maria do Carmo (PL-22);
• Distrito Federal: Celina Leão (PP-11) e Leandro Grass (PT-13);
• Rio Grande do Norte: Allyson (União-44) e Cadu de Lula (PT-13);
• Espírito Santo: Lorenzo Pazolini (Republicanos-10) e Ricardo Ferraço (MDB-15);
• Tocantins: Professora Dorinha (União-44) e Vicentinho Júnior (PSDB-45).

Horário e local de votação

A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, inclusive nos municípios que seguem fusos horários diferentes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação, mesmo aqueles que compareceram às urnas no primeiro turno e pretendem votar no mesmo endereço.

Até 16 de outubro, 4.352 seções eleitorais em todo o país haviam passado por alterações de local de votação, o equivalente a 0,87% do total. Segundo a Justiça Eleitoral, as mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores.

Entre os motivos estão reformas, problemas de infraestrutura, danos causados por chuvas e ventos e a necessidade de adequações de acessibilidade.

A consulta pode ser feita gratuitamente por três canais: o aplicativo e-Título, na opção “Onde votar”; o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral; e o ChatVote, assistente virtual do TSE, acessível pelo portal do tribunal.

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Quem pode votar e como justificar a ausência

Segundo o TSE, 158.745.463 eleitoras e eleitores estão aptos a votar no segundo turno para presidente da República. Nas seis unidades federativas com disputa para governador, o eleitorado apto a participar dessa votação soma 12.502.051 pessoas.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno também pode votar no segundo, desde que o título eleitoral não esteja cancelado ou suspenso. Isso porque cada turno é considerado uma eleição independente. No entanto, a ausência na primeira etapa continua sujeita à justificativa ou ao pagamento de multa, conforme as regras aplicáveis.

No primeiro turno das Eleições 2026, 33.468.233 eleitores não compareceram às urnas, o equivalente a cerca de 21% do eleitorado apto, segundo o TSE.

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem deixar de votar no segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente, em um cartório eleitoral. Após a eleição, o pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência e será analisado pela Justiça Eleitoral.

Biometria: cadastro não é obrigatório para votar

Do total de eleitores aptos a votar, 89% têm a biometria cadastrada. Segundo o TSE, porém, o registro biométrico não é obrigatório para exercer o direito ao voto, desde que a inscrição eleitoral esteja regular e a identidade seja confirmada de acordo com os procedimentos da Justiça Eleitoral.

Nas seções eleitorais equipadas com leitores biométricos, existem procedimentos alternativos de identificação para quem não cadastrou as digitais ou enfrenta dificuldades no reconhecimento biométrico. Nesses casos, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Colinha eleitoral

Mesmo com um número reduzido de escolhas, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem a chamada colinha eleitoral, uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos.

O recurso ajuda a lembrar a sequência de votação e facilita o preenchimento dos votos na urna eletrônica.

É importante lembrar que o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos é proibido na cabine de votação. Por isso, os números dos candidatos devem ser anotados previamente em papel.

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A Justiça Eleitoral mantém o monitoramento das condições climáticas para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde funcionará presencialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em conjunto com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e seis instituições parceiras, para identificar riscos que possam comprometer a votação.

Segundo o TSE, as áreas prioritárias incluem estados das regiões Sul e Sudeste, onde há previsão de chuvas intensas e temporais. No Sul, os acumulados podem variar de 70 a 150 milímetros em cinco dias, com volumes pontuais superiores a 200 milímetros. No Sudeste, os maiores volumes são esperados em São Paulo, Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo, com acumulados entre 30 e 80 milímetros. Também há previsão de instabilidades em outras regiões do país.

A Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde acompanha previsões do tempo e alertas de desastres, identifica áreas vulneráveis e avalia possíveis riscos para os locais de votação e as rotas de transporte das urnas eletrônicas. O trabalho também prevê a elaboração de protocolos para reduzir danos causados por eventos climáticos extremos e apoiar decisões em situações de crise.

A estrutura reúne o TSE, os TREs, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

No primeiro turno, foram registradas ocorrências relacionadas a temporais e interrupções no fornecimento de energia elétrica, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. De acordo com o TSE, as medidas adotadas pelos TREs e pelas empresas de energia permitiram manter a normalidade da votação, sem interrupções significativas.

A última rodada da pesquisa Correio-Opinião Inteligência Política, divulgada antes do segundo turno das eleições no Distrito Federal, aponta a vitória da candidata Celina Leão (PP) na disputa pelo Palácio do Buriti. No levantamento de votos válidos, a governadora, que concorre à reeleição, aparece com 59,3% das intenções de voto, contra 40,7% de Leandro Grass (PT).

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Celina registra 50,1% das intenções de voto, enquanto Grass tem 34%. Outros 0,4% mencionaram outro candidato, 7,1% afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos concorrentes, e 8,5% não souberam responder.

Os dados também indicam que a maioria dos eleitores já definiu seu voto. Entre os que apoiam Celina, 89,2% disseram que a decisão é definitiva. Outros 10,1% admitiram a possibilidade de mudar de candidato, enquanto 0,7% não souberam dizer se poderiam rever a escolha.

Entre os eleitores de Leandro Grass, o índice de convicção é ainda maior: 94,2% afirmaram que não pretendem mudar de voto, enquanto 5,8% disseram que ainda podem reconsiderar a decisão.

Eleitores ainda têm dúvidas sobre números dos candidatos

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o número dos candidatos na urna eletrônica. Entre os eleitores de Celina Leão, 80% souberam identificar o número 11, pelo qual a candidata concorre. Outros 17,1% não souberam informar o número, enquanto 2,1% mencionaram outro algarismo. Desse último grupo, 1,7% apontaram o número 22.

No caso de Leandro Grass, 83,7% dos eleitores identificaram corretamente o número 13, do candidato petista. Outros 15,3% não souberam informar o número, enquanto 0,7% mencionaram o 11 e 0,3%, o 22.

A identificação correta dos números ganha relevância diante do resultado do primeiro turno, quando mais de 26 mil eleitores digitaram o número 22, em vez do 11 de Celina Leão, e acabaram anulando o voto.

Maioria aprova gestão de Celina Leão

O levantamento também avaliou a percepção dos eleitores sobre a administração de Celina Leão à frente do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a pesquisa, 51,9% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 37,5% desaprovam. Outros 9,6% não souberam avaliar, e 0,9% preferiram não responder.

Na avaliação qualitativa da administração, 29,8% classificaram a gestão como ótima ou boa. Para 35,5%, o governo é regular, enquanto 28,4% consideram a administração ruim ou péssima.

A pesquisa Correio-Opinião Inteligência Política ouviu presencialmente 1.006 pessoas em 31 regiões administrativas no Distrito Federal, entre os dias 16 e 19 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número DF-08851/2026.

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A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão separados por apenas um ponto percentual nas intenções de voto. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra o candidato do PL com 45%, contra 44% do petista, configurando empate técnico.

Contratado e divulgado pelo GLOBO, o levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Com isso, a diferença entre os candidatos está dentro do intervalo de variação da pesquisa.

Em relação à sondagem divulgada na semana passada, Flávio Bolsonaro recuou um ponto percentual, enquanto Lula manteve o mesmo percentual. Os eleitores que pretendem votar em branco ou nulo somam 9%, e os indecisos representam 2%, contra 1% na pesquisa anterior.

Intenção de voto espontânea

Na modalidade espontânea, em que os entrevistados não recebem uma lista prévia com os nomes dos candidatos, Flávio Bolsonaro e Lula aparecem empatados numericamente, com 40% das intenções de voto cada.

O levantamento também identificou aumento no percentual de eleitores que ainda não decidiram em quem votar. O índice de indecisos dobrou em relação à pesquisa anterior e chegou a 14%.

A alta foi registrada em diferentes segmentos do eleitorado. Entre as mulheres, o percentual de indecisas passou de 8% para 17%. Entre os eleitores independentes, que não se identificam com nenhum polo político, subiu de 13% para 31%. Já entre os beneficiários do Bolsa Família, avançou de 7% para 19%.

Aprovação do governo Lula

A pesquisa Quaest também avaliou a percepção dos brasileiros sobre o governo federal. Segundo o levantamento, 47% dos entrevistados desaprovam a gestão Lula, enquanto 46% a aprovam. Os resultados indicam empate técnico, considerando a margem de erro.

Em comparação com a pesquisa de 14 de outubro, a aprovação subiu um ponto percentual, de 45% para 46%. No mesmo período, a desaprovação recuou de 48% para 47%.

O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder permaneceu em 7%. Na pesquisa realizada às vésperas do primeiro turno, a desaprovação do governo Lula era de 49%.

Transferência de votos

O levantamento também analisou como os eleitores de candidatos que disputaram o primeiro turno estão se posicionando na etapa final da eleição, com comparações em relação à pesquisa anterior, divulgada em 14 de outubro.

As margens de erro variam conforme o grupo analisado e são superiores à margem da pesquisa geral, devido ao menor número de entrevistados em cada segmento. 

Eleitores de Augusto Cury 

Margem de erro: 17 pontos percentuais

• Declaram voto em Lula: passou de 34% para 48%
• Declaram voto em Flávio Bolsonaro: passou de 30% para 33%
• Branco, nulo ou não vai votar: passou de 30% para 16%
• Indecisos: passou de 6% para 3%

Eleitores de Ronaldo Caiado

Margem de erro: 24 pontos percentuais

• Flávio Bolsonaro: passou de 42% para 57%
• Lula: passou de 23% para 21%
• Branco, nulo ou não vai votar: passou de 33% para 22%
• Indecisos: passou de 2% para 0

Eleitores de Renan Santos

Margem de erro: 20 pontos percentuais

• Flávio Bolsonaro: passou de 40% para 51%
• Lula: passou de 14% para 25%
• Branco, nulo ou não vai votar: passou de 43% para 24%
• Indecisos: passou de 3% para 0

Eleitores que não votaram ou votaram em branco ou nulo no primeiro turno

Margem de erro: 6 pontos percentuais

• Lula: passou de 43% para 40%
• Flávio Bolsonaro: passou de 38% para 36%
• Branco, nulo ou não vai votar: passou de 17% para 21%
• Indecisos: passou de 2% para 3%

A Pesquisa Quaest ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.

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Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta eleitoras e eleitores a consultar antecipadamente o local onde deverão votar. A recomendação é importante mesmo para quem compareceu às urnas no primeiro turno e pretende utilizar o mesmo endereço.

De acordo com a Justiça Eleitoral, até 16 de outubro, foi necessária a alteração do local de votação de 4.352 seções eleitorais em todo o país, o equivalente a 0,87% do total. As mudanças podem afetar cerca de 590 mil eleitores e ocorreram por motivos como reformas, problemas de infraestrutura, danos provocados por chuvas e ventos e necessidade de adequações de acessibilidade.

Diante desse cenário, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ampla divulgação das possíveis alterações. A medida busca manter a população informada e evitar que eleitores se dirijam a endereços que não correspondam ao local atualizado de votação.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também orientou que eventuais mudanças sejam avaliadas criteriosamente. Entre os fatores que devem ser considerados estão as condições de funcionamento dos espaços, a segurança, a acessibilidade e os impactos no deslocamento dos eleitores. A orientação é evitar alterações desnecessárias em um período próximo à votação.

Como consultar o local de votação

A consulta pode ser realizada gratuitamente por três canais oficiais. Pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS, basta acessar a ferramenta e selecionar a opção “Onde votar” para conferir o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Nesse serviço, o eleitor pode consultar as informações de sua seção e confirmar o endereço onde deverá comparecer.

Também é possível utilizar o ChatVote, assistente virtual do TSE, acessível pelo portal do tribunal e, conforme a disponibilidade da ferramenta, pelo aplicativo e-Título.

A recomendação é verificar os dados antes de sair de casa no dia da eleição, planejar o deslocamento e utilizar somente os canais oficiais para esclarecer dúvidas. A conferência antecipada é especialmente importante para quem solicitou transferência temporária do local de votação.

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4), têm até o dia 3 de dezembro para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O prazo de 60 dias previsto em lei começou a correr nesta segunda-feira (5), um dia após a votação.

Quem justificou a falta no próprio dia da eleição não precisou apresentar nenhum documento comprobatório. Já para quem perdeu esse prazo e só agora vai regularizar a situação, a regra muda: é necessário informar o motivo da ausência e anexar a documentação que comprove a justificativa, como atestado médico ou comprovante de viagem, que será analisada pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Como justificar

A justificativa pode ser feita de forma totalmente digital, sem necessidade de sair de casa, por dois canais oficiais da Justiça Eleitoral: o aplicativo e-Título e o Autoatendimento Eleitoral Título Net, disponível no site do TSE. Em ambos os casos, o eleitor deve informar os dados pessoais exatamente como constam no cadastro eleitoral, declarar o motivo da ausência e anexar a documentação digitalizada que comprove a justificativa.

Quem preferir também pode apresentar o pedido pessoalmente em um cartório eleitoral. Caso a justificativa seja aceita, o registro fica no histórico do título eleitoral; se for negada, o eleitor precisa pagar a multa correspondente.

Eleitores que estavam fora do país no dia da votação têm regra própria: o prazo para justificar passa a ser de 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante apresentação de documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte.

O que acontece com quem não justifica

Como o voto é obrigatório no Brasil, quem não vota e não justifica a ausência dentro do prazo fica em débito com a Justiça Eleitoral, após o pagamento de uma multa que, segundo o TSE, é de R$ 3,51 por turno. Além da pendência financeira, a situação pode gerar outras restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, de se matricular em instituições de ensino públicas e de tomar posse em cargos públicos.

A falta em três eleições seguidas, considerando cada turno como uma eleição distinta, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode levar ainda ao cancelamento do título eleitoral.

Prazos diferentes para cada turno

Cada turno das Eleições 2026 é tratado como uma eleição independente pela legislação eleitoral. Por isso, quem faltar tanto no primeiro quanto no segundo turno, marcado para 25 de outubro, em caso de disputa para presidente ou governador, precisará apresentar uma justificativa separada para cada etapa, dentro do prazo específico de cada uma: até 3 de dezembro de 2026 para a ausência no primeiro turno, e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. Não é necessário justificar a falta no primeiro turno para poder votar no segundo.

O transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano será gratuito nos dias de votação das Eleições 2026. O benefício deverá ser garantido pelo poder público a todos os usuários, sem distinção.

A medida será aplicada no primeiro turno e em eventual segundo turno. Nos dias de eleição, a oferta de transporte deverá manter frequência compatível com a praticada em dias úteis, facilitando o deslocamento até os locais de votação.

A redução injustificada da oferta habitual de transporte poderá configurar crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.

Os itinerários, horários e modalidades de transporte gratuito deverão ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral.

Candidatos não podem oferecer transporte a eleitores

A oferta de transporte público gratuito nas eleições não altera as regras que proíbem candidatos e grupos políticos de transportar eleitores.

Candidatos, partidos, federações e coligações não podem fornecer transporte ou alimentação aos eleitores no dia da votação. Também é proibido fretar veículos especificamente para levar pessoas aos locais de votação.

Além disso, veículos disponibilizados pelo poder público não poderão ser utilizados para propaganda eleitoral ou partidária nem para promoção pessoal de agentes públicos. As restrições buscam impedir o uso do serviço para influenciar o exercício do voto.

Eleitores de áreas rurais poderão ter linhas especiais

A Justiça Eleitoral poderá organizar linhas especiais de transporte para eleitores que vivem em áreas distantes dos locais de votação.

O serviço deverá ocorrer, em regra, dentro dos limites do município e poderá atender localidades rurais situadas a pelo menos dois quilômetros dos locais de votação, conforme as regras estabelecidas para o transporte de eleitores.

A medida permite atender regiões onde a oferta regular de transporte coletivo é limitada ou inexistente.

Pessoas com deficiência terão prioridade em veículos adaptados

Para garantir o transporte dos eleitores, o poder público poderá utilizar veículos públicos disponíveis e requisitar outros meios destinados ao transporte coletivo, inclusive ônibus escolares.

Sempre que possível, deverão ser priorizados veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A gratuidade no transporte coletivo não impede outras formas de deslocamento. O eleitor poderá utilizar veículo particular para o próprio transporte e o de familiares, além de táxis, aplicativos de transporte e serviços semelhantes.

Comunidades indígenas e quilombolas terão transporte garantido

A Justiça Eleitoral deverá garantir condições de deslocamento para eleitores que vivem em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Nesses casos, o transporte poderá ser organizado inclusive fora dos limites territoriais do município, quando necessário para garantir o acesso ao local de votação e desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas para as eleições.
 

A Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para as Eleições 2026, com medidas destinadas à moderação de conteúdos durante o período eleitoral. A estratégia concentra ações em áreas como desinformação, riscos cívicos, ameaças, discurso hostil e violência.

Segundo o documento, a empresa pretende adotar mecanismos para remover conteúdos considerados nocivos, ampliar a transparência relacionada à publicidade política e estabelecer regras para o uso de inteligência artificial generativa. O plano também prevê proteção de dados pessoais utilizados em anúncios eleitorais, canais para denúncias e cumprimento de decisões judiciais. 

Entre as medidas contra a circulação de informações falsas, estão a inclusão de rótulos e informações de contexto e a redução do alcance de determinados conteúdos. A empresa também prevê restringir anúncios que busquem desencorajar a participação dos eleitores. No WhatsApp, metadados poderão ser utilizados para identificar e sinalizar materiais produzidos ou editados por inteligência artificial. 

As políticas apresentadas também abrangem conteúdos relacionados a ameaças e incitação à violência. Entre as publicações sujeitas às regras estão ameaças graves contra pessoas ou instituições, apelos à violência eleitoral e conteúdos que incentivem ações violentas destinadas a restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o Estado de Direito. 

O plano ainda trata de bullying e assédio, incluindo ameaças, exposição de informações pessoais, mensagens intimidatórias e contatos maliciosos indesejados.

Durante o período eleitoral, as plataformas também estarão submetidas às obrigações previstas nas normas do TSE. Os provedores poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, de forma solidária, caso não tornem indisponíveis determinados conteúdos e contas nas situações previstas pela regulamentação eleitoral. Entre os casos mencionados estão condutas antidemocráticas e informações notoriamente falsas capazes de atingir a integridade do processo eleitoral.

As regras alcançam ainda conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial quando publicados em desacordo com as determinações da Justiça Eleitoral. Também estão previstas medidas para publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a materiais que já tenham sido alvo de ordem de indisponibilidade.

De acordo com a Meta, a elaboração das medidas considera experiências acumuladas em mais de 200 eleições realizadas em diferentes países desde 2016. A empresa afirma que também avalia os riscos específicos de cada eleição para definir eventuais ações adicionais de mitigação. 
 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. Pela tese, para ser enquadrado como deepfake, o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial (IA) deve ter realismo ou verossimilhança e alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A decisão, tomada por maioria no dia 1º de setembro por 5 votos a 2, deve orientar o julgamento de casos semelhantes pela Justiça Eleitoral. 

A Corte também estabeleceu uma condição para a aplicação da proibição do uso de deepfake nas eleições: o conteúdo precisa ser caracterizado como propaganda eleitoral. 

Deepfake é um conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA, usado para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista.

Caso analisado 

No caso analisado, o TSE negou um pedido da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) para retirar do ar e proibir a veiculação do vídeo de um deepfake de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. 

A FE Brasil é formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

O vídeo em questão recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi reproduzido durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho.

A partir do entendimento, o TSE rejeitou o pedido de retirada do vídeo e de aplicação de multa, por 4 votos a 3.

No julgamento, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que o vídeo foi apresentado durante uma convenção partidária, destinada às deliberações internas da legenda, e que não houve pedido explícito de voto. Ele destacou, ainda, que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada.

Para o Colegiado, a transmissão do evento pela internet também não transforma automaticamente uma manifestação de apoio político em propaganda eleitoral antecipada.

A Corte destacou que, nesses casos, é necessário analisar o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que o material foi produzido e divulgado.
 

Para garantir o equilíbrio da disputa, a liberdade do voto e a legitimidade da vontade popular, a legislação eleitoral estabelece uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período de campanha. 

Por isso, eleitores, candidatos e agentes públicos devem estar atentos às diretrizes consolidadas pela Resolução nº 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às mudanças introduzidas pela Resolução nº 23.757/2026. 

As normas tratam, de um lado, dos ilícitos eleitorais gerais que podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições e, de outro, das condutas vedadas especificamente a agentes públicos. Confira: 

Ilícitos eleitorais  

A primeira parte da resolução reúne práticas capazes de comprometer a autenticidade do voto e a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos. Entre elas estão: 

• Abuso de poder: envolve o uso abusivo do poder político ou econômico e o uso indevido dos meios de comunicação para beneficiar ou prejudicar candidaturas. 
• Fraude e corrupção: práticas que interferem na liberdade de escolha do eleitor ou comprometem as regras de representatividade. 
• Captação ilícita de sufrágio: conhecida popularmente como compra de votos, ocorre quando há doação, oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto. 
• Gasto ou arrecadação ilícita de recursos: envolvem irregularidades na obtenção ou na movimentação de recursos destinados às campanhas eleitorais. 

Condutas vedadas a agentes públicos  

A segunda metade da resolução trata especificamente das restrições impostas a agentes públicos durante o período eleitoral. O objetivo é impedir o uso da estrutura da máquina pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações. 

Entre as principais proibições estão:

• Uso de bens públicos: é vedado ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública em benefício de campanhas eleitorais. A norma prevê exceção para a realização de convenções partidárias, desde que observadas as regras aplicáveis. Dependendo do caso, a irregularidade pode resultar em multa e na cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. 
• Uso de servidores públicos: agentes públicos não podem ceder ou utilizar servidores, empregados ou funcionários da Administração Pública para atividades de campanha durante o horário normal de expediente, salvo as exceções previstas em lei. A conduta pode resultar em multa e outras sanções eleitorais. 
• Publicidade institucional: nos três meses que antecedem a eleição, é proibido autorizar ou veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A violação da regra pode levar à aplicação de multa e, em determinadas situações, à cassação do registro ou do diploma. 
• Inaugurações e shows: também nos três meses anteriores à votação, é proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras. Nesse mesmo período, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode resultar em sanções, incluindo a cassação do registro ou do diploma, conforme o caso. 

O que mudou neste ano? 

A Resolução nº 23.757/2026 reforçou as regras relacionadas à aplicação de verbas públicas destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A norma busca impedir o desvio de finalidade desses recursos e estabelece critérios para a responsabilização em casos nos quais o dinheiro não seja efetivamente empregado em benefício das candidaturas que deveriam receber esse financiamento. 

As alterações também reforçam o combate à desinformação no processo eleitoral. A legislação prevê restrições à divulgação de informações falsas ou descontextualizadas que possam prejudicar adversários ou comprometer a confiança no processo eleitoral. 

Outro ponto de atenção é o uso de conteúdos sintéticos ou manipulados com inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A divulgação desse tipo de material, sem o devido aviso, também entra na mira fiscalizadora do TSE.

O cientista político e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Eduardo Grin, destaca alguns cuidados para evitar a disseminação de informações falsas: 

• Verifique a fonte: confira quem produziu e publicou a informação e se o conteúdo foi divulgado por uma fonte confiável.
• Leia além do título: analise o conteúdo completo e verifique também a data de publicação.
• Desconfie de conteúdos que provocam reações imediatas: mensagens elaboradas para despertar medo, raiva ou indignação podem explorar emoções em vez de apresentar informações fundamentadas.
• Cheque vídeos e áudios: os materiais podem ter sido manipulados, editados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
• Diferencie fatos de opiniões: identifique quando o conteúdo apresenta informações verificáveis e quando expressa apenas interpretações ou posicionamentos.
• Tenha cuidado com números e pesquisas: confira a origem dos dados, a metodologia utilizada e o contexto em que foram divulgados.
• Na dúvida, não compartilhe.

Consequências das infrações 

O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em diferentes penalidades, que variam de acordo com a natureza, a gravidade e as circunstâncias de cada infração. 

Entre as possíveis consequências estão a aplicação de multas, a suspensão ou remoção de conteúdos e atos considerados irregulares, a cassação do registro ou do diploma e, nos casos previstos na legislação, a declaração de inelegibilidade por até oito anos. 

A análise das condutas e a aplicação das penalidades cabem à Justiça Eleitoral, que considera as circunstâncias específicas de cada caso e as regras previstas na legislação.

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