Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro.
Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população.
Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.
Direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025
Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral.
“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”
Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público.
Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.
A vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas repercute em todo o mundo e levanta questões sobre o futuro das relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil sob a presidência de Lula.
Entre as principais incertezas, estão as relações econômicas entre os dois países. A maior parceria comercial da América hoje se dá justamente entre Brasil e EUA. Mas, historicamente, há um pragmatismo nessa relação — mesmo envolvendo governos de esquerda e de direita — explica o cientista político Eduardo Grin.
Com um mercado agrícola mais competitivo que o americano, o Brasil sofreu dificuldades no primeiro mandato de Trump, relembra o cientista político. Tudo por conta do protecionismo.
“Ele colocou barreiras comerciais que envolviam o algodão, o açúcar brasileiro e a soja, o que talvez seja um medida que a gente veja de novo. Já que todo discurso econômico de Trump tem sido de aumentar as barreiras comerciais para proteger a economia americana como um todo”, prevê Grin.
Em todo viés que se fale de Trump, a palavra que surge é protecionismo. Na campanha política, o republicano já vinha falando em aumentar as barreiras comerciais contra a China, o que pode ter impacto no Brasil, como avalia o economista César Bergo.
“Na redução em relação à China, com relação às compras americanas e também à taxação dos produtos chineses, isso vai repercutir negativamente na China e deve fazer com o que o país asiático aumente suas relações comerciais com outros países, inclusive com o Brasil. Já que a pauta comercial entre Brasil e China é muito vantajosa para nós.”
Esse protecionismo anunciado já vem refletindo na moeda americana, que vem ganhando ainda mais força mundialmente. Segundo Bergo, a manutenção ou ampliação das políticas de corte de impostos e estímulo ao crescimento doméstico adotadas por Trump devem aumentar os fluxos de capital para os Estados Unidos, beneficiando o dólar.
A alta taxa de juros nos EUA — usada como estratégia para controlar a inflação e atrair investimentos estrangeiros — também tende a valorizar o dólar, pois investidores buscam rendimentos mais altos em ativos denominados em dólares.
O meio ambiente deve ser uma das pautas de maior descompasso entre os governos brasileiro e americano. A postura do governo Trump em relação às questões ambientais, incluindo a flexibilização de acordos internacionais de proteção ambiental, pode ter impacto nas críticas que o Brasil recebe pela forma como lida com a Amazônia.
“Basicamente, Trump já colocou que deve incentivar a questão dos combustíveis fósseis, deve ter um embate forte com as questões ambientais por nunca ter sido favorável às questões do clima, como o protocolo de Kyoto. Tudo isso deve ter um peso importante na relação entre os dois países”, avalia Cesar Bergo.
Embora a administração Bolsonaro tenha buscado estreitar laços com Trump, as críticas internacionais ao desmatamento na Amazônia, por exemplo, podem criar tensões diplomáticas, mesmo em um governo alinhado ideologicamente com o presidente norte-americano.
Se Trump repetir o que fez no primeiro mandato e também cumprir as promessas de campanha, um dos maiores impactos que o Brasil vai sentir será no agro, avalia o economista César Bergo.
“O que vai acontecer é que o Trump deve conceder bastante incentivos para os produtores americanos, o que vai tornar a economia americana mais eficiente do ponto de vista de vendas no exterior; então a concorrência vai aumentar. Isso pode prejudicar o Brasil no médio e longo prazo.”
Mas, acredita Bergo, com a economia americana fortalecida o Brasil tende a ganhar de alguma maneira.
Por meio de uma rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o republicano pela vitória.
"Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo", afirmou Lula.
A publicação veio poucas horas após a decretação da vitória de Trump. Uma postagem sucinta e diplomática, diante do apoio declarado de Lula na semana passada à democracia Kamala Harris.
Com o fim das eleições municipais de 2024, o PSD se consagrou como o partido que elegeu mais prefeitos ao fim dos dois turnos de votação. Ao todo, 890 candidatos da sigla venceram e assumirão o Executivo local pelos próximos quatro anos. Na sequência aparecem MDB e PP, com 864 e 752 prefeitos eleitos, respectivamente. O resultado mostra a predominância de partidos de centro e centro-direita nos municípios do país.
Levantamento feito pelo Brasil 61 - com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral – também levou em conta municípios onde os resultados estão sub judice. A pesquisa mostra que o pleito deste ano cravou mais um desempenho ruim para a esquerda no Brasil.
Partidos dessa ala não tiveram êxitos expressivos, sobretudos em cidades maiores. O PT, por exemplo, concluiu as eleições com prefeitos eleitos em 252 cidades. Foi apenas a nona legenda que mais conseguiu vitórias. O PSB e o PC do B – também de esquerda - somaram, juntos, 332 vencedores.
Alguns partidos de direita também atingiram resultados significativos, como é o caso do PL, que elegeu prefeitos em 517 cidades. Já o REPUBLICANOS conseguiu em 440.
Segundo o cientista político Eduardo Grin, esse cenário demonstra a perda de espaço sofrida pela esquerda no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos. Entre os fatores, na avalição do especialista, podem estar as sequelas deixadas por escândalos de corrupção que repercutiram no país há poucos anos.
“A esquerda ainda está sofrendo as consequências do “mensalão” e do “petrolão” no nível municipal, que é diferente das eleições nacionais. O PT não elegeu, por exemplo, nenhum prefeito em capital em 2020 pela primeira vez. Um eleitorado mais conservador nessas grandes cidades, um tipo de partido vinculado ao “centrão” que dialoga com o meio empresarial. Muitos segmentos econômicos ainda seguem fortemente identificados com o bolsonarismo. O PL é, até hoje, nas maiores cidades, por exemplo, o partido que se sobrepõe às candidaturas apoiadas pelo presidente Lula”, considera.
Outro levantamento - feito pela Nexus – aponta que, a partir de 2025, prefeitos filiados a partidos de centro vão governar 52% do eleitorado do país, ou seja, 81 milhões de pessoas. Já aqueles ligados às siglas de direita terão sob sua gestão 36% dos eleitores, o que corresponde a 55,6 milhões de cidadãos. Os de esquerda, por sua vez, ficarão com 12%, que equivale a 17,8 milhões de pessoas.
ELEIÇÕES 2024: PSD e MDB concluem pleito com vitórias em cinco capitais, cada
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Para o diretor de pesquisa da Nexus, André Jácomo, apesar do avanço da direita, os candidatos com discursos mais moderados conseguiram mais apoio do eleitorado. “Justamente por isso o centro segue sendo maioria. Com algumas exceções, as eleições municipais, de certa maneira, não repetiram a polarização nacional vivida em 2022. Em algumas capitais, o movimento dos eleitores foi em busca de alternativas que evitassem tanto os extremos da direita quanto da esquerda”, pontua.
De acordo com o estudo, ao se levar em conta a proporção de população governada por cada uma das três principais linhas ideológicas, Mato Grosso, Goiás e Tocantins lideram o ranking de eleitores que estarão sob o comando da direita. Já Ceará, Pernambuco e Espírito Santo têm predominância da esquerda. O ranking do centro, por sua vez, é composto por Pará Amapá e Roraima.
De maneira geral, a esquerda perdeu força nas eleições municipais deste ano
Apesar de ter apresentado um crescimento na comparação com 2020, o resultado obtido pelo PT nas eleições deste ano está longe dos melhores desempenhos da legenda. Em 2012, por exemplo, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente da República, a sigla chegou a eleger mais de 600 prefeitos. Este ano, sob o comando de Lula no Executivo nacional, o número foi de 252.
Os resultados mais frustrantes podem ser percebidos em capitais como Teresina, onde o candidato petista, Fabio Novo, conseguiu 43,26% dos votos, mas perdeu no primeiro turno para Silvio Mendes (União). Outra capital onde o PT decepcionou foi Goiânia – situação em que a candidata Adriana Accorsi (PT) ficou em terceiro lugar, com 24,44% dos votos.
Entre as grandes cidades do país, ou seja, com mais de 200 mil habitantes, o partido de Lula venceu em apenas 7, com uma delas sub judice. Entre elas também está a capital do Ceará, Fortaleza, que, inclusive, foi a única capital onde a sigla conseguiu eleger um candidato à prefeito este ano. Em 2020 não havia vencido em nenhuma.
ELEIÇÕES 2024: direita e centro dominam prefeituras no Brasil, a partir de 2025
Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, a esquerda perdeu muito na disputa de valores. E o que essa ala política propõe, sobretudo o PT, não tem mais amparo na realidade atual, o que acarreta dificuldade nas candidaturas desse espectro.
“Tem a ver com uma desatualização da sua proposta programática, uma visão ainda muito pautada numa lógica de organização de classes sociais, sindicatos, ou seja, um tipo de narrativa que não se encaixa mais hoje, sobretudo para a juventude que está muito interessada em empreender.”
De maneira geral, a esquerda mostrou pouca força nas eleições municipais deste ano. Ao se somar os números de prefeitos eleitos obtidos pelos principais partidos da ala, o resultado é de 786, ficando abaixo do que partidos como PSD e MDB conseguiram, isoladamente.
Para se ter uma ideia, no Nordeste do Brasil, a esquerda perdeu metade das capitais. Na região, 6 das 9 capitais tiveram com vencedores candidatos de direita, uma de centro e duas de esquerda. Em 2020, a direita havia conseguido êxito em três, o centro em duas e a esquerda em quatro. Trata-se do pior desempenho dos partidos ligados ao campo político do presidente Lula (PT), na região.
“O identitarismo reforça a pauta conservadora e essa pauta conservadora reforça o identitarismo. Como o eleitorado brasileiro já é majoritariamente conservador, isso acaba virando um grande apoio da narrativa da extrema direita, sobretudo, para explorar esse receio de que as pessoas têm de que seu modo de vida tradicional está acabando”, destaca Grin, ao analisar como o pensamento ideológico pode ter influenciado parte desse resultado.
De acordo com levantamento da Nexus, os estados do Mato Grosso, de Tocantins e Mato Grosso do Sul contam com mais municípios governados por partidos de direita. Já Alagoas, Pará e Acre compõem o ranking das unidades da federação com mais municípios governados por partidos de centro. Por outro lado, Ceará, Paraíba e Espírito Santo têm mais municípios governados por siglas de esquerda.
O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu que "a direita não tem dono" e que essa ala política precisa moderar o discurso para sair vencedora nas eleições presidenciais de 2026. Na avaliação dele, a ideia de que “alguém é dono de um segmento da sociedade não existe.” A declaração foi dada em entrevista ao Estadão, divulgada na segunda-feira (28).
Para Caiado, cada eleição tem suas peculiaridades. Diante disso, o político defendeu que, em determinadas circunstâncias, as ideias serão apresentadas, mas que não são garantia de vitória. Segundo Caiado, para vencer, é preciso ter “os melhores argumentos”, as “pessoas mais preparadas”, fazer política “na vertente daquilo que a sociedade espera.”
Durante a entrevista, houve o questionamento sobre o fato de Jair Bolsonaro ter feito ataques a Caiado. Sobre essa questão, o governador de Goiás disse que a atitude foi desrespeitosa, deselegante e sem necessidade. Caiado também rebateu dizendo que “não é atropelando as pessoas que vai se construir um processo em 2026” e complementou afirmando que “função de líder não é dividir. A função de líder é aglutinar.”
Ronaldo Caiado: “Me sinto pronto para disputar as eleições presidenciais”
Questionado sobre se já tem nomes de políticos que podem ser seus aliados de direita nacionalmente, Caiado respondeu que esse é um processo que só vai ter alguma definição em julho de 2026 e que há outros pré-candidatos como Romeu Zema (NOVO), governador de Minas Gerais, Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
Em Goiás, Caiado conseguiu vencedores em 95 de 246 municípios. O resultado corresponde a 39% do total. O correligionário Sandro Mabel venceu em Goiânia contra Fred Rodrigues (PL), apoiado por Bolsonaro.
No Paraná, Ratinho Jr. chegou ao fim das eleições 2024 com 164 correligionários eleitos. Com isso, o PSD vai comandar 41% das cidades paranaenses, incluindo a capital.
O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Nesse sentido, ele destaca o peso da participação dos chefes dos governos estaduais como cabos eleitorais nas eleições municipais.
“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas, a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo.”
Em São Paulo, o Republicanos de Tarcísio de Freitas elegeu 82 prefeitos. Número equivalente a 13% de todos os municípios do estado. Com o resultado, a legenda ficou em terceiro lugar na unidade da federação.
Já o NOVO – partido de Zema – conseguiu nove prefeituras em 2024, em Minas Gerais. O número é baixo, mas representa um avanço em relação às eleições municipais de 2020, quando nenhum candidato da sigla venceu.
Foram 23 ocorrências, 8 inquéritos instaurados e 77 registros de crime eleitoral
O segundo turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras foi marcado pela tranquilidade, com poucos registros de ocorrências e um resultado positivo, mas com alta abstenção — 29,26%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante todo o domingo foram usadas 97 mil urnas eletrônicas, sendo que desse total apenas 0,12% precisaram ser substituídas, 171 delas.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez uma avaliação positiva deste segundo turno.
“Foi uma eleição como devem ser todas as eleições, num clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas. As pouquíssimas ocorrências foram de mais de 30 milhões de pessoas nesse dia, nas ruas, nessas 51 localidades. Portanto, o que tem que ser, exercício regular de um direito e de um dever. Um dever em relação aos outros e um direito que se exerce de maneira limpa e pacifica”, declarou a presidente do TSE.
Neste segundo turno, os valores apreendidos representaram pouco mais de 0,3% do total apreendido no primeiro turno. Foram R$ 65 mil apreendidos neste domingo (27), contra R$ 21 milhões no primeiro turno. No total, desde junho foram apreendidos mais de R$ 55 milhões.
Entre os principais crimes apurados estão a propaganda irregular e a corrupção eleitoral, que é a compra de votos.
Segundo balanço da PF foram registrados 77 crimes eleitorais, sendo 29 por boca de urna, 7 por compra de votos; 17 por propaganda eleitoral irregular e 16 por outros crimes eleitorais.
Somente um crime comum, de injúria, contra um candidato, foi registrado neste segundo turno. A PF ainda registrou um furto em local de votação; uma ocorrência por porte ilegal de armas de fogo; um por dano e dois por vias de fato.
O maior colégio eleitoral do país, foi também o que mais registrou ocorrências de crimes eleitorais. São Paulo teve 5 ocorrências de boca de urna, seguido por Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Serra (ES), com 4 ocorrências cada. Já João Pessoa (PB) foi a capital com mais prisões, 10 no total. Em Niterói (RJ) foram registradas 6 prisões e em Fortaleza, 2.
O número de denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal neste domingo foi de 339 ocorrências. O crime com maior número de denúncias foi boca de urna, com 202 ocorrências.
O TSE também divulgou um balanço das denúncias de desinformação recebidas entre os dias 4 de junho e 27 de outubro por meio do Siade (Sistema de Alertas de Desinformação), um total de 5.234. Já o SOS Voto, que foi um novo canal criado para receber denúncias de mentiras sobre as eleições, recebeu 3.463 ligações entre os dias 6 de agosto e 27 de outubro.
Neste segundo turno, 740.388 eleitores justificaram a ausência por meio do aplicativo E-título, feitas por georreferenciamento. Já as justificativas no exterior somaram 83.363.
A justiça eleitoral dá 60 dias para que o eleitor que não compareceu às urnas neste domingo justifique a ausência. Portanto, quem não votou no segundo turno tem até 7 de janeiro do ano que vem para fazer a justificativa.
Quem também não compareceu no primeiro turno pode justificar ausência até 5 de dezembro próximo. O prazo é o mesmo para as justificativas feitas pelo aplicativo E-título, pelo site tse.jus.br ou mesmo presencialmente, nos cartórios eleitorais.
Eleitores brasileiros foram às urnas, neste domingo (27), para eleger em segundo turno novos prefeitos e vice-prefeitos em 51 municípios. Desse total, 36 são cidades do interior. Nesses entes, o partido político que mais consagrou candidatos vitoriosos foi o PSD, com 7 eleitos. Partidos como MDB, PL e União também se destacaram, com 4 vencedores, cada.
Mais uma vez o desempenho da esquerda deixou a desejar. O PT, por exemplo, uma das siglas mais importantes da ala, elegeu apenas 3 candidatos em segundo turno, entre esses 36 municípios.
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, o resultado das eleições em segundo turno mostra a força das legendas de centro-direita nas eleições municipais. Na avaliação dele, esse cenário aponta uma projeção que pode ser alcançada no pleito de 2026, com prevalência de políticos mais ligados às alas de direita e centro-direita, na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Eu acho que essa eleição de 2024 marca um rumo bastante claro de como será nosso Congresso Nacional em 2026. E digo isso porque a eleição ao Congresso é uma eleição na qual o eleitor escolhe, de fato, um candidato de sua preferência. Já na eleição presidencial, muitas vezes você contra alguém. São coisas bem diferentes, mas, de fato, definimos essa eleição como um crescimento de centro e centro-direita, assim como da direita, representado pelo Partido Liberal, o PL.”
Depois de 30 anos liderando as prefeituras brasileiras, o MDB perdeu espaço para o PSD. O partido de centro garantiu 888 prefeituras em primeiro turno, um aumento em relação a 2020, quando 659 municípios eram geridos por prefeitos da legenda.
Os dados do Tribunal Superior eleitoral mostram ainda que, mesmo perdendo a liderança no número de prefeituras conquistadas, o MDB cresceu em relação ao último pleito, passando de 790 para 865 prefeitos eleitos. E garantindo o segundo lugar entre as legendas.
O PP ficou com o terceiro lugar entre os partidos que mais elegeram prefeitos em primeiro turno, alcançando 752 prefeituras e um aumento em relação às últimas eleições municipais, quando a legenda de centro-direita tinha alcançado 679 cidades.
O segundo turno das eleições municipais nas capitais do Brasil que tiveram essa segunda rodada de votação terminou com o MDB como o partido com mais candidatos eleitos. Ao todo, a sigla saiu vitoriosa em 3 capitais. Nos dois turnos de votação, PSD e MDB acumulam vitórias em cinco capitais, cada. Já o PL comandará quatro.
De maneira geral, nesse grupo de municípios, as legendas de centro-direita se sobressaíram em relação as de esquerda. O PT, por exemplo, só conseguiu êxito na capital cearense, ao eleger Evandro Leitão.
Na avalição do cientista político Leandro Gabiati, essa tendência vem desde eleições passadas e mostra que partidos de esquerda costumam não ter força em grandes centros urbanos.
“Você observa que há partidos de centro-direita e direita que se destacam, e têm uma presença e um desenho muito importante nas capitais. Por outro lado, vale mencionar o baixo desempenho do PT. Então, vemos um movimento que, de alguma forma, está presente no Brasil desde a eleição de 2018, que é um movimento do eleitor brasileiro para o centro-direita e até a direita.”
Neste domingo (27), milhões de eleitores, distribuídos em 51 municípios brasileiros, voltaram às urnas para escolher em segundo turno os ocupantes dos cargos de prefeito e de vice-prefeito.
As eleições em segundo turno ocorreram apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores. Essa nova rodada de votação é realizada quando, no primeiro turno, nenhum candidato consegue atingir mais da metade dos votos válidos. Nesse caso, o segundo turno é disputado entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa.
No primeiro turno, o resultado foi decidido em 11 capitais. Eduardo Paes (PSD) foi reeleito no Rio de Janeiro, garantindo seu quarto mandato e destacando-se como recordista à frente da prefeitura da cidade. Outras capitais que também definiram seus prefeitos logo no primeiro turno foram Salvador, Recife, Vitória, São Luís e Florianópolis.
Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos
Entre as capitais do Nordeste, João Campos (PSB) foi reeleito em Recife, Bruno Reis (União Brasil) em Salvador e JHC (PL) em Maceió. Já no Norte, os prefeitos reeleitos foram Arthur Henrique (MDB) em Boa Vista, Tião Bocalom (PL) em Rio Branco e Dr. Furlan (MDB) em Macapá.
É proibido, por exemplo, usar o aparelho celular na cabine de votação
Neste domingo (27), quase 34 milhões de brasileiros aptos a votar devem voltas às urnas para escolher, em segundo turno, prefeitos e vice-prefeitos que vão gerir os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. Essa segunda rodada de votação ocorre em 51 municípios.
No dia da votação, é importante ficar atento às condutas permitidas e proibidas pela Justiça Eleitoral.
No dia do pleito, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata e o impulsionamento de novos conteúdos de candidatos ou partidos na internet são considerados crimes eleitorais. Espalhar material impresso, conhecido como “santinhos”, em vias públicas próximas aos locais de votação também configura propaganda irregular.
Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos
Os infratores podem ser detidos e multados de acordo com o art. 87 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE e o art. 39 da Lei nº 9.504/1997.
De acordo com o art. 108 da Resolução TSE nº 23.736/2024, no dia da votação é proibido usar o celular na cabine de votação. A recomendação é desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pelos mesários antes de se dirigir à urna.
Máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto também estão proibidos.
O não cumprimento da regra impede o eleitor de votar e a ocorrência deverá ser registrada na ata da seção eleitoral pelo presidente da mesa receptora. Se necessário, a força policial poderá ser acionada, devendo ser comunicado ao juiz eleitoral.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita:
Quase 34 milhões de eleitores, distribuídos em 51 municípios brasileiros, voltam as urnas neste domingo (27) para escolher, em segundo turno, os ocupantes dos cargos de prefeito e de vice-prefeito.
Entre essas cidades, 15 são capitais e a que conta com o maior número de eleitores é São Paulo, com cerca de 9,3 milhões. Na sequência, as capitais que terão segundo turno e superam um milhão de votantes são: Belo Horizonte (MG), com 1,9 milhão; Fortaleza (CE), com 1,7 milhão; e Manaus (AM), com 1,4 milhão.
Entre as capitais, o partido que mais marcou presença no segundo turno foi o PL, com 9 candidatos. De maneira geral, partidos de centro-direita se sobressaíram em relação aos de esquerda, como o PT, que aparece em 4 capitais. Ao se somar o número de candidatos de partidos como MDB, PSD, UNIÃO BRASIL e PP, por exemplo - de posições do espectro político mais de centro-direita – o total chega a 11.
Na avaliação do cientista político Murilo Medeiros, o resultado do segundo turno deve repetir o cenário do dia 6 de outubro. “A esquerda perderá espaço, algo notado desde as eleições de 2016. Os grandes centros urbanos serão dominados por legendas centristas e conservadoras, com crescimento do PL, do UNIÃO BRASIL, PSD e MDB”, considera.
Entre os outros 36 municípios onde haverá segundo turno estão, por exemplo, Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP) e Limeira (SP).
A divisão partidária em relação ao posicionamento político não foi diferente nas cidades do interior, com predominância de partidos como PL, PSD, PSDB e PP. O PT, por sua vez, um dos mais cotados da ala esquerda, conta com presença em 9 disputas entre as cidades que não são capitais. O PSB aparece em duas e o PSOL em apenas uma.
Além de contarem com um número populacional expressivo, uma característica em comum entre esses municípios é a atividade de Serviços como o maior valor adicionado bruto. Mais de 40 municípios da lista se destacam por meio desse setor, como é o caso de Aparecida de Goiânia, em Goiás; Londrina, no Paraná; e Imperatriz, no Maranhão. O setor da indústria de transformação também se destaca entre esses entes.
Eleições 2024: no PR, partido de Ratinho Júnior elege prefeitos em 162 municípios, no 1° turno
Para Medeiros, ter o domínio político nesses locais pode significar boa vantagem em eleições presidenciais. “As cidades que possuem mais de 200 mil eleitores concentram aproximadamente 40% do eleitorado brasileiro. Conquistar o comando de municípios dessa envergadura é estratégico para projetar partidos políticos rumos às eleições de 2026”, pontua.
Pelos termos da Constituição Federal, o segundo turno em eleições municipais só pode ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores. A situação ocorre quando, no primeiro turno, nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos. Sendo assim, o segundo turno é disputado entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa.
Para as eleições deste domingo estão previstos 102 candidatos para o cargo de perfeito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito contará com 97.392 seções eleitorais, cada uma delas com uma urna. Em relação aos mesários, a Justiça Eleitoral convocou 358 mil.