Leilão eletrônico de áreas foi avanço para o setor

O painel “Histórico das Rodadas de Disponibilidade” realizado dia 29 de agosto na Exposibram 2023 foi moderado por Júlio Nery, diretor do IBRAM, e contou com a participação de Fábio Henrique Vieira Figueiredo, sócio do escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra Adv. Associados, Rodrigo Couto, especialista em Recursos Minerais, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor-substituto da ANM.

Na ocasião foram comparados os processos antigos e novos sobre disponibilidade de áreas, além da previsão dos próximos editais. A legislação avançou com o Decreto nº 9.406/2018, que permitiu melhorias no Sistema de Disponibilidade e aumentou o número de áreas disponíveis, uma vez que a ampliação da oferta não conseguiria ser comportada pelo antigo sistema, considerado lento e pouco transparente.

Porém, a grande mudança aconteceu em 2019, com o leilão eletrônico. “O processo novo é mais rápido e eficaz. Ele rompe trâmites burocráticos e faz melhor uso dos recursos humanos, que são escassos na Agência Nacional de Mineração (ANM)”, explicou Rodrigo Couto, especialista em Recursos Minerais do órgão.

Além da rapidez, o novo sistema, batizado de SOPLE, é mais transparente e competitivo nos processos com a implementação da modalidade leilão. “A disponibilidade de áreas é uma das grandes expectativas do setor mineral, além de ser um atrativo para investimentos”, destacou Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM. “Nas primeiras rodadas o critério era de seleção objetiva pautada pelo lance, o que era muito criticado, já que beneficiava as maiores empresas, por terem mais recursos para investir na área, em detrimento do pequeno minerador. “A gente tem a pretensão, na ANM, de montar outras modalidades que contornem esse problema”, explica Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor-substituto da ANM.

Outro ponto é a ausência de critérios de seleção que levem em consideração a sustentabilidade ambiental das empresas participantes, algo que está em estudo pela ANM. O SOPLE trouxe avanços como a integração com outros sistemas, depuração das áreas disponibilizadas e a conciliação bancária. “Uma das maiores expectativas é de promover a mineração e dar andamento a essas áreas. O sistema SOPLE busca dar celeridade e transparência para o processo de disponibilidade”, reforça Cícero Miranda, gerente da ANM no Amapá.

Para 2024, a ANM pretende realizar duas rodadas de disponibilidade. A fase de requerimento da 6ª rodada está prevista para setembro deste ano, mas o cronograma pode mudar por questões internas: a falta de estrutura e de servidores da Agência, que atualmente estão em greve.