Foto: Divulgação/CFM
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder registro profissional aos recém-formados. O resultado da avaliação foi debatido pela plenária do conselho na terça-feira (20) e, segundo a entidade, os números refletem “um problema estrutural gravíssimo” na formação médica.
A proposta, ainda em estudo, prevê que estudantes com desempenho insuficiente, níveis 1 e 2, não recebam autorização para atuar. Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, os microdados com identificação dos candidatos. Até o momento, o instituto não respondeu.
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) também demonstrou “extrema preocupação” com os resultados do exame. O documento ressalta que, atualmente, basta o diploma de graduação para que o profissional obtenha registro junto ao Conselho Regional de Medicina e comece a atuar.
“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto da associação.
Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados do Enamed reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A AMB também apoia a criação de uma prova obrigatória. “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”, argumenta.
Atualmente, dois projetos de lei que tratam da criação do exame estão em tramitação avançada no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
A associação critica ainda a “expansão desordenada” de cursos de medicina sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou programas de residência. De acordo com a AMB, isso fica evidente com os resultados do Enamed, já que os piores resultados foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.
Para Gallo, abrir escolas sem hospital universitário é inviável. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende o presidente da CFM.
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) alerta para o “uso punitivo” do exame. A entidade alega que o Enamed avalia apenas conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), sem medir aptidão profissional.
“Conforme estabelecido pelo MEC, o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstas nas DCNs. O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, afirmou em nota.
A ABMES também ressalta que os estudantes não foram previamente informados sobre o corte mínimo de 60 pontos e que muitos ainda estavam no 11º semestre, “com seis meses de prática pela frente”. Apesar disso, 70% dos alunos atingiram o nível de proficiência, o que, segundo a associação, demonstra padrão de qualidade relevante.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”, e afirmou que o discurso atende a “interesses corporativistas, em detrimento das reais necessidades da população”.
Criado em 2025, o Enamed é obrigatório para estudantes no fim da graduação e recém-formados. O exame avalia a formação médica e pode ser usado como referência no Exame Nacional de Residência (Enare).
Embora não seja requisito para o exercício da profissão, a primeira edição revelou que cerca de um terço dos cursos de medicina apresentou desempenho insatisfatório, sobretudo instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
Com informações da Agência Brasil
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