Data de publicação: 12 de Dezembro de 2023, 20:25h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Os acidentes registrados em Maceió desde 2019, quando o solo da cidade começou a afundar por causa da exploração do minério sal-gema feita pela empresa Braskem, chegaram ao ápice nesta semana, com o rompimento de um trecho da Lagoa Mundaú, localizada no município. A água tomou conta da área próxima onde houve o rompimento, fazendo desaparecer o equipamento usado pela Defesa Civil Municipal para monitorar o afundamento do solo na região.
De acordo com o advogado Alessandro Azzoni, mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, o Ministério Público Federal (MPF) deve cobrar explicações da Prefeitura, do estado de Alagoas e da própria União — além de responsabilizar criminalmente a empresa e seus diretores.
A Defesa Civil de Maceió divulgou um comunicado onde afirma que vai retomar "o mais breve possível o monitoramento do solo na região atingida". O equipamento instalado na cavidade próxima à área onde houve a ruptura era responsável por detectar com alta precisão as movimentações do solo. "Assim que a área voltar a ser observada com a tecnologia apropriada será possível perceber se o solo continua em movimento e, nos próximos dias, com os estudos pertinentes, a dimensão do desastre para, a partir disto, atestar se o evento se tratou de um rompimento parcial, restrito ao trecho da Lagoa Mundaú, ou de um colapso", diz um trecho da nota.
Na última segunda-feira (11), representantes do MPF reuniram-se com técnicos da Defesa Civil Nacional, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Braskem para discutir a situação da rede de monitoramento e sobre a revisão dos planos de fechamento das minas pela ANM, depois do colapso na Lagoa Mundaú.
Alessandro Azzoni, que antes do rompimento próximo à Lagoa já havia alertado que o pagamento de indenizações por parte da Braskem não exclui a possibilidade da responsabilização individual dos diretores da empresa, entende que o MPF deve cobrar explicações da Prefeitura de Maceió, do governo de Alagoas e do governo federal.
"A questão da responsabilização eu acho que vai um pouco mais acima. O Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual deve entrar e cobrar posicionamento da Prefeitura, do Estado e da própria União, tanto em questão de meio ambiente como a questão da União, no próprio Ministério de Minas e Energia, para deixar chegar no nível que chegou, além de toda a responsabilização dos funcionários da Braskem", avalia o especialista. Segundo ele, a empresa pode ser condenada por crime ambiental — e seus diretores também.
Na opinião do mestre em Direito, "é difícil acreditar que um colapso tão grande possa ter acontecido sem negligência dos profissionais que lidavam com a mina".
Intimação
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) intimou a Braskem a apresentar, com urgência, uma série de medidas para diagnosticar os impactos, atuais e futuros, provocados pelo rompimento da mina 18, em Maceió. O IMA também exigiu que a empresa exponha as medidas de controle e mitigação a serem desenvolvidas na região atingida.
Expectativa de CPI
O problema chegou ao Senado Federal, que vive a expectativa de instalar nos próximos dias uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Os partidos políticos já indicaram todos os 11 titulares e sete suplentes para a formação do futuro colegiado. O assunto divide lideranças ligadas ao governo. O pedido para instaurar a CPI foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pertence à base aliada, mas tinha a oposição de líderes do PT e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira e Renan são adversários ferrenhos em Alagoas, região fortemente atingida pelo afundamento do solo.
Outro lado
A petroquímica Braskem pertence à empreiteira Odebrecht (que mudou o nome para "Novonor") e à Petrobras. A empresa explora as minas de sal-gema localizadas no subsolo da capital alagoana desde a década de 1970. Em nota, a companhia nega irregularidades e garante que tem colaborado com as autoridades, desde o início das investigações, sobre o afundamento do solo causado pela extração do minério na região.
Histórico
As minas da Braskem no município de Maceió são abertas a mais de mil metros abaixo do nível do solo para a extração de sal-gema, um mineral muito usado na indústria química. As minas começaram a ser fechadas em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade provocou o afundamento do chão em diversos pontos da cidade — o que obrigou a interdição de vários bairros. De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos.
