Os motoristas baianos poderão quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, via Pix. A iniciativa oferecida por meio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) permite desconto de até 15% no valor. Para aproveitar o abatimento, é preciso quitar o tributo a vista até o dia 7 de fevereiro.
Segundo a Sefaz-BA, o tributo poderá ser pago via pix, de forma prática, por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, cidadão precisa acessar a página, entrar com usuário e senha e escolher o serviço: "Pagar Licenciamento Cota Única". Depois, é preciso colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para receber o código de barras e o QR Code do pix.
A outra opção para realizar o pagamento do IPVA é ir até uma agência bancária, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites dos bancos pelo smartphone.
Caso o contribuinte não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o cidadão ainda tem a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário fazer o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, conforme o calendário do IPVA 2024. O contribuinte ainda pode parcelar em cinco vezes o valor do IPVA do seu veículo, que pode ser feito consoante o calendário anual, levando em conta o número final da placa do automóvel.
O advogado tributarista Matheus Almeida explica que o atraso ou o não pagamento do IPVA pode resultar na aplicação de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.
“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.
A geóloga Ivana Pin comenta que prefere realizar o pagamento do IPVA em cota única para aproveitar os descontos oferecidos.
“Eu recebo um recurso a mais no início do ano e gosto de aproveitar os descontos que eles dão no início do ano até fevereiro. Então, eu sempre pago no início do ano, faço licenciamento de cota única e com o desconto tenho realmente uma redução no preço. É um débito que eu tenho que pagar, então eu pago de uma vez e me livro dele durante o ano. Não me lembro mais”, destaca.
Almeida ainda destaca que a quantia arrecadada pelo IPVA é dividida entre o município e o estado. “O valor arrecadado a título de IPVA é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado — e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, explica.
IPVA mais barato
De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o tributo ficou, em média, 2,61% mais baixo em 2024 no estado. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto; e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%.
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