ANP fiscaliza mercado de combustíveis em 13 unidades federativas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou uma operação de fiscalização em 12 estados e no Distrito Federal para verificar o cumprimento das normas de qualidade, além da adequação de equipamentos, documentação e prestação de informações aos consumidores. A operação foi conduzida entre os dias 29/08 e 01/09 em todas as regiões do país, no Distrito Federal e nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

A Agência vem acompanhando também, junto com Procons, o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que obriga as distribuidoras a exibir os preços dos combustíveis líquidos no dia 22 de junho deste ano, junto com os preços atuais. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, a depender da conclusão do processo administrativo. As ações de fiscalização da ANP podem ser acompanhadas pelo Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, atualizado mensalmente. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267. 

Reduções consecutivas

O preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras caiu pela quarta vez seguida desde julho, na última sexta-feira (02). A variação, de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, representa uma queda de 7,08%. 

De acordo com a Petrobras, “essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Victor Gomes e Silva, indica três fatores que explicam essas mudanças. 

“O primeiro é a queda da cotação internacional da gasolina; o segundo é a queda do dólar; o terceiro é a redução de tributos e subsídios indiretos colocados pelo governo federal”, explica. O valor da gasolina atingiu o ápice entre maio e junho deste ano, quando os consumidores tiveram que pagar entre R$ 7,19 e R$ 7,39 por litro, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No fim de junho, houve a sanção da Lei Complementar 194, de 2022, que impõe limite na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de cada estado, com variação de 17% a 18%. 

Impactos nos postos de combustível e para os consumidores

A gerente comercial de vendas de um posto localizado na cidade de Prata (MG), Johnica Brito de Almeida, conta que a principal estratégia do posto é manter o nível de estoque baixo, para que, em caso de flutuação de preços, não haja prejuízo no rendimento. Sobre o faturamento da empresa e o poder de compra do consumidor, ela destaca: “Quando a gasolina estava  exorbitante, acima e quase chegando a R$ 8,00, o poder de compra do consumidor caiu. Então, o consumidor só colocava combustível para chegar no seu trabalho, ou começou a andar de bicicleta, ter novos hábitos, começou aí a não ter o poder de compra. Com a queda, o cenário mudou. Agora, eles estão consumindo mais. Eles estão sempre com os tanques cheios, fazendo com que o faturamento da empresa cresça também, juntamente com o consumo”.

A nutricionista Andreia Rodrigues mora em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, e trabalha em um hospital no município de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Ela se desloca de carro por cerca de 26km, entre a ida e a volta para casa. “Agora, com a diminuição no preço da gasolina, eu estou gastando mais ou menos R$600 por mês de gasolina, mas eu já cheguei a gastar em torno de R$ 1.100, R$ 1.200”, conta. Para controlar os gastos durante a alta do combustível, a família reduziu as saídas e parou de comer fora de casa, por exemplo, para economizar. 

Após o impacto da alta da gasolina sobre o rendimento financeiro do motorista de aplicativo Celso Tavares de Morais, a situação começou a se normalizar. “Tomara que, no ano que vem, o ICMS abaixe mais ainda”, almeja. A previsão para o próximo ano pode ser de volatilidade, conforme aponta o especialista, Victor Gomes e Silva.

“Os estoques internacionais estão baixos, a gente tem a produção afetada em várias regiões produtoras. E tem que ver como que as economias vão estar reagindo e, especificamente, tem que ver como vai ficar a situação para os mercados emergentes, com a subida da taxa de juros nos Estados Unidos”. Para o especialista, quase todo cenário é possível. “A gente pode ter um cenário bom para o consumidor brasileiro, mas pode ter um cenário ruim, em virtude de maior depreciação cambial”, completa.