Apostas esportivas são permitidas desde 2018, mas ainda não existe regulamentação sobre tema, dizem especialistas

A seleção brasileira enfrenta, nesta sexta-feira (2), seu último compromisso na primeira fase da Copa do Mundo disputada no Catar. Já classificados para as oitavas de final da competição, os comandados de Tite terão pela frente um confronto com os camaroneses para garantir o primeiro lugar no grupo. O Brasil venceu a Sérvia, na primeira rodada, com dois gols de Richarlison. Contra a Suíça, Casemiro balançou as redes e confirmou a segunda vitória e os seis pontos no Grupo G.

O evento esportivo conta com uma exposição midiática a nível global e movimenta bilhões de reais, inclusive nos países que não são sede. No caso do Brasil, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o varejo deve movimentar R$ 1,4 bilhão durante a Copa, enquanto bares e restaurantes devem ter um faturamento de R$ 864 milhões.

Que o futebol mexe com a emoção e com o bolso de milhões de pessoas no Brasil e no mundo não é novidade. O esporte mais popular e mais tradicional do país é visto até como um cartão postal brasileiro. Com o avanço da tecnologia, diversas empresas no mundo decidiram transformar esta paixão em dinheiro, por meio de apostas online, não só no futebol, mas também em outros esportes. E a Copa do Mundo pode ser  uma vitrine para essas plataformas. 

Cada vez mais pessoas têm se aventurado nos sites de apostas esportivas online que, de acordo com o Ministério da Economia, movimentam um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Laura Tirelli, lembra que as apostas esportivas ainda não foram regulamentadas e, com o grande número de plataformas em funcionamento, é necessário tomar alguns cuidados. 

“A recomendação da Senacon é a de que os apostadores optem sempre pelos sites de maior tempo no mercado, que conheçam o funcionamento da plataforma, tomem cuidado com a promessa de ganhos exorbitantes e não realizem apostas de elevado valor, até que se conheça e se tenha segurança sobre o funcionamento das plataformas”, ressalta a diretora.

Jonas Caetano começou a apostar em 2017. No ano seguinte, formou-se em Engenharia Física, mas optou por seguir a carreira de apostador profissional. Ele explica que a atividade requer, como as outras, dedicação e empenho e faz um alerta para quem quer apostar recreativamente. 

“Se você aposta recreativamente, separa ali um dinheirinho, R$ 100 reais para você estar apostando. Perdeu esse dinheiro, não coloca mais. Espera o próximo mês, tenta sempre fazer uma gestão. Dessa forma, você vai ter uma longevidade maior e não vai cair nos perigos das apostas esportivas. Muita gente cai nos perigos de achar que com as apostas esportivas você vai ficar rico do dia pra noite e acaba quebrando a cara”, afirma o apostador e gerente de conteúdo do site informativo sobre apostas online ‘Betbola’. Ele acredita que o Brasil vai aplicar uma goleada de 4x1 na seleção de Camarões. 

As duas seleções se enfrentam nesta sexta-feira, às 16h, no Estádio Lusail, pela última rodada da fase de grupos da competição. Já classificados, os brasileiros buscam confirmar o primeiro lugar no Grupo G. O histórico do confronto em Copas do Mundo é favorável ao Brasil, que venceu por 3x0 em 1994, nos Estados Unidos, quando foi tetracampeão. Em 2014, ano do traumático 7x1 para a Alemanha, o anfitrião venceu Camarões com o placar de 4x1.

Apostas esportivas são permitidas no Brasil?

A aposta de quota fixa, popularmente conhecida como aposta esportiva, foi autorizada no Brasil em 2018, pela lei 13.756. Entretanto, não houve regulamentação sobre o tema e a legislação de 2018 estabelece que as empresas exploradoras desta atividade estejam sediadas em outros países. Por isso, todo o montante arrecadado é remetido para fora do Brasil.

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, afirma que, devido à lei, não existem plataformas de apostas esportivas no Brasil e, por isso, todos tributos gerados por essas atividades vão para os cofres dos países de origem. Segundo Bergo, é estimado pelo mercado que cerca de R$ 30 bilhões são, de alguma forma, colocados nesse mercado de jogos de azar, motivo pelo qual existe uma grande pressão , internamente, para a aprovação do Marco Regulatório, em tramitação no Congresso Nacional.

“Para resumir, no Brasil não é permitida essa atividade, portanto, não há recolhimento de impostos porque esses sites são localizados fora do país. Então isso cabe às legislações do exterior”, destaca o economista.

De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da Internet, do Instituto de Referência Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, as companhias que oferecem os serviços de apostas online podem funcionar por meio de sites que sejam hospedados em domínios fora do Brasil, o que permite a essas empresas evitar a lei de contravenções penais, que prevê punição e proíbe o estabelecimento e exploração dos jogos de azar no país. Para ela, a falta dessa regulamentação é prejudicial ao apostador. 

“Apesar de haver uma permissão não há uma regulação da atividade.  Isso significa uma desproteção bem significativa ao usuário, ao consumidor, à própria pessoa que se sente à vontade para apostar nesse tipo de plataforma, porque não há uma proteção jurídica a partir da nossa legislação local, o que é então um ponto um pouco confuso, assim como deixa o usuário, o consumidor vulnerável”, pontua a consultora.

Como funcionam os sites de apostas?

Para apostar, é necessário ser maior de idade e registrar dados e meios de pagamento. Nas apostas online, entram esportes como futebol, basquete e outros. Assim, o apostador prever os resultados em eventos esportivos reais, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores e tempos dos gols, substituições de jogadores, em partidas de futebol e em disputas em outros esportes. O apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado, segundo o Ministério da Economia.