A União deve repassar, nesta quinta-feira (10), o valor do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país. No entanto, nem todas as cidades estão aptas a receber esses recursos.
Até o último dia 6 deste mês, 17 municípios estavam bloqueados para recebimento dessa verba. A maioria deles está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 9 entes impedidos. Outros três estados com entes nessa situação são Rio de Janeiro, com cinco cidades bloqueadas, Rio Grande do Sul, com duas; e Mato Grosso do Sul, com uma.
MInas Gerais: 9 municípios
Rio de Janeiro: 5 municípios
Rio Grande do Sul: 2 municípios
Mato Grosso do Sul: 1 município
Um destaque deve ser dado aos municípios fluminenses de Cabo Frio, Carapebus e Itaguaí. As 3 cidades estão bloqueadas para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 8 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025.
Dívidas não quitadas com a União
Atrasos na prestação de contas ou dívidas previdenciárias
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios junto à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
O repasse do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ocorrer nesta quinta-feira (10). O montante destinado às prefeituras chega a R$ 5.631.056.359,95. O valor foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período de 2024, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.
