A construção de convergências para superar a polarização política, o fortalecimento das instituições e a garantia do protagonismo feminino nas tomadas de decisão que impactam a economia do país nortearam os debates de lideranças do setor produtivo e do Congresso Nacional. Os posicionamentos foram apresentados em encontro promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cidadania (CMEC).

O evento foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4). Diante dos temas debatidos, os participantes convergiram no apoio à pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado Federal, apontando o nome da parlamentar como uma alternativa de centro, equilíbrio e representatividade para a Casa, que jamais foi comandada por uma mulher.

Ao agradecer as manifestações das entidades e parlamentares, Tereza Cristina reforçou o compromisso com a pacificação e a agenda institucional. "O Senado tem mais de 200 anos e nunca teve uma presidente mulher. Chegou a hora de construir essa história com equilíbrio, diálogo e convergência entre as diferentes correntes do país", destacou a senadora.

"A gente tem que entender e analisar todos os cenários. Então, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão para ver direito como é que nós vamos seguir daqui para a frente”, complementou Tereza Cristina.

A presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Cotait, anunciou a mobilização da rede em todo o país. O conselho conta com mais de mil núcleos e reúne 100 mil mulheres empreendedoras. 

"As mulheres têm diplomacia, técnica e competência para liderar", afirmou Ana Cláudia Cotait. "O CMEC vai apoiar essa construção. A presença da mulher nos espaços de poder é essencial para o Brasil." 

"Fortalecendo o diálogo entre empreendedorismo, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Queremos transformar nossas demandas em propostas concretas e garantir que as mulheres participem efetivamente das construções de políticas que impactam suas vidas e o desenvolvimento do país”, enfatizou a dirigente.

Ampliação da presença feminina e empreendedorismo

A urgência de ampliação da presença feminina nos centros de decisão do Estado também esteve no centro da pauta. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou que a busca por equidade nos órgãos públicos cumpre um princípio constitucional e reflete a estrutura da sociedade brasileira.

"O Legislativo é o único Poder que nunca teve uma mulher na presidência", destacou a parlamentar. "Hoje, mais de 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, 62% das mulheres com câncer e 70% das mães solo de filhos com deficiência são as principais provedoras da casa. Não há como decidir a economia sem as mulheres na mesa de negociação", pontuou a congressista.

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Durante o evento, a diretora técnica do Sebrae Nacional, Margareth Coelho, também reforçou o papel do preparo técnico e da articulação do setor produtivo com os governos.

"Conhecemos o custo da trajetória de uma mulher até o topo na gestão. O país necessita de lideranças capacitadas, com experiência no Executivo e no Legislativo, capazes de unir a sociedade em prol do crescimento", defendeu Margareth Coelho.

As deliberações também contaram com a participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Na ocasião, ele destacou a urgência de pacificar o ambiente político institucional como condição indispensável para a estabilidade do sistema econômico brasileiro.

"Nós estamos com as instituições completamente desfiguradas. Nós temos que restabelecer isso. Não é apenas o Senado, é a Câmara, é o Parlamento, é o Executivo e é o Judiciário. Nós precisamos mudar esse sistema. Esse sistema não pode mais prevalecer. Nós estamos perdendo a representação política”, defendeu Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).
 

A construção de mecanismos legais para preservar o Simples Nacional e evitar a perda de competitividade das pequenas empresas diante da Reforma Tributária foi o principal tema de debate entre representantes do setor produtivo e parlamentares, nesta quarta-feira (4). Os caminhos técnicos e políticos foram apresentados durante reunião-almoço promovida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

A ideia é promover diálogos que articulem propostas que evitam perdas às empresas do Simples Nacional, com as novas regras previstas na Reforma Tributária.

O encontro ocorreu na sede da CACB, em Brasília. Durante o evento, o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, destacou que a prioridade é a construção de uma proposta técnica sólida em conjunto com os parlamentares.

"Nós precisamos mapear uma estratégia de como a gente vai equacionar o problema. A questão tributária, eu acho que é a mais séria também. Uma coisa é a atualização, outra coisa é a questão da Reforma Tributária porque ela tem uma tendência a destruir o Simples. Nós precisamos construir um único projeto que possa ser encaminhado e defendido”, afirmou Cotait, que também está à frente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).

Presente no encontro, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a urgência de pautar projetos em andamento na Câmara dos Deputados para recompor a defasagem das faixas de enquadramento do setor.

"Não é nada de aumento, é apenas fazer uma parte de correção. Talvez, pelo menos uma pequena correção nos valores, porque sempre o governo pula muito dizendo que isso é renúncia fiscal. Isso não é renúncia fiscal, pelo contrário", afirmou o parlamentar.

Transparência

O economista e professor do IDP e da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso, chamou atenção para a necessidade de o governo divulgar as memórias de cálculo da reforma tributária. Na ocasião, ele alertou para as distorções que a falta de neutralidade pode causar no comércio.

"Como nós estamos defendendo uma reforma transparente, que a transparência começasse por divulgar a memória de cálculo de como se chegou aos parâmetros. A questão da competitividade é chave. Se eu quero uma reforma neutra — onde seja indiferente comprar de uma empresa do sistema regular ou de uma empresa que ficou no Simples puro —, isso só vai funcionar, só vai ser neutro, na hora que se conseguir desenvolver alguma forma de compensar quem ficou no Simples", considerou.

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O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou que a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impõe ao Simples Nacional o desafio da geração proporcional de créditos, o que pode comprometer a competitividade das pequenas empresas em relação ao regime geral.  

"Dentro do projeto original da reforma, a alíquota única não permitiria às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional gerar crédito ao seu adquirente. Nós levamos essa demanda ao Parlamento e conseguimos uma modificação, que foi a permissão para o crédito no âmbito da reforma tributária. Só que esse crédito foi proporcional ao enquadramento da empresa dentro do Simples Nacional. Ou seja, se eu for uma empresa enquadrada numa faixa de tributação de 28%, o meu cliente terá um crédito de 8%. Então aí que surge a perda de competitividade”, disse.

Mecanismos contra a inadimplência

Em meio ao debate, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos (SC) apresentou propostas focadas na redução de períodos de inadimplência e em incentivos previdenciários para o setor.

"Isso não atrapalha em nada, não estamos tirando benefício nenhum. Isso evita esses programas como o Desenrola, esse perdão de dívida como vimos. Pelo menos pode ter o perdão de dívida, mas de um valor muito menor. Nós estamos colocando uma isenção por três anos, 100% do CPP, da contribuição previdenciária", afirmou.

Já o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a urgência de aprovar um projeto de lei que garanta compensações às pequenas empresas, focando em incentivos para a manutenção de postos de trabalho e no acesso a dados transparentes sobre a Reforma Tributária.

"Temos que pegar esses mecanismos legais que já estão aprovados e construir um projeto de lei para podermos reestruturar as pequenas empresas no país e dar a elas competitividade. Acredito que poderemos fazer isso subsidiando o pagamento de salários através de crédito no Imposto de Renda”, destacou. Nesse sentido, o parlamentar defendeu transparência e mais segurança jurídica às micro e pequenas empresas.
 

As transferências obrigatórias para a saúde de média e alta complexidade nos municípios devem somar R$ 54,5 bilhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 3,8% — cerca de R$ 2,1 bilhões a menos — em relação aos R$ 56,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A rubrica voltada à média e alta complexidade é a maior entre os repasses federais analisados para os municípios. No total, o conjunto de transferências obrigatórias do Ministério da Saúde nesse recorte passa de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, uma redução de 1,3%. Vale ressaltar que os dados não abrangem a totalidade do orçamento federal do setor.

Piso da Enfermagem e Atenção Primária

A proposta também prevê recuo em outras áreas estratégicas

• Atenção Primária: passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões (queda de 0,8%).
• Piso da Enfermagem: repasse cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (-4,8%). A variação no repasse, contudo, não altera o valor legal do piso salarial da categoria.

Por outro lado, algumas ações tiveram acréscimo orçamentário. No caso de Agentes Comunitários de Saúde, o valor chega a R$ 12,4 bilhões, alta de 9%.

Quanto aos Agentes de Combate às Endemias, o montante é de R$ 3,1 bilhões, um salto de 8,7%. Em relação à Assistência Farmacêutica Básica, a quantia é de R$ 1,8 bilhão, que corresponde um aumento de 10,7%.

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A CNM destaca que a comparação utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação, o que significa que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
 

O aumento do consumo de combustíveis de baixo carbono no Brasil exigirá investimentos para ampliar a capacidade de produção e evitar problemas de abastecimento. Embora os biocombustíveis já tenham participação relevante na matriz energética do país, o ritmo de expansão da oferta será determinante para acompanhar as metas de descarbonização nos próximos anos. O alerta consta em um estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Denominado “Combustíveis no Brasil: análise do mercado e perspectivas para a descarbonização”, o levantamento aponta que aproximadamente 25% da energia utilizada no transporte brasileiro em 2025 teve origem em biocombustíveis. O resultado está relacionado às políticas de diversificação da matriz energética e ao desenvolvimento da produção nacional.

De acordo com a CNI, para manter esse patamar e ampliar a participação dos combustíveis renováveis, será necessário garantir que a indústria tenha condições de atender ao crescimento da demanda. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban, a transição energética precisa considerar não apenas as metas ambientais, mas também a segurança do abastecimento e o desenvolvimento das cadeias produtivas.

“A expansão dos biocombustíveis representa uma oportunidade estratégica para o país, mas sua consolidação dependerá da capacidade de coordenar políticas de demanda e oferta, investimentos produtivos, infraestrutura, financiamento e desenvolvimento tecnológico”, destacou.

Na avaliação da especialista em Infraestrutura da CNI, Rennaly Sousa, o Brasil tem uma vantagem importante nessa área, que é a experiência de décadas na produção e no uso de biocombustíveis.

“Esses fatores contribuíram para diversificar a matriz energética. E é também uma vantagem importante, que demonstra a capacidade brasileira de desenvolver soluções para a descarbonização. E mostra ainda que o país pode assumir uma posição ainda mais relevante no mercado global. Então o desafio agora é ampliar essa estrutura e atrair investimentos para avançar também em novas alternativas”, enfatizou.

Biodiesel e etanol terão demanda maior até 2035

Entre os segmentos já consolidados, o biodiesel e o etanol precisarão ampliar a capacidade produtiva para acompanhar o avanço do consumo. No caso do biodiesel, o aumento gradual da mistura obrigatória ao diesel tende a impulsionar a demanda nos próximos anos.

A projeção da CNI é que o consumo do combustível alcance 18 bilhões de litros em 2035. Para atender a esse volume, os investimentos em novas unidades e na ampliação das plantas existentes precisarão acompanhar o crescimento do mercado. O estudo também alerta que misturas acima de 20% podem exigir aportes adicionais e elevar o risco de restrições no abastecimento caso a produção não avance no mesmo ritmo.

Para o etanol, a estimativa é de uma demanda de 46 bilhões de litros em 2035. O crescimento deverá ser impulsionado tanto pela elevação do percentual de etanol anidro misturado à gasolina quanto pelo consumo de etanol hidratado.

Apesar da capacidade industrial instalada no país, a oferta enfrenta limitações relacionadas à sazonalidade da produção, à disponibilidade de matéria-prima e à concorrência entre a fabricação de açúcar e a de etanol. Esses fatores podem dificultar o atendimento contínuo do mercado, mesmo diante da expansão da demanda.

Diesel verde e SAF dependem de novos investimentos

Nos segmentos de diesel verde e Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), o desafio é maior porque as cadeias produtivas ainda estão em fase inicial de desenvolvimento no Brasil.

Para o diesel verde, a possibilidade de adoção de uma mistura de até 3% representa uma demanda potencial de aproximadamente 2,5 bilhões de litros em 2035. O país, porém, ainda não dispõe de uma estrutura comercial de produção em escala suficiente para atender a esse volume.

A expansão do mercado dependerá da construção de novas unidades industriais, da disponibilidade de matérias-primas e de infraestrutura, além do acesso a hidrogênio de baixo carbono.

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No setor aéreo, a necessidade de ampliar a produção de SAF está relacionada à entrada em vigor de novas exigências regulatórias. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) começa a estabelecer obrigações a partir de 2027. No mesmo ano, terá início a segunda fase do CORSIA, mecanismo internacional de compensação e redução das emissões da aviação.

Diante desse cenário, o estudo defende medidas que reduzam os riscos dos investimentos, ofereçam condições de financiamento de longo prazo e incentivem a formação de fornecedores e o desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

Monitoramento da produção e mudanças na política de preços

Para evitar que o crescimento das metas de descarbonização provoque dificuldades no abastecimento, a CNI recomenda medidas para dar mais previsibilidade aos investimentos e aproximar a expansão da demanda da capacidade efetiva de produção.

Uma das propostas é alinhar as políticas de preços dos combustíveis aos objetivos de descarbonização. A entidade também sugere a criação de um Comitê Permanente de Monitoramento de Biocombustíveis, com representantes do poder público e dos setores envolvidos.

O grupo seria responsável por acompanhar os projetos industriais, a capacidade real de produção, a disponibilidade de matérias-primas e os possíveis riscos de desabastecimento. As informações também serviriam de base para eventuais ajustes graduais nas metas e nos percentuais obrigatórios de mistura, de acordo com a evolução da oferta.

Outra recomendação é estabelecer uma política de comércio exterior específica para os biocombustíveis. A proposta prevê facilitar as importações quando a produção nacional não for suficiente e permitir medidas excepcionais e temporárias de controle das exportações em situações de pressão sobre a oferta ou os preços.

“Isso representa oportunidades de geração de emprego, inovação e o desenvolvimento para a indústria brasileira. Aumentar a participação de combustíveis produzidos internamente no país fortalece a segurança do abastecimento e pode diminuir essa necessidade de importação. Isso faz com que a gente diversifique as nossas fontes de energia e reduza oscilações internacionais, principalmente por conflitos geopolíticos”, complementou Rennaly Sousa.

Para estimular a produção de diesel verde e SAF, a CNI defende instrumentos específicos de apoio aos investimentos. Entre eles estão contratos de fornecimento de longo prazo, mecanismos competitivos de financiamento, garantias, compartilhamento de riscos tecnológicos e incentivo à formação de uma cadeia nacional de fornecedores.

Expansão da oferta deve acompanhar metas ambientais

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a política de biocombustíveis precisa avançar além dos estímulos ao consumo e criar condições para ampliar a produção nacional.

“A próxima etapa da política brasileira de biocombustíveis exige, portanto, ir além da criação de demanda e assegurar as condições para que a oferta cresça de forma competitiva, sustentável e suficiente”, pontuou.

O estudo avalia que o Brasil tem condições de ampliar sua presença no mercado de combustíveis de baixo carbono, mas destaca que esse avanço dependerá da transformação do potencial produtivo em investimentos, novas unidades industriais e desenvolvimento tecnológico.

A capacidade de conciliar a expansão dos biocombustíveis com a segurança do abastecimento será fundamental para avançar na descarbonização sem comprometer a competitividade da indústria e a previsibilidade para os agentes econômicos.

Workshop debate oportunidades para o mercado de combustíveis

A discussão sobre o futuro do mercado brasileiro de combustíveis também foi tema de um workshop promovido pela CNI no dia 28 de outubro. O encontro reuniu especialistas e representantes dos setores público e produtivo para discutir os desafios e as oportunidades relacionados à transição energética no país.

Participaram do debate Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI; Rennaly Sousa, especialista em Infraestrutura da entidade; Edmar de Almeida, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Carlos Orlando, diretor executivo de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Também estiverem presentes Edie Andreeto Junior, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Mario Campos, presidente da Bioenergia Brasil; e Mozart Rodrigues, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

Durante o encontro, Edmar de Almeida destacou que a produção de petróleo e o desenvolvimento de combustíveis renováveis podem avançar simultaneamente no Brasil. Para ele, a diversidade da matriz energética nacional representa uma oportunidade para o setor.

"O Brasil pode ser uma potência petroleira e também uma potência de combustível renovável. O desafio é colocado para o setor e para todos nós. Não é uma contradição. É uma oportunidade. Ninguém tem uma matriz tão diversificada como a nossa no setor de transportes", analisou.

Já Edie Andreeto Junior abordou a relação entre os biocombustíveis e a segurança energética. Segundo ele, a ampliação da produção nacional de fontes renováveis pode reduzir a dependência brasileira da importação de derivados de petróleo.

"O Brasil é exportador de petróleo bruto e importador dos principais derivados de petróleo. O maior volume importado é de óleo diesel, com cerca de 1/4 da demanda nacional atendida por importação, em maior parte da Rússia e dos Estados Unidos. Já a participação dos biocombustíveis na matriz energética é relevante, com menos necessidade de importar", destacou.

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada aos municípios deve passar de R$ 58,4 bilhões em 2026 para R$ 74,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Embora represente um crescimento de 27,6%, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o índice exige cautela, já que o aumento é reflexo de uma mudança na classificação orçamentária das verbas entre estados e municípios.

Reclassificação orçamentária

De acordo com a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Já na proposta de 2027, toda a complementação foi classificada na modalidade de transferências aos municípios. Essa alteração técnica impacta diretamente o crescimento de R$ 16,2 bilhões registrado na tabela orçamentária para a ação referente à complementação da União.

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O estudo reforça que o avanço não decorre de uma nova etapa de aumento na participação da União. O piso constitucional de 23% de complementação, estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020, atinge seu teto em 2026 e se mantém a partir daí. Portanto, a alta nominal na rubrica municipal não deve ser interpretada integralmente como "dinheiro novo" no caixa das prefeituras.

Distinção de ações no orçamento

O levantamento da CNM utiliza valores correntes (sem desconto da inflação) e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais da proposta de 2027. O documento não traz recortes detalhados por município ou por rede de ensino.

A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada diretamente no portal do Congresso Nacional.
 

Atenção! A Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, já tem as datas de atendimento definidas para o mês de novembro.

Ao todo, a embarcação vai atender três localidades neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Os atendimentos vão começar por Jutaí. No município, os serviços serão disponibilizados para a população do dia 9 ao dia 13 de novembro.

Em seguida, a embarcação estará em Santo Antônio do Içá, onde os atendimentos serão realizados entre os dias 16 e 19.

Já entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, será a vez dos moradores de Barcelos terem acesso aos serviços CAIXA.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! Em novembro, a região também vai receber os serviços pelo PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Não há movimentação de dinheiro em espécie.

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Gurupá. A embarcação fica no município do dia 3 ao dia 6.

Já entre os dias 9 e 10 de novembro, os serviços serão oferecidos à população de Bagre.

No dia 11, os serviços CAIXA começam a ser oferecidos aos moradores de Curralinho, que terão atendimento até o dia 13.

Os serviços no PrevBarco, por sua vez, começam em Melgaço, do dia 18 ao dia 20. Depois, a embarcação estará em Bagre, no dia 23, onde permanecerá até o dia 27.

A Agência-Barco Ilha do Marajó estará em Limoeiro do Ajuru, do dia 23 ao dia 24.

No dia 25, é a vez da população de São Sebastião da Boa Vista receber os serviços da CAIXA.

Entre os dias 26 e 27, a embarcação estará em Oeiras do Pará. Os moradores do município também serão atendidos pelo PrevBarco, mas do dia 30 de novembro ao dia 4 de dezembro.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
 

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.

Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.

Impactos

Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

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O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos — o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões), os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.

Riscos à gestão municipal

A CNM aponta que a restrição orçamentária afeta a gestão das prefeituras e alerta que o montante congelado pode aumentar. Com a retenção das verbas federais, os municípios são pressionados a usar recursos próprios para impedir a interrupção de obras e serviços, o que reduz a capacidade de investimento local.

Outro problema está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos valores dificulta o encerramento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.

Para tentar reverter o quadro, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e informou que segue atuando para conter novos impactos.
 

As transferências destinadas aos municípios por conta da produção de petróleo e gás natural têm previsão de R$ 19,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O montante representa uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada de 2026 — uma diferença aproximada de R$ 6,4 bilhões.

A estimativa consta em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identifica os recursos na ação orçamentária 0A53 (vinculada à Lei 9.478/1997). Essa redução na área de petróleo e gás responde por cerca de 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais analisado pela entidade.

Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos

O estudo da CNM também aponta oscilações nas demais transferências vinculadas à exploração de recursos naturais:

• Compensação Mineral (CFEM): Previsão cai 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
• Tratado de Itaipu: Estimativa recua 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
• Recursos Hídricos para Energia Elétrica: Apresenta alta de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Comparação orçamentária x execução real

A CNM ressalta que essas projeções não equivalem a perdas ou ganhos já consolidados. A análise confronta a dotação atualizada de 2026 (que reflete modificações feitas ao longo do ano) com a proposta inicial para 2027, sem descontar a inflação.

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Como receitas de royalties e compensações variam diretamente conforme preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos dependerão da arrecadação real ao longo do exercício.

O levantamento da CNM não discrimina os valores por estado nem identifica os municípios beneficiários. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional.
 

A distribuição dos royalties do petróleo referentes à produção de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilhões entre municípios, estados e União. Desse total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses, operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram concluídos no fim de outubro e contemplaram 978 municípios e 11 estados.

Além dos valores transferidos diretamente aos governos estaduais e municipais, parte dos recursos foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme os critérios previstos na legislação vigente. A forma de distribuição dessas receitas, no entanto, continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento sobre a repartição dos royalties estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o fechamento desta matéria, não havia uma nova data definida para a retomada da análise.

A discussão envolve a aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos recursos entre estados e municípios. A norma está suspensa por decisão cautelar desde 2013. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre aquele ano e 2025.

Proposta de redistribuição dos royalties do petróleo

Em abril, a CNM participou de uma reunião no STF com representantes do Distrito Federal e de outros 20 estados para apresentar uma proposta de redistribuição das receitas. O modelo prevê uma transição gradual e a renúncia à cobrança retroativa dos valores que deixaram de ser repassados durante o período de suspensão da lei.

Um dos principais pontos da proposta é a aplicação da Lei 12.734/2012 sobre toda a produção de petróleo, sem restrições relacionadas ao chamado "excedente de produção" ou a outros marcos temporais. O texto também estabelece uma transição de sete anos, entre 2026 e 2032, conforme previsto originalmente na legislação. A medida busca dar previsibilidade orçamentária tanto aos estados produtores quanto aos beneficiários do Fundo Especial.

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Como parte da negociação, a CNM propõe que os estados e os demais entes federativos abram mão de cobrar os valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, em razão da decisão cautelar. Outro ponto é a exclusão da chamada "margem equatorial" do acordo, sob o argumento de que ainda não há base empírica suficiente e de que existem incertezas regulatórias e ambientais relacionadas à região.

Os 19 estados que firmaram o acordo com a CNM são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Concentração dos royalties nos municípios

Um estudo técnico da CNM aponta que a arrecadação dos royalties e das participações especiais está concentrada em um grupo restrito de municípios. Em 2025, os dez maiores beneficiários reuniram 48,6% de todos os recursos destinados às prefeituras.

Maricá, no Rio de Janeiro, recebeu sozinho mais de R$ 4 bilhões, o equivalente a 14,3% do total distribuído aos municípios naquele ano.

A discussão no STF ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e de outros cinco processos relacionados: ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.

O julgamento começou em maio, depois que os estados confrontantes rejeitaram a proposta de acordo. Na ocasião, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto. A análise foi interrompida em seguida, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a retomada do julgamento, Dino deverá apresentar seu voto. Caso não haja uma nova suspensão, os demais ministros também poderão se manifestar.

Entidades do Rio de Janeiro defendem manutenção das regras atuais

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou um manifesto no qual afirma que a decisão é necessária para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

O documento também destaca os impactos financeiros que uma eventual mudança na distribuição poderia provocar para o estado.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também cobrou uma solução definitiva após a suspensão do julgamento. Segundo a entidade, a indefinição prolonga a insegurança jurídica para o governo estadual, os municípios fluminenses e as empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás.

A federação afirma ainda que o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.