Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), diversas entidades aproveitam a exposição global para apresentar ações relevantes que unem questões ambientais e econômicas. É o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Durante o evento, a entidade promoverá ações direcionadas à valorização de produtos sustentáveis brasileiros e ao fortalecimento da imagem do país como protagonista na transição verde. A COP30 ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

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Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável e econômico, os resultados da COP30 precisam ser efetivados para, assim, darem um retorno positivo à população de todo o planeta, sobretudo à que vive na Região Amazônica.

“Já tivemos muitas ideias de enfrentar a crise climática, a insegurança climática, as mudanças climáticas que afetam tanto quem vive nas cidades como quem trabalha nas áreas rurais e florestais. Mas essa COP talvez seja a última oportunidade que a gente tem e, se der certo, quem mais vai se beneficiar é a população que vive na Amazônia”, destaca.

“Hoje, o mundo movimenta cerca de 300 bilhões de dólares em produtos compatíveis com a floresta. E o Brasil, que tem a maior floresta tropical do planeta, participa com apenas 1% desse total. Isso mostra o tamanho da oportunidade que temos. Se conseguirmos ampliar a presença dos nossos produtos da biosocioeconomia e da floresta, podemos transformar a realidade da Amazônia. Em vez de movimentar cerca de 300 milhões de dólares, poderíamos gerar mais de 2 bilhões de dólares aqui na região”, complementa.

Entre as iniciativas, está a apresentação do projeto setorial “Brazil. The Coffee Nation”. Nesse caso, o intuito da ApexBrasil é promover a internacionalização do setor e consolidar o país como líder mundial na produção de cafés especiais. A ideia é dar um destaque para ideias de sustentabilidade e para a qualidade que o segmento dispõe.  

Uma das atividades em questão é a degustação sensorial de cafés especiais nos espaços oficiais da COP30 - Pavilhões Brasil, zonas Azul e Verde.

A ação é desenvolvida pela Agência em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com apoio do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS).

As exportações do café amazônico superam US$ 130 milhões. Os estados de Rondônia e Acre lideram o avanço desse produto, que alia tecnologia, sustentabilidade e alto potencial no mercado de cafés especiais.

“A Amazônia passa a ter um papel de protagonista nos cafés especiais. Entramos de vez no mapa mundial desse setor e, na COP, vamos mostrar isso para o mundo, levar café é também levar o sabor e a riqueza da Amazônia”, pontua Viana.

Outros projetos

Outra iniciativa da Agência em destaque é o programa Exporta Mais Amazônia – com a terceira edição realizada em outubro de 2025, em Rio Branco (AC). Ao todo, o evento contou com 25 compradores internacionais de 18 países e 76 empresas amazônicas de setores como açaí, café robusta amazônico, castanha-do-Brasil, frutas processadas, carnes e artesanato.

No total, foram efetivadas 337 reuniões bilaterais. Os encontros foram responsáveis por uma expectativa de negócios de R$ 101,5 milhões. Nas duas edições anteriores, o montante movimentado chegou a R$ 85 milhões.

Em novembro, o estado também recebeu a fase “Robusta Amazônico” do Exporta Mais Brasil: Cafés Especiais. O projeto somou 9 compradores, 34 produtores rurais vendedores, 47 amostras de café e R$ 14 milhões em negócios gerados. Desse valor, R$ 4,4 milhões foram realizados no próprio evento e R$ 9,4 milhões estão previstos para os próximos 12 meses.

Produtos em destaque

Além do café, outros produtos se destacam como itens com potencial para agregar valores econômicos e sustentáveis para a Amazônia, como é o caso do açaí e do cacau.

Presente em toda a região, o açaí, por exemplo, movimenta cadeias produtivas que envolvem milhares de famílias, principalmente no Pará e no Amapá. O item também tem papel estratégico na recuperação de áreas degradadas e na consolidação de sistemas agroflorestais (SAFs), que combinam produção e conservação.

Na avaliação de Jorge Viana, o açaí é um produto fundamental na agenda climática: “Com a COP30 no Brasil, teremos recursos inéditos para restauração florestal e sistemas agroflorestais. O açaí precisa estar no centro dessas políticas”, afirma.
 

O Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.

A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.

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Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.

A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.

“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.

Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes. 

Empresas inovadoras no Brasil

Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.

O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.

Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups. 

Programação da Web Summit 2025

O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.

O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.

No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.

Videocast

A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.

Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
 

A ideia de transformar a Amazônia em um motor do desenvolvimento sustentável do Brasil pode contribuir para um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em R$ 40 bilhões. Além disso, a medida pode ajudar na criação de 312 mil empregos e conservar 81 milhões de hectares de floresta.

As projeções constam no SB COP Legacy Report. Trata-se de um documento que contém uma síntese do trabalho da Sustainable Business COP (SB COP) - iniciativa lançada em 2025 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os objetivos dessa iniciativa estão acelerar o alcance das metas climáticas e fortalecer o papel das empresas nas negociações globais.

O SB COP Legacy Report foi divulgado na segunda-feira (10). A apresentação foi feita no estande da entidade, na Blue Zone, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

O documento foi criado para estabelecer uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país responsável por sediar a COP. Desta vez, o foco foi o Brasil e, em especial, a Amazônia. No próximo ano, o relatório será voltado ao país anfitrião da COP31.

O Legacy Report resulta da articulação dos oito grupos de trabalho que integraram a estrutura da iniciativa e cobriram desde bioeconomia e transição energética até finanças e empregos verdes.

O documento também expõe considerações acerca de dois temas que influenciaram os debates da iniciativa: saúde e carbon accounting (contabilidade de carbono).

Ao todo, a SB COP mobilizou mais de 40 milhões de empresas em 60 países e reuniu mais de 600 casos de sucesso. O intuito foi comprovar a viabilidade de soluções sustentáveis já desenvolvidas pelo setor privado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento 

Compromisso do setor industrial

Além de contar com um valor ecológico, a Amazônia é apontada como uma plataforma capaz de contribuir para o crescimento nacional. Pelos termos do relatório, a região dispõe de setores como bioeconomia, mineração, energia e agronegócio sustentável.

Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, o engajamento do setor industrial tem sido essencial para concretizar essa visão.

"Com o lançamento da SB COP na COP de Belém, a qual garantirá que a SB COP passe a ser uma ferramenta oficial de grande importância nas recomendações, na atuação, na troca de ideias das políticas públicas, para que a gente possa, sim, mostrar o efetivo grau de comprometimento que a indústria brasileira, que a indústria mundial, que os setores produtivos mundiais têm com a sustentabilidade", destaca.

Ainda de acordo com a CNI, o documento destaca essa capacidade de transformação com exemplos práticos e escaláveis, como os seguintes:

• O modelo da Natura &Co, que usa blended finance para preservar mais de 2 milhões de hectares. O blended finance é um modelo de fundo que combina diferentes fontes de capital – filantrópico, público, concessional e privado – para viabilizar investimentos de impacto que, por si só, seriam menos atraentes ao mercado tradicional;
• O programa Green Offices 2.0 da JBS, que trabalha na regularização ambiental e regeneração produtiva de mais de 8 mil fazendas. O modelo consiste em hubs descentralizados que oferecem assistência técnica, ambiental e gerencial a pequenos e médios produtores, sustentando a transição para um agronegócio sustentável;
• A iniciativa Access to Energy da Schneider Electric, em parceria com o SENAI, que apoia o desenvolvimento de habilidades verdes e leva energia limpa a comunidades isoladas. A iniciativa visa qualificar 74 mil jovens em 30 cidades até 2028 e já beneficiou cerca de 2,6 mil pessoas na Amazônia com a entrega de 520 kits de geração de energia solar;
• O programa Waste to Value da Vale em Carajás, que promove a circularidade na mineração;
• O projeto Trata Bem Barcarena da Aegea Saneamento, que acelera a universalização de água na Amazônia com financiamento privado.

O Legacy Report também revela que o mercado de carbono, sob o novo marco legal, previsto na Lei nº 15.042/2024, pode acrescentar US$ 320 bilhões em receitas nos próximos 30 anos.

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O professor associado do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília, Gustavo Baptista, considera que a indústria tem um papel fundamental no campo do desenvolvimento sustentável. Na avaliação dele, esse tipo de iniciativa reforça o compromisso que o setor privado precisa seguir para que os objetivos sejam alcançados.

“A indústria brasileira precisa implementar cada vez mais práticas que integrem questões ambientais, sociais e de governança. Para isso, é necessário investimentos não só em pesquisa e desenvolvimento, como também na utilização de tecnologias chamadas limpas. E esse documento que a CNI trouxe traz uma série de orientações para os desafios que devem ser enfrentados pela indústria brasileira para se ajustar melhor a um desenvolvimento sustentável”, afirma.

Confira os cinco pilares do roteiro estratégico

A fim de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental na região amazônica, o relatório apresenta um plano de ação estruturado em cinco pilares. São eles:

1. Definição de políticas públicas e marcos regulatórios;
2. Fornecimento de financiamento e incentivos;
3. Fortalecimento das cadeias de valor;
4. Entrega de serviços essenciais;
5. Promoção de empregos e habilidades verdes.

Para o chair da SB COP, Ricardo Mussa, o Legacy Report é apontado como um chamado à continuidade desse tipo de ação.:

“O documento não encerra o debate, mas marca uma etapa fundamental. Ele orienta os próximos passos e reforça a necessidade de um compromisso permanente, com visão de futuro e união entre os diferentes setores da sociedade, para que o Brasil atinja todo o seu potencial”, pontua.

O propósito de continuidade está alinhado à ideia central da SB COP, criada para garantir que o diálogo e a cooperação entre companhias, investidores e instituições perdurem ao longo do tempo.

Dessa forma, a iniciativa visa garantir que os compromissos assumidos hoje promovam resultados duradouros e, assim, contribuam, de forma consistente para o avanço da agenda climática em todo o planeta.
 

Com um total de 18 medalhas conquistadas na 6ª edição da WorldSkills Américas, o Brasil se consagrou como o grande campeão do maior torneio de educação profissional do continente. A competição foi realizada entre os dias 3 e 8 de novembro, em Santiago, no Chile.

No total, a delegação brasileira conquistou 15 medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. A equipe foi representada por competidores dos estados de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte.

O coordenador Técnico da WorldSkills Brasil, Anderson Scarlassara, explica que essas competições visam aprimorar a qualidade da educação profissional, ao expor os competidores a desafios práticos alinhados a normas e tecnologias atuais.

“Este é um momento estratégico para identificar oportunidades de melhoria, tanto nas competências técnicas, quanto nas competências interpessoais, contribuindo para o permanente desenvolvimento da educação profissional no Brasil”, afirma.

Segundo Scarlassara, além de permitir a demonstração das competências técnicas dos alunos, a participação da delegação brasileira na WorldSkills Américas possibilita comparar a qualidade do ensino nacional com a de outros países. Na avaliação dele, devido ao desempenho dos brasileiros em outras edições, já há uma expectativa positiva em relação à premiação.

“A expectativa do SENAI em relação aos competidores é sempre alta no que diz respeito a conquistas de medalhas, refletindo a qualidade da nossa educação profissional e o histórico positivo do Brasil nas competições internacionais. No entanto, não é possível prever a quantidade de premiações, já que outros países também estão sempre inovando e podem apresentar melhores práticas”, afirma o coordenador.

Confira as ocupações e os respectivos medalhistas premiados:

Medalhas de ouro

• Cabeamento de Redes: Luiz Fernando Barbosa Santos
• Mecatrônica: Arthur Maia e Daniele Oliveira
• Desenho Mecânico CAD: Welinton Mendonça
• Soluções de Software para Negócios: Artur Fiorentino
• Soldagem: Felipe de Souza Rocha
• Controle Industrial: Kawan Costa Alves de Souza
• Construção em Alvenaria: Davi da Silva Aleixo Ignacio
• Robótica Móvel Autônoma: Arthur Barud e Gustavo Alves
• Confeitaria: Maria Alves
• Tecnologia Automotiva: Kauan Henrique Martinello Nazario
• Gestão de Redes PC: Luan Batista
• Indústria 4.0: João Victor Caliaro e Gustavo de Sousa
• Segurança Cibernética: Arthur Abreu e João Farias
• Sistema de Energia Fotovoltaica: Leandro Lavezo Jr. e Eduardo Urbatan
• Usinagem CNC: Alisson Genova

Medalha de prata

• Tecnologia Web: André Basílio

Medalhas de bronze

• Instalações Elétricas Prediais: Rhuan Ferreira Barra
• Irrigação Técnica: Gabriel R. de Souza e Heitor Freitas Castro

Ao todo, mais de 300 participantes estiveram presentes no evento. Entre eles estavam competidores, especialistas e delegados técnicos de 12 países, além do Brasil, que competiu em 19 das 20 modalidades da competição.

Sobre a WorldSkills Américas

A WorldSkills Americas promove um evento competitivo a cada dois anos. A competição reúne 26 países membros. Cada nação envia uma delegação de estudantes competidores com idades entre 15 e 24 anos.

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O propósito do evento é apresentar testes técnicos com altos padrões competitivos, possibilitando que os participantes enfrentem os mesmos desafios que seus colegas em eventos regionais na Europa, Ásia e África.

A ideia é inspirar os jovens a desenvolver uma paixão por habilidades e a buscar a excelência por meio de treinamentos e competições. Os organizadores também desenvolvem competências por meio de padrões globais de formação, sistemas de avaliação comparativa e um método eficaz de consulta ao setor da indústria.
 

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. 

Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. 

Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil. 

Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e o reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento. 

“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente, por si só já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.

“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.

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Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:

• parcela isenta relativa à atividade rural; 
• ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil; 
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual; 
• valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; 
• rendimentos de contas de depósitos de poupança; 
• remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I; 
• rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas; 
• valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; 
• rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; 
• rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias; 
• lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e 
• repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cartórios.

Possível desequilíbrio fiscal 

Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.

“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua. Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera. 

A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. 

A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.

Impacto nos cofres municipais 

Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada. 

A entidade considera que um dos principais problemas é a de natureza operacional. O PL não esclarece os mecanismos de compensação, limitando-se a apresentar somente uma previsão vaga sobre como essa compensação será feita. 

Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
 

Dos 5.570 municípios brasileiros, somente dois estão bloqueados para recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um deles é São Francisco de Itabapoana (RJ) e o outro é Porto Xavier (RS), conforme a última atualização do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI).

O repasse da verba está previsto para esta segunda-feira (10). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 9,3 bilhões, referentes à primeira parcela de novembro. O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. 

A suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias. É o que destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima. 

“Aqueles municípios que estão bloqueados, seja por débito junto ao Tesouro ou por inadimplemento dos Mínimos Constitucionais em Saúde e Educação, têm que verificar onde está o seu problema, de acordo com os relatórios que ele encaminha para o SICONF (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), e atualizar essa situação para que ele possa ter seus recursos desbloqueados”, explica.

FPM: 1ª parcela de novembro, no valor de R$ 9,3 bi, será repassada aos municípios nesta segunda-feira (10)

CNI: Selic em 15% impede crescimento da economia e deixa Brasil isolado no contexto internacional de juros reais

Conforme informou o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

O que é o SIAFI

O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Na avaliação de Lima, o bloqueio do FPM provoca um impacto nas finanças municipais, uma vez que a maioria dos municípios do país, sobretudo os menores, têm esses recursos como a principal fonte de renda. Diante disso, ele considera importante que os problemas sejam identificados e depois sanados o quanto antes.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta

FPM: bloqueios são temporários

Vale destacar que os municípios não ficam bloqueios para recebimento do FPM de forma definitiva. Esse impedimento é temporário e interrompido logo que os entes resolvem as pendências, garantindo, assim, que os recursos sejam liberados para investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. 
 

As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025. 

A medida, que será apreciada a partir desta terça-feira (11), trata das competências do policiamento comunitário e das guardas municipais. Entre outros pontos, a PEC prevê que as guardas municipais exerçam ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as competências dos demais órgãos, especialmente as de polícia judiciária.

PLOA 2026

Ao longo da semana, os parlamentares também devem definir as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. A proposta, que consta no PLN 15/2025, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria é relatada pelo Senador Marcelo Castro.

Em setembro, as consultorias de Orçamento das duas Casas do Congresso Nacional divulgaram um informativo sobre o projeto. Pelos termos do documento, a proposta reflete a política de valorização do salário mínimo estabelecida desde 2023. O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro, um reajuste nominal de 7,44%.

FPM: 1ª parcela de novembro, no valor de R$ 9,3 bi, será repassada aos municípios nesta segunda-feira (10)

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O documento também dá destaque ao comportamento da inflação. Há uma projeção de redução gradual dos indicadores mensais. No geral, o Poder Executivo estima um crescimento de 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 2,44% no próximo ano. 

CPI do INSS

No Senado, os congressistas seguem com as atividades na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O colegiado busca investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Sabatinas

Ainda entre os senadores, está prevista para a quarta-feira (12) a sabatina e votação de nove autoridades. Entre os nomes estão os de dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No STM, a indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025) tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). A do general Flávio Marcus Lancia Barbosa MSF 77/2025 é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).

Quando ao CNMP, os nomes indicados são os seguintes:

• Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025). O relator é o senador Marcos Rogério;
• Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025). O relator é o senador Weverton Rocha (PDT–MA);
• Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD–BA).

Em relação ao CNJ, as indicações são: 

• Jaceguara Dantas da Silva, para compor o CNJ na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (OFS 11/2025). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
• Fabio Francisco Esteves, também indicado pelo STF (OFS 12/2025). Tereza Cristina é a relatora.
• Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025). O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).

A agenda também conta com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja recondução ao cargo foi sugerida ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após a queda de 1,3% registrada em setembro, o faturamento da indústria brasileira voltou a recuar, aprofundando a retração do setor. No mês anterior, o indicador já havia apresentado uma baixa de 5,2%. Os dados fazem parte dos Indicadores Industriais divulgados nesta sexta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da sequência negativa nos últimos meses, o desempenho acumulado de janeiro a setembro de 2025 ainda mostra alta de 2,1% em relação ao mesmo período de 2024.

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Na avaliação da especialista em Políticas e Indústria, Larissa Nocko, parte dessa instabilidade é reflexo do cenário relacionado aos juros no Brasil. Segundo ela, esse efeito compromete a oferta de crédito e, consequentemente, desfavorece a movimentação no setor.

“Isso se deve tanto em parte por conta dos efeitos dos juros sobre o mercado de crédito. Os consumidores acabam tendo acesso a um crédito mais caro e a menos crédito, como também à penetração de produtos importados no mercado doméstico, que acabam capturando uma parte relevante desse mercado das indústrias nacionais”, destaca.

Redução do emprego e da massa salarial

O levantamento da CNI também mostra que, em setembro, houve uma queda de 0,2% na empregabilidade. O resultado interrompeu uma sequência de estabilidade entre os meses de maio e agosto. Até abril de 2025, o indicador acumulava 18 meses seguidos sem redução.

Apesar desse quadro, houve um aumento de 2% ao se levar em conta os nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

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Quanto à massa salarial, foi registrada uma redução de 0,5% na passagem de agosto para setembro. Entre janeiro e setembro, foi verificado uma retração de 2,4%, frente ao mesmo período de 2024.

Setembro também foi negativo em relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI) do setor. Naquele mês, o indicador caiu para 77,9%. Em agosto, a taxa foi de 78,3%. Atualmente, o patamar da UCI está 2,1 pontos percentuais abaixo do resultado de setembro de 2025.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília, Victor Gomes, no momento atual, é importante que o país consiga estreitar relações com mercados estabilizados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, ele acredita que pode haver um aquecimento da indústria brasileira.

“Naturalmente, o setor industrial é muito importante para a economia brasileira. O setor industrial é que causa um dinamismo na economia. Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, pontua.

Estabilidade nas horas trabalhadas, produção e rendimento

Ainda de acordo com a CNI, a quantidade de horas trabalhadas permaneceu estável, depois de uma ligeira elevação de 0,1% entre agosto e setembro. Já nos nove primeiros meses do ano, o indicador acumula um salto de 1,3%.

“Isso vem em linha com o desempenho estável também da produção industrial, da indústria de transformação que é monitorada pelo IBGE, e que também mostrou estabilidade nessa passagem de agosto para setembro. Outros indicadores, como o próprio emprego, o nível de utilização da capacidade instalada, a massa salarial e o rendimento médio dos trabalhadores, também confirmam essa perda de dinamismo da indústria de transformação”, pontua Larissa Nocko.

O rendimento médio real dos trabalhadores também continuou o mesmo. Porém, houve uma queda no índice de 4,4%, entre janeiro e setembro de 2025, em relação ao mesmo recorte do ano passado.
 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano — o maior patamar desde julho de 2006. Desde setembro do ano passado, a Selic já foi elevada sete vezes consecutivas.

A decisão, no entanto, acendeu o alerta no setor produtivo, que aponta prejuízos crescentes causados pelos juros altos e teme reflexos negativos em toda a economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a manutenção da taxa e reforçou que a política monetária atual tem freado o crescimento do país.

Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a continuidade de uma política contracionista neste nível prejudica o Brasil, já que, segundo ele, a economia está sendo travada além do necessário em um momento em que a inflação segue em trajetória de queda.

“A taxa de juros atual traz custos desnecessários, ameaçando o mercado de trabalho e, por consequência, o bem-estar da população. Além disso, o Brasil segue com a segunda maior taxa de juros real do mundo, penalizando duramente o setor produtivo”, critica.

Alban também defende que na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 10 de dezembro, o Banco Central reduza os juros. O presidente da CNI entende que o Brasil está na contramão do mundo em relação ao estabelecimento dessas taxas.

“O Brasil desperdiça mais uma oportunidade de reduzir a Selic sem pressionar o câmbio e, consequentemente, a inflação, porque o diferencial de juros entre Brasil e EUA aumentou ainda mais”, afirma.

Taxa de juros alta – principal problema das empresas industriais

Um levantamento divulgado recentemente pela CNI aponta que 80% das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, 71% dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.  

De acordo com o próprio Banco Central, a taxa de juros média cobrada das empresas nas concessões de crédito – levando em conta as linhas com recursos livres – aumentou de 20,6% ao ano, em setembro de 2024, quando começou o atual ciclo de altas na Selic, para 24,5% ao ano, em setembro deste ano.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.

“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade. E com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, as condições financeiras, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso aí eleva o efeito em cadeia, pois os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

A mesma pesquisa revela que as empresas também arcam com o aumento recente das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que contribuiu para a diminuição do crédito e dos investimentos. Pelo que mostra o estudo, quase metade das indústrias desistiu de contratar ou renovar o crédito ou reduziu o seu volume após a elevação das alíquotas do IOF.

Juros elevados afetam indústria da transformação e da construção

No 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que esse descompasso causa uma pressão sobre os preços, já que a produção da indústria não consegue acompanhar a demanda.

“Essa redução do crédito para as empresas afeta o investimento; e a gente não está falando apenas de investimento em uma alta da produção, mas também em inovação e melhoria da produtividade, redução de custos. Isso tudo vai tirando a competitividade da indústria nacional, dificultando não só os espaços nas exportações, onde a competição costuma ser mais acirrada, mas o próprio mercado doméstico, na competição com importados”, pontua.

Selic: maior taxa em quase 20 anos

Mantida em 15%, a Selic está no nível mais alto em quase 20 anos. Nesse patamar, a taxa de juros real está em torno de 10,5% ao ano, quando é levada em conta a inflação esperada nos próximos 12 meses, de 4,06%.

Atualmente, a taxa de juros real está cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra, que não estimula nem desestimula a atividade econômica, projetada pelo Banco Central em 5% ao ano.

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O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.  

“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas”, avalia. 

Vantagens de uma taxa de juros mais baixa

Para a CNI, a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 11,9% ao ano, considerando as expectativas de inflação para os próximos 12 meses. Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, 77% das empresas industriais do Brasil ampliariam seus investimentos nos próximos dois anos.

O índice é o mesmo entre empresas de todos os portes, o que indica que a diminuição dos juros impulsionaria o investimento e, consequentemente, o crescimento econômico em todos os segmentos.

Sinais positivos na inflação

Os dados divulgados pela CNI informam que a manutenção da Selic é incompatível com a situação da inflação. Pelo que prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, há uma tendência de queda, com o acumulado em 12 meses passando de 5,5%, em abril, para 5,2%, em setembro.

Essa melhora é reflexo, em parte, do comportamento dos preços de alimentos, que recuaram nos meses de junho, julho, agosto e setembro; assim como dos valores de bens industriais.

Diante desse quadro, a entidade entende que as expectativas para a inflação no final de 2025 têm sido sucessivamente revistas para baixo, caindo de 5,6%, em abril, para 4,5%, no fim de outubro, conforme consta no Relatório Focus. Além disso, as projeções para a inflação de 2026, 2027 e 2028 também apresentam quedas, atualmente em 4,2%, 3,8% e 3,5%, respectivamente.
 

O repasse da primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 9,3 bilhões. Dessa vez, o montante é mais de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 8,5 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado mostra uma consolidação da tendência de alta, o que, para ele, pode ser contínuo até o final deste ano. 

“É uma parcela que vem praticamente o dobro do que o terceiro decêndio de outubro e com um resultado 9% melhor do que o mesmo período no ano passado, o que vem consolidando um resultado positivo para o FPM neste ano de 2025, em relação a 2024. Teremos também uma parcela extra em dezembro e, ao que tudo indica, fecharemos o ano num resultado muito bom”, considera. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 1,1 bilhão. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra, Sumaré e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões, cada. 

Já Minas Gerais é o estado que conta com o segundo maior valor, também com um total de aproximadamente R$ 1 bilhão. Na unidade da federação, as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, também com cerca de R$ 5 milhões, cada ente. 

Municípios bloqueados

Até o último dia 5 de novembro, 4 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

• SERRA (ES)    
• MONTES CLAROS (MG)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• PORTO XAVIER (RS)    

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.