Como integrar prevenção, promoção da saúde, assistência e inovação para oferecer um cuidado mais coordenado? Essa é uma das questões que estarão no centro da segunda edição do Conecta Saúde, que será realizada em 1º de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

Promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Conselho Nacional do SESI (CN-SESI) com apoio da FIESP, o encontro reunirá líderes empresariais, gestores públicos, operadoras e especialistas do setor.

A proposta é discutir caminhos para reduzir a fragmentação do atendimento e aproximar pesquisadores, formuladores de políticas públicas e desenvolvedores de tecnologia de quem atua diretamente no cuidado com a população.

A primeira edição nacional do Conecta Saúde foi realizada em 2025. Neste ano, a discussão parte de uma questão central: como cuidar melhor das pessoas em um sistema de saúde ainda dividido? A organização considera que uma assistência coordenada depende da integração entre diferentes etapas do cuidado, desde a prevenção e a promoção da saúde até o atendimento e a inovação.

“No Conecta, estamos trazendo justamente a lógica do cuidado coordenado, de como a gente pode melhor coordenar esse cuidado, porque estamos trazendo a ideia de sair de um olhar fragmentado para um olhar contínuo. Então, queremos, a partir desses dados, integrar essas informações, de forma que possamos entender melhor o perfil populacional de saúde que temos e direcionar melhor as ações, seja para um público que precisa de uma intervenção de cuidado, seja para quem tem necessidade de fazer um programa de saúde”, enfatiza Thiago Taho, gerente de Saúde Integral do SESI.

Saúde do trabalhador como estratégia

Para o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mol, a saúde dos trabalhadores deve fazer parte de uma agenda permanente das empresas. Segundo ele, isso passa por conhecer melhor esse público, identificar riscos antecipadamente e criar condições para que o acompanhamento ocorra de maneira contínua, e não apenas diante do surgimento de um problema de saúde.

A partir do Conecta Saúde, provocamos justamente essa reflexão entre as lideranças e os profissionais da área. Quanto mais coordenada for essa atuação, maior será a capacidade de promover saúde, melhorar a experiência das pessoas e gerar resultados sustentáveis também para as empresas”, afirma.

Entre os assuntos previstos para esta edição estão:

• Coordenação do cuidado: organização e articulação dos serviços de saúde entre diferentes profissionais e níveis de atenção para garantir um melhor cuidado.
• Cuidado contínuo: acompanhamento do paciente ao longo do tempo, para promover prevenção, tratamento e reabilitação de forma integrada e sem interrupções.
• Inteligência de dados: organização de informações, como dados do paciente, exames, prontuários, internações e custos, para tomar melhores decisões.
• Linhas de cuidado: percursos ideais, desde a prevenção e a identificação do problema, até o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação, com atuação articulada.
• Saúde Digital: integração entre o atendimento físico e digital na saúde, unindo consultas presenciais, telemedicina e tecnologia para uma jornada facilitada.
• Saúde integral: forma de cuidado que considera a pessoa como um todo, incluindo aspectos físicos, emocionais, sociais e relacionados ao trabalho.

Dados e tecnologia no cuidado

O presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Junior, destaca que as mudanças tecnológicas, o envelhecimento da população, as alterações no perfil epidemiológico e os novos desafios relacionados à saúde dos trabalhadores exigem maior articulação entre diferentes áreas.

Para ele, a integração entre conhecimento, inovação e dados pode contribuir para transformar informações em medidas de cuidado e prevenção.

“O Conecta Saúde cria um ambiente de cooperação e troca de conhecimento, em que diferentes perspectivas podem contribuir para a construção de soluções. A expectativa para este ano é ampliar o diálogo sobre saúde integral, reforçando a importância da interoperabilidade de dados para conhecer, acompanhar e coordenar um atendimento populacional mais eficaz e preciso”, pontua.

VEJA MAIS:

• CNI pede celeridade na regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos
• Fim da “taxa das blusinhas” pode eliminar 109 mil empregos, alerta CNI

A programação também terá o lançamento do relatório “Vigindústria Brasil”, previsto para 1º de setembro. O estudo reúne dados de saúde e segurança de trabalhadores de todas as regiões do país e apresenta um retrato das condições de saúde desse público.

O levantamento chama atenção para fatores como sedentarismo e consumo de álcool, além de questões relacionadas à saúde mental e às doenças crônicas.

Saúde digital foi tema da primeira edição

Na edição de 2025, o Conecta Saúde teve como foco a saúde digital. O debate abordou o uso de aplicativos, telemedicina, inteligência artificial e prontuários eletrônicos como ferramentas para ampliar o acesso ao atendimento e aprimorar a gestão do sistema de saúde.

Durante o evento, também foi apresentada uma pesquisa segundo a qual 78% da população brasileira demonstrava interesse, naquele momento, em utilizar serviços de saúde digital.

O levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Nexus e ouviu mais de 2 mil pessoas com mais de 16 anos, em todos os estados brasileiros, entre 13 e 15 de maio de 2025.
 

O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. 

Entre as matérias estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.

VEJA MAIS: 

• Fim da “taxa das blusinhas” pode eliminar 109 mil empregos, alerta CNI
• CNI critica votação sobre fim da escala 6x1 durante período eleitoral

O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.

Taxa das blusinhas

Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade termina em 8 de setembro.

Escala 6x1

Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.

Segurança Pública

Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.

A proposta está em tramitação no Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos para a área.

Data centers

O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.

Minerais críticos

O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta trata de regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias relacionadas a esses minerais.

Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
 

O Brasil e países do Sudeste Asiático discutiram novas oportunidades para ampliar o comércio, os investimentos e a atuação de empresas brasileiras na região. O tema esteve no centro de uma reunião realizada no dia 19 de agosto, em Brasília, entre o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, e o secretário-geral da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Kao Kim Hourn.

O encontro ocorreu na sede da ApexBrasil e teve como foco novas oportunidades para empresas brasileiras nos países que integram o bloco, além de iniciativas para ampliar os negócios e os investimentos entre os dois mercados.

Segundo Laudemir Muller, a aproximação com a ASEAN pode contribuir para diversificar os destinos das exportações brasileiras. A ApexBrasil também pretende aproximar representantes do setor privado dos dois lados.

“Essa aproximação é muito interessante para a ApexBrasil, porque somos uma agência diretamente ligada ao setor privado. É uma forma do secretário-geral da ASEAN se conectar com o setor privado brasileiro”, disse.

“Para nós que estamos trabalhando para diversificar os mercados, a ASEAN é uma grande oportunidade e a gente vai, inclusive, ampliar a nossa atuação lá. O Brasil já está exportando 25 bilhões de dólares para eles. O Sudeste Asiático, aqueles países que têm bastante população, estão crescendo rápido e eu acho que a gente pode exportar ainda mais para eles”, complementa.

Ampliação das relações comerciais

Muller informou que está previsto para novembro um evento em Singapura, que contará com a presença de entidades de setores brasileiros. O objetivo é ampliar as relações comerciais do Brasil. “Essa iniciativa também se encaixa na nossa estratégia de diversificação das exportações, porque temos muitas oportunidades identificadas naquela região”, afirmou o presidente.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil participa de convênio para investimento de R$ 2,63 milhões em exportações de cachaça
• ApexBrasil anuncia plano de R$ 210 milhões para apoiar 5,3 mil empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos

Kao Kim Hourn afirmou que o aumento das trocas comerciais entre o Brasil e a ASEAN cria condições para ampliar também os investimentos. O secretário-geral ressaltou que a agenda entre as partes envolve outras áreas além da economia.

“O comércio bilateral está crescendo, o que é muito promissor. Também estamos buscando ampliar os investimentos nos dois sentidos. E o ponto principal é que nossa relação não se resume ao comércio e aos investimentos. Estamos olhando para um espectro mais amplo de fortalecimento e aprofundamento das relações entre a ASEAN e o Brasil”, destacou.

Parceria de Diálogo Setorial

A reunião ocorre no contexto da Parceria de Diálogo Setorial mantida pelo Brasil com a ASEAN desde 2023. A iniciativa reúne diferentes frentes de cooperação e tem acompanhado o aumento da presença brasileira nos mercados do Sudeste Asiático.

Durante a reunião, o secretário-geral da ASEAN também ressaltou o interesse em manter o processo de aproximação com o Brasil e ampliar a cooperação em diferentes áreas. Para a ApexBrasil, a região representa uma frente de diversificação dos mercados para empresas brasileiras e de busca por novas oportunidades comerciais.

O encontro também serviu para discutir formas de conectar empresas dos dois lados e ampliar a participação do setor privado na relação econômica entre o Brasil e os países da ASEAN.
 

Se você é entregador parceiro do iFood e está pensando em comprar uma moto ou bicicleta elétrica para trabalhar, fique atento a essa novidade.

A CAIXA e o iFood firmaram uma parceria para facilitar a aquisição de veículos novos. A linha de crédito contempla motos e bicicletas elétricas, com financiamento de até R$ 30 mil.

Para participar, o entregador precisa autorizar o compartilhamento do histórico de ganhos e de atuação na plataforma do iFood. As informações vão contribuir para uma avaliação de crédito mais completa e compatível com a realidade financeira do trabalhador, além de tornar o processo mais simples e ágil.

A iniciativa é voltada aos parceiros elegíveis da plataforma e busca ampliar o acesso ao crédito para quem utiliza o veículo como principal ferramenta de trabalho.

Além do financiamento, a parceria também oferece conteúdos de educação financeira, com orientações sobre o uso consciente do crédito, respostas para as principais dúvidas e um passo a passo para solicitar o financiamento.

Para saber mais, basta acessar o site da parceria, procurar uma agência do banco ou entrar em contato pelo WhatsApp CAIXA.
 

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

VEJA MAIS:

• Brasil perde quase 40% da água tratada antes de ela chegar aos consumidores
• PPPs em saneamento podem levar R$ 20,3 bilhões a mais de 470 municípios em 2026

A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

As diferenças regionais continuam marcando os indicadores de qualidade de vida no Brasil. Dados divulgados pelo Imazon e instituições parceiras mostram que os municípios mais bem avaliados do país seguem concentrados no Sul e Sudeste, enquanto Norte e Nordeste predominam entre os piores resultados do ranking de 2026.

O levantamento analisou os 5.570 municípios brasileiros a partir do Índice de Progresso Social (IPS), indicador construído com 57 critérios sociais e ambientais. A metodologia utiliza informações de bases públicas, como IBGE, DataSUS, Inep e MapBiomas.

Entre os 20 municípios com melhor desempenho, 18 pertencem às regiões Sul e Sudeste. Já entre as 20 últimas posições, 19 estão localizadas no Norte e no Nordeste.

VEJA MAIS:

• CFEM: ANM repassa mais de R$ 441 milhões da mineração a estados e municípios
• Congresso deve analisar vetos à LDO que restringem recursos a municípios inadimplentes, afirma Alcolumbre

Pela terceira vez seguida, Gavião Peixoto, cidade do interior paulista com cerca de 4,8 mil moradores, alcançou a primeira posição do ranking, com 73,10 pontos em uma escala de 0 a 100. Na outra ponta aparece Uiramutã, em Roraima, que registrou 42,44 pontos.

O IPS busca medir condições reais de vida da população, diferentemente do PIB, que considera apenas a produção de riqueza da economia.

Confira a lista das cidades com maior pontuação no IPS Brasil 2026

• Gavião Peixoto (SP) — 73,10
• Jundiaí (SP) — 71,80
• Osvaldo Cruz (SP) — 71,76
• Pompéia (SP) — 71,76
• Curitiba (PR) — 71,29
• Nova Lima (MG) — 71,22
• Gabriel Monteiro (SP) — 71,16
• Cornélio Procópio (PR) — 71,16
• Luzerna (SC) — 71,10
• Itupeva (SP) — 71,08
• Rafard (SP) — 71,08
• Presidente Lucena (RS) — 71,05
• Adamantina (SP) — 70,97
• Maringá (PR) — 70,87
• Alto Alegre (RS) — 70,86
• Ribeirão Preto (SP) — 70,80
• Brasília (DF) — 70,73
• Barra Bonita (SP) — 70,71
• Araraquara (SP) — 70,70
• Águas de São Pedro (SP) — 70,66

Entre as capitais, Curitiba lidera a classificação nacional, com 71,29 pontos. Brasília aparece em seguida, com 70,73. São Paulo ocupa a terceira posição entre as capitais, com 70,64, à frente de Campo Grande, que registrou 69,77, e Belo Horizonte, com 69,66.

A média nacional do índice em 2026 foi de 63,40 pontos. Nos anos anteriores, o país havia registrado 63,05 em 2025 e 62,85 em 2024, indicando uma evolução discreta no período.

Veja o ranking dos municípios com pior desempenho no IPS Brasil 2026

Com exceção do distrito de Fernando de Noronha (PE), as menores notas do levantamento ficaram com:

• Uiramutã (RR) — 42,44
• Jacareacanga (PA) — 44,32
• Alto Alegre (RR) — 44,72
• Portel (PA) — 45,42
• Amajari (RR) — 45,58
• Pacajá (PA) — 45,87
• Anapu (PA) — 45,91
• Japorã (MS) — 46,23
• Santa Rosa do Purus (AC) — 46,70
• Uruará (PA) — 46,80
• Trairão (PA) — 46,82
• Bannach (PA) — 47,23
• São Félix do Xingu (PA) — 47,38
• Recursolândia (TO) — 47,39
• Cumaru do Norte (PA) — 47,43
• Peritoró (MA) — 47,53
• Oeiras do Pará (PA) — 47,57
• Ladainha (MG) — 47,58
• Anajás (PA) — 47,62
• Paranã (TO) — 47,63

Entre as capitais brasileiras, Macapá e Porto Velho tiveram os resultados mais baixos do levantamento, com 59,65 e 58,59 pontos, respectivamente.
 

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

VEJA MAIS:

• Marco legal do transporte público: prefeituras poderão usar Cide Combustíveis para baixar passagens de ônibus
• Índice de confiança da indústria sobe em maio, mas empresário segue pessimista há 17 meses

A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 06 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

VEJA MAIS:

• Brasil perde quase 40% da água tratada antes de ela chegar aos consumidores
• PPPs em saneamento podem levar R$ 20,3 bilhões a mais de 470 municípios em 2026

A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.

Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.

Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.

VEJA MAIS:

• Quase metade dos industriais prevê aumento do endividamento nos próximos três meses, aponta CNI
• Com tramitação prioritária na Câmara, atualização do Simples Nacional mobiliza parlamentares e lideranças de MG

A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.

A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.

Gestão fiscal

Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.

Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.

As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.

Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.