A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 25 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (25), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.

O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.

De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.

O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.

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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.

Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.

O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre o julgamento 

O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
 

O projeto de concessão da BR-020, no trecho entre Brasília (DF) e Barreiras (BA), está atualmente em fase de estruturação, com previsão de conclusão dos estudos no segundo semestre de 2026.

De acordo com o Ministério dos Transportes, ainda não é possível detalhar o quantitativo de obras previstas ou o volume de investimentos estimados. A pasta informou que essas definições dependem da modelagem a ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), após a conclusão dos estudos do estruturador.

A estimativa é de que o leilão seja realizado em agosto de 2027. Contudo, o deputado federal José Nelto (UNIÃO-GO), articulador do projeto, afirma que há chances de antecipação para março do próximo ano.

“A BR-020 é a espinha dorsal do escoamento agrícola e do transporte de passageiros entre Goiás e a Bahia. Não descansarei até que as máquinas estejam na pista, garantindo segurança e progresso para as famílias da nossa região”, pontuou José Nelto.

“Hoje, é considerada a BR da morte. É um trânsito violento, pesado. Como relator da infraestrutura no Brasil, meu relatório foi acertado com toda a equipe do governo. Fizemos o orçamento e era a necessidade do Brasil”, complementou.

No último dia 13 de maio, o parlamentar participou de audiência no Ministério dos Transportes com o ministro George Santoro. O encontro contou com a presença de prefeitos de cidades goianas, como Planaltina de Goiás, Alvorada do Norte, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

A pauta central foi a duplicação e adequação de 1.395,4 km de rodovias, abrangendo os estados de Goiás e Bahia, além de trechos no Tocantins e no Distrito Federal (BR-020 e BR-242).

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Com apoio do comunicador da rádio Cultura de Luís Eduardo Magalhães (BA), André Luís, o Brasil 61 ouviu o morador da cidade Diego Alves, de 38 anos, contador. Residente no bairro Florias leia, ele relata que o tráfego na BR-020 é intenso, com registros frequentes de acidentes. Diante disso, acredita que a concessão pode ajudar a reverter esse cenário, além de dar mais agilidade ao trânsito.

“A gente levava em torno de uma hora para chegar em Barreiras. Hoje, a gente leva em torno de uma hora e meia, duas horas para rodar 90 quilômetros. Então, para nós, vai ter um grande benefício aqui na nossa cidade. Se isso realmente acontecer, a gente vê que vai trazer esse grande benefício e, claro, vai também preservar muitas vidas”, afirmou.

Outras cidades que devem ser beneficiadas com a concessão são Sobradinho (DF), Planaltina (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO), Vila Boa (GO) e Posse (GO).

Situação de outros trechos da BR-020

A BR-020 é uma rodovia de aproximadamente 2 mil quilômetros de extensão, entre Brasília (DF) e Fortaleza (CE). A estrada é considerada estratégica, pois também funciona como eixo de ligação entre diversos estados do Nordeste.

Ao longo do percurso, alguns trechos têm passado por revitalização após um tempo sem manutenção. Um dos exemplos liga o município de Campo Alegre de Lourdes (BA) a São Raimundo Nonato (PI).

Quase 12 quilômetros de rodovia passam por pavimentação. Em fevereiro deste ano, o empreendimento estava com 76% de execução. Os investimentos chegam a R$ 32,5 milhões, por meio do Novo PAC. 

A previsão era de que a obra fosse concluída no primeiro semestre de 2026. O Brasil 61 tentou contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atualização do andamento do empreendimento, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Apesar disso, outros trechos da BR-020 seguem em situação crítica, como uma rota de aproximadamente 80 km dentro do município de São Raimundo Nonato (PI).

Segundo a assessoria da prefeitura, há asfalto nesse trecho há pelo menos 13 anos. No entanto, o município ainda considera o estado da pista “caótico”. A informação é de que algumas marcações já estão sendo feitas no asfalto, indicando uma possível etapa preliminar de recapeamento.
 

O Brasil recebeu US$ 77 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2025 e passou a ocupar a terceira posição entre os principais destinos globais de capital produtivo, segundo dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O resultado representa uma mudança relevante na posição brasileira no ranking internacional.

Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Gustavo Ribeiro, os fluxos em 2025 aumentaram em torno de 15%, o que, para ele, se trata de uma alta significativa.

“Mostra uma reativação de fluxos em 2025 em relação a 2024. E os dois países que ficaram na frente do Brasil foram Estados Unidos e China. E o Brasil em terceiro, isso é muito significativo. Historicamente, o Brasil fica em quinto, sexto nessa recepção de fluxo. Então, ele ganha duas posições, excluindo as jurisdições que normalmente são de trânsito de capital, Hong Kong e Singapura”, destaca.

Na metodologia utilizada pela OCDE, foram desconsideradas jurisdições financeiras que funcionam principalmente como centros de trânsito de capital. Com isso, o Brasil superou economias como Alemanha e Reino Unido.

Recuperação dos fluxos globais

O desempenho ocorre em meio à retomada do fluxo global de investimentos e ao aumento das ações de promoção comercial conduzidas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

Por meio de parcerias entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram realizadas 22 missões empresariais acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agendas no exterior impulsionam R$ 250 bilhões em investimentos

As agendas reuniram ministros e mais de 10 mil empresários brasileiros e estrangeiros. Segundo a ApexBrasil, os encontros resultaram em anúncios de aproximadamente R$ 250 bilhões em investimentos previstos para o país.

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As missões tiveram foco na abertura de mercados, ampliação de parcerias comerciais e atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.

Brasil lidera entre economias em desenvolvimento

Entre os países em desenvolvimento, o Brasil ampliou a distância em relação a concorrentes equivalentes na disputa por capital estrangeiro. O México, apontado como o mercado emergente mais próximo do país nesse ranking, ficou na sétima posição global em 2025.

O relatório da OCDE também aponta crescimento de 15% nos fluxos internacionais de investimento em comparação com o ano anterior. Entre os principais emissores de capital para outros países aparecem Estados Unidos, Japão e China.

A China, ao mesmo tempo em que figura entre os maiores receptores de investimento do mundo, também amplia sua presença como investidora internacional. No Brasil, os aportes chineses têm sido direcionados principalmente a projetos de infraestrutura, transição energética e neoindustrialização.

Entre os setores que mais receberam investimentos estão os de veículos elétricos, energia eólica e energia solar, áreas frequentemente incluídas nas rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil.

Os dados de fluxo global de investimento são divulgados periodicamente por organismos internacionais como a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). No Brasil, o Banco Central acompanha os indicadores internos de entrada de capital estrangeiro, mas não produz rankings comparativos entre países.

Sobre a Apexbrasil

A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A agência também desenvolve ações de inteligência de mercado, capacitação empresarial e rodadas de negócios voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
 

Municípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares. A medida foi retomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21), após deputados e senadores derrubarem quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.

Alcolumbre também lembrou que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Segundo ele, por isso havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.

Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO. Entre eles, a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador. Também voltou ao texto a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária.

Ao todo, o Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Desses, quatro foram retomados pelo Congresso.

3,1 mil municípios devem ser beneficiados

Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Pelas regras da LDO, a transferência voluntária de recursos federais ocorre no momento da assinatura do convênio. Isso significa que a verificação das exigências para recebimento dos recursos é feita apenas nessa etapa, sem necessidade de nova checagem no momento da liberação do dinheiro.

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Uma dessas exigências envolve o CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Com o dispositivo restaurado, municípios de até 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade no CAUC em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Em 2025, um dispositivo semelhante também havia sido vetado pela Presidência da República e posteriormente restabelecido pelo Congresso.

O governo federal argumenta que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. O Executivo também sustenta que a dispensa pode violar a Constituição ao permitir benefícios públicos a entes com débitos junto à Seguridade Social.
 

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (22), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

Com nota 64,52 no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026, Goiás aparece entre os seis estados com melhor qualidade de vida do país. O resultado supera a média nacional, de 63,40, e coloca o estado à frente de unidades federativas como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Pará.

O levantamento avalia condições sociais e ambientais nos 5.570 municípios brasileiros sem utilizar indicadores econômicos. A metodologia reúne 57 indicadores distribuídos em três áreas: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

Os critérios analisados incluem acesso à saúde, educação, saneamento, moradia, segurança, informação, preservação ambiental, inclusão social, direitos individuais e ensino superior.

Nas três dimensões avaliadas pelo IPS, Goiás registrou desempenho acima da média nacional. O eixo de Necessidades Humanas Básicas reúne indicadores relacionados a nutrição, atendimento médico básico, abastecimento de água, saneamento, moradia e segurança pessoal.

Já Fundamentos do Bem-estar considera educação básica, acesso à informação e comunicação, saúde e qualidade ambiental. Em Oportunidades, são avaliados aspectos como direitos individuais, liberdade de escolha, inclusão social e acesso à educação superior.

Desempenho por município

Entre os municípios goianos, Rio Quente lidera o desempenho estadual e ocupa a 52ª posição no ranking nacional, com nota 69,53. Goiânia aparece na sequência, em 59º lugar, com 69,47 pontos. Entre as capitais brasileiras, a capital goiana ocupa a 6ª colocação, atrás de Curitiba, Brasília, São Paulo, Campo Grande e Belo Horizonte.

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O ranking também destaca municípios como Catalão, Quirinópolis, Anicuns, Nova Aurora, Anápolis, Goianésia, Ceres e Alto Horizonte.

De acordo com o IPS Brasil 2026, 16 cidades goianas estão no grupo de melhor desempenho do país. Considerando as três faixas mais altas do índice, Goiás reúne 151 municípios, o que representa mais de 60% das cidades do estado.

A edição de 2026 é a terceira publicação nacional do IPS Brasil. O estudo é desenvolvido pelo Instituto de Progresso Social Brasil em parceria com Social Progress Imperative, Imazon, Amazônia 2030, Fundação Avina e Centro de Empreendedorismo da Amazônia.
 

A votação do projeto que cria uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos foi adiada no Senado após negociação entre o governo e parlamentares. 

A proposta, que seria analisada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve voltar à pauta na próxima semana, já com um texto de consenso.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com senadores e deputados para discutir mudanças na proposta e tentar construir um acordo em torno das regras de acesso ao programa, prazos de pagamento e impacto fiscal da medida.

Após o encontro, Durigan afirmou que houve avanço nas negociações. “Estamos caminhando. A ideia é que, nos próximos dias, a gente tenha um texto final de acordo com o que estamos trabalhando a partir de agora e sobre o qual a equipe técnica já está debruçada”, declarou.

Participaram da reunião o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina e outros parlamentares ligados ao setor agropecuário.

Segundo o governo, o custo estimado do projeto pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Apenas em 2027, o impacto fiscal previsto é de R$ 150 bilhões, conforme nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona para que o texto seja aprovado antes do lançamento do próximo Plano Safra.

Durigan afirmou que o governo busca atender produtores em dificuldades sem comprometer as contas públicas. “O setor agro vive um momento difícil, diante da geopolítica mundial, e precisamos encontrar soluções com responsabilidade para que uma medida ampla não acabe prejudicando o crédito, o próprio agro e a economia do país”, disse.

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Um dos principais pontos discutidos foi a definição dos critérios para enquadramento dos produtores que poderão acessar a linha especial de crédito. De acordo com o ministro, técnicos do governo e do Congresso trabalham para delimitar quais perdas justificariam a renegociação das dívidas.

“Precisamos ter critérios bem definidos para garantir o melhor uso possível dos recursos destinados ao agronegócio e fazer foco na política pública. Quanto mais claro o critério de enquadramento, mais conseguiremos atingir quem realmente precisa, evitando abusos e situações fora do escopo da proposta”, afirmou.

Prazos

Durigan também detalhou as discussões sobre os prazos de pagamento. Inicialmente, a equipe econômica defendia seis anos para quitação dos débitos, mas houve acordo para ampliar esse período.

“Concordei com a demanda apresentada pela senadora Tereza, pelo senador Renan e pelos deputados que participaram da reunião. Estamos caminhando para um prazo de até dez anos, especialmente para os casos mais graves”, afirmou.

Outro ponto negociado foi o período de carência. A proposta inicial previa um ano sem cobrança do principal da dívida, mas o governo aceitou ampliar esse prazo.

“O Ministério da Fazenda havia proposto inicialmente carência de um ano. Concordamos em ampliar para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início”, disse o ministro.

Fundo garantidor para o agronegócio

Durante a reunião, também foi discutida a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro.

Segundo o ministro, o intuito é que o mecanismo conte com participação do poder público, das instituições financeiras e dos próprios produtores rurais.

“A ideia é constituir um fundo garantidor que ajude no acesso ao crédito e dê mais segurança ao sistema em momentos de inadimplência e crise”, ressaltou.