Os pagamentos dos emolumentos para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não serão mais realizados por meio do Sistema de Arrecadação legado. A partir de agora, todos os pagamentos deverão ser feitos por meio do Sistema Nacional de Arrecadação e Cobrança (SINARC). 

A determinação passou a valer nessa segunda-feira (21). O SINARC permite que os pagamentos possam ser feitos por meio de Guia de Recolhimento da União, Pix ou cartão de crédito. Vale ressaltar que as Guias de Recolhimento da União emitidas no sistema anterior antes do dia 21 de outubro seguem válidas até a data do vencimento.

O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que esses emolumentos específicos são taxas que os mineradores precisam quitar quando solicitam um serviço junto à ANM. Segundo ele, sem esse pagamento o serviço pedido não poderá ser realizado pela agência. 

“Trata-se de um requisito legal para solicitação do serviço. Por exemplo, ao requerer a cessão ou arrendamento de um direito minerário, é preciso quitar o respectivo emolumento. Para requerer uma prorrogação de uma Vara de pesquisa, o titular também precisa quitar o emolumento. Ou seja, é a remuneração por um serviço público prestado pela ANM”, destaca. 

“A gente precisa entender que a ANM funciona a partir do recebimento de diversos recursos e quando vou a ANM para que ela faça algo, ela está prestando um serviço público, e para isso ela precisa ser remunerada”, complementa Sion. 

Clique aqui e confira o passo a passo para pagamento de emolumentos no SINARC

No caso da ANM, os pagamentos dos emolumentos envolvem os seguintes serviços:

•    Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico          
•    Anuência prévia para Importação de Amianto    
•    Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos 
•    Certificado do Processo de Kimberley    
•    Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários   
•    Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários      
•    Demais atos de averbação          
•    Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira            
•    Requerimento do Guia de Utilização      
•    Requerimento de Imissão de Posse na Jazida     
•    Renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG        
•    Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa     
•    Requerimento de Registro de Licença    
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento)
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido)         
•    Certidões diversas
 

Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Açailândia, no Maranhão, é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM. Ao todo, o ente contou com quase R$ 2,9 milhões, ou seja, 6,09% do total. A segunda cidade com o maior valor foi São Luís, no mesmo estado, que conta com cerca de R$ 2,8 milhões. Marabá, no Pará, apareceu em terceiro, com pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Confira abaixo os valores por município

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

100 municípios mais ricos no agro contribuem com 31,9% da produção agrícola brasileira

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.  

Na corrida eleitoral para prefeituras do Pará, os candidatos filiados ao MDB - mesmo partido do governador do estado, Helder Barbalho – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o MDB contou com prefeitos eleitos em mais de 80 municípios, dos 144. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passam pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

No primeiro turno, o MDB venceu em cidades como Abaetetuba, Gurupá, Jacareacanga e Novo Progresso. O partido também está na disputa em segundo turno, na capital. Essa segunda rodada de votação em Belém será entre Igor (MDB) e Del. Eder Mauro (PL).

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram prefeitos candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

Na corrida eleitoral para prefeituras do Paraná, os candidatos filiados ao PSD - mesmo partido do governador do estado, Ratinho Júnior – se sobressaíram em relação aos adversários de outras siglas. Ao todo, o PSD contou com prefeitos eleitos em 162 municípios, dos 399. 

O cientista político Antônio Flávio Testa destaca que um governador sempre tem uma influência significativa nas eleições municipais, até em função do controle em boa parte das Câmaras Legislativas, das relações com muitos prefeitos e de estar à frente de uma série de investimentos que passa pelo governo do estado antes de chegar aos municípios. 

No entanto, Testa afirma que o eleitor está mais preocupado com questões ligadas diretamente ao que ocorre dentro dos municípios, e não necessariamente num contexto estadual ou até federal. “O que decide seu voto é aquilo que o prefeito ou o candidato a vereador oferece nas suas ações, uma vez eleitos, para o benefício do cidadão, que no caso é o benefício do seu município. Acho que essa relação é muito mais voltada para o dia a dia do município do que para uma realidade mais ampla”, pontua. 

Eleições 2024: Em Goiás, base eleitoral de Caiado briga pelas maiores cidades

O cientista político Eduardo Grin considera que é mais importante para um prefeito ter um governador como aliado, até mais do que um presidente da República. Então, ele destaca o peso da participação dos governadores como cabos eleitorais nas eleições municipais. 

“Mais do que o partido, é a figura do governador, sua performance e avaliação junto à população que influencia. Mas a questão que importa é que candidatos, sobretudo que concorrem à reeleição, associados à figura de um governador forte no local, gera muitas vantagens para quem ocupa um cargo”, pontua. 

O PSD ainda marca presença nas eleições em segundo turno nos dois maiores colégios eleitorais do estado:

• CURITIBA: Eduardo Pimentel (PSD) e Graeml (PMB)
• LONDRINA: Professora Maria Tereza (PP) e Tiago Amaral (PSD)

A partir do próximo ano, o PSD terá, no mínimo, 32% mais prefeituras no estado paranaense. Atualmente, a sigla chefia Executivos municipais de 122 municípios.

Desempenho dos partidos no cenário nacional 

Ainda nas eleições deste ano, entre as 92 cidades bilionárias do país, 16 elegeram candidatos do PL, em primeiro turno. Trata-se da sigla mais repetida nesse recorte. Na sequência, aparecem MDB, PP e PSD, com representantes eleitos ou reeleitos em seis cidades bilionárias, cada. Por outro lado, o PT elegeu apenas duas candidatas no primeiro turno, entre esses entes.  

Já nas eleições municipais de 2020, o MDB liderou o ranking nacional, levando em conta todos os municípios brasileiros, conquistando 772 prefeituras em todo o país. O segundo lugar ficou com o PP, que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo PSD, com 649 prefeitos eleitos. O PSDB também se destacou, com 512 prefeitos eleitos. 
 

O dólar fechou as negociações da última sessão em alta de 0,68%, cotado a R$ 5,69. Ao longo da última semana, a moeda teve alta de 1,49%. Já o euro encerrou a R$ 6,19.

O valor do real foi afetado pela queda do minério de ferro, que terminou o pregão com recuo de 1,55% na bolsa chinesa, e do petróleo tipo Brent - considerado uma referência mundial - que fechou em baixa de 2,05%.

Na avaliação de especialistas do mercado financeiro, essa redução provocou pressão na moeda nacional, já que boa parte da economia do Brasil é baseada na exportação desse tipo de commodity.

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em queda de 0,22%, cotado a 130.499 pontos. O resultado foi puxado, principalmente, por recuos em ações ordinárias da Vale, que caíram 0,35%. As da Petrobras reduziram em 0,54%. 

As maiores baixas do dia ficaram por conta de ações da DTCOM, de 11,01%; e da ALLIAR, de 8,82%. Já as maiores altas foram da ATOMPAR, de 63,31%; e da RECRUSUL, de 27,97%. 

O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 40 bilhões, entre mais de 3,5 milhões de negócios. 

Os dados sobre o Ibovespa podem ser consultados no site da B3. 

A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,05%, nesta segunda-feira (21). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 302,10, no estado de São Paulo.

Em relação ao quilo do frango congelado, houve elevação de 0,27% no preço e o produto custa R$ 7,53. Já o frango resfriado apresentou aumento de 0,66% no valor, negociado a 7,63. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou estabilidade no preço e o quilo da mercadoria ainda é comercializado a R$ 13,13, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de alta na maioria dos estados analisados pelo Cepea, como é o caso do Paraná, onde o produto é vendido a R$ 8,73. Já em Minas Gerais houve estabilidade no preço e a mercadoria ainda custa R$ 8,96. 

As informações são do Cepea.     
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.527,54, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (21). O valor foi definido após alta de 1,45%. Para o café robusta, houve redução de 0,06% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.428,02. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,90% e o produto é vendido a R$ 155,40. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 0,13%, com a mercadoria negociada a R$ 159,53.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,51% no preço e é negociada a R$ 68,77, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   
 

Após queda de 0,12% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 138,68, nesta segunda-feira (21), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto foi de alta. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos subiu 0,04% e a mercadoria é negociada a R$ 140,42.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,06% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.422,93.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,30% e a mercadoria é negociada a R$ 1.270,43, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 
 

A produção agrícola brasileira alcançou, em 2023, um valor total de R$ 814,5 bilhões. Desse total, os 100 municípios mais ricos no agronegócio contribuíram com 31,9%, ou seja, R$ 260 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O destaque vai para o estado de Mato Grosso à frente, abrigando 36 dos municípios mais produtivos do país. A primeira posição é ocupada por Sorriso (MT), com uma produção de R$ 8,3 bilhões, seguido por São Desidério (BA), com R$ 7,8 bilhões.

Eleições 2024: União Brasil e PL elegeram maioria dos prefeitos nas 100 cidades mais ricas do agro

Outras cidades mato-grossenses que compõem essa lista são Sapezal, com valor de produção agrícola estimado em R$ 7.544.333 bilhões; Campo Novo do Parecis, com R$ 7.157.753; Diamantino, com 5.905.259; e Nova Ubiratã, com 5.463.407 bilhões, entre outras.

Área colhida

Os 100 municípios mais ricos em valor de produção agrícola ocupam uma área colhida de 33,1 milhões de hectares, que corresponde a 34,5% da área total de hectares do Brasil. 

Esse grupo dos 100 municípios está distribuído entre 14 unidades da federação. São elas: 

• Bahia 
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraná 
• Pernambuco 
• Piauí 
• Rio Grande do Sul 
• São Paulo 
• Tocantins

Produtos

Em relação aos produtos, a soja continua no topo, com R$ 348,6 bilhões. Esse valor corresponde a 42,8% do valor total da produção agrícola. Quanto ao milho, também houve resultados significativos, com R$ 101,8 bilhões, seguido pela cana-de-açúcar, com R$ 101,9 bilhões. Outras culturas como algodão, laranja e café também tiveram participações expressivas.

Confira a lista completa dos municípios mais ricos em relação à produção agrícola