A disputa pela faixa de 700 MHz terminou com quatro empresas vencedoras e a promessa de ampliar o acesso à internet em regiões pouco atendidas do país. O leilão, finalizado na segunda-feira (4), foi conduzido pela Anatel e arrecadou cerca de R$ 23 milhões em lances.

Os lotes foram distribuídos entre diferentes operadoras: a Brisanet ficou com os lotes A02 e A03, a Unifique levou o A04, e a iez! arrematou o A05. Já o lote A01, voltado para a região da Amazônia, também foi licitado e ficou com a operadora Amazônia.

A iniciativa deve impulsionar a inclusão digital e ampliar o acesso à informação, além de abrir caminho para novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do Brasil.

Investimento bilionário

Com investimento estimado em R$ 2 bilhões, a expectativa é beneficiar mais de 864 localidades, com foco em áreas remotas e rurais. O projeto também prevê levar conectividade a cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados — trechos que ainda enfrentam limitações de sinal.

“É mais infraestrutura para o Brasil em telecomunicações, mais capilaridade, conectividade de rodovias, conectividade de zona rural. A expectativa é que a gente já consiga ter benefício e impacto na vida das pessoas ainda em 2026”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

“A ideia é que o Brasil possa ter mais infraestrutura digital, através desses investimentos que as operadoras vão fazer, levando mais conectividade para as rodovias federais, para as zonas rurais e distritos que, até então, não têm nada de cobertura móvel, viabilizando cada vez mais entretenimento, qualidade de vida e cidadania para essa população”, complementou.

Considerada estratégica, a faixa de 700 MHz possibilita um alcance maior de sinal, mesmo com menos torres. Essa medida facilita a expansão da cobertura, sobretudo em regiões de difícil acesso. Sua liberação ocorreu após o avanço da TV digital, que reorganizou o uso das frequências e abriu espaço para a ampliação dos serviços móveis.

"Com essa frequência, as prestadoras podem colocar uma estação só e ter 25, 30 quilômetros de alcance entre uma estação e outra, permitindo, então, usar menos estações, gastar menos recursos para dar uma maior cobertura. É bom se dizer também que ela é uma faixa complementar a outras faixas que dão mais capacidade", destacou o secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

VEJA MAIS:

• Brasil prepara avanço da IA com foco em infraestrutura, afirma ministro das Comunicações
• Mais de 5,3 mil cearenses se formam em cursos de informática oferecidos pelo Ministério das Comunicações

O processo agora entra nas etapas de adjudicação e homologação, seguidas pela assinatura dos termos de autorização, prevista para o fim de julho deste ano.

“Essa sessão é um ato final de um processo extremamente longo e dia de agradecer, especialmente, ao Ministério das Comunicações, pela diretriz de política pública extremamente clara e objetiva, com o papel institucional da agência, de executar as políticas públicas”, pontuou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Histórico

A faixa de 700 MHz já passou por diferentes etapas ao longo dos anos. Em 2012, três partes foram adquiridas por operadoras, mas uma parcela permaneceu sem interessados. Em 2021, esse trecho foi leiloado e arrematado pela Winity, que acabou desistindo do contrato em 2023 e devolvendo o direito de uso ao governo.

Diante disso, uma nova licitação foi organizada. Após consulta pública realizada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o edital foi elaborado, aprovado pelo conselho diretor da Anatel em julho do mesmo ano e publicado em fevereiro de 2026. O recebimento das propostas ocorreu em 15 de abril, quando oito empresas apresentaram documentação.
 

O Rio Grande do Sul passou a contar com 98 estações meteorológicas automáticas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ampliando a cobertura de monitoramento climático no estado. As novas estruturas foram inauguradas nesta quinta-feira (7), em Porto Alegre, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

A ampliação da rede busca reforçar a prevenção a eventos climáticos extremos, melhorar a precisão das previsões meteorológicas e oferecer mais suporte ao setor agropecuário gaúcho, especialmente após as enchentes que atingiram o estado nos últimos meses.

A cerimônia teve a participação do diretor do Inmet, Carlos Alberto Jurgielewicz, além de representantes do setor produtivo, técnicos e autoridades.

Durante o evento, o ministro André de Paula afirmou que a entrega das estações representa um compromisso assumido pelo governo federal com o Rio Grande do Sul.

“Essas novas estações automáticas vão ser muito importantes, tanto do ponto de vista do apoio à segurança civil e às comunidades, quanto, sobretudo, no apoio aos nossos agricultores”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a modernização da rede permitirá maior antecedência na identificação de riscos climáticos e ajudará produtores rurais no planejamento das safras.

“Os agricultores terão agora dados que permitirão um melhor planejamento das suas safras e a previsão de qualquer incidente climático com antecedência, mitigando os efeitos sobre a agricultura”, ressaltou.

VEJA MAIS:

• Brasil e Uruguai reforçam parceria no agronegócio com foco em inovação e comércio
• Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, debate crédito rural durante evento em São Paulo

André de Paula também classificou o projeto como um marco para o monitoramento meteorológico no estado.

“O que nós estamos fazendo aqui divide a história das questões climáticas no Rio Grande do Sul em dois momentos: antes e depois. Nós tínhamos 44 estações antigas e analógicas. Agora elas são automáticas, são 98, e o estado está completamente coberto”, declarou.

Investimento

O investimento na ampliação da rede foi de R$ 12,8 milhões. Das 98 estações em funcionamento, 44 substituíram equipamentos antigos, enquanto outras 54 foram instaladas em municípios e regiões que ainda não possuíam monitoramento meteorológico.

As unidades operam de forma automatizada e enviam dados em tempo real sobre temperatura do ar, umidade relativa, precipitação, vento, radiação solar, pressão atmosférica e condições do solo.

Na avaliação do diretor do Inmet, Carlos Alberto Jurgielewicz, os novos equipamentos devem aumentar a precisão das previsões meteorológicas e ampliar a interação com a população.

“Com isso, a nossa previsão meteorológica para o Rio Grande do Sul terá mais precisão e mais interação com a população. Todas as novas estações têm sensor de temperatura e umidade do solo, o que vai dar previsibilidade sobre as condições do solo e auxiliar diretamente a agricultura”, afirmou.

De acordo com ele, os dados coletados também serão integrados ao Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro), contribuindo para o planejamento das atividades agrícolas.

Durante a solenidade, o ministro também citou a recomposição do quadro técnico do Inmet após autorização de concurso público pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Depois de 20 anos, o presidente Lula autorizou concurso para o Inmet. Saímos de 202 servidores para 304, um aumento de 50% no quadro técnico, reoxigenando a instituição”, disse.

Com a expansão da rede, o Rio Grande do Sul passa a figurar entre os estados brasileiros com maior cobertura de estações meteorológicas automáticas.

Confira a lista das estações meteorológicas automáticas:

• Porto Alegre - Jardim Botânico
• Rio Grande
• Santa Maria
• Santana do Livramento
• Santo Augusto
• Uruguaiana
• Santa Rosa
• Canguçu
• Caçapava do Sul
• Rio Pardo
• Alegrete
• Bagé
• Erechim
• São José dos Ausentes
• São Borja
• Quaraí
• São Gabriel
• Santiago
• Tramandaí
• Jaguarão
• Soledade
• Camaquã
• Passo Fundo
• Bento Gonçalves
• Lagoa Vermelha
• São Luiz Gonzaga
• Cruz Alta
• Frederico Westphalen
• Palmeira das Missões
• Tavares - Farol de Mostardas
• Canela
• Vacaria
• Dom Pedrito
• Teutônia
• Ibirubá
• Campo Bom
• Tupanciretã
• Capão do Leão (Pelotas)
• São Vicente do Sul
• Encruzilhada do Sul
• Serafina Corrêa
• Cambará do Sul
• Santa Vitória do Palmar - Barra do Chuí
• Cachoeirinha
• Sapucaia do Sul
• Parque Eldorado
• Sertão Santana
• Charqueadas
• Minas do Leão
• Montenegro
• Taquari
• Santa Maria do Herval
• Caxias do Sul - Criúva
• Caxias do Sul - Aeroporto
• Rolante
• São Francisco de Paula
• Santana da Boa Vista
• Cachoeira do Sul
• Pinheiro Machado
• Viamão
• Porto Alegre - Belém Novo
• Herval
• Bagé - Centro
• Aceguá
• Santa Vitória do Palmar (Reserva do Taim)
• Santa Vitória do Palmar (Centro)
• São Lourenço do Sul
• Capão da Canoa
• Cruz Alta (Centro)
• Garruchos
• Jóia
• Palmares do Sul
• Porto Xavier
• Salto do Jacuí
• Santo Antônio da Patrulha
• Sobradinho
• Torres - Aeroporto
• Carazinho
• Ajuricaba
• Santo Ângelo
• Esperança do Sul
• Nonoai
• Alegrete (Maronna)
• Barra do Quaraí
• Itacurubi
• Itaqui
• Maçambará
• Dilermando de Aguiar
• Lavras do Sul
• Faxinal do Soturno
• Rosário do Sul
• Bom Jesus (Inmet)
• Bom Jesus - Santo Inácio
• Casca
• Muçum
• Relvado
• São José do Ouro
• Mostardas - Bacupari

 
Todas as estações já estão em funcionamento, com dados meteorológicos disponibilizados em tempo quase real no portal do Inmet: https://portal.inmet.gov.br/.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

“Vem confirmando uma certa estabilidade, na qual nós temos o primeiro e o terceiro decêndio com valores melhores em relação ao exercício passado e o segundo decêndio com valores um pouco mais abaixo do que foi apresentado no ano passado. Contudo, o resultado deste ano ainda se encontra favorável para os municípios. Vamos aguardar no decorrer do tempo e estaremos avaliando o comportamento do FPM diante das novas regras de arrecadação do Tesouro Nacional relativos ao Imposto de Renda”, destaca. 

FPM: maiores valores por região

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos, com mais de R$ 750 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Vitória da Conquista e Juazeiro, que recebem cerca de R$ 5,5 milhões cada.

Na Região Sul, o maior repasse ficará com o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão dividir mais de R$ 591 milhões. Entre os maiores valores estão os destinados a Alvorada e Canoas, com aproximadamente R$ 4,8 milhões para cada município.

VEJA MAIS: 

• Orçamento familiar: Norte e Nordeste lideram comprometimento da renda no país, aponta Serasa
• Sem compensação, nova faixa de isenção do Imposto de Renda afeta serviços essenciais, como saúde e educação, dizem especialistas

No Centro-Oeste, Goiás concentra o maior volume de recursos da região, somando cerca de R$ 302 milhões. As cidades de Rio Verde e Luziânia estão entre as que recebem os maiores valores, acima de R$ 4,7 milhões cada.

Já na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior participação no repasse, totalizando R$ 266 milhões. Castanhal e Santarém receberão cerca de R$ 4,1 milhões cada.

No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos do país nesta parcela do FPM. O estado vai receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios contemplados estão Santa Bárbara d'Oeste e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões para cada cidade.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. São eles:

• São Francisco do Maranhão (MA)
• Porto Real (RJ)
• Guamaré (RN)
• Não-Me-Toque (RS)
• Santo Antônio da Patrulha (RS)
• Camboriú (SC)
• Aquidabã (SE)

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.

Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

A inteligência artificial ganhou protagonismo nas discussões do Dia Nacional da Comunicação, celebrado na terça-feira (5), durante o Qualcomm Innovation Summit Brazil, realizado em São Paulo. No evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, apresentou as iniciativas do governo federal voltadas à preparação do país para a nova era tecnológica, com foco na ampliação e modernização da infraestrutura digital.

Segundo o ministro, a estratégia do governo envolve diferentes frentes que atuam de forma coordenada. “O Governo do Brasil conduz essa agenda de forma integrada, com atuação coordenada entre diferentes frentes estratégicas”, afirmou.

“Nesse contexto, o Ministério das Comunicações está desenvolvendo ações voltadas para o fortalecimento de uma infraestrutura composta por redes, data centers, cabos submarinos, espectro, energia, profissionais qualificados e segurança jurídica”, acrescentou.

Um dos pontos destacados foi a criação da Política Nacional de Data Centers, ainda em elaboração. A proposta busca oferecer maior previsibilidade ao setor, com garantias nas áreas jurídica e energética.

VEJA MAIS:

Mais de 10 mil pernambucanos se formam em cursos de informática oferecidos pelo Ministério das Comunicações

Ministério inaugura laboratório de informática em escola rural de Manaus (AM)

A iniciativa também pretende aproveitar vantagens competitivas do país, como a matriz energética limpa, a localização estratégica, a extensa rede de cabos submarinos e o tamanho do mercado interno. Atualmente, o Brasil concentra cerca de metade do mercado latino-americano de data centers.

Outro eixo considerado essencial é a expansão das redes móveis. O modelo de leilão adotado no país, que condiciona o uso do espectro a compromissos de investimento, tem acelerado a implementação do 5G e ampliado o alcance do 4G, inclusive em regiões menos atrativas economicamente.

“Nos últimos anos, o 5G avançou de forma expressiva, com presença em 1,78 mil municípios e cobertura para quase 70% da população. Ao mesmo tempo, o 4G continua sendo ampliado em áreas rurais, localidades remotas e regiões ainda sem cobertura adequada. Nossa missão é fazer com que a transformação digital alcance todos os brasileiros, impactando a educação, a saúde, a segurança, a agricultura, a indústria, a mobilidade e a cidadania”, declarou o ministro.

Integração regional e soberania digital

A agenda também inclui projetos voltados à integração regional e à soberania digital. Entre eles está o programa Norte Conectado, que prevê a instalação de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos rios amazônicos. A iniciativa deve levar conectividade a cerca de 70 localidades que hoje dependem de soluções via satélite, geralmente mais caras e limitadas.

Já a Política Nacional de Rodovias pretende garantir acesso contínuo à internet em trechos estratégicos de estradas, o que pode melhorar a segurança viária, facilitar o monitoramento de cargas e otimizar a logística, especialmente no agronegócio. Na ocasião, o ministro reforçou o objetivo de ampliar o acesso digital no país.

“Todas essas frentes se conectam em uma mesma agenda. O Governo do Brasil quer levar internet a quem ainda está desconectado, melhorar a qualidade das redes onde já existe cobertura, ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados, qualificar pessoas, apoiar a inovação e criar um ambiente no qual as empresas possam investir com previsibilidade”, concluiu.

Qualcomm Innovation Summit Brazil 2026

O Qualcomm Innovation Summit Brazil 2026 reúne representantes de universidades, operadoras, indústria, centros de pesquisa, startups e governo, com debates sobre conectividade, computação inteligente e inteligência artificial.

O Dia Nacional das Comunicações, celebrado em 5 de maio, homenageia o Marechal Rondon, considerado o patrono da área no Brasil por seu papel na implantação de linhas telegráficas que ajudaram a integrar diferentes regiões do país.
 

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

VEJA MAIS: 

• Isenção ampliada do Imposto de Renda pode reduzir receita de aproximadamente 1,7 mil municípios
• Tendência de queda nos valores do FPM pode estar relacionada à nova faixa de isenção do Imposto de Renda

De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

VEJA MAIS:

• Municípios bilionários: concentração da renda do petróleo acirra debate sobre distribuição de royalties no Brasil
• Receita de municípios ricos em royalties não se converte em alta qualidade de vida, revela estudo

Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.
 

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta quarta-feira (6) em queda no interior do Paraná e no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão registra redução de 0,33% e é negociado a R$ 122,51; na segunda, a mercadoria tem recuo de 0,18% e é cotada a R$ 128,91.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra diminuição de 0,39% no Paraná e alta de 0,33% no Rio Grande do Sul. 

No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.338,20, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.264,00.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os valores são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.   

O preço do café arábica abre esta quarta-feira (6) em queda de 0,06%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.758,67 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Já o café robusta teve elevação de 1,57% no preço, sendo comercializado a R$ 924,65.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresenta redução nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve recuo de 0,41% e é cotada a R$ 97,43.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve recuo de 0,56% e a mercadoria é negociada a R$ 107,43 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,73, após diminuição de 0,48%.

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.    
 

O preço do boi gordo nesta quarta-feira (6) apresenta queda de 0,11%; a arroba está sendo negociada a R$ 353,80, no estado de São Paulo. 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam elevação. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 7,21, ao passo que o frango resfriado agora é vendido a R$ 7,22.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta alta de 2,83%, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra aumento em todos os estados analisados, com é o caso São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,40.

Indicador do Suíno Vivo CEPEA/ESALQ - MENSAL (R$/KG)

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.   
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão em alta. O movimento contribuiu para a recuperação de parte das perdas recentes. 

A elevação foi de 0,62%, com o índice aos 186.753 pontos.

Para analistas do mercado financeiro, o resultado foi influenciado pelo recuo do petróleo, que diminui a pressão inflacionária e melhora as expectativas dos mercados.

No ambiente interno, a ata do Copom veio conforme o esperado e também favoreceu o desempenho dos ativos. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Oi S.A.(OIBR3): +18,18%
• Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F): +16,67%

Ações em queda no Ibovespa

• Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F): −14,29%
• Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F): −9,68%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.250.244.145, em meio a 3.563.607 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.