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Baixar áudioEm meio à repercussão da investigação que apura a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular no Distrito Federal tenham provocado a morte de ao menos três pacientes, entidades representativas do setor hospitalar se pronunciaram sobre os protocolos de controle e segurança adotados nas unidades de saúde.
Em nota enviada ao Brasil 61, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) considerou que episódios como os ocorridos no Hospital Anchieta de Taguatinga – onde as mortes foram registradas - configuram “condutas individuais gravíssimas, incompatíveis com os princípios éticos, legais e técnicos que regem a assistência em saúde no país”.
Para a entidade, o caso não reflete a prática cotidiana nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do país, nem o trabalho desenvolvido pela enfermagem e pelas equipes multiprofissionais.
“As UTIs são ambientes altamente regulados por protocolos assistenciais rigorosos, possuem monitorização contínua e contam com atuação integrada de equipes multiprofissionais, contribuindo para a recuperação da saúde e a preservação da vida de milhares de pacientes diariamente”, complementou a AMIB.
A Polícia Civil segue com os procedimentos de investigação do caso. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) deu início a um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.
O procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, afirmou que, a princípio, o objetivo é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios que sustentem a abertura de um processo ético-disciplinar.
“O primeiro passo é realizar uma investigação prévia para que possamos apurar indícios mínimos e dar seguimento ao processo ético em desfavor desses profissionais. Caso seja comprovada a infração, pode haver a aplicação de suspensão cautelar, afastando-os do exercício profissional. A partir disso, o processo ético tramita sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, explicou.
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Na sexta-feira (23), a assessoria de imprensa do Conselho informou que a entidade esteve no Hospital Anchieta e, posteriormente, reuniu-se com o delegado responsável pela investigação. Em ambas as ocasiões, foi esclarecido que o caso tramita sob segredo de justiça e que o Coren-DF não teve acesso ao processo.
Em nota ao Portal, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que a segurança do paciente em ambiente hospitalar depende de um “sistema robusto de barreiras de defesa”. A instituição explicou que as unidades de saúde devem seguir as Metas Internacionais de Segurança do Paciente (MISP), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de atender às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013.
Entre os principais mecanismos de segurança estão:
Segundo a FBH, no Brasil há uma padronização nacional dos protocolos de segurança do paciente, regida pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Conforme previsto na RDC nº 36/2013, toda instituição de saúde deve dispor de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), responsável por elaborar e implementar planos de segurança para os usuários.
“Os protocolos são revisados imediatamente sempre que há atualização de evidências científicas, alterações nas normas da Anvisa ou após a análise de eventos adversos, seguindo o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) para a melhoria contínua”, destacou a Federação.
Do ponto de vista jurídico e técnico, os hospitais brasileiros seguem as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 1 e nº 7 do Ministério do Trabalho, que incluem a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As instituições devem promover exames médicos periódicos que contemplem a saúde mental dos colaboradores, além de disponibilizar canais de suporte psicológico e apoio em casos de estresse pós-traumático ou síndrome de Burnout. Também é obrigação das unidades oferecer ferramentas técnicas para identificar sobrecarga de trabalho e prevenir o comprometimento da capacidade técnica e emocional dos profissionais envolvidos diretamente na assistência aos pacientes.
“Eventos isolados, como os investigados em um hospital do Distrito Federal, embora lamentáveis, devem servir como um chamado à intensificação do rigor técnico e ético”, avaliou a FBH.
A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a administração do Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Em nota enviada à Agência Brasil, o hospital informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes de pacientes internados na UTI.
As três mortes ocorreram no Hospital Anchieta, em Taguatinga, nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025. No entanto, o caso só foi divulgado em 19 de janeiro de 2026.
Um homem e uma mulher suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos no dia 11 deste mês. Outra mulher foi presa na quinta-feira (15). Até o momento, as autoridades não divulgaram os nomes dos investigados.
Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.
O delegado também afirmou que as investigações indicam que os técnicos aplicaram de forma indevida um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte.
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Baixar áudioUma delegação formada por 97 empresas brasileiras participará da Gulfood 2026, considerada a maior feira global de alimentos e bebidas do Oriente Médio. O evento será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 26 e 30 de janeiro deste ano.
A participação do Brasil é coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e será distribuída em quatro pavilhões. O objetivo é fortalecer a imagem do Brasil como fornecedor global de alimentos, bebidas e ingredientes de alto valor agregado. A projeção é de que, durante o evento e ao longo do ano, sejam gerados US$950 milhões em negócios.
O gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir Müller, afirma que essa participação é um passo importante para que a trajetória de expansão das exportações brasileiras de alimentos e bebidas seja mantida.
“Cada vez mais as empresas e o mundo do consumo e das compras do agronegócio estão indo para aquela região. Lá, encontramos cada vez mais compradores. Os africanos estão indo para a feira, os europeus vão para a feira, os asiáticos vão para a feira, assim como o pessoal das américas. Por isso a ApexBrasil faz um grande esforço de levar as empresas brasileiras para lá”, considera.
A expectativa é de que a Gulfood 2026 reúna mais de 5 mil expositores de 120 países e receba cerca de 150 mil visitantes qualificados, entre compradores, formadores de opinião e líderes do setor.
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Na edição de 2025 — apontada como a participação brasileira mais bem-sucedida até hoje — foram registrados mais de US$3,5 bilhões em negócios fechados e previstos para os 12 meses seguintes, superando o US$1,9 bilhão obtido em 2024.
Pela primeira vez, a Gulfood será promovida simultaneamente em dois locais: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City Dubai. A feira será dividida por setores: carnes, proteínas e bebidas estarão concentradas no DWTC, enquanto grãos, pulses, world food e segmentos emergentes de alto valor agregado estarão no DEC.
O Pavilhão do Brasil estará presente em ambos os locais:
A Gulfood ganha destaque na medida em que o Brasil amplia mercados para seus produtos. De acordo com a ApexBrasil, a região do Golfo é caracterizada por alto volume de importação de alimentos. Além disso, sua posição geográfica oferece proximidade estratégica com a Ásia, a Europa e a África, o que a torna um importante hub comercial.
O Perfil de Comércio e Investimentos da ApexBrasil identificou 446 oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos. Entre os setores mais representativos na região estão os de produtos alimentícios, como castanha de caju, cevada e extratos, além de artigos manufaturados, como vidros, pneus, couros e peles.
Copiar o textoOs pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Baixar áudioA CAIXA inicia nesta sexta-feira (23), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
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Baixar áudioA CAIXA inicia nesta quinta-feira (22), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.
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Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
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Baixar áudioOs gestores públicos municipais devem estar atentos às regras sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A relevância da norma para as prefeituras se deve à necessidade de compreender o regramento das indicações na execução das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão do Congresso Nacional. O intuito da medida é orientar os entes locais a promover maior transparência e rastreabilidade no processo de execução.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que prefeitos e parlamentares considerem as reais necessidades das cidades, a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente.
De acordo com a entidade, o texto também contém direcionamentos para resolver impedimentos técnicos, seguindo dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O texto traz detalhes em relação à indicação de beneficiário, alteração e priorização de beneficiários, prazos comuns, impedimentos de ordem técnica, bem como sobre como pode ser feita a execução das emendas”, destaca a CNM.
Outra atenção exigida refere-se aos prazos. Os gestores também devem observar as regras de indicação de beneficiários, bem como a resolução de impedimentos técnicos, sobretudo quanto aos seguintes pontos:
Conforme informações da Controladoria-Geral da União, emenda parlamentar é compreendida como um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influenciar o processo de elaboração do orçamento anual.
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Por meio desses mecanismos, os parlamentares podem incluir, suprimir ou alterar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Poder Executivo.
Com isso, é possível que os congressistas opinem sobre a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos assumidos durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja redação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas para 2026.
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
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Baixar áudioA CAIXA inicia nesta quarta-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
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Baixar áudioA Polícia Civil do Distrito Federal segue com as investigações sobre a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular teriam matado pelo menos três pacientes por meio da aplicação de uma substância letal. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) instaurou um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.
Nesta terça-feira (20), o Coren-DF protocolou um ofício solicitando acesso às informações do processo. No entanto, segundo o Conselho, o Hospital Anchieta, localizado em Taguatinga — onde os óbitos foram registrados — não forneceu os dados solicitados, sob a justificativa de que o caso tramita sob segredo de justiça.
De acordo com o procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, o objetivo inicial é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios mínimos que permitam a abertura de um processo ético-disciplinar. “Caso haja comprovação, pode ser aplicada uma suspensão cautelar do exercício profissional. O processo seguirá respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.
Diante da negativa do hospital, Rodrigues informou que vai se reunir com o delegado responsável pelo caso, Wisllei Salomão, e que um novo pedido formal será encaminhado à Polícia Civil. A solicitação inclui acesso às informações completas dos profissionais investigados e cópia do inquérito policial.
Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025, no Hospital Anchieta, em Taguatinga. O caso, entretanto, só veio a público na segunda-feira (19). Inicialmente, a Polícia Civil trata as mortes como homicídios.
Até o momento, dois suspeitos — um homem e uma mulher — foram detidos no último dia 11 de janeiro. Outra mulher foi presa na última quinta-feira (15). As autoridades ainda não divulgaram os nomes dos envolvidos. Ao todo, três técnicos de enfermagem são investigados.
Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.
Segundo o delegado, as investigações indicam que os técnicos aplicaram um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de forma indevida. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte.
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Em um dos casos, ainda conforme a polícia, um dos profissionais teria injetado desinfetante no paciente após o término do medicamento. “Ele colocou o desinfetante em um copo plástico, aspirou o líquido com uma seringa e aplicou”, relatou Salomão.
Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Anchieta informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes dos pacientes internados na UTI.
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Baixar áudioA CAIXA inicia nesta terça-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
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Baixar áudioCom previsão total de R$ 6,54 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 3 bilhões a mais para a Justiça Eleitoral, em relação a 2025. Esse acréscimo foi dado devido às eleições gerais previstas para outubro deste ano, o que demandará um volume maior de recursos para essa área. Este ano, cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.
A norma também registrou aumento para áreas como Saúde e Educação. Na primeira, a elevação foi de R$ 19,5 bilhões, enquanto, na segunda, de R$ 35,9 bilhões, na comparação com o orçamento estabelecido para o ano passado.
De acordo com o texto, a área da Saúde contará com recursos totais de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões.
Quanto às áreas de saneamento básico e meio ambiente, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que há uma inconsistência estratégica. Segundo ele, são áreas relacionadas, e o texto prevê a valorização de uma delas, ao passo que a outra conta com redução de recursos.
“Enquanto o orçamento para a área de saneamento diminuiu quase R$ 0,5 bilhão, tivemos R$ 16 bilhões a mais na área ambiental. Então, temos uma ambiguidade por parte do governo que, de um lado, aumenta o orçamento para a gestão ambiental e, de outro, diminui o orçamento para o saneamento básico, muito importante, já que impacta diretamente também o meio ambiente”, destaca.
A LOA de 2026 foi sancionada no último dia 14 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto conta com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
De maneira geral, a norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas ao longo de 2026. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024.
Pelos termos da LOA 2026, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Vale destacar que, quando descontada a despesa com a dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5 trilhões são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões ao Orçamento de Investimento.
Em relação a programas sociais, foram destinados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, conhecido como Pé-de-Meia.
Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
Ao alegar inconformidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram adicionados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 210/24.
FPM: 2° decêndio de janeiro soma R$ 2,6 bi; valor será transferido ao municípios na terça-feira (20)
Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil
Esses vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
O texto aprovado também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
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Baixar áudioA segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira (20). No entanto, nem todas as prefeituras estão habilitadas a receber os recursos repassados pela União. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal indicam que, até esta segunda-feira (19), 12 municípios estavam impedidos de receber essa transferência.
A maioria dos entes bloqueados está localizada no Nordeste do país, que concentra oito cidades nessa condição. Entre elas estão Gavião (BA), Campos Sales (CE) e Magalhães de Almeida (MA).
Vale destacar que os bloqueios são temporários. Assim que os municípios regularizam as pendências, os repasses do FPM são retomados, assegurando recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
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O especialista em orçamento público Cesar Lima orienta os gestores locais a regularizarem a situação o quanto antes, a fim de garantir o recebimento desses recursos.
“Os municípios bloqueados neste segundo decêndio devem procurar imediatamente identificar o motivo do bloqueio, seja por algum débito previdenciário, pela não entrega de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou, ainda, por inadimplência em empréstimos com garantia da União”, recomenda.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, como a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
O SIAFI, sistema que consolida informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer transferência financeira até que o município regularize sua situação.
Ao todo, os municípios vão partilhar R$ 2,6 bilhões neste segundo decêndio. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Neste ciclo, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 324 milhões. Na outra ponta, os municípios de Roraima receberão o menor montante, que soma R$ 1,9 milhão.
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