Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados indica que 56% dos beneficiários do INSS recorreram ao empréstimo consignado por necessidade financeira imediata, reforçando a relevância dessa modalidade de crédito para aposentados e pensionistas.

De acordo com o levantamento, os recursos obtidos são direcionados principalmente para quitar dívidas em atraso (35%), pagar despesas do cotidiano (34%) e custear gastos médicos (28%). Como os entrevistados puderam indicar mais de uma resposta, os percentuais podem ultrapassar 100%.

Orçamento doméstico pressionado

Os dados revelam um cenário de pressão sobre o orçamento doméstico desse público. Atualmente, 53% dos entrevistados afirmam possuir dívidas em atraso, enquanto apenas 14% avaliam sua situação financeira como boa ou ótima. As maiores preocupações estão relacionadas ao pagamento de contas da casa (51%) e à quitação de dívidas ou empréstimos (32%).

Modalidade considerada importante pelos beneficiários

Quando questionados sobre a possibilidade de não ter acesso ao consignado, 70% disseram que a ausência da modalidade poderia prejudicar sua organização financeira. Entre aqueles que ainda têm margem para contratar crédito, 73% afirmaram que provavelmente recorreriam novamente ao consignado.

O levantamento também traçou o perfil de quem contrata esse tipo de crédito. 88% dos entrevistados são responsáveis pelo sustento da família, sendo que 59% atuam como os únicos provedores do domicílio. Em muitos casos, o empréstimo é utilizado para cobrir despesas essenciais em períodos de maior fragilidade econômica.

Facilidade na contratação e canais utilizados

Em relação ao processo de contratação, 84% consideraram a operação fácil ou muito fácil. O atendimento presencial em agências bancárias aparece como o canal individual mais utilizado, com 30% das contratações, associado principalmente à sensação de segurança. Já canais digitais — como aplicativos, sites de bancos e WhatsApp — somados representam 53% das operações, destacando-se pela rapidez e conveniência.

Entre os entrevistados que relataram dificuldades no processo, os principais obstáculos mencionados foram os bloqueios mensais do benefício para contratação de crédito realizados pelo INSS e a restrição para novos empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício.

Para Leandro Vilain, CEO da ABBC, os dados mostram que o consignado faz parte da dinâmica financeira de uma parcela significativa dos beneficiários. 

“O empréstimo consignado é uma alternativa segura e acessível para aposentados e pensionistas do INSS, atendendo majoritariamente um público de baixa renda, muitas vezes com restrições cadastrais, com uma das menores taxas do mercado, contribuindo para a inclusão financeira e previsibilidade orçamentária”, destaca.

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Vilain também ressalta que o debate sobre crédito precisa considerar tanto o acesso quanto o uso responsável. De acordo com ele, o crédito formal desempenha um papel relevante no sistema financeiro ao oferecer opções estruturadas e regulamentadas, e a atuação das instituições deve priorizar transparência, responsabilidade institucional e sustentabilidade das operações.

Já Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, afirma que o estudo apresenta um retrato descritivo do perfil dos consumidores que recorrem ao consignado. Segundo ele, os resultados indicam que a modalidade é utilizada sobretudo para cobrir despesas correntes e compromissos financeiros já existentes, ajudando a compreender como esse tipo de crédito se insere no orçamento doméstico desse público.

A pesquisa foi realizada por entrevistas telefônicas, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre 10 e 22 de fevereiro de 2026, com 1.200 aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado vinculado ao INSS, abrangendo todas as regiões do país
 

De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

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De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois efeitos distintos nas finanças municipais. O primeiro diz respeito aos recursos repassados por meio do FPM, cujo prejuízo pode alcançar R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, com perdas projetadas de pelo menos R$ 4,9 bilhões.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
 

Representantes do governo e do setor produtivo de Brasil e África do Sul participaram, nesta segunda-feira (9), do Fórum Empresarial Brasil–África do Sul, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro teve como objetivo fortalecer a relação comercial bilateral e identificar novas oportunidades de investimento entre os dois países.

A delegação brasileira reuniu cerca de 30 participantes, entre empresários, investidores e representantes do governo. Já a comitiva sul-africana contou com 21 integrantes.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Durante sua fala, Mauro Vieira destacou a evolução da parceria entre os dois países nas últimas décadas, especialmente no âmbito da cooperação entre países do Sul Global.

“Nas últimas décadas, a relação bilateral entre Brasil e África do Sul ganhou nova dimensão a partir de nossas parcerias no Sul Global. Atuamos de forma coordenada em fóruns internacionais, defendendo maior representatividade do mundo no desenvolvimento em instituições globais”, afirmou o ministro.

Cooperamos no âmbito do BRICS, um dos mais importantes agrupamentos internacionais, e no mecanismo IBAS (Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul), com sua inovadora estratégia de cooperação”, complementou Vieira.

Na sequência, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou as semelhanças econômicas e as oportunidades de negócios entre as duas nações. Segundo ele, Brasil e África do Sul ocupam posições estratégicas em seus respectivos continentes, sendo os países mais industrializados da América Latina e da África.

Durante o evento, Viana também manifestou a intenção de realizar, ainda este ano, um fórum empresarial na África do Sul.

“Nós temos um trabalho a ser feito, porque o comércio entre os dois países tem um potencial enorme, mas é muito pequeno. E tanto o presidente Lula, como o presidente sul-africano cobraram isso, que a gente possa ter um comércio maior entre os dois países, uma cooperação maior”, pontuou.

“Os empresários que vieram acompanhando o presidente da África do Sul estão se somando aos empresários que a ApexBrasil convidou, para que a gente tenha, a partir desse encontro empresarial, o nosso plano de trabalho para fazer crescer o comércio do Brasil com a África, especialmente do Brasil com a África do Sul”, enfatizou Viana.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou medidas que podem ampliar o fluxo comercial entre os países. Entre elas, a ampliação de linhas tarifárias, o incentivo a novos investimentos e a integração de cadeias produtivas em setores considerados estratégicos.

“Primeiramente, queremos ampliar as linhas tarifárias. Segundo, queremos promover investimentos e integrar cadeias produtivas em setores estratégicos. Estamos em negociações avançadas para um acordo de cooperação e facilitação de investimentos”, disse.

Encerrando a abertura do fórum, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa apontou áreas com potencial de cooperação entre as duas economias, como agricultura e aviação. Ele também destacou a importância de reduzir barreiras e fortalecer o comércio bilateral.

“Precisamos trabalhar em reduzir a fricção comercial, ao fortalecer a cooperação para o comércio. Existe um enorme escopo para avançar a indústria em setores de impacto identificados entre os dois países, pois existem importantes setores de importância onde a cooperação pode ser elevada a um nível muito maior”, afirmou.

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Além das falas institucionais, o evento contou com um painel dedicado às oportunidades de cooperação econômica e investimentos, reunindo empresários e representantes de instituições dos dois países.

Participaram do debate a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; o vice-presidente da Embraer, José Serrador; o vice-presidente da WEG, Daniel Godinho; o diretor da Vale, Kennedy Alencar; e representantes da Axia Energia, ligada à Eletrobras.

O encontro faz parte da agenda de fóruns empresariais promovidos pela ApexBrasil para estimular o comércio internacional. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a agência realizou 27 edições do evento, sendo 21 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seis com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Parceria comercial

Atualmente, a África do Sul é um dos principais parceiros comerciais do Brasil no continente africano e figura entre os destinos relevantes para as exportações brasileiras no Sul Global.

Em 2025, o comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 2,4 bilhões. Desse total, US$ 1,5 bilhão correspondeu a exportações brasileiras, o que representa um crescimento de 6,4% em relação a 2024. Entre os países africanos, a África do Sul ocupa a terceira posição entre os principais parceiros comerciais do Brasil.
 

A Receita Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já alivia o bolso de parte dos trabalhadores, mas não terá impacto na declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025. O efeito real aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:

• Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
• Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Declarou bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
• Optou por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.

Documentos essenciais

Para preencher a declaração, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Em relação à identificação do contribuinte, será preciso apresentar RG ou CNH com CPF, comprovante de endereço, CPF do cônjuge e dependentes, PIS/NIT/INSS, título de eleitor e recibo da declaração anterior.

Já quanto à demonstração de renda, serão necessários os seguintes documentos: informes de salários, aposentadorias, aluguéis, previdência privada, extratos bancários e investimentos.

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No caso de investimentos e deduções, será preciso reunir notas de corretagem, DARFs pagos, pagamentos de planos de saúde e fundos de pensão.

Vale destacar que, de acordo com o padrão dos últimos anos, as restituições devem começar a ser pagas em 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Nova faixa de isenção e o possível impacto nos cofres municipais

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda atende contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece uma redução gradual do imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350. No entanto, ainda não há definição clara sobre como a medida será aplicada sem afetar o equilíbrio fiscal dos municípios.

De acordo com o governo federal, para compensar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota se aplica aos dividendos pagos ou transferidos, independentemente do montante.

Apesar disso, ainda não há uma certeza de que esses cálculos promovam uma compensação integral, deixando os municípios em sinal de alerta. Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja efetiva, a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. 

Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira explica que o modelo de compensação foi apresentado, só que deixou algumas lacunas que promovem incertezas. Segundo ele, caso não haja cumprimento da reparação, alguns serviços públicos podem ficar comprometidos. 

“Se vai afetar as finanças municipais, então, vai haver, eventualmente, investimentos que serão reduzidos nas contas dos municípios, porque eles terão menos recurso em caixa e terão, por conta da legislação orçamentária, que se adequar em relação à despesa, reduzindo a sua despesa e, muito possivelmente, isso deve afetar os seus investimentos”, destaca. 

Contudo, Palmeira entende que, apesar desse risco, a nova faixa de isenção também apresenta pontos positivos. “Quem vai ser beneficiado por essa desoneração são as pessoas mais pobres. Essas pessoas que têm um nível de renda mais baixo estão também localizadas nos municípios menores. Então, as pessoas que já pagam algum imposto de renda, terão isenção total até R$ 5 mil, e isso vai fazer com que as pessoas tenham mais dinheiro na mão e vai fazer com que a economia local possa girar mais”, considera.
 

A Justiça Federal em Minas Gerais validou o entendimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. 

A decisão revogou uma liminar que havia permitido a uma mineradora excluir da base de cálculo da CFEM valores pagos a título de taxa estadual de fiscalização da atividade mineral.

A controvérsia originou-se a partir de um mandado de segurança apresentado por uma empresa de mineração estabelecida em Minas Gerais. No processo, a mineradora pedia que os valores recolhidos como Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) fossem retirados da base de cálculo da CFEM. 

A argumentação da companhia era de que a taxa estadual teria o mesmo fato gerador da compensação, uma vez que ambos estariam relacionados à comercialização do minério.

Em um primeiro momento, o pedido foi acolhido em decisão liminar. Contudo, a ANM, representada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso. 

A autarquia sustentou que não há possibilidade de compensação entre a CFEM — considerada receita patrimonial da União decorrente da exploração econômica de recursos minerais — e uma taxa estadual vinculada ao exercício do poder de polícia sobre a atividade minerária.

Ao analisar o recurso, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte revogou a liminar anteriormente concedida e reconheceu que a TFRM não pode ser abatida da base de cálculo da CFEM. 

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Na decisão, foi destacado que a taxa estadual remunera a atividade de fiscalização realizada pelo Estado e, por isso, deve ser tratada como parte dos custos operacionais da empresa, não sendo caracterizada como tributo incidente sobre a comercialização do minério.

O que prevê a legislação que trata da CFEM

Pelo que prevês a legislação que trata da CFEM (Lei nº 8.001/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.540/2017), a compensação é calculada com base na receita bruta obtida com a venda do produto mineral. A norma autoriza apenas a dedução de tributos que incidam diretamente sobre a comercialização.

Nesse sentido, a decisão judicial reforça a interpretação adotada pela ANM no exercício de suas atribuições de regulamentação e fiscalização da CFEM, contribuindo para a segurança jurídica quanto aos critérios de apuração da compensação financeira devida pelas empresas do setor mineral.

Importância da CFEM para o setor mineral 

Os recursos provenientes da CFEM são distribuídos entre União, estados e municípios e contribuem para o financiamento de políticas públicas, especialmente em localidades impactadas pela atividade minerária.

A defesa da autarquia foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração (PFE-ANM) e pela Equipe de Cobrança Judicial da 6ª Região, unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal da AGU. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 1018493-79.2022.4.06.3800/MG.
 

Com o crescimento da demanda global por minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica, o Brasil intensificou esforços para apresentar projetos de mineração a investidores estrangeiros durante agendas realizadas na última semana em Toronto, no Canadá.

A iniciativa reuniu representantes do setor mineral e empresas brasileiras interessadas em captar recursos para projetos de exploração e processamento mineral, com foco em minerais estratégicos utilizados na produção de eletrônicos, baterias e veículos elétricos.

A articulação das agendas internacionais contou com a participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que organizou encontros com investidores, painéis temáticos e apresentações de projetos brasileiros entre os dias 1º e 5 de março.

A delegação brasileira foi liderada pela diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, e contou ainda com a presença do chefe do escritório da Agência na América do Norte, Igor Brandão, além do especialista em atração de investimentos Marcos Vale.

Parte da programação ocorreu paralelamente à convenção da PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), considerada o evento mais influente do setor mineral no mundo. A edição de 2026 deve reunir cerca de 30 mil participantes de 135 países, além de mais de mil expositores e aproximadamente 2,5 mil investidores.

O Brasil mantém presença institucional no evento com um pavilhão próprio, que reúne representantes de 33 empresas de mineração, entidades do setor e autoridades do governo federal.

Durante a abertura do espaço brasileiro no dia 1º de março, Ana Paula Repezza ressaltou a importância de atrair capital internacional não apenas para a exploração mineral, mas também para ampliar a capacidade de processamento no país.

“Nesse braço de atração de investimentos, um dos setores estratégicos é o de minerais críticos. Estão no eixo central de toda a discussão de transição energética, enfrentamento das mudanças climáticas e eletrificação veicular. Não poderíamos deixar de estar aqui no pavilhão Brasil para mostrar nossos projetos estratégicos e atrair investimentos canadenses especialmente para as empresas iniciantes”, destacou Ana Paula Repezza.

“O Brasil é a segunda maior reserva de minerais químicos do mundo. Isso porque a gente tem só 25% do nosso território mapeado, geologicamente estudado. E o que a gente quer é fazer com que esses minerais também possam ser beneficiados no Brasil, bem como os seus subprodutos, quem sabe chegar até a produtos finais, como baterias elétricas”, complementou a diretora de Negócios da ApexBrasil.

Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Marcos André Gonçalves, a participação brasileira no evento representa uma oportunidade de apresentar ativos e projetos nacionais ao mercado global.

“A ApexBrasil traz toda a expertise que a entidade tem para fazer o showcase de Brasil, trazer os produtos, serviços, ativos e projetos que podem ser negociados e objeto de investidores. É uma oportunidade única. Vários projetos de empresas que estão listadas na bolsa de Toronto têm ativos apenas no Brasil. Temos por volta de 200 empresas juniors que estão querendo aproveitar essa oportunidade”, afirmou.

Segundo representantes do setor, a presença institucional também contribui para ampliar o diálogo entre empresas brasileiras e grandes players internacionais da mineração. Luiz Curado, da Terra Goyana Mineradora, entende que a parceria com a agência tem contribuído para fortalecer a internacionalização do setor.

“A parceria da mineração junto com a Apex tem trazido bons resultados e permite que o setor se desenvolva de maneira mais rápida e ágil. Um exemplo específico das ações da Apex está acontecendo aqui no PDAC com o catálogo de projetos para atração de investimentos. Esse material é uma porta de entrada para ter um diálogo que permite que o setor de mineração consiga se relacionar com os players relevantes no mercado”, defendeu.

Brazilian Mining Day apresenta projetos brasileiros

Dentro da programação da convenção, o setor mineral brasileiro também promoveu o Brazilian Mining Day, iniciativa organizada em parceria com a ADIMB e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O evento foi dedicado à apresentação de projetos brasileiros de minerais críticos a investidores internacionais interessados em financiar empreendimentos no país.
A programação incluiu painéis temáticos com executivos, representantes do governo e especialistas do setor mineral. Um dos debates discutiu o acesso de empresas mineradoras juniores ao mercado de capitais brasileiro.

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A diretora de Negócios da ApexBrasil moderou o painel “O mercado de capitais para mineradoras juniores no Brasil: em alta ou imprevisível?”, que reuniu empresários em busca de investimentos estrangeiros para financiar novos projetos.

Além dos debates, empresas brasileiras em diferentes estágios de desenvolvimento apresentaram iniciativas voltadas à pesquisa mineral e à transformação de recursos estratégicos. Os projetos estão distribuídos por diversos estados, entre eles Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso.

Contatos com investidores e mercado financeiro

Como parte da agenda de promoção do setor mineral brasileiro, também foram realizados encontros estratégicos com representantes do mercado financeiro na bolsa de valores de Toronto.

As reuniões reuniram cerca de 40 participantes, incluindo gestores de fundos e instituições financeiras especializadas em mineração, com interesse em oportunidades de financiamento para projetos de minerais críticos no Brasil.

Segundo Ana Paula Repezza, o mercado de capitais canadense possui grande experiência no financiamento de projetos minerários e pode se tornar um parceiro importante para iniciativas brasileiras.

“Existe um interesse genuíno de cooperar com essas instituições financeiras no Brasil, como o BNDES e outros fundos, para que possamos viabilizar e gerar escala em projetos de minerais críticos que interessem a ambos os mercados”, disse.

“Colocamos que o nosso interesse é apoiar também na fase de beneficiamento desses minerais, gerando impactos econômicos e sociais no Brasil e contribuindo para uma agenda de transição climática que é importante para ambos os países”, concluiu.

Catálogo reúne oportunidades de investimento

Para apoiar a aproximação com investidores, foi elaborado um catálogo de projetos do setor mineral brasileiro com foco em iniciativas previstas para os próximos anos.
O material reúne 35 projetos distribuídos por estados como Minas Gerais, Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, São Paulo e Sergipe. As iniciativas envolvem minerais considerados estratégicos para a economia global, entre eles terras raras, grafite, lítio, níquel, zinco e cobre.

O documento apresenta informações sobre o estágio de desenvolvimento dos projetos, necessidades de investimento e contatos dos responsáveis pelas iniciativas. No total, o portfólio representa cerca de US$ 5,5 bilhões em investimentos potenciais para a indústria mineral brasileira.
 

A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a 2026 foi depositada no último dia 27 nas contas dos municípios, estados e Distrito Federal.

O repasse, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), soma R$ 3,8 bilhões. Os recursos foram distribuídos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Considerando esse novo repasse, juntamente com os valores transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 — o total de recursos encaminhados aos entes federativos neste ano já chega a R$ 26,8 bilhões.

A complementação da União deve ser aplicada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme determina o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

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Entre as despesas permitidas estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de unidades de ensino, a compra de material didático e escolar, além da remuneração e da formação continuada de professores e demais profissionais da educação.

Previsão para 2026

Para 2026, a previsão é que a complementação da União ao Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões. A estimativa é de que 1.859 entes federativos sejam atendidos na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR.

Os repasses serão realizados em parcelas mensais entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil de cada mês, conforme o cronograma definido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE.

Os interessados podem consultar o detalhamento da distribuição dos recursos do Fundeb por meio dos demonstrativos disponíveis no site do FNDE.
 

A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões. O montante é 10% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R$ 5,7 bilhões.

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante, pois já há uma sequência de três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele, há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.  

“Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, considera. 

Entre os estados, São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que recebem os maiores valores — cerca de R$ 2,7 milhões cada.

Já Minas Gerais, outro estado com volume expressivo de repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os maiores valores serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.

Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para recebimento do FPM. É importante lembrar que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

O que é o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal.

Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
 

O feminicídio segue como um grave problema no Brasil, com a maior parte dos casos ocorrendo dentro de residências. Em Goiás, o desafio ganhou reforço com o lançamento da Operação Mulheres 2026 e de ações integradas de combate à violência doméstica.

O objetivo é unir segurança pública, políticas sociais e educação para reduzir casos de violência contra a mulher no estado. O governador Ronaldo Caiado afirmou que o enfrentamento ao feminicídio não é responsabilidade exclusiva da polícia, e requer ações no âmbito social e educativo.

“É dever dos municípios, dos poderes do Estado e da sociedade como um todo. Se não houver uma cadeia de informações, estaremos sempre diante de fatos consumados”, destacou. Segundo ele, 72% dos feminicídios são em domicílios, reforçando a necessidade de prevenção e conscientização.

Caiado enfatizou a importância de que todos denunciem os crimes, não apenas as vítimas, mas também pessoas que presenciam atos de violência. “Tem que ser responsabilidade de todas as autoridades e também o envolvimento da sociedade. Nós devemos mostrar que as pessoas têm de denunciar. Não só aquelas que estão submetidas à pressão, mas quem está vendo [o crime]”, pontuou.

O evento, que marcou o lançamento das iniciativas para a semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março), contou com representantes de todas as forças de segurança do Estado.

Além da Operação Mulheres, foram apresentadas três frentes complementares: Operação Marias, projeto Laço Seguro e Sentinela Violeta, ferramenta de inteligência artificial pioneira no país voltada para monitoramento de violência doméstica e prevenção de feminicídios.

Rede de proteção e política permanente

Para a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, proteger mulheres exige atuação conjunta. “Violência contra a mulher não se enfrenta com a ação isolada, se enfrenta com o sistema inteiro trabalhando do mesmo lado, o lado da vítima. Proteger as mulheres não é apenas uma questão de segurança pública. É uma política que precisa envolver também justiça, assistência social, oportunidade e autonomia”, enfatizou.  

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O vice-governador Daniel Vilela reforçou que as ações goianas integram uma política contínua. “Goiás não fica parado esperando que se crie uma solução para todo o país e que a gente possa absorver a solução e, só então, ofertar uma condição, uma ambiência para as mulheres no nosso estado”, afirmou.

“Todos os criminosos que foram denunciados no ano de 2025 estão presos. Não há nenhum hoje que não esteja preso. Ou seja, nós estamos efetivamente indo atrás dos criminosos a partir do momento que são denunciados”, complementou Vilela.

Operação Mulheres 2026

A força-tarefa atua em múltiplas frentes:

• Cumprimento de mandados de prisão e prisões em flagrante por crimes de gênero.
• Fiscalização e acompanhamento de Medidas Protetivas de Urgência.
• Visitas preventivas a vítimas e agressores monitorados.
• Campanhas educativas voltadas também ao público masculino.
• Monitoramento de autores com tornozeleira eletrônica, incluindo relatórios de risco e compartilhamento de informações estratégicas.
• Divulgação em transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, 100 outdoors e 10 mil panfletos distribuídos em todo o estado.
• Prioridade para exames periciais e emissão de laudos sobre crimes contra a mulher.

A operação terá fase complementar de 6 a 31 de março, reforçando ações durante o mês dedicado à conscientização sobre a violência de gênero. “Não estamos inertes. Vamos atuar de forma firme. É uma causa nacional”, frisou o secretário de Segurança Pública, Coronel Renato Brum.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, que também esteve presente no evento, destacou o papel dos municípios na proteção das mulheres. “Tenho certeza que vamos colher e melhorar mais os resultados em defesa da mulher”, disse.

Participaram também o defensor público Tiago Gregório e representantes das Delegacias Regionais e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Tecnologia a serviço de prevenção

A Sentinela Violeta – plataforma de inteligência artificial lançada durante a solenidade – atua com coleta e análise de dados sobre ocorrências, vítimas e agressores. O sistema também identifica padrões de risco e emite alertas em tempo real.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, afirmou que a tecnologia permitirá mapear áreas com maior incidência de violência e tipos predominantes de crimes.

“É um programa com inteligência artificial que vai nos trazer todo o mapeamento, tanto das vítimas quanto dos autores. Locais em que nós temos maior incidência da violência e que tipo de violência que está ocorrendo”, explicou.

A Operação Marias, também da Polícia Civil, foca no cumprimento de medidas cautelares, busca e apreensão de autores de violência doméstica e crimes sexuais, além do acompanhamento de medidas protetivas e realização de palestras de conscientização.

O projeto Laço Seguro, itinerante, promove palestras educativas sobre prevenção à violência doméstica, fortalecendo a aproximação entre polícia e sociedade e orientando a população sobre como identificar sinais de abuso e acionar as autoridades.
 

Goiânia se prepara para sediar, em 2026, a única etapa latino-americana do campeonato mundial de MotoGP. O Grande Prêmio do Brasil será realizado entre os dias 20 e 22 de março, marcando o retorno da principal categoria da motovelocidade ao país após mais de duas décadas sem corridas em território brasileiro.

Nesta quarta-feira (4), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanhado da coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, vistoriou os últimos detalhes das obras no Autódromo Internacional Ayrton Senna. A modernização do circuito está 95% concluída e contou com investimento de R$ 250 milhões do governo de Goiás.

Faltando menos de 20 dias para a realização do Grande Prêmio, o governador percorreu as instalações e destacou que a pista agora possui padrão internacional, com tecnologias avançadas de segurança, boxes modernizados e infraestrutura médica completa.

“Estamos mostrando para o mundo que aqui nós temos o que há de mais sofisticado em tecnologia. Nós recuperamos para o Brasil e para o estado de Goiás esse grande campeonato que é, sem dúvida, uma grande coqueluche no mundo”, enfatizou.

Ainda segundo Caiado, o sistema de controle de prova instalado no circuito está entre os mais modernos da América Latina. “O boxe tem todas as informações. É só chegar e acoplar. Tem todo o controle de velocidade, sensor de solo, noção da necessidade de trazer a moto para o boxe”, explicou.

Mudanças na estrutura

A requalificação do autódromo incluiu a reconstrução e o alargamento da pista, além da modernização e ampliação dos 22 boxes. Também foram realizadas melhorias nos camarotes, que ganharam melhor visibilidade para o traçado e um novo sistema de climatização.

Entre as intervenções estão ainda a construção de uma nova torre integrada e de um viaduto de acesso de serviço. No momento, equipes finalizam serviços de paisagismo e a instalação de novos banheiros família.

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A coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou que o evento também terá ações sociais e educacionais. De acordo com ela, equipes dos Colégios Tecnológicos de Goiás oferecerão oficinas profissionalizantes voltadas à qualificação técnica.

“Todos os grandes eventos que existem em Goiás, a gente sempre deixa um cunho social. E não é diferente dessa grandiosidade que vocês estão vendo aqui. Então aqui também acontecerá oficina mecânica para moto, bicicleta e carro de primeira qualidade”, afirmou.

A realização da prova em Goiânia é resultado de uma parceria entre o governo de Goiás e a Dorna Sports, empresa espanhola responsável pela organização do campeonato. O acordo garante a presença do Grande Prêmio do Brasil no calendário da categoria entre 2026 e 2030.

Para o vice-governador Daniel Vilela, o evento reforça a posição do estado como referência em competições de velocidade. “Esse evento vai refletir a grandeza do nosso estado, a grandeza de Goiás. Nós vamos estar prontos para receber qualquer prova internacional de automobilismo. Esse aqui é hoje, sem dúvida nenhuma, o melhor autódromo do Brasil”, pontuou.

Convidado para interpretar o Hino Nacional antes da corrida principal, o cantor Gusttavo Lima também visitou o circuito. “Nesses quase 20 anos de carreira, a gente já fez eventos de todas as formas, já cantamos em várias partes do mundo, mas realmente é algo novo”, disse o artista.

“Estamos em Goiás, capital da música sertaneja, berço da música sertaneja. Eu fiquei pensando em misturar o hino nacional com a viola caipira. Vai ser diferenciado. É a hora em que o mundo inteiro vai estar com os olhos voltados para o nosso estado”, complementou.

O gerente do autódromo e ex-piloto Luiz Roberto Boettcher destacou a relevância do evento para o público e para o esporte. “É a maior categoria de motociclismo do mundo, com os melhores pilotos do mundo; é uma coisa que vai ser fantástica. A expectativa é que mais de 200 mil pessoas virão para cá”, afirmou. 

A homologação da pista pela Fédération Internationale de Motocyclisme está prevista para o dia 19 de março, data que marcará a abertura oficial do Grande Prêmio do Brasil no calendário da competição.

Testes e segurança

No último dia 28 de fevereiro, um evento-teste reuniu pilotos convidados e técnicos da Federação Internacional de Motociclismo para simulações de corrida. O piloto goiano Eduardo Marques, atual campeão brasileiro de Motovelocidade na categoria 1000 Light, avaliou positivamente as melhorias de segurança.

“Na parte de segurança investiram pesado, todas as saídas de curva estão com uma área de escape maior, estão com uma caixa de brita consideravelmente maior”, afirmou.

Ainda segundo o piloto, o novo asfalto também melhora o desempenho na pista. “Com asfalto novo e todas essas mudanças, agora é possível tanto acelerar antes, mais forte, e frear depois, o que se traduz em um tempo muito menor de volta”, explicou.

Os novos dispositivos de segurança — como áreas de escape ampliadas, colchões de ar e barreiras infláveis (airfence) — também foram testados. O arquiteto e urbanista responsável pelo projeto, Carlos Wieck, destacou o sistema de monitoramento instalado no circuito.

“[São] 49 câmeras em todo o circuito que fazem todo o monitoramento das provas da competição. Então, em qualquer acidente, é feito zoom, as câmeras tem zoom óptico de 38 vezes. Altíssima tecnologia”, afirmou. Os equipamentos foram adquiridos pelo governo estadual e permanecerão no autódromo.

Impacto econômico

Durante o fim de semana da MotoGP, a capital goiana deve receber mais de 150 mil visitantes, entre turistas brasileiros e estrangeiros. A movimentação também deve alcançar municípios da região metropolitana.

 A expectativa é de geração de pelo menos 4 mil empregos diretos e indiretos, além de impulso significativo para setores como hotelaria, comércio, alimentação e serviços. O impacto econômico estimado para o estado é de cerca de R$ 870 milhões.