VoltarOs pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Baixar áudioA CAIXA inicia nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
Copiar o textoPor meio de seminário, ApexBrasil reforça papel do Brasil na transição energética global
Baixar áudioO avanço das energias limpas no mundo tem colocado o hidrogênio de baixo carbono no centro das discussões sobre o futuro da indústria e da economia. Nesse cenário, o Brasil vem ganhando destaque por reunir condições favoráveis para produzir e exportar esse tipo de energia, como grande oferta de fontes renováveis, estrutura industrial e localização estratégica.
Nesse contexto, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizou, em Brasília (DF), o seminário “Conexões Sustentáveis: Investimentos em Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”, como parte do programa Invest in Brasil Hydrogen 2026, coordenado pela Gerência de Investimentos da Agência.
O encontro teve como destaque a formalização e divulgação de parcerias com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEÓLICA) e a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), reforçando a articulação entre os setores de hidrogênio verde e energia eólica — áreas que se complementam e ajudam a ampliar a escala, reduzir custos e diminuir emissões.
Em linha com o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) e com a política da Nova Indústria Brasil, a iniciativa busca ampliar a entrada de capital estrangeiro para estruturar e expandir a cadeia de hidrogênio de baixo carbono no país. Para isso, concentra esforços em mercados estratégicos como França, Alemanha, Holanda, Noruega e Japão, com a meta de estimular tanto as vendas externas quanto o uso interno dessa fonte energética, reforçando a presença do Brasil no cenário global da transição energética.
Mais do que apresentar diretrizes, o seminário procurou aproximar esses objetivos da prática. A proposta foi reunir representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições para compartilhar o panorama atual dos projetos no país, discutir possibilidades de uso do hidrogênio verde e criar oportunidades de cooperação. O encontro também serviu para fortalecer o diálogo e as conexões entre empresas e governo.
A abertura contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, que enfatizou a atuação da Agência na atração de investimentos internacionais voltados a áreas consideradas chave para o avanço da agenda energética sustentável.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, moderou o painel institucional “A importância do H2V para a Nova Indústria Brasil”, que reuniu representantes do governo federal e de instituições estratégicas para discutir o papel do hidrogênio verde no fortalecimento da indústria nacional e no avanço da economia sustentável.
“Quando a gente fala desse segmento de hidrogênio verde, a gente está falando não só de uma indústria nascente, mas de uma indústria que é habilitadora de várias outras indústrias no Brasil. Estamos falando de uma oferta de energia renovável extremamente abundante, de uma infraestrutura portuária em alguns pontos já bastante preparada para receber essa indústria, em outros pontos em preparação e que também é um foco nosso de atração de investimento”, destacou.
Já a gerente de Investimentos da Agência, Helena Brandão, conduziu o painel sobre financiamento de projetos de H2V no Brasil, com foco nas formas de apoio financeiro disponíveis, na participação de bancos de fomento e na viabilização de projetos de grande porte.
Posteriormente, o coordenador de Investimentos, Carlos Padilla, apresentou o programa Invest in Brasil Hydrogen e realizou um showcase do portfólio de projetos apoiados, além de detalhar as ações voltadas à articulação institucional e ao atendimento a investidores internacionais.
Os projetos apresentados evidenciaram como a agenda do hidrogênio de baixo carbono já está espalhada pelo país, com iniciativas em diferentes estágios de desenvolvimento e perfis variados de aplicação.
Na Região Nordeste, os empreendimentos ganham força sobretudo em áreas portuárias, aproveitando a proximidade com rotas internacionais. É o caso do Complexo do Pecém (CE), que vem se firmando como um hub relevante para produção e exportação, além de iniciativas em Suape (PE) e na Bahia, que também buscam integrar produção, logística e mercado externo.
No Sudeste, o destaque vai para o Porto do Açu (RJ), onde a infraestrutura existente favorece a conexão entre produção, armazenamento e escoamento. Em Minas Gerais, os projetos seguem uma linha mais industrial, com foco na produção de hidrogênio e amônia verde para uso em cadeias como fertilizantes e siderurgia.
Já no Sul e Sudeste expandido, iniciativas como o projeto B2H2, no Paraná, apontam para um modelo mais descentralizado, com uso diversificado de fontes de energia. Em São Paulo, os projetos se concentram na integração do hidrogênio à base industrial já instalada, com participação de grandes empresas do setor energético e industrial.
De forma geral, os projetos também avançam em aplicações ligadas a setores como fertilizantes, combustíveis marítimos, aço, cimento e energia. Isso reforça o potencial do hidrogênio de baixo carbono como alternativa para reduzir emissões em atividades intensivas e aumentar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional.
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Com a realização do seminário, a ApexBrasil reforçou seu compromisso de posicionar o Brasil como destino estratégico para investimentos em hidrogênio de baixo carbono, ampliando parcerias internacionais, fortalecendo projetos estruturantes e contribuindo para o desenvolvimento de uma indústria mais sustentável e integrada ao mercado global.
Na indústria brasileira, o hidrogênio (H₂) vem sendo utilizado de formas distintas nos setores de química, papel e celulose e siderurgia, refletindo as particularidades de cada processo produtivo.
No setor químico, a produção de hidrogênio ocorre majoritariamente por meio da eletrólise de salmoura. O insumo é usado principalmente na fabricação de compostos como ácidos e hidróxidos. Parte do excedente também é aproveitada como fonte de energia, substituindo o gás natural na geração de calor em caldeiras.
Já na indústria de papel e celulose, o hidrogênio é empregado no processo de branqueamento das fibras, sendo utilizado sobretudo para geração de calor de processo.
Na siderurgia, especialmente na produção de ferro-gusa e aço, o hidrogênio costuma ser adquirido de outras unidades e tem uso predominantemente não energético. Ele é aplicado no controle metalúrgico, contribuindo para a produção de aços inoxidáveis e elétricos, com uso em etapas como a laminação.
Entre 2014 e 2023, 97,9% do hidrogênio identificado na indústria brasileira foi utilizado como matéria-prima, evidenciando seu papel estratégico nos processos produtivos. Em relação aos locais, 87,7% teve como destino as refinarias de petróleo e as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), onde o insumo é essencial para a produção de combustíveis e fertilizantes.
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Baixar áudioA Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para diversos crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O Plenário aprovou, na quarta-feira (18), um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), entre outros parlamentares. De acordo com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto final preserva boa parte do conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara em 2023.
Segundo o relator, as mudanças introduzidas pelo Senado suavizaram as punições. Ele afirmou que essas alterações vão na contramão da demanda social por penas mais severas. Para Gaspar, o país enfrenta não apenas altos índices de homicídio, mas também um crescimento expressivo de crimes contra o patrimônio.
O autor da proposta, Kim Kataguiri, declarou que a aprovação representa uma resposta ao sentimento de insegurança da população, especialmente entre trabalhadores que se sentem vulneráveis diante da criminalidade.
O texto aprovado eleva a pena básica do crime de furto de 1 a 4 anos para de 1 a 6 anos de reclusão. Caso o crime seja cometido durante a noite, a pena poderá ser aumentada em até a metade.
No caso de furto qualificado, a pena permanece entre 2 e 8 anos. No entanto, foi ajustada a redação referente ao furto de bens que afetem o funcionamento de serviços essenciais, conforme legislação recente.
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A pena para furto mediante fraude com uso de dispositivos eletrônicos — como golpes virtuais — passa de 4 a 8 anos para de 4 a 10 anos. Também passam a ter pena de 4 a 10 anos os casos de furto de:
Além disso, o texto estabelece pena de 4 a 10 anos para o furto de animais domésticos.
A pena básica para o crime de roubo aumenta de 4 a 10 anos para de 6 a 10 anos de reclusão. Há previsão de aumento de pena (de um terço até a metade) quando o crime envolver:
Nos casos em que o roubo resulta em lesão corporal grave, a pena sobe de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos. Já no caso de latrocínio (roubo seguido de morte), a pena passa de 20 a 30 anos para de 24 a 30 anos de reclusão.
A pena para o crime de receptação — quando alguém adquire, recebe ou revende produto de crime — passa de 1 a 4 anos para de 2 a 6 anos de reclusão. Nos casos envolvendo animais de produção ou carne, a pena será aumentada de 2 a 5 anos para de 3 a 8 anos.
A mesma faixa de pena (3 a 8 anos) passa a valer também para receptação de animais domésticos.
A pena para quem interromper serviços de telefonia, telégrafo ou radiotelegrafia será aumentada de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 2 a 4 anos.
A punição poderá ser aplicada em dobro caso o crime ocorra em situação de calamidade pública ou envolva roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicações.
No crime de estelionato, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão, o texto passa a prever uma nova modalidade: a “cessão de conta laranja”.
Essa prática consiste em disponibilizar conta bancária, com ou sem compensação financeira, para a movimentação de recursos de origem criminosa ou destinados a atividades ilícitas.
O projeto também amplia a forma qualificada de estelionato por meio eletrônico, incluindo fraudes realizadas com a clonagem ou duplicação de dispositivos eletrônicos, bem como por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Nesses casos, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão, especialmente quando houver uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros.
Atualmente, essa mesma faixa de pena já se aplica a golpes em que a vítima é induzida ao erro por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails fraudulentos ou outros meios semelhantes.
O projeto revoga a regra incluída no Código Penal em 2019 que condiciona o início da ação penal por estelionato à manifestação da vítima. Com a mudança, o Ministério Público poderá iniciar a ação penal independentemente dessa autorização em qualquer situação.
Hoje, essa dispensa já ocorre em casos específicos, como crimes contra a administração pública, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência mental ou vítimas com mais de 70 anos ou incapazes.
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Baixar áudioA segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais nesta sexta-feira (20). O montante a ser partilhado chega a R$ 1,3 bilhão, valor 14% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos.
Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma pouco mais de R$ 1 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que o resultado interrompe uma sequência de quedas no valor dos repasses registrada nos últimos decêndios. Segundo ele, o aumento garante certo fôlego aos municípios diante das tensões e incertezas relacionadas às regras da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“O que podemos destacar agora neste decêndio é que ele vem com um resultado maior do que o ano passado, quebrando uma série de quedas nos decêndios anteriores. Pode ser um êxito em relação à taxação de 10% extra sobre as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, sobre as grandes fortunas, ou pode ser uma sazonalidade. Esperemos que seja realmente um êxito e que, daqui para frente, esses números se confirmem”, destaca.
Mesmo que os recursos do FPM sejam destinados a todos os municípios brasileiros, alguns entes encontram-se bloqueados para o recebimento da verba, conforme lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Até o dia 16 de março, constavam na relação as seguintes cidades:
Messias – AL
Casa Nova – BA
Coração de Maria – BA
Manoel Vitorino – BA
Ubatã – BA
Mulungu – CE
Anicuns – GO
Bacabeira – MA
Guimarães – MA
Igarapé Grande – MA
Alfenas – MG
Nova Lima – MG
Cacimbas – PB
Juarez Távora – PB
Seridó – PB
São Braz do Piauí – PI
Resende – RJ
Rio das Flores – RJ
Silva Jardim – RJ
Afonso Bezerra – RN
Canguaretama – RN
Jaguarão – RS
Pelotas – RS
São Francisco de Paula – RS
Brusque – SC
Santo Amaro da Imperatriz – SC
Pacatuba – SE
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Baixar áudioCom a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.
O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.
Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.
Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.
“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.
Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.
Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:
De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.
Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.
A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.
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O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.
O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.
O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.
No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.
Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.
Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
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Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
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Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
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Baixar áudioCom investimento de R$ 453 milhões desde 2021, o programa Aprendiz do Futuro já inseriu mais de 16 mil jovens no mercado de trabalho em Goiás e ganhou nova etapa de expansão nesta terça-feira (17), durante evento em Goiânia.
Na cerimônia, realizada no Centro de Convenções da capital, o governador Ronaldo Caiado defendeu a qualificação profissional como instrumento de transformação social. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade.
“Veja a resposta que temos hoje. Estamos mudando a vida deles, propiciando alternativa de serem responsáveis por suas próprias vidas. Isso me orgulha enormemente”, comemorou o governador.
Entre 2021 e fevereiro de 2026, o programa contabilizou 16.397 participantes, dos quais cerca de 8,5 mil seguem ativos em todos os municípios goianos. A proposta é aliar formação e capacitação profissional à inserção no mercado de trabalho.
Ao comentar os resultados, Caiado afirmou que um dos legados de sua gestão é contribuir para transformar uma geração que, segundo ele, “antigamente dominada pelo narcotráfico, se transformou em crianças, adolescentes e jovens que deram ao estado o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, avaliou o chefe do Executivo Estadual.
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou que a iniciativa foi pensada para ampliar oportunidades. “Nosso objetivo sempre foi esse, que o Aprendiz do Futuro não seja apenas um programa e sim uma verdadeira ponte para a vaga de emprego, romper o ciclo de vulnerabilidade”, garantiu.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da experiência profissional na juventude. “Empregamos todo esforço para que possam desenvolver competências que vão ser importantes no futuro profissional para vocês. É importante que vocês cheguem à faculdade mais experientes, mais preparados e com habilidades que vão facilitar o encaminhamento da sua atividade profissional”, concluiu.
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O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, enfatizou a condução técnica do programa e sua presença em todos os municípios goianos. “Aproveitem cada porta que se abre. Começa aqui um caminho que pode levar vocês a lugares que nem imaginam, porque, quando o aprendizado é estimulado, acontece a transformação de uma vida inteira”, incentivou.
Já o diretor-executivo da Demà, entidade parceira na execução do programa, Juan Moreno, destacou o alcance da iniciativa. “Esta ação é muito mais que oportunidade de trabalho e renda. Ela transforma vidas, realiza sonhos”, garantiu.
Durante o evento, foram firmadas três parcerias para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho:
O presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, incentivou os participantes a aproveitarem as oportunidades. “Aproveitem todas as oportunidades. O futuro de Goiás será construído pela inteligência, pela dedicação e pelo talento de jovens que hoje estão sentados neste auditório. Tenho por certo que entre as muitas decisões que o estado pode tomar, poucas vão ter efeito tão duradouro quanto garantir que jovens tenham acesso real a espaço de formação e trabalho”, avaliou.
A programação também incluiu relatos de estudantes que participaram de intercâmbios promovidos pelo governo estadual entre 2022 e 2025, com passagens por cidades como Barcelona, Lisboa, Bruxelas, Paris, Genebra, Lausanne, Londres e Oxford.
Um dos depoimentos foi do jovem João Victor Gonçalves, de São Luís de Montes Belos, que descreveu o impacto da experiência internacional. “Essa viagem mudou minha vida. Vi que era possível conquistar sonhos que pareciam impossíveis e isso me motivou a buscar novos desafios. Me potencializei e estudei mais. Hoje faço o curso de medicina veterinária na Universidade Estadual de Goiás (UEG)”, celebrou.
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Baixar áudioA segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga pela União nesta sexta-feira (20). No entanto, nem todas as cidades estão habilitadas a receber o repasse.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até a terça-feira (17), 26 municípios estavam impedidos de receber essa transferência.
A maioria dos entes bloqueados está localizada na Região Nordeste, que concentra 13 cidades nessa condição. Entre elas estão Messias (AL), Mulungu (CE), Guimarães (MA) e Seridó (PB).
Entre os estados, o destaque é o Rio de Janeiro, com quatro municípios impossibilitados de receber recursos do FPM: Resende, Rio das Flores, Seropédica e Silva Jardim.
Vale destacar que os bloqueios são temporários. Assim que os municípios regularizam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima orienta os gestores locais a regularizarem a situação o quanto antes, para garantir o recebimento desses valores.
“Eles [os municípios] têm que, inicialmente, saber o motivo do bloqueio, que pode ser pendências previdenciárias, por não honrar dívidas das quais a União é fiadora, por assim dizer, ou mesmo por não ter entregue um dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e os comprovantes de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação”, destaca.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, como a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
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O Siafi, sistema que consolida informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de transferências até que o município regularize sua situação.
Ao todo, os municípios partilharão R$ 1,3 bilhão neste segundo decêndio. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Neste ciclo, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões. Na outra ponta, os municípios de Roraima receberão o menor montante, de aproximadamente R$ 1 milhão.
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Baixar áudioO estado de Mato Grosso registrou um novo avanço na ampliação de sua participação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Quatro consórcios públicos municipais passaram a integrar o sistema: Vale do Rio Cuiabá, Região Sul, Vale do Guaporé e Médio Araguaia. A iniciativa contribui para fortalecer a estrutura regional de inspeção sanitária e amplia as oportunidades de comercialização das agroindústrias locais em todo o país.
Com a entrada desses novos consórcios, o estado passa a ter seis consórcios vinculados ao Sisbi, reunindo 72 municípios. Como Mato Grosso possui 142 municípios, aproximadamente 51% das cidades do estado já estão inseridas no sistema por meio dessa modalidade de cooperação regional.
“O Sisbi é uma política pública fundamental porque permite que os produtos das agroindústrias sejam comercializados em todo o território nacional, abrindo oportunidades para produtores e gerando renda no interior do país. Quando assumimos, apenas 331 municípios brasileiros tinham adesão ao sistema e Mato Grosso não tinha nenhum”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
"Nós entendemos então que a oportunidade, a queda de paradigma, foi chamar os consórcios para isso. É a união de todos, as pessoas irem participar. Vários municípios juntos conseguem, e as coisas vão acontecer", complementou o ministro.
De acordo com o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga, o avanço observado no estado integra uma estratégia nacional para consolidar a inspeção sanitária e ampliar o acesso de produtores ao mercado formal.
“Esse é um avanço concreto dentro de uma agenda estratégica conduzida pelo ministro Carlos Fávaro para fortalecer a inspeção sanitária no país e ampliar oportunidades, especialmente para pequenos e médios produtores. Na prática, isso significa criar condições para que eles possam formalizar a produção, agregar valor aos produtos e acessar novos mercados com garantia sanitária. É exatamente esse movimento que estamos vendo acontecer em Mato Grosso, que se torna o primeiro estado do país a conduzir uma versão estadual do projeto”, destacou.
No estado, a ampliação da adesão ao sistema tem contado com o trabalho conjunto da Superintendência de Agricultura e Pecuária, dos consórcios intermunicipais e das administrações municipais.
“Quando assumi a superintendência, o ministro me deu uma missão clara de fazer o Sisbi avançar em Mato Grosso. Com o apoio dos consórcios, prefeitos, do Tribunal de Contas e das associações municipais, e o trabalho de uma equipe técnica qualificada, conseguimos transformar esse objetivo em realidade. Agora nossa responsabilidade aumenta, e a superintendência segue de portas abertas para trabalhar junto com os municípios e ampliar ainda mais esse avanço no estado”, relatou o superintendente no estado, Edson Paulino.
A produtora de queijos Larissa Berté, de Nossa Senhora do Livramento, município que passou a integrar o sistema na sexta-feira (13), comentou sobre o potencial de expansão proporcionado pela iniciativa para produtores artesanais.
“Nossa expectativa com o Sisbi é ampliar a presença dos nossos produtos em nível nacional, levando o sabor de Mato Grosso para outros estados e outras localidades. Isso também incentiva pequenos produtores, como nós, a crescer e aumentar a produção, impactando diretamente a economia local”, disse.
Além da integração dos novos consórcios, foram firmados protocolos de intenção com outros oito consórcios: Araguaia, Norte Araguaia, Pontal do Araguaia, Portal da Amazônia, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Vale do Rio Arinos e Alto do Rio Paraguai. Esses consórcios vão agora dar início ao processo de qualificação necessário para futura adesão ao Sisbi-POA.
Essa nova fase poderá incluir aproximadamente 62 municípios adicionais. Caso todos avancem até a etapa final de integração, Mato Grosso poderá chegar a 134 cidades vinculadas ao sistema, o equivalente a cerca de 95% dos entes locais da unidade da federação.
Impactos positivos
Os efeitos da adesão ao sistema já começam a ser percebidos por produtores que passaram a operar dentro desse modelo de inspeção sanitária. O proprietário da agroindústria Pavin Sertanejo, Aparecido Pavin, afirma que a formalização da atividade trouxe novas oportunidades de negócio.
“Para nós, abriu mais possibilidades de portas para trabalhar e vender. Temos muita procura pelos nossos produtos e dobramos nossas vendas”, relata.
Segundo ele, o aumento da demanda já exige melhorias na estrutura da agroindústria. “Estamos até pensando em instalar uma câmara fria, porque hoje armazenamos o produto final no freezer e já está ficando apertado. Produzimos linguiça, salame, bacon e vários produtos defumados”, relatou.
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Outro exemplo é o produtor Jeferson Gonçalves Silva, da Granja Alvorada da Serra, localizada em Cáceres. Ele afirma que a entrada no sistema representou um marco na organização da propriedade.
“Foi um divisor de águas para a nossa propriedade. Trouxe mais organização, padronização dos processos e maior controle sanitário. Passamos a comercializar nossos produtos em outros municípios, em outras regiões, e até em outros estados do Brasil. Isso ampliou nossas oportunidades com novos parceiros comerciais e teve impacto direto no crescimento da produção e na valorização da marca”, afirmou.
Criado em 2006, o Sisbi-POA tem como objetivo integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal em todo o Brasil, permitindo que agroindústrias com inspeção local possam comercializar seus produtos em escala nacional.
Nos primeiros 16 anos de funcionamento, entre 2006 e 2022, o sistema contabilizou 331 municípios integrados. A partir de 2023 até março de 2026, houve uma aceleração no processo, com a adesão de 1.184 novos municípios, elevando o total para 1.515 municípios em todo o Brasil.
Esse crescimento tem sido impulsionado principalmente pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que possibilita o compartilhamento de estrutura técnica, otimização de recursos e a implementação de serviços de inspeção mais robustos.
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