Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere. Foto: Maíra Erlich

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Valquíria Cândido, presidente da Cooperpac. Foto: Maíra Erlich

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.
 

Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (9), R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 13% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,8 bilhões.

Apesar do avanço no repasse, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda há incertezas sobre o comportamento das transferências aos municípios com a transição para o novo modelo tributário.

“Estamos aguardando a partir de janeiro a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária para saber como vai ser agora, daqui por diante, esses repasses. Temos o Fundo de Compensação que foi criado para evitar qualquer perda por parte de estados e municípios. Temos um bom ano para o FPM, já estamos no último trimestre do ano e, mais para frente, estaremos aqui no cenário geral de como foi este ano”, destaca. 

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de outubro, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri cada um com valores superiores a R$ 2,9 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No estado, Contagem, Governador Valadares e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 3 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 6 de outubro de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

1. Sooretama (ES)
2. Bonópolis (GO)
3. São Miguel do Araguaia (GO)
4. Apiacás (MT)
5. Porto Alegre do Norte (MT)
6. Barra Mansa (RJ)
7. Laje do Muriaé (RJ)
8. Porto Real (RJ)
9. São José de Ubá (RJ)
10. Saquarema (RJ)
11. Barra do Ribeiro (RS)
12. Constantina (RS)
13. Protásio Alves (RS)
14. Jacinto Machado (SC)
15. Axixá de Tocantins (TO) 

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

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“Para que os municípios que, por ventura, não recebam nesta sexta-feira (9) por motivos de bloqueio, indicamos que procure saber primeiramente quais os motivos desse bloqueio, se por pendência junto aos regimes de previdência próprio ou geral, se por não terem entregues os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo por não terem cumprido com obrigações pecuniárias de empréstimos contraídos com aval da União”, orienta Lima. 

Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
 

Mais de 80% dos brasileiros que conquistaram medalhas na WorldSkills Shanghai 2026 estudaram o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, em escolas públicas. Dos 41 medalhistas da delegação brasileira, 33 passaram pela rede pública nessa etapa da educação, enquanto oito estudaram em escolas particulares.

A competição foi realizada em Xangai, na China, entre 22 e 27 de setembro, e reuniu cerca de 1,4 mil competidores de 70 países. Na classificação geral por pontos, o Brasil terminou em segundo lugar, atrás apenas da China. Os brasileiros conquistaram duas medalhas de prata, seis de bronze e 29 medalhas de excelência.

Entre os 71 competidores que representaram o país na competição, 76% vieram da rede pública de ensino. Os dados mostram a presença da formação técnica na trajetória educacional de jovens que chegaram à etapa internacional da WorldSkills.

No Brasil, a preparação para a competição é conduzida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Segundo o diretor-geral do SENAI, Leone Andrade, os resultados evidenciam a importância da integração entre a educação básica e a educação profissional.

“Quando conectamos a escola pública às trilhas técnicas do SENAI, ampliamos o acesso, desenvolvemos competências de alto nível e criamos caminhos concretos para o emprego de qualidade. Nosso compromisso é ampliar essas parcerias com estados e municípios, para que mais estudantes transformem potencial em carreira”, destaca.

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Na avaliação do superintendente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Carlos Braguini, o desempenho dos participantes brasileiros reforça que a experiência desses jovens não se limita à participação na competição.

“Ter 33 dos nossos 41 estudantes medalhistas vindos de escolas públicas mostra a força da integração entre a educação pública e a formação profissional de excelência. Esse é o compromisso do SENAI: formar pessoas com autonomia para transformar suas vidas e contribuir para um país mais produtivo e com mais oportunidades”, pontua.

“É um país com muitos talentos espalhados de norte a sul do Brasil, que comprovam que ao receber educação de qualidade amplificam a sua capacidade de brilhar, seja numa competição internacional como essa, seja dentro do Brasil, seja na própria família, onde ao estudarem, ao irem para o mundo do trabalho e ao continuarem os estudos têm mais acesso à renda, ao trabalho, à emancipação e à autonomia”, complementa. 

Braguini considera ainda o ensino técnico e profissionalizante como um caminho para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento de talentos. Segundo ele, a formação também permite que os estudantes façam escolhas mais conscientes sobre suas carreiras.

Para o superintendente, a experiência prática adquirida durante a formação ajuda a dar sentido à continuidade dos estudos e aproxima o aprendizado na graduação e na pós-graduação dos desafios encontrados no trabalho.

Maior delegação brasileira da história da WorldSkills

Os jovens brasileiros que participaram da WorldSkills têm entre 18 e 24 anos. A delegação enviada a Xangai foi a maior já formada pelo Brasil na história da competição e teve representantes nas 64 ocupações disputadas.

A seleção começou nas escolas e passou por etapas estaduais e pela disputa nacional. As provas foram elaboradas com base em situações relacionadas aos desafios encontrados no mercado de trabalho. Os competidores selecionados chegaram à etapa internacional para representar o Brasil na competição.

Vale destacar que aproximadamente 66% dos participantes são oriundos da gratuidade regimental, que garante vagas sem custo em cursos de educação profissional financiados pelo SENAI.

Ao todo, a comitiva brasileira contou com 209 pessoas. Do total, 71 são competidores — 62 do SENAI e nove do Senac —, 64 são experts, profissionais que atuaram como técnicos e árbitros; seis são team leaders, responsáveis pela organização dos grupos e pelos processos burocráticos; e 46 são intérpretes e tradutores, além das equipes de apoio técnico e comunicação.

SENAI

O SENAI atua na formação profissional e na área de inovação tecnológica. Desde a fundação, em 1942, a instituição já qualificou mais de 95,3 milhões de trabalhadores.

Presente nos 26 estados e no Distrito Federal, o SENAI disponibiliza cursos técnicos, de aprendizagem, graduação e pós-graduação, além de soluções em tecnologia para a indústria.

A instituição registra mais de 3,2 milhões de matrículas por ano e mantém uma rede de 1.034 unidades escolares.
 

Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo registraram as maiores taxas de abstenção no primeiro turno das eleições de 2026 e tiveram Flávio Bolsonaro (PL) como o candidato mais votado para presidente. O senador superou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos quatro estados.

Mato Grosso do Sul teve o maior percentual de eleitores que não compareceram às urnas, com 23,87%. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 23,32%; Minas Gerais, com 22,79%; e São Paulo, com 22,54%.

No país, cerca de 21,08% dos eleitores aptos não votaram, o equivalente a mais de 33 milhões de pessoas.

A maior vantagem ocorreu em Mato Grosso do Sul, onde Flávio obteve 58,60% dos votos válidos, contra 34,68% de Lula. No Rio de Janeiro, os percentuais foram de 53,01% e 39,41%, respectivamente. 

Em São Paulo, Flávio alcançou 51,93%, ante 38,20% do petista. Já em Minas Gerais, a disputa foi mais equilibrada: 48,24% para Flávio e 43,33% para Lula.

Abstenção por estado

(Com 99,5% das urnas apuradas, em %)

• Mato Grosso do Sul: 23,87%
• Rio de Janeiro: 23,32%
• Minas Gerais: 22,79%
• São Paulo: 22,54%
• Mato Grosso: 22,20%
• Goiás: 21,83%
• Rondônia: 21,71%
• Espírito Santo: 21,37%
• Rio Grande do Sul: 21,35%
• Alagoas: 20,61%
• Paraná: 20,57%
• Acre: 20,43%
• Amazonas: 20,16%
• Bahia: 19,97%
• Maranhão: 19,74%
• Pará: 19,11%
• Santa Catarina: 18,95%
• Distrito Federal: 18,90%
• Rio Grande do Norte: 18,38%
• Tocantins: 18,34%
• Pernambuco: 18,16%
• Amapá: 17,41%
• Paraíba: 17,38%
• Sergipe: 17,30%
• Piauí: 17,16%
• Roraima: 17,12%
• Ceará: 15,52%

Na apuração nacional, Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. Como nenhum dos dois ultrapassou 50% dos votos válidos, a disputa pela Presidência será definida no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Eleições 2026

A votação do primeiro turno ocorreu no domingo (4), com 158.745.463 eleitores aptos a participar. Além da escolha do presidente da República, os eleitores votaram para governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.

Nas disputas para presidente e governador, a eleição termina no primeiro turno quando um dos candidatos supera 50% dos votos válidos. Se nenhum alcançar esse resultado, os dois primeiros colocados voltam às urnas no segundo turno.

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Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegeram dois representantes, somando 54 vagas. Os candidatos com o maior número de votos em cada unidade da Federação ficam com as cadeiras.

Já as eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal seguem o sistema proporcional. Ao todo, são 513 vagas para deputado federal, 1.035 para deputado estadual e 24 para deputado distrital.

A definição das cadeiras leva em conta a votação obtida por partidos e federações, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
 

As exportações brasileiras de vinhos e espumantes somaram US$ 6,79 milhões no primeiro semestre de 2026, uma alta de 23,73% em relação ao mesmo período de 2025. Os produtos chegaram a 79 países, e a ampliação das oportunidades no mercado internacional estará em pauta na ProWine São Paulo 2026, que será realizada entre os dias 6 e 8 de outubro, no Expo Center Norte.

A ação faz parte do Exporta Mais Brasil, iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Conselho Superior do Vinho (Consevitis-RS), por meio do projeto Wines of Brazil. A atividade também integra o Plano de Diversificações de Exportações + Caminhos + Negócios.

Cerca de 20 empresas brasileiras participarão de reuniões com oito compradores internacionais. Os representantes vêm da China, Reino Unido, Suécia, Países Baixos, Angola, Rússia, México e Paraguai.

As empresas brasileiras selecionadas incluem produtores, cooperativas e exportadoras de diferentes portes e regiões do país. A proposta é aproximar os negócios brasileiros de potenciais parceiros comerciais e ampliar as oportunidades de venda em outros mercados.

Setor em expansão

O número de vinícolas registradas no Brasil cresceu 41,5% entre 2020 e 2025. De acordo com o Anuário do Vinho 2026, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país passou de 682 para 965 estabelecimentos no período. As vinícolas estão distribuídas por 327 municípios.

O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos estabelecimentos, com 600 vinícolas. Na sequência aparecem Santa Catarina, com 102, e São Paulo, com 86.

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O crescimento do número de vinícolas acompanha a expansão das exportações brasileiras. No primeiro semestre de 2026, as exportações de vinhos somaram US$ 5,61 milhões, alta de 24,66% em relação ao mesmo período de 2025. Já os espumantes alcançaram US$ 1,18 milhão, crescimento de 19,50%.

Segundo o Wines of Brazil, 19 vinícolas exportadoras apoiadas pelo projeto responderam por 60,81% das empresas brasileiras que exportaram produtos do setor no primeiro semestre de 2026. Entre as empresas exportadoras de espumantes, essa participação foi de 65,83%.

O levantamento também aponta que a produção declarada de vinho ultrapassou 300 milhões de litros em 2025. No mesmo ano, o setor registrou 7.361 empregos diretos.

Confira a agenda da ProWine São Paulo 2026

06/10 | Terça-feira

• 13h00 -18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
• 18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

07/10 | Quarta-feira

• 13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
• 18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

 08/10 | Quinta-feira

• 13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)

Empresas brasileiras que querem começar a exportar ou ampliar a presença no mercado internacional terão acesso, a partir deste mês de outubro, a uma consultoria individual e gratuita da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O serviço, chamado Apex Mais Perto, oferece até três horas de orientação online com especialistas em comércio exterior credenciados pela agência. Entre os temas abordados estão escolha e diversificação de mercados, formação de preços para exportação, logística, procedimentos aduaneiros e contratos internacionais.

Além disso, a consultoria poderá abordar oportunidades decorrentes de acordos comerciais, estratégias de acesso a mercados estrangeiros, riscos, garantias e marketing internacional.

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, o serviço surgiu a partir da identificação de dúvidas que ainda dificultam o avanço de empresas com potencial para atuar no exterior.

“Muitas empresas sabem que têm potencial para vender para outros países, mas ainda têm dúvidas sobre como avançar. O Apex Mais Perto foi criado para aproximar essas empresas de especialistas, com uma orientação personalizada e voltada aos desafios reais de cada negócio”, destaca.

"Você poderá escolher o tema da consultoria e conversar sobre os desafios mais importantes para sua empresa. Você escolhe o tema, escolhe o consultor e a gente cuida do resto”, complementa Clarissa.

Atendimento direcionado à necessidade de cada empresa

A empresa pode indicar o assunto sobre o qual precisa de orientação e consultar os perfis dos especialistas disponíveis antes de marcar a sessão. O formato permite que o atendimento seja concentrado em uma questão específica, de acordo com o estágio e os objetivos de cada negócio. 

Uma empresa que esteja analisando novos destinos para seus produtos, por exemplo, poderá buscar orientação sobre diversificação de mercados. Já outra que tenha dificuldades relacionadas à precificação poderá direcionar a consultoria para formação de preços. Logística e contratos internacionais também estão entre os assuntos disponíveis.

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De acordo com a ApexBrasil, o atendimento poderá ocorrer em uma ou mais sessões, desde que o total não ultrapasse as três horas previstas. Cada empresa poderá receber até três horas de consultoria gratuita a cada período de seis meses.

Quem pode participar

O Apex Mais Perto é voltado a empresas brasileiras produtoras de bens que tenham CNPJ ativo e estrutura suficiente para iniciar ou ampliar as atividades de exportação.

O serviço contempla tanto negócios que ainda estão começando a atuar no comércio exterior quanto empresas que já exportam e precisam esclarecer questões específicas para avançar ou diversificar sua presença em outros países.

A consultoria terá caráter orientativo. O especialista fornecerá informações e boas práticas de mercado para ajudar a empresa a compreender aspectos relacionados à internacionalização e a elaborar sua própria estratégia. As decisões e a execução das medidas recomendadas continuam sob responsabilidade da empresa.

Como solicitar

Para acessar o Apex Mais Perto, a empresa deverá entrar no portal da ApexBrasil, fazer o cadastro e preencher um diagnóstico com informações sobre seu perfil e suas necessidades.

Depois, a ApexBrasil avaliará se a empresa se enquadra no público elegível. Com a adesão ao serviço, será liberado o acesso ao sistema de agendamento.

A iniciativa amplia as opções de atendimento oferecidas pela ApexBrasil a empresas brasileiras que buscam informações para avançar no processo de internacionalização. A proposta é atender desde dúvidas sobre os primeiros passos no comércio exterior até questões específicas enfrentadas por empresas que já exportam.
 

As obras previstas para ampliar a capacidade da BR-020 entre Goiás e a Bahia ainda dependem de novas etapas antes de saírem do papel. Após as audiências públicas sobre o empreendimento, o próximo passo é o envio dos registros e das respostas aos questionamentos das comunidades ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dará continuidade à análise do licenciamento ambiental.

O projeto prevê duplicação, adequação da rodovia, restauração, implantação de faixas adicionais, travessias, vias marginais, contornos e outras intervenções de segurança. O trecho estudado tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa (GO) e Barreiras (BA), e abrange 11 municípios.

Licenciamento ambiental entra na próxima etapa

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) já foram elaborados e aceitos pelo Ibama para apresentação nas audiências públicas. Ao Brasil 61, o DNIT informou que, depois dessa etapa, vai encaminhar ao órgão ambiental os registros dos encontros e as respostas aos questionamentos feitos pelas comunidades.

Na sequência, o Ibama fará a análise formal do EIA, considerando também as manifestações apresentadas durante as audiências. O órgão ambiental poderá emitir a Licença Prévia (LP), documento que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o avanço dos estudos necessários às próximas fases do licenciamento.

O prazo para apresentação de contribuições é de aproximadamente 15 dias após as audiências. Segundo o DNIT, manifestações protocoladas posteriormente também podem ser incorporadas ao processo de licenciamento.

A Instrução Normativa nº 184/2008 estabelece prazo de 180 dias para a análise do EIA pelo Ibama. Como o estudo foi protocolado pelo DNIT em 30 de abril de 2026, esse período pode levar a análise até 30 de outubro. Vale destacar que, dentro desse período, o Ibama pode solicitar complementações e realizar vistoria técnica.

Com apoio do comunicador Jota Anjos, da rádio web de Luís Eduardo Magalhães, o Brasil 61 ouviu o morador de Barreiras, Celito Breda, de 64 anos. Ele relata que a situação da rodovia também tem impacto direto na rotina de quem vive e trabalha na região. 

Engenheiro civil, Breda acompanha os efeitos do movimento crescente na BR-020 e defende que as intervenções podem trazer reflexos para a circulação e para a atividade econômica local.

“Primeiro lugar, salvar vidas. Está muito perigoso. Nossa produção agrícola triplicou nos últimos 15 anos. Entre outros fatores, aumentou muito o trânsito de caminhões pesados, que são lentos. As pessoas tentam ultrapassar, e aí o perigo aumenta. Então, a duplicação se torna mais importante para salvar vidas. E, logicamente, vai aumentar o fluxo, vai fluir melhor o trânsito”, relata. 

“Isso melhora toda a condição de logística agrícola, de outras logísticas também que são necessárias, que se utilizam desse trecho”, complementa Breda. 

Obras ainda dependem de novas licenças

Mesmo com a eventual emissão da LP, as obras ainda não poderão começar imediatamente. O DNIT terá de realizar campanhas complementares de fauna, cumprir as condicionantes ambientais definidas pelo Ibama e elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA). O documento vai detalhar medidas para eliminar, reduzir ou compensar os impactos identificados no estudo ambiental.

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As condicionantes também podem provocar alterações no Projeto Executivo de Engenharia. Segundo o DNIT, já foram identificadas geometricamente possíveis interferências no traçado e nas intervenções previstas. Com a definição das exigências ambientais, serão detalhadas essas interferências e as desapropriações necessárias.

“Os estudos envolvem a determinação do tráfego previsto para os próximos dez anos e, diante desses estudos, são indicadas necessidades de ampliação de capacidade, que pode ser uma terceira faixa ou mesmo de duplicação. Isso vai permitir dar mais segurança ao usuário”, explica Alberto Maeda, coordenador dos Estudos Ambientais da BR 020/242.

O projeto de engenharia ainda está em desenvolvimento. Por isso, a estimativa de investimento poderá ser atualizada quando o trabalho for concluído. O cálculo atual considera os custos de obras civis, terraplenagem, pavimentação, desapropriações e medidas ambientais.

A definição de quais trechos serão executados primeiro e o cronograma de obras também dependem do avanço dessas etapas. O DNIT informa que, neste momento, não é possível prever o início das obras, porque as etapas restantes para obtenção da viabilidade ambiental ainda estão sob responsabilidade do Ibama.

Projeto prevê intervenções em 11 municípios

O trecho da BR-020 incluído no estudo tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa, em Goiás, e Barreiras, na Bahia.

Em Goiás, estão incluídos os municípios de Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás. Na Bahia, o empreendimento passa por Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras.

O pedido de licenciamento considera obras de duplicação, adequação, implantação de faixas adicionais, travessias, contornos e vias marginais, definidas a partir dos estudos de tráfego e da projeção da demanda futura para a BR-020.

A intenção do órgão é obter primeiro a Licença Prévia e, posteriormente, avançar para a Licença de Instalação. Enquanto a LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o prosseguimento dos estudos, a Licença de Instalação é a autorização necessária para a execução das obras.

Homenagem

A história da produção agrícola no Oeste da Bahia também aparece ligada à própria BR-020. O Projeto de Lei 3006/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dar ao trecho da rodovia entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras o nome do engenheiro agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção, que morreu em 2019. 

Morador de Barreiras e amigo de Cansanção, Celito Breda destacou a atuação do engenheiro no desenvolvimento da agricultura e da cotonicultura na região. “Foi o pioneiro da cultura do algodão moderno aqui na região, que hoje é considerada a região mais tecnológica do mundo de algodão sequeiro”, disse Breda. Atualmente, o projeto de lei aguarda parecer da relatoria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. 
 

Do financiamento de R$ 274 mil para a compra de um veículo comercial a contratos de cerca de R$ 20 mil para microempreendedores e operações voltadas à agricultura familiar, o crédito atendeu diferentes perfis de negócios durante duas exposições agropecuárias no Norte e Nordeste. Os atendimentos foram realizados pelo Banco da Amazônia na 66ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), em São Luís (MA), e na 38ª Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama), em Marabá (PA).

Nas duas feiras, produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores autônomos, microempreendedores e empresas buscaram informações sobre financiamento e formalizaram operações de crédito. Na Expoema, o atendimento esteve concentrado em linhas para o agronegócio, o varejo e o microcrédito produtivo orientado.

Expoema reúne produtores e pequenos empreendedores

Em São Luís, um dos momentos de atendimento foi o “Dia D”, realizado em 10 de setembro. Clientes que já haviam passado pela análise de crédito foram à feira para formalizar os contratos.

“A gente tira dúvidas das pessoas interessadas em soluções financeiras, bem como daquelas interessadas em adquirir algum produto do banco”, destacou o superintendente de Rede, Varejo e Microcrédito do Banco da Amazônia, André Vargas.

Segundo o gerente-geral do Banco da Amazônia em São Luís, Jorgeanor Reis, a procura esteve concentrada principalmente em financiamento e informações sobre as modalidades disponíveis. Na avaliação dele, trata-se de uma ação que promove mais conexão entre a instituição e o produtor.

"A participação em eventos como esse, como a Expoema, permite ao Banco estar mais perto da realidade do setor, conhecer as necessidades e também conhecer as demandas que o setor possui. A gente acaba ficando mais perto da realidade", pontuou.

R$ 13 bilhões previstos para o crédito rural

Entre as opções destinadas aos produtores, o financiamento pode ser usado no custeio da produção, na compra de máquinas e equipamentos, na melhoria da estrutura da propriedade ou na ampliação da atividade.

Para Jorgeanor Reis, o custo da operação também precisa ser compatível com a capacidade de geração de renda do produtor.

“Quando o produtor toma um crédito muito caro, muitas vezes acaba comprometendo a própria rentabilidade da atividade. Por isso, é importante que ele tenha acesso a linhas que estejam adequadas à realidade da produção e ao investimento que pretende fazer. O crédito precisa ajudar o produtor a crescer e não se transformar em um peso para a atividade”, orientou.

Parte dos recursos tem como fonte o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Para o Plano Safra 2026/2027, o Banco da Amazônia prevê R$ 13 bilhões em crédito rural. São R$ 6,2 bilhões para custeio e comercialização e R$ 6,8 bilhões para investimentos.

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Do total, R$ 3 bilhões estão previstos para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 5,1 bilhões para pequenos e médios produtores; e R$ 4,9 bilhões para a agricultura empresarial. A feira foi realizada entre os dias 6 e 13 de setembro, em São Luís.

Segundo o gerente, os financiamentos destinados à agricultura familiar cresceram mais de 50% no Maranhão em 2026, na comparação com o ano anterior. Na área atendida pela agência de São Luís, mais de 2 mil famílias tiveram acesso a essas operações neste ano.

Microcrédito atende pequenos negócios

O crédito também alcança trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. No microcrédito produtivo orientado, o atendimento considera a realidade da atividade e pode incluir pessoas que ainda não têm uma empresa formalizada.

“Uma pessoa que vende churrasco, trabalha com artesanato ou possui uma pequena venda, por exemplo, mesmo sem ter uma empresa formalizada, pode ter acesso ao crédito do Banco da Amazônia”, afirmou Reis.

Um exemplo é o de Josielson Teixeira Silva, proprietário de um depósito de água. Ele chegou ao banco por indicação de um amigo e realizou a primeira operação por meio de um grupo solidário formado por cinco pessoas de atividades diferentes. Há três anos, mantém operações de crédito com a instituição.

Segundo Josielson, novos financiamentos foram contratados à medida que as operações anteriores eram quitadas. “Sempre que precisamos, renovamos o crédito, mantendo nosso compromisso em dia. Isso nos permite não apenas manter, mas ampliar nossa capacidade de investimento”, disse.

Expoama concentra operações com empresas

Em Marabá (PA), a 38ª Exposição Agropecuária também reuniu diferentes perfis de clientes, entre produtores rurais, microempreendedores e empresas.

Na quarta noite de evento, foram formalizados 28 contratos. Houve operações com valores médios na faixa de R$ 20 mil para pessoas jurídicas e microempreendedores individuais, além de financiamentos de maior porte. Entre eles, um crédito de R$ 274 mil para a aquisição de um veículo comercial destinado à estruturação operacional de uma empresa local.

O empresário Cleomir Petri, morador de Itupiranga, procurou o estande para formalizar uma operação de capital de giro para seus empreendimentos.

Também foi atendido Francisco Freitas, proprietário da Agro Carajás, empresa de assistência técnica e elaboração de projetos agropecuários. Segundo ele, a relação com o Banco da Amazônia começou há cerca de 15 anos e acompanhou a expansão da empresa, que atualmente possui sete unidades.

Para a gerente-geral do Banco da Amazônia, Josélia Cardoso, as operações atendem diferentes perfis de público.

“Temos linhas de crédito destinadas a micro e pequenas empresas, pequenos produtores rurais, agricultores familiares e outros segmentos. Durante o evento, nossa equipe esteve disponível para prestar orientações sobre as modalidades de financiamento”, destacou.

A Expoama foi realizada de 15 a 20 de setembro, no Parque de Exposições José Francisco Diamantino, em Marabá.
 

Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! Em outubro, a região também vai receber os serviços pelo PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Não há movimentação de dinheiro em espécie. 

Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por São Sebastião da Boa Vista. A embarcação fica no município do dia 1° ao dia 2.

Já no dia 5 de outubro, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras.

Os serviços no PrevBarco, por sua vez, começam em São Domingos do Capim nos dias 01 e 02. Depois a embarcação vai para Mocajuba no dia 12, com atendimento até o dia 16. Já do dia 19 ao dia 23, a embarcação estará em Baião.

A Agência-Barco Ilha do Marajó estará em Limoeiro do Ajuru, do dia 19 ao dia 20.

Nos dias 21 e 23, a população de Ponta de Padras volta a receber os serviços da CAIXA.

Entre 26 e 27 de outubro, a embarcação estará novamente em São Sebastião da Boa Vista.

Os moradores de Limoeiro do Ajuru também terão mais uma rodada de atendimentos, mas pelo PrevBarco, do dia 26 ao dia 30.

A Agência-Barco Ilha do Marajó encerra os atendimentos do mês em Oeiras do Pará, onde estará entre os dias 28 e 30 de outubro.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

Mais de R$ 825 milhões serão destinados a estados e municípios brasileiros para o complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de setembro. Os valores estão detalhados na Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Do total, cerca de R$ 612,5 milhões correspondem à execução municipal, enquanto aproximadamente R$ 212 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses são feitos mensalmente pela União para ajudar estados e municípios a custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Os recursos, porém, precisam ser acompanhados para verificar se chegam aos trabalhadores. O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira chama atenção para a fiscalização da aplicação das verbas.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avalia.

Piso da Enfermagem: valores repassados por estado

Estados e municípios 

Entre os municípios, Nova Cruz (RN), Juína (MT) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de R$ 200 mil cada. Alfenas (MG), Pelotas (RS) e Dourados (MS) também aparecem entre as cidades com repasses próximos de R$ 2 milhões.

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Considerando o total destinado a cada estado nas diferentes execuções, Minas Gerais concentra o maior volume, com R$ 112,2 milhões. Bahia aparece em seguida, com R$ 90,1 milhões, enquanto Pernambuco recebe aproximadamente R$ 72 milhões.