Aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) agora aguarda votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. 

Essa norma determina as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual, com impacto direto no planejamento de estados e municípios brasileiros.

Um dos pontos da matéria estabelece a dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovação de adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos.

Reforma Tributária: IBS e CBS começam a valer em 2026; veja o que muda

Relator adia novamente apresentação de parecer da PEC da Segurança Pública

A proposta também autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção. 

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a nível local. 

“Alguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a não necessidade de comprovação de adimplência para as transferências voluntárias para os municípios de até 65 mil habitantes. É um ponto positivo para os municípios brasileiros. Um outro ponto é a questão de poder enviar recursos através de transferências voluntárias para manutenção de rodovias estaduais e municipais, que se destina à integração de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal”, destaca. 

“De maneira geral, a LDO vem, ainda que atrasada, com tempo de se evitar um shutdown em janeiro. Sem a regra da LDO, você não pode executar nem o orçamento que tivesse sido aprovado. Ela também traz regras para a antivigência do orçamento, caso ele não seja aprovado este ano. Então, é muito importante que essa aprovação tenha ocorrido em tempo hábil”, considera Lima. 

Prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares

Relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, defende o congressista. 

A regra é válida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social, assim como para as chamadas transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix".

Confira outros principais pontos da proposta

• Meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
• Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
• Emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• Despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• Dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• Transferências especiais (emendas Pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• Obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
• Despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

Superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026

Atualmente, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, pela versão aprovada, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Nesse caso, a meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.

Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte - um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.

De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Clique aqui para ter acesso ao valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos.

Municípios que receberam os maiores valores

No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.

Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.

O que são municípios limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.

Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61. 

“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.

Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma: 

• Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
• Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 

CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão

O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.  

Três categorias de municípios

Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM. 

A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado. 

A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos. 

O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:

• Decreto nº 11.659, de 2023, que estabelece as regras gerais para a distribuição.
• Resolução ANM nº 143, de 2023, que detalha a forma e os critérios de cálculo para a compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados

Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025

Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

O Nordeste se consolida como polo da energia renovável no Brasil e atrai investimentos em projetos de transição ecológica e digital. A região detém 93% da capacidade de energia eólica e 20% da capacidade de energia solar instalada no Brasil. Além disso, o potencial eólico offshore (em alto mar) da região é estimado em 700 GW, o que corresponde a 3,6 vezes a capacidade total de geração já instalada no país.

Os dados foram apresentados pelo superintendente de Projetos de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Bork, durante o Encontro Regional Nordeste da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, em Salvador (BA). Ocorrido no fim de novembro, o evento organizado pela CNI e pelo Sebrae reuniu representantes dos nove estados da região para alinhar estratégias e demonstrar o impacto da pauta energética na economia local.

Na ocasião, Bork destacou o cenário que mostra o potencial que a região tem de investir em projetos inovadores. Para o superintendente, a participação das empresas é vista como uma oportunidade de exporem os principais desafios e alinharem estratégias para que as dificuldades sejam superadas futuramente.

“Essa é a grande parte inteligente desse evento, a gente identificar e fortalecer o desafio conforme os interesses da indústria para o crescimento, para o desenvolvimento, para aumentar a competitividade. O empresário que está participando tem voz ativa para dizer quais são os seus problemas, quais as suas oportunidades e poder, com as outras pessoas que estão participando, dizer: olha, nós estamos no caminho certo”, explicou Bork.

A pauta da energia renovável não se restringe apenas à eólica e solar. O encontro regional da Jornada mostrou que o Nordeste também se destaca no cenário nacional em outras áreas estratégicas:

• A região se destaca pelo desenvolvimento de biocombustíveis, não só com etanol da cana-de-açúcar, mas também com agave, palma e outros insumos nativos;
• Investimentos de R$1,81 bilhão em pesquisa e desenvolvimento em minerais estratégicos na região entre 2019 e 2023, que correspondem a 40% do total do Brasil;
• Os estados do Nordeste têm 30% dos projetos de hidrogênio verde atualmente em curso no Brasil, com potencial derivado da capacidade eólica e solar;
• Segunda região em número de startups, com crescimento de 43% ao ano entre 2015 e 2025.

Durante a programação, representantes da Borborema Recursos Estratégicos (BRE), MDI Industrial e Shell detalharam projetos desenvolvidos em parceria com o SENAI Cimatec. O objetivo foi mostrar como a indústria tem aproveitado os potenciais da região.

Shell – agave e bioenergia 

O programa BRAVE (Brazilian Agave Development), da Shell Brasil com a Unicamp, o SENAI Cimatec e outros institutos, têm o intuito de desenvolver a agave como nova fonte de biomassa para produção de bioenergia no semiárido brasileiro.

O BRAVE conta com três frentes principais: BRAVE-Bio, para melhoramento genético e desenvolvimento de mudas de baixo custo; BRAVE-Mec, de mecanização de plantio e colheita; e BRAVE-Ind, que trata das rotas industriais de processamento, por exemplo, para etanol de primeira e segunda geração, biogás e co­produtos.

Borborema – terras raras

O gerente de ESG, Saúde e Segurança do Trabalho na Borborema Recursos Estratégicos (BRE), Rafael Boechat, comentou sobre o desenvolvimento de uma rota tecnológica de beneficiamento de minérios de terras raras, em parceria com o SENAI Cimatec.

A ideia é que, por meio do projeto, haja uma implantação e validação, em escalas laboratorial e piloto, de processos de concentração de óxidos de terras raras provenientes da Província Mineral Rocha da Rocha.

Estudo apresenta ações para destravar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático

Produção nacional de defesa pode gerar R$ 60,9 bi e 226 mil empregos, aponta CNI

Nesse caso, serão realizados testes de beneficiamento mineral, aprimoramento da infraestrutura e construção de uma planta piloto para validar processos em condições próximas à escala industrial.

MDI Industrial – tecnologia para o setor de saúde

De acordo com a CNI, a MDI Industrial e o SENAI Cimatec têm quase 10 anos e mais de 20 projetos de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor de saúde e bem-estar.

O CEO da MDI, Kleuder Leão, afirmou que a empresa tem desenvolvido equipamentos nacionais com tecnologia de ponta. Em meio aos produtos entregues para o mercado nacional e internacional, destacam-se analisadores metabólicos e seus sistemas acessórios, máscara de respiração e máquina de circulação extracorpórea. 

Correção das desigualdades regionais

Presente ao evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, explicou que, entre as missões institucionais do Sistema Indústria, está corrigir as desigualdades regionais. Na avaliação dele, o setor é parte essencial no processo de desenvolvimento das áreas com menor capacidade econômica.

"Para o Nordeste aumentar sua participação no PIB do país, precisamos de indústria. É a indústria que vai agregar valor às nossas riquezas naturais. Antes não era, mas, hoje, o sol, os ventos e nosso bioma são uma riqueza”, afirmou.

Jornada Nacional de Inovação da Indústria

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria é um evento itinerante que está percorrendo todo o Brasil para discutir soluções, desafios e oportunidades de inovação para a indústria brasileira por região.

O movimento já percorreu as regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste e segue agora para as regiões Sudeste e Norte. O objetivo é mapear as demandas e tecnologias que as indústrias e deep techs (startups de base científica) utilizam para inovar.
 

O Brasil reduziu em 13% o número de mortes por Aids, entre 2023 e 2024. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de vítimas passou de mais de 10 mil para 9,1 mil. Trata-se do menor índice registrado pela Pasta em 32 anos.

Além disso, foi verificada uma redução de 1,5% na quantidade de diagnósticos da síndrome. Já o número de gestantes com HIV sofreu um recuo de 7,9%, enquanto o de crianças expostas ao vírus diminuiu 4,2%.

De acordo com o ministério, os avanços são resultados da ampliação da testagem e oferta de tratamentos mais modernos no Sistema Único de Saúde (SUS). 
Em meio a esse cenário, o Ministério da Saúde inaugurou a exposição “40 Anos da Resposta Brasileira à Aids”. O evento foi realizado no SESI Lab, em Brasília (DF), na segunda-feira (1º) – Dia Mundial de Combate à Aids.

A iniciativa marca o início da programação do Dezembro Vermelho 2025 e celebra quatro décadas de mobilização social, políticas públicas, avanços científicos e enfrentamento à doença. O público pode visitar a exposição até o dia 30 de janeiro de 2026.

A coordenadora de Ações Culturais e Exposições do SESI Lab, Carolina Vilas Boas, afirmou que a mostra conta com a participação da sociedade civil, além de um comitê curatorial amplo. Segundo ela, é a primeira exposição do SESI Lab que trata do tema saúde.

“A gente sabe, pelas pesquisas de percepção da ciência, que o público tem muito interesse em saber mais sobre saúde. Normalmente, a saúde está cheia de termos que ninguém conhece, então é uma oportunidade de desmistificar muitos assuntos”, pontuou.

A programação conta com experiências interativas que recuperam a memória coletiva da epidemia no Brasil, além de relatos de vida, documentos, obras de arte e campanhas históricas.

Durante o evento, o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), Paulo Mól, destacou o compromisso institucional com a promoção da saúde e a relevância do museu como espaço de educação científica.

“Para nós, é uma honra receber essa exposição. Em 80 anos de história, o SESI sempre teve uma preocupação forte com a saúde. O SESI Lab, por sua vez, tem como missão ampliar a educação científica e trazer para a sociedade debates importantes, como este que se coloca nesta mostra”, disse.

Eliminação da transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez

Em meio ao progresso registrado nos últimos anos, o Brasil também conseguiu eliminar, como problema de saúde pública, a transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez, o parto ou a amamentação – conhecida como transmissão vertical.

Na prática, o país interrompeu a infecção de bebês por via materna, de forma sustentada, alcançando o que determinam as metas internacionais, conforme o que preveem os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudo apresenta ações para destravar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático

Produção nacional de defesa pode gerar R$ 60,9 bi e 226 mil empregos, aponta CNI

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Sistema S tem um papel histórico fundamental no enfrentamento à Aids. Em meio à exposição, ele destacou a importância do apoio do SESI à mobilização nacional.

“Quero agradecer muito ao SESI e relembrar que os vários SESIs espalhados por todo o nosso país sempre abriram as portas para a luta contra a aids”, afirmou.

Programação completa da exposição

A programação da exposição no SESI Lab conta com debates, sessão de cinema, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas com especialistas, ativistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.

Até o dia 7 de dezembro, o museu estará com entrada gratuita. Neste sábado (6), a cortesia é em parceria com a Shell. Porém, mesmo com o acesso livre, o visitante precisa retirar o ingresso na bilheteria física ou online.

Para acessar o ingresso virtualmente, clique aqui. O endereço do SESI Lab é: Setor Cultural Sul, Bloco A, Asa Sul. A programação completa pode ser acessada no Instagram, @sesi.lab.
 

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 2 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.

Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, ultrapassaram R$ 1 bilhão em novembro. O valor atingido foi o maior desde outubro de 2023 e corresponde às transferências para três grupos de municípios: os produtores minerários, os afetados pelas atividades de mineração e os chamados limítrofes – que também convivem com os efeitos dessa prática. 

A divisão do montante repassado em novembro ficou da seguinte forma: 

• Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
• Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 
• Mais de R$ 272 milhões para municípios limítrofes

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado do mês analisado pode ser atribuído a um processo de modernização dos procedimentos da ANM em relação às empresas contribuintes.

“Houve uma melhora no trâmite, na fiscalização, nos procedimentos arrecadatórios e isso tudo teve como fruto esse ótimo resultado do mês de novembro. Para esses municípios que estão recebendo, é um reforço muito importante nos caixas, principalmente nessa época de final de ano, que temos 13º de servidores a serem pagos. Então é um reforço bem importante, uma vez que esses recursos não têm vinculação e entram como recursos ordinários nos caixas das prefeituras”, explica.  

Confiança do empresário industrial cresce em novembro, mas maioria dos setores segue cautelosa

Governo e CAU/BR firmam parceria para dar suporte técnico a municípios após desastres

Entre outros pontos, a ANM também considera como fator essencial para esse desempenho o Lançamento da Consulta Pública nº 3/2025 acerca da regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM. 

Outro ponto de contribuição mencionado pelo órgão foi a atuação institucional da Agência em eventos estratégicos, como o Congresso Nacional, Congresso da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.

Normalmente, a distribuição da CFEM é feita da seguinte maneira:

• 60% é destinado aos municípios produtores;
• 15% é destinado aos estados produtores; 
• 15% é destinado aos municípios afetados;
• 10% é destinado para a União. 

O diretor da ANM José Fernando Júnior, afirma que essa verba pode ser aplicada em projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas. 

“Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população”, pontua.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 
 

O Brasil poderia criar 226 mil empregos diretos e indiretos e arrecadar R$9,9 bilhões em tributos indiretos e contribuições sociais caso produzisse cerca de um terço dos produtos de defesa e segurança que importa de outros países atualmente. A constatação pode ser verificada no novo simulador de impacto elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o impacto total no valor da produção seria de R$60,9 bilhões. Hoje, o Brasil importa, em média, R$70,8 bilhões em produtos dessa área, por ano. Entre os itens estão coletes balísticos, trajes antibombas e mísseis, além de peças e componentes para aeronaves militares.

Os dados foram apresentados durante a 26ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Indústria de Defesa (Condefesa), na última quinta (27). O evento, realizado na CNI, em Brasília, contou com a presença de empresários, especialistas e representantes das forças armadas do país.

Na avaliação do presidente do Conselho de Desenvolvimento da Indústria de Defesa e da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mário Aguiar, a base industrial de defesa do Brasil já tem capacidade de produzir armamentos, radares, mísseis e aeronaves militares. Porém, ele entende que o país ainda conta com certa dependência da importação de insumos críticos e produtos acabados.

“Compras públicas de defesa são um instrumento estratégico para estimular a produção nacional, adensar cadeias industriais e impulsionar pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com efeitos multiplicadores em toda a economia”, afirma. 

Mais soberania e tecnologia

Dados disponibilizados pela CNI também mostram que, atualmente, mais de 90% das importações no setor são de uso tanto militar quanto civil. Diante disso, há uma ampliação do potencial de desenvolvimento tecnológico e produtivo, com inclusão de setores como telecomunicações, aeroespacial, automotivo, cibernético e energético.

Para a entidade, mesmo que a nacionalização seja parcial, pode haver uma diminuição da vulnerabilidade externa em setores sensíveis. Além disso, promove um estímulo à inovação e ao fortalecimento da soberania tecnológica do país.

Faturamento da indústria recua 1,3% em setembro, revela estudo da CNI

Produção industrial avança mas expectativa da demanda atinge menor nível para novembro na última década

O especialista em políticas e indústria da CNI, Danilo Severian, pontua que o fortalecimento da base industrial de defesa tem efeitos estruturantes sobre cadeias produtivas de alta complexidade.

“Historicamente, o fortalecimento do setor de defesa é parte da política de inovação dos países com estrutura industrial consolidada. Então, o fortalecimento e adequação das compras públicas no Brasil para o setor de segurança pública e defesa nacional é um instrumento poderoso para fortalecer nossa base industrial de defesa e segurança, gerar empregos qualificados e renda, gerar arrecadação tributária e colocar o país em um patamar tecnológico mais elevado”, destaca.

Mais mão de obra qualificada

Caso o Brasil produza 30% do que hoje importa em produtos de defesa, os empregos criados para atender a essa nova demanda seriam, em grande parte, de alta qualificação técnica. O simulador do Observatório Nacional da Indústria projeta a geração de 123 mil vagas formais.

Do total, 6,9 mil seriam ocupações inovativas. Já outras 2,4 mil seriam voltadas para áreas técnico-científicas ligadas à pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto 5,3 mil seriam destinadas para técnicos e tecnólogos e 1,2 mil para engenheiros.

Nesse caso, Severian considera que esse perfil reforça o potencial do setor em relação à atração e retenção de profissionais qualificados, com impacto positivo na formação de competências estratégicas.

“Além de gerar emprego e renda, o fortalecimento da base industrial de defesa cria oportunidades de carreira em áreas de ponta e pode contribuir para reduzir a evasão de talentos brasileiros para o exterior”, afirma.

Termo de Licitação Especial

Na quarta-feira (26), a CNI, juntamente com o Ministério da Defesa, também debateu sobre o chamado Termo de Licitação Especial (TLE). Trata-se de uma modalidade de contratação pública voltada à aquisição direta de produtos estratégicos para a Defesa, de acordo com o que prevê a Lei nº 12.598/2012 e o Decreto nº 7.970/2013.

Esses procedimentos devem levar em conta a capacidade tecnológica e produtiva da indústria nacional, além da transferência de tecnologia, entre outros aspectos, como manutenção do sistema e logística necessária para garantir a segurança e a soberania nacional. Clique aqui para mais informações. 
 

A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os estados do Maranhão e Tocantins, vai dar normalidade ao tráfego e restabelecer o escoamento agrícola para a região. A projeção é da presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) do Tocantins, Caroline Barcellos. 

Na avaliação dela, trata-se de uma via estratégica para o setor. “Essa também é uma rota de abastecimento dos insumos que vem dos portos e também o escoamento dos grãos que vão para esses portos. 

De acordo com a entidade, ainda não há dados oficiais sobre qual foi a alteração nos valores de fretes sobre essa rota. Mas, para Caroline, é possível afirmar que será notada uma redução dos custos logísticos, pois haverá exclusão das quantias pagas para transporte das cargas em balsas, além da diminuição na extensão dos percursos. 

“Os produtores e transportadoras relataram aumento durante o período da interrupção, principalmente devido ao desvio por rotas mais longas, maior consumo de combustível, o aumento do tempo da viagem em filas, além do que algumas taxas que alguns prefeitos dessas cidades que foram impactadas acabaram colocando para que tentassem amenizar os prejuízos que acabaram tendo nas suas estradas e rodovias. Isso fez com que houvesse o encarecimento do frete na conta final”, afirma. 

Municípios afetados 

De maneira geral, as áreas mais afetadas foram as que englobam regiões como Bico do Papagaio e Matopiba, uma das principais áreas de expansão agrícola do Brasil. Além de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) – divididos pela ponte, outros municípios impactados citados pela Aprosoja Tocantins foram os seguintes:

• Filadélfia (TO)
• Araguaína (TO)
• Babaçulândia (TO)
• Ananás (TO)
• Xambioá (TO)
• Darcinópolis (TO)
• Axixá (TO)
• Carolina (MA)
• Riachão (MA)
• Porto Franco (MA)
• Balsas (MA)

“São regiões que compram os insumos via Maranhão e também levam os grãos para o Porto de Itaqui, e São Luís (MA).  É um corredor logístico extremamente importante, e essa ponte voltando a funcionar, com certeza vai trazer benefícios para todos que poderão utilizá-la novamente”, avalia Caroline. 

Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: liberação do tráfego prevista para o fim de dezembro

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão é de que o trânsito no trecho seja liberado até o final de dezembro de 2025. Segundo a autarquia, mais de 80% das obras já foram concluídas. 

Reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira: tráfego pode ser liberado até o fim de dezembro, diz DNIT

“Atualmente, faltam apenas duas aduelas convencionais e três aduelas de fechamento, que são essenciais para finalizar o projeto. As aduelas têm 4,5 metros de comprimento e estão localizadas nos lados do Maranhão e Tocantins”, afirmou o órgão. 

Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

O incidente

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024.  O DNIT informou que o desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos 14 pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins. 
 

Com foco na definição de estratégias para ampliar as exportações do agronegócio e reforçar o acesso do setor aos mercados globais, o Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas encerrou sua programação com perspectivas consideradas positivas pelos organizadores.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou que, apenas em 2025, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil somaram US$74 bilhões. Ele também lembrou que mais de 400 novos mercados internacionais foram abertos para produtos brasileiros desde 2023, movimento que, segundo Viana, tem potencial para impulsionar bilhões de dólares em exportações.

“Esse ano foi extraordinário por vários aspectos e desafiador por outros. E o próximo será ainda melhor. O Brasil deu um novo salto de sua presença no mundo, ajudando a alimentar o mundo, ajudando a gerar emprego no mundo, ajudando a resolver problemas sociais dentro e fora do país, a fazer a transição energética, a reduzir desmatamento e enfrentando as crises”, destacou.

Viana também ressaltou que, a partir de uma parceria entre governo, setor privado e representantes brasileiros no exterior, é possível criar mecanismos que ajudem o setor agro brasileiro a ser ainda mais fortificado no exterior. Para ele, trata-se de uma oportunidade de o país mostrar para o mundo as qualidades que detém no campo alimentício.

O evento, realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, em Brasília, foi organizado pela ApexBrasil e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também houve participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

A  especialista da gerência de Agronegócios da ApexBrasil, Deborah Rossoni, deu mais detalhes sobre o propósito do encontro e destacou o papel central da ApexBrasil na integração entre governo, setor produtivo e adidos agrícolas para qualificação dos produtos brasileiros apresentados no exterior. "Temos aqui representantes da adidância agrícola do MAPA conversando com as nossas entidades setoriais sobre assuntos diversos de cada setor, interesses, tarifas, aberturas de mercado, oportunidades e desafios de cada país.

É uma ação extremamente relevante para o nosso negócio. Cada entidade traz as suas dúvidas, passa para os adidos, eles fazem uma pesquisa intensa a respeito de cada setor para que nós possamos encontrar as melhores oportunidades em cada país para cada setor que a ApexBrasil atende", explica.

O que é um adido agrícola

Normalmente, um adido agrícola é um servidor público que atua na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Essa pessoa tem o papel de identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação.  

Com isso, a ideia é que mantenham interlocução com representantes dos setores público e privado e interajam com relevantes formadores de opinião na sociedade civil, imprensa e academia. A definição é do Mapa.

“Agro Brasil 50”

Em meio à programação, o embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO - sigla do inglês Food and Agriculture Organization) para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, anunciou que está elaborando o estudo “Agro Brasil 50”.

Ele explicou que a ideia é saber se, até 2050, quem vai produzir o que no mundo. Os dados servirão para orientar e definir as futuras rotas de comércio e possíveis estratégias.

“Nós vamos ser os patrocinadores da paz mundial com o modelo do agro tropical brasileiro sendo replicado no mundo todo”, acrescentou Rodrigues, que também é ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Trabalho em conjunto

Presente ao encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o avanço do setor depende de boas relações de amizade, comerciais e diplomáticas entre o Brasil e o mundo. O ministro destacou ainda que a articulação promovida pela ApexBrasil, especialmente por meio de seus escritórios internacionais, fortalece a presença do agro brasileiro em mercados estratégicos. Clique aqui para ter mais informações sobre os adidos agrícolas.

Já o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, entende que os adidos agrícolas têm um papel importante na abertura de novos mercados estratégicos. “Neste encontro, estamos fortalecendo todo este trabalho feito em conjunto e mirando os avanços para 2026”, pontuou.

Novo escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT) fortalece comércio exterior do agronegócio

Fórum Nacional de PPPs destaca novos produtos para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos

Rua também citou a abertura oficial do Escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT), na segunda-feira (24), e destacou a relevância do processo de interiorização para ajudar micro e pequenas empresas a exportarem.

“Sabemos que exportar não é algo simples.  E o nosso papel conjunto é justamente facilitar e ser os facilitadores que ajudam esses pequenos, micros e médios empreendedores a seguirem esse caminho da exportação”, afirmou secretário.

Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical

No encontro, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, anunciou a criação do Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical. O projeto para a criação do Centro foi apresentado pela Embrapa e aceito este ano pela FAO.

“O Brasil conseguiu passar uma mensagem para o mundo todo que a agricultura brasileira é uma potência agroambiental e que a gente sabe da nossa responsabilidade para contribuir para a segurança alimentar, garantir alimentos mais saudáveis e qualidade de vida das pessoas e contribuir com a sustentabilidade do planeta”, destacou Silvia.

Sobre o evento

O evento contou com mais de 50 adidos agrícolas. Do total, 40 estão em missão e 14 foram recém-designados. O encontro também contou com a participação dos chefes dos Escritórios internacionais da ApexBrasil em Bogotá (Colômbia), Miami (Estados Unidos), Bruxelas (Bélgica), Moscou (Rússia), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Lisboa (Portugal) e Pequim (China). A presença dos escritórios da ApexBrasil reforça a estratégia de internacionalização e inteligência comercial que sustenta o avanço das exportações brasileiras

Na programação, debates, painéis regionais, alinhamento estratégico e diálogo com setores produtivos. Entre as autoridades presentes também estavam o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE; o embaixador Alex Giacomelli; e o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, embaixador Laudemar Aguiar; entre outros nomes.
 

O 1º Seminário sobre o Termo de Licitação Especial (TLE), promovido pelo Ministério da Defesa com correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), discutiu como esse instrumento pode impulsionar o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) e ampliar a competitividade do setor.

O encontro foi realizado na quarta-feira (26), na sede da CNI, em Brasília, e contou com a participação de representantes do governo, da indústria, além de especialistas.

Na avaliação do superintendente de economia da CNI, Márcio Guerra, o seminário cria novos espaços para aproximação de diferentes setores e visa ampliar o entendimento sobre o tema.

“O TLE tem que ser visto como uma ferramenta importante de posicionamento voltada à soberania da indústria de defesa do Brasil. Enquanto a gente vive a questão geopolítica no mundo, onde você tem em vários países a questão da reconversão industrial voltada para produtos de defesa, e na Europa isso é muito claro em vários países, o Brasil ainda precisa melhor utilizar a sua capacidade industrial de defesa e ganhar espaço com flexibilidade e agilidade para poder suprir e desenvolver a sua cadeia industrial”, pontua.

Entenda o que é TLE

O TLE é compreendido como uma modalidade de contratação pública voltada à aquisição direta de produtos estratégicos para a Defesa, de acordo com o que prevê a Lei nº 12.598/2012 e o Decreto nº 7.970/2013.

O termo é utilizado em licitações relacionadas à aquisição de produtos como armamentos, munições, equipamentos militares, entre outros, considerados estratégicos para a defesa nacional.

Pelas definições do InvestDefesa.org, o TLE é um documento que estabelece condições da licitação, assim como critérios técnicos para a escolha do fornecedor.

Esses procedimentos devem levar em conta a capacidade tecnológica e produtiva da indústria nacional, além da transferência de tecnologia, entre outros aspectos, como manutenção do sistema e logística necessária para garantir a segurança e a soberania nacional.

Produção industrial avança mas expectativa da demanda atinge menor nível para novembro na última década

Nova decisão de Trump faz volume de exportações isentas de sobretaxa superar exportações sujeitas à tarifa de 50%

Nesses casos, é necessária a adoção de um procedimento específico, com inclusão de um plano de transferência de tecnologia e a exigência de índice mínimo de nacionalização dos itens.

Vale destacar que não há um valor mínimo determinado pela legislação para que uma licitação seja realizada por meio de um TLE para aquisição de produtos de Defesa.
Para o coordenador-geral da Comissão Mista da Indústria de Defesa do Ministério da Defesa, Daniel Santana, o fortalecimento do setor depende diretamente da capacidade produtiva nacional.

"O TLE é aplicado em contratações de alta complexidade e relevância com produtos e sistemas de defesa. Nesses casos, o edital requer um nível de capacidade técnica e tecnológica que apenas empresas consolidadas e com expertise comprovada conseguem atender”, afirma.

Motivos para adoção do TLE

O general de divisão Flávio Neiva, que também esteve presente ao evento, destacou a necessidade de migrar das aquisições comuns para o TLE. Segundo ele, esse formato sugere ganhos nos âmbitos operacional e orçamentário.

“O TLE facilita o ciclo de aquisição, melhora a gestão de estoques e traz maior segurança jurídica ao processo”, destaca. Entre as vantagens, estão a compra direta do fabricante local, a redução de perdas por falhas de entrega e o estímulo à indústria nacional.

Já o diretor-presidente da BDS Confecções e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Luiz Augusto Barreto Rocha, considera que esse instrumento também fortalece a economia do país.

“O TLE é uma ferramenta de evolução da industrialização e garante que recursos públicos sejam investidos no próprio país, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, diz.

O TLE também deverá indicar no que couber os seguintes aspectos:

• percentual mínimo de conteúdo nacional;
• garantia de continuidade das capacitações tecnológicas e produtivas a serem exigidas; 
• parâmetros para valoração da relação entre benefício e custo.

Ao fim do seminário, foi concluído que é necessário incentivar o Termo de Licitação Especial, pois trata-se de um mecanismo capaz fomentar pesquisa, inovação e continuidade produtiva, além de reduzir a dependência do mercado externo e reforçar a soberania nacional.