Com 6.972 casos confirmados e 132 mortes até esta esta segunda-feira (15), a pandemia de covid-19 tem escancarado um problema estrutural no Tocantins que vai além do colapso na saúde: a falta de saneamento básico. No estado em que mais de 1,2 milhão de habitantes não têm coleta de esgoto e quase 355 mil sequer têm água potável na torneira, a recomendação de lavar as mãos para se proteger da doença se torna um desafio diário. Os dados são do Painel Saneamento Brasil.
Enquanto a tendência identificada pela Fiocruz é que o vírus avance em cidades do interior, como Gurupi, a situação nos grandes centros também preocupa. Em Palmas, segunda cidade com o maior número de casos da doença, mais de 40 mil (15%) habitantes estão mais expostos à covid-19 por não terem acesso à rede de coleta de esgoto. Realidade que, segundo o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, é ainda mais perigosa para quem mora nas periferias.
“Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, lembra.
Em Araguaína, epicentro da covid-19 no estado com 33 mortes e quase 2.850 casos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 70% dos moradores não têm o esgoto coletado e apenas 25% dos dejetos passam por tratamento. A situação em Gurupi também preocupa. Quase 60 mil pessoas vivem sem coleta de esgoto e menos de 24% dos resíduos domésticos são tratados.
Um dos problemas para que o saneamento não tenha avançado é que, quando ocorreu a privatização da empresa estadual, não houve consulta aos municípios para obtenção de anuência. Com isso, os contratos firmados com a Saneatins não foram readequados. Isso fez com que o estado continuasse sem uma estrutura eficaz de alinhamento dos incentivos da empresa privada e das prefeituras. O quadro acarretou em avanços modestos nos serviços de esgotamento sanitário e a negligência nas áreas rurais e cidades menores, o que, posteriormente, forçou a reestatização dos serviços em algumas localidades.
Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a solução do problema é ampliar os investimentos no setor, o que ajudaria a diminuir a pressão no sistema público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação inadequada desses serviços essenciais.
“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, ressalta.
Por ser um dos principais polos agrícolas do país, o acesso a saneamento básico em zonas rurais é uma pauta importante para Tocantins. Esse tema foi incluído no novo marco legal de saneamento (PL 4.162/2019), após sugestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em uma das audiências públicas realizadas sobre o assunto.
Atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas vivem no campo, mas apenas 20% delas usam soluções adequadas para o tratamento dos dejetos. O levantamento da Embrapa mostra também que cerca de 3,5 milhões de habitantes do meio rural ainda não possuem banheiro – isso equivale a 14% da população do campo. “Falta um pouco desse olhar para a população rural, especialmente das áreas isoladas. Geralmente, essas pessoas são negligenciadas”, lamenta o pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, que trabalha há 17 anos com o tema na Embrapa Instrumentação.
O que muita gente não sabe, segundo o pesquisador, é que o saneamento básico que chega às áreas urbanas passa primeiro pelas zonas rurais. “A água que a gente utiliza na cidade vem das nascentes que, geralmente, estão presentes na área rural. Então, preservar mananciais, nascentes e pensar na qualidade do saneamento rural é também pensar na qualidade do saneamento urbano”, completa.
Na avaliação de Wilson Tadeu, uma das principais medidas para garantir a sustentabilidade no campo passa pela instalação de fossas sépticas nas propriedades rurais, que, diferentemente da rudimentar, é um tanque vedado e os dejetos são direcionados e tratados sem contaminar o solo e o lençol freático, além de evitar a propagação de doenças. De acordo com dados da Embrapa, apenas 28,7% dos moradores contam com rede pública de esgoto e/ou com fossa séptica.
No Congresso Nacional, os senadores tentam trazer novo fôlego ao setor e podem votar, já em junho, o Projeto de Lei 4.162/2019. Um dos pontos do texto determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais, incluindo a zona rural.
Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o novo marco legal prevê que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda de acordo com a proposta, a privatização dos serviços de saneamento não se torna obrigatória, apenas garante a oferta mais vantajosa para o setor, por meio de concorrência. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.
“Isso é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor”, analisa a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.
Para melhorar os índices de cobertura no interior dos estados – locais que mais sofrem com falta de serviços de saneamento, a nova lei possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia hidrográfica, por exemplo.
