O governo federal, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo sobre a reoneração da folha de pagamento. A folha continuará desonerada para essas atividades neste ano. Contudo, estão previstas alíquotas entre 2025 e 2028. As informações são do Senado Federal.
Thulio Carvalho, especialista em direito tributário e advogado no Dias de Souza Advogados, explica que a desoneração da folha consiste no pagamento de uma contribuição de 1 a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, conforme a atividade que ela exerça.
“É o modelo substitutivo de tributação que surgiu pela primeira vez em 2011. Ele vem sendo sucessivamente prorrogado ao longo dos últimos governos. Atualmente são 17 setores econômicos beneficiados, dentre os quais a gente poderia citar o setor de calçados, construção civil, call center, indústria têxtil, tecnologia etc. Todos esses setores que têm como traço comum é o fato de eles serem intensivos em mão de obra”, informa.
Ele explica que na prática, a reoneração da folha significaria que esses setores voltariam a ser tributados pela regra geral, ou seja, uma contribuição sobre a folha de pagamento cuja alíquota geral hoje é de 20%.
“Isso, de maneira imediata, poderia levar a uma majoração abrupta e até desproporcional de carga tributária, com risco de ter que demitir funcionários ou não realizar novas contratações”, completa.
A contribuição sobre a folha será reintroduzida nos 17 setores de forma gradual, veja:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Para o diretor de relações institucionais e governamentais na Brasscom, Sergio Sgobbi, a política de desoneração da folha de pagamento é efetiva e torna o setor mais competitivo — o que gera mais empregos formais.
“A gente nota que os setores desonerados sempre tiveram um crescimento de empregos formais acima dos setores que foram reonerados. E a lógica é simples. Os setores desonerados se tornam mais competitivos, ganham mais mercado e contratam mais pessoas”, destaca.
Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a reoneração pode trazer impactos tanto negativos quanto positivos.
“Vai ser positivo para o governo porque ele vai acabar arrecadando mais com essas receitas previdenciárias. O problema é que o impacto fiscal pode ser menor do que o esperado se as empresas reduzirem a contratação de mão de obra ou investimento. Isso é óbvio, se eu aumentar a carga em cima da empresa, a gente vai tentar diminuir o seu custo, muitas vezes vão cortar funcionário”, aponta.
Ele destaca que os empresários devem ficar atentos para os custos financeiros para manter os funcionários. Para ele, algumas empresas não estão preparadas para a reoneração, especialmente após um período de pandemia onde as receitas foram fragilizadas.
“Talvez tenha sido recolocado essa remuneração de forma escalonada tentando minimizar o impacto, mas o fato é que vai ter impacto, e se as empresas não estiverem preparadas, elas vão sofrer muito com essa reoneração”, ressalta.
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