LOC.: Na terça-feira, dia 30, a União vai liberar a terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, totalizando mais de R$ 4 bilhões. Isso representa um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, 54 municípios estão impossibilitados de receber o repasse, sendo que 29 cidades estão localizadas em Minas Gerais.
Entre as cidades bloqueadas, destaca-se Araguari, um dos 100 municípios mais ricos do Brasil no segmento do agronegócio, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outro destaque é Aparecida de Goiânia, o único município goiano com mais de 500 mil habitantes, com exceção de Goiânia, capital do estado, de acordo com o IBGE.
O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte. O especialista em orçamento Cesar Lima explica o bloqueio dos repasses, que ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."
LOC.: Lima também explica que, em ambos os casos, a regularização depende do pagamento da dívida ou da negociação desses débitos previdenciários junto ao INSS ou à União.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Reportagem, Nathália Guimarães