Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Nesses municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o aumento pode significar melhorias diretas para a população:

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também custear serviços essenciais, como assistência social, dentro do município”, destaca.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

O estado de São Paulo recebeu o maior volume de recursos neste decêndio: R$ 584 milhões. Entre os municípios que mais se destacam estão Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba todos com o montante de R$ 2,55 milhões.

Em Minas Gerais, que aparece logo na sequência com R$ 581 milhões, municípios como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuram entre os que mais receberam.

Confira quanto seu município vai receber do FPM neste decêndio

Municípios bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, três cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 4 de setembro: Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS).

O órgão explica que o bloqueio ocorre quando os municípios possuem débitos com a União, como pendências relacionadas ao Pasep, ao INSS ou à inscrição na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber os recursos, as prefeituras precisam quitar ou renegociar os débitos.
 

Quatro municípios brasileiros estão atualmente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional. A suspensão dos repasses da União ocorre até que as prefeituras regularizem pendências legais, fiscais ou previdenciárias.

Entre os municípios bloqueados até 7 de setembro está Brejetuba, no Espírito Santo, com cerca de 13 mil habitantes. Conhecida por seu comércio local e atividades agrícolas, Brejetuba deixaria de receber neste decêndio R$ 634 mil. No Rio Grande do Norte, Guamaré, com aproximadamente 16 mil habitantes, também está com os repasses suspensos desde julho. A cidade, localizada na região litorânea e com destaque pela exploração de petróleo e gás, depende do FPM como parte significativa de seu orçamento.

No sul do país, Torres, no Rio Grande do Sul, tem cerca de 43 mil habitantes e é famosa por suas praias e pelo turismo. A cidade está bloqueada desde agosto e deixará de receber R$ 1,1 milhão neste decêndio. Já Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com 238 mil habitantes, enfrenta o bloqueio mais antigo, desde janeiro de 2025. Conhecida pelo turismo e pelos pontos históricos, a cidade deixará de receber R$ 2,2 milhões neste decêndio, o que pode representar uma perda anual significativa caso a situação se prolongue. Apesar de também contar com royalties do petróleo, que devem ser obrigatoriamente destinados à educação e à saúde, o FPM ainda é crucial para a gestão dos serviços públicos.

VEJA MAIS: FPM: municípios recebem R$ 4,74 bilhões no primeiro decêndio de setembro

Por que os repasses são bloqueados

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Para especialistas em orçamento público, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, como explica Dalmo Palmeira, mestre em políticas públicas pelo IPEA.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

A reportagem entrou em contato com todas as prefeituras bloqueadas para buscar posicionamento, mas até o fechamento desta matéria nenhum município respondeu.

Apesar do impacto, os bloqueios são temporários. Assim que os municípios solucionam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Veja no mapa quanto seu município vai receber

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram crescimento no quarto bimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somados, os repasses de julho e agosto alcançaram R$ 33 bilhões, contra R$ 24,42 bilhões no mesmo período de 2024 — um aumento de 35,1%. As informações são do painel do Brasil 61, que reúne os dados de valores créditados pela União desde o ano de 2021.

Os municípios receberam em julho R$ 19,43 bilhões e, em agosto, outros R$ 13,57 bilhões. No ano anterior, os valores foram de R$ 17,70 bilhões (julho) e R$ 6,72 bilhões (agosto).

Emprego fortalece arrecadação

Na avaliação do assessor de orçamento Cesar Lima, o bom desempenho está diretamente ligado ao nível de emprego formal.

“Este ano estamos alcançando resultados bem melhores, muito em função do alto nível de empregabilidade que a economia brasileira vem apresentando. Temos acompanhado, dia após dia, notícias de índices de desemprego entre os mais baixos da história do país. É claro que isso se insere em uma conjuntura mundial favorável, e nossa expectativa é de que esse cenário positivo se mantenha.”

Segundo ele, empregos formais aumentam a arrecadação do Imposto de Renda, principal componente do FPM. Além disso, a maior produção industrial gera impacto positivo no IPI, outro tributo que compõe o fundo.

Perspectivas para o segundo semestre

O assessor de orçamento reforça que, apesar de oscilações pontuais, o cenário para o segundo semestre é de manutenção do crescimento. No último dia 29, a União repassou R$ 4,7 bi aos municípios, valor referente ao terceiro decêndio de agosto, o que representa 18% a mais do que foi repassado no mesmo período de 2024.

“Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, afirmou.

Segundo Lima, os repasses recentes oferecem fôlego às prefeituras e devem garantir maior previsibilidade orçamentária até o fim do ano.
 

O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta quarta-feira (20), com valor total de R$ 1,3 bilhão. Mas 16 cidades brasileiras não terão acesso ao recurso, porque estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

Quando um município entra no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira da União. O impacto é ainda maior em cidades pequenas e médias, que dependem quase exclusivamente do FPM para manter suas contas em dia.

Segundo o especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Ipea, Dalmo Palmeira, o bloqueio pode comprometer até o funcionamento básico da administração municipal:

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Quem está na lista?

Até 17 de agosto, os municípios bloqueados eram:

1. Viçosa – AL
2. Gavião – BA
3. Ubatã – BA
4. Igarapé Grande – MA
5. Alfenas – MG
6. Prainha – PA
7. Tucuruí – PA
8. Uruará – PA
9. Juarez Távora – PB
10. Campo Alegre do Fidalgo – PI
11. Arapongas – PR
12. Cabo Frio – RJ
13. Petrópolis – RJ
14. Canguaretama – RN
15. Guamaré – RN
16. Malhador – SE

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios estão bloqueados há menos de um mês. No caso da cidade da Região dos Lagos, a situação é mais grave: desde janeiro, a prefeitura está impedida de receber valores do FPM. Apesar de ter grande parte da receita proveniente de royalties do petróleo, o bloqueio impacta diretamente o caixa municipal. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio para esclarecer os motivos da restrição, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Como desbloquear o repasse?

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos enquanto persistirem as pendências. Para reverter a situação, os gestores precisam identificar junto ao órgão responsável – Receita Federal, INSS ou tribunais – a causa do bloqueio e, em seguida, regularizar a situação. Só então o repasse é liberado.

O segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado nesta quarta-feira (20), costuma ser o menor dos três repasses realizados pela União a cada mês. Desta vez, os 5,5 mil municípios brasileiros dividirão R$ 1,395 bilhão, o que representa o terceiro pior resultado de 2025. Apesar de ser um repasse intermediário – tradicionalmente inferior aos outros dois do mês –, o montante transferido foi 13% menor do que no mesmo período de 2024.

O assessor de orçamento César Lima destacou a preocupação com o desempenho: “Esse foi o terceiro menor do ano, perdendo somente para fevereiro e para abril. Esperamos que não seja um mau sinal, que seja apenas uma sazonalidade, e vamos acompanhar os próximos decêndios para saber se esse resultado permanece em baixa ou não.”

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente das cidades de pequeno e médio porte. Ele é formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada pela União. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e garantir recursos para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento. Em muitas localidades, o FPM representa a maior parte do orçamento municipal e é indispensável para manter o funcionamento da máquina pública.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram as maiores fatias do repasse – ambos com mais de R$ 171 milhões, a serem divididos entre municípios como Caçapava, Avaré e Lins (SP), além de Juiz de Fora, Ubá e Lambari (MG).

Na outra ponta, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,13% do total distribuído: R$ 1,6 milhão. Santana ficou com a maior parcela do estado, R$ 337 mil, seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 206 mil neste decêndio.

mapa

Municípios com repasses bloqueados até 17 de agosto

O bloqueio do FPM impede que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. A suspensão geralmente ocorre por pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais, e pode comprometer o funcionamento da administração local.

1. Viçosa – AL
2. Gavião – BA
3. Ubatã – BA
4. Igarapé Grande – MA
5. Alfenas – MG
6. Prainha – PA
7. Tucuruí – PA
8. Uruará – PA
9. Juarez Távora – PB
10. Campo Alegre do Fidalgo – PI
11. Arapongas – PR
12. Cabo Frio – RJ
13. Petrópolis – RJ
14. Canguaretama – RN
15. Guamaré – RN
16. Malhador – SE

Desde terça-feira (11) até a próxima quinta (13), mais de 20 mil gestores municipais de todas as regiões do país devem se reunir em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O encontro serve para aproximar União e gestores municipais e incentivar a cooperação entre os entes. Este ano, como o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento vai oferecer mais de 170 atividades simultâneas, entre palestras e workshops, envolvendo todos os ministérios e órgãos públicos que têm ações nos municípios. Por meio dessas ações, os gestores locais terão acesso a informações sobre os programas e recursos disponíveis, recebendo também orientações técnicas, administrativas e financeiras.

Programação 

Os participantes terão acesso a mais de 100 conferências e 60 oficinas, distribuídas nos diferentes auditórios do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na área central de Brasília. No Auditório Master, que tem capacidade para 3 mil pessoas, serão feitas apresentações e palestras. Além disso, também estão previstas mesas de debates, painéis, além de oficinas e debates sobre programas, ações e estratégias.

Estarão presentes para atendimento aos gestores todos os ministérios e órgãos federais, como FNDE, Ibama, Receita Federal, Serpro, SEBRAE, Correios, além de bancos públicos, como a CAIXA, o Banco do Brasil e o BNDES.

Eixos temáticos

Serão seis eixos temáticos de trabalho, em que os novos prefeitos – e também os reeleitos — das mais de 5,5 mil cidades brasileiras terão acesso às principais informações e novidades: 

• Aceleração de programas e ações do Governo Federal voltados para as cidades
• Governança climática e eventos extremos
• Assistência técnica e transferências governamentais
• Mulheres gestoras
• Governança, serviços e sistemas informatizados
• Reflexões sobre o pacto federativo

Ações federais 

Entre as ações do governo federal para aumentar a integração entre a União, estados e municípios está o fortalecimento da Secretaria de Relações Institucionais, com a criação da Caravana Federativa — que promove encontros diretos com gestores públicos nos próprios territórios, levando assistência técnica e diálogo sobre os programas do Governo Federal. Além disso, estão serão apresentados:

• Lançamento do Novo PAR - Plano de Ações Articuladas - instrumento que apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação;
• Programa Água Doce - de dessalinização e potabilidade da água para comunidades em situação de vulnerabilidade; 
• Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade - com investimentos destinados a ações que abrangem a contratação de obras e de projetos de arquitetura, engenharia e complementares, para a preservação do patrimônio cultural protegido pelo Iphan em todo o Brasil;
• Sistema Nacional de Emprego (Sine) - o município pode aderir ao Sine e disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços de orientação, recolocação e qualificação profissional para os trabalhadores;
• Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) - com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres;
• Entre outros.

Como participar?

Para se inscrever no evento, é só acessar o link. 

Outra ferramenta do governo federal para auxiliar a gestão pública é o Portal Federativo . O site oferece informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos, governadores, secretários e gestores estaduais e municipais, facilitando a interação entre União e entes federativos. 
 

Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros.

O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores —  que somam cerca de 4,8 mil cidades no país — que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar serviços essenciais. 

O mestre em Direito Tributário pela USP, Carlos Crosara, elenca alguns desses desafios. 

“O primeiro deles será a convivência com dois regimes jurídicos tributários — o que já aumenta ainda mais a complexidade do sistema. No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.” 

Não cumulatividade do IBS

Outro ponto levantado por Crosara, que pode trazer desafios para os gestores municipais, é a questão da não-cumulatividade do IBS. 

“A não-cumulatividade consiste em, se você tiver uma tributação numa transação anterior, você pode aproveitar esse imposto que você arcou na operação anterior, para abater do imposto devido na transação posterior.”

Neste ponto, para Crosara, será necessário uma grande modificação na escrituração dos contribuintes para poder usar essa nova sistemática não-cumulativa, já que nem eles, nem os fiscais tributários, estão acostumados a esse novo modelo. “Vai ser um longo período de adaptação até que eles se habituem a esse novo modelo.” 

Impacto para as cidades

A expectativa é que o novo imposto traga maior equidade na tributação, mas até que isso aconteça, os prefeitos — principalmente das cidades menores — terão, além de se adaptar às mudanças, garantir que a qualidade dos serviços públicos seja mantida, mesmo em um cenário de incertezas fiscais. 

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, acredita que o impacto para esses gestores será grande, ainda mais no período de transição.

“Do ponto de vista de planejamento — tanto financeiro quanto orçamentário — esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto esse município pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação. Então ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decisões vai ser muito importante.” 

O tamanho da máquina pública também pode ser um fator importante no período de transição, mas o dinamismo econômico maior das cidades de grande porte também será afetado pela reforma, como acredita o assessor de orçamento Cesar Lima.

“Geralmente, as prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais do que de sua própria arrecadação. Já para as maiores, que têm uma movimentação econômica maior, esse impacto será mais sentido, mesmo com os "amortecedores" criados para a transição — e certamente haverá perdas num primeiro momento.”

Lima ainda explica que para essas perdas foi criado o fundo de compensação — Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — que deve atuar para zerar eventuais perdas de arrecadação advindas da reforma tributária.

O período de transição previsto pela EC 132 será de 7 anos, tempo em que IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS  —  impostos que os brasileiros pagam na hora de comprar um produto ou serviço — serão substituídos por CBS, IBS e IS.  

Reforma tributária: novo sistema prevê garantias a empresas durante fase de transição

Reforma tributária: como ficam estados e empresas com fim de benefícios fiscais
 

Uma das maiores eleições do mundo seguiu sem grandes ocorrências neste domingo (6). Segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 137 milhões de eleitores foram às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos mais de 5.560 municípios brasileiros. A abstenção chegou a 21,96%. Os votos brancos representaram 2,91% e os nulos chegaram a 4,33% do total de votos. 

O resultado foi decidido em primeiro turno em 11 capitais, como Rio de Janeiro e Vitória. Em outras 15, a decisão ficou para o próximo dia 27, em segundo turno. 

Eduardo Paes (PSD) foi reeleito no Rio de Janeiro, garantindo seu quarto mandato e destacando-se como recordista à frente da prefeitura da cidade. Outras capitais que também definiram seus prefeitos logo no primeiro turno foram Salvador, Recife, Vitória, São Luís, e Florianópolis.

Eleições 2024: R$ 21 milhões apreendidos durante o pleito

Entre as capitais do Nordeste, João Campos (PSB) foi reeleito no Recife, Bruno Reis (União Brasil) em Salvador, e JHC (PL) em Maceió. Já no Norte, os prefeitos reeleitos foram Arthur Henrique (MDB) em Boa Vista, Tião Bocalom (PL) em Rio Branco, e Dr. Furlan (MDB) em Macapá.

Confira os eleitos em primeiro turno:

• Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB)
• Florianópolis (SC): Topázio Neto (PSD)
• Macapá (AP): Dr. Furlan (MDB)
• Maceió (AL): JHC (PL)
• Recife (PE): João Campos (PSB)
• Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PL)
• Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (PSD)
• Salvador (BA): Bruno Reis (União Brasil)
• São Luís (MA): Eduardo Braide (PSD)
• Teresina (PI): Silvio Mendes (União Brasil)
• Vitória (ES): Lorenzo Pazolini (Republicanos)

Na opinião do cientista político Leandro Gabiati, a quantidade de prefeitos reeleitos nas capitais é o resultado da avaliação do trabalho realizado nas prefeituras:

“O que o cidadão eleitor avalia é a gestão do prefeito, não interessa se o prefeito é 13 ou 22. Se o prefeito fez uma boa gestão, geralmente o que o eleitor faz é validar ou não a permanência desse prefeito. Então, não há surpresa nesse número elevado de reeleitos”, pontua. 

Segundo turno

O maior colégio eleitoral do Brasil terá segundo turno, com o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) disputando contra Guilherme Boulos (PSOL). Em Belo Horizonte, a disputa no segundo turno será entre Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD). Já na capital cearense, o segundo turno será entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT).

Confira as capitais onde haverá segundo turno:

• Aracaju (SE): Emília Correa (PL) e Luiz Roberto (PDT)
• Belém (PA): Igor (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL)
• Belo Horizonte (MG): Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD)
• Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União)
• Cuiabá (MT): Abílio (PL) e Lúdio (PT)
• Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB)
• Goiânia (GO): Fred Rodrigues (PL) e Mabel (União)
• Fortaleza (CE): André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT)
• João Pessoa (PB): Cicero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL)
• Manaus (AM): David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL)
• Natal (RN): Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT)
• Palmas (TO): Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira (Podemos)
• Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT)
• Porto Velho (RO): Mariana Carvalho (União) e Léo (Podemos)
• São Paulo (SP): Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL)

Forças políticas

Na avaliação do cientista político Leandro Gabiati, os resultados nas 26 capitais brasileiras mostram que há partidos de centro direita e de direita que se destacaram, como o PL, o PSD, o MDB e o União Brasil:

“Acho que estes quatro partidos têm uma presença e um desempenho muito importante nas capitais e, por outro lado, há que mencionar o baixo desempenho do PT. Então, o que a gente vê é um movimento que de alguma forma vem estando presente no Brasil desde a eleição de 2018 e há um movimento do eleitor brasileiro para o centro direita e para a direita”.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições.

“Mesmo que a eleição municipal seja centrada na realidade local, os prefeitos e vereadores são uma formidável força política para impulsionar as candidaturas estaduais e nacionais.”

O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Estas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras.

O advogado Emanuel Pessoa comentou sobre a estratégia do PL para as próximas eleições. 

“Em 2023, o PL afirmou que pretende fazer mil prefeituras neste ano, número extremamente elevado, mas que é factível em razão da intensa polarização política e de uma inclinação mais à direita do eleitorado no Sudeste e Sul.”

Em termos regionais, a liderança das eleições variou conforme a área do país. O MDB dominou no Sul e no Norte, enquanto o PP foi o partido com mais prefeitos eleitos no Nordeste. No Sudeste, o PSDB ficou em primeiro e o DEM liderou no Centro-Oeste.

Emanuel Pessoa explica que as eleições para prefeito estão mais ligadas a problemas locais do que a questões nacionais.

“Como a eleição para prefeito se relaciona muito mais a problemas locais do que a reflexos de questões nacionais, é comum coligações partidárias de inimigos em Brasília. Na expectativa de eleger vereadores, que são os verdadeiros decisores de para onde vai o dinheiro dos municípios ao fixarem os orçamentos,  os partidos buscam os candidatos que tenham mais chances de se eleger, independentemente da agremiação partidária. Assim, é comum que o partido do governador ou de seus aliados tenham melhores resultados no pleito municipal.”

A análise dos dados de 2020 oferece um panorama claro das dinâmicas políticas que moldaram o resultado eleitoral e aponta tendências importantes para as próximas disputas municipais no Brasil.

No próximo dia 6 de outubro, brasileiros e brasileiras vão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores,  para os 5.569 municípios do país. E antes de escolher o candidato ideal para chefiar a cidade, é importante saber qual é a função e o salário que o eleito vai receber a partir de 1º de janeiro de 2025.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Eleições 2024: Minas Gerais tem mais de 73 mil candidatos