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Gestores de todo o País têm até a próxima segunda-feira (8) para se inscrever no Programa de Aceleração para Unidades de Conservação Municipais. A iniciativa visa contribuir para conservar a biodiversidade a nível municipal por meio de gestões efetivas e equitativas de áreas protegidas e de outras medidas de conservação. 
 
Podem participar do projeto as cidades que possuam, ao menos, uma Unidade de Conservação Municipal, que pode ser: Parque Natural, Monumento Natural, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e Florestas Municipais. A unidade deve estar registrada no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), ter um plano de manejo e um conselho gestor formalizado.  
 
A iniciativa vai selecionar cinco UCs municipais. Por nove meses, as equipes gestoras dessas unidades vão participar de um programa virtual composto por encontros coletivos e atividades individualizadas. A ação deve começar em março e terminar em dezembro deste ano. 
 
Para mais informações, acesse americadosul.iclei.org.

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A capital Campo Grande (MS) apresenta retomada do índice de exportação, mas ainda não lidera ranking do estado. Na análise dos últimos seis anos (dados mais recentes disponíveis no portal da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – Semagro), a taxa de exportação passou de 7,6%, em 2015, para 9,1% em 2020; com pico de 10,9%, em 2017.

No ano passado, os líderes da exportação no Mato Grosso do Sul foram Três Lagoas, com 41,8%, e Dourados, com 11,9%. Somados, os dez municípios que mais contribuem com o mercado externo são responsáveis por 83,5% de tudo o que o Mato Grosso do Sul envia para fora do País.  

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o crescimento da exportação na capital Campo Grande é resultado do investimento da gestão municipal no setor econômico. “Eu tenho a convicção que, com um programa de desenvolvimento econômico e social, haverá de retomar novos indicadores e novos índices, para colocar a capital do estado nos patamares que ela sempre esteve: de ser a locomotiva do movimento econômico do Mato Grosso do Sul”, avalia.

O senador afirma que é possível melhorar os indicadores de exportação do Mato Grosso do Sul, a partir da diversificação de produtos.

“Várias alternativas estão aparecendo, fazendo com que o estado possa diversificar os seus produtos e investir em diferentes áreas, para promover o fomento da relação comercial com diferentes pontos do mundo”, comenta.

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Líderes do ranking

O desempenho do município de Dourados – que passou de 3,5%, em 2015, para 11,9%, em 2020 – é explicado pelo forte investimento industrial. O superintendente de Indústria, Comércio e Serviço da Semagro, Bruno Bastos Gouveia, detalha o fator.

“Temos um programa de atração de investimentos desde 2015, visando à industrialização do estado, à diversificação da matriz econômica e à agregação de valor à matéria-prima local. Ou seja, inverter a lógica de exportar grãos para industrializar esses grãos no estado, gerando emprego, renda, competitividade e mais tributos”, explica. 

Segundo ele, o segredo é criar um ambiente de negócios para investimentos e segurança jurídica. “Temos feito isso desde 2015 e o resultado são mais de R$ 40 bilhões de investimento prospectados desde então”, completa. 

Coamo

Um dos motivos do município de Dourados ter alcançado esse resultado foi a instalação, em 2019, da Coamo, complexo industrial responsável pela produção de farelo e óleo de soja. De acordo com o balanço da Semagro, no ano passado, Dourados aumentou em 2,734% o volume de farelo de soja exportado, além de 251% nas vendas externas de óleo de soja e de 53% na comercialização de soja ao exterior. Foram 32 mil toneladas de óleo de soja exportado em 2020 contra 9 mil toneladas em 2019.

O farelo de soja saltou de 15 mil toneladas em 2019 para 435 mil toneladas em 2020. As exportações de soja pelo município alcançaram a marca de 981 mil toneladas do grão. No ano passado, Dourados também aumentou as exportações de carnes suínas, bovinas e de aves.

“Como a Coamo é uma indústria exportadora de óleo e de farelo de soja, Dourados teve um boom na exportação em 2020, já que a empresa se instalou em 2019. No estado, as exportações no ano passado foram maiores que 2019 (11,4%), mesmo na pandemia”, enfatiza. 

Em relação à pandemia, Bruno reconhece os impactos na economia nacional. “Mas graças a esse programa de atração de investimentos, só a indústria local, e isso considerando só o setor industrial, teve um saldo positivo de geração de 6,4 mil empregos”, ressalta. 

Já no município de Três Lagoas – líder do ranking, com participação de 41,8% na exportação do estado do Mato Grosso do Sul –, o resultado se deu pela cultura da celulose.

Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para finalizar o documento de prestação de contas dos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do exercício 2019. O prazo foi estabelecido pela Portaria 166/2020 do Ministério da Cidadania.

O não preenchimento do Demonstrativo Sintético, dentro do prazo, gera suspensão dos recursos federais, o que, consequentemente, impacta na prestação dos serviços socioassistenciais do município.

Para fazer a prestação de contas, o gestor municipal deve acessar o Sistema de Autenticação e Autorização, disponível no link.

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Para auxiliar os novos prefeitos e prefeitas, eleitos e reeleitos em 2021, o governo federal lança a Agenda do Prefeito + Brasil. O material reúne orientações sobre gestão, finanças e boas práticas, que vão nortear os governantes nos próximos quatro anos.

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A agenda está disponível no Portal Federativo e conta com o Guia do Novo Prefeito, que conduz as ações municipais nos primeiras dias de mandato; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício do município; o Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública; além do próprio Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas.

Até agora, mais de 1,4 mil prefeitos já se cadastraram na plataforma.

A educação brasileira pública suspendeu as aulas em meados de março do ano passado em função da pandemia e a grande maioria das escolas permanecem fechadas até o momento, o que obviamente implica em uma série de desafios para os novos gestores, que acabaram de assumir seus mandatos. Diante deste cenário, o Itaú Social promoveu o seminário virtual “Caminhos e soluções para a melhoria da educação: desafios e oportunidades das novas gestões municipais”.
 
O evento on-line reuniu prefeitos, dirigentes e equipes técnicas das secretarias de educação de municípios de todo o Brasil, trazendo uma análise da situação das redes de ensino no contexto pandêmico e o planejamento para o início do ano letivo, assim como as possibilidades de desenvolvimento das equipes de gestores educacionais.
 
A iniciativa contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação.

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O coordenador da área da educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Abrucio, avaliou como estão os primeiros dias dos novos gestores, os desafios deste ano e o agravamento da desigualdade decorrente da pandemia. Para ele, os prejuízos na educação em 2020 não vão se esgotar em 2021 e é preciso pensar a longo prazo.
 
Abrucio defende a criação de um Sistema Nacional de Educação, com um planejamento integrado entre Municípios, Estado e União. “A palavra chave para resolver o problema da educação nos próximos quatro anos com grandes desafios educacionais, desafios da pandemia, desafios gerenciais, é colaboração. Colaboração dentro das escolas, colaboração entre escolas, colaboração com a sociedade, colaboração com os municípios e colaboração federativa”, disse.
 
Ele lembrou que os municípios estão em uma situação fiscal complicada, vinculada à redução da atividade econômica da própria pandemia, o que dificulta o trabalho dos gestores. O especialista destacou ainda a importância do processo de acolhimento e de criar condições de infraestrutura para a volta às aulas.
 
Durante o seminário, também foram apontadas estratégias para enfrentamento deste cenário, como iniciativa da Busca Ativa Escolar. A plataforma gratuita ajuda os municípios a combater a exclusão escolar. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
 
Para o chefe de educação da Unicef no Brasil, Ítalo Dutra, o maior prejuízo é justamente para crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, que já sofriam antes pelas mazelas do atraso escolar. “São dados realmente alarmantes, que nos projetam cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes que simplesmente não estavam com vínculo na escola. Ou se consideravam matriculados mas não conseguiram ter acesso a atividades escolares ou nem estavam matriculados no início de 2020”, ressaltou.
 
Após o painel foi lançado o programa Melhoria da Educação: Ciclo 2021-2024, que tem como propósito fortalecer as secretarias municipais de educação em sua capacidade para garantir acesso, permanência e aprendizado com equidade. O edital do programa já está aberto. Foram selecionadas redes de ensino para participar de processos formativos e implementação de tecnologias educacionais.
 

Já imaginou se fosse possível prever as consequências econômicas de todos os seus investimentos? No âmbito das políticas públicas isso já é realidade. Trata-se do novo modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, que permite que empresas, autoridade e associações de todo o País avaliem os possíveis futuros impactos econômicos de políticas públicas, antes mesmo de implementá-las.

O modelo contempla uma estrutura de 124 setores e 27 unidades federativas e, uma vez alimentado com o maior número possível de informações, pode trazer resultados federais, estaduais e municipais acerca de determinadas políticas públicas, como construção de pontes, hidrelétricas, rodovias, escolas, entre outras. O coordenador geral de Monitoramento de Resultados da SDI, Felipe Tavares, detalha o funcionamento do EGC.

“Como você considera a visão total da economia, toda agregada, você consegue tirar efeitos sobre PIB, emprego, renda, consumo, investimentos, exportações, importações, inclusive variáveis ambientais. Você pode calibrar modelos para emissões de CO², desmatamento”. Segundo o coordenador, como o modelo permite a análise para os próximos 20, 30 e até 100 anos após a implementação de um projeto, ele prioriza os investimentos de médio e longo prazo.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Vander Mendes, ressalta que quanto mais informações forem inseridas ao calibrar o modelo, mais precisas serão as projeções. “Você alimenta o modelo no momento presente, de todas as situações atuais: como estão os níveis de impostos, os preços, a produção, tudo o que está acontecendo atualmente. Eles são perfeitos? Não. Mas quanto melhor você calibrar esse modelo, mais próximas da realidade vão ser aquelas projeções”, afirma.

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Segundo o professor Vander Mendes, o grande desafio é coletar informações de todos os municípios brasileiros, mas, uma vez que isso seja alcançado, o modelo de Equilíbrio Geral Computável poderá atingir previsões mais precisas.  

O professor também ressalta a importância dos indicadores para avaliar os impactos negativos das políticas públicas. “Uns setores vão melhorar, outros setores podem piorar. Isso é importante. Já temos que prever isso, para poder adotar alguma outra medida que alivie o impacto negativo em algum setor.”

Segundo Vander Mendes, o governo brasileiro tem usado a ferramenta para avaliar a reforma tributária.

Beneficiados

Para o coordenador Felipe Tavares, a sociedade como um todo será beneficiada, já que o modelo seleciona os projetos de infraestrutura que apresentarem a melhor eficácia na utilização dos recursos públicos.

“Imagina que exista R$ 100 para investimento. Eu devo fazer o investimento A ou o investimento B? Através do Equilíbrio Geral Computável, você consegue gerar indicadores que possibilitam ver qual projeto pode extrair o maior benefício para sociedade”, explica. 

Pró-Infra

O modelo de EGC foi elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e calibrado com o objetivo de simular o impacto do Pró-Infra – programa da SDI, com foco em melhorar a eficiência dos investimentos em infraestrutura. O coordenador Felipe Tavares detalha o Pró-Infra.

“Nós temos agendas de mudanças de marcos legais, para trazer um ambiente institucional, jurídico e de negócios mais propício ao desenvolvimento da infraestrutura, atraindo mais capital privado e mais produtividade. Temos o objetivo de endereçar melhores práticas e metodologias que ajudem a avaliação e a seleção de melhores projetos de infraestrutura para a sociedade”, afirma.

O arquivo do modelo EGC está disponível gratuitamente para download pelo link.

Os municípios brasileiros receberam mais de três bilhões de reais na última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.

Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que cresce o porte populacional dos municípios, conforme pode ser observado no gráfico ao lado. Desta forma, podemos entender que quanto maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.

Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. Quem explica melhor é o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR).

“Mesmo que a distribuição seja maior para municípios com menor arrecadação própria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao número de pessoas, é um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Além disso, o FPM pode servir de base para a distribuição de outros recursos no País. E nisso há uma certa crítica por parte de algumas cidades sob a alegação de que essa forma de distribuição pode fazer o dinheiro não chegar em localidades onde é mais necessário”, salientou Puppi.

De acordo com dados da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), enquanto o fundo representa 17,1% da receita corrente na média nas cidades, naquelas com mais de 500 mil habitantes, ele atinge apenas 5,4%. Isso porque em 1966, a Lei nº 5.172 estipulou uma tabela com coeficientes de participação na divisão do montante definidos por faixas populacionais, de tal modo que os intervalos entre estas crescem proporcionalmente mais que os coeficientes de cada uma.

Por conta dessa forma de distribuição, muitas cidades passam a não receber recursos de maneira equilibrada, pois os cálculos para essa distribuição se baseiam em dados antigos demais, quando a realidade brasileira era outra.

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Depois da eleição dos novos presidentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passou a se falar mais a respeito de pautas que não estavam em processo avançado de discussão, sendo uma delas a questão da Reforma Tributária. De acordo com Kleber Castro, que é consultor econômico da FNP, quando se fala em Reforma Tributária no Brasil, uma mudança na distribuição desses recursos do FPM poderia ser facilmente colocada dentro de um projeto deste tipo.  

“Quando a gente fala de tributação dentro de um país federalista como o nosso, a gente não pode falar só de arrecadação direta. A gente precisa falar de arrecadação direta e de como se distribuir esses recursos. Então é o tributo em um primeiro momento, mas é preciso falar sobre como a gente transfere esses tributos entre União, Estados e Municípios, e como transfere esses tributos horizontalmente entre os Estados e, depois, entre os Municípios. Não dá para se falar em reforma tributária sem falar em transferências intergovernamentais”, explicou o consultor.

Secretários de Fazenda e Finanças municipais já começaram a detalhar as pautas a serem trabalhadas ao longo deste ano. A primeira reunião do ano ocorreu nesta segunda-feira (8), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Além de levantarem mais de dez assuntos, o grupo deve reunir informações sobre os desempenhos dos impostos e o déficit da saúde, como subsídios para o próximo encontro, no dia 16 de março.

Para abrir o trabalho de 2021 foi sugerido como prioridade a elaboração de um diagnóstico das cidades sem os auxílios, compensações e provável instabilidade da receita. Ficou pactuado, então, que até 10 de março, os secretários apresentaram um desempenho do IPTU e do ISS, comparando os meses de janeiro e fevereiro de 2020 com o arrecadado em 2021. 

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No próximo encontro, também devem ser discutidos outros temas, como  o fim da Calamidade Pública e financiamento da Saúde; suspensão do pagamento dos empréstimos; dívida dos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entre outros.

Com o intuito de conhecer práticas inspiradoras implementadas em cidades japonesas, a equipe de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou visitas técnicas, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). As visitas foram realizadas em 2020, antes da pandemia da Covid-19.

Nas cidades japonesas existem importantes exemplos de revitalização urbana integrado com gestão das águas, que vão desde longos processos de despoluição dos rios à medidas de reordenamento do crescimento urbano, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e fortalecer a resiliência dos espaços e novos usos e atividades para a população.

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A iniciativa revelou os desafios dos gestores locais de revitalizar áreas urbanas apenas com recursos públicos, o que nem sempre é possível. Além de revelar a necessidade de parcerias com o setor privado e o reforço na legislação urbana local.

Com a eleição dos novos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional, os prefeitos das maiores e mais ricas cidades do País se manifestaram em favor de uma abertura no diálogo a respeito das demandas mais urgentes neste momento.

Isso se deve, em partes, pelo discurso de posse do deputado Arthur Lira e do senador Rodrigo Pacheco, que foi alinhado às preocupações desses governantes. Desta forma, os prefeitos encaminharam solicitação de agenda para formalizar uma reunião de trabalho que possa oferecer soluções à estas demandas, que principalmente tratam sobre a vacinação contra a Covid-19 e a prorrogação do auxílio emergencial.

Diante disso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou um ofício parabenizando os parlamentares e solicitando uma audiência com dirigentes da entidade para debater os temas, como explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

“A população brasileira precisa ser rapidamente vacinada e as cidades estão prontas para aplicar a vacina, mas a vacina não tem chegado nas cidades com a velocidade desejada. Os gestores também querem conversar com os parlamentares a respeito da prorrogação do auxílio emergencial. Os prefeitos percebem, no dia a dia em suas cidades, a dificuldade com o fim do auxílio. A economia ainda não está em plena atividade, uma vez que vários setores ainda sofrem os efeitos das restrições em função da pandemia e, por isso, o auxílio é fundamental”, detalhou o secretário-executivo da FNP.

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De acordo com a especialista em políticas públicas e assessora na Câmara dos Deputados, Isabela Rahal, essa interação entre os gestores municiais e os novos presidentes da Câmara e do Senado é essencial para que o Congresso Nacional compreenda a pressão que vem das cidades e, assim, alcançarem uma perspectiva mais local no momento de colocar essas questões na pauta de votações.

“A gente sabe a importância gigante dessa interação, a gente que está aqui em cima [no Congresso Nacional] precisa sentir a realidade que está cada vez mais dramática na ponta, principalmente nos municípios pequenos. Com o fim do auxílio emergencial, toda uma economia local que estava sendo movimentada, segurando a crise e os níveis elevados de desemprego, passa a ficar desassistida. Então não são só as famílias e a miséria que vão aumentar, mas também a economia que vai sofrer um baque muito grande com o fim do auxílio emergencial”, avaliou a cientista política.