O webinário “Tempo de criar: uma agenda de futuros para o Brasil”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no começo de junho, marcou o início da jornada de encontros com especialistas que pretende mudar os rumos do país. A ideia, que culmina na Semana de Inovação 2022, a ser realizada na segunda semana de agosto, é reunir ideias e propostas de mudança para a administração brasileira nos campos de sustentabilidade, infraestrutura, prosperidade social, progresso econômico e agilidade institucional.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da Enap, Diogo Costa, e a diretora de Inovação, Bruna Santos, falam sobre o documento que deve ser apresentado em agosto e de como as novas ideias propostas para os cinco eixos podem melhorar a gestão das mais diversas esferas do governo.

A Semana de Inovação deste ano, uma parceria entre a Enap, Flacso, TCU e Ministério da Economia, acontece entre os dias 8 a 10 de agosto e, pela primeira vez em oito edições, conta com atividades on-line, além de presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
 
Confira a entrevista:

Brasil61: Bruna, foram escolhidos cinco campos onde as novas ideias e propostas podem ajudar em um melhor desenvolvimento da administração pública. Pode nos falar um pouco sobre alguns desses eixos e quais assuntos estão em foco? 

Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap: “Nós escolhemos alguns desafios dentro de cada eixo. No eixo de Futuro Sustentável e Baixo Carbono estamos olhando para qual o papel do Brasil e da Amazônia numa perspectiva de implementação de modelos mais sustentáveis de desenvolvimento. No Eixo Infraestrutura do Amanhã, estamos olhando especificamente para as cidades. E para a infraestrutura no ambiente digital, construir cidades e moradias sustentáveis e sistemas de transporte mais inteligentes e menos poluentes. E também olhando para a importância da tecnologia da infraestrutura para a era digital, para a segurança e proteção de dados, provocando um pouco o cenário para fazer isso sem prejudicar a inovação. A gente está pensando em uma agenda política mais focada em resolver os problemas de escassez por meio de inovação tecnológica, de inovação regulatória e da própria tecnologia.” 

Brasil61: Diogo, a transformação digital surgiu como uma grande oportunidade para maior agilidade e eficiência interna da administração pública? Vocês vão discutir com os especialistas como essa inclusão digital pode trazer ainda mais inovações?

Diogo Costa, presidente da Enap: “Quando a gente fala sobre agilidade institucional a gente está trazendo, por exemplo, como que a web 3 e a inteligência artificial vão mudar a cara do setor público, como fazer políticas públicas, desenhar políticas públicas, como vai funcionar a governança em novas instituições. Então, a gente tem essa visão de que as instituições no futuro não são puramente jurídicas, mas também instituições digitais. Como a gente vai desenhar, construir essas instituições é um grande desafio para qualquer democracia do mundo moderno, inclusive para a nossa. Como que a gente vai integrar inteligência artificial dentro das nossas ações? Grande parte das ações que uma burocracia funcional faz são atividades repetitivas, sistematizáveis, coisas que a inteligência artificial conseguiria fazer. Então, como lidar com esse futuro de automação?

Brasil61: Essa maior agilidade institucional pode ajudar em alguns dos eixos que serão discutidos na Semana de Inovação, como a sustentabilidade?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente pensa, por exemplo, que para que a gente consiga chegar a ter uma energia abundante e limpa, a gente precisa construir muita coisa. A gente precisa construir muitas usinas solares, precisa construir muitos grides mais inteligentes, a gente precisa ter armazenamento energético de longa duração. Tudo isso é muita construção, é muita criação que precisa ser feita, quando no país a gente quer construir uma usina solar no estado de Goiás, precisa passar por três instâncias na Justiça. Tem de chegar até o STJ para conseguir destravar um projeto. Quando você consegue construir um túnel na BR-040 é embargada a obra, vem órgão de controle ver se tem irregularidade. Se a gente não está conseguindo construir as coisas mais básicas, não está conseguindo enterrar fio, em São Paulo, Rio, se a gente não está conseguindo estender a linha de metrô em Brasília, que está tendo o quilômetro de percurso de metrô mais caro do que uma capital europeia, como que a gente vai conseguir criar esse futuro? Precisa de muito mais abundância, de muito mais energia, de muito mais infraestrutura. Esses são os desafios que a gente precisa tirar o gargalo, tirar os vetos que existem. A gente precisa de uma agenda de construção, uma agenda de criação.”

Brasil61: Diogo, a habitação é um grande problema brasileiro e foi citada pela diretora de inovação. Que ideias podem ser apresentadas para que o Brasil possa administrar melhor essa demanda?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A gente tem uma população que continua crescente, a demanda imobiliária no Brasil é muito grande, os preços imobiliários, ou seja, o quanto você gasta apenas para você morar em algum lugar com uma porcentagem da sua renda, isso vem crescendo. E a gente não tem política de abundância de habitação. Hoje virou um debate global muito maior. A gente fala de várias formas de como se pode resolver o déficit imobiliário, como que a gente vai resolver o problema que é o custo da moradia no orçamento de uma família, no orçamento de um indivíduo. E a gente não fala a coisa mais simples, básica, construir mais lares, mais casas, mais apartamentos, mais edifícios. E apartamentos e casas que não sejam com essa mentalidade BNH que a gente tinha, de ‘joga o pobre lá longe, depois ele se vira’. E aí vem o custo de saneamento, que nem tem saneamento, custo de transporte alto... Não. Como a gente vai conseguir fazer cidades que estejam integradas, cidades que sejam inclusivas e não excludentes? São desafios muito concretos e a gente está trazendo pessoas especialistas, de dentro do governo, de fora do governo, de dentro do Brasil, de fora do Brasil para discutir, e isso culmina, tem um ápice na nossa Semana de Inovação 2022, mas a conversa já está começando agora. A produção de ideias e conhecimento está começando agora”

Brasil61: O ensinamento da Enap transmitido aos servidores públicos e gestores públicos não está restrito à esfera federal, já que existem programas e capacitações para governos estaduais e municipais. Como esses novos temas importantes que estão surgindo vão chegar a esses gestores?

Diogo Costa, presidente da Enap: “A própria Semana de Inovação, não chega a ser uma imersão, mas é como um choque de conhecimento, um choque de futuro nos gestores públicos, nos servidores públicos que vem até a Enap. Estamos falando na casa de 20 ou 30 mil pessoas que participam dessas atividades. As atividades em si já têm o propósito de capacitação. O que a gente faz é que a gente pega esses temas que hoje são um webinário, hoje são um painel, hoje são um talk, e com o tempo isso se torna cristalizado em cursos. Hoje, a Enap, por meio de sua escola virtual de governo, chega a dois milhões de pessoas. Temos uma média de 90 a 100 mil usuários ativos a cada momento, então, esse é o tipo de conhecimento que entra pela Semana de Inovação, porque é mais rápido, é mais impactante, mas depois vai se consolidando em cursos. Temos coisas que eram temas da Semana de Inovação e hoje são temas do nosso MPP, o Master of Public Policy, um programa em inglês que a gente tem 42 alunos, então, é meio que a porta de entrada para muito conhecimento que mais tarde vai se tornar curso, capacitação, treinamento do serviço público brasileiro.”  
 

O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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O Ministério da Saúde anunciou a transferência de mais de R$ 200 milhões para estados e municípios. O valor é destinado ao custeio das diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 e são referentes ao mês de fevereiro. O repasse foi publicado em portaria do Diário Oficial da União no dia 31 de maio. 

Segundo a pasta, o repasse para os estados e municípios leva em conta a quantidade de UTIs em funcionamento no período multiplicado pelo valor da diária de cada leito, que é de R$ 1.600,00. Confira abaixo o valor para cada unidade da federação. 

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que a transferência faz parte do processo de pagamento dos leitos voltados exclusivamente para pacientes com Covid-19, que vêm sendo desmobilizados com o arrefecimento da pandemia. 

“Essa transferência que o Ministério da Saúde fez para custear leitos de UTI Covid de estados e municípios diz respeito às diárias até fevereiro de 2022, porque desde aquele mês já começou a desmobilização dos leitos de UTI por parte das unidades hospitalares de estados e municípios”, pontua. 

Desmobilização

Durante a pandemia, o Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a habilitação de leitos para pacientes com Covid-19, além daqueles que já existiam no Sistema Único de Saúde (SUS). Por esses leitos, a pasta repassava o valor de R$ 1.600 pela diária aos entes federativos. 

A desmobilização dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 foi acordada pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em janeiro deste ano. No dia seguinte à reunião tripartite, o Ministério da Saúde publicou uma portaria regulamentando a medida. 

O documento previa que a pasta continuaria custeando as diárias dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 até 28 de fevereiro e que as unidades seriam desautorizadas, automaticamente, a partir de março. 

Carla Pintas destaca que a decisão foi tomada em um contexto de diminuição do número de internações pela doença no país. A especialista reforça que o fim dos leitos de UTI Covid não significa que pessoas com complicações graves por causa do novo coronavírus vão ficar sem atendimento. 

“A gente não tem mais novos leitos sendo abertos. Eu não posso mais abrir novos leitos com o nome UTI Covid. Por exemplo, o Distrito Federal não tem mais leitos ativos de Covid no Hospital da Criança de Brasília. Mas isso não quer dizer que se uma criança com Covid precisar de um leito de UTI vai ficar desassistida. Vai internar no leito comum. É apenas para fins de transferência do recurso naquela rubrica orçamentária”, explica. 

Apesar da desmobilização, o Ministério da Saúde incorporou 6.500 novos leitos de UTI de forma definitiva ao SUS. Antes da pandemia, o Conasems estimava pouco mais de 24 mil leitos de UTI em todo o país, número que saltou para cerca de 30,5 mil com a incorporação. 

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A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação. 

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta. 

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi. 

O município de Iguatama (MG), localizado no oeste mineiro, vai receber R$ 484 mil do FPM nesta sexta. Lucas Vieira Lopes, prefeito da cidade, diz que os repasses do fundo representam de 40% a 50% da receita dos cofres locais. “Nossa maior receita é o FPM. Principalmente, para nós prefeitos de cidades pequenas do interior, Iguatama, por exemplo, tem apenas oito mil habitantes, que geralmente têm arrecadação muito baixa. Então, o FPM é de grande importância para nós. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma. 

Segundo o prefeito, Iguatama tem dívidas de precatórios da ordem de R$ 25 milhões. Ele explica que as transferências do FPM ajudam o município a pagar parte dos débitos e, às vezes, ainda sobra para investir em saneamento básico e outras melhorias. “Sobra um saldo residual para investir em pequenas obras”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.

FPM: municípios com repasses bloqueados

• BAEPENDI (MG)
• BROCHIER DO MARATA (RS)
• CARAPEBUS (RJ)
• JAPARATUBA (SE)
• MANGARATIBA (RJ)
• PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
• POÇO REDONDO (SE)
• SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
• TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 28.260.135.604,99 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o país nesta segunda-feira (30). Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado. 

A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram direcionados cerca de R$ 840 milhões. 

Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Pùblico, diz que os gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.

“O que eu indico é que façam um fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população. Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo prazo”, recomenda. 

Investimento
O município de Pacaraima (RR) vai receber quase R$ 221 mil do FPM nesta segunda. Segundo o prefeito da cidade, Juliano Torquato (Republicanos), o FPM é a principal fonte de receita dos cofres locais. Os repasses do fundo, segundo o gestor, são suficientes não apenas para custear as despesas do dia a dia, como a folha de pagamento dos servidores públicos e a previdência, mas para trazer melhorias para os moradores.  

“Temos um histórico de conseguir aplicar em torno de 30% a 40% da nossa arrecadação, tirando o pagamento de folha e previdência, em obras, aquisição de equipamentos, materiais de consumo e bens. A gente tem comprado veículos com recurso oriundo do FPM”, destaca. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 BAEPENDI (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAPÃO DO LEÃO (RS)
 CARAPEBUS (RJ)
 FREDERICO WESTPHALEN (RS)
 ITAUEIRA (PI)
 JAPARATUBA (SE)
 LAGOA DO OURO (PE)
 MANGARATIBA (RJ)
 MURICIL NDIA (TO)
 PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POÇO REDONDO (SE)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 TAPIRA (MG)
 TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 18.636.101.176,52 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

O desafio para o desenvolvimento de um trabalho com excelência começa pela montagem de uma equipe. Encontrar profissionais com características alinhadas com cada projeto muitas vezes é o segredo para o sucesso de um planejamento. Mas quando se fala em trabalhadores da administração pública a imagem de alguém pouco motivado e com pouca vontade de trabalhar costuma aparecer na mente dos cidadãos. 

Para se distanciar dessa imagem, a Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, oferece assessoria para a seleção de profissionais com perfil qualificado para cargos de assessoramento e liderança que estejam vagos. O projeto Líderes que Transformam é desenvolvido desde 2019, por meio dele, a Enap oferece apoio para órgãos das esferas pública federal, estadual e municipal para a realização de processos seletivos. 

Os processos seletivos individualizados costumam durar entre 50 e 60 dias para a realização. Mas, para agilizar as seleções, a Enap está organizando bancos de talentos fundamentados em 11 perfis profissionais. Para desenvolver a metodologia, a Enap se inspirou em experiências internacionais de sucesso, como as do Chile, Peru, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. “São países que têm papéis muito claros: de quem seleciona, por outro lado de quem está demandando a seleção. Você tem frentes muito claras de atuação são feitas de atração, de pré-seleção”, pontua. 

Uma das pessoas que participou do processo seletivo com a metodologia da Enap, foi o engenheiro de computação e gestor público Bruno Bondarovsky. O atual subsecretário de Transparência e Governo Digital da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi selecionado pela metodologia da Enap para um cargo de gestão no Ministério da Economia. “Foi um processo demorado, a cada etapa haviam desafios específicos ligados à vaga”, relata. 

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De selecionado a selecionador 

A secretaria em que Bondarovsky trabalha no município do Rio de Janeiro foi pioneira ao contar com o assessoramento da Enap para a seleção de profissionais para a ocupação de três vagas para a Secretaria de Governo e Integridade Pública da Prefeitura. "Quando eu desenvolvo uma política pública nova, por vezes eu não tenho condição de buscar a contratação de profissionais a partir de uma avaliação de currículo aleatória. Por vezes, essas funções acabam sendo ocupadas por indicações (e não digo nem políticas) mas indicações de quem já está nesse cotidiano da administração pública”, reconhece Tony Chalita, secretário de Governo e Integridade Pública.

Para as seleções no município, foram cerca de 3,2 mil currículos recebidos e triados. “Hoje com o programa a gente tem um olhar estratégico para  buscar ativamente profissionais que venham alinhados com o perfil de cada posição. Então a gente desenha essa estratégia de busca ativa com muito cuidado: buscando no terceiro setor, na academia, na iniciativa privada e no próprio setor público. A gente vê que hoje existem muitos talentos desconhecidos dentro das próprias equipes”, observa Bruna Éboli. 

A mudança na forma de recrutar, é retrato de uma mudança de mentalidade no serviço público.  “O selecionado entre um número tão grande de candidatos para assumir um cargo, ele vem também empoderado perante a máquina, que muitas vezes questiona esses nomeados. Então acho que é um um fator importante aqui pra gente. Mostra uma filosofia de transparência, uma filosofia de dar oportunidades, de pegar melhores práticas do mercado e trazer o que tem de melhor”, considera Bondarovsky. 

O foco da Enap por meio do Líderes que Transformam é oferecer a metodologia de seleção para cargos de assessoramento e direção, ou seja, de primeiro, segundo e até terceiro nível hierárquico (DAS 3, 4 e 5 ou equivalentes). O processo pode ser personalizado ou por meio do banco de perfis. A Enap pode financiar o processo de recrutamento e pré-seleção nos casos estabelecidos pelo sistema de incentivos. O site da Enap tem as informações mais detalhadas. As vagas disponíveis também são divulgadas nesse espaço. 
 

Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde. 

No estado de São Paulo, são nove municípios com com repasses bloqueados. Em Santa Catarina, oito prefeituras e, no Rio Grande do Sul, quatro. Na lista ainda constam municípios do Paraná (3), Amapá (3), Minas Gerais (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1).

Municípios que não homologaram os dados

1. Pedra Branca do Amapari/AP
2. Pracuúba/AP
3. Serra do Navio/AP
4. Presidente Kennedy/ES
5. Campo Florido/MG
6. Rio Acima/MG
7. São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
8. Salvaterra/PA
9. Colombo/PR
10. Luiziana/PR
11. Ortigueira/PR
12. Parati/RJ
13. São João da Barra/RJ
14. Castanheiras/RO
15. Casca/RS
16. Cristal do Sul/RS
17. Eugênio de Castro/RS
18. Vitória das Missões/RS
19. Barra Bonita/SC
20. Bocaina do Sul/SC
21. Brunópolis/SC
22. Imbituba/SC
23. Lacerdópolis/SC
24. Laurentino/SC
25. Pinhalzinho/SC
26. Piratuba/SC
27. Cananéia/SP
28. Itaquaquecetuba/SP
29. Nova Odessa/SP
30. Paraibuna/SP
31. Piquete/SP
32. Salesópolis/SP
33. Santa Maria da Serra/SP
34. Santo Antônio de Posse/SP
35. Tanabi/SP

Os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação. 

“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até a última quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM referente ao segundo decêndio de maio na próxima sexta-feira (20), a menos que regularizem suas pendências. Esses municípios constam como bloqueados por outros motivos que não a falta de homologação dos dados no Siops. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ALTINHO (PE)
2. ALVORADA DO SUL (PR)
3. BROCHIER DO MARATA (RS)
4. CAPÃO DO LEÃO (RS)
5. CARAPEBUS (RJ)
6. FREDERICO WESTPHALEN (RS)
7. GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
8. GUARABIRA     (PB)
9. IBIAPINA (CE)
10. ILHOTA (SC)
11. ITAUEIRA (PI)
12. JAPARATUBA (SE)
13. LAGOA DO OURO (PE)
14. MANGARATIBA (RJ)
15. MURICIL NDIA (TO)
16. NHAMUNDÁ (AM)
17. NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
18. OURICURI (PE)
19. PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
20. PETRÓPOLIS (RJ)
21. POÇO REDONDO (SE)
22. PRESIDENTE J NIO QUADROS (BA)
23. PUXINANÃ (PB)
24. SALGADO DE SÃO FÉLIX     (PB)
25. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
26. SANTARÉM NOVO (PA)
27. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
28. SÃO NICOLAU (RS)
29. SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)
30. SILVA JARDIM (RJ)
31. SIMÕES (PI)
32. TAPIRA (MG)
33. TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Repasse
As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses. 

“Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma. 

Boa Esperança, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 40 mil habitantes, vai receber cerca de R$ 268 mil do FPM nesta sexta. O prefeito do município, Hideraldo Henrique (MDB), diz que os repasses do fundo são a principal fonte de receita dos cofres locais. 

“Excelente notícia. Nós perdemos a arrecadação via Covid e isso incrementou muito as prefeituras durante a pandemia e deu um suporte muito grande pra nós. E agora, com esse incremento de FPM nós estamos tendo uma forma de recuperar a nossa receita, que é muito importante para as prefeituras, principalmente de pequeno porte, que dependem do FPM para sobreviver. Isso é muito gratificante para todos os prefeitos, principalmente do interior”, destacou. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. O município mineiro de Boa Esperança vai embolsar quase R$ 2 milhões do fundo nesta terça-feira. O prefeito da cidade, Hideraldo Henrique (MDB), ressalta que o município tem no fundo sua maior fonte de receita. 

“Do meu ponto de vista como prefeito de uma cidade que precisa do FPM para sobreviver e pagar suas contas, nós não podemos perder arrecadação nesse momento, ainda mais agora que, principalmente, com o governo atual, o nosso FPM teve uma melhora significativa”, defende.

Corte IPI
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. 

“Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano.

Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento [do FPM] até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

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FPM: quanto seu município vai receber

MAPA BI 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta 17 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
GURUPI (TO)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUÁ (RJ)
TAPIRA (MG)
VINHEDO (SP)

De acordo com a CNM, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Cerca de 13% dos contribuintes do município de São Paulo estavam em débito com o IPTU. A prefeitura queria reduzir o número de inadimplentes. Então, em 2019, o laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo percebeu que as cartas de cobrança enviadas a quem devia o tributo eram muito longas e técnicas. A partir disso, desenvolveu uma metodologia para medir a eficiência de novos modelos de comunicação, mais simples com diferentes estímulos inspirados na teoria comportamental. 

Depois de três meses, o número de pessoas que pagaram o débito atrasado aumentou em 8% entre aqueles que receberam uma carta cujo estímulo é chamado de saliência das consequências. “Trabalhamos no texto da carta uma uma série de consequências do que aconteceria com a pessoa caso ela não pagasse: entrar do cadastro de inadimplente municipal, não poder receber alguns benefícios do governo, não poder contratar com a prefeitura. E, ao continuar não pagando, poderia entrar na dívida ativa e futuramente, inclusive, sofrer algum processo judicial de alienação do seu imóvel”, explicou Brenda Fonseca, a diretora de inovação do laboratório de inovação em governo da prefeitura de São Paulo, o 011 Lab. 

O custo do projeto de redesenho da carta foi em torno R$ 50 mil. “O retorno só no projeto piloto foi de R$ 950 mill. Em um ano a gente tem um aumento potencial de arrecadação municipal de R$ 60 milhões”, comemorou a gestora. Toda a metodologia aplicada para a redução da inadimplência com relação à comunicação foi registrada e está disponível para outros gestores que tenham interesse em conhecer e replicar a ideia.

Essa experiência foi uma das destacadas pelo Prêmio Evidência, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds). Além da experiência paulistana, a iniciativa da Enap também recebeu outras 52 inscrições. Cinco delas foram as finalistas, cuja colocação foi anunciada nesta segunda-feira (25). A cerimônia está disponível no youtube. 

“Para nós esse prêmio é muito importante porque reconhece e valoriza programas e gestores do setor público que estão atentos e preocupados com a questão do uso de evidências [científicas] para fundamentar as suas decisões, para formular suas soluções e para ver se elas estão funcionando como esperada. Acreditamos que esse uso de evidência pode fazer toda a diferença para que a gente tenha mais sucesso nas nossas políticas públicas”, disse a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho. 

Essa foi a primeira edição do prêmio Evidências e do Troféu de mobilidade social. A expectativa da organização é realizar nova edição em 2022 e que a procura seja ainda maior. As informações serão divulgadas na página do programa.   

Conheça as demais ações premiadas

1º lugar do Prêmio Evidências e vencedor do Troféu de Mobilidade Social - Projeto Jovem de Futuro, realizado pelo Instituto Unibanco e pelo Governo do Estado do Espírito Santo. É um programa voltado à aprendizagem dos alunos do ensino médio como consequência de uma gestão educacional orientada para o avanço contínuo da educação pública. Conta com um método chamado Circuito de Gestão, inspirado no ciclo PDCA (acrônimo em inglês para planejar, fazer, checar e agir). Por meio de uma sequência de ciclos, o circuito propicia a análise, a revisão e o aprimoramento das ações, promovendo assim o avanço contínuo da gestão escolar. O Jovem de Futuro existe desde 2007 e alcançou, até 2020, 11 estados brasileiros (SP, RS, RJ, MG, MS, GO, CE, PA, PI, ES e RN), beneficiando 4.718 escolas e 4,1 milhões de estudantes do ensino médio. 

2º lugar  Pacto pela Educação (PPE) do Governo de Pernambuco. Trata-se de um modelo de gestão democrático e regionalizado, com foco em resultados e melhoria dos serviços na rede estadual de ensino médio pernambucano. Permitiu acesso a escolas mais atrativas, bem equipadas, metodologias de ensino adequadas e professores mais preparados. Por meio do PPE, o estado alcançou a menor taxa de abandono escolar do Brasil em 2019: 1,5% - em 2008, era de 20,3%. As taxas de aprovação também melhoraram: 93,6% em 2019 contra 70,4% em 2008. Desde 2017, Pernambuco chegou a 3º posição dentro do ranking nacional, em relação à nota do IDEB no ensino médio.

3º lugar teve empate técnico entre o Programa de Ciências Comportamentais: caso Cadin, apresentado no início da reportagem e o Programa de utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, 

Menção Honrosa do troféu mobilidade social para o programa Prospera Família , cujo objetivo é promover mobilidade social e romper o ciclo intergeracional de perpetuação da pobreza por meio do estímulo à geração de renda, inclusão produtiva e proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade social. No primeiro ciclo, iniciado em julho de 2021, o programa passou a atender cerca de 12 mil famílias em 23 municípios paulistas - regiões que concentram maiores taxas de pobreza multidimensional. A iniciativa está em andamento e combina tutoria, projeto de vida, capacitação e incentivo financeiro para que, ao final do programa, os participantes possam empreender ou ser inseridos no mercado de trabalho. 
 

Começa na próxima segunda-feira (18) o período para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2022. O levantamento tem como objetivo subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de mobilidade urbana desenvolvidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os gestores de mobilidade urbana dessas localidades deverão fornecer as informações até o dia 15 de junho. Para tanto, os entes devem estar cadastrados na Plataforma de Serviços do MDR, que pode ser acessada neste link.

“Essas informações são fundamentais, tanto para as Prefeituras – para o planejamento e diagnóstico da mobilidade urbana local – quanto para o Governo Federal, para conhecer os sistemas e poder desenhar políticas públicas mais adequada à necessidade da população do País”, explica a coordenadora-geral de Gestão de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Carolina Baima.

Entre as informações solicitadas, estão desempenho operacional do transporte público coletivo local e regional, legislação, infraestrutura, instrumentos de gestão utilizados no sistema, qualidade dos serviços, além de receitas, custos e tarifas da área. Esses dados serão disponibilizados por meio do Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana (Simu), lançado pelo MDR em setembro de 2021.

Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre o preenchimento da Pemob ou sobre o Simu e as informações disponibilizadas, os interessados podem enviar um e-mail para o endereço simu@mdr.gov.br.

 

Simu

O Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana é uma ferramenta, em formato de portal, que permite a consulta e a visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais. Nele, é possível consultar informações em sete temáticas: infraestrutura de mobilidade urbana; serviços de mobilidade urbana; política tarifária; acesso a oportunidades; sustentabilidade ambiental; acidentes em transportes terrestres; e carteira de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Simu atende à Lei n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras atribuições, cabe à União organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.