No Pará, 52 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 5,6 milhões da compensação financeira.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.

Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma:  60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.  

“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso também depende de qual é o minério que está sendo transportado. Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.

As cidades paraenses que mais receberam repasses da CFEM foram: Marabá, (R$ 2,357 milhões), Piçarra, (R$ 1,111 milhão), Bom Jesus do Tocantins, (R$ 824 mil), Almeirim, (R$ 278 mil) e Curionópolis, (R$ 178 mil). Confira a lista completa aqui.

O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para uma diversificação da atividade econômica.

“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Segundo a ANM, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente a arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro.  Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias. 

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

Em Minas Gerais, 479 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 19,541 milhões da compensação financeira.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.

Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma:  60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.  

“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso também depende de qual é o minério que está sendo transportado. Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.

As cidades mineiras que mais receberam repasses da CFEM foram: Governador Valadares, (R$ 1.575 milhão), São José Del Rei, (R$ 1.226 milhão), Andrelândia, (R$ 907 mil), Sabinópolis (R$ 616 mil) e Virginópolis, (R$ 568 mil). Confira a lista completa aqui.

O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para uma diversificação da atividade econômica.

“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Segundo a ANM, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração.  Esse valor é referente à arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro.  Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias. 

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

Em Goiás, 130 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) , em dezembro de 2023. No mesmo período, Goiás recolheu R$ 1,317 milhão da compensação financeira.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.

Conforme a ANM, o repasse do CFEM é distribuído da seguinte forma:  60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados e 10% vai para a União. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição dos 15% aos municípios afetados.  

“Então, 55% do valor vai para a ferrovia, 35% vai para afetação de estruturas, 7% para operações portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para a gente alcançar um índice, que é o índice que cada município que vai ter direito. Então, por exemplo, na ferrovia o cálculo leva em consideração a extensão e a quantidade. Obviamente que isso também depende de qual é o minério que está sendo transportado. Como a gente tem uma arrecadação maior no minério de ferro, a parcela da ferrovia que transporta mineral de ferro certamente será maior do que uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.

As cidades goianas que mais receberam repasses da CFEM foram: Colinas do Sul, (R$ 639 mil), Niquelândia, (R$ 297 mil), Mimoso de Goiás, (R$ 69 mil), Catalão, (R$ 29 mil) e Cumari, (R$ 25 mil). Confira a lista completa aqui.

O superintendente da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelas prefeituras municipais para uma diversificação da atividade econômica.

“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Segundo a ANM, foram distribuídos R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente à arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro.  Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias. 

CFEM: municípios afetados pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões

A Bahia recebeu R$ 1.257.807,08 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a dezembro de 2023. Ao todo, foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 487.785.640,59 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 82.612.787,36 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 330.249.557,60 para 1.934 municípios produtores. Entre os municípios produtores que receberam royalties da mineração na Bahia estão: Jacobina, Itagibá, Barrocas, Santa Luz, Maracás, Brumado e Vera Cruz.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os estados de Minas Gerais, Pará, Bahia e Goiás foram responsáveis pelos maiores valores arrecadados no ano a título de CFEM.

“Para esses estados, a mineração é uma atividade econômica muito relevante, que compõe percentual muito grande do PIB nacionalmente. A gente tem 4% do PIB do Brasil relacionado à atividade de mineração. E um valor proporcionalmente maior para esses estados. A CFEM para os estados é de 15% do que é arrecadado”, explica.

O superintende da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelos próprios governos estaduais para uma diversificação da atividade econômica.

“A CFEM ainda é uma parcela relevante e importante das receitas orçamentárias de alguns municípios brasileiros, principalmente os que dependem mais da mineração. E justamente por isso, esses recursos devem ser aplicados, preferencialmente em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica, investimentos que possam, no longo prazo, diminuir a dependência da mineração, justamente porque o minério é um recurso finito”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Conforme a ANM, em 2023 foram arrecadados R$ 6.8 bilhões referente ao CFEM. O valor apresentou uma queda de 2,3% em relação ao ano anterior. De acordo com a agência, a diminuição de quase R$ 160 milhões na arrecadação foi causada pela queda do dólar em 2023 e pela redução no recolhimento da CFEM do minério de ferro. 

Goiás recebeu R$ 1.399.681.55 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a dezembro de 2023. Ao todo, foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 487.785.640,59 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 82.612.787,36 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 330.249.557,60 para 1.934 municípios produtores. Entre os municípios produtores que receberam royalties da mineração no Goiás estão: Alto Horizonte, Barro Alto, Crixás, Ouvidor, Indiara, Guarani de Goiás e Vila Propício. 

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De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os estados de Minas Gerais, Pará, Bahia e Goiás foram responsáveis pelos maiores valores arrecadados no ano a título de CFEM.

“Para esses estados, a mineração é uma atividade econômica muito relevante, que compõe percentual muito grande do PIB nacionalmente. A gente tem 4% do PIB do Brasil relacionado à atividade de mineração. E um valor proporcionalmente maior para esses estados. A CFEM para os estados é de 15% do que é arrecadado”, explica.

O superintende da ANM ainda destaca que os valores arrecadados pelos estados podem ser investidos pelos próprios governos estaduais para uma diversificação da atividade econômica.

“A CFEM ainda é uma parcela relevante e importante das receitas orçamentárias de alguns municípios brasileiros, principalmente os que dependem mais da mineração. E justamente por isso, esses recursos devem ser aplicados, preferencialmente em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica, investimentos que possam, no longo prazo, diminuir a dependência da mineração, justamente porque o minério é um recurso finito”, ressalta.

Arrecadação Nacional

Conforme a ANM, em 2023 foram arrecadados R$ 6.8 bilhões referente ao CFEM. O valor apresentou uma queda de 2,3% em relação ao ano anterior. De acordo com a agência, a diminuição de quase R$ 160 milhões na arrecadação foi causada pela queda do dólar em 2023 e pela redução no recolhimento da CFEM do minério de ferro. 
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta quinta-feira (23) a Resolução 143/2023, que detalha os critérios para cálculo da nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios indiretamente afetados pela atividade de mineração. 

Os chamados “municípios afetados” pela mineração são os que não produzem minérios, mas são indiretamente impactados pela atividade porque passam por seus territórios estradas, ferrovias, portos, minerodutos e outras formas de escoamento da produção mineral realizada por municípios mineradores de todo o país.

Os pagamentos da CFEM a estes municípios afetados estão atrasados há vários meses, mas os dirigentes da Agência garantem que o dinheiro represado será distribuído aos municípios antes do final de dezembro. A legislação determina que esse dinheiro só pode ser investido na diversificação econômica e tecnológica dos municípios, de modo que a comunidade sobreviva de outras receitas no futuro, além da exploração mineral que é naturalmente uma fonte finita de recursos.

A norma regulamenta o Decreto 11.659, de 23 de agosto de 2023, que traz percentuais de distribuição dos royalties da mineração a essas localidades e revoga a Resolução ANM nº 6/2019. Uma das novidades trazidas pela Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022 é a possibilidade de municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores também terem o direito de receber a parcela da CFEM como “afetados”, sob determinadas condições. 

Outra novidade é que, antes desta nova Resolução, os municípios que produzem minérios em seus territórios não podiam receber a CFEM destinada aos “municípios afetados”, mas, agora, em alguns casos, também terão este direito.

Ampla discussão 

Conforme lembrou o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a nova Resolução foi objeto de um amplo processo de participação social. “A ANM fez reuniões participativas com as entidades representantes de municípios, com muito subsídios, fizemos uma audiência pública, onde todos tiveram a possibilidade até de enviar contribuições por escrito”, observou. “E a Agência, nesse período, aprimorou a Resolução anterior, que foi revogada agora, baseada nas mudanças legislativas, a Lei nº 14.514, de 2022, e tivemos a publicação desse novo decreto, no final de agosto”, detalha o superintendente.

Normas

• Para ter acesso à Resolução ANM nº 143/2023, clique aqui.
• Para ter acesso ao decreto 11.659, clique aqui.
• Para ter acesso à Lei 14.514, de 29 de dezembro de 2022, clique aqui.

Tempo recorde

Segundo Pollack, a nova Resolução da ANM foi a mais rápida que a Agência já editou, considerando as etapas regulatórias de participação social. Ao longo de 90 dias, foram realizadas reuniões participativas com entidades representativas dos municípios, tomada de subsídios, audiência pública com representantes dos municípios e recebidas dezenas de contribuições por escrito. O superintendente se mostrou "satisfeito" com a conclusão desta fase e o início de um novo período, para a relação da Agência com os entes mineradores.

“Fico muito feliz que, apesar de todas as dificuldades que a Agência vem enfrentando, e que o setor já conhece: a falta de pessoal, o déficit de estrutura, de orçamento, todas as dificuldades que a gente vem enfrentando com má estruturação, conseguimos demonstrar o comprometimento com os municípios, com a população desses locais que precisam e dependem do dinheiro, dos recursos da CFEM”, acrescenta, confirmando que o pagamento deve ser feito ainda no próximo mês: “Pretendemos pagar e distribuir os recursos até o final do ano, respeitando esse exercício orçamentário para que os municípios possam, ainda em dezembro até o final do ano, terem os valores, os recursos disponíveis”, conclui.

A nova resolução estabelece também a revisão anual dos dados relacionados aos cálculos de compensações aos entes federativos afetados pela mineração. Além disso, o documento abre o prazo para a divulgação, no site da instituição, até 10 de maio de cada ano, para a lista anual de municípios aptos a receber os recursos.

Novidade nesta sexta-feira (24)

Os municípios considerados afetados pela mineração estão sem receber sua parte da CFEM há alguns meses, em virtude de vários motivos, entre eles, esta tentativa de organizar com mais justiça os critérios de distribuição. A lista dos municípios cujos recursos estão represados, referentes ao ciclo de distribuição que começou em junho de 2023, deve ser divulgada nesta sexta-feira (24) no site da ANM, com todas as informações direcionadas aos gestores municipais.

Depois disso, os entes federativos terão até dez dias para apresentar questionamentos que serão avaliados pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. A expectativa é que os recursos aos municípios afetados sejam distribuídos até o fim de dezembro.

Conforme o decreto do governo federal, as localidades afetadas pela mineração recebem em conjunto 15% da arrecadação da CFEM, divididos em parcelas diferentes, conforme o impacto da atividade sobre elas, como a existência de infraestrutura ferroviária e de portos usada para transporte de minérios.

Minas Gerais recebeu R$ 37.369.110,07 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a novembro de 2023 e foi arrecadado em outubro. Ao todo foram distribuídos pela A Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades. 

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.
Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.  
 

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Exportações do agronegócio oscilaram em outubro, mas acumulado de 2023 indica crescimento
 

O Pará recebeu R$ 38.932.675,68 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a novembro de 2023 e foi arrecadado em outubro. Ao todo foram distribuídos pela  Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades. 

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.  
 

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Bahia recebeu R$ R$ 2.495.169,00 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor é referente a novembro de 2023 e foi arrecadado em outubro. Ao todo foram distribuídos pela A Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. 

Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades. 

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.  

Veja Mais:

ANM distribui cerca de R$ 447 milhões de CFEM a estados e municípios mineradores
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribui, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. O montante é referente à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de novembro de 2023, arrecadada em outubro. Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades.

As maiores parcelas desses royalties da mineração vão para as prefeituras de Parauapebas (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Conceição do Mato Dentro (MG), cujos municípios são os que mais produziram riqueza mineral em outubro. Parauapebas recebe cerca de R$ 74 milhões; Canaã dos Carajás é favorecida com R$ 57 milhões e Conceição do Mato Dentro fica com cerca de R$ 18 milhões. O município de Itabirito (MG), que no mês passado foi o terceiro colocado no ranking nacional da produção mineral, desta vez ficou em quarto lugar — com mais de R$ 16 milhões recebidos. 

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Já os chamados “municípios afetados” pela atividade mineradora (que não produzem minérios, mas também recebem parte da CFEM por serem indiretamente impactados pela atividade), devem receber os royalties a partir de dezembro, segundo a assessoria da ANM. A maioria dos "municípios afetados pela exploração mineral" contribui com o transporte dos produtos retirados das minas através de rodovias, ferrovias, portos e minerodutos instalados em seus territórios.

“É importante para os municípios”

Cidade histórica de Minas Gerais, Ouro Preto é um dos maiores produtores de ferro do país. O minério garantiu ao município  R$ 5.727.824,69 da CFEM, neste mês. De acordo com o prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (PV-MG), a compensação financeira dos royalties da mineração se faz necessária porque a atividade resulta em muitos distúrbios aos municípios produtores. 

“A cada ciclo de expansão, são novas pessoas que vêm em busca da possibilidade de trabalho, além de mudanças na situação econômica e ambiental do município”, avalia o gestor municipal. “Então, é importante que haja esta compensação, por aquilo que perdemos. Esses recursos são fundamentais para que os municípios possam fazer face às demandas do seu desenvolvimento sustentável”, enfatiza.

Distribuição da CFEM por estado:

1. Pará | R$ 38.932.675,68 
2. Minas Gerais | R$ 37.369.110,07 
3. Bahia | R$ 2.495.169,00 
4. Goiás | R$ 2.261.669,03 
5. São Paulo | R$ 1.498.420,17 
6. Mato Grosso | R$ 1.416.684,63 
7. Mato Grosso do Sul | R$ 781.695,51 
8. Santa Catarina | R$ 538.502,97 
9. Tocantins | R$ 504.152,33 
10. Paraná | R$ 428.499,03 
11. Alagoas | R$ 423.621,56 
12. Rio Grande do Sul | R$ 381.497,50 
13. Maranhão | R$ 309.311,20 
14. Rondônia | R$ 293.666,99 
15. Sergipe | R$ 284.211,53 
16. Amazonas | R$ 276.620,99 
17. Distrito Federal | R$ 264.158,67 
18. Rio de Janeiro | R$ 213.119,58 
19. Espírito Santo | R$ 183.323,79 
20. Ceará | R$ 174.745,12 
21. Paraíba | R$ 106.844,15 
22. Pernambuco | R$ 103.553,43 
23. Amapá | R$ 65.421,65 
24. Piauí | R$ 65.080,85 
25. Rio Grande do Norte | R$ 48.053,29 
26. Roraima | R$ 3.015,40 
27. Acre | R$ 1.319,04