Quase 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país serão contempladas com conexão de alta velocidade para auxiliar no atendimento aos pacientes. O resultado provisório do edital foi divulgado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e relaciona as 1.983 unidades de saúde contempladas. Os investimentos previstos somam R$ 46 milhões e são destinados a ampliar a infraestrutura digital em postos de saúde, especialmente em regiões remotas e com acesso limitado à rede.

O edital selecionou 30 operadoras nacionais e provedores regionais. Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e devem permitir que os postos ampliem o uso de prontuários eletrônicos, realizem teleconsultas, integrem sistemas de saúde e ofereçam mais agilidade no atendimento à população.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação da conectividade na saúde deve contribuir para a redução das filas de espera, facilitar o acesso a especialistas por meio da telessaúde e melhorar a gestão dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também destacou os benefícios da medida para a rotina de trabalho dos profissionais de saúde.

“Para os profissionais de saúde, a internet de qualidade melhora a rotina de atendimento e facilita o acesso a ferramentas digitais. Para os pacientes, especialmente aqueles em localidades afastadas dos grandes centros, ela reduz o deslocamento e diminui o tempo de espera”, disse Siqueira Filho.

Frederico de Siqueira Filho também destacou que a pasta trabalha para ampliar a infraestrutura digital no país, considerada por ele essencial para garantir serviços públicos de qualidade.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a parceria com o Ministério das Comunicações, além de permitir a expansão da conexão à internet nas unidades de saúde, também contribui para fomentar a estrutura interna necessária para integrar dados e apoiar a comunicação entre as equipes.

Padilha mencionou, ainda, que a infraestrutura tecnológica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do país colabora com a Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e responsável pelo acompanhamento inicial dos pacientes. 

“A força de um sistema nacional público de saúde, da dimensão do SUS, é a atenção primária. Primeiro, a conexão na internet. E junto com a conexão na internet, a infraestrutura Wi-Fi dentro da unidade, para nós, é um avanço muito importante”, salientou o ministro da Saúde.

Economia local

Além dos benefícios para a população, a iniciativa também beneficia os cofres públicos. Segundo o MCom, a concorrência entre operadoras e provedores gerou economia nas contas públicas – já que houve um desconto médio de 14,9% nos contratos fechados, em relação aos valores inicialmente estimados pelo governo.

Confira os principais valores destinados à conexão das unidades:

• R$ 31,2 milhões, que devem ser utilizados pela empresa vencedora para conexão de 1.324 UBSs;
• R$ 10,2 milhões, que contempla 471 unidades;
• R$ 1,3 milhão, que prevê a conexão de 50 UBSs.

Conforme o MCom, a participação de provedores regionais também garantirá a ampliação da política pública, considerando a expansão da conectividade em municípios menores e localidades afastadas dos grandes centros.

Recurso

Considerando a divulgação do resultado provisório, as empresas participantes têm o prazo de 10 dias para apresentar questionamentos ou recursos, em caso de discordância com o resultado.

Os questionamentos devem ser formalizados por meio de petição intercorrente diretamente nos autos do Processo nº 53115.009117/2026-75, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no portal do Ministério das Comunicações.

Após o encerramento desse prazo e a análise dos recursos apresentados, o Ministério das Comunicações homologará o resultado final. A homologação do resultado final dará início à instalação da conexão nas unidades de saúde contempladas.

A Ata de Resultado Provisório e o detalhamento por lote e localidade podem ser acessados na página oficial do certame, em: editalfust.mcom.gov.br.
 

Mais de 2,7 mil municípios brasileiros já solicitaram adesão ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), lançado pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento de idosos com limitações funcionais diretamente em suas residências.

De acordo com a pasta, 2.733 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa, que representa a primeira estratégia nacional com cofinanciamento federal voltada exclusivamente ao cuidado domiciliar da população idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 500 milhões até 2027. Os recursos serão destinados à ampliação das Equipes Multiprofissionais (eMulti), compostas por profissionais de diferentes áreas da saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.

A proposta é garantir um acompanhamento mais próximo dos idosos que enfrentam dificuldades de locomoção ou dependem de cuidados contínuos, reduzindo a necessidade de deslocamentos frequentes para unidades de saúde e contribuindo para a prevenção de internações evitáveis.

Como funcionará o repasse financeiro para os municípios

Com o incremento financeiro do governo federal, as administrações municipais podem contratar mais profissionais, incluir médicos especialistas e aumentar a carga horária do atendimento local.

Os valores dos repasses mensais são distribuídos da seguinte forma:

• Incremento mensal: até R$ 10 mil por equipe, a depender da modalidade (Ampliada, Complementar ou Estratégica);
• Custeio total: o valor pode alcançar até R$ 57,5 mil por mês por equipe multiprofissional;
• Parcela única: repasse inicial de implantação para a estruturação das ações no município, equivalente ao valor do incremento.
• Impacto na Atenção Primária e envelhecimento saudável 

Segundo o Ministério da Saúde, o envelhecimento da população brasileira exige novas estratégias de cuidado. Atualmente, cerca de 80% dos idosos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do atendimento aos pacientes, o Padi Brasil também prevê apoio e orientação a familiares e cuidadores.

A expectativa do governo federal é fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e acesso aos serviços de saúde para essa parcela da população.
 

De 19 a 22 de maio, comunidades ribeirinhas e trabalhadores da indústria associados da Colônia de Pescadores Z-13 em Barcarena, no nordeste do Pará, recebem atendimentos da atenção primária na Embarcação Saúde Conectada SESI – Copaíba. 

A unidade fluvial faz parte de um projeto desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI) e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços de saúde para trabalhadores que ainda enfrentam longos deslocamentos pelos rios para conseguir atendimento básico. 

Os atendimentos são realizados no Porto do Complexo Comercial de Barcarena, em parceria com a Hidrovias do Brasil. O foco inicial é o acompanhamento e o controle da hipertensão e do diabetes. Para isso, a operação inclui coleta de dados clínicos, aferição da pressão arterial e realização de testes rápidos para identificação de infecções, doenças virais e monitoramento de enfermidades crônicas. 

A equipe embarcada é composta por um piloto, um marinheiro, uma enfermeira e duas técnicas de enfermagem. Durante a operação, o SESI vai atuar em alinhamento com a rede municipal de saúde para garantir encaminhamentos complementares aos pacientes atendidos. 

Tecnologia e sustentabilidade a serviço da saúde 

Lançada durante a COP30, a Embarcação Saúde Conectada SESI – Copaíba foi projetada para percorrer longas distâncias pela Região Norte com uma estrutura energética limpa e eficiente. 

O nome Copaíba faz referência à árvore típica da Amazônia conhecida por suas propriedades medicinais e pela relação histórica com o cuidado e a saúde. 

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), que participou da criação de uma embarcação preparada para os desafios característicos dos rios amazônicos. A variação constante do nível das águas, a formação de bancos de areia, a presença de troncos submersos e as longas distâncias percorridas exigiram uma solução capaz de operar com segurança, estabilidade e eficiência em diferentes cenários da navegação fluvial. 

O resultado foi um catamarã fluvial — embarcação de dois cascos paralelos e de baixa profundidade submersa, adequada para rios e lagos. Construído em alumínio naval, o Copaíba possui 15 metros de comprimento, seis metros de largura, propulsão 100% elétrica e sistema híbrido de geração de energia. 

A estrutura conta ainda com consultório climatizado, estação de telessaúde e conectividade via satélite, permitindo integração com plataformas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de teleconsultas em localidades afastadas. 

O superintendente de saúde do SESI, Emmanuel Lacerda, afirma que os primeiros dias de operações do barco Copaíba foram um sucesso. 

“É um projeto que inauguramos na COP30, que representa uma ação concreta de sustentabilidade e impacto social; uma embarcação que mitiga riscos e emissões de carbono, por ser totalmente elétrica. Mas o mais importante é sua finalidade social de entregar saúde e atenção básica — com custo operacional baixo, compatível com o que há de mais moderno tecnologicamente — para trabalhadores que operam em áreas remotas, ribeirinhas e comunidades.”

Após a etapa na Colônia de Pescadores Z-13, a embarcação seguirá para atendimentos na empresa New Fortress Energy, também em Barcarena, dando continuidade às ações voltadas a trabalhadores da indústria e comunidades da região.

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O governo federal autorizou cerca de R$ 16,4 milhões em recursos destinados à assistência em saúde para os municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, na Zona da Mata de Minas Gerais. A medida busca atender à população afetada pelos desastres climáticos provocados pelas chuvas que atingiram a região.

Do montante, R$ 12,5 milhões serão aplicados de forma emergencial, com o objetivo de suprir as principais necessidades imediatas das comunidades. Outros R$ 3,8 milhões foram distribuídos para a habilitação de novos serviços de saúde.

Medidas emergenciais

Para ampliar o acesso gratuito a medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde (MS), a partir desta segunda-feira (2), flexibilizará as regras de dispensação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) para a população afetada. 

A pasta também destinou nove kits emergenciais de saúde para a região, com capacidade para atender 13,5 mil pessoas no período. Cada conjunto contém 16 itens estratégicos e 32 remédios, entre eles:

• antibióticos;
• analgésicos;
• anti-hipertensivos;
• soluções injetáveis;
• ataduras;
• gaze;
• dispositivos de infusão;
• seringas;
• luvas; e
• máscaras. 

Além disso, o MS coordenou a doação de 318 mil fraldas, sendo 101 mil unidades para adultos e 217 mil destinadas a crianças. A iniciativa foi articulada em parceria com a CCM Indústria de Descartáveis e com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), a fim de atender grupos em situação de vulnerabilidade social.

Habilitação de serviços

As comunidades da Zona da Mata mineira receberam novos equipamentos e estruturas para reforçar a rede de saúde:

• 50 ambulâncias do SAMU 192;
• uma carreta do programa Agora Tem Especialistas; e 
• seis unidades móveis destinadas à  Atenção Primária.

A carreta, equipada para a realização de exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia, passa a atender a população a partir desta segunda-feira (2), em Juiz de Fora. 

As unidades móveis devem fortalecer a Atenção Primária e apoiar as ações da Força Nacional do SUS. O município de Juiz de Fora recebeu duas dessas estruturas, enquanto Ubá foi contemplado com quatro unidades.

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A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.

Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.

“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.

Pressão sobre os cofres locais

Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição — valor equivalente a 80% de todo o IPTU arrecadado no país.

A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.

Um exemplo é Campinas (SP), que investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na saúde, dos quais R$ 486,9 milhões (73,3%) saíram diretamente dos cofres municipais.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal. “Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”, destacou.

Diferenças por porte e região

O estudo também mostra que, quanto maior a cidade, maior o peso dos gastos locais no custeio da Atenção Básica. Em municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, a União responde por 41,3% dos recursos. Já nas cidades maiores de 500 mil habitantes, a participação federal cai para 27,7%, sobrecarregando os municípios.

O levantamento revela ainda que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pedido ao Ministério da Saúde

Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.

A FNP reforça que o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico para reduzir a sobrecarga da média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

Confira aqui o estudo da FNP.

Desde quarta-feira (27), o Programa Mais Médicos ampliou a cobertura da atenção primária e à saúde da família em 987 municípios e 23 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), com a chegada de 1.498 profissionais da saúde. Do total, 1.446 médicos foram para as equipes de Saúde da Família e 53 foram para os DSEIs, garantindo o maior acesso e cuidado à saúde indígena.

Distribuição regional dos profissionais

De acordo com o Ministério da Saúde, a convocação integra a segunda chamada do 41° ciclo do programa. Além de ampliar a cobertura, a pasta mantém o compromisso com a equidade nas políticas de saúde no perfil dos novos médicos: são 46 profissionais com deficiência e 331 pertencentes a grupos étnico-raciais.  

Cronograma 
Entre os dias 27 de agosto e 5 de setembro, os municípios recebem os médicos formados no Brasil com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior ou estrangeiros participarão do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), com início previsto a partir de novembro. 

Programa Mais Médicos 

O Programa Mais Médicos é uma política pública que enfrenta o desafio da melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente, o programa garante assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo Brasil. Hoje, são aproximadamente 26,4 mil profissionais, distribuídos em 4,5 mil municípios, com a meta de chegar a 28 mil médicos até 2027. 
 

Menos de 10% das pessoas com doença de Chagas nas Américas são diagnosticadas e menos de 1% das que têm a doença recebem tratamento antiparasitário, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 

O projeto-piloto “Quem tem Chagas, tem pressa”, iniciado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, é uma resposta para esse dado alarmante. A ação tem o objetivo de aproximar o diagnóstico e tratar as pessoas sem que elas precisem percorrer longas distâncias para acessar cuidados especializados. 

Na primeira fase, profissionais de saúde, estudantes e moradores de Triunfo e Serra Talhada passaram por capacitações sobre a doença. Na sequência, cerca de mil pessoas foram submetidas a testes rápidos produzidos pela Fiocruz, com taxa de positividade de 9% — acima da média nacional, de 2% a 5%. 

Esses testes fornecem resultados em minutos, enquanto exames tradicionais exigem sorologia, que pode levar até 45 dias e exigir ida a centros de referência distantes, como a Casa de Chagas, em Recife. Ainda assim, as pessoas com testes positivos seguem para confirmação com teste sorológico, para garantir um diagnóstico seguro.  

A fase de tratamento para pacientes infectados está prevista para começar em setembro. O projeto prevê a descentralização do atendimento, permitindo que o tratamento com medicamentos, com duração de 60 dias, seja realizado perto de casa, na atenção primária. 

A doença de chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, transmitido pela picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados, contaminação sanguínea ou de mãe para filho. 

A detecção precoce de uma gavidez é fundamental para a saúde da mãe e do bebê, já que permite um pré-natal adequado desde o início. Por isso, o Ministério da Saúde está liberando R$ 6,3 milhões para a compra dos kits de teste rápido de gravidez (TRG), que em poucos minutos são capazes de detectar uma gestação, logo a partir das primeiras semanas. 

Os testes serão enviados para as unidades de Saúde do SUS que oferecem serviços de atenção primária, como as Unidades Básicas. Assim, mesmo em locais mais remotos, a detecção poderá ser feita. Todos os municípios brasileiros irão receber valores, que devem variar de acordo com a população. O valor mínimo será de R$ 200, suficiente para a compra de 100 kits. 

Os testes também estarão disponíveis para as populações indígenas de todas as regiões do país.

Planejamento familiar

A distribuição dos testes é uma das estratégias do Ministério da Saúde nas ações de planejamento reprodutivo e familiar, que inclui ainda a oferta de dispositivos e técnicas conceptivas e contraceptivas — como os dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre, que também estão disponíveis na rede pública de saúde. 
 

Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo. 

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo

O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

• Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
• Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
• Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
• Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
• Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
• Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%). 

Censo das UBSs

O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. 

Mais de um terço das propostas recebidas pelo governo federal para o novo PAC estão ligadas à área de saúde. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento traz novidades, como o modelo de adesão, que agora é feito por meio do PAC Seleções e prevê investimentos de R$ 9,9 bilhões.

Para esta primeira fase, 76% dos municípios brasileiros enviaram 12.841 solicitações de obras ou equipamentos e as unidades de saúde estão no topo da lista, com 5.660 solicitações.

O professor de MBAs de Saúde da FGV, Walter Cintra, explica que a alta adesão dos gestores locais ao programa mostra a importância que a atenção primária tem na saúde pública do Brasil. 

“A atenção primária é estruturante e fundamental. Essa apresentação de propostas mostra a importância que a atenção primária tem na estruturação do sistema de saúde, ela é a base do sistema de saúde, é nela que a gente consegue garantir o acesso da população ao sistema de saúde.” 

Nesta primeira etapa do novo PAC, estava prevista a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas as propostas recebidas representam 314% desse número. Os gestores também inscreveram propostas para a construção de 1.402 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), superando em 1.869% a quantidade de unidades previstas para serem erguidas, que era de 75 apenas. 

O professor Walter Cintra analisa que “a assistência social é um fator ainda bastante sensível do nosso sistema de saúde — não apenas nosso, mas de qualquer sistema de saúde do mundo —  e que realmente precisa ser bastante reforçado frente à demanda que a gente tem de doenças vinculadas à questão da saúde mental.” 

De acordo com o professor, isso mostra que o sistema ainda tem uma capacidade operacional inferior à sua demanda.

Apoio ao PAC

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o novo modelo de adesão, onde estados e municípios indicam os equipamentos mais necessários e onde se concentram as maiores carências, deve reduzir a burocracia e facilitar a logística para os gestores. 

“Esse modelo de adesão para os estados e municípios é um modelo mais simplificado e menos burocratizado e com controle da Casa Civil da Presidência da República. Por isso, eu acredito que vai facilitar muito o acesso aos recursos para que o país se desenvolva.” 

A deputada federal Jandira Feghali acredita que o novo PAC mostra o investimento do governo nas políticas públicas da área de saúde. “O PAC pode melhorar a saúde da população porque nele estão as unidades básicas de saúde, equipamentos, ampliação de infraestrutura de saúde, portanto, ampliação do acesso da população ao SUS.”

Próximas etapas do PAC Saúde

O Ministério da Saúde analisa as propostas até o dia 8 de dezembro e no dia 21 de dezembro está prevista a divulgação da lista dos selecionados. Mas os estados e municípios que não forem escolhidos nesta fase poderão enviar novas propostas nas próximas etapas do programa, que prevê R$ 30,5 bilhões de investimentos na saúde até 2026.