A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.

Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.

“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.

Pressão sobre os cofres locais

Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição — valor equivalente a 80% de todo o IPTU arrecadado no país.

A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.

Um exemplo é Campinas (SP), que investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na saúde, dos quais R$ 486,9 milhões (73,3%) saíram diretamente dos cofres municipais.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal. “Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”, destacou.

Diferenças por porte e região

O estudo também mostra que, quanto maior a cidade, maior o peso dos gastos locais no custeio da Atenção Básica. Em municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, a União responde por 41,3% dos recursos. Já nas cidades maiores de 500 mil habitantes, a participação federal cai para 27,7%, sobrecarregando os municípios.

O levantamento revela ainda que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pedido ao Ministério da Saúde

Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.

A FNP reforça que o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico para reduzir a sobrecarga da média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

Confira aqui o estudo da FNP.

Desde quarta-feira (27), o Programa Mais Médicos ampliou a cobertura da atenção primária e à saúde da família em 987 municípios e 23 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), com a chegada de 1.498 profissionais da saúde. Do total, 1.446 médicos foram para as equipes de Saúde da Família e 53 foram para os DSEIs, garantindo o maior acesso e cuidado à saúde indígena.

Distribuição regional dos profissionais

De acordo com o Ministério da Saúde, a convocação integra a segunda chamada do 41° ciclo do programa. Além de ampliar a cobertura, a pasta mantém o compromisso com a equidade nas políticas de saúde no perfil dos novos médicos: são 46 profissionais com deficiência e 331 pertencentes a grupos étnico-raciais.  

Cronograma 
Entre os dias 27 de agosto e 5 de setembro, os municípios recebem os médicos formados no Brasil com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior ou estrangeiros participarão do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), com início previsto a partir de novembro. 

Programa Mais Médicos 

O Programa Mais Médicos é uma política pública que enfrenta o desafio da melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente, o programa garante assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo Brasil. Hoje, são aproximadamente 26,4 mil profissionais, distribuídos em 4,5 mil municípios, com a meta de chegar a 28 mil médicos até 2027. 
 

Menos de 10% das pessoas com doença de Chagas nas Américas são diagnosticadas e menos de 1% das que têm a doença recebem tratamento antiparasitário, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 

O projeto-piloto “Quem tem Chagas, tem pressa”, iniciado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, é uma resposta para esse dado alarmante. A ação tem o objetivo de aproximar o diagnóstico e tratar as pessoas sem que elas precisem percorrer longas distâncias para acessar cuidados especializados. 

Na primeira fase, profissionais de saúde, estudantes e moradores de Triunfo e Serra Talhada passaram por capacitações sobre a doença. Na sequência, cerca de mil pessoas foram submetidas a testes rápidos produzidos pela Fiocruz, com taxa de positividade de 9% — acima da média nacional, de 2% a 5%. 

Esses testes fornecem resultados em minutos, enquanto exames tradicionais exigem sorologia, que pode levar até 45 dias e exigir ida a centros de referência distantes, como a Casa de Chagas, em Recife. Ainda assim, as pessoas com testes positivos seguem para confirmação com teste sorológico, para garantir um diagnóstico seguro.  

A fase de tratamento para pacientes infectados está prevista para começar em setembro. O projeto prevê a descentralização do atendimento, permitindo que o tratamento com medicamentos, com duração de 60 dias, seja realizado perto de casa, na atenção primária. 

A doença de chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, transmitido pela picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados, contaminação sanguínea ou de mãe para filho. 

A detecção precoce de uma gavidez é fundamental para a saúde da mãe e do bebê, já que permite um pré-natal adequado desde o início. Por isso, o Ministério da Saúde está liberando R$ 6,3 milhões para a compra dos kits de teste rápido de gravidez (TRG), que em poucos minutos são capazes de detectar uma gestação, logo a partir das primeiras semanas. 

Os testes serão enviados para as unidades de Saúde do SUS que oferecem serviços de atenção primária, como as Unidades Básicas. Assim, mesmo em locais mais remotos, a detecção poderá ser feita. Todos os municípios brasileiros irão receber valores, que devem variar de acordo com a população. O valor mínimo será de R$ 200, suficiente para a compra de 100 kits. 

Os testes também estarão disponíveis para as populações indígenas de todas as regiões do país.

Planejamento familiar

A distribuição dos testes é uma das estratégias do Ministério da Saúde nas ações de planejamento reprodutivo e familiar, que inclui ainda a oferta de dispositivos e técnicas conceptivas e contraceptivas — como os dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre, que também estão disponíveis na rede pública de saúde. 
 

Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo. 

O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos,  insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.

“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.

A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.

“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.

Como preencher o questionário do Censo

O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS  – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.

O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo: como fazer a manifestação de interesse; cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Impactos da falta de adesão ao Censo

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.

“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.

Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.

“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.

A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.

Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.

Confira adesão de alguns estados ao questionário:

• Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
• Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
• Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram  (dados de 23 de julho)
• Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
• Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
• Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%). 

Censo das UBSs

O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. 

Mais de um terço das propostas recebidas pelo governo federal para o novo PAC estão ligadas à área de saúde. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento traz novidades, como o modelo de adesão, que agora é feito por meio do PAC Seleções e prevê investimentos de R$ 9,9 bilhões.

Para esta primeira fase, 76% dos municípios brasileiros enviaram 12.841 solicitações de obras ou equipamentos e as unidades de saúde estão no topo da lista, com 5.660 solicitações.

O professor de MBAs de Saúde da FGV, Walter Cintra, explica que a alta adesão dos gestores locais ao programa mostra a importância que a atenção primária tem na saúde pública do Brasil. 

“A atenção primária é estruturante e fundamental. Essa apresentação de propostas mostra a importância que a atenção primária tem na estruturação do sistema de saúde, ela é a base do sistema de saúde, é nela que a gente consegue garantir o acesso da população ao sistema de saúde.” 

Nesta primeira etapa do novo PAC, estava prevista a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas as propostas recebidas representam 314% desse número. Os gestores também inscreveram propostas para a construção de 1.402 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), superando em 1.869% a quantidade de unidades previstas para serem erguidas, que era de 75 apenas. 

O professor Walter Cintra analisa que “a assistência social é um fator ainda bastante sensível do nosso sistema de saúde — não apenas nosso, mas de qualquer sistema de saúde do mundo —  e que realmente precisa ser bastante reforçado frente à demanda que a gente tem de doenças vinculadas à questão da saúde mental.” 

De acordo com o professor, isso mostra que o sistema ainda tem uma capacidade operacional inferior à sua demanda.

Apoio ao PAC

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o novo modelo de adesão, onde estados e municípios indicam os equipamentos mais necessários e onde se concentram as maiores carências, deve reduzir a burocracia e facilitar a logística para os gestores. 

“Esse modelo de adesão para os estados e municípios é um modelo mais simplificado e menos burocratizado e com controle da Casa Civil da Presidência da República. Por isso, eu acredito que vai facilitar muito o acesso aos recursos para que o país se desenvolva.” 

A deputada federal Jandira Feghali acredita que o novo PAC mostra o investimento do governo nas políticas públicas da área de saúde. “O PAC pode melhorar a saúde da população porque nele estão as unidades básicas de saúde, equipamentos, ampliação de infraestrutura de saúde, portanto, ampliação do acesso da população ao SUS.”

Próximas etapas do PAC Saúde

O Ministério da Saúde analisa as propostas até o dia 8 de dezembro e no dia 21 de dezembro está prevista a divulgação da lista dos selecionados. Mas os estados e municípios que não forem escolhidos nesta fase poderão enviar novas propostas nas próximas etapas do programa, que prevê R$ 30,5 bilhões de investimentos na saúde até 2026. 
 

Os gestores municipais podem alterar o tipo de solicitação das propostas referentes ao custeio emergencial da Atenção Primária à Saúde (APS). A informação foi divulgada nesta segunda (13) pelo Ministério da Saúde. As solicitações são para Assistência Financeira Emergencial para custear as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) habilitadas, em caráter excepcional. 

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibilizou à gestão municipal e distrital a ferramenta Gerência APS do e-Gestor AB para o cadastro e acompanhamento das solicitações. Ainda não há prazo limite para fazer as mudanças. 

O advogado Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e em Gestão Pública, explica o objetivo da atualização:. “O intuito é otimizar o processo de solicitação das equipes que atuam na atenção primária, reconhecendo o esforço da gestão municipal e distrital nas solicitações já feitas anteriormente".

Outra função do documento é a possibilidade de formalizar o credenciamento das equipes que foram habilitadas no custeio emergencial em 2023 para que continuem recebendo o recurso em 2024, caso cumpram os critérios estabelecidos.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, as competências CNES novembro e dezembro de 2023 serão utilizadas para validar a homologação das equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Caso os critérios e prazos não sejam cumpridos, as equipes podem não ser homologadas. 

As equipes já homologadas não podem alterar o tipo de credenciamento. Neste caso, a gestão deve registrar o pedido de cancelamento da solicitação.  Os gestores podem tirar dúvidas e encontrar o passo a passo no Suporte do e-Gestor AB (https://sisapsdoc.saude.gov.br/pt-br/egestor). 

Até o próximo dia 30 de agosto, estados brasileiros podem enviar relatórios para se candidatarem a receberem os certificados e selos de boas-práticas por atingirem a meta de eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis como problema de saúde pública. 

Os relatórios serão analisados pelo Ministério da Saúde, que criou um grupo de trabalho para acabar com a transmissão vertical tanto do HIV quanto da sífilis, hepatite B e doença de Chagas. Este grupo de trabalho inclui cinco órgãos e tem o objetivo de integrar e fortalecer as linhas de ação em todo o país. 

“A proposta principal é tentar reorganizar os serviços de saúde, ver onde estão as nossas lacunas. Uma vez que nós temos diagnóstico e tratamento para essas infecções para que possa ser evitada a transmissão vertical, porque elas ainda estão ocorrendo no país?” Questiona a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda. 

Segundo a gestora, esse processo ajuda a organizar a linha de cuidado das gestantes atendidas pela rede pública em todo o país, uma vez que — essa avaliação — pode mudar o processo e melhorar a qualidade de atenção que o SUS oferta.

Essa ação está entre as prioridades que o Ministério da Saúde assumiu, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), de eliminar doenças e agravos como problemas de saúde pública no Brasil até 2030, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Como conseguir o selo

Os relatórios municipais precisam conter todas as medidas preventivas tomadas para a eliminação da transmissão vertical do HIV e sífilis, além de comprovar a implementação de comitê de investigação ou grupo técnico para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis para prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal. 

Transmissão vertical

A transmissão vertical ocorre quando a doença passa da mãe para o feto no útero ou durante o parto. Mães que vivem com o HIV têm 99% de chance de terem filhos sem o vírus se seguirem as orientações e tratamentos recomendados durante o pré-natal, parto e pós-parto. 

O SUS fornece insumos para prevenção como preservativos, testes rápidos e exames de diagnóstico, bem como tratamentos capazes de prevenir a transmissão vertical  Quanto mais cedo o pré-natal começar, maior é a probabilidade de sucesso para evitar a infecção do bebê. 
Outras ações fundamentais para a prevenção e eliminação da transmisssão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas são:

• Realizar o pré-natal desde o início da gestação, ou assim que descobrir a gravidez;
• Realizar testagem, especialmente por meio dos testes rápidos, para o diagnóstico precoce;
• Nos casos de infecção, realizar o tratamento adequado com profissional de saúde. E ter adesão às consultas do pré-natal para acompanhamento adequado e realização dos exames solicitados.

Segundo o infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, é possível chegar a índices próximos a zero da transmissão vertical de HIV.

“As mães que têm a questão do HIV já tomam medicação, então esse controle é maior. Porque o pré-natal é periódico, a atenção nos postos de saúde é maior, e a própria gestante, muitas vezes, ela procura mais a assistência médica e a gente consegue controlar melhor.”

Cenário da Aids 

Dados do Ministério da Saúde estimam que cerca de 108 mil pessoas vivem com o vírus HIV em seu corpo e ainda não sabem, sendo a maioria jovens entre 15 e 24 anos. Entre 1980 e junho de 2022, foram identificados 1.088.536 casos de Aids no Brasil, segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. 

De acordo com o boletim epidemiológico de HIV/Aids de dezembro de 2022, divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2018 foram notificados 46.342 casos da doença no país. Quatro anos mais tarde, em 2022, essas notificações caíram para 16.704.

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Sífilis e Hepatite B

O controle da transmissão vertical do HIV é algo que vem sendo trabalhado e está sob controle no país, graças ao protocolo de atendimento em nível de atenção especializada.
Já o controle da transmissão vertical da hepatite B ainda é mais difícil, segundo o Ministério da Saúde, pois faltam dados. “A gente acredita estar próximo da eliminação da transmissão vertical desse vírus, mas precisamos gerar informações que comprovem essa situação” , avalia a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda. 

Em relação à sífilis congênita, os dados — que são publicados anualmente — têm mostrado uma taxa ascendente da doença no país. “O que prova que é necessário fazer uma organização melhor da linha de cuidados, sobretudo na linha da atenção primária, onde os casos são identificados e acompanhados.” Explica a diretora.
 

A Secretaria de Saúde de Goiás, com 52 municípios selecionados, participa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) para oferta de assistência especializada em telemedicina — desenvolvido pelo Hospital Albert Einstein, da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira.

A seleção dos municípios escolhidos pelo estado priorizou cidades mais distantes de Goiânia, a maioria delas  municípios pequenos com menos de 20 mil habitantes. Cada participante recebe um computador e precisa agendar a capacitação com o hospital para utilização do sistema.

Silma Gomes da Silva, gerente de atenção primária da SES-GO, afirma que o projeto se estenderá até dezembro de 2023. Para isso,  os municípios elegíveis precisam assinar o termo de aceite fornecido pelo Hospital Albert Einstein, que disponibiliza equipamentos e profissionais especialistas.

"Estamos em momentos diferentes. Há municípios que já estão realizando teleconsultas e outros que ainda estão no processo de assinar o termo de aceite", afirmou a gerente.
Destes, alguns como Morro Agudo, Rio Quente, Novo Gama e Marzagão já assinaram o termo de aceite e pegaram os equipamentos.

A importância da telemedicina na qualidade do atendimento aos usuários também foi destacada:

"A telessaúde é muito potente, pois contribui para melhorar a qualidade do cuidado do usuário. Como a maioria dos municípios é composta por pequenas localidades, o único ponto de atendimento disponível é a atenção primária. Por vezes, o usuário necessita de atendimento especializado além do atendimento primário, e isso melhora a satisfação do usuário", explicou.

Além disso, o programa beneficiará inúmeros pacientes que vivem em localidades distantes da capital goiana e precisam de atendimento médico.

"Também é possível reduzir o número de transferências de pacientes entre localidades, já que muitas vezes os usuários percorrem mais de 300 km para consultar um especialista. Isso torna o processo mais dinâmico e pode reduzir custos, diminuir o tempo de espera por um atendimento, uma vez que muitos usuários esperam até seis meses ou mais por uma consulta com especialista. Além disso, o programa qualifica os profissionais de saúde, pois fornecem assistência ao usuário e, ao mesmo tempo, oferecem apoio matricial para os profissionais médicos", enfatizou.

Os municípios estão passando por um processo de capacitação, formando equipes compostas por um médico e um enfermeiro para aprimorar seus serviços. Alguns já estão em estágio avançado e atualmente realizam interconsultas em uma sala das unidades de saúde. Cada teleconsulta terá a duração de 30 minutos.

Os profissionais capacitados, tanto médicos quanto enfermeiros, serão responsáveis pelo agendamento das interconsultas, seguindo a organização estabelecida em cada município. Essas consultas remotas abrangem as especialidades de endocrinologia, neurologia, neurologia pediátrica, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e reumatologia.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (24), a Portaria 1.003/2023, do Ministério da Saúde, estabelece credenciamento de cidades para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Ao  todo, são mais de 7 mil equipes credenciadas, com investimento anual de R$ 363 milhões.

O credenciamento permite aos municípios receberem transferências mensais de recursos federais para custeio das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Saúde da Família Ribeirinha e Consultório na Rua. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “os investimentos vão garantir aumento de acesso, qualidade e resolutividade para o cuidado integral na Atenção Primária, aumentando a cobertura com a ampliação de equipes da Saúde da Família e outras modalidades de equipes”. 

O secretário de Saúde de Contagem (MG), Fabrício Simões, observa que esse incentivo financeiro do Ministério da Saúde indica um fluxo a ser seguido no serviço oferecido à população. “Esse investimento que o Ministério da Saúde faz, inclusive, sinaliza uma direção muito importante de investimento, de diretriz que o ministério tem, que é foco na atenção primária, que a gente sabe que de fato é a coordenadora do cuidado e pode resolver grande parte dos problemas de saúde do nosso país”, contou.

Em Minas Gerais, Contagem será beneficiada com 186 novas equipes de saúde da família e 64 novas equipes de saúde bucal. O secretário Fabrício Simões celebra o investimento, que segundo ele vai equilibrar o atendimento na rede de saúde e desafogar a fila por consultas especializadas.

“O que a gente espera é ampliar, mais que dobrar, o número de Equipes de Saúde da Família no nosso município. E, com isso, equilibrar o atendimento da nossa rede de saúde, não só na atenção primária, mas em todos os níveis, que a gente fala. Na atenção especializada, aquela consulta especializada, uma vez que a gente vai ter equipes multiprofissionais, a gente vai ter cardiologia, infectologia, geriatria, atendendo na atenção primária, então você desafoga muito essa fila de consulta especializada. A nossa expectativa é que esse programa venha de fato dar um equilíbrio importante para a nossa rede de saúde e trazer uma satisfação grande tanto para o trabalhador de saúde quanto para o usuário também”, afirmou.

A portaria quantifica o credenciamento de novas 2.216 equipes de Saúde da Família, 1.892 equipes de Atenção Primária, além de mais 2.876 equipes de Saúde Bucal de 40h, e 885 novas equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, além de reforçar equipes de saúde da família ribeirinha e de consultório na rua. Sobre a seleção das cidades, a pasta informou que o processo inicia com a solicitação de novas equipes pelos gestores locais, que são avaliadas pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde.