Atenção, gestores municipais: um novo módulo para o cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE) já está disponível. Todos os mandatos de CAE devem realizar o recadastramento até o dia 31 de maio. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que a medida visa transpor e atualizar o antigo sistema (CAE Virtual) para o novo, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação.
“[Os conselheiros] são responsáveis por fiscalizar os recursos federais que são encaminhados aos municípios, para aquisição de merenda escolar, garantir uma boa qualidade dos alimentos, boas práticas sanitárias, são os olhos do FNDE ali no município, garantido que a alimentação das crianças tem uma boa qualidade e que os recursos sejam utilizados da maneira como a regra dispõe”, explica o especialista.
Como realizar o cadastramento?
O novo sistema está disponível no portal do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE) e o login é feito por meio da plataforma gov.br.
O gestor deverá clicar no botão “Incluir novo mandato”, disponível no menu da lateral esquerda da tela inicial do programa. Após isso, basta conferir os dados da entidade executora e preencher os dados da aba “gestor.”
As orientações para os gestores estão disponíveis no Tenha em Mãos. Acesse o Manual para Cadastramento para conferir o passo a passo detalhado do cadastro.
O mandato do Conselho de Alimentação Escolar tem a duração de quatro anos. Após cada renovação de mandato, o gestor deve realizar o cadastramento da nova composição.
O novo sistema oferece a capacidade de enviar a documentação para análise, realizar eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando os dados. Além disso, possibilita análises e a geração de relatórios detalhados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cesar Lima destaca que o município que não realizar o recadastro durante o prazo, pode ter prejuízos. “Vão ter problemas lá na frente, quando forem fazer a prestação de contas dos recursos que receberam do Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar], porque os municípios precisam do aval dos conselheiros para encaminhar a prestação de contas”, informa.
Dessa forma, pode acontecer a suspensão de repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
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