Data de publicação: 17 de Outubro de 2023, 04:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:25h
O Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC) deve passar de R$ 634 milhões em 2023 para R$ 10,4 bilhões em 2024, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Objetivo é tornar o Fundo Clima — parcela de recursos gerida pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) — o principal veículo para a transição energética brasileira. A estimativa foi apresentada pela secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, em seminário na Câmara dos Deputados, no último dia 9.
De acordo com a pasta, a previsão é que o valor seja dividido em seis categorias: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Transporte coletivo e Mobilidade Verdes; Transição Energética; Florestas e recursos hídricos; Serviços e Inovações verdes. Em 2023, a fonte de recursos são apenas os royalties do petróleo do governo federal. Entretanto, para o próximo ano está prevista outra fonte: os Títulos Soberanos Sustentáveis — instrumento que visa à captação de recursos para o desenvolvimento sustentável.
Criado pela lei 12.114/2009, o FNMC é uma iniciativa dedicada a apoiar projetos relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas. O fundo é dividido em duas modalidades: uma de recursos não reembolsáveis financiados pelo MMA e outra de recursos reembolsáveis, gerida pelo BNDES. O tema financiamento sustentável deve ser um dos pontos centrais a ser debatido na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP28, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes.
Títulos verdes
Em debate preparativo para a COP28, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no último mês de setembro, a economista e assessora do Ministério da Fazenda Carina Vitral explicou que a captação de R$ 10,4 bilhões prevista com os títulos verdes soberanos sustentáveis vai incrementar o Fundo do Clima e garantir maior efetividade do mecanismo. Segundo a economista, o instrumento estava montado, mas com um volume de recursos que impede investimentos e financiamentos com juros baixos. Carina Vitral afirma ainda que existe a expectativa de ampliação progressiva dos recursos à medida em projetos sustentáveis sejam apresentados.
"O fato é que esse recurso vai assegurar financiamento via BNDES com conteúdo local, o que pode incentivar a indústria local e com financiamento competitivo, tanto para áreas que o mercado já reconhece como grandes potenciais como a transição energética, o hidrogênio verde, mas também em setores menos estruturados. Esses setores menos estruturados terão juros ainda mais baixos. Nós acreditamos que esse será um grande instrumento.”, pontua.
O assessor da diretoria de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Marcelo Miterhof, defendeu a importância de mobilizar recursos para financiar a transição energética e ecológica no país. Ele adianta que a iniciativa do Ministério da Fazenda vai permitir financiamento com custo reduzido, de 6% a 8% ao ano. No entanto, acredita se tratar de uma fonte limitada.
“Eu acho que é uma iniciativa inteligente que vai permitir que o BNDES destrave alguns tipos de financiamento alavancado com o blending finance, mas ainda assim é uma fonte bastante limitada de recursos. Eu entendo que parte dos financiamentos poderão ser mobilizados internacionalmente, seja pelo mercado de capitais, seja pelo próprio BNDES, mas com captações internacionais, porque boa parte dos projetos têm mercado externo”, ressalta.
O CEO da Natural Intelligence (NINT), Gustavo Pimentel, destaca que, além de financiamento, é necessário criar condições de demanda. Ele defende a implementação de incentivos e arcabouços de mercado, como existe no setor de energia solar.
“Então, se hoje a gente tem, por exemplo, a energia solar no Brasil, rodando basicamente em um lógica do setor privado é porque as condições tecnológicas são hoje favoráveis, porque tem demanda dos consumidores por energia, a parte regulatória está nem desenhada, a parte tributária também está, então hoje não precisa ter financiamento concessional ou blending para energia solar, por exemplo.”
