Data de publicação: 10 de Janeiro de 2024, 11:00h, Atualizado em: 10 de Janeiro de 2024, 19:25h
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (9) que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir se devolve ou não ao governo a medida provisória que reonera de forma gradual a folha de pagamento de 17 setores da economia.
"Eu cumpri uma etapa importante que foi ouvir os líderes que puderam participar dessa reunião. Vou conversar com alguns líderes que não puderam participar e não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad", garantiu Pacheco, após reunião com lideranças do governo e de alguns partidos, na manhã desta terça-feira (9).
O presidente do Senado afirmou que a edição da MP causou estranheza entre os parlamentares por contrariar duas decisões do Congresso Nacional. A primeira em que se aprovou a prorrogação da desoneração da folha até o fim de 2027 — e a segunda em que se derrubou veto presidencial à proposta.
"A desoneração da folha de pagamento é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta, que gera um impacto de arrecadação, mas que gera impacto extraordinário na geração de empregos. Temos que buscar arrecadar, mas temos que buscar gerar emprego no Brasil", defendeu.
Segundo Pacheco, a devolução parcial da medida, com a continuidade da tramitação dos demais pontos — entre eles a revisão de incentivos ao setor de eventos — também é uma opção para resolver o impasse. Outra saída seria o governo enviar um projeto de lei aos parlamentares, pois, ao contrário de uma MP, precisaria da aprovação do Congresso Nacional antes de ter efeitos de lei imediatos.
Independentemente da forma como o embaraço será solucionado, o presidente do Senado planeja fazê-lo durante o recesso parlamentar, já que acredita que os setores beneficiados pela prorrogação precisam de segurança jurídica. "Nós pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Imagine vocês o que passa na cabeça desses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos. 'Vai ter desoneração ou não? Vou precisar demitir ou não? Vou precisar automatizar para substituir mão de obra ou não?'. A gente precisa dar essa previsibilidade."
Entenda
A desoneração da folha existe desde 2012. O mecanismo permite que empresas de 17 setores da economia paguem de 1% a 4,5% sobre o faturamento para o governo em vez de 20% da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), sobre a folha de salários.
A desoneração acabaria em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estende o benefício até o fim de 2027. O governo vetou integralmente a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto do Executivo, promulgando a lei.
O governo, por meio do Ministério da Fazenda, editou uma medida provisória, nos últimos dias do ano passado, que acaba com a desoneração para oito dos 17 setores hoje contemplados, entre eles o de máquinas e equipamentos e o têxtil e de confecção. A partir de abril, esses segmentos voltariam a pagar 20% da CPP sobre a folha de salários.
As empresas dos demais setores foram divididas em dois grupos de acordo com a atividade principal exercida por cada uma delas. A MP estabelece uma reoneração gradual para ambos até que, em 2028, todas as empresas voltem a pagar 20% sobre a folha para o INSS.
Para as empresas do primeiro grupo, a tributação partiria de 10% em 2024, passando para 12,5%, em 2025; 15%, em 2026; e, finalmente, 17,5%, em 2027. Para os negócios do segundo grupo, começa em 15% em 2024, sobe para 17,25%, em 2025; 17,5%, em 2026; e 18,75%, em 2027.
Entenda o embate entre governo e Congresso Nacional em torno da desoneração da folha de pagamento
