O segundo painel do último dia do 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração abordou o tema ‘Dinâmica de mercados e processos autorizativos de lavra para Agrominerais, Rochas Ornamentais e Agregados para Construção’, com Victor Bicca (ANEPAC) como palestrante, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) na moderação e Frederico Bernardez (ABREFEN), César Gonçalves (ANICER), João Bellato (ABRACAL) e Tasso Mendonça (Diretor ANM) como participantes.

O palestrante Victor Bicca (ANEPAC) disse que a entidade congrega produtores de areia e brita que representam cerca de 80% do mercado brasileiro de agregados que, em 2024, teve uma produção de 653 milhões de toneladas em um universo de aproximadamente 2.800 empresas. Isto já dá uma dimensão do setor, que pode ser até maior, com presença em todas as regiões brasileiras. Os agregados têm uma demanda inelástica e é subordinada a ciclos econômicos na medida que a economia vive um bom momento. “No primeiro quadrimestre de 2025, houve uma queda de 15% a 20% na produção de agregados devido à insegurança econômica pela qual passa o País, mesmo sendo a maior indústria extrativa no Brasil e no mundo”. Houve um ciclo de crescimento até 2013/2014, seguida de queda e uma retomada a partir de 2020. O Sudeste concentra 44% da produção brasileira, sendo também a principal consumidora. Entre os principais desafios do setor, Bicca citou o impacto desproporcional das regulamentações, onde as leis, taxas e juros afetam as pequenas e médias empresas, a dificuldade de acesso à obtenção de financiamento, maior aversão aos riscos devido às limitações financeiras, o que impede de prevenir imprevistos, regulamentações ambientais inadequadas, desvantagens competitivas e um risco das grandes empresas passarem a deter uma concentração de mercado. Entre os desafios, estão planejamento, acesso a financiamentos e investimentos, segurança jurídica e inovação tecnológica limitada.

Para concluir no tema específico do painel, Bicca disse que a ANEPAC identificou nos últimos anos que a competência legislativa é dos estados para registrar, acompanhar e fiscalizar as autorizações e concessões de lavra, mas o que fizemos em 40 anos nos estados? Definitivamente, nada, mas há um movimento em alguns estados avançados na elaboração de anteprojetos de leis. Essa medida tornou a descentralização da outorga mais próxima do investidor. É evidente que o setor conseguiu avanços significativos, como o processo de digitalização, que era manual até 2021, mas tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas no processo de aplicação para aprovação de relatórios finais de pesquisa, sondagem, que poderiam ser padronizados. “O processo de outorga precisa ser simplificado e aprimorar o de fiscalização”.

Na sequência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que tem acompanhado de perto o setor e que a reforma tributária deixa todos os setores apreensivos com a regulamentação. “A que está aí não é a ideal, mas sempre lutamos por uma. Muita coisa aprovada ainda vai mudar, como mudou, por exemplo, a MP do IOF. As discussões têm acontecido e o setor de agregados investe bilhões e está preocupado com todas as mudanças governamentais do Governo Federal. Estão deixando de investir em nossas empresas, mas vamos passar por tudo isso. Basta o Governo retirar a carga tributária para alavancar a indústria”. O Brasil está preparado para crescimento independente do Governo, pois há leilões de transmissão de energia. “O Nordeste é exportador de energia eólica e, em Goiás, estamos destravando mais dois para que haja investimento no estado”.

João Bellato (ABRACAL) disse que Goiás é o segundo maior produtor e consumidor de calcário das 403 empresas registradas no Brasil e que estamos estagnados em 60 milhões de toneladas por ano, quando ó ideal é 80 milhões de toneladas anuais.

Já Frederico Bernardez (ABREFEN), que representou o setor de remineralizadores de solo e fertilizantes, comentou que há um enfrentamento de dificuldades de regulação, mercado e logística e, dependendo da geopolítica atual a indústria pode sofrer com a questão do Irã. Na época do conflito Rússia-Ucrânia (2022) houve uma aceleração do Plano Nacional de Fertilizantes e isto pode voltar a acontecer. Mas, as épocas são diferentes: “em 2022 era início de ano e agora caminhamos para o segundo semestre, que é mais complicado em relação ao plantio da safra. Isso nos preocupa”. Quanto à regulamentação, ele disse que a entidade debate com a ANM dentro do projeto Substâncias para um tratamento diferenciado ao escolher o uso dos remineralizadores. Será um avanço para o setor”.

César Gonçalves (ANICER), contou a experiência junto ao Fórum de Mineração com o objetivo de tratar a mineração do Rio de Janeiro, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas voltadas à construção civil. A ANICER tem mais de 90% dos associados de cerâmica vermelha de mineração de argila (1.500 empresas médias e pequenas mineradoras). Gonçalves mostrou um projeto para conciliar as atuações da ANM-RJ que tem feito um ótimo trabalho para o setor junto ao Inea. Um decreto estadual (SELCA) diz que a Licença Ambiental Unificada é concedida antes da implementação do projeto em única fase para atestar, viabilizar e aprovar projetos de baixo impacto e de médio impacto, desde que sejam atendidas as definições de controles e medidas para o meio ambiente. “Para as atividades de mineração de agregados e cerâmica é um avanço”. Um projeto muito parecido ao da Licença Ambiental Única em trâmite no Congresso e que tem o objetivo de simplificar os procedimentos sem redução dos controles necessários, mas com redução de custos na esfera federal, estadual e para os mineradores de construção civil.

Para finalizar o debate, Tasso Mendonça (Diretor ANM) disse que o mais importante no momento é o decreto nº 9.406/2018 e a admissão de trabalhos de pesquisa após apresentação do relatório da mesma. Ele reitera a responsabilidade do minerador até o fechamento da mina e recuperação ambiental, complementa os conceitos de regimes de aproveitamento mineral e admite desistência parcial ou total do requerimento de autorização de pesquisa. “Foram avanços que modificaram o Código de 1967 para o modelo atual. Sobre a consolidação normativa, ela exige o pré-requerimento eletrônico, aborda os regimes de aproveitamento dos recursos minerais, do memorial descritivo e da planta de situação, das áreas máximas para outorga, mudança de regime, relatório anual de lavra (RAL), do regime de autorização de pesquisa, de concessão de lavra e de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira. Outra questão crítica é a cessão de direitos sobre paralisação e interdição de atividade de mineração e dos trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura”.

Tasso comentou ainda que a ANM criou o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) para facilitar que as áreas sem interferência sejam outorgadas em 35 dias. Além disso, citou a coexistência de regimes, que engloba a PLG manifesto de mina, de concessão de lavra e autorização de pesquisa e tudo pode ocorrer em regimes de mudanças. “Temos que simplificar o regime de autorização para as substâncias, uma vez que ele é mais seguro e pode ser evolutivo. O único problema é o prazo que o minerador pode perder para o requerimento da lavra. “O protocolo de fluxo processual de títulos minerários da ANM prevê o protocolo do requerimento na agência, uma análise documental eletrônica, estudos de áreas que a ANM tenta mudar para quadrículas, áreas livres, licença ambiental e outorga, um processo bastante simplificado, que é o nosso objetivo”.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 235 mil títulos minerários nas mais diversas etapas e que, com base no RAL (20230, são 192 operações de grande porte, 1.384 de médio porte, 3.453 de pequeno porte e 6.181 de micro porte, totalizando 11.200 operações minerárias ativas no Brasil. Como solução para tudo isso, Tasso defende a regulação de um conjunto de mecanismo jurídicos, econômicos e técnicos que o Estado utiliza para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços. “A Regulação Minerária compreende os processos relacionados à implementação da política nacional para atividades de mineração, a orientação de agentes econômicos e a definição de regras para o adequado e eficiente aproveitamento dos recursos minerais.

O moderador Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que está em curso a elaboração de um decreto para tratar os minerais estratégicos, porém a forma de tratá-los requer celeridade nos processos e há uma crescente demanda e poderá ter privilégios para essa indústria. Isso é um risco para os outros segmentos irem para o limbo. “Há a necessidade de dialogar para avançarmos na simplificação de todos os setores, caso contrário haverá uma paralisação nas frentes de lavra. Precisamos de um caminho mais célere, devido à relevância para atividades estratégicas do Brasil”. João Bellato (ABRACAL) solicitou que a regra de licenciamento fique menos complexa, para não ter a morosidade tão grande encontrada atualmente. Para Frederico Bernardez (ABREFEN) os remineralizadores têm que estar no rol da segurança nacional, por serem fundamentais para a segurança alimentar. Eles são uma alternativa dentro do PNF e outras possibilidades, como o sequestro de carbono, que vem da mineração.

César Gonçalves (ANICER) comentou que todos os setores têm uma dificuldade comum, mas tem possibilidade de avançar “e cada um de nós teremos que nos empenhar para facilitar a mineração tão essencial para o desenvolvimento”.

Victor Bicca disse que todo empreendimento minerário depende de uma certidão de uso de ocupação do solo emitido pelo município. Mas as administrações não têm nenhum normativo legal que defina a atividade como prioritária para o estado. Por isso, a importância de que a legislação estadual defina o que é prioridade para cada unidade federativa.

Tasso comentou que a solução está no campo regulatório e que há urgência para impactar positivamente todos os setores. Para isso, a ANM depende de cada segmento da indústria mineral para dar um by-pass nesse passivo e alavancar os interesses nacionais.

O Estado de Goiás está despontando como polo vanguardista na produção de terras raras e de aproveitamento diferenciado de minerais industriais, no caso a bauxita. Além disso, o estado se destaca na produção de ouro, níquel, cobre, fosfato, além de ser um importante produtor de agrominerais, como o calcário e remineralizadores. Goiás é também o único estado a produzir vermiculita, um mineral importante para setores como indústria, construção civil e agricultura.

Segundo o presidente do MINDE (Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal), Luiz Antônio Vessani, a mineração em Goiás tem boas perspectivas no futuro próximo, não apenas em razão dos projetos de minerais estratégicos para a transição energética, como as terras raras, mas também porque há possibilidades de crescimento da produção de ouro – do qual o estado é produtor importante desde a época dos Bandeirantes – de níquel, de agrominerais e bauxita. Goiás tornou-se o primeiro estado no País a produzir terras raras, através da Serra Verde Mineração e está desenvolvendo outro projeto pioneiro por meio da Aclara Resources, que inclusive está aportando tecnologia própria, através de uma planta piloto recentemente instalada no estado.

Na área de minerais industriais, a TGM (Terra Goyana Mineração) tem obtido avanços importantes na utilização da bauxita produzida em Barro Alto em outros segmentos além do seu uso tradicional na fabricação do alumínio.

A indústria mineral goiana também tem sido decisiva para o suprimento do fosfato tão necessário ao desenvolvimento da agricultura e do qual o Brasil ainda depende de importações. Desde a década de 1980 operam em território goiano grandes empreendimentos de produção de rocha fosfática, sob a responsabilidade de grandes players do setor.

Cabe ressaltar, ainda, que o estado vive uma importante evolução na incorporação de novas tecnologias e inovações propiciadas por novos centros de competência ligados à Academia, como o CRTI e o Instituto de Química, ambos da UFG (Universidade Federal de Goiás), e a escola de Engenharia de Minas de Catalão, UFCat, além de laboratórios de pesquisa de processos montados por empresas como a TGM.

Na entrevista a seguir, o presidente do MINDE faz uma análise detalhada do panorama da mineração no estado de Goiás – que se mantém como quarto maior produtor mineral do País e almeja voltar ao terceiro lugar, que alterna com o estado da Bahia.

BRASIL MINERAL — Como importante liderança do setor, de que forma o senhor analisa o ambiente de negócios para mineração em Goiás atualmente?

LUIZ ANTÔNIO VESSANI — Entendo que a grande questão que afeta o setor é a imagem preconceituosa que as sociedades têm sobre nossas atividades. Como sabemos, isto provoca vários efeitos colaterais negativos que condicionam o ambiente de negócio. Isto existe em Goiás, porém de forma discreta e menos restritiva do que em MG e no RS, por exemplo. Comparativamente pode-se dizer que o nosso ambiente de negócio é aceitável e até amigável.

BRASIL MINERAL — O que poderia ser feito para fomentar o desenvolvimento da mineração no estado?

VESSANI — Mineração é concessão federal e a estrutura legal reflete isso. Portanto, existe restrição natural nas competências Estadual e Municipais na construção de ferramentas ou ambientes eficientes para apoiar nosso setor. As questões principais são: licenciamento ambiental complexo e lento, deficiência no fornecimento de energia elétrica, elevado custo logístico para mercado distantes, ineficiência na gestão institucional e na concepção de políticas públicas articuladas. Todas estas questões possuem vida própria e avançam em velocidades diferentes, longe de atender à demanda e o potencial de nosso setor no estado. Mas, importante ressaltar, avançam. Lutamos hoje para a implantação do PERM -- Plano Estadual dos Recursos Minerais, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio. E apoiamos fortemente as iniciativas que trazem competência tecnológica e inovações. 

BRASIL MINERAL — Quais são as principais demandas que o setor tem em termos de política do estado e do País para possibilitar um maior desenvolvimento do setor?

VESSANI — Nossa sociedade (nacional) não conceitua devidamente os temas. A tendência é de abordagens estanques, setoriais quando muito, sectárias e desarticuladas. Para piorar, as coisas públicas mal conceituadas são loteadas politicamente e geridas da forma como sabemos. Claro que existem exceções. Vejamos: se o produto mineral é base para todas as cadeias produtivas industriais, onde está a conceituação sobre como o setor mineral brasileiro pode servir para o desenvolvimento industrial? Da argila ao minério de ferro, chegando às terras raras que são o exemplo atual mais vibrante, escancarado pelo show dado pela China, falta uma visão cristalina de otimização do potencial mineral na cadeia integrada industrial. O pior reflexo desta situação é a sistemática de licenciamento ambiental, que é desconectado de fundamentação técnica, burocrático, caro, penalizador. Na prática, o sistema desestimula empreendimentos, atrasa geração de receitas, empregos etc., fomenta uma enorme geração de passivos e não tem compromisso com o desenvolvimento. É muito preocupante este descolamento da gestão ambiental institucional com o potencial de crescimento industrial, em particular da mineração. Temos outros vetores preocupantes como o Congresso Nacional, os prefeitos. ONGs... Uma ANM ativa, estruturada, fortalecida, é fundamental. Impressionante ter um governo federal que enfraquece a ANM. Entendo que a solução para isso depende em muito de nossa capacidade de organização como setor. Evidentemente estou falando também em sinergia entre nossas entidades e fortalecimento das mesmas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 566 milhões para a Gerdau construir um mineroduto e um rejeitoduto em Ouro Preto (MG) e implementar um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata em Pindamonhangaba (SP). Com recursos do Fundo Clima, os empreendimentos vão reduzir as emissões de mais de 100 mil toneladas anuais de gases do efeito estufa equivalente e gerar cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos.

Com o financiamento aprovado (parte do Novo Fundo Clima e parte do Finem), a Gerdau construirá um mineroduto com 13 km de comprimento entre a Mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto, e a sua unidade de produção de aço localizada em Ouro Branco (MG), além de um rejeitoduto com 10 km de comprimento. O projeto contemplará recirculação de água e, também, reduzirá a circulação de caminhões na região, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa. Além disso, a Gerdau implementará um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata na unidade de produção de aços especiais da empresa, localizada em Pindamonhangaba. No centro de reciclagem, a siderúrgica poderá beneficiar todo o material recebido como sucata e separar os ferrosos, os não ferrosos e as impurezas como terra, borracha e plástico, dentre outros. O empreendimento contribuirá com a redução de emissões de gases de efeito estufa em função do aumento da utilização de sucata metálica no processo de fabricação de aço.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou que o projeto de construção do mineroduto foi aprovado com recursos do Fundo Clima uma vez que é um modal de transporte que evita emissões de GEE, em comparação com o modal tradicional, por meio caminhões movidos a diesel. Estima-se que um mineroduto pode substituir 1,5 mil caminhões por dia no transporte de 60 mil toneladas de minério. “O projeto aprovado está relacionado à prioridade do governo do presidente Lula no âmbito da nova política industrial, que tem como missão a descarbonização, tornando a indústria nacional mais verde e levando o país a liderar essa agenda”, afirmou. “Este primeiro acesso ao Fundo Clima, do BNDES, é um marco importante para a trajetória de 124 anos da Gerdau. Com estes investimentos, vamos ampliar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas nossas operações, bem como evoluir na competitividade do nosso negócio. Ficamos felizes em retomar o relacionamento com o BNDES e esperamos ter novas oportunidades de construir juntos”, afirma Rafael Japur, CFO da Gerdau.

5G para mina em Ouro Preto

A Gerdau em parceria com a Claro empresas continua a avançar em projetos de Indústria 4.0 para a Mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto. Em 2024, a companhia concluiu a implantação da tecnologia 5G na usina de Ouro Branco. O objetivo agora é ampliar a rede 3G e 4G pública, além de implantar a rede 5G pública na Mina de Miguel Burnier, com possibilidade de evolução para uma rede privativa, semelhante à implantada em Ouro Branco. O projeto está sendo desenvolvido em quatro fases, com ampliação gradativa do sinal de internet e construção de novas torres. Serão renovadas e atualizadas duas torres de telecomunicações já existentes na região e outras seis serão construídas. A primeira fase do projeto, que prevê a melhoria do sinal 4G e a implantação da rede 5G pública, deve ser concluída em julho deste ano. “O projeto proporciona significativos avanços em segurança, produtividade, eficiência operacional e automação. Além disso, abre caminho para novos investimentos em tecnologias mais robustas. Em Miguel Burnier, também haverá uma importante melhoria no acesso à internet para a comunidade," afirma Denis Eduardo Paim, CTO Global da Gerdau.

A nova plataforma 5G aprimora a experiência de conectividade e moderniza a rede interna da Gerdau e proporcionará melhorias na comunicação, controle logístico, monitoramento de frotas, geotecnia e gestão de recursos hídricos na operação da mina. Além disso, possibilitará investimentos em dispositivos e maquinários avançados, como veículos autônomos, robôs, gêmeos digitais, Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA). “Estamos vivenciando um momento de grandes avanços em tecnologia e sustentabilidade na Mina de Miguel Burnier, com a implantação da plataforma de mineração sustentável. Ter uma conectividade mais robusta possibilita o uso de equipamentos com tecnologias mais avançadas, aprimorando nossos processos, além de trazer benefícios também para a comunidade”, avalia Wendel Gomes, Diretor Executivo de Mineração e Matérias e Primas da Gerdau.

Para Gustavo Silbert, diretor-executivo da Claro empresas, este segundo e significativo projeto em parceria com a Gerdau, para implementação da rede privativa 5G, além da expansão das redes 3G e 4G, em Ouro Preto, é mais um passo importante na jornada de digitalização da Gerdau. “A tecnologia elevará as operações a um novo patamar e promovendo mais conectividade e inovação também para a comunidade local”, afirma. A melhoria da conexão e instalação da rede 5G na Mina da Gerdau também levará sinal de internet de melhor qualidade à escola, centro de saúde, centro comunitário e residências de Miguel Burnier e região. A previsão é o que projeto completo seja finalizado no segundo semestre de 2026.

A 3ª edição da BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração acontece de 24 a 26 de junho, no Centro de Convenções PUC II, na Av. Engler,507 – Goiânia paralelamente ao 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração. O evento configura espaço privilegiado de diálogo entre os diversos segmentos e players que integram a mineroindústria brasileira. Destaque para o fortalecimento institucional e difusão de tecnologias de ponta aplicadas à mineração.

Para o economista Reinaldo Dantas Sampaio, presidente da ABIROCHAS – Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, “a BRASMIN traz para o debate temas sensíveis e essenciais para a mineração brasileira. Nossa expectativa é que fortaleça a união das instituições na defesa de interesses empresariais legítimos e gere ações estratégicas para o desenvolvimento da mineração nacional”.

A indústria brasileira de rochas ornamentais é apontada como exemplo de superação e modernização, com destaque para sua inserção no mercado internacional. “Com o apoio da Apex Brasil, a ABIROCHAS colocou o país na posição de 5º maior player mundial do setor e como principal fornecedor de rochas ornamentais para os Estados Unidos. Hoje, o segmento representa o 5º bem mineral mais exportado pelo Brasil e está presente nas obras de arquitetura em mais de 100 países”, diz Sampaio.

O parque industrial brasileiro de beneficiamento de rochas ornamentais é reconhecido como o mais moderno do mundo. E a indústria, agora, busca avançar na modernização do elo final da cadeia produtiva: as marmorarias. “É fundamental ampliar o número de empresas tecnologicamente avançadas, com maior uso de robótica e inovação no desenvolvimento de projetos de design”, ressalta Sampaio. E conclui: “a BRASMIN 2025 é a expressão concreta da capacidade organizativa e empresarial do setor mineroindustrial brasileiro”.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal realizou, dia 17 de junho, audiência pública para discutir o papel do governo brasileiro no apoio a projetos estratégicos de mineração. O debate reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e de órgãos estaduais da área. A presidente da Comissão, senadora Professora Dorinha Seabra, abriu a sessão ressaltando a relevância dos investimentos no setor mineral. “Afirmei nesta Casa que a mineração ultrapassaria a exportação de soja no Tocantins. Hoje, isso é realidade. O agronegócio ainda lidera, mas a mineração já compete diretamente”, declarou.

Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Cota destacou o potencial brasileiro na oferta de minerais estratégicos. “O Brasil quer — e vai — atender à demanda global por minerais críticos, mas também pretende agregar valor a esses recursos. Temos a segunda maior reserva mundial de Terras Raras e grafita, além da terceira maior de níquel. O avanço nas reservas de lítio tem sido notável. E não podemos esquecer o nióbio, mineral estratégico usado em ligas metálicas e baterias de recarga ultrarrápida, no qual o Brasil lidera mundialmente em extração e refino”, explicou. O diretor também comentou sobre a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do País: “Para alcançarmos nossos objetivos, precisamos priorizar o mapeamento geológico por parte do SGB, focando nas áreas com maior potencial. E, para isso, é fundamental garantir orçamento adequado. Da mesma forma, a ANM deve agilizar os processos de autorização para pesquisa e lavra de minerais estratégicos”.

Representando o Serviço Geológico do Brasil, Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais, enfatizou a presença e a atuação capilarizada da instituição: “Somos os bandeirantes dos tempos modernos. Conseguimos chegar a qualquer ponto do território nacional, seja por avião, carro, barco ou a pé. Ao longo de 55 anos, o SGB identificou todas as áreas de alto potencial geológico que um país gostaria de ter mapeadas. A diversidade geológica do Brasil é invejável — somos um país agraciado nesse aspecto”. Silveira também chamou atenção para os desafios estruturais enfrentados pelo órgão. “O Brasil possui uma área continental de 14,2 milhões de km². Com o efetivo atual de apenas 1.400 colaboradores — sendo pouco mais de 577 geólogos —, levaríamos 110 anos para mapear todo o país na escala 1:100.000. Somos cobrados como uma instituição de uma grande nação, mas recebemos investimentos como se fôssemos um país pequeno”, alertou.

Sobre os avanços tecnológicos necessários, Silveira defendeu a implementação de novos levantamentos geofísicos e o uso de ferramentas aerotransportadas, como magnetometria, gamaespectrometria, gravimetria, eletromagnetometria e sísmica profunda. “O SGB sabe como acelerar o conhecimento geológico do país. Mas sem orçamento, isso não será possível. É preciso investir”. A senadora Professora Dorinha reforçou a crítica à falta de investimentos na área. “É incompreensível que um setor com tamanho potencial não seja tratado como estratégico. O investimento inicial é seguro e traz retorno aos estados. A ausência desses recursos beira a falta de lógica”, afirmou. Também participaram da audiência Tasso Mendonça Júnior, da ANM, e Cinthia Rodrigues, do IBRAM.

A 3ª BRASMIN – – Feira da Indústria da Mineração acontece entre os dias 24 e 26 de junho em Goiânia (GO) e terá a presença de lideranças setoriais de diferentes perfis que manifestam opiniões sobre pautas relevantes que vão compor o conteúdo da feira. Paralelamente irá ocorrer o 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, um espaço de diálogo entre os diversos segmentos e players que integram a mineroindústria brasileira. “Nosso objetivo com a BRASMIN e com o Encontro Nacional é fortalecer o papel da pequena e média mineração. Não se trata de excluir a grande mineração, mas de reconhecer que ela já opera com um aparato jurídico, econômico e institucional muito mais robusto. As normas e marcos regulatórios são desenhados, em sua maioria, para essa grande estrutura. E isso gera um descompasso com a realidade das operações de menor porte”, comentou Luiz Antônio Vessani.

O dirigente alerta que o setor precisa de uma abordagem normativa mais simples, inteligente e adequada às necessidades da pequena e média mineração, especialmente nas áreas fiscal, ambiental e legal. “Essas empresas são mais dependentes de infraestrutura, logística e inovação adaptada à sua realidade. Defendemos a criação de um ambiente de negócios mais favorável – que vai além de incentivos fiscais e envolve um conjunto de condições para promover o desenvolvimento sustentável”. Para Vessani é preciso uma política nacional de desenvolvimento minerometalúrgico para dar espaço para que a pequena mineração tivesse um papel estratégico no crescimento do País, abrindo novas oportunidades e agregando valor à base produtiva nacional”. “O primeiro é o difícil acesso ao crédito e o custo altíssimo dos juros. Isso inviabiliza projetos, sobretudo na fase inicial, que é a mais arriscada. E falta um mecanismo de apoio institucional ao risco – um vazio que compromete a capacidade de investimento do setor”. E pontua: “Outro problema é a complexidade normativa combinada com a insegurança jurídica. O emaranhado de regras, muitas vezes contraditórias, gera incerteza e instabilidade. A morosidade nos processos – especialmente no licenciamento ambiental – agrava ainda mais o cenário. A mineração é tratada com o mesmo rigor de grandes intervenções, mesmo quando seu impacto ambiental é localizado e controlado, o que mostra um descompasso entre norma e realidade”. Vessani complementa: “Também sentimos falta de uma política industrial estruturada para a base mineral. Essa ausência impede que o país aproveite plenamente o potencial produtivo e estratégico da pequena e média mineração”.

Para Vessani, “o Brasil avançou em áreas importantes, como logística, tecnologia e inovação e há iniciativas positivas partindo do Ministério da Ciência e Tecnologia, do MME e do BNDES, que têm conseguido atingir empresas de médio porte e, em alguns casos, até as pequenas mineradoras. Isso é um sinal de progresso”. No entanto, o geólogo comenta ainda que o setor sofre com fatores que reduzem a competitividade, como processos lentos, burocracia e, principalmente, o chamado ‘Custo Brasil’. “A carga tributária excessiva – como a incidência do IOF sobre a base produtiva – penaliza a mineração, que é justamente o ponto de partida de toda a cadeia industrial”. E conclui: “É preciso mudar esse modelo. Não se pode tributar de forma pesada a origem da produção. Isso afeta a competitividade de todo o setor mineral e, por consequência, de grande parte da indústria nacional”. Maiores informações sobre o evento no www.brasmin.com.br

As principais entidades da indústria brasileira, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e outras associações do setor produtivo, entregaram junto com parlamentares um manifesto contra a manutenção do veto presidencial Nº 7/2025 (Item 07.25.023), que trata do Imposto Seletivo nas exportações de minerais extraídos. O documento é assinado por diversas associações setoriais e alerta para os graves riscos jurídicos e econômicos caso a exportação de bens minerais seja tributada. 

O manifesto considera o veto um “grave equívoco jurídico”, pois a Constituição Federal prevê a não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, baseada no princípio do destino – onde tributos sobre consumo incidem apenas em bens consumidos no país. A tentativa de tributar a extração de bens minerais destinados à exportação é considerada um desrespeito direto à Constituição e um retrocesso que torna os produtos brasileiros menos competitivos no mercado global. O setor ressalta que essa medida vai na contramão da política comercial internacional de não exportar tributos e pode significar a perda de bilhões de dólares em negócios para outras nações. 

As entidades afirmam que a tributação na exportação de bens minerais prejudica investimentos públicos, coloca em risco a segurança energética nacional e impacta a arrecadação futura e a atratividade dos ativos brasileiros. O minério de ferro, por exemplo, é um insumo essencial para a transição energética global, e desestimular sua exportação seria contraproducente. Diante deste cenário, as entidades signatárias, que incluem IBP, IBRAM, Firjan, Findes, Abrasca, ABESPetro, Abpip, Fiepa e Ompetro, conclamam o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto, a fim de proteger a economia e a competitividade do País. O manifesto ressalta que o petróleo e o minério de ferro são pilares das exportações brasileiras e do superávit na balança comercial. As entidades solicitam o apoio dos parlamentares para que o veto seja derrubado, evitando um “grave erro contra a economia do País”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou a um conjunto de associados o avanço do projeto IPS Mineração – Índice de Progresso Social, desenvolvido pelo Instituto junto à empresa Geoplus. O IPS Mineração identifica se cada um dos 223 municípios mineradores, selecionados em 21 estados, está performando adequadamente em termos socioambientais, por meio de indicadores criados com dados públicos em áreas como saneamento, educação, nutrição, moradia, segurança, bem-estar, saúde etc. e se está aplicando corretamente recursos da CFEM. A CFEM é a contribuição financeira anual recolhida pelas mineradoras e distribuída a esses municípios.

Uma vez que nesses municípios as mineradoras representam um agente econômico importante e influenciam o desenvolvimento de forma decisiva, o IPS Mineração atua como um instrumento que permite às mineradoras avaliarem e conduzirem seu relacionamento orgânico com as autoridades e as comunidades. Outro ponto positivo é que gestores municipais e lideranças comunitárias podem usar o IPS Mineração como instrumento para aprimorar a gestão e a formulação de políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população, com envolvimento das mineradoras. O IPS Mineração já está em uso por algumas mineradoras e gestores municipais.

Diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann conduziu mais um “Encontro com o Presidente” para tratar do IPS Mineração junto aos associados, já que diversos projetos socioambientais, de natureza econômica, entre outros, são fomentados por iniciativa das mineradoras nos territórios. “Ainda estamos em uma fase inicial. Mas, com o monitoramento constante dos indicadores será possível verificar a evolução desse relacionamento orgânico entre mineradoras e prefeituras, câmara de vereadores, lideranças comunitárias e outras forças representativas municipais”, disse Jungmann.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realiza a nos dias 20 e 21 de agosto o VI Encontro dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e deve reunir representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral em todo o Brasil. O evento terá como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos trazidos pela mineração em seus territórios. A proposta da AMIG Brasil é clara: transformar a governança do setor por meio do empoderamento legal.

A programação do encontro contará com painéis técnicos de alto nível, ministrados por especialistas de referência nacional, e a participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e lideranças políticas. Em pauta, discussões sobre temas estratégicos como a Reforma Tributária, a fiscalização da CFEM, além de modelos inovadores de urbanismo e gestão ambiental. O evento também fomentará a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, com foco em estratégias para melhorar e aperfeiçoar a arrecadação, além de preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e justa frente aos impactos da atividade minerária. “As cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. A AMIG Brasil completou 35 anos de fundação e o que temos visto é que, mesmo diante da relevância dos números e da representatividade do setor, o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano e, por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis”, comenta o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage.

O mandatário da AMIG Brasil critica a exclusão dos municípios dos principais fóruns de decisão. “A falta de comprometimento do Governo Federal e do Congresso Nacional em envolver os municípios mineradores e afetados pela atividade nos debates têm trazido impactos severos para os cofres públicos e, consequentemente, à sociedade, o que tem resultado no aumento da sonegação da CFEM, além de crises ambientais e sociais ”, afirmou. Sobre o atual modelo de governança da mineração no Brasil, o presidente da AMIG Brasil é enfático:“ O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não aceitarão mais que isso aconteça”, declara.

O VI Encontro terá como eixo estruturante a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, uma iniciativa liderada pela AMIG Brasil que pretende reposicionar os municípios como protagonistas na relação com o setor minerário. A AMIG Brasil defende que “já passou da hora de substituir o que não deu certo ao longo desses anos por uma prática mais justa, em favor das regiões mineradoras que alimentam boa parte da economia dos estados brasileiros. É preciso criar nestas cidades a cultura de pertencimento e o entendimento de que elas podem e devem atuar de forma a garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos suavizados. A AMIG Brasil soma mais de três décadas de resistência e é por meio do empoderamento do poder público municipal que vamos mudar este cenário caótico”. A inscrição para o evento já pode ser feita e as vagas são limitadas. A expectativa é de que centenas de gestores públicos de diferentes regiões do país participem do encontro, unidos pelo objetivo de fortalecer a governança local e transformar a realidade dos municípios mineradores brasileiros.

Maiores informações pelo https://www.instagram.com/amig_brasil/

A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou, em maio de 2025, a produção de um diamante bruto de 646,78 quilates em uma área com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) regularmente titulada e fiscalizada no município de Coromandel (MG). A área produtora do diamante possui título minerário vigente e é submetida a vistorias periódicas pela Unidade Avançada da ANM em Patos de Minas (MG), conforme estabelece o artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução ANM nº 106/2022. A fiscalização rotineira assegura que as operações estejam de acordo com os critérios legais.

A eventual comercialização do diamante — seja no mercado interno ou por meio de exportação — deverá atender as normas do Processo de Certificação de Kimberley (CPK), sistema internacional que visa impedir o uso de diamantes para o financiamento de conflitos armados ou de atividades ilegais. O Brasil é signatário do CPK, sendo a ANM o órgão responsável pela representação nacional no processo. Mais informações estão disponíveis em www.kimberleyprocess.com.

Durante o processo de certificação, a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, com informações como distribuição por peso e quilates, registro fotográfico, dados estimados de valor, origem da produção e destino previsto. Finalizada essa etapa, o lote é conferido, embalado e lacrado por um fiscal da Agência, o que viabiliza a emissão do Certificado de Kimberley, desde que todos os requisitos estejam atendidos. O diamante foi declarado oficialmente no Relatório de Transações Comerciais (RTC) do Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes (CNCD), em 29 de maio de 2025, pelo titular da PLG. Este é o segundo maior diamante já registrado no Brasil. O maior, conhecido como "Getúlio Vargas", também foi encontrado em Coromandel, no ano de 1938, com 727 quilates.