O empresário Leandro Daher sempre teve o desejo de empreender com bebidas inspiradas na riqueza da Amazônia. A guinada veio com uma ideia ousada: criar o primeiro gin com flor de jambu da região.

“Eu já estava estudando destilação e o mercado de bebidas e aí veio o grande insight do gin com flor de jambu. Na época, só existia a cachaça de jambu. Essa ideia me deixou louco. Eu fiquei sem dormir e comecei a correr atrás para ver como é que eu conseguiria montar essa receita, ser o primeiro gin de jambu da Amazônia”, conta. 

Com olhar empreendedor e espírito inovador, o empresário buscou capacitação especializada para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Desenvolveu a receita, criou a identidade visual e lançou as primeiras garrafas de gin com flor de jambu — um produto inédito na região.

“Eu queria algo amazônico, que remetesse à brasilidade dos nossos produtos. Eu acho que consegui. Lancei as primeiras garrafas”, relata Leandro. 

Assim nasceu a AMZ Tropical, uma destilaria de porte artesanal dedicada à criação de bebidas com sabores autênticos da Amazônia — e que agora se prepara para conquistar o mercado internacional com o apoio técnico e especializado da ApexBrasil.

Internacionalização

A forte identidade brasileira da empresa tinha um propósito claro: a exportação. “Eu sempre tive a impressão de que o produto amazônico é muito valorizado fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Foi algo natural. A gente começou a correr atrás de incentivo à exportação”, diz. 

Embora tivesse o desejo de alcançar clientes em mercados internacionais, o publicitário não sabia, sequer, por onde começar. Até que conheceu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A Apex foi a nossa grande virada de chave. Eles nos mostraram que a exportação não é um bicho de sete cabeças. Dá para fazer. Tem que ter cuidado, tem várias coisas para vencer, mas não é impossível”, afirma. 

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o empresário passou a entender o que precisaria fazer para acessar o mercado exterior, mas não parou por aí. “Quando a Apex levou a gente para a Califórnia, na Expo West, a gente capacitou todo o time, [no sentido] de mostrar o mercado, mostrar o preço, mostrar como o produto tem que ser comunicado no mercado americano. Poder participar dessa feira lá nos Estados Unidos abriu a nossa visão do que é a exportação”, afirma. 

A experiência internacional empresarial foi tão positiva que a AMZ Tropical se prepara para abrir a primeira filial em solo norte-americano. Trata-se de uma importadora, que vai diminuir a dependência de terceiros no processo de exportação. 

A experiência exitosa com a ApexBrasil faz com que o Leandro não tenha dúvidas sobre que conselhos dar a outros empreendedores que desejam ganhar mercados no exterior. “Toda semana tem coisa nova, toda semana eles estão lançando eventos, feiras, capacitação. Até tem como fazer exportação sozinho, mas eu acho que vai penar muito mais. A gente pode contar com um órgão que está funcionando, que consegue apoiar micro, pequeno exportador. Procure a Apex e você não vai se arrepender”, recomenda. 

Suporte
 

A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos. 
Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 
Entre 2023 e 2024, o Peiex atendeu cerca de 6,2 mil empresas. Destas, 1,1 mil já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,27 bilhões. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
 

Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas. 

O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
 

“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte”, conta. 

Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência. 

O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca. 

O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata. 

A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados. 

“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita. 

Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações. 

ApexBrasil Mais Feiras

Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras. 

Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.  

A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento. 
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br. 
 

A receita para o sucesso do Grupo Eco Foods — empresa amazonense que produz açaí e polpas de frutas — no mercado internacional tem um ingrediente indispensável: o engajamento. A empresa nasceu em 2009 com o foco de atender o mercado interno, mas o desejo de conquistar clientes de outros países cresceu e tomou forma dez anos depois. 

O gerente de Exportação da empresa, José Bonifácio, conta que recebeu a missão de conduzir o processo de internacionalização da marca e conquistar mercados internacionais. Tendo trabalhado anteriormente como técnico extensionista do programa de qualificação para exportação (PEIEX) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o gestor sabia exatamente quais caminhos percorrer. 

“Através, primeiro, de estar na ponta, atendendo as empresas, pude ver o resultado que a Apex transmite para o empresário, quando a gente fala de pequenas e médias empresas, e, depois, aplicar isso na prática em uma indústria. Foi realmente um alinhamento perfeito”, conta. 

A empresa passou a participar de todas as capacitações oferecidas pela ApexBrasil, desde o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) — que prepara os empresários para se inserirem no mercado internacional —, até oficinas, webinars, feiras internacionais e rodadas de negócio. 

“Nós somos os maiores alunos da Apex. A gente participa de tudo o que a Apex faz”, diz. Segundo ele, internacionalizar uma marca exige dedicação. “A capacitação da Apex vai agir de acordo com o grau de empenho, disponibilidade e vontade de mudança que o empresário apresenta. A Apex dá oportunidade e quem segue os parâmetros, efetivamente, sai na frente”, acredita. 

No início, a Eco Foods exportava de forma pontual. Bélgica e Emirados Árabes foram alguns dos destinos dos produtos. Entretanto, as parcerias não se consolidaram. Mas todo o envolvimento da empresa trouxe resultados expressivos ao longo dos últimos seis anos. 

“Conseguimos clientes fixos nos Estados Unidos; também estamos atendendo Japão, Austrália e Portugal. Conseguimos contatos no Vietnã, na Tailândia e estamos conversando com potenciais compradores da Turquia. Nós queremos buscar novos mercados e nos posicionarmos como uma empresa top of mind nesses lugares”, almeja. 

Hoje, de 40% a 50% da produção do grupo vai para a exportação. Além de duas fábricas no Brasil, a empresa tem uma joint venture (parceria) com uma empresa em Portugal e acabou de obter a certificação Halal, que abre portas para o comércio com países de cultura islâmica. 

Rodada de negócios

As rodadas de negócios estão entre as diversas iniciativas da ApexBrasil para promover a internacionalização de empresas brasileiras. A agência organiza os encontros, aproximando os empreendedores nacionais dos compradores internacionais, gerando oportunidades qualificadas de negócios. 

Estão aptas empresas dos setores de alimentos, bebidas e agronegócios; máquinas e equipamentos; casa e construção; economia criativa; moda; saúde; e tecnologia da informação e comunicação. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
 

O gasto com pessoal continua alto no governo federal e acende mais um alerta sobre a qualidade do gasto público no Brasil. Enquanto o orçamento segue pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o espaço para investimento encolhe ano após ano — e a conta acaba sendo compensada com mais impostos.

Dados da plataforma Gasto Brasil mostram que, em 2024, as despesas com pessoal — ativo e inativo do governo federal — e encargos sociais – atingiram os R$ 362 bilhões, enquanto o investimento ficou em pouco mais de R$ 60 bi no mesmo período. Ou seja, o gasto com pessoal é seis vezes maior do que com investimentos.

Mau uso do dinheiro

O contraste escancara um problema estrutural: o Brasil gasta muito com a máquina pública e pouco com políticas que geram crescimento. Para Claudio Queiroz, criador da plataforma Gasto Brasil e Consultor da CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, a distorção compromete o desenvolvimento do país e reduz a capacidade de resposta do Estado a demandas da população.

“O Gasto Brasil surgiu com o intuito de trazer mais transparência sobre as despesas gerais da máquina, do governo, e não de forma fragmentada”, esclarece Cláudio. O consultor explica que a plataforma serve também como um centro de pesquisa, onde é possível visualizar — por bimestre — quem está gastando mais e em que áreas esses recursos estão sendo mais investidos.

Investimento em baixa, rigidez em alta

Segundo a plataforma, as despesas do Governo Federal são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas. As duas maiores delas — Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — correspondem a cerca de 60% do total.

Para Queiroz, “as novas funcionalidades da plataforma, deixam evidente o mal gasto do  dinheiro público e isso se prova pela busca incessante de receitas.”
MP taxa investimentos para reforçar caixa

Diante do aumento de despesas, o governo federal decidiu buscar novas fontes de receita. Em junho, editou a Medida Provisória 1.303/25, que acaba com a isenção de Imposto de Renda de títulos incentivados, como as LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%.

A expectativa da Fazenda com a MP é arrecadar mais de R$ 31 bilhões entre 2025 e 2026, valor que deve ajudar a cobrir despesas como o reajuste dos servidores públicos.

O economista Ricardo Amorim usou as redes sociais para escancarar o problema. Segundo o especialista, em vídeo postado e compartilhado em sua conta do LinkedIn, a troca da tributação do IOF pelas letras de crédito, não muda o impacto final, que acaba recaindo sobre o contribuinte.

“O que significa nos dois casos é crédito mais caro. No caso do IOF é crédito mais caro para todo mundo. Se for especificamente em cima dos títulos — hoje isentos, emitidos para o setor imobiliário ou para o setor do agro — o que vai acontecer é que vai ficar mais caro crédito para comprar imóvel, ou seja, vai ficar mais difícil que o brasileiro possa ter uma casa própria. Ou vai ficar mais cara a produção do agro, o que vai significar alimentos mais caros no supermercado, pagos, obviamente, por todos os brasileiros.”

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a plataforma Gasto Brasil é uma ferramenta que permite que a sociedade civil, empresários e gestores públicos tenham acesso simplificado a uma base de dados e monitorem o quanto e como esse direito é investido.

“Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o governo está gastando mais do que arrecada”, afirmou Cotait.

Mas dados da plataforma mostram que, até maio, o Governo manteve um controle das despesas artificialmente em função da Lei Orçamentária não aprovada e, para equilibrar as contas primárias do Governo Central, seria necessário um esforço na ordem de R$ 300 bilhões de reais.

A busca por receitas adicionais ocorre em meio à tentativa do governo de cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2025. Para isso, será necessário controlar despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação — sem sufocar a economia.

Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade  ocupa a 17ª posição. O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.

Já entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região norte entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, em 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras e ocupa a 390ª posição no ranking geral.

O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como:

• Cobertura do abastecimento de água;
• Perdas na distribuição de água;
• Perdas no faturamento de água;
• Cobertura da coleta de esgoto;
• Cobertura do tratamento de esgoto;
• Cobertura da coleta de resíduos domésticos; e
• Destinação do lixo.

Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.

Confira o ranking do saneamento nas 26 capitais brasileiras

• 1° Curitiba (PR)
• 2° São Paulo (SP) 
• 3° Belo Horizonte (MG)
• 4° João Pessoa (PB)
• 5° Vitória (ES)
• 6° Campo Grande (MS)
• 7° Palmas (TO)
• 8° Porto Alegre (RS)
• 9° Salvador (BA)
• 10° Rio de Janeiro (RJ)
• 11° Boa Vista (RR)
• 12° Aracaju (SE)
• 13° Goiânia (GO)
• 14° Florianópolis (SC)
• 15° Recife (PE)
• 16° Fortaleza (CE)
• 17° Cuiabá (MT)
• 18° Natal (RN)
• 19° São Luís (MA)
• 20° Teresina (PI)
• 21° Maceió (AL)
• 22º Manaus (AM)
• 23º Belém (PA)
• 24° Rio Branco
• 25º Macapá (AP)
• 26° Porto Velho (RO)

5 melhores e 5 piores colocações entre os municípios

Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.

Entre as cinco melhores cidades, apenas Balneário Camboriú (SC) e Presidente Prudente (SP) faziam parte deste grupo na última edição do ranking, enquanto Pará de Minas (MG), Niterói (RJ)) e Umuarama (PR) apresentaram expressivo avanço de posicionamento, segundo o CLP.

Os cinco municípios obtiveram nota máxima no indicador de cobertura da coleta de resíduos domésticos e no indicador de destinação do lixo, ocupando também a primeira posição em cada indicador individualmente.

Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).

Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).

Além disso, o levantamento aponta que os indicadores em que o grupo de municípios apresenta informações disponíveis são os relacionados à água (cobertura do abastecimento e os indicadores de perda de água) e a resíduos (coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo). Mesmo assim, diz a pesquisa, tais municípios apresentaram, com poucas exceções, um desempenho insatisfatório.

O projeto Mais Médicos Especialistas, no âmbito do programa Mais Médicos, está com chamamento público aberto para que os municípios, os estados e o Distrito Federal manifestem interesse em aderir. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que essa iniciativa pode onerar ainda mais os cofres municiais e, diante disso, orientou cautela aos gestores.

A iniciativa faz parte do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória 1.301/2025. O edital de adesão foi publicado no último dia 12 de junho. A iniciativa é voltada à redução das filas por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora tem Especialistas: estados e municípios podem aderir ao programa

A entidade destaca que, ao aderir ao projeto, os municípios se comprometem, entre outros pontos, a ampliar a atenção especializada por meio da formação em serviço; cooperar com o provimento e a fixação de profissionais em áreas carentes; promover a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; e implementar a Política de Educação Permanente em Saúde. 

Nesse caso, a Confederação destaca a necessidade de os entes fazerem uma análise detalhada antes de formalizar a adesão. Para a CNM, é necessário, por exemplo, verificar se o município conta com infraestrutura para atuação dos especialistas, incluindo espaços físicos, equipamentos e insumos. 

A entidade também pontua a importância de avaliar a sustentabilidade financeira da participação, levando em conta custos indiretos e possíveis complementações orçamentárias.

Agora tem Especialistas: o que é?

É um programa que visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. A ação busca também ampliar mutirões, utilizar unidades móveis de saúde, adquirir transporte sanitário e fortalecer o sistema de telessaúde.

Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, operacionalizar mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além de ampliar o acesso à radioterapia com 72,6 mil procedimentos anuais.

Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

“O programa pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais, com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço”, disse.
 

O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. 

Desse total, R$ 4,6 bilhões seriam de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto pelo que a União arrecada com Imposto de Renda. Outros R$ 4,85 bilhões seriam provenientes da isenção ou redução do desse imposto sobre a folha de salários dos servidores municipais. 

A projeção foi anunciada pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio, que também é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC). Os dados foram apresentados por ela durante encontro na comissão especial que analisa o projeto de lei (PL) 1087/25, que trata do tema.

Pelo que prevê a Constituição Federal, o município fica com o Imposto de Renda retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais. “Esse projeto compromete a autonomia financeira dos municípios. Os municípios ficam ainda mais dependentes de repasses federais”, afirmou Michele.

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Para minimizar esse impacto, a associação sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep, que é de 1% sobre as receitas municipais.

Imposto de Renda: o que prevê o Projeto de Lei 1087/25 

A proposta enviada pelo governo prevê, entre outros pontos, uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo, aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O valor arrecadado será utilizado para compensar a queda de receita com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que os trabalhos do colegiado já se encaminham para o final. O parlamentar já pediu aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator os pontos da proposta, cujo parecer deve ser entregue até o dia 27 de junho. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito nesta semana. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de maio.  

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion, explica que a maior parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios. Segundo ele, esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. 

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

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Da quantia total, R$ 354.438.102,78 serão destinados a 2.075 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 88.609.527,51.

CFEM: maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 39.303.257,64), Pará (R$ 35.817.402,24), Bahia (R$ 2.846.691,22) e Goiás (R$ R$ 2.369.134,94). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 39.303.257,64
• PARÁ - R$ 35.817.402,24
• BAHIA - R$ 2.846.691,22
• GOIÁS - R$ 2.369.134,94
• MATO GROSSO - R$ 1.905.373,57
• SÃO PAULO - R$ 1.514.853,82
• SANTA CATARINA - R$ 645.412,49
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 523.600,07
• PARANÁ - R$ 520.566,07
• RONDÔNIA - R$ 397.673,38
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 393.846,61
• TOCANTINS - R$ 371.177,59 
• MARANHÃO - R$ 336.040,83
• AMAZONAS - R$ 274.516,14
• SERGIPE - R$ 245.092,66
• CEARÁ - R$ 238.349,49
• RIO DE JANEIRO - R$ 183.098,57
• ESPIRITO SANTO - R$ 177.705,38
• PERNAMBUCO - R$ 108.117,33
• PARAÍBA - R$ 106.535,90
• ALAGOAS - R$ 74.141,66
• AMAPÁ - R$ 70.546,29
• PIAUÍ - R$ 68.617,94
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 61.733,45
• DISTRITO FEDERAL - R$ 50.477,27
• RORAIMA - R$ 4.540,56
• ACRE - R$ 1.024,40

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.619.653,51; Parauapebas (PA), com R$ 46.801.463,89; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 18.247.540,35; e Marabá (PA), com R$ 16.849.138,24.  

Os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas já podem ser solicitados pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a solicitação, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas.

O programa foi instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012 e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025. As resoluções, estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes.

Por meio do programa, o MEC apoia financeiramente a área para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas – seja em novos locais ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como solicitar os recursos 

O primeiro passo para solicitar o apoio financeiro é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”.

No passo seguinte, o município ou DF deve cadastrar as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal. Além disso, também devem ser cadastradas as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em instituições educacionais públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

As solicitações serão analisadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o pagamento.

Valores 

O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido no país pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Saiba mais 

Os gestores podem acessar o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil, disponibilizado pelo MEC. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail eimanutencao@mec.gov.br.  
 

O segundo painel do último dia do 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração abordou o tema ‘Dinâmica de mercados e processos autorizativos de lavra para Agrominerais, Rochas Ornamentais e Agregados para Construção’, com Victor Bicca (ANEPAC) como palestrante, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) na moderação e Frederico Bernardez (ABREFEN), César Gonçalves (ANICER), João Bellato (ABRACAL) e Tasso Mendonça (Diretor ANM) como participantes.

O palestrante Victor Bicca (ANEPAC) disse que a entidade congrega produtores de areia e brita que representam cerca de 80% do mercado brasileiro de agregados que, em 2024, teve uma produção de 653 milhões de toneladas em um universo de aproximadamente 2.800 empresas. Isto já dá uma dimensão do setor, que pode ser até maior, com presença em todas as regiões brasileiras. Os agregados têm uma demanda inelástica e é subordinada a ciclos econômicos na medida que a economia vive um bom momento. “No primeiro quadrimestre de 2025, houve uma queda de 15% a 20% na produção de agregados devido à insegurança econômica pela qual passa o País, mesmo sendo a maior indústria extrativa no Brasil e no mundo”. Houve um ciclo de crescimento até 2013/2014, seguida de queda e uma retomada a partir de 2020. O Sudeste concentra 44% da produção brasileira, sendo também a principal consumidora. Entre os principais desafios do setor, Bicca citou o impacto desproporcional das regulamentações, onde as leis, taxas e juros afetam as pequenas e médias empresas, a dificuldade de acesso à obtenção de financiamento, maior aversão aos riscos devido às limitações financeiras, o que impede de prevenir imprevistos, regulamentações ambientais inadequadas, desvantagens competitivas e um risco das grandes empresas passarem a deter uma concentração de mercado. Entre os desafios, estão planejamento, acesso a financiamentos e investimentos, segurança jurídica e inovação tecnológica limitada.

Para concluir no tema específico do painel, Bicca disse que a ANEPAC identificou nos últimos anos que a competência legislativa é dos estados para registrar, acompanhar e fiscalizar as autorizações e concessões de lavra, mas o que fizemos em 40 anos nos estados? Definitivamente, nada, mas há um movimento em alguns estados avançados na elaboração de anteprojetos de leis. Essa medida tornou a descentralização da outorga mais próxima do investidor. É evidente que o setor conseguiu avanços significativos, como o processo de digitalização, que era manual até 2021, mas tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas no processo de aplicação para aprovação de relatórios finais de pesquisa, sondagem, que poderiam ser padronizados. “O processo de outorga precisa ser simplificado e aprimorar o de fiscalização”.

Na sequência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que tem acompanhado de perto o setor e que a reforma tributária deixa todos os setores apreensivos com a regulamentação. “A que está aí não é a ideal, mas sempre lutamos por uma. Muita coisa aprovada ainda vai mudar, como mudou, por exemplo, a MP do IOF. As discussões têm acontecido e o setor de agregados investe bilhões e está preocupado com todas as mudanças governamentais do Governo Federal. Estão deixando de investir em nossas empresas, mas vamos passar por tudo isso. Basta o Governo retirar a carga tributária para alavancar a indústria”. O Brasil está preparado para crescimento independente do Governo, pois há leilões de transmissão de energia. “O Nordeste é exportador de energia eólica e, em Goiás, estamos destravando mais dois para que haja investimento no estado”.

João Bellato (ABRACAL) disse que Goiás é o segundo maior produtor e consumidor de calcário das 403 empresas registradas no Brasil e que estamos estagnados em 60 milhões de toneladas por ano, quando ó ideal é 80 milhões de toneladas anuais.

Já Frederico Bernardez (ABREFEN), que representou o setor de remineralizadores de solo e fertilizantes, comentou que há um enfrentamento de dificuldades de regulação, mercado e logística e, dependendo da geopolítica atual a indústria pode sofrer com a questão do Irã. Na época do conflito Rússia-Ucrânia (2022) houve uma aceleração do Plano Nacional de Fertilizantes e isto pode voltar a acontecer. Mas, as épocas são diferentes: “em 2022 era início de ano e agora caminhamos para o segundo semestre, que é mais complicado em relação ao plantio da safra. Isso nos preocupa”. Quanto à regulamentação, ele disse que a entidade debate com a ANM dentro do projeto Substâncias para um tratamento diferenciado ao escolher o uso dos remineralizadores. Será um avanço para o setor”.

César Gonçalves (ANICER), contou a experiência junto ao Fórum de Mineração com o objetivo de tratar a mineração do Rio de Janeiro, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas voltadas à construção civil. A ANICER tem mais de 90% dos associados de cerâmica vermelha de mineração de argila (1.500 empresas médias e pequenas mineradoras). Gonçalves mostrou um projeto para conciliar as atuações da ANM-RJ que tem feito um ótimo trabalho para o setor junto ao Inea. Um decreto estadual (SELCA) diz que a Licença Ambiental Unificada é concedida antes da implementação do projeto em única fase para atestar, viabilizar e aprovar projetos de baixo impacto e de médio impacto, desde que sejam atendidas as definições de controles e medidas para o meio ambiente. “Para as atividades de mineração de agregados e cerâmica é um avanço”. Um projeto muito parecido ao da Licença Ambiental Única em trâmite no Congresso e que tem o objetivo de simplificar os procedimentos sem redução dos controles necessários, mas com redução de custos na esfera federal, estadual e para os mineradores de construção civil.

Para finalizar o debate, Tasso Mendonça (Diretor ANM) disse que o mais importante no momento é o decreto nº 9.406/2018 e a admissão de trabalhos de pesquisa após apresentação do relatório da mesma. Ele reitera a responsabilidade do minerador até o fechamento da mina e recuperação ambiental, complementa os conceitos de regimes de aproveitamento mineral e admite desistência parcial ou total do requerimento de autorização de pesquisa. “Foram avanços que modificaram o Código de 1967 para o modelo atual. Sobre a consolidação normativa, ela exige o pré-requerimento eletrônico, aborda os regimes de aproveitamento dos recursos minerais, do memorial descritivo e da planta de situação, das áreas máximas para outorga, mudança de regime, relatório anual de lavra (RAL), do regime de autorização de pesquisa, de concessão de lavra e de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira. Outra questão crítica é a cessão de direitos sobre paralisação e interdição de atividade de mineração e dos trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura”.

Tasso comentou ainda que a ANM criou o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) para facilitar que as áreas sem interferência sejam outorgadas em 35 dias. Além disso, citou a coexistência de regimes, que engloba a PLG manifesto de mina, de concessão de lavra e autorização de pesquisa e tudo pode ocorrer em regimes de mudanças. “Temos que simplificar o regime de autorização para as substâncias, uma vez que ele é mais seguro e pode ser evolutivo. O único problema é o prazo que o minerador pode perder para o requerimento da lavra. “O protocolo de fluxo processual de títulos minerários da ANM prevê o protocolo do requerimento na agência, uma análise documental eletrônica, estudos de áreas que a ANM tenta mudar para quadrículas, áreas livres, licença ambiental e outorga, um processo bastante simplificado, que é o nosso objetivo”.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 235 mil títulos minerários nas mais diversas etapas e que, com base no RAL (20230, são 192 operações de grande porte, 1.384 de médio porte, 3.453 de pequeno porte e 6.181 de micro porte, totalizando 11.200 operações minerárias ativas no Brasil. Como solução para tudo isso, Tasso defende a regulação de um conjunto de mecanismo jurídicos, econômicos e técnicos que o Estado utiliza para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços. “A Regulação Minerária compreende os processos relacionados à implementação da política nacional para atividades de mineração, a orientação de agentes econômicos e a definição de regras para o adequado e eficiente aproveitamento dos recursos minerais.

O moderador Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que está em curso a elaboração de um decreto para tratar os minerais estratégicos, porém a forma de tratá-los requer celeridade nos processos e há uma crescente demanda e poderá ter privilégios para essa indústria. Isso é um risco para os outros segmentos irem para o limbo. “Há a necessidade de dialogar para avançarmos na simplificação de todos os setores, caso contrário haverá uma paralisação nas frentes de lavra. Precisamos de um caminho mais célere, devido à relevância para atividades estratégicas do Brasil”. João Bellato (ABRACAL) solicitou que a regra de licenciamento fique menos complexa, para não ter a morosidade tão grande encontrada atualmente. Para Frederico Bernardez (ABREFEN) os remineralizadores têm que estar no rol da segurança nacional, por serem fundamentais para a segurança alimentar. Eles são uma alternativa dentro do PNF e outras possibilidades, como o sequestro de carbono, que vem da mineração.

César Gonçalves (ANICER) comentou que todos os setores têm uma dificuldade comum, mas tem possibilidade de avançar “e cada um de nós teremos que nos empenhar para facilitar a mineração tão essencial para o desenvolvimento”.

Victor Bicca disse que todo empreendimento minerário depende de uma certidão de uso de ocupação do solo emitido pelo município. Mas as administrações não têm nenhum normativo legal que defina a atividade como prioritária para o estado. Por isso, a importância de que a legislação estadual defina o que é prioridade para cada unidade federativa.

Tasso comentou que a solução está no campo regulatório e que há urgência para impactar positivamente todos os setores. Para isso, a ANM depende de cada segmento da indústria mineral para dar um by-pass nesse passivo e alavancar os interesses nacionais.

O Estado de Goiás está despontando como polo vanguardista na produção de terras raras e de aproveitamento diferenciado de minerais industriais, no caso a bauxita. Além disso, o estado se destaca na produção de ouro, níquel, cobre, fosfato, além de ser um importante produtor de agrominerais, como o calcário e remineralizadores. Goiás é também o único estado a produzir vermiculita, um mineral importante para setores como indústria, construção civil e agricultura.

Segundo o presidente do MINDE (Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal), Luiz Antônio Vessani, a mineração em Goiás tem boas perspectivas no futuro próximo, não apenas em razão dos projetos de minerais estratégicos para a transição energética, como as terras raras, mas também porque há possibilidades de crescimento da produção de ouro – do qual o estado é produtor importante desde a época dos Bandeirantes – de níquel, de agrominerais e bauxita. Goiás tornou-se o primeiro estado no País a produzir terras raras, através da Serra Verde Mineração e está desenvolvendo outro projeto pioneiro por meio da Aclara Resources, que inclusive está aportando tecnologia própria, através de uma planta piloto recentemente instalada no estado.

Na área de minerais industriais, a TGM (Terra Goyana Mineração) tem obtido avanços importantes na utilização da bauxita produzida em Barro Alto em outros segmentos além do seu uso tradicional na fabricação do alumínio.

A indústria mineral goiana também tem sido decisiva para o suprimento do fosfato tão necessário ao desenvolvimento da agricultura e do qual o Brasil ainda depende de importações. Desde a década de 1980 operam em território goiano grandes empreendimentos de produção de rocha fosfática, sob a responsabilidade de grandes players do setor.

Cabe ressaltar, ainda, que o estado vive uma importante evolução na incorporação de novas tecnologias e inovações propiciadas por novos centros de competência ligados à Academia, como o CRTI e o Instituto de Química, ambos da UFG (Universidade Federal de Goiás), e a escola de Engenharia de Minas de Catalão, UFCat, além de laboratórios de pesquisa de processos montados por empresas como a TGM.

Na entrevista a seguir, o presidente do MINDE faz uma análise detalhada do panorama da mineração no estado de Goiás – que se mantém como quarto maior produtor mineral do País e almeja voltar ao terceiro lugar, que alterna com o estado da Bahia.

BRASIL MINERAL — Como importante liderança do setor, de que forma o senhor analisa o ambiente de negócios para mineração em Goiás atualmente?

LUIZ ANTÔNIO VESSANI — Entendo que a grande questão que afeta o setor é a imagem preconceituosa que as sociedades têm sobre nossas atividades. Como sabemos, isto provoca vários efeitos colaterais negativos que condicionam o ambiente de negócio. Isto existe em Goiás, porém de forma discreta e menos restritiva do que em MG e no RS, por exemplo. Comparativamente pode-se dizer que o nosso ambiente de negócio é aceitável e até amigável.

BRASIL MINERAL — O que poderia ser feito para fomentar o desenvolvimento da mineração no estado?

VESSANI — Mineração é concessão federal e a estrutura legal reflete isso. Portanto, existe restrição natural nas competências Estadual e Municipais na construção de ferramentas ou ambientes eficientes para apoiar nosso setor. As questões principais são: licenciamento ambiental complexo e lento, deficiência no fornecimento de energia elétrica, elevado custo logístico para mercado distantes, ineficiência na gestão institucional e na concepção de políticas públicas articuladas. Todas estas questões possuem vida própria e avançam em velocidades diferentes, longe de atender à demanda e o potencial de nosso setor no estado. Mas, importante ressaltar, avançam. Lutamos hoje para a implantação do PERM -- Plano Estadual dos Recursos Minerais, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio. E apoiamos fortemente as iniciativas que trazem competência tecnológica e inovações. 

BRASIL MINERAL — Quais são as principais demandas que o setor tem em termos de política do estado e do País para possibilitar um maior desenvolvimento do setor?

VESSANI — Nossa sociedade (nacional) não conceitua devidamente os temas. A tendência é de abordagens estanques, setoriais quando muito, sectárias e desarticuladas. Para piorar, as coisas públicas mal conceituadas são loteadas politicamente e geridas da forma como sabemos. Claro que existem exceções. Vejamos: se o produto mineral é base para todas as cadeias produtivas industriais, onde está a conceituação sobre como o setor mineral brasileiro pode servir para o desenvolvimento industrial? Da argila ao minério de ferro, chegando às terras raras que são o exemplo atual mais vibrante, escancarado pelo show dado pela China, falta uma visão cristalina de otimização do potencial mineral na cadeia integrada industrial. O pior reflexo desta situação é a sistemática de licenciamento ambiental, que é desconectado de fundamentação técnica, burocrático, caro, penalizador. Na prática, o sistema desestimula empreendimentos, atrasa geração de receitas, empregos etc., fomenta uma enorme geração de passivos e não tem compromisso com o desenvolvimento. É muito preocupante este descolamento da gestão ambiental institucional com o potencial de crescimento industrial, em particular da mineração. Temos outros vetores preocupantes como o Congresso Nacional, os prefeitos. ONGs... Uma ANM ativa, estruturada, fortalecida, é fundamental. Impressionante ter um governo federal que enfraquece a ANM. Entendo que a solução para isso depende em muito de nossa capacidade de organização como setor. Evidentemente estou falando também em sinergia entre nossas entidades e fortalecimento das mesmas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 566 milhões para a Gerdau construir um mineroduto e um rejeitoduto em Ouro Preto (MG) e implementar um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata em Pindamonhangaba (SP). Com recursos do Fundo Clima, os empreendimentos vão reduzir as emissões de mais de 100 mil toneladas anuais de gases do efeito estufa equivalente e gerar cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos.

Com o financiamento aprovado (parte do Novo Fundo Clima e parte do Finem), a Gerdau construirá um mineroduto com 13 km de comprimento entre a Mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto, e a sua unidade de produção de aço localizada em Ouro Branco (MG), além de um rejeitoduto com 10 km de comprimento. O projeto contemplará recirculação de água e, também, reduzirá a circulação de caminhões na região, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa. Além disso, a Gerdau implementará um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata na unidade de produção de aços especiais da empresa, localizada em Pindamonhangaba. No centro de reciclagem, a siderúrgica poderá beneficiar todo o material recebido como sucata e separar os ferrosos, os não ferrosos e as impurezas como terra, borracha e plástico, dentre outros. O empreendimento contribuirá com a redução de emissões de gases de efeito estufa em função do aumento da utilização de sucata metálica no processo de fabricação de aço.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou que o projeto de construção do mineroduto foi aprovado com recursos do Fundo Clima uma vez que é um modal de transporte que evita emissões de GEE, em comparação com o modal tradicional, por meio caminhões movidos a diesel. Estima-se que um mineroduto pode substituir 1,5 mil caminhões por dia no transporte de 60 mil toneladas de minério. “O projeto aprovado está relacionado à prioridade do governo do presidente Lula no âmbito da nova política industrial, que tem como missão a descarbonização, tornando a indústria nacional mais verde e levando o país a liderar essa agenda”, afirmou. “Este primeiro acesso ao Fundo Clima, do BNDES, é um marco importante para a trajetória de 124 anos da Gerdau. Com estes investimentos, vamos ampliar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas nossas operações, bem como evoluir na competitividade do nosso negócio. Ficamos felizes em retomar o relacionamento com o BNDES e esperamos ter novas oportunidades de construir juntos”, afirma Rafael Japur, CFO da Gerdau.

5G para mina em Ouro Preto

A Gerdau em parceria com a Claro empresas continua a avançar em projetos de Indústria 4.0 para a Mina de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto. Em 2024, a companhia concluiu a implantação da tecnologia 5G na usina de Ouro Branco. O objetivo agora é ampliar a rede 3G e 4G pública, além de implantar a rede 5G pública na Mina de Miguel Burnier, com possibilidade de evolução para uma rede privativa, semelhante à implantada em Ouro Branco. O projeto está sendo desenvolvido em quatro fases, com ampliação gradativa do sinal de internet e construção de novas torres. Serão renovadas e atualizadas duas torres de telecomunicações já existentes na região e outras seis serão construídas. A primeira fase do projeto, que prevê a melhoria do sinal 4G e a implantação da rede 5G pública, deve ser concluída em julho deste ano. “O projeto proporciona significativos avanços em segurança, produtividade, eficiência operacional e automação. Além disso, abre caminho para novos investimentos em tecnologias mais robustas. Em Miguel Burnier, também haverá uma importante melhoria no acesso à internet para a comunidade," afirma Denis Eduardo Paim, CTO Global da Gerdau.

A nova plataforma 5G aprimora a experiência de conectividade e moderniza a rede interna da Gerdau e proporcionará melhorias na comunicação, controle logístico, monitoramento de frotas, geotecnia e gestão de recursos hídricos na operação da mina. Além disso, possibilitará investimentos em dispositivos e maquinários avançados, como veículos autônomos, robôs, gêmeos digitais, Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA). “Estamos vivenciando um momento de grandes avanços em tecnologia e sustentabilidade na Mina de Miguel Burnier, com a implantação da plataforma de mineração sustentável. Ter uma conectividade mais robusta possibilita o uso de equipamentos com tecnologias mais avançadas, aprimorando nossos processos, além de trazer benefícios também para a comunidade”, avalia Wendel Gomes, Diretor Executivo de Mineração e Matérias e Primas da Gerdau.

Para Gustavo Silbert, diretor-executivo da Claro empresas, este segundo e significativo projeto em parceria com a Gerdau, para implementação da rede privativa 5G, além da expansão das redes 3G e 4G, em Ouro Preto, é mais um passo importante na jornada de digitalização da Gerdau. “A tecnologia elevará as operações a um novo patamar e promovendo mais conectividade e inovação também para a comunidade local”, afirma. A melhoria da conexão e instalação da rede 5G na Mina da Gerdau também levará sinal de internet de melhor qualidade à escola, centro de saúde, centro comunitário e residências de Miguel Burnier e região. A previsão é o que projeto completo seja finalizado no segundo semestre de 2026.