LOC.: O Brasil registrou mais de TRINTA E QUATRO MIL mortes violentas em 2025. O número  representa uma redução de 11,1% em relação aos casos registrados em 2024.

Entre os estados, a Bahia lidera com o maior número de vítimas, com quase QUTATRO MIL. Rio de Janeiro aparece logo em seguida com mais de TRÊS MIL E QUINHENTOS óbitos violentos. Já Pernambuco ficou em terceiro lugar, com pouco mais de TRÊS mil vítimas.

Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, computados até o dia 20 de janeiro, e consideram indicadores de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Os números mostram que a queda nacional nas mortes violentas ocorreu em 21 das 27 unidades federativas. O estado do Amazonas encabeça a redução, registrando recuo de 33% em relação a 2024. Mato Grosso do Sul aparece em seguida, com - 28% e Paraná e Rio Grande do Sul – ambos com recuo de 24%.

Considerando a taxa de morte para cada grupo de 100 mil habitantes, Ceará, Pernambuco e Alagoas aparecem no topo. Em contrapartida, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal registraram as menores taxas.

Os registros por UF não consideram a atualização de informações de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. De acordo com o Ministério da Justiça, essas UFs não haviam encaminhado os dados completos até a data de extração das informações.

Os dados são disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), uma plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O ranking completo de casos de mortes violentas por estado em 2025 pode ser acessado em Brasil61.com.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Foi publicada no Diário Oficial da União medida provisória que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica, com reajuste de 5,4%. Em 2026, o salário mínimo pago aos magistrados passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 e impactará os profissionais da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O texto prevê um aumento maior que a inflação, representando um ganho real de 1,5%. 

Apesar das medidas provisórias terem efeitos imediatos, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A medida provisória será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, a proposta passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou oposição à decisão, argumentando que a alteração deve impactar os cofres municipais em até R$ 8 bilhões. Para a entidade, aumentos reais nesses repasses devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. ABRE ASPAS - “essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem indicação da fonte de custeio - FECHA ASPAS.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste e classificou a decisão como vitória da mobilização da categoria, conforme a Agência Brasil.

Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi debatido de forma ampla no Fórum Permanente do Piso e as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta.

Pela legislação, o piso salarial dos professores deve ter recomposição anual do valor.

Com informações da CNM e da Agência Brasil, Bianca Mingote
 

LOC.: Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) beneficiaram 94% dos municípios em 2025, o que equivale a CINCO MIL DUZENTAS E TRINTA E QUATRO cidades. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os repasses totalizaram R$ 7,91 bilhões. O valor é o segundo maior da série histórica. Em comparação a 2024, o desempenho mostrou alta de 6,3%. 

Dos quase R$ 8 bilhões arrecadados, a ANM repassou R$ 7,09 bilhões a estados, municípios e outros entes beneficiários. Desse total, R$ 1,17 bilhão foi destinado aos estados e R$ 5,92 bilhões foram para os municípios – incluindo produtores, afetados pela atividade mineral e limítrofes. 

Em nota, a ANM informou que o avanço da receita em 2025 não está atrelado apenas ao minério de ferro, com a alta da CFEM impulsionada também pela diversificação mineral.

Entre as commodities que ampliaram a contribuição aparecem o cobre – que passou de 5,5% para 7,8%, e o ouro, de 4,8% para 7,5%.

A alta foi puxada, ainda, por avanços na governança e fiscalização da ANM, conforme afirmou, em nota, o diretor-geral da Agência, Mauro Sousa.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

A ANM frisou, em nota, que a legislação determina  que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. Além disso, a aplicação dos repasses deve integrar a prestação de contas anual pelos beneficiários.

Com informações da Agência Nacional de Mineração, Bianca Mingote

LOC.: Com a publicação da Portaria que trata das regras sobre a execução de emendas parlamentares, os municípios brasileiros devem se atentar às normas que tratam das indicações de onde e como esses recursos devem ser aplicados. 

No caso, os gestores públicos municipais devem estar atentos às exigências que tratam da execução das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão do Congresso Nacional. O intuito da medida é orientar as prefeituras a promoverem maior transparência e rastreabilidade no processo de aplicação desses recursos.

Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, recomenda que prefeitos e parlamentares considerem as reais necessidades dos entes locais, a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente.

De acordo com a entidade, o texto disponibiliza direcionamentos para resolver impedimentos técnicos, seguindo dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Outra atenção exigida refere-se aos prazos. Além disso, os gestores devem observar as regras de indicação de beneficiários, bem como a resolução de impedimentos técnicos.

De acordo informações da Controladoria-Geral da União, emenda parlamentar é compreendida como um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influenciar o processo de elaboração do orçamento anual.

Por meio desses mecanismos, os parlamentares podem incluir, suprimir ou alterar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Poder Executivo.

Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto aprovado prevê mais de SESSENTA BILHÕES DE REIAS em emendas parlamentares.

Desse montante, cerca de TRINTA E SETE BILHÕES serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

Já as emendas individuais somam aproximadamente VINTE E SEIS BILHÕES DE REAIS, enquanto as emendas de bancada estadual, totalizam mais de ONZE BILHÕES. Já as emendas de comissão superam DOZE BILHÕES DE REAIS.

Reportagem, Marquezan Araújo

LOC.: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma coordenação específica para fiscalizar e aplicar multas administrativas a cartórios que omitirem registros civis. A medida tem o potencial de arrecadar até R$ 14 bilhões.

A iniciativa é inédita e atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), considerando que pela lei os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais são obrigados a comunicar ao INSS, por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), todos os nascimentos, óbitos, casamentos, averbações e retificações.

As informações são essenciais para manter a base de dados atualizada e prevenir a concessão irregular de benefícios

Conforme o INSS, a medida também fortalece a atuação do órgão no controle sobre a atualização de dados previdenciários. 

A cobrança de multas pelo INSS aos cartórios vai variar de R$ 636,17 a R$ 3.180,85 por infração. 

Em nota, o INSS informou que apenas nos últimos cinco anos foram lavrados cerca de 4,4 milhões de autos de infração contra cartórios de todo o país pelo descumprimento da obrigação legal. No entanto, as penalidades não estavam sendo cobradas.

Com informações do INSS, Bianca Mingote