LOC.: O fim da escala SEIS por UM vai exigir mudanças na organização do trabalho. As empresas terão que reorganizar turnos e folgas, além de adequar a jornada semanal, sem reduzir os salários dos funcionários.

A Emenda Constitucional CENTO E QUARENTA E UM, promulgada em 16 de outubro, prevê um período de transição de QUATORZE meses, com a redução gradual da jornada máxima de QUARENTA E QUATRO para QUARENTA horas semanais.

Após dois meses da publicação, o limite cai para QUARENTA E DUAS horas por semana. Ao final da transição, passa a ser de QUARENTA HORAS, com DOIS dias de descanso remunerado.

O especialista em contabilidade Danilo Brandão explica como funciona essa mudança, principalmente em relação às folgas.
 

TEC./SONORA: Danilo Brandão, especialista em contabilidade

"Existe um período de transição para a implementação completa da escala 5x2 no Brasil. O marco inicial desse período é a publicação da Emenda Constitucional que trouxe o fim da escala 6x1. Com isso, iniciou-se a transição, que terá um período total de 14 meses, no qual, ao final do segundo mês, você precisará começar a conceder duas folgas semanais para o funcionário, e para aqueles que trabalham 44 horas semanais, reduzir essa jornada para 42 horas semanais."
 

Áudio (31s)

LOC.: As empresas também precisam planejar a distribuição das folgas. Os DOIS dias de descanso não precisam ser consecutivos, mas a organização dos horários deve respeitar a legislação e os acordos coletivos.

Brandão destaca que a montagem das escalas exige atenção especial no caso das trabalhadoras, por causa das regras sobre descanso aos domingos.
 

TEC./SONORA: Danilo Brandão, especialista em contabilidade

“Em relação às mulheres, na hora de fazer a montagem da escala, você precisa observar a regra do domingo da mulher. É uma regra que foi estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que diz que as mulheres deverão folgar aos domingos, pelo menos a cada quinze dias.”
 

Áudio (18s)

LOC.: Dados divulgados pelo Senado, com base em levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que QUATORZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL trabalhadores cumprem a escala SEIS por UM no país.

A mudança também exige a adequação de acordos e convenções coletivas às novas regras de jornada e descanso. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: O México suspendeu as importações de aves vivas, carne e miúdos de aves, ovos férteis, pintinhos de até três dias e aves de companhia provenientes de todo o Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A medida foi tomada depois do registro de um surto da doença de Newcastle em uma granja de Santa Catarina.

A China anunciou a suspensão das carnes de aves catarinenses, e o Chile interrompeu a compra de ovos, pintinhos de um dia, aves ornamentais e carne fresca de aves. No caso chinês, o ministério informa que, após negociação conduzida pelo governo brasileiro, a restrição ficou limitada ao estado, o que evitou a suspensão para todo o território nacional.

A situação dos demais mercados segue em monitoramento. Cada país decide se interrompe ou não a importação conforme os protocolos sanitários dos acordos comerciais, e o nível e a duração do embargo dependem da agilidade na contenção do foco. Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, a transparência é o caminho para limitar o impacto.

TEC./SONORA: Ricardo Santin, presidente da ABPA
“O Brasil, de maneira muito transparente, o Ministério da Agricultura, a CIDASC e a secretaria local, já fizeram as ações de contenção e também vão fazer as comunicações aos países importadores para que a gente, daquilo que já está estabelecido nos protocolos de acordo sanitário, possa haver uma regionalização que cause o mínimo de ruptura possível nas exportações brasileiras.”

Áudio (23s)

LOC.: O foco foi confirmado no domingo, em uma granja comercial de perus em Nova Itaberaba. A propriedade tem cerca de 6 mil aves, que não eram destinadas à produção de carne para consumo, e foi interditada. As aves serão eliminadas e a granja passará por limpeza e desinfecção. Também haverá monitoramento em cerca de 133 propriedades de Nova Itaberaba e dos municípios vizinhos de Coronel Freitas, Nova Erechim e Águas Frias. A ocorrência será notificada à Organização Mundial de Saúde Animal e aos parceiros comerciais do Brasil. O ministro André de Paula reforçou que não há risco à saúde humana no consumo de produtos avícolas inspecionados.

A doença de Newcastle é viral, altamente contagiosa e não tem tratamento. A medida recomendada é eliminar o lote o mais rápido possível, e a mortalidade pode chegar a 100%. Em humanos, pode causar conjuntivite leve, em casos raros. O último foco em granja comercial no Brasil foi registrado em julho de 2024, em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O El Niño deve provocar condições climáticas diferentes no Brasil Na Região Sudeste do país, os impactos também serão distintos no território. Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, indicam chuvas acima da média em São Paulo, no Rio de Janeiro e no centro-sul de Minas Gerais, entre outubro e dezembro de 2026. Já o norte de Minas Gerais, do Espírito Santo e fluminense tendem a enfrentar períodos mais secos e temperaturas acima da média.

Diante desse cenário, a Embrapa recomenda medidas para conservar a água, preservar a umidade do solo e reduzir os efeitos do estresse hídrico e térmico na produção agropecuária.

Entre os principais riscos estão os prejuízos à cafeicultura, principalmente durante o desenvolvimento dos frutos, além dos efeitos do calor sobre a pecuária leiteira e de corte.

No Espírito Santo, a atenção deve ser redobrada nas regiões Noroeste e Litoral Norte, onde o déficit hídrico pode se intensificar, aumentando também o risco de incêndios florestais.

Para reduzir os impactos, a Embrapa orienta os produtores a monitorar a umidade do solo, melhorar a eficiência no uso da água e adotar práticas de conservação. No cultivo do café, a recomendação inclui irrigação suplementar nas fases críticas de floração e formação dos grãos, quando necessária.

Na pecuária, as medidas incluem garantir áreas de sombra para os animais, ampliar a oferta de água potável e adequar a quantidade de animais por área de pastagem.

A instituição também destaca a importância de seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Zarc, para definir as melhores datas de plantio. A ferramenta Plantio Certo pode auxiliar os produtores nessa decisão.

As orientações fazem parte de notas técnicas elaboradas pela Embrapa para apoiar o planejamento rural e reduzir os riscos associados ao El Niño 2026 e 2027.

O Ministério da Agricultura, em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, também disponibiliza uma plataforma com informações sobre o El Niño e seus possíveis impactos no campo. O conteúdo pode ser acessado no portal gov.br/agricultura. Já a nota completa com orientações ao setor agropecuário do Norte pode ser acessada em www.embrapa.br ou em Brasil61.com.

Reportagem, Bianca Mingote
 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga o SUS a aceitar exames feitos em clínicas e laboratórios particulares. A votação aconteceu na quinta-feira, dia quinze, e o texto agora segue para o Senado.

Pelo projeto, as unidades do SUS passariam a aceitar exames feitos na rede privada, desde que eles respeitem os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo próprio sistema público. Esses critérios ainda dependem de regulamentação.

A ideia, segundo o autor, deputado Nikolas Ferreira, é evitar que o paciente tenha que refazer na rede pública um exame que já pagou, o que atrasa tratamentos e gera gastos duplicados. A deputada Bia Kicis disse que a medida também evita que exames percam a validade e obriguem o paciente a pagar de novo do próprio bolso.

O governo chegou a se opor ao texto, com receio de que ele beneficiasse quem pode pagar e furasse a fila do SUS. Por isso, o relator, deputado Rodrigo Valadares, incluiu a exigência de que o SUS defina os padrões de qualidade. Ele também afirmou que a obrigatoriedade não impede o médico de pedir novos exames.

Atenção: o projeto ainda não é lei. Ele precisa ser analisado pelo Senado. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para a Câmara. Se aprovarem sem alterações, ele segue para sanção do presidente da República. Até lá, continuam valendo as regras atuais nas unidades do SUS.

Reportagem, Sophia Muniz.

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o Projeto de Lei 485 de 2020, que prevê medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de mobilidade urbana.

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece novas obrigações para as plataformas.

Pelo texto, os aplicativos deverão exigir documentos de identificação em corridas solicitadas para terceiros e enviar os dados ao motorista antes do embarque. A proposta também prevê o pagamento exclusivamente por meios remotos, sem quitação direta ao condutor.

Além disso, os motoristas poderão delimitar as áreas geográficas em que aceitam realizar viagens. As empresas também deverão monitorar as rotas para identificar desvios e disponibilizar alertas de segurança durante os trajetos.

Na justificativa, a autora afirma que os pagamentos em dinheiro podem aumentar a exposição dos motoristas a ações criminosas. O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, na Comissão de Ciência e Tecnologia.

As informações são do Senado Notícias. 

Reportagem, Viviane Bessa. Locução, Sophia Stein