LOC.: O Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução que regulamenta a renegociação das dívidas rurais. Com a publicação do ato, a Medida Provisória divulgada na semana passada passa a ter efeitos para operacionalizar o acesso dos produtores à repactuação dos débitos.

Para ter acesso às condições diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os limites das linhas de crédito variam conforme o porte da atividade e vão de R$ 400 mil a R$ 4 milhões, com juros entre 6 e 12% ao ano, e prazo de 8 anos para quitação.

Também serão admitidas perdas de, no mínimo, 40% da renda bruta em três ou mais safras, entre 2019 e 2025, exclusivamente relacionadas a intempéries climáticas. Nesses casos, os valores vão de R$ 500 mil a R$ 8 milhões, de acordo com o porte, juros de 5 a 11% ao ano e prazo de pagamento de 10 anos. Há ainda a previsão para participação das cooperativas agrícolas, com condições semelhantes mas um teto de R$ 50 milhões.

Em todas as situações, a primeira parcela vence em 2 anos após a contratação. 

O texto esclarece que as instituições financeiras assumem o risco de crédito das operações e, por isso, podem ou não participar do programa. 

Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar o novo empréstimo e devem apresentar um laudo comprobatório das perdas emitido por profissional devidamente habilitado no conselho regional da respectiva categoria.

A previsão do Ministério da Fazenda é que mais de R$ 100 bilhões em dívidas de agropecuaristas sejam repactuados e o custo efetivo da operação para os cofres públicos cheguem a R$ 4 bilhões.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC: O governo federal decidiu antecipar a geração de energia elétrica para reforçar a segurança do sistema diante da possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre deste ano.

A medida foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e prevê a entrada antecipada de 1 vírgula 8 gigawatt de energia no Sistema Interligado Nacional a partir de primeiro de setembro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi baseada em estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que indicam que o El Niño pode reduzir a geração das hidrelétricas, principalmente na Região Norte, além de aumentar o consumo de energia em função das temperaturas mais elevadas.

O governo também considerou o cenário de instabilidade internacional, que pode pressionar os preços dos combustíveis utilizados na geração térmica.

A energia adicional será fornecida por usinas já contratadas em leilões de reserva de capacidade. De acordo com o governo, essa estratégia é mais econômica do que recorrer ao acionamento de usinas sem contrato, cujo custo pode ser pelo menos 25% maior.

O El Niño é um fenômeno climático provocado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, que altera o regime de chuvas e as temperaturas em diferentes regiões do planeta.

Com informações da Agência Brasil.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, começa na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, o pagamento dos benefícios e auxílios referentes ao mês de julho.
Os depósitos seguem o calendário oficial de 2026 e são feitos de forma escalonada, conforme o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador.
Quem recebe até um salário mínimo terá os pagamentos entre os dias 27 de julho e 7 de agosto. Já os beneficiários com renda acima do piso nacional começam a receber em 3 de agosto, com depósitos também previstos até o dia 7.
Para consultar a data de pagamento, basta acessar o aplicativo ou o portal Meu INSS, na opção "Extrato de Pagamento", ou entrar em contato com a Central 135.
As datas completas estão disponíveis no calendário oficial do INSS.
Reportagem, Sophia Muniz