LOC: Uma proposta de nova reforma da Previdência que será apresentada aos candidatos à Presidência da República prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres.

O projeto foi elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e coordenado pelo economista Paulo Tafner.

Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta também prevê mudanças para categorias com regras específicas.

Na aposentadoria especial, as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos passariam para 57, 60 e 62 anos. Para professores e policiais, a idade mínima proposta é de 64 anos.

A contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual, o MEI, subiria de 5 para 11 por cento do salário mínimo.

Outra mudança seria no modelo de financiamento da Previdência. As contribuições seriam divididas entre duas contas, sendo uma delas vinculada a rendimentos do mercado financeiro e a outra atualizada conforme a evolução da massa salarial do país.

Segundo as projeções do grupo, os gastos previdenciários, hoje próximos de 8 por cento do Produto Interno Bruto, poderiam chegar a 13 por cento em 2070 sem novas mudanças.

As medidas ainda precisariam ser formalizadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. As atuais regras de aposentadoria continuam valendo.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC.: Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa.

O prazo para os gestores municipais enviarem as informações termina no dia 3 de setembro.

Segundo o Ministério das Cidades, os dados são importantes para atualizar o status dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal.

As informações também ajudam na formulação e no acompanhamento de políticas públicas e na definição de prioridades para investimentos no setor.

O envio dos dados ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores de serviços que não fizerem a declaração dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, alerta que estar em dia com a declaração das informações é uma das condicionantes para o acesso a recursos do governo federal.

A entidade também orienta os gestores a acompanharem o preenchimento dos dados pelos prestadores de serviços.

Em caso de dúvidas, os municípios podem consultar o manual com orientações disponibilizado pelo Ministério das Cidades no site www.gov.br/cidades.

Com informações do Ministério das Cidades  e da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote
 

LOC.: Em julho deste ano, os produtores rurais passaram a contar com novas alternativas para renegociar dívidas. A publicação de uma medida provisória e de uma resolução do Conselho Monetário Nacional autorizou a reestruturação de débitos bancários de produtores afetados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços de comercialização entre 2019 e 2025. 

De acordo com as normas, podem ser incluídas na renegociação as operações de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 e estejam adimplentes.

Também podem participar as operações de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e tenham permanecido nessa condição até 31 de maio de 2026.

As regras incluem ainda as operações de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, contratadas até 31 de dezembro de 2025, que tenham entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e continuem nessa situação em 31 de maio de 2026. 

As condições de pagamento variam de acordo com o nível de perda registrado pelo produtor. Quando ocorrerem perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta, o prazo de pagamento pode chegar a oito anos. Já quando as perdas atingirem três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta, o prazo pode chegar a dez anos. 

Nos dois casos, há dois anos de carência para o pagamento do principal, com quitação anual dos juros. As taxas de juros equalizadas variam conforme o enquadramento do produtor: de 5% a 6% ao ano para o Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores. 

A norma também dispensa a apresentação de decreto municipal de calamidade pública ou situação de emergência. No entanto, o produtor precisa comprovar as perdas por meio de laudo técnico.
O prazo para contratação das operações termina em 12 de novembro de 2026. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Estados, Distrito Federal e municípios terão 3 bilhões de reais a mais em limite para operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional, o CMN, aprovou uma resolução que eleva o limite global anual dessas operações para 26 bilhões 625 milhões de reais.

A medida amplia os limites tanto para operações de crédito com garantia da União quanto para aquelas realizadas sem essa garantia. Segundo o CMN, a decisão busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para 2026, mas que não tinha perspectiva de ser utilizado até o fim do ano. 

Com a mudança, os principais sublimites passam a ser 7 bilhões de reais em crédito com garantia da União; 6 bilhões, sem garantia da União; 2 bilhões e 800 milhões para o Novo PAC, com garantia da União; e 2 bilhões e 200 milhões para o Novo PAC, sem garantia da União.

No entanto, nem todos os sublimites foram alterados pela resolução. Os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados. Dessa forma, os limites de crédito continuam em 8 bilhões de reais para os Correios e 625 milhões de reais para órgãos e entidades da União.

A ampliação do limite foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes participantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. 

Esses programas contam com mecanismos próprios de controle do endividamento, além de acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional. 

A análise identificou a existência de espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o fim de 2026. Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de operações de crédito de estados e municípios administrados pelo CMN. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Os royalties do petróleo e do gás natural gerados pela produção de JUNHO de 2026 renderam cerca de SEIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MILHÕES DE REAIS para a União, ao Fundo Especial e a estados e municípios brasileiros.

O valor reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção. 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, os estados receberam UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA MILHÕES DE REAIS, enquanto os municípios ficaram com DOIS BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE REAIS.

Ao todo, os recursos da partilha beneficiaram ONZE estados e NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS  municípios.

O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. Os critérios para divisão dos recursos são definidos por leis e decretos federais.

Os montantes destinados a cada beneficiário e o histórico dos repasses podem ser consultados na página de royalties da agência. Também é possível verificar as datas de depósito e os destinatários dos recursos no portal do Banco do Brasil.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: Os números de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão com sinal de crescimento em Alagoas, Mato Grosso e Roraima. Os três estados apresentam incidência em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas. Os dados são do mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz.

Em Mato Grosso e Roraima, o aumento do número de casos de SRAG tem se concentrado entre as crianças de 2 a 4 anos. Já em Alagoas, o aumento tem ocorrido principalmente nas crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, explica que ainda não há dados laboratoriais suficientes para confirmar quais vírus estão provocando esse aumento. No entanto, o rinovírus é apontado como o principal suspeito.

TEC.SONORA: Tatiana Portella, pesquisadora do Boletim InfoGripe

“Levando em consideração o perfil etário e o cenário epidemiológico do nacional, a gente acredita que os vírus que estejam impulsionando esse aumento dos casos de SRAG nas crianças e adolescentes em Alagoas, Mato Grosso e Roraima, seja principalmente o rinovírus, que é o vírus do resfriado comum, e também, em menor escala, o metapneumovírus.”
 

Áudio (27s)

LOC.: Os pesquisadores do InfoGripe apontam que o recuo dos casos de SRAG nas crianças menores de 2 anos está relacionada à queda do número de hospitalizações por vírus sincicial respiratório, o VSR. Já o recuo de SRAG nas demais faixas etárias é atribuído à diminuição das hospitalizações pelo vírus da influenza.

Em 2026, já foram notificados MAIS DE CENTO E QUARENTA E UM MIL casos de SRAG, 54% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório.

Reportagem, Bianca Mingote