LOC.: O Senado decidiu adiar para depois das eleições a votação em Plenário da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na quarta-feira, mas o presidente Davi Alcolumbre, do União amapaense, anunciou na quinta que a análise pelo Plenário só vai ocorrer depois do pleito.
A decisão satisfaz o setor produtivo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, já havia manifestado publicamente a necessidade de discussões mais aprofundadas.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de SP, Alfredo Cotait Neto, entende que é possível encontrar uma solução equilibrada para todos.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão.”
LOC.: O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A intenção do Palácio do Planalto era usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha, dada a popularidade do tema.
Lideranças governistas atribuíram o adiamento a uma articulação da oposição "para esvaziar o Plenário".
Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC, apesar do otimismo entre parlamentares governistas.
TEC./SONORA: Bruno Rizzi, cientista político
“Isso porque, pela tendência, veremos um Senado com uma base muito mais de oposição ao atual governo. Portanto, pautas encabeçadas pelo atual governo, independentemente se reeleito ou não, devem ficar para depois ou mesmo ficar na gaveta por algum período”.
LOC.: Além de extinguir o regime de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, o projeto limita a jornada de trabalho em 40 horas semanais sem redução salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem apoio expressivo: segundo pesquisas recentes, chega à casa dos 70% entre a população.
A CACB reafirmou a disposição permanente para o diálogo, mas alertou em relação aos possíveis impactos sobre a iniciativa privada, especialmente os pequenos negócios, em um cenário em que o país já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes e mais de R$ 178 bilhões em dívidas.
Reportagem, Álvaro Couto.
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