LOC: O Brasil vem aumentando os investimentos em saneamento básico, mas ainda precisa acelerar o ritmo para alcançar a universalização dos serviços.

Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a ABCON, divulgado na segunda-feira (10) revelou que o setor registrou investimentos de cerca de R$ 29,1 bilhões em 2024.

Pelo Marco Legal do Saneamento, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Estimativas apontam que serão necessários entre 600 e 900 bilhões de reais para atingir essas metas.

Segundo Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, isso exigiria praticamente dobrar o atual ritmo de investimentos no setor.

TEC./SONORA: Carlos Lebelein, consultor da LMDM

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor.”
 

Áudio (28s)

LOC: As dificuldades são maiores no esgotamento sanitário. Enquanto o acesso à água está mais próximo da universalização, a coleta e o tratamento de esgoto ainda apresentam uma distância maior em relação à meta. Além disso, existem diferenças importantes entre regiões e municípios brasileiros.

Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, novos projetos e concessões vêm ampliando os investimentos privados e alcançando mais municípios. E os efeitos da expansão do saneamento vão além do acesso à água e ao esgoto.

Um estudo da ABCON, estima que os investimentos necessários para universalizar os serviços podem acrescentar 1 trilhão e 400 bilhões de reais ao Produto Interno Bruto até 2033 e gerar mais de 1 milhão e 500 mil postos de trabalho no período.

Para a associação, o desafio agora é manter os investimentos em níveis elevados nos próximos anos e ampliar os serviços principalmente nas localidades que ainda apresentam os maiores déficits de saneamento.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC.: Pauta-bomba aprovada em comissão do Senado pode gerar um impacto de  25 bilhões e 900 milhões de reais aos cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no valor de 13 mil 662 reais para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

O texto prevê a implantação gradual do novo piso em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei; 70% no segundo exercício; e 100% no terceiro.

O projeto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, para a rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso das categorias é de 3 mil 636 reais para uma jornada de 20 horas semanais. 

Na avaliação da CNM, caso seja aprovado, o novo piso deve agravar a situação financeira das administrações municipais, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, e colocar em risco a sustentabilidade das contas locais. 

Pelo texto, a União deverá compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal por meio do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, para a CNM, essa previsão não elimina o impacto financeiro sobre os municípios. 

A entidade argumenta que o fundo não representa uma nova fonte de receita, mas um instrumento de gestão financeira do SUS, responsável pela operacionalização de recursos federais previstos no Orçamento da União. 

Segundo a CNM, o fundo também não possui capacidade própria de arrecadação para custear novas despesas permanentes, especialmente aquelas relacionadas a pagamento de pessoal.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC: O Tribunal de Contas da União identificou situações de risco nas finanças das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, as EFPC, patrocinadas por órgãos públicos federais.

O monitoramento analisou dados de 2022 a 2025 e envolveu 31 entidades, responsáveis por 74 planos de benefícios previdenciários.

Entre os problemas identificados pelo TCU estão as perdas em ativos de crédito privado, planos com déficit e ativos de maior volatilidade, dificuldades na avaliação de investimentos que não têm preço de mercado e rentabilidade abaixo das metas atuariais.

Segundo o Tribunal, esses fatores podem aumentar o risco de não recuperação total de valores investidos e dificultar o pagamento de benefícios no futuro, especialmente nos planos que já apresentam déficit atuarial e mantêm investimentos de maior risco.

As entidades analisadas administravam, juntas, cerca de SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS em investimentos e reuniam aproximadamente NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Apesar dos riscos apontados, os investimentos das EFPC tiveram rentabilidade acumulada de 47,5% entre 2022 e 2025, sendo superior à meta de referência.

O monitoramento identificou que a situação atuarial oscilou. Em 2022, havia um déficit de R$ 18,7 bilhões. Em 2023, o resultado passou para um superávit de R$ 4,5 bilhões. Em 2024, o déficit voltou e chegou a R$ 15 bilhões. Já em 2025, houve superávit de 5 bilhões e 100 milhões de reais.

O TCU ressaltou, porém, que os déficits estão concentrados em poucos planos de grande porte. Por isso, é necessário ter atenção, já que o saldo positivo geral pode, segundo o Tribunal – ABRE ASPAS “disfarçar problemas localizados” – FECHA ASPAS;

O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas. E o Tribunal concluiu que o monitoramento foi eficaz para identificar riscos e orientar ações de controle, mas afirmou que a metodologia pode ser aprimorada nos próximos ciclos.

Com informações do Tribunal de Contas da União, Bianca Mingote