LOC.: Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira, dia 27, o terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Ao todo, serão distribuídos QUATRO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS entre as prefeituras de todo o país.

O valor representa uma queda de aproximadamente UM POR CENTO em relação ao mesmo período do ano passado. Depois de uma sequência de altas nos repasses, o resultado acende um sinal de atenção para os gestores municipais.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução pode estar ligada às mudanças do Imposto de Renda, que ampliaram a faixa de isenção.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Pode ser uma sazonalidade, mas temos que ficar atentos, pois pode ser já o início dessa desoneração do Imposto de Renda, dessa isenção que aconteceu com quem recebe até 5 mil reais e uma redução na alíquota de quem recebe até 7.350. Vamos observar como vai se desenvolver nos próximos decêndios do mês de março e ver qual a tendência dos recursos do FPM em relação a isso.”
 

Áudio (34s)

LOC.: Por região, os maiores volumes serão destinados ao estado de São Paulo, no Sudeste, com mais de QUINHENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS, distribuídos a cidades como Limeira e Campinas. No Nordeste, a Bahia lidera, com mais de 373 milhões. O valor será destinado a municípios como Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Até essa quinta-feira, dia 26, quatro municípios estavam com repasses bloqueados. A lista é formada por Buritizeiro, Capinópolis e Nova Lima – todos de Minas Gerais, além de Nova Araçá, no Rio Grande do Sul. 

O FPM é composto por VINTE E DOIS E MEIO POR CENTO da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI e é uma das principais fontes de receita para as prefeituras brasileiras.

Reportagem, Marquezan Araújo

LOC.: Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de mil e duzentos prefeitos e representantes municipais participaram de uma mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, o impacto potencial dessas propostas pode alcançar 270 bilhões de reais — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios.

Um dos principais pontos da mobilização é a Medida Provisória 1334 de 2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

Pela nova regra, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, percentual superior à inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes federativos adotem a atualização, o impacto financeiro pode chegar a 6 bilhões e 400 milhões de reais este ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade não questiona a valorização dos profissionais da educação, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União. 

A CNM apresentou emendas ao texto do Executivo, endossadas pelos deputados Gilson Daniel, do PODEMOS do Espírito Santo, e Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais.

Os gestores municipais também contestam pautas que já foram aprovadas, entre elas a Reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, deve gerar um impacto de 5 bilhões reais aos municípios em 2026.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O fim da chamada escala 6x1 segue movimentando o Congresso Nacional por meio da PEC 8/2025. Caso seja aprovada, a medida pode acabar com cerca de 640 mil empregos formais, segundo uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).

O documento estima que os segmentos mais impactados com o fechamento de postos de trabalho seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.

Os dados apontam que nos três setores a perda de produtividade seria de 1,3%, com extinção de 1,6% dos empregos. 

O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.

A estimativa em números absolutos aponta que o comércio fecharia cerca de 164 mil vagas; a construção, 45,7 mil, e a agropecuária, 28,3 mil vagas.

O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 for aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente.

Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

Com informações do Centro de Liderança Pública (CLP), Bianca Mingote
 

LOC.: O excesso de chuvas no norte de Goiás e no centro-norte de Minas Gerais tem impactado o ritmo das atividades agrícolas nesta semana.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, os volumes elevados e a frequência das precipitações mantêm o solo encharcado, o que impede a entrada de máquinas nas lavouras. Com isso, o plantio do milho segunda safra avança lentamente, além de atrasar operações importantes, como adubação de cobertura e controle de pragas.

A previsão indica que a chuva deve continuar pelo menos até sábado, dia 28, com acumulados que podem ultrapassar 200 milímetros em áreas do centro-norte mineiro e do norte goiano.

Em municípios como Arinos, em Minas Gerais, e Porangatu, em Goiás, o balanço hídrico aponta manutenção do excedente de água no solo, sem previsão de déficit hídrico no curto prazo.

Além do milho, a colheita do feijão primeira safra também preocupa. A alta umidade durante a maturação pode comprometer a qualidade dos grãos, aumentar o risco de perdas e dificultar a definição do momento ideal de colheita.

Produtores devem acompanhar as atualizações meteorológicas e monitorar a umidade do solo para reduzir riscos e minimizar prejuízos nas próximas semanas.

Reportagem, Jullya Borges.

LOC.: O programa Brasil Antenado está em reta final nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima. 

Mais de DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL famílias de CENTO E TRINTA E OITO cidades nesses estados têm até 13 de março para solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.

Para ter direito ao kit, é preciso estar inscrito no CadÚnico, morar em um dos municípios beneficiados e ter um aparelho de televisão. 

O agendamento da instalação pode ser realizado pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404. 

O número também funciona pelo WhatsApp. Basta enviar a mensagem “Gostaria de realizar o agendamento” e combinar a instalação sem custo.

A ação do Ministério das Comunicações e da Anatel, executada pela Entidade Administradora da Faixa, a EAF, tem como objetivo ampliar o alcance da televisão aberta, principalmente em regiões onde o sinal é fraco ou inexistente.

Segundo a CEO da EAF, Gina Marques Duarte, o Brasil Antenado busca promover a inclusão digital e garantir acesso à informação para a população.

TEC./SONORA: Gina Marques Duarte, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF)

“Esse é o legado que queremos deixar com o programa. Um legado social de conectividade significativa, que faz diferença para as pessoas, que informa, que melhora a qualidade de vida, que dá dignidade ao cidadão."

Áudio (12s)

LOC.: Antônio Valdeci Lima, morador do município de Nova Esperança do Piriá, no Pará, e beneficiário do Brasil Antenado, relata a melhora na qualidade da imagem após a instalação da nova parabólica digital.

TEC./SONORA: Antônio Valdeci Lima, morador do município de Nova Esperança do Piriá (PA) e beneficiário do Brasil Antenado

“Eu assistia, mas a imagem fechava, ficava tremendo. Não assistia direito. Assisti agora, depois que botaram aqui, e estava bem limpinho. Melhorou 100%.”

Áudio (08s)

LOC.: Ao todo, a iniciativa atenderá TREZENTOS E VINTE E TRÊS cidades em DEZESSEIS estados e beneficiará mais de SEISCENTOS E CINQUENTA MIL famílias.

Para acessar a lista dos municípios contemplados e mais informações, acesse brasilantenado.org.br 

Reportagem, Maria Clara Abreu