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A 7 anos do fim do prazo, menos de 3% das cidades estão no caminho para cumprir as exigências do Marco Legal sancionado em 2020
Baixar áudioLer ao vivoRedução da jornada pode elevar o custo do trabalho em 37,5%, aponta FecomercioSP
Baixar áudioLer ao vivoLOC.: Universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até o ano de 2033. Abastecimento de água a 99% da população brasileira. Esgotamento sanitário ou fossa séptica acessível à 92% dos domicílios. Essas foram as ambiciosas metas traçadas pelo Marco Legal do Saneamento, mas 6 anos após a sanção da lei, pouco avançou.
Segundo o ranking da Universalização do Saneamento 2025, produzido pela Abes, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 63 das 2.483 cidades brasileiras analisadas estão próximas de alcançar a universalização do saneamento básico nos termos definidos pela legislação. Ou seja, apenas 2,5% do total devem cumprir as metas estabelecidas.
Dante Ragazzi, diretor da ABES, avalia que o que difere os municípios com melhor desempenho é a priorização da política.
TEC./SONORA: Dante Ragazzi, diretor da ABES
“A gente tá falando de municípios menores, muito pequenos termos de população e ele não prioriza. Às vezes, não é nem por maldade, porque ele tem tantas outras demandas que o saneamento fica para trás. Os que tratam de forma prioritária, de fato, são em número menor e podem ser tratados como exceção.”
LOC.: O levantamento avaliou a qualidade do abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e disposição final adequada de resíduos sólidos, extraídos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Os municípios que receberam nota a partir de 489 pontos até o máximo de 500, foram classificados como “rumo ao saneamento”; “compromisso” para os que ficaram entre 450 e 488 pontos, “empenho” para cidades entre 200 e 449 pontos; e abaixo de 200 pontos receberam avaliação de “primeiros passos”.
O Sudeste foi a região com o melhor resultado: 59 cidades na primeira prateleira entre mais de 1.300 analisadas. O Sul vem na sequência, com 4 cidades entre 400 analisadas. Nordeste, Centro-Oeste e Norte não tiveram nenhuma cidade avaliada entre as mais avançadas.
Ragazzi conta que o desempenho frustrante já faz com que gestores municipais busquem o adiamento do prazo legal, mesmo faltando 7 anos para a conclusão. Para ele, isso é falta de visão estratégica, pois a política de saneamento básico, embora onerosa, traz benefícios socioeconômicos fundamentais para o desenvolvimento das comunidades, desde a redução de doenças, o aumento da produtividade no trabalho e na escola.
TEC./SONORA: Dante Ragazzi, diretor da ABES
“Os efeitos, quando bem aplicada a política, são maravilhosos . Por outro lado, quando não há, são de fato desastrosos. O cumprimento da meta no prazo de 2033 é um grande desafio e com probabilidade de não ocorrer no país como um todo.”
LOC.: O Ministério das Cidades, responsável pela coordenação federal da política, descarta o adiamento do prazo neste momento. Desde 2023, a pasta alega ter investido cerca de 40 bilhões de reais para cumprir as metas do Marco Legal, mais de 12 bilhões somente em 2025.
Reportagem, Álvaro Couto.
LOC.: Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, identificou forte preocupação com a extinção da escala 6 por 1 sem o devido diálogo com o setor produtivo.
Entre os principais riscos apontados pelos empresários estão aumento dos custos com encargos trabalhistas, redução do horário de funcionamento das empresas, queda na capacidade de investimento em melhorias e expansão, informalidade e demissões e até fechamento de negócios.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta de redução da jornada tem viés “populista”. Segundo ele, para que a medida seja sustentável, seria indispensável um amplo programa de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos. Em nota, ele afirma que é preciso preparar o campo e investir em qualificação.
Segundo cálculos da Fecomércio São Paulo, a redução da jornada proposta pela PEC 8/25 pode elevar o custo do trabalho em, pelo menos, 37,5%. De acordo com o levantamento, a nova regra poderia atingir cerca de dois terços dos trabalhadores formais do país.
O economista e pesquisador da Unicamp, Sillas Souza, alerta que a proposta pode ter efeito contrário ao esperado, levando parte dos trabalhadores a buscar outros empregos durante os dias de folga, além de pressionar os salários para baixo.
TEC./SONORA: Sillas Souza, economista da Unicamp
“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes.”
LOC.: Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.
Reportagem, Paloma Custódio
LOC.: Em Rondonópolis (MT), uma pessoa que enviou um comprovante falso de Pix foi condenada por estelionato eletrônico. A medida é prevista pelo Código Penal e a decisão foi mantida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a acusada enviar um comprovante falso de Pix para enganar uma papelaria do município, garantindo o pagamento de uma conta que somava pouco mais de MIL REAIS.
Os desembargadores foram unânimes em negar o recurso da defesa. Pela decisão, ficou firmada uma pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de multa.
O comprovante adulterado era apenas um agendamento de pagamento, fato que foi omitido no momento do envio à papelaria por mensagem eletrônica.
Durante a análise do recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, disse que as provas mostram, de forma clara, que houve intenção de fraude. Conforme o voto, ficou comprovado que a acusada realizou o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix em seguida, sem a devida regularização do pagamento.
A Câmara de MT ressaltou que o envio de comprovante falso de pagamento por meio de aplicativo de mensagens configura estelionato eletrônico, de acordo com previsão do Código Penal, mesmo em caso de contato direto com a vítima.
Apesar do aumento no número de casos de fraudes, existem procedimentos oficiais definidos pelo Banco Central para auxiliar no processo de contestação, além de ferramentas como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que podem ser acionadas pelas instituições financeiras.
Após cair em um golpe do Pix, a prioridade é registrar a contestação, utilizando mecanismos estabelecidos pelo Banco Central. Além disso, o cidadão deve alertar a instituição financeira pelo canal de denúncias, com vistas a garantir o início da análise formal da fraude.
Conforme o Serasa, mesmo com uso do MED, não há garantia de restituição automática após um golpe.
A responsabilidade civil da instituição só é configurada quando há indício de falha no serviço prestado, como erro de segurança, ausência de monitoramento ou fragilidade operacional que favoreça o golpe.
Segundo o Serasa, dados do Banco Central mostram que as perdas envolvendo golpes com Pix aumentaram 70% em 2024, tornando o golpe um dos mais comuns no país.
Reportagem, Bianca Mingote
LOC.: Um dos maiores projetos recentes de inclusão digital no Brasil levou, em 2025, conexão de alta capacidade para mais de TRÊS milhões de brasileiros que vivem em favelas e periferias de todas as regiões do país. O investimento de quase TRÊS bilhões de reais, realizado pelo Ministério das Comunicações, via Fust reembolsável, ampliou o acesso a territórios excluídos da infraestrutura digital.
A iniciativa apoia quase QUATROCENTOS E OITENTA provedores regionais, responsáveis pela expansão da rede em mais de mil municípios. Do total, grande parte são empresas de pequeno e médio porte, o que reforça o papel dos prestadores locais na ampliação da conectividade.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, conectar territórios vulneráveis é central para reduzir desigualdades. O ministro afirma que ABRE ASPAS - “Conectividade é inclusão, é oportunidade e é cidadania. Esse investimento garante que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços, informação e novas possibilidades de desenvolvimento” - FECHA ASPAS.
O projeto prevê a instalação de DOZE mil quilômetros de fibra óptica, a adição de mais de SEISCENTAS novas estações rádio base de 4G e 5G, que impactam SEISCENTAS E OITENTA favelas e devem beneficiar mais de SETECENTOS E OITENTA mil lares.
Essas estruturas permitem que mais brasileiros acessem serviços essenciais como educação a distância, consultas médicas online, trabalho remoto, capacitação profissional e serviços públicos digitais.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é administrado pelo Ministério das Comunicações e tem como objetivo ampliar e melhorar a qualidade das redes e serviços de telecom no país.
Reportagem, Amanda Canellas
LOC.: O governo de Goiás entregou quatro novos helicópteros para reforçar o trabalho das forças de segurança do estado. Também foi anunciado a criação de duas novas bases aéreas policiais: uma em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e outra em Rio Verde, na região Sudoeste do estado.
O investimento, de aproximadamente CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES de reais, foi financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a aquisição, a frota aérea estadual foi dobrada.
As aeronaves já estão em operação desde dezembro de 2025 e foram distribuídas entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Serviço Aéreo do Estado de Goiás.
Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a descentralização dos helicópteros deve agilizar o atendimento de ocorrências em diferentes regiões.
TEC./SONORA: Ronaldo Caiado, governador de Goiás (GO)
“Quando eu cheguei no estado, tinha apenas um helicóptero funcionando. Trabalhamos fortemente durante esses anos todos e hoje entregamos algo inédito, expandindo as ações da cobertura aérea.”
LOC.: O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Ganga, lembrou que a corporação estava sem aeronave desde 2012, após um acidente que interrompeu as atividades aéreas.
TEC./SONORA: André Ganga, delegado-geral da Polícia Civil-GO
“Esse ano, em 8 de maio, faz 14 anos que a Polícia Civil estava sem aeronave, em razão do acidente que aconteceu em 2012. Agora estamos retomando a divisão de operações aéreas.”
LOC.: Já o comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Granja, destacou que, por mais de 40 anos, a PM contou apenas com um helicóptero.
TEC./SONORA: Marcelo Granja, comandante-geral da Polícia Militar-GO
“Durante mais de 40 anos, permanecemos com um helicóptero fazendo a segurança da sociedade. Hoje a realidade é outra, estamos com quatro aeronaves e a quinta logo estará nos céus.”
LOC.: De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, o estado registrou queda nos principais índices de criminalidade nos últimos anos. A criação das novas bases aéreas integra a estratégia de ampliar a presença das forças de segurança em diferentes regiões goianas.
Reportagem, Maria Clara Abreu
LOC.: Uma lei sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, prevê a abertura de R$ 14 bilhões e 400 milhões em crédito suplementar no orçamento para reforçar ações em ciência, tecnologia e inovação.
Do total liberado, cerca de R$ 14 bilhões e 100 milhões de reais serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O fundo financia pesquisas, projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico em universidades, institutos de pesquisa e empresas.
Além da área científica, o crédito suplementar também reforça investimentos em segurança pública, saúde e obras de infraestrutura viária, como manutenção e melhorias em rodovias federais.
Segundo a legislação, os recursos têm origem, principalmente, no superávit financeiro apurado no balanço da União de 2024, além do excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Grande parte desse superávit vem de fundos setoriais ligados à ciência e tecnologia, em áreas como saúde, agronegócio, energia, infraestrutura, Amazônia e inovação.
O crédito foi autorizado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional número 26 de 2025, aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro.
Com informações da Agência Senado, reportagem, Lívia Braz; locução,
LOC.: O preço do boi gordo abre esta sexta-feira (16) em baixa de 0,22%. A arroba é negociada a R$ 317,85, no estado de São Paulo.
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,41.
A carcaça suína especial também volta a apontar estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 12,45 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, alta de 0,12% no Paraná e baixa de 1,35% em Santa Catarina. As mercadorias variam entre R$ 8,03 e R$ 8,76.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse.
LOC.: O preço do café arábica abre esta sexta-feira (16) em alta de 0,22%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.201,88 na cidade de São Paulo.
O café robusta teve baixa de 0,78% no preço, sendo comercializado a R$ 1.288,37.
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,25% e é cotada a R$ 106,98.
Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 112,11 na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 68,37, após baixa de 0,09%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse.