LOC.: O Ministério da Agricultura e Pecuária está atrasado com o pagamento de cerca de R$ 141 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. É o que aponta uma nota técnica de julho do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, braço da Fundação Getúlio Vargas voltado à análise do agronegócio.

O estudo aponta que os atrasos nos pagamentos pode colocar em risco o funcionamento do programa. Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo arca, em média, com 30% do prêmio das apólices. 

Em 2025, mais de 64 mil contratos foram fechados pelo programa, mas os valores podem levar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que acabam precisando arcar com as despesas, ainda que temporárias, da operação.

Como resultado, o esutdo explica que as empresas do ramo acabam revendo suas estratégias de negócio. As diferentes práticas acabam impactando principalmente o cliente final, ou seja, os produtores, como o encarecimento dos seguros, limitação da cobertura e endurecimento dos critérios de aceitação, por exemplo.

Para piorar, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que competem ao governo. A FGV-Agro destaca que os cortes orçamentários realizados neste ano para o programa, de mais de R$ 530 milhões, dificulta ainda mais a quitação dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária avalia que o panorama tende a agravar um momento já bastante delicado para o agronegócio nacional. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses. Com os produtores dessegurados, a perspectiva de perdas aumenta ainda mais.

Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:
regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
divulgar um cronograma público dos pagamentos;
aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O Brasil registrou DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO CASOS de estupro e SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CASOS DE estupro de vulnerável em 2025. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento mostra que sete dos oito estados com as maiores taxas de estupro do país integram a Amazônia Legal. Roraima lidera o ranking nacional, com 127,1 casos por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Rondônia, com taxa de 97,1, e Acre, com 96,6.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Boa Vista, em Roraima, e Ariquemes, em Rondônia, registraram as maiores taxas de violência sexual do país. Também aparecem entre os dez primeiros Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco, no Acre; Macapá, no Amapá; Itaituba e Abaetetuba, no Pará; Dourados, em Mato Grosso do Sul; Araucária, no Paraná, e Sinop, em Mato Grosso.

O estudo aponta que a violência sexual atinge principalmente meninas e mulheres. Em 2025, elas representaram nove em cada dez vítimas. Além disso, os casos de estupro de vulnerável, que envolvem menores de 14 anos, corresponderam a 77% de todos os registros de violência sexual no país.

Segundo o anuário, em comparação com 2024, 21 estados registraram queda no número de casos. Já Pará, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro apresentaram aumento nos registros.

O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. 

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: A educação é o fator mais associado à ascensão de renda no Brasil. A conclusão é do Atlas da Mobilidade Social, desenvolvido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab.

O estudo mostra que municípios com melhores indicadores educacionais, como maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e menor distorção entre idade e série, oferecem maiores chances de mobilidade social para jovens de famílias de baixa renda.

As maiores oportunidades de ascensão econômica estão concentradas nas regiões Sul, Sudeste e em parte do Centro-Oeste. Já as menores taxas de mobilidade foram registradas nas regiões Norte e Nordeste, onde a pobreza tende a se manter entre gerações.

O levantamento mostra, por exemplo, que em Assis Brasil, no Acre, 84,4% dos jovens nascidos entre os 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos. Em Ponte Serrada, em Santa Catarina, esse percentual é de apenas 2,13%.

O Atlas ainda aponta que gênero, raça e origem familiar influenciam as oportunidades de ascensão econômica. Entre jovens brancos oriundos das famílias mais pobres, 36,3% permanecem nesse grupo de renda na vida adulta. Entre os não brancos, a proporção sobe para 51,6%.

A desigualdade também aparece no recorte por gênero. Entre homens que nasceram nos 25% mais pobres da população, 32,9% permanecem nessa faixa de renda quando adultos. Entre as mulheres, o percentual chega a 65,1%.

As estimativas foram elaboradas com base em dados da Receita Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas do IBGE.

O Atlas da Mobilidade Social pode ser acessado em atlasmobilidadesocial.org.br/atlas.

Com informações do Atlas da Mobilidade Social e da Agência Brasil, Bianca Mingote
 

LOC.: As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136 de 2025. Os municípios interessados têm até o dia 9 de setembro para manifestar interesse junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Os débitos poderão ser pagos em até trezentas e sessenta parcelas mensais.

O decreto que regulamenta a medida também prevê redução de juros e atualização das dívidas pelo IPCA. As regras, no entanto, valem apenas para débitos contratuais administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre as opções, o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União.

Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

O parcelamento pode ser cancelado em casos como atraso no pagamento das parcelas, contratação de empréstimos para quitar a dívida, desistência do programa ou falta de comprovação dos investimentos obrigatórios. Se isso ocorrer, o município perde os benefícios financeiros e o saldo devedor é recalculado.

Para aderir ao parcelamento de dívidas, o município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro. 

A manifestação da prefeitura deve conter as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.

Com informações da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Tesouro Nacional, Bianca Mingote