LOC.: Nesta sexta-feira (1º), entra em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, mais de 5 mil produtos devem passar a ser isentos de imposto de importação já a partir de maio — o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu.
Desse total, 2.068 itens já não pagavam tarifas, enquanto 2.932 passarão a ter a alíquota zerada a partir de agora, sendo mais de 90% deles bens industriais.
Apesar do impacto imediato, alguns produtos considerados sensíveis terão redução tarifária gradual. O processo pode levar até 10 anos na União Europeia e 15 anos no Mercosul.
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, avalia que a indústria brasileira terá vantagem competitiva no curto prazo, já que mais de 90% dos cerca de 3 mil produtos brasileiros, com isenção imediata de tarifas de importação, pertencem à indústria de transformação.
TEC./SONORA: Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI
“Quando nós olhamos a entrada de produtos europeus no Brasil e no Mercosul, essa redução de tarifas acontecerá de uma maneira gradual e calibrada. A indústria terá um tempo maior de adaptação e a maior parte dos produtos europeus terão suas tarifas reduzidas em um ciclo de até 10 anos, na lógica inversa do acesso que os produtos brasileiros terão ao mercado europeu.”
LOC.: Embora já produza efeitos comerciais, o acordo entra em vigor de forma provisória. Isso significa que sua aplicação, neste momento, está restrita à esfera comercial, enquanto aguarda a ratificação completa por todos os países envolvidos.
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Alexandre Andrada, observa que o acordo tem sido mais controverso na Europa e, por isso, ainda não foi ratificado em muitos países europeus.
TEC./SONORA: Alexandre Andrada, professor do Departamento de Economia da UnB
“Tem fortes restrições e ressalvas, especialmente por parte de governos como o da França, além de produtores agrícolas locais preocupados com os impactos dessa abertura para um bloco tão competitivo nessa área agrícola como é o Mercosul. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. Na prática isso significa que essa análise pode demorar até dois anos, o que paralisa essa ratificação plena e completa.”
LOC.: O governo brasileiro ainda deve publicar uma portaria para regulamentar a distribuição de cotas de importação entre os países do Mercosul, definindo critérios e volumes para cada membro no âmbito do acordo.
Reportagem, Paloma Custódio
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