LOC: Mais de MIL denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral foram registradas nos primeiros dias da campanha das Eleições 2026. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, entre os dias 16 e 19 de agosto, foram recebidas MIL CENTO E TRÊS denúncias por meio do aplicativo Pardal.

Entre os estados, São Paulo lidera o número de ocorrências, com CENTO E NOVENTA E TRÊS registros. Na sequência aparecem Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os deputados estaduais são os mais associados às denúncias, com QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO registros, seguidos pelos deputados federais, COM TREZENTOS E VINTE E CINCO.

Entre os tipos de irregularidades, o impulsionamento de conteúdos digitais lidera, com TREZENTAS E TRINTA E NOVE denúncias, seguido por ocorrências relacionadas à internet, com DUZENTOS E OITENTA E NOVE registros. Também há denúncias envolvendo o uso de bens públicos e particulares, propaganda antecipada, banners e faixas, boca de urna, comícios e alto-falantes.

Mais da metade das denúncias ainda está em andamento. Segundo o TSE, QUINHENTAS E NOVENTA E SEIS OCORRÊNCIAS SEGUEM EM ANÁLISE. Outras TREZENTAS E OITENTA E TRÊS foram baixadas do sistema e cento e vinte e quatro foram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico.

As denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo aplicativo Pardal, disponível para celulares e tablets. O cidadão precisa se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados à suposta irregularidade.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, Bianca Mingote
 

LOC: Os recursos apresentados fora do prazo contra a lista anual de municípios afetados pelas atividades de mineração não serão mais aceitos pela Agência Nacional de Mineração, a ANM.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da agência em reunião realizada no dia 19 de agosto. 

Com o novo entendimento, passa a ser inadmissível o recurso administrativo apresentado fora do prazo definido em edital ou ato normativo que regulamenta o processo anual de apuração dos municípios afetados pela mineração.

Segundo o relator da matéria, o diretor José Fernando de Mendonça, aceitar recursos fora do prazo poderia reabrir discussões já encerradas, atrasar a conclusão do processo e comprometer os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, aos municípios habilitados.

A lista é atualizada todos os anos e orienta a distribuição de 15% de toda a arrecadação da CFEM no país entre os municípios afetados pela atividade minerária.

Os recursos são divididos entre cidades cortadas por ferrovias de escoamento, municípios que abrigam estruturas de mineração, localidades com portos ou terminais de embarque, além de municípios atravessados por dutovias e cidades limítrofes.

A ANM afirma que a nova regra busca dar mais segurança jurídica, transparência e uniformidade ao processo de distribuição dos royalties da mineração.

Com informações da Agência Nacional de Mineração, Bianca Mingote
 

LOC.: Os donos de microempresa ou de pequena empresa devem ficar atentos à mudança de período para solicitar o ingresso no Simples Nacional. Antes, os pedidos eram realizados em janeiro. Agora, as  empresas que desejarem ser tributadas pelo Simples Nacional em 2027 deverão solicitar a opção entre 1º de setembro de 2026 e 30 de setembro de 2026.

A mudança atende a Resolução CGSN nº 186, de 2026, que busca organizar o início das modificações da Reforma Tributária sobre o Consumo com os novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O advogado tributarista e sócio do escritório Lavez Coutinho, Arthur Pitman, de São Paulo (SP), destaca que a medida é importante para a transição para a Reforma Tributária. 

No entanto, ele alerta que o ingresso no Simples deve considerar fatores posteriores, como faturamento e composição da carteira de clientes, entre outros cenários.
 

TEC./SONORA: Arthur Pitman, advogado tributarista e sócio do escritório Lavez Coutinho, de São Paulo (SP)

“A antecipação procurou garantir que o empresário já entre no ano de 2027 com a sua forma de tributação definida e, ao mesmo tempo, aumenta a sua responsabilidade, porque o empresário vai ter que tomar essa decisão com antecedência, de alguma forma antecipando alguns fatores futuros, como faturamento, composição da carteira de clientes, tipos de fornecedores, estruturas de custos e até entender qual é o peso dos tributos recuperáveis e não recuperáveis dentro da sua posição numa cadeia produtiva.”
 

Áudio (34s)

LOC.: Para quem abrir uma nova empresa entre 1º de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2026, a regra é diferente. A opção pelo Simples Nacional realizada no momento da inscrição no CNPJ valerá tanto para o período que restar de 2026 e para todo o ano de 2027. Além disso, a escolha que fizer na abertura do CNPJ sobre pagar o IBS e a CBS por fora valerá a partir de janeiro do ano que vem.

Já a regra para Microempreendedor Individual (MEI) não mudou e a nova regra de setembro não se aplica ao MEI.

Já aqueles que já estão no Simples Nacional só precisam verificar a situação da empresa. Caso estejam excluídos do regime por débitos ou outras pendências, poderão fazer uma nova opção no mês de setembro/2026.

Com informações do Ministério da Fazenda, Bianca Mingote

LOC.: Com o fim do registro de candidaturas no último sábado, o Tribunal Superior Eleitoral contabilizou 7.620 concorrentes ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano. Quase 20% a menos do que em 2022. 

A disputa em outubro é de aproximadamente 15 candidatos para cada uma das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, mas a relação varia de acordo com cada estado. No entanto, todas essas diferenças e proporções podem mudar, já que a Justiça Eleitoral ainda vai analisar os pedidos de candidatura.

A baixa procura deve impulsionar candidatos à reeleição, e pode explicar também o fenômeno da pouca renovação no Legislativo. Dos 513 deputados em exercício, 437 devem disputar a renovação por mais quatro anos no cargo, 85% do total. Em 2022, foram 448, 87%. 

Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar avalia que os parlamentares em exercício possuem vantagens ainda mais proeminentes do que em anos anteriores, como alto valor de emendas parlamentares individuais e de verba de gabinete para despesas do mandato, contratação de assessores, recursos do Fundo Eleitoral, além de mais acesso a grupos políticos de grande influência.

Apesar da diminuição da concorrência, o perfil dos candidatos também mudou. A representatividade das mulheres saiu de 35% para 37% em relação a 2022, aumentou de 68% para 71% a proporção de candidatos com nível superior, o número de candidatos indígenas cresceu de 50 para 75 e há 24 pessoas transgênero candidatas ante 19 na última eleição.

Reportagem, Álvaro Couto.

As autorizações para importação de produtos à base de cannabis medicinal aumentaram quase 29 por cento no primeiro semestre de 2026.

Segundo levantamento da Cannect, com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a Anvisa autorizou mais de 116 mil importações entre janeiro e junho deste ano.

Somente em junho, foram mais de 18 mil autorizações. A média mensal de 2026 ficou próxima de 20 mil pedidos, acima dos cerca de 15 mil registrados no mesmo período de 2025.

O crescimento ocorre após a atualização das regras da Anvisa para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal.

Com informações da Agência Brasil.

Reportagem, Sophia Muniz. Locução, Sophia Stein.