LOC.: Teve início na última sexta-feira as duas semanas de recesso parlamentar de meio de ano. Até o dia 31 de julho, deputados e senadores devem concentrar os esforços para negociar coligações e alianças para a eleição que se aproxima.
Para permitir a liberação dos políticos e evitar a paralisação do Legislativo federal, as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados decidiram tornar mais produtivos os dias trabalhados. Davi Alcolumbre e Hugo Motta anunciaram acordo para realizar duas semanas de esforço concentrado nos dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
Rompido com o governo federal desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre se mostra relutante em colocar para votação matérias de interesse do Palácio do Planalto. Pelo contrário, o presidente do Senado garantiu a aprovação de diversas matérias que elevam os gastos públicos, as chamadas ‘pautas bombas’, como a renegociação de dívidas rurais e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Há, no entanto, a possibilidade de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o recesso na tentativa de reaproximação.
O principal objetivo da campanha do petista é aprovar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Independentemente de votação ou não no Senado, o tema será usado na propaganda política, mas a aprovação traria mais força ao discurso.
Em segundo plano, na ótica da bancada governista, aparece a PEC da Segurança Pública. O texto, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a integração entre as corporações federais, estaduais e municipais para enfrentamento do crime organizado, ainda não teve sequer um relator escolhido. Opositores afirmam que a proposta diminui as competências dos estados no combate à criminalidade.
Entre as prioridades da presidência da Casa alta estão duas matérias: a PEC que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco Central e projetos que regulamentam a exploração de minerais críticos e terras raras em território nacional.
Após firmar aliança para apoiar o pai de Hugo Motta na disputa para o Senado pela Paraíba, a base governista teve mais vitórias nos últimos meses na Câmara dos Deputados. Além da aprovação de matérias significativas, como a PEC do Fim da Escala 6x1, o presidente da Casa baixa atuou a favor dos interesses do governo em diversos projetos, como a diminuição da abrangência nas renegociações das dívidas rurais, chegando a travar outros, a exemplo da PEC que diminui a maioridade penal para 16 anos.
Para o segundo semestre, ficaram poucas prioridades para todos os espectros políticos. O governo e a bancada feminina defendem o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo.
O setor empresarial está de olho na atualização dos limites de faturamento anual de Microempreendedores Individuais, que pode ser votada com extensão para as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Já o PL dos Combustíveis, que autoriza a União a utilizar as receitas extraordinárias com as altas do petróleo no mercado internacional para arcar com renúncias fiscais no valor de combustíveis no Brasil, deve ser um dos primeiros a ir à votação durante as semanas de trabalho reforçado.
Reportagem, Álvaro Couto.
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