LOC: O Senado aprovou o projeto de lei complementar PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. A regra estava prevista na Constituição desde 1988, mas só agora foi detalhada. A mudança afeta mais de 400 mil agentes que trabalham diretamente na Atenção Primária em todo o país. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto reconhece que esses profissionais enfrentam riscos biológicos, longos deslocamentos e condições de trabalho desgastantes. A proposta fixa idade mínima de aposentadoria de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com pelo menos 20 anos de serviço. Os aposentados passam a receber o salário integral e terão os mesmos reajustes aplicados a quem continua na ativa. O texto também garante pensão por morte.

Nos estados e municípios, a mudança deve exigir ajustes nos regimes próprios de previdência e reorganização financeira. A expectativa é de que a valorização desses agentes reduza a rotatividade, fortaleça a prevenção, melhore os indicadores de saúde e alivie a pressão sobre UPAs e hospitais.

A votação ocorreu em meio a um forte movimento político. Horas depois de o presidente Lula indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal — e não Rodrigo Pacheco, que era cotado — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou o projeto em pauta. Mesmo com impacto fiscal bilionário, o texto foi aprovado por unanimidade.

As informações são do Senado Notícias.

Reportagem, Amanda Canellas

LOC: A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, lança o Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, iniciativa voltada a promover governança metropolitana e integrar políticas urbanas, econômicas e ambientais em grandes centros urbanos. O projeto contempla cinco regiões metropolitanas, envolvendo até 52 cidades, e busca reduzir desigualdades, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a sustentabilidade a partir de ações coordenadas entre municípios vizinhos.

A implementação está  estruturada em três eixos — Desenvolvimento Urbano, Inclusão Produtiva e Sustentabilidade — com apoio técnico direto às prefeituras, incluindo consultorias especializadas, diagnósticos locais, oficinas de capacitação e soluções tecnológicas. Na fase inicial, as Regiões Metropolitanas participarão de atividades de engajamento e modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, integração de políticas sociais e adoção de práticas sustentáveis.

As cinco regiões metropolitanas escolhidas para o Conexão Urbana terão lideranças divididas entre os eixos de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Produtiva. No Rio de Janeiro, as ações serão conduzidas por Rodrigo Neves, de Niterói, e Eduardo Paes, da capital. Em Belo Horizonte, lideram Álvaro Damião e Marília Campos. No Recife, João Campos e Mirella Almeida. Em Curitiba, Eduardo Pimentel e Marquinhos. E, na Baixada Santista, Rogério Santos e Kayo Amado.

O projeto será colocado em prática com consultorias especializadas, diagnósticos regionais e capacitações para modernizar a gestão nas cidades. Entre as ações previstas estão a digitalização de processos, a harmonização dos Códigos de Obras, o uso da metodologia Modelagem da Informação da Construção em obras públicas e a modernização dos licenciamentos. O Conexão Urbana também vai integrar o trabalho dos Centro de Referência de Assistência Social com as Salas do Empreendedor, além de incentivar políticas de economia circular, criação de empregos verdes e iniciativas de inovação sustentável.

As informações são da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Reportagem, Amanda Canellas

LOC.: A presença de facções criminosas na Amazônia Legal cresceu 32% em apenas um ano, segundo um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na COP30. Agora, 344 municípios estão sob influência de grupos como o Comando Vermelho e o PCC, o equivalente a 45% de toda a região.

O estudo mostra que essas facções, além do tráfico de drogas, atuam fortemente em crimes ambientais, como desmatamento, garimpo ilegal e extração de minérios. Em Mato Grosso, por exemplo, o Comando Vermelho passou a cobrar mensalidades de garimpeiros que operam balsas na região, impondo regras e ameaçando quem não paga.

Alguns municípios estão entre os mais impactados pela violência e pela disputa criminosa. Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, registrou uma forte alta nas mortes violentas nos últimos anos. Já Rio Preto da Eva, no Amazonas, enfrenta um histórico de conflito entre facções. E em São Félix do Xingu, no Pará, o estudo aponta a sobreposição de desmatamento, conflitos fundiários e atuação do crime organizado.

Segundo o relatório, a Amazônia Legal registrou mais de 8 mil assassinatos em 2024, com uma taxa de violência muito acima da média nacional. O documento reforça que enfrentar o avanço das facções na região exige ações que integrem segurança pública, proteção ambiental e desenvolvimento social.

As informações são da Agência Brasil.

Reportagem, Jullya Borges.