LOC.: Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira, dia 20, o segundo repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Ao todo, serão distribuídos mais de DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS.

O valor é cerca de DOIS POR CENTO maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram pouco mais do que DOIS BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio mantém o desempenho positivo do FPM em 2026, mas a inflação pode reduzir o ganho real dos municípios.

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 
"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas."

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LOC.: No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional N° 84 DE 2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras. 

Cesar Lima avalia que, agora, é importante que os gestores aproveitem a parcela extra para colocar as contas dos municípios em dia.

Entre os estados, São Paulo lidera o volume de recursos recebidos neste decêndio, com quase TREZENTOS MILHÕES DE REAIS divididos entre os municípios da unidade da federação. Minas Gerais aparece logo em seguida, com aproximadamente DUZENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES DE REAIS, transferidos às prefeituras mineiras.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, até o dia QUINZE de JULHO, VINTE E DOIS municípios estavam impedidos de receber recursos do fundo. Entre os motivos para o bloqueio estão pendências relacionadas ao Pasep, débitos previdenciários e a falta de envio de informações obrigatórias ao governo federal.

O FPM é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição leva em conta critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União, especialmente o número de habitantes de cada município.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Após quase três anos de impasse, o resgate financeiro à produtores rurais chegou. Foi publicada na noite desta quarta-feira a medida provisória do governo federal que cria linhas de crédito destinadas a agricultores e pecuaristas de diferentes portes afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos.

A proposta era discutida no Congresso Nacional, mas um acordo entre a presidência da Câmara dos Deputados, o Executivo e a bancada do agronegócio alterou o formato do programa. O principal obstáculo era a abrangência de adesão às renegociações e os consequentes custos das operações que, segundo o Ministério da Fazenda, deve custar em torno de R$ 4 bilhões de reais para repactuar mais de R$ 100 bilhões em dívidas.

Para ter acesso às condições diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. As novas linhas de crédito terão limites que variam de R$ 400 mil reais a R$ 4 milhões de reais e taxas de juros anuais que variam de 5 a 12%, a depender do porte do endividado. 

Dívidas que excedem os valores estipulados, até o máximo de R$ 8 milhões, também podem ser renegociadas diretamente com as instituições financeiras. Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar o novo empréstimo e prazo de 8 anos para quitar os débitos.

A utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste foi uma das alterações que a equipe econômica do governo fez em relação ao texto discutido no Congresso. No lugar, foi criado um fundo privado garantidor de crédito para dívidas rurais que possibilita aos bancos oferecer condições mais vantajosas em caso de inadimplência, uma demanda do setor agropecuário, que deve receber aporte de R$ 2 bilhões da União e ter a participação de produtores rurais e instituições financeiras.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, a MP publicada é, abre aspas, o acordo possível, fecha aspas. Com isso, o projeto de lei que tramita no Congresso deve ser arquivado.

Por se tratar de medida provisória, os efeitos já estão valendo. No entanto, o Congresso Nacional agora tem até 120 dias, sem contar o recesso, para decidir se transforma a medida em lei, tornando as regras definitivas.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios para quitar dívidas previdenciárias de entes federativos. O PL 4.275 de 2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

O objetivo da proposta é preservar a capacidade financeira dos estados e municípios, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, as retenções de recursos ultrapassaram 5 bilhões de reais em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do  Tocantins. No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios. 

Os fundos de participação são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. 

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos. 

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

Reportagem, Paloma Custódio

Mais de noventa por cento das cidades brasileiras sofreram com desastres climáticos nas últimas três décadas. É o que aponta um estudo nacional que analisou quase sessenta mil ocorrências de falta ou excesso de chuvas entre mil novecentos e noventa e um e dois mil e vinte e quatro.

Ao todo, mais de cinco mil municípios foram afetados por secas, tempestades, inundações ou deslizamentos de terra. O Nordeste lidera o número de casos. O levantamento alerta que milhares de cidades enfrentaram mais de um tipo de desastre ao longo dos anos, o que mostra a recorrência desses eventos pelo país.

Os impactos sociais e econômicos são expressivos. Os extremos climáticos provocaram mais de quatro mil mortes, três mil desaparecimentos e afetaram a vida de quase cento e trinta milhões de pessoas. Os prejuízos econômicos ultrapassam os cento e vinte e três bilhões de dólares.

De acordo com os pesquisadores, as mudanças climáticas, a expansão urbana desordenada e a falta de planejamento público agravam esses cenários. Para reduzir os danos, o estudo aponta como medida fundamental o fortalecimento das defesas civis municipais e o investimento em prevenção.

As informações são da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. 

Reportagem, Viviane Bessa
 

Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a iniciativa privada já está presente em quase metade dos municípios brasileiros.
Levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto mostra que empresas privadas operam serviços de água e esgoto em 2.720 cidades, o equivalente a 48 vírgula 8 por cento dos municípios do país.
Segundo a entidade, os contratos firmados desde dois mil e vinte já somam mais de 177 bilhões de reais em investimentos, destinados à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
A Abcon destaca que o Marco Legal trouxe maior segurança para os investimentos e impulsionou novas concessões e parcerias em diferentes estados brasileiros.
A expectativa é de que a continuidade desses investimentos contribua para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento e acelerar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo marco regulatório.
Reportagem, Sophia Muniz