LOC.: Foi instalada nesta quarta-feira a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual. Candidata única, a deputada Any Ortiz, do Progressistas gaúcho, foi eleita presidente do colegiado e já adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas.
TEC./SONORA: Any Ortiz, deputada federal (Progressitas-RS)
“Muitas empresas estão sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, não pelo crescimento orgânico, mas sim por conta dos impactos da inflação. Então é urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milhões de CNPJs que hoje são a base, a espinha do dorsal da nossa economia.”
LOC.: O texto a ser analisado é o do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021. A matéria teve origem no Senado e prevê faturamento máximo dos MEIs em 130 mil reais e o máximo de dois empregados contratados. As regras atuais limitam as receitas da categoria em 81 mil reais com o registro de apenas um funcionário e estão vigentes desde 2018. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016.
O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten, do Republicanos catarinense, diz entender e compartilhar da pressa dos empreendedores, por isso pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualização passe a valer no ano-base de 2027.
TEC./SONORA: Jorge Goetten, deputado federal (Republicanos-SC)
“Mas nós temos que fazer as escutas necessárias, porque não adianta aprovarmos um relatório que não ouviu as partes, levar para o plenário e não ser aprovado. Nós temos que, quando levar esse relatório para o plenário, tenha um consenso e eu não tenho dúvida nenhuma que, a hora que chegar no plenário, com responsabilidade fiscal também, será aprovado por maioria absoluta.”
LOC.: A mobilização empresarial a favor do ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
LOC.: Além dos parlamentares já citados, foram eleitos Adriana Ventura, do Novo paulista, como 1ª vice-presidente, Helder Salomão, do PT capixaba para a 2ª vice-presidência e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, para a 3ª vice.
Reportagem, Álvaro Couto.
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