LOC.: Após semanas de debates intensos, com destaque para a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC que acaba com a escala 6x1, deputados e senadores terão um descanso prolongado. O feriado de Corpus Christi esfria as coisas nos próximos dias e esvazia os corredores do Congresso Nacional. A tendência, aliás, é que o mês de junho seja mais monótono, devido às festas juninas, importante período para os parlamentares, principalmente do Nordeste, estarem próximos de suas bases eleitorais, mas isso será assunto para uma futura reportagem…

No Plenário da Câmara desta semana, estão previstas sessões terça e quarta-feira. São 14 as matérias incluídas na pauta, com proeminência para projetos da área da saúde, mas considerados de baixa relevância pelos deputados, tanto que nem está prevista a reunião de líderes para definição das prioridades.

No plenário azul, as sessões também ocorrem nos mesmos dias. A principal matéria listada é a que cria a política de governança da administração pública federal, determinando que os três poderes e demais órgãos da esfera federal implementem e mantenham práticas como o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho das organizações e decisões fundamentadas em evidências.

Quanto à PEC da escala 6x1, agora no Senado, não há previsão de movimentações. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não deu seguimento ao projeto, ao contrário de uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara, apresentado pelo líder da oposição, que foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe livre negociação entre empregadores e trabalhadores para a definição da carga horária e escala.

Devido a semana encurtada, o trabalho das comissões que terão sessão ficam concentrados nos próximos dias. Nesta segunda, o grupo que analisa a atualização do faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional vai a Porto Alegre (RS) debater a proposta com o setor produtivo. Mesmo objetivo da comissão especial sobre o aumento do Fundo de Participação do Municípios e criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste, que discute a matéria com empresários em Santa Catarina.

Ainda nesta segunda, mas no Senado, as eleições entram na mira do Conselho de  Comunicação Social do Congresso. O colegiado conversa com especialistas sobre o risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas deste ano.

Na terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai ser ouvido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A presença dele estava prevista para a semana passada mas, como faltou ao encontro, o convite foi transformado em convocação, quando há a obrigatoriedade de comparecimento. Silveira deve detalhar a proposta do governo de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.

No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores do Senado também quer ouvir representantes de ministérios do governo federal. Foram convidados para a sessão integrantes do Itamaraty e de Minas e Energia para explicarem as perspectivas para a regulação do setor de minerais críticos no Brasil. Até o momento da publicação desta reportagem, o convite ainda não havia sido respondido.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.
 

LOC.: A Agência Nacional de Mineração definiu um novo entendimento sobre a distribuição dos royalties da mineração no país. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANM durante a OCTOGÉSIMA QUINTA Reunião Ordinária Pública da agência, realizada na última quarta-feira, dia 27 de maio.

Com a medida, os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, vão seguir as regras em vigor na data em que os valores forem efetivamente arrecadados pelo poder público.

Na prática, isso significa que estados e municípios só passam a ter direito aos recursos quando o dinheiro entra nos cofres públicos, e não no momento da exploração mineral.

O entendimento foi consolidado por meio de uma súmula administrativa aprovada pela agência. O texto estabelece que a CFEM aos entes beneficiários “submete-se ao regime de caixa, aplicando-se a legislação vigente na data em que os valores são efetivamente arrecadados.”

A mudança pode afetar a divisão dos royalties em situações em que houver alteração nas regras de distribuição entre o período da exploração mineral e o recolhimento dos valores.

A decisão teve como base um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à ANM, que considera que o direito ao repasse dos royalties só se concretiza após a arrecadação dos recursos.

Reportagem, Marquezan Araújo