LOC.: Até o último dia 26 de agosto, VINTE E UM municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais e de Mato Grosso, que juntos somam 12 entes impedidos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro e Tocantins, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira, 28 de agosto.

As prefeituras de todo o país partilham, neste decêndio, a terceira parcela de agosto do FPM. O total é de R$ 4,6 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses está relacionado a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

Ele orienta que as prefeituras averiguem o que motivou o bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento das parcelas.

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 

“É muito importante que os gestores procurem saber, inicialmente, o motivo do bloqueio, se algum débito previdenciário com o regime geral ou próprios de previdência, se deixou de entregar para o Tesouro Nacional os relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, ou mesmo se não pagou algum empréstimo cuja a União seja avalista. O gestor resolvendo, os valores serão imediatamente desbloqueados na conta do município.”
 

Áudio (34s)

LOC.: Entre os municípios que estão impedidos de receber os repasses estão Domingos Martins, no Espírito Santo; Piratuba, em Santa Catarina; Campos de Júlio, em Mato Grosso; Petrópolis, no Rio de Janeiro e Sacramento, em Minas Gerais.

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Em caso de inclusão na lista de bloqueadas do FPM, a prefeitura não perde os recursos de forma definitiva. Os valores ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

A lista completa de entes impedidos de receber recursos da União pode ser acessada em www.tesourotransparente.gov.br ou em Brasil61.com.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: O governo brasileiro pagou cerca de um trilhão 160 bilhões de reais em juros no acumulado de 12 meses até junho deste ano. O dado é de um estudo encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA.

O levantamento alerta para um cenário de crise fiscal, marcado também pelo crescimento da dívida pública. Historicamente, a Dívida Bruta do Governo Geral oscilava entre 60% e 70% do PIB. Mas, em junho de 2026, o valor alcançou 10 trilhões e 800 bilhões de reais, o equivalente a quase 82% do PIB. Mantido esse ritmo, o estudo projeta que a dívida chegue a 95,7% do PIB em 2030. 

O levantamento também destaca que o aumento da arrecadação nos últimos anos não tem sido suficiente para reverter o desequilíbrio das contas públicas. Em 2025, a carga tributária passou dos 34% do PIB, sendo 21,6% correspondente à esfera federal. O percentual federal cresceu mais de 2 pontos percentuais em dois anos. Ainda assim, os resultados primários do governo federal têm permanecido recorrentemente deficitários. 

Além do crescimento das despesas, o estudo aponta problemas relacionados à qualidade da aplicação dos recursos públicos. Entre os principais pontos estão a falta de avaliação e de indicadores de resultados para políticas e programas públicos; a sobreposição de ações e a baixa integração entre União, estados e municípios; a baixa execução e a priorização inadequada de investimentos; e a manutenção de recursos por inércia, e não com base nos resultados. 

A CNA defende que as regras fiscais devem garantir a sustentabilidade da dívida pública e propõe medidas como a simplificação das regras de despesas; a redução das exceções; mecanismos mais efetivos de correção de desvios; maior foco na sustentabilidade da dívida no médio prazo; e mais transparência na padronização das estatísticas fiscais. 

Reportagem, Paloma Custódio