LOC.: Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira, dia 30, o terceiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído pela União soma cerca de CINCO BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, montante aproximadamente DOIS POR CENTO superior ao transferido no mesmo decêndio do ano passado.

Os recursos do FPM são formados pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e representam uma das principais fontes de receita para grande parte das prefeituras.

Entre os estados, São Paulo lidera o volume de recursos, com cerca de SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS. Municípios como Atibaia, Bauru e Campinas recebem repasses superiores a DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS cada. 

Minas Gerais também está entre os estados com maior participação, somando aproximadamente SEISCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS. No estado, cidades como Araxá, Conselheiro Lafaiete e Esmeraldas recebem mais de DOIS MILHÕES DE REAIS.

Apesar do crescimento nas transferências, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda é preciso cautela para medir os ganhos reais, por causa da inflação acumulada nos últimos meses.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 

“Mantém nosso FPM num indicativo de aumento. Contudo, devemos também colocar nessa conta que houve um processo inflacionário nos últimos meses, principalmente devido a conflitos internacionais e que ao final deste período poderemos fazer um cálculo de crescimento real ou não dos recursos referentes ao FPM.”
 

Áudio (24s)

LOC.: Até o dia 26 de junho, VINTE E UM municípios estavam impedidos de receber recursos do fundo. Entre eles estão Alfenas, em Minas Gerais; Petrópolis, no Rio de Janeiro; Itapoá, em Santa Catarina; e Esperantina, no Tocantins.

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por pendências como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrição na dívida ativa da União ou ausência de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Depois da regularização, os repasses são retomados.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Após uma semana praticamente parada devido o feriado de São João e o jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana.

Na Câmara dos Deputados, o objetivo é acelerar votações e aprovar o máximo de projetos possível. Esse esforço concentrado – como é chamado o movimento –, ocorre para recuperar o tempo perdido com as interrupções dos últimos meses. A pauta já disponibilizada tem 11 itens, mas não relaciona os destaques, como a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional, a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia, que podem ser incluídos. A definicação fica a cargo da reunião de líderes partidários, agendada para terça-feira.

No Senado Federal, apesar da intenção de agilizar a votação da PEC que amplia a autonomia do Banco Central e da que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, os senadores foram liberados para participarem das sessões plenárias à distância. Ao contrário da Câmara, a pauta não foi publicada pela presidência, mas matérias de interesse do governo federal, como o fim da escala de trabalho 6x1 e a reformulação da segurança pública nacional, continuam sem perspectivas de serem analisadas.

Entrando na reta final, a Comissão Especial que analisa a atualização do teto de receita do Microempreendedor Individual e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza um seminário com parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades no Rio de Janeiro, nesta segunda. Já na quarta-feira, pode ser apresentado o relatório do deputado Jorge Goetten, do Republicanos catarinense.

Segue esperando votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários a apresentar relatórios semestrais de atividades ao Senado, que pode ser votado na sessão de terça. No mesmo dia, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara deve analisar o projeto que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional.

Numa rara sessão de quinta-feira, a Comissão Especial que discute o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a criação dos Fundos Constitucionais do Sul e do Sudeste deve votar o texto substitutivo do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania paulista. O parecer determina aumentar em 3 pontos percentuais o repasse da União a estados e municípios, acrescenta uma nova parcela do 1% do FPM, que deverá ser paga no mês de março, e estabelece que os fundos regionais vão receber 1% da arrecadação federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O próximo presidente eleito em outubro deverá assumir um cenário fiscal desafiador, marcado por déficits primários recorrentes, dificuldades para cumprir as metas do arcabouço fiscal e trajetória crescente da dívida pública. Esse é o diagnóstico apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, a IFI, órgão vinculado ao Senado Federal.

O levantamento projeta crescimento do PIB de 2% em 2026 e de 1,8% em 2027. Nos anos seguintes, a economia deve avançar, em média, 2,3% ao ano. 
Para a inflação, a IFI estima índice de 5% em 2026, 4% em 2027 e 3,5% em 2028, com convergência para o centro da meta nos anos posteriores, quando a inflação deverá se estabilizar em torno de 3% ao ano. 

Os juros reais também devem permanecer elevados. A expectativa é que a taxa básica Selic recue de 14% ao ano em 2026 para 12% em 2027, alcançando um patamar próximo de 8% no médio prazo. 

Pelas projeções da IFI, as receitas primárias líquidas devem corresponder a 18,9% do PIB em 2026 e a 18,7% em 2027, recuando gradualmente para cerca de 18,3% do PIB ao longo do horizonte analisado. 

Já as despesas primárias devem passar de 19,2% do PIB em 2026 para 19,3% em 2027, atingindo 19,9% em 2032 e se estabilizando em torno de 19,4% do PIB nos anos seguintes. 

As estimativas da IFI divergem das projeções apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, em tramitação no Congresso Nacional.

O relatório aponta a continuidade dos déficits primários efetivos e projeta aumento persistente da relação entre a dívida pública bruta e o PIB entre 2026 e 2036. Segundo a IFI, seria necessário gerar um superávit primário de 2,1% do PIB por ano para estabilizar a relação entre dívida e PIB. 

Partindo de um endividamento bruto de 80,1% do PIB registrado em abril de 2026, a instituição projeta que esse indicador alcance 82,5% ainda neste ano, ultrapasse 100% em 2032 — chegando a 102% do PIB — e atinja 115% do PIB em 2036. 

Reportagem, Paloma Custódio

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público entre cidades do interior para ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho.

Pela proposta, a coordenação do programa ficaria a cargo do governo federal, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes dos sistemas de saúde e assistência social. A implementação das linhas poderá ocorrer por administração direta, parcerias comerciais, contratos de concessão e convênios.

Para garantir a transparência, haverá monitoramento contínuo dos resultados. O governo deverá divulgar dados sobre itinerários, quantidade de passageiros, motivações das viagens, recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos do Podemos Roraimense, afirma que a escassez de linhas intermunicipais, principalmente em áreas rurais e remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. Segundo ele, o isolamento geográfico amplia a exclusão social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das políticas públicas.

Na avaliação do relator, deputado Eli Borges do Republicanos Tocantinense, o projeto é juridicamente correto, viável para a administração pública e socialmente justo. O parlamentar destaca que a medida contribui para a integração do território nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da população do interior.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

Reportagem, Viviane Oliveira