LOC.: Os municípios brasileiros recebem nesta sexta, 10 de julho, junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% no valor de mais de NOVE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES. O montante foi calculado com base na arrecadação dos fatores que compõem o FPM, ou seja, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, entre julho de 2025 e junho de 2026.

O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional n° 84 de 2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a cota extra de julho de 2026 é 8% maior que a do ano passado, sem descontar a inflação. Apesar do avanço, ele ressalta que o crescimento real ainda depende do impacto da inflação acumulada. 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“É um resultado muito positivo, mas temos que lembrar que temos uma inflação acumulada de praticamente 5% no período. Então, o crescimento real ainda teria que ser calculado, uma vez que os preços foram bastante majorados, o que impacta diretamente as contas dos municípios. Mesmo assim, é um recurso que vem em boa hora e que será de grande valia para os municípios brasileiros.”
 

Áudio (29s)

LOC.: O segundo semestre começa com alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando comparado à primeira parcela de julho de 2025.

O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país no dia 10 de julho ultrapassa os R$ 3,9 bilhões na cota do 1° decêndio de julho, além do repasse extra. O montante é cerca de 18% maior do que o registrado no mesmo decêndio de julho do ano passado.

Os valores do FPM destinados aos municípios podem ser acessados no site do Brasil61 em brasil61.com/fpm

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave apresentam início de queda após quase cinco meses consecutivos de alta no Brasil. É o que aponta a mais recente edição do Boletim InfoGripe divulgada pela Fiocruz.

A redução nacional é explicada, principalmente, pelo crescimento mais lento das internações causadas pelo vírus sincicial respiratório, o VSR, e pela queda das hospitalizações por influenza A e influenza B. 

Ainda assim, o levantamento alerta que o número de ocorrências ainda permanece elevado em grande parte do país. Os casos de SRAG associados ao VSR continuam em alta em todos os estados da Região Sul, além de Minas Gerais,  São Paulo e Roraima. No restante do país, a Fiocruz já identifica estabilização ou redução das ocorrências. 

Em relação à influenza A, o estudo mostra que o período de maior circulação do vírus já terminou. Mesmo assim, os casos graves ainda permanecem em níveis elevados no Acre, em Minas Gerais, no Paraná, em Roraima e em São Paulo.  

Já a influenza B segue em crescimento em diversos estados do Centro-Sul, entre eles Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Por outro lado, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo já apresentam sinais de estabilização ou início de redução dos casos. 

O boletim também destaca a situação do Amazonas, onde o aumento das ocorrências de SRAG entre idosos está, provavelmente, relacionado ao crescimento das hospitalizações por Covid-19. 

Mesmo com o início da queda nas hospitalizações por SRAG, os pesquisadores recomendam a manutenção das medidas de prevenção, entre elas: cobrir boca e nariz com o braço ao tossir ou espirrar; lavar as mãos com frequência; permanecer em isolamento ao apresentar sintomas de gripe ou resfriado; usar máscara caso seja necessário sair de casa durante o período de sintomas; e manter a vacinação em dia, especialmente entre os grupos de maior risco. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC: O Senado Federal aprovou o projeto que autoriza a concessão de até quinze bilhões de reais em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria.

A medida beneficia empresas afetadas por barreiras comerciais impostas por outros países e pela instabilidade do cenário econômico internacional. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Além dos exportadores, o projeto amplia o acesso ao financiamento para os setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão solicitar os recursos, desde que cumpram os critérios previstos na legislação.

O crédito poderá ser utilizado tanto para capital de giro quanto para adequações exigidas pelos mercados internacionais, como normas sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

A iniciativa busca fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e reduzir os impactos das restrições comerciais sobre o setor exportador.

Reportagem, Sophia Muniz
 

LOC.: A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária analisa a contraproposta feita pelo governo federal ao Projeto de renegociação de dívidas rurais. A matéria cria um programa de resgate financeiro a produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou o rascunho de uma Medida Provisória que beneficia apenas produtores afetados exclusivamente por problemas climáticos. As operações ficariam limitadas a R$ 8 milhões, com juros que variam de 6% a 12%, de acordo com o tamanho da produção, e prazos de até 8 anos, sendo 2 anos de carência. As únicas semelhanças com as demandas dos parlamentares é o período de abrangência dos débitos, entre 2019 e 2025, e a utilização de recursos dos fundos constitucionais. 

De resto, a FPA defende condições, limites e prazos mais amplos, mantendo o conteúdo aprovado no início do mês pelo Senado Federal. O valor do refinanciamento é de até R$ 10 milhões por produtor rural e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais, incluindo operações de Cédulas de Produto Rural, por exemplo. As perdas comprovadas devem ser de, ao menos, 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, causadas por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais, com juros entre 3,5% e 7,5%, também variando de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento é de até 10 anos com carência de até três anos.

Para o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a proposta não chegou a desagradar a bancada, mas também não animou.

TEC./SONORA: Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA
"Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa de fato ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso, foi o final da nossa reunião justamente esse assunto, e nós não vamos abrir absolutamente mão disso."

Áudio (26s)

LOC.: Segundo a equipe econômica do Executivo, os termos apresentados demonstram custos bem menores em relação ao texto analisado no Legislativo. A Fazenda estima impacto aos cofres da União em cerca de R$ 15 bilhões em dez anos, contra R$ 140 bilhões em 13 anos do projeto discutido atualmente na Câmara.

A FPA contesta esse valor, alegando que a proposta defendida pela entidade seria de R$ 65 bilhões de reais no mesmo período de 13 anos, e que o governo não considerou critérios incluídos no texto.

Essa estimativa foi apresentada ao presidente da casa, Hugo Motta, que alinhou com o governo a apresentação de uma proposta alternativa. O objetivo agora é tentar um texto convergente que possa ser aprovado com consenso ou, caso um acordo não seja possível, seguir com o projeto como aprovado pelos senadores.

Reportagem, Álvaro Couto.