LOC: O setor produtivo quer que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja adiada para depois das eleições. A PEC 221 de 2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho, pode avançar nesta semana no Senado Federal. A proposta está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

A possibilidade de avanço da proposta mobilizou a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB. Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 31, a CACB afirma que o ritmo de tramitação da PEC no Senado não foi acompanhado de uma discussão suficiente com os setores diretamente afetados.

A entidade questiona a ausência de novas audiências públicas e defende que estudos técnicos e dados econômicos sejam considerados antes de uma eventual votação.

A Confederação também manifesta preocupação com a proximidade do período eleitoral e afirma que uma mudança constitucional com impacto sobre milhões de negócios não deve ter seu ritmo determinado pelo calendário das eleições.

Para o presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, o adiamento permitiria ampliar o diálogo entre trabalhadores, empresas e governo.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6x1 seja adiada para após as eleições dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil.”

Áudio (28s)

LOC: Cotait defende que o debate seja retomado em 2027, fora do período eleitoral, e questiona a necessidade de uma mudança constitucional diante da possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores prevista na legislação trabalhista.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP)

“Nossa proposta é termos o debate de fato, ele vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual é a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão.”
 

Áudio (44s)

LOC: A posição da CACB será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, Otto Alencar, e ao relator da PEC, Omar Aziz. A entidade afirma que não é contrária à discussão sobre a jornada de trabalho, mas defende que uma eventual mudança seja precedida por amplo debate, participação dos setores envolvidos e avaliação dos impactos econômicos e sociais.

Reportagem, Juline Pogorzelski

LOC: O possível fim da chamada “taxa das blusinhas” acendeu um alerta entre representantes do setor produtivo brasileiro. A cobrança corresponde a uma alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada a compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Criada em 2024, a cobrança foi zerada em maio deste ano pela Medida Provisória 1.357/2026, que perde a validade no dia 8 de setembro. Contudo, a expectativa é que o texto seja analisado pelo Congresso Nacional durante o esforço concentrado, previsto para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, manter a isenção dos importados sem uma medida equivalente para os produtos brasileiros prejudica a concorrência.
 

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança. Porém, se o governo não quer que volte a cobrança para atender o seu público, eventualmente o seu eleitorado, então dê o mesmo direito para as empresas brasileiras também poderem vender os seus produtos de 50 dólares para baixo, ou seja, 250 reais, com a mesma isenção de impostos. O que nós pedimos é isonomia.”
 

Áudio (41s)

LOC: Para o economista sênior do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo, Ulisses Ruiz de Gamboa, o fim da tarifa também pode afetar o emprego e a arrecadação.

TEC./SONORA: Ulisses Ruiz de Gamboa, economista sênior do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo

“O emprego, principalmente no setor de comércio, mas também na indústria, deveria diminuir e a arrecadação tributária também, inclusive no momento em que as contas públicas estão se deteriorando. Então, o governo precisa dessa arrecadação e o comércio brasileiro, como a gente falou, perde competitividade. Ele já não é competitivo mesmo com a cobrança cheia da taxa das blusinhas e agora, essa competitividade diminui ainda mais. Essa isonomia tributária fica ainda mais ferida, digamos assim.”
 

Áudio (36s)

LOC: Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a cobrança contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e manter quase 20 bilhões de reais na economia brasileira.

Reportagem, Juline Pogorzelski