LOC.: A Frente Parlamentar da Agropecuária contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo a entidade, o custo da medida não passaria de 5 bilhões de reais por ano, totalizando 65 bilhões de reais ao longo de 13 anos.
O valor representa menos da metade da estimativa do Ministério da Fazenda, de cerca de 140 bilhões de reais no mesmo período.
De acordo com técnicos e parlamentares da FPA, os cálculos do Executivo não consideram os critérios previstos no projeto aprovado pelo Senado, como a exigência de laudo que comprove perda de pelo menos 30% da renda em razão de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras e a limitação do benefício às operações contratadas até 2025.
O deputado federal Luiz Nishimori, do PSD do Paraná, ressalta que a renegociação não significa perdão das dívidas e lembra que medida semelhante já foi adotada no país.
TEC./SONORA: Luiz Nishimori, deputado federal (PSD-PR)
“Nesse momento difícil, nós temos que tentar prorrogar essa dívida, como foi feito nos anos de 1977, 78, se não me engano, adquirindo o título do governo e colocando juros mais acessíveis. Hoje, esse juros de quase 20% não tem como pagar. É um suicídio e nós temos que procurar uns juros mais adequados.”
LOC.: Já o deputado General Girão, do PL do Rio Grande do Norte, avalia que as medidas adotadas pelo governo federal até agora não têm produzido os resultados esperados.
TEC./SONORA: General Girão, deputado federal (PL-RN)
“Temos um endividamento rural que não está sendo tratado da maneira correta pelo atual governo. Ele está oferecendo mais dinheiro para endividar mais ainda o produtor. O que nós precisamos é fazer um trabalho de financiamento para que esse produtor possa ter oxigênio, musculatura para voltar a produzir.”
LOC.: Além da renegociação das dívidas, o Congresso discute mudanças na política de seguro rural para ampliar a proteção aos produtores e reduzir os riscos da atividade agropecuária.
O projeto que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é visto como uma possibilidade de alívio financeiro. A proposta reduz taxas de juros e prioriza operações de crédito rural com cobertura garantida pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para assegurar a execução dos contratos.
Para o deputado Rafael Pezenti, do MDB de Santa Catarina, a medida pode trazer mais previsibilidade aos investimentos no campo.
TEC./SONORA: Rafael Pezenti, deputado federal (MDB-SC)
“Com esse projeto, a gente vai ter mais segurança para as pessoas colocarem investimentos, se aperfeiçoarem, investirem em novas tecnologias com a garantia de que, pelo menos, vão poder, ao final de um ano de trabalho, continuar na atividade.”
LOC.: A expectativa de mais recursos para o seguro rural também é compartilhada pelo setor produtivo. Para Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages, em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro pode reduzir a dependência de ações emergenciais em períodos de crise climática.
TEC./SONORA: Antônio Wiggers, presidente da Acil
“Essa interação entre seguro e crédito, fortalece a sustentabilidade financeira das propriedades rurais, reduz a dependência das medidas emergenciais do governo em qualquer momento de crise e também contribui para aumentar a resiliência de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.”
LOC.: O projeto que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural está em análise no Senado Federal.
REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.
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