LOC.: As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136 de 2025. Os municípios interessados têm até o dia 9 de setembro para manifestar interesse junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Os débitos poderão ser pagos em até trezentas e sessenta parcelas mensais.

O decreto que regulamenta a medida também prevê redução de juros e atualização das dívidas pelo IPCA. As regras, no entanto, valem apenas para débitos contratuais administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre as opções, o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União.

Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

O parcelamento pode ser cancelado em casos como atraso no pagamento das parcelas, contratação de empréstimos para quitar a dívida, desistência do programa ou falta de comprovação dos investimentos obrigatórios. Se isso ocorrer, o município perde os benefícios financeiros e o saldo devedor é recalculado.

Para aderir ao parcelamento de dívidas, o município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro. 

A manifestação da prefeitura deve conter as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.

Com informações da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Tesouro Nacional, Bianca Mingote

LOC.: O Brasil registrou DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO CASOS de estupro e SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CASOS DE estupro de vulnerável em 2025. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento mostra que sete dos oito estados com as maiores taxas de estupro do país integram a Amazônia Legal. Roraima lidera o ranking nacional, com 127,1 casos por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Rondônia, com taxa de 97,1, e Acre, com 96,6.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Boa Vista, em Roraima, e Ariquemes, em Rondônia, registraram as maiores taxas de violência sexual do país. Também aparecem entre os dez primeiros Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco, no Acre; Macapá, no Amapá; Itaituba e Abaetetuba, no Pará; Dourados, em Mato Grosso do Sul; Araucária, no Paraná, e Sinop, em Mato Grosso.

O estudo aponta que a violência sexual atinge principalmente meninas e mulheres. Em 2025, elas representaram nove em cada dez vítimas. Além disso, os casos de estupro de vulnerável, que envolvem menores de 14 anos, corresponderam a 77% de todos os registros de violência sexual no país.

Segundo o anuário, em comparação com 2024, 21 estados registraram queda no número de casos. Já Pará, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro apresentaram aumento nos registros.

O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. 

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: A educação é o fator mais associado à ascensão de renda no Brasil. A conclusão é do Atlas da Mobilidade Social, desenvolvido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social em parceria com o grupo de pesquisa Prospera Lab.

O estudo mostra que municípios com melhores indicadores educacionais, como maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e menor distorção entre idade e série, oferecem maiores chances de mobilidade social para jovens de famílias de baixa renda.

As maiores oportunidades de ascensão econômica estão concentradas nas regiões Sul, Sudeste e em parte do Centro-Oeste. Já as menores taxas de mobilidade foram registradas nas regiões Norte e Nordeste, onde a pobreza tende a se manter entre gerações.

O levantamento mostra, por exemplo, que em Assis Brasil, no Acre, 84,4% dos jovens nascidos entre os 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos. Em Ponte Serrada, em Santa Catarina, esse percentual é de apenas 2,13%.

O Atlas ainda aponta que gênero, raça e origem familiar influenciam as oportunidades de ascensão econômica. Entre jovens brancos oriundos das famílias mais pobres, 36,3% permanecem nesse grupo de renda na vida adulta. Entre os não brancos, a proporção sobe para 51,6%.

A desigualdade também aparece no recorte por gênero. Entre homens que nasceram nos 25% mais pobres da população, 32,9% permanecem nessa faixa de renda quando adultos. Entre as mulheres, o percentual chega a 65,1%.

As estimativas foram elaboradas com base em dados da Receita Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social, além de pesquisas do IBGE.

O Atlas da Mobilidade Social pode ser acessado em atlasmobilidadesocial.org.br/atlas.

Com informações do Atlas da Mobilidade Social e da Agência Brasil, Bianca Mingote