LOC.: Microempresas e empresas de pequeno porte, que atualmente não são optantes pelo Simples Nacional e pretendem aderir ao regime no próximo ano, têm até a próxima quarta-feira (30) para formalizar a solicitação. Se o pedido for aprovado, a opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na mesma data, as empresas que já estão no Simples Nacional também deverão definir como pretendem recolher o IBS e a CBS a partir de 2027. Existem duas possibilidades.

No modelo “puro”, o IBS e a CBS continuam sendo recolhidos dentro da guia única do Simples Nacional. Quem não fizer uma opção permanece automaticamente nesse modelo até junho de 2027, quando haverá uma nova oportunidade de escolha. 

Já no modelo “híbrido”, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher o IBS e a CBS separadamente, pelo regime regular. A modalidade pode permitir o aproveitamento de créditos dos novos tributos pelos clientes que são pessoas jurídicas. 

Segundo a norma, o contribuinte que se arrepender de uma ou das duas opções poderá cancelar a escolha até 30 de novembro. 

A Receita Federal registrou cerca de 328 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447 mil pedidos de adesão ao regime regular do IBS e da CBS, os novos tributos criados pela Reforma Tributária. 

Para empresas que tiverem o CNPJ criado entre 1º de outubro e 31 de dezembro, a opção pelo Simples Nacional terá efeitos tanto sobre o período restante de 2026 quanto sobre todo o ano de 2027. 

No caso do microempreendedor individual, o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional continua sendo em janeiro. O MEI também não poderá optar pelo regime regular ou híbrido para o IBS e a CBS. 

Reportagem, Paloma Custódio

O calor acima de 40 graus continua até quarta-feira em oito estados brasileiros. O Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, mantém alerta vermelho, de grande perigo, para a primeira onda de calor da primavera. O aviso, que começou no sábado, vale para áreas de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, e termina às 18h de quarta-feira.

As temperaturas mais altas devem ser registradas no centro-sul de Mato Grosso e em todo o Mato Grosso do Sul, além do Paraná e de São Paulo. As máximas podem chegar a 41 graus em Cuiabá e 40 graus em Campo Grande. Entre sábado e terça-feira, o calor ganha força e a área com temperaturas acima de 40 graus aumenta gradualmente.

Segundo o Inmet, uma onda de calor acontece quando as temperaturas máximas ficam pelo menos 5 graus acima da média por cinco dias seguidos ou mais. Por isso, algumas regiões, como o Tocantins, podem passar dos 40 graus sem serem incluídas no aviso, porque o calor não deve durar tempo suficiente para caracterizar uma onda de calor.

O tempo começa a mudar já nesta segunda-feira no Sul do país, com a chegada de uma frente fria que traz chuva e trovoadas ao Rio Grande do Sul e a parte de Santa Catarina. A partir de quarta-feira, o avanço da frente fria deve reduzir as temperaturas, principalmente na Região Sul e em áreas de Mato Grosso do Sul. O calor intenso deve ficar concentrado mais ao norte, entre Pará, Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Enquanto o calor persiste, a orientação é beber bastante água, evitar a exposição ao sol entre 10h e 16h, usar roupas leves e redobrar a atenção com crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Reportagem, Sophia Muniz.

Quem ainda tem dinheiro em plataformas de apostas terá direito à devolução integral dos valores. A regra está prevista na Medida Provisória número 1.394, publicada no dia 25 de setembro, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. 

Pelo texto, os sites e aplicativos de bets deverão ficar indisponíveis dez dias após a publicação da medida. Se uma aposta ainda estiver em aberto e o resultado não tiver sido definido até o fim desse prazo, ela será anulada e o dinheiro apostado será restituído sem descontos. Prêmios já apurados também deverão ser pagos. 

Depois da retirada das plataformas do ar, as empresas terão dois dias para garantir os recursos necessários aos pagamentos e informar os valores devidos a cada cliente. 

Na sequência, as instituições financeiras terão sete dias para transferir o dinheiro para uma conta de titularidade do apostador, de preferência aquela utilizada originalmente para enviar os recursos. 

Quando a transferência não for possível, o valor será encaminhado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, para posterior restituição ao titular, sob supervisão do Ministério da Fazenda. 

Reportagem, Viviane Bessa.