LOC: Brasileiros com acesso ao saneamento básico têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que aqueles que vivem sem os serviços.

Dados do IBGE de 2024, reunidos pelo Instituto Trata Brasil, mostram que a média é de 9 anos e meio de educação formal entre quem tem acesso ao saneamento, contra 7 anos e meio entre quem não tem.

A diferença aparece em todas as regiões do país. O maior intervalo é registrado no Sudeste, com 2 anos e 2 meses de diferença, aproximadamente. No Centro-Oeste, são cerca de dois anos; no Nordeste, um ano e nove meses; no Sul, um ano e sete meses; e, no Norte, pouco mais de um ano.

A relação entre saneamento e educação também passa pela saúde. Crianças e adolescentes sem acesso adequado à água tratada e à coleta de esgoto ficam mais expostos a doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, que podem provocar faltas às aulas e contribuir para a evasão escolar.

Os reflexos podem chegar à vida adulta. Outro estudo do Instituto Trata Brasil aponta que jovens que tiveram acesso ao saneamento durante a infância e a adolescência podem alcançar renda até 46,1% maior ao longo da vida em comparação com aqueles que cresceram sem os serviços.

O Marco Legal do Saneamento estabelece como meta para 2033 atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A ampliação desses serviços, além dos impactos na saúde, está associada à redução das desigualdades na educação e na renda.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC: Municípios têm até 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de dívidas previdenciárias previsto na Emenda Constitucional 136 de 2025.

A medida permite renegociar, em até 300 meses, débitos com o Regime Geral e com os Regimes Próprios de Previdência Social.

O parcelamento abrange dívidas vencidas até 31 de agosto de 2025. No caso do Regime Geral, estão previstos descontos de até 40% nas multas, 80% nos juros, 40% nos encargos e 25% nos honorários.

A atualização da dívida passa a considerar o IPCA mais 4% ao ano, com possibilidade de redução da taxa para municípios que anteciparem parte do pagamento.

A Confederação Nacional de Municípios, a CNM, orienta os gestores a verificarem qual órgão administra os débitos antes de formalizar a adesão.

Para dívidas com o Regime Próprio, o município também precisa aderir ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Já os débitos com o Regime Geral devem ser tratados junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme a situação da dívida.

Há ainda outro prazo: municípios interessados no parcelamento especial de dívidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional têm até 9 de setembro para aderir.

As orientações e os procedimentos para adesão podem ser consultados nos canais oficiais da CNM, em hmg.cnm.org.br.

Reportagem, Juline Pogorzelski.