LOC.: Um estudo da Aequus Consultoria indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a parcela retida do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, caiu de 67% — em 2017 e 2018 — para 64,4% entre 2019 e 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026. 

Segundo a análise, as regras de transição da reforma tributária devem ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do IBS. 

Pela regra de transição estabelecida, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS — denominada parcela retida — continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo. 

Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados. 

De acordo com a reforma tributária, entre 2029 e 2032, quando o IBS coexistirá com o ICMS e o ISS, 80% da arrecadação do novo imposto será destinada à parcela retida e os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo sistema, no qual a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço.

A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação do imposto. Esse percentual será reduzido em dois pontos percentuais por ano, chegando a 88% em 2034, 86% em 2035, 84% em 2036 e assim sucessivamente até atingir 2% em 2077. 

Em 2078, a parcela retida será extinta e toda a arrecadação do IBS passará a ser distribuída exclusivamente pelas regras permanentes, baseadas no local onde ocorre o consumo.

O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Teve início na última sexta-feira as duas semanas de recesso parlamentar de meio de ano. Até o dia 31 de julho, deputados e senadores devem concentrar os esforços para negociar coligações e alianças para a eleição que se aproxima. 

Para permitir a liberação dos políticos e evitar a paralisação do Legislativo federal, as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados decidiram tornar mais produtivos os dias trabalhados. Davi Alcolumbre e Hugo Motta anunciaram acordo para realizar duas semanas de esforço concentrado nos dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.

Rompido com o governo federal desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre se mostra relutante em colocar para votação matérias de interesse do Palácio do Planalto. Pelo contrário, o presidente do Senado garantiu a aprovação de diversas matérias que elevam os gastos públicos, as chamadas ‘pautas bombas’, como a renegociação de dívidas rurais e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Há, no entanto, a possibilidade de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o recesso na tentativa de reaproximação.

O principal objetivo da campanha do petista é aprovar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Independentemente de votação ou não no Senado, o tema será usado na propaganda política, mas a aprovação traria mais força ao discurso.

Em segundo plano, na ótica da bancada governista, aparece a PEC da Segurança Pública. O texto, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a integração entre as corporações federais, estaduais e municipais para enfrentamento do crime organizado, ainda não teve sequer um relator escolhido. Opositores afirmam que a proposta diminui as competências dos estados no combate à criminalidade.

Entre as prioridades da presidência da Casa alta estão duas matérias: a PEC que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco Central e projetos que regulamentam a exploração de minerais críticos e terras raras em território nacional.

Após firmar aliança para apoiar o pai de Hugo Motta na disputa para o Senado pela Paraíba, a base governista teve mais vitórias nos últimos meses na Câmara dos Deputados. Além da aprovação de matérias significativas, como a PEC do Fim da Escala 6x1, o presidente da Casa baixa atuou a favor dos interesses do governo em diversos projetos, como a diminuição da abrangência nas renegociações das dívidas rurais, chegando a travar outros, a exemplo da PEC que diminui a maioridade penal para 16 anos.

Para o segundo semestre, ficaram poucas prioridades para todos os espectros políticos. O governo e a bancada feminina defendem o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo.

O setor empresarial está de olho na atualização dos limites de faturamento anual de Microempreendedores Individuais, que pode ser votada com extensão para as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Já o PL dos Combustíveis, que autoriza a União a utilizar as receitas extraordinárias com as altas do petróleo no mercado internacional para arcar com renúncias fiscais no valor de combustíveis no Brasil, deve ser um dos primeiros a ir à votação durante as semanas de trabalho reforçado.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC: Uma pesquisa inédita do A.C.Camargo Cancer Center, em parceria com a Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, revela um alerta sobre o câncer colorretal no Brasil. O levantamento mostra que oito em cada dez brasileiros reconhecem como graves sintomas como sangue nas fezes e alterações persistentes no funcionamento do intestino. Apesar disso, quase metade das pessoas que identificam esses sinais demora ou deixa de buscar atendimento médico.

O estudo ouviu 2.015 brasileiros com 16 anos ou mais, em todos os estados e no Distrito Federal. Entre os entrevistados, 67% associam esses sintomas ao câncer colorretal, mas apenas 24% fazem essa relação com total convicção. Segundo o INCA, o país deve registrar mais de 53 mil novos casos da doença por ano entre 2026 e 2028, tornando o câncer colorretal o segundo tipo mais incidente no Brasil.

A pesquisa também aponta que 59% das pessoas que perceberam sangue nas fezes procuraram atendimento imediatamente. No entanto, 67% dos brasileiros nunca ouviram falar do exame de Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes, utilizado no rastreamento precoce da doença, e apenas 11% já realizaram o procedimento.

O levantamento indica ainda que o desconhecimento sobre o exame é maior entre jovens, homens, pessoas de menor renda e com menor escolaridade. Já quem tem contato com casos de câncer colorretal tende a realizar mais exames preventivos e buscar atendimento com maior rapidez.

Reportagem, Juline Pogorzelski

LOC: Um levantamento da Serasa Experian revela que uma pequena parcela das micro, pequenas e médias empresas brasileiras concentra um volume expressivo de dívidas. De acordo com a sétima edição do Panorama PME, empresas e seus principais sócios que estão simultaneamente inadimplentes representam apenas 5,5% da base analisada e acumulam R$ 80,6 bilhões em débitos.

O estudo analisou 24,8 milhões de empresas ativas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e cruzou informações financeiras dos negócios com a situação de seus principais sócios. A inadimplência considerada corresponde a atrasos de 30 dias ou mais nas modalidades de cartão de crédito e capital de giro.

Entre os principais resultados, a pesquisa mostra que as maiores dívidas estão concentradas justamente nas empresas em que tanto o CNPJ quanto o sócio apresentam pendências financeiras. 

Além disso, negócios com mais tempo de mercado reúnem os maiores valores em atraso. Na análise por setor, o Comércio lidera em volume financeiro das dívidas, enquanto o segmento de Serviços concentra o maior número de ocorrências de inadimplência simultânea.

Segundo o vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas da Serasa Experian, Cleber Genero, abre aspas: "Embora representem uma parcela relativamente pequena das PMEs analisadas, os casos em que empresa e sócio principal estão simultaneamente inadimplentes concentram volumes expressivos de dívidas", fecha aspas.

Além da análise sobre inadimplência, a publicação reúne informações relacionadas ao perfil das empresas, atividade econômica, acesso ao crédito, emprego e insolvência no segmento.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização dos pisos mínimos do frete para o transporte rodoviário remunerado de cargas. A revisão leva em conta a inflação acumulada e o novo preço de referência do óleo diesel S10, sem modificar a forma como os valores são calculados.

O reajuste incorpora a variação de três vírgula cinquenta e quatro por cento do IPCA, registrada entre dezembro de 2025 e maio de 2026, além da atualização do preço de referência do diesel S10 para seis reais e noventa e sete centavos por litro. A medida faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e segue a metodologia estabelecida pela Resolução ANTT número 5.867 de 2020.

Segundo a agência, permanecem inalterados os critérios utilizados para definir os valores mínimos do frete. O cálculo continua considerando fatores como o tipo de carga transportada, a configuração do veículo, o número de eixos carregados e as características da operação.

Com a atualização, os novos coeficientes passam a compor os valores de referência utilizados na contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas em operações de carga lotação. Os valores oficiais constam no anexo da Resolução ANTT número 6.084 de 2026.

As informações são da Agência Nacional de Transportes Terrestres. 

Reportagem, Viviane Bessa.