LOC.: Setenta e seis por cento dos municípios do Nordeste consultados em estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios participantes, 293 não possuem o documento.

A pesquisa também mostra que 327 municípios nordestinos não têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 25 informaram ter conselho ativo e 22 disseram que a estrutura existe, mas está inativa.

Na Bahia, 91 dos 100 municípios consultados não possuem conselho. Em Pernambuco, são 41 dos 43 participantes. Já em Alagoas, todos os 23 municípios considerados na pesquisa informaram não ter a estrutura.

Outro ponto analisado é o financiamento. Dos 385 municípios consultados, 350 não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o Funad. Apenas seis informaram ter fundo ativo e estão localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe.

Os recursos próprios são a principal fonte de financiamento citada pelos municípios. Ao todo, 312, ou 81% dos participantes, apontaram o orçamento municipal entre as fontes utilizadas. Já o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte participantes da pesquisa.

No cenário nacional, 88,1% dos municípios da amostra extrapolada não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Apenas 10,9% têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% possuem Plano Municipal vigente na área.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote

Mulheres vítimas de violência doméstica que forem afastadas do trabalho por decisão judicial poderão receber pagamento do INSS por até seis meses.

A medida foi estabelecida em parecer vinculante aprovado pelo governo federal e regulamenta uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A partir da nova regra, a medida protetiva determinada pela Justiça será suficiente para garantir o pagamento às seguradas do INSS. Não será necessária uma nova perícia médica nem uma avaliação da autarquia sobre a necessidade do afastamento.

Para trabalhadoras com carteira assinada, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador. Depois desse período, o benefício será custeado pelo INSS. Já para seguradas sem vínculo empregatício, o pagamento será feito integralmente pelo instituto.

O benefício não exige período de carência, não tem desconto de contribuição previdenciária e o período de afastamento conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.

A regra também prevê atendimento prioritário e sigiloso às vítimas, inclusive pelo Meu INSS.

Nos casos de mulheres que não são seguradas da Previdência, o pagamento terá caráter assistencial e ficará a cargo do estado, Distrito Federal ou município indicado pela Justiça.

A medida busca garantir segurança financeira para que mulheres vítimas de violência possam se afastar do trabalho sem perder a renda.

Reportagem, Sophia Muniz

LOC .: Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro, desistiu do recurso que havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar permanecer na disputa.

Com a desistência, os votos recebidos por Garotinho devem ser anulados. A medida pode garantir a vitória de Douglas Ruas, do PL, ainda no primeiro turno.

Ruas recebeu 49 vírgula 27 por cento dos votos válidos. Já Garotinho teve 274 mil 411 votos, o equivalente a 3 vírgula 17 por cento, e terminou a eleição em terceiro lugar.

O segundo candidato mais votado foi o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, do PSD, com 42 vírgula 76 por cento dos votos. O segundo turno está marcado para o dia 25.

Nas redes sociais, Paes afirmou que a desistência de Garotinho representa uma “clara interferência no processo eleitoral” e disse que o movimento seria um “jogo ensaiado”, já denunciado por sua campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral informou, em nota, que não se manifesta sobre temas ou casos que possam ser analisados pela Justiça Eleitoral, e que os posicionamentos ocorrem somente nos autos dos processos.

Nesta terça-feira, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao pedido de Garotinho para desistir do recurso.

Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidir se homologa a desistência ou se leva a questão para análise do plenário do TSE.

Durante a apuração, os votos de Garotinho apareciam como “sub judice”, por causa da situação jurídica da candidatura.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia negado o registro de Garotinho, considerando o candidato inelegível com base em uma condenação por improbidade administrativa e na Lei da Ficha Limpa.

Mesmo com o registro negado, o nome de Garotinho apareceu nas urnas porque a decisão do TRE foi tomada depois do fechamento do sistema utilizado pelas urnas eletrônicas.

A eventual homologação da desistência poderá definir a eleição para o governo do Rio ainda no primeiro turno, com a nova distribuição dos votos válidos.

Reportagem, Marco Guimarães 

LOC.: Oito em cada dez municípios da Região Norte considerados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, não têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Comad. Dos 92 municípios consultados pela Confederação, 80 não possuem a estrutura. Apenas quatro informaram ter conselho ativo, outros seis possuem conselho inativo, e dois não responderam.

Os quatro municípios com conselhos ativos estão no Tocantins, Amazonas e Pará. O levantamento também mostra que 66 dos 92 municípios consultados não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

Outro desafio apontado pela pesquisa é o financiamento. Dos municípios analisados na Região Norte, 84 não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos, 69 municípios citaram recursos próprios. Apenas um, em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas, o Funad.

No cenário nacional, 88,1% dos municípios da amostra extrapolada não possuem fundo específico para a área. Apenas 10,9% têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% contam com Plano Municipal vigente.

Para a CNM, os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.

O estudo da Confederação Nacional de Municípios analisou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros, incluindo a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote