LOC.: O split payment, sistema previsto na reforma tributária para separar e recolher os novos tributos no momento do pagamento, deve começar a ser disponibilizado no segundo semestre de 2027.

Segundo informações da Receita Federal divulgadas pela Folha de S.Paulo, a implantação será gradual e, inicialmente, opcional.

Nessa primeira etapa, o mecanismo será usado apenas em operações entre empresas. Isso significa que o comprador e o vendedor precisam ter CNPJ. As vendas para pessoas físicas não estarão incluídas nesse estágio.

A Receita ainda não definiu quando o uso do split payment passará a ser obrigatório. A previsão é que isso ocorra conforme os meios de pagamento estejam preparados para executar a separação dos tributos.

Também haverá restrições em relação às formas de pagamento. Na primeira fase, o sistema poderá ser utilizado em operações entre empresas por TEF, TED, Boleto e PIX. Cartões de crédito e débito, vouchers, criptomoedas e meios de pagamento não eletrônicos ficarão de fora.

A implantação começará em uma chamada “Produção Assistida”, com operações reais e movimentação efetiva de dinheiro. Os primeiros testes serão feitos com TEF e PIX Chave Intrabancário. Depois, serão incluídos TED, Boleto, PIX Dinâmico e PIX Automático.

O sistema também terá dois modelos. No Split “Inteligente”, usado quando o comprador informa os dados, a separação será feita com base nos valores declarados. Já no Split “Super Inteligente”, utilizado quando o vendedor fornece as informações, haverá consulta à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.

Os microempreendedores individuais, os MEIs, ficarão fora do mecanismo porque não recolhem CBS e IBS sobre suas vendas e, portanto, não geram créditos desses tributos para os compradores.

Já as empresas do Simples Nacional poderão utilizar o split payment. A regra também vale para as microempresas que permanecerem no chamado Simples “Puro”, com recolhimento dos tributos em guia única.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: A primavera começou nesta terça-feira, dia 22, e segue até 21 de dezembro. A estação deve ser marcada por temperaturas acima da média em grande parte do Brasil e por mudanças na distribuição das chuvas. 

Segundo projeção do Inmet, do Inpe e da Funceme, o aumento da umidade deve favorecer o retorno gradual das chuvas em diferentes áreas do país. A umidade que vem da Amazônia deve contribuir para a formação de chuva no Centro-Oeste, no Sudeste e em parte do centro-sul da Região Norte.

Na Região Sul, a passagem de frentes frias e a atuação de áreas de baixa pressão podem provocar chuva forte, ventos intensos, descargas atmosféricas e granizo. 

Para os meses de outubro, novembro e dezembro, a previsão indica maiores volumes de chuva no oeste e sul da Região Norte, no Centro-Oeste, na Região Sul e em parte do Sudeste.

No Sul, principalmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no sul e leste do Paraná, a chuva pode ficar até duzentos milímetros acima da média histórica.

Já grande parte da Região Norte, Mato Grosso e a área do MATOPIBA, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, podem ter chuva abaixo da média. Em áreas de Roraima, Amazonas, Pará e Amapá, o déficit pode chegar a duzentos milímetros.

Em relação às temperaturas, a previsão indica marcas acima da média em grande parte do país. No Norte e em áreas do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, os valores podem superar em 1°C a média climatológica.

O prognóstico também considera a influência do El Niño. O fenômeno pode reduzir as chuvas no Norte e no Nordeste e aumentar os volumes na Região Sul. As projeções indicam elevada probabilidade de um evento de intensidade muito forte durante o trimestre.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

Produtores rurais e empresas do setor têm até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a DITR 2026. O prazo termina às 23h59min59s desse dia, no horário de Brasília.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, com exceção dos casos de imunidade ou isenção previstos em lei.

A principal novidade deste ano está na forma de envio. Pessoas jurídicas, independentemente do tamanho da propriedade, e pessoas físicas com imóveis rurais de mais de 100 hectares são obrigadas a transmitir a declaração pelo serviço digital "Minhas Declarações do ITR", da Receita Federal, que pode ser acessado por computador ou celular, com conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Quem tem até 100 hectares ainda pode usar o programa tradicional, instalado no computador.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG e comprovante de residência atualizado, no caso de pessoas físicas, e cartão do CNPJ e contrato social, no caso de empresas.

O imposto apurado pode ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que nenhuma seja inferior a 50 reais. Tanto a quota única quanto a primeira parcela vencem no mesmo dia 30 de setembro, prazo final para a entrega da declaração.

Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de 50 reais, e ainda pode ter pendências junto à Receita Federal, dificuldade para acessar crédito rural ou até ficar impedido de vender o imóvel.

A recomendação de especialistas é não deixar o envio para os últimos dias, já que instabilidades no sistema e documentos pendentes costumam aparecer justamente na reta final do prazo.

Reportagem, Sophia Muniz