LOC.: As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, dia 20, DOIS BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

O valor é referente à segunda parcela de outubro de 2026 e é QUINZE POR CENTO MAIOR que o repassado no mesmo período do ano passado, quando a transferência foi de UM BILHÃO E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS.

São Paulo concentra a maior parte dos recursos entre os estados, com cerca de DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS. Já Roraima recebe aproximadamente UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL.

No Nordeste, a Bahia conta com CENTO E OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS. No Sul, o Rio Grande do Sul recebe CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES. Em Goiás, o repasse soma SETENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os repasses do FPM apresentam um cenário positivo, mas será importante acompanhar os efeitos iniciais da reforma tributária sobre os recursos destinados aos municípios.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

"Tudo indica que teremos um ano que vai fechar positivamente os valores da FPM em relação ao ano passado, consolidando uma boa evolução do FPM até o momento. Vamos aguardar, a partir de janeiro, a entrada parcial em funcionamento da reforma tributária e ver quais serão os efeitos dela sobre o Fundo de Participação dos Municípios." 
 

Áudio (28s)

LOC.: Algumas prefeituras, no entanto, estão impedidas de receber os recursos por causa de bloqueios no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI. A lista é composta por cidades como Vitória do Jari, no Amapá; Caturama, na Bahia; Rio Verde, em Goiás; Itatiaiuçu, em Minas Gerais; e Itaguajé, no Paraná.

O FPM é uma transferência constitucional formada por parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição leva em conta, entre outros critérios, a população de cada município.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: As atividades ligadas a minerais críticos e estratégicos somam 129 mil e 423 empregos no Brasil, o equivalente a 57% dos 226 mil e 634 postos da indústria extrativa mineral. Ou seja, a cada dez vagas da mineração nacional, quase seis estão ligadas a esses minerais. Os dados de 2025 estão no Portal de Minerais Críticos e Estratégicos da Agência Nacional de Mineração, lançado na última quarta-feira.

O mercado de trabalho do segmento cresceu 8,6% entre 2023 e 2025. Do total, 51 mil 714 vagas são de mão de obra qualificada, o que representa 23% de todos os postos da indústria extrativa mineral do país. Os trabalhadores com ensino superior somam 30 mil e 707, ou 14% do total da indústria extrativa.

Quanto ao perfil, os homens respondem por 100 mil e 765 postos, ou 78% do total, enquanto as mulheres ocupam 28 mil e 658 postos, o equivalente a 22% dos empregos do segmento.

Em 2025, a remuneração mediana dos trabalhadores com ensino fundamental foi de 3 mil 218 reais; 4 mil e 142 reais para quem tem ensino médio, e 11 mil e 856 reais para formados em nível superior.

Entre as cidades com mais trabalhadores no setor, Parauapebas, no Pará, lidera com 8 mil e 234 postos, seguida por Nova Lima, em Minas Gerais, com 8 mil e 218, e Congonhas, também em Minas, com 7 mil e 114. Juntas, as três cidades somam quase 24 mil empregos.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras, minerais críticos dos quais o Serviço Geológico Brasileiro estima haver cerca de 21 milhões de toneladas passíveis de extração, atrás apenas da China. Esses minérios são especialmente demandados pelas indústrias de defesa e de alta tecnologia.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O projeto de lei que estabelece piso salarial de SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS para farmacêuticos pode gerar um impacto de TREZENTOS E NOVE MILHÕES DE REAIS por ano aos cofres municipais. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

A entidade afirma que a proposta não apresenta fonte de custeio adequada para financiar a medida, o que contraria uma Emenda Constitucional que veda a transferência de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviços públicos aos entes federativos sem a correspondente previsão de recursos.

Segundo a CNM, cerca de 82% das ocupações serão afetadas pela proposta. A confederação também destaca que os farmacêuticos integram equipes de saúde em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, o SUS, atuando em serviços como a assistência farmacêutica e a dispensação de medicamentos.

O projeto de lei n° 1559 de 2021 prevê ainda um adicional de 10% sobre o piso para profissionais que atuam como responsáveis técnicos, além de reajuste anual com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A CNM afirma que tem alertado os parlamentares sobre os possíveis impactos da medida nos orçamentos municipais.

Com iformações da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote

Cinco corredores de rodovias federais do Norte e do Nordeste entraram na fila de estudos para uma possível concessão à iniciativa privada. O Ministério dos Transportes e o BNDES assinaram, na quarta-feira, dia catorze, um contrato para estruturar esses projetos, que somam três mil, cento e trinta e sete quilômetros de estradas.

Os trechos são: a BR-153, entre Marabá, no Pará, e Aliança, no Tocantins, com setecentos e setenta e cinco quilômetros; a BR-010, entre Porto Franco, no Maranhão, e Ananindeua, no Pará, com seiscentos e setenta e oito; e a BR-226, entre Altos, no Piauí, e Wanderlândia, no Tocantins, com setecentos e dezessete.

No Nordeste, entram a BR-116, entre Boqueirão do Cesário, no Ceará, e Salgueiro, em Pernambuco, com quatrocentos e setenta e três quilômetros; e a BR-104, entre Jaçanã, na Paraíba, e Maceió, em Alagoas, com quatrocentos e noventa e quatro.

Mas atenção: por enquanto, o que existe é uma fase de estudos. O BNDES vai ajudar a avaliar a viabilidade de cada corredor, os investimentos necessários e os impactos econômicos e socioambientais. O próprio ministério ressalta que incluir um trecho no estudo não significa que ele será concedido, e que não há garantia de leilão nem de obras.

A primeira etapa, de pré-viabilidade, deve ser concluída em até noventa dias após a ordem de serviço. Os estudos completos levam mais tempo: o primeiro lote de cada bloco deve ficar pronto em até duzentos e setenta dias. A previsão preliminar é que parte dos projetos avance em dois mil e vinte e oito, e a maioria em dois mil e vinte e nove, dependendo dos resultados e das aprovações.

Reportagem, Sophia Muniz.