LOC.: O Partido Liberal, o PL, elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e do Senado nas eleições 2026. O partido terá 121 deputados federais e 28 senadores na próxima legislatura, que começa em fevereiro do ano que vem.

O cientista político André César atribui a nova composição do Congresso Nacional ao desempenho da direita nas eleições. 

TEC./SONORA: André César, cientista político 

“Não entrando no mérito, mas a direita fez uma campanha muito boa, muito bem colocada, muito bem encaminhada, seja na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais. Isso mostra a força da direita no Brasil e um certo esgarçamento da esquerda, que tem que se repensar.” 

Áudio (22s)

LOC.: O cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas, Eduardo Grin, afirma que a predominância de partidos de centro e de direita no Congresso pode impulsionar pautas como mudanças na política fiscal, com uma agenda mais restritiva de gastos, flexibilização de regras ambientais, alterações na regulamentação das bets, entre outras propostas de caráter mais conservador. 

TEC./SONORA: Eduardo Grin, professor da FGV

“Temos um Congresso muito mais à direita e conservador do que já era. Então, podemos esperar que vai aumentar substancialmente as suas iniciativas na chamada agenda de costumes, a pauta conservadora.”

Áudio (15s)

LOC.: Na área de segurança pública, Grin avalia que pode ser retomada a agenda clássica do bolsonarismo, com propostas como a ampliação do porte de armas e a redução da maioridade penal. O especialista também cita a possibilidade de congelamento da tramitação da PEC da Segurança. 

Em relação às políticas sociais, o cientista político avalia que pode haver uma revisão do Bolsa Família em favor de uma agenda voltada ao empreendedorismo. 

Eduardo Grin destaca que, embora o Centrão não tenha apoiado Flávio Bolsonaro no primeiro turno, a composição formada por essas legendas, somada ao PL, continuará tendo papel central na definição da agenda do Congresso. Para o especialista, esse cenário poderia facilitar a aprovação de pautas mais conservadoras defendidas por um eventual governo de Flávio Bolsonaro.

O cientista político também acredita que o Congresso poderá discutir mudanças legislativas relacionadas ao funcionamento do Judiciário, como medidas para limitar o poder do STF.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Oito dos nove estados do Nordeste já têm governador eleito no primeiro turno das Eleições 2026. Três deles são petistas: Jerônimo Rodrigues, na Bahia, foi reeleito com 55,73% dos votos válidos; Elmano de Freitas, no Ceará, também garantiu mais quatro anos, com 53,16%, e Rafael Fonteles, no Piauí, com 70,9%.

Outras reeleições confirmadas foram as de Lucas Ribeiro, do PP, na Paraíba, com 64,3% dos votos; JHC, do PSDB, em Alagoas, com 52,19%; e três governadores do PSD: Raquel Lyra, em Pernambuco, com 53,26%, Eduardo Braide, no Maranhão, com 54,06%, e Fábio Mitidieri, em Sergipe, com 59,27%.

O único estado nordestino que vai a segundo turno é o Rio Grande do Norte, onde Allyson, do União, obteve 36,94% dos votos válidos, contra 36,16% de Cadu de Lula, do PT.

Para a Presidência, a disputa também segue para o segundo turno. Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,05% dos votos válidos, contra 45,14% do atual presidente Lula.

Reportagem, Álvaro Couto.
 

Os microempreendedores individuais, os MEIs, ganharam a partir desta quinta-feira uma nova opção para renegociar dívidas com o governo federal. Começou a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até 8.105 reais, o equivalente a cinco salários mínimos.

Pelas regras do programa, o MEI precisa pagar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante tem abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o governo, a dívida média do microempreendedor individual gira em torno de 3 mil reais, valor dentro do novo limite da modalidade. Por isso, a expectativa é que o programa consiga atender à maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs que hoje têm débitos com a União.

Além dessa nova modalidade, o governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, destinado a dívidas maiores, de até 20 mil reais, com desconto de até 100% sobre juros e multas, sem reduzir o valor principal da dívida.

Quem quiser negociar deve acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, informar os dados da empresa e consultar os débitos disponíveis para negociação.

Reportagem, Sophia Muniz.

Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, no último domingo, já pode começar a justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O prazo de 60 dias começou a contar nesta segunda-feira e termina no dia 3 de dezembro.

Diferentemente da justificativa feita no próprio dia da votação, que dispensa qualquer comprovação, quem for justificar agora precisa informar o motivo da ausência e apresentar documentos que comprovem a situação, como atestado médico ou comprovante de viagem. O pedido é analisado pela Justiça Eleitoral antes de ser aceito.

O procedimento pode ser feito totalmente pela internet, pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Também é possível justificar pessoalmente em um cartório eleitoral. Quem estava fora do país no dia da votação tem 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa.

Quem não votar e não justificar dentro do prazo fica em débito com a Justiça Eleitoral, após pagar a multa de três reais e cinquenta e um centavos por turno, e pode enfrentar restrições como a impossibilidade de tirar passaporte, se matricular em instituições de ensino públicas ou tomar posse em concursos.

É importante lembrar que cada turno é tratado como uma eleição separada: quem faltar também no segundo turno, em caso de disputa para presidente ou governador, vai precisar justificar essa ausência à parte, até o dia 8 de janeiro de 2027.

Reportagem, Sophia Muniz

LOC.: O Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabelece as regras para o uso de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, em 2027. A norma define limites para o custeio e estabelece como os recursos poderão ser utilizados por estados e municípios.

A Portaria GM/MS número 12.252, de 29 de setembro, trata de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios, a CNM, orienta os gestores a analisarem a norma e ficarem atentos às regras para execução e prestação de contas dos recursos. A entidade alerta que as emendas são recursos temporários e podem colocar em risco a manutenção de despesas regulares e permanentes.

A portaria estabelece limites para o incremento temporário de custeio em três áreas: Atenção Primária, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde.

Na Atenção Primária, o limite para os municípios pode chegar a 100% dos incentivos repassados em 2026 pelo Piso da Atenção Primária, somado ao incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde. Para municípios com Indicador de Vulnerabilidade Social, há um acréscimo de vinte por cento.

Na Atenção Especializada, o limite corresponde ao teto de Média e Alta Complexidade, o MAC, de 2026. A esse valor podem ser somados o incentivo anual do SAMU e outros acréscimos previstos na portaria.

Na Vigilância em Saúde, o limite varia conforme a população.

Entre as novidades, a portaria permite o uso de emendas para a aquisição de do Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, o Rename, exclusivamente para ações da Atenção Primária. 

A Portaria completa pode ser acessada em Brasil61.com.

Com informações do Ministério da Saúde e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote