LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n°1845 de 2025 que acaba com a cobrança da tarifa mínima de consumo nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico.

Se o texto virar lei, a cobrança passará a ser composta por duas partes: uma tarifa básica fixa, para cobrir os custos de disponibilidade da infraestrutura do serviço, e uma parcela variável, calculada de acordo com o consumo efetivo de cada consumidor.

O relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmou que a mudança busca tornar a cobrança mais justa. Segundo ele, a tarifa mínima pode penalizar usuários de baixo consumo, como pessoas que moram sozinhas e famílias de baixa renda.

O projeto também determina que a nova estrutura tarifária seja implantada de forma gradual. Antes da mudança, será necessário um estudo de impacto socioeconômico e a aprovação de planos de transição pelos órgãos reguladores, para preservar o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.

Pela proposta, a regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, deverá ser observada para bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido, ou seja, a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Já a parcela variável seguirá sendo cobrada conforme o volume efetivamente consumido.

Nos condomínios com hidrômetro único, a tarifa fixa será cobrada por unidade habitacional ou comercial, enquanto a parcela variável será calculada com base no consumo total registrado.

O texto prevê um período de transição de quatro anos para a adaptação dos contratos e estabelece que, se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Bianca Mingote

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“É um resultado muito positivo, mas temos que lembrar que temos uma inflação acumulada de praticamente 5% no período. Então, o crescimento real ainda teria que ser calculado, uma vez que os preços foram bastante majorados, o que impacta diretamente as contas dos municípios. Mesmo assim, é um recurso que vem em boa hora e que será de grande valia para os municípios brasileiros.”
 

Áudio (29s)

TEC./SONORA: Guilherme Gabriel Cesco, advogado tributarista

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras. O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro.”

Áudio (33s)

TEC./SONORA: Guilherme Gabriel Cesco, advogado tributarista

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028.”

Áudio (22s)

LOC.: Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave apresentam início de queda após quase cinco meses consecutivos de alta no Brasil. É o que aponta a mais recente edição do Boletim InfoGripe divulgada pela Fiocruz.

A redução nacional é explicada, principalmente, pelo crescimento mais lento das internações causadas pelo vírus sincicial respiratório, o VSR, e pela queda das hospitalizações por influenza A e influenza B. 

Ainda assim, o levantamento alerta que o número de ocorrências ainda permanece elevado em grande parte do país. Os casos de SRAG associados ao VSR continuam em alta em todos os estados da Região Sul, além de Minas Gerais,  São Paulo e Roraima. No restante do país, a Fiocruz já identifica estabilização ou redução das ocorrências. 

Em relação à influenza A, o estudo mostra que o período de maior circulação do vírus já terminou. Mesmo assim, os casos graves ainda permanecem em níveis elevados no Acre, em Minas Gerais, no Paraná, em Roraima e em São Paulo.  

Já a influenza B segue em crescimento em diversos estados do Centro-Sul, entre eles Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Por outro lado, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo já apresentam sinais de estabilização ou início de redução dos casos. 

O boletim também destaca a situação do Amazonas, onde o aumento das ocorrências de SRAG entre idosos está, provavelmente, relacionado ao crescimento das hospitalizações por Covid-19. 

Mesmo com o início da queda nas hospitalizações por SRAG, os pesquisadores recomendam a manutenção das medidas de prevenção, entre elas: cobrir boca e nariz com o braço ao tossir ou espirrar; lavar as mãos com frequência; permanecer em isolamento ao apresentar sintomas de gripe ou resfriado; usar máscara caso seja necessário sair de casa durante o período de sintomas; e manter a vacinação em dia, especialmente entre os grupos de maior risco. 

Reportagem, Paloma Custódio