LOC.: Estados e municípios receberam mais de 461 milhões de reais da Agência Nacional de Mineração, a ANM. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.

Do total, cerca de 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente 368 milhões. 

Minas Gerais foi o estado que recebeu a maior quantia — mais de 42 milhões de reais. Na sequência aparecem Pará, com cerca de 34 milhões; e Goiás, com pouco mais de 3 milhões de reais. 

Já entre os municípios produtores, os maiores repasses foram feitos para três cidades paraenses: Canaã dos Carajás, com quase 61 milhões de reais; Parauapebas, com 34 milhões; e Marabá, com pouco mais de 21 milhões de reais.

A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para diversificação da economia; exploração mineral sustentável; e pesquisa científica e tecnológica.

Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o site do Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios para quitar dívidas previdenciárias de entes federativos. O PL 4.275 de 2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

O objetivo da proposta é preservar a capacidade financeira dos estados e municípios, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, as retenções de recursos ultrapassaram 5 bilhões de reais em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do  Tocantins. No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios. 

Os fundos de participação são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. 

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos. 

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

Reportagem, Paloma Custódio

A atividade econômica brasileira teve crescimento de zero vírgula um por cento em maio, na comparação com abril. Os dados são do Índice de Atividade Econômica, o IBC-Br, divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central.
O resultado foi impulsionado pela indústria, que avançou zero vírgula quatro por cento, e pelos serviços, com alta de zero vírgula um por cento. A agropecuária, por outro lado, recuou um por cento no período.
Conhecido como uma prévia do Produto Interno Bruto, o IBC-Br mostrou ainda que a atividade econômica está zero vírgula oito por cento acima do nível registrado em maio do ano passado. No acumulado dos últimos doze meses, o crescimento é de um vírgula quatro por cento. O indicador é um dos principais parâmetros utilizados pelo mercado para acompanhar o desempenho da economia brasileira.
Reportagem, Sophia Muniz