LOC: O Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural no primeiro semestre de 2026. O valor ficou 35% acima da projeção feita no início do ano, impulsionado pela alta do preço internacional do petróleo em meio às tensões geopolíticas globais.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, o IBP, a valorização do barril do tipo Brent gerou um repasse adicional de R$ 9,6 bilhões em receitas públicas. Desse total, R$ 3 bilhões foram destinados à União e R$ 6,6 bilhões distribuídos entre estados e municípios.

Conforme o levantamento, os estados receberam R$ 2,7 bilhões desse montante extra, enquanto os municípios ficaram com R$ 3,9 bilhões.

Em nota, o IBP afirmou que o modelo atual do setor já captura os ganhos decorrentes da alta dos preços internacionais do petróleo. Na avaliação da entidade, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, de manter a cobrança de 12% do Imposto de Exportação é redundante e prejudica a competitividade do país.  A Camex é a responsável por adotar, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior brasileiras.

O IBP também analisou os impactos do imposto sobre as exportações de petróleo. Segundo o estudo, em maio, primeiro mês de aplicação da medida, o volume de óleo cru exportado pelo Brasil caiu 28,3% em relação a abril, passando de 62 milhões e 800 mil para 45 milhões de barris. A receita com as exportações recuou 23,3% no mesmo período.

 De acordo com a entidade, a redução ocorreu porque as empresas precisaram reorganizar estoques, logística e planejamento financeiro diante da nova tributação. Apesar da recuperação registrada em junho, o instituto avalia que o desempenho de maio acende um alerta para possíveis perdas de competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional.

Com informações do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Bianca Mingote

LOC.: Mais de 88 milhões de reais foram distribuídos para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país, entre os dias 17 e 20 de julho. Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, foram feitos pela Agência Nacional de Mineração, a ANM, e contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da atividade, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos, entre outras estruturas.

Do total distribuído, mais de 71 milhões de reais foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração.

Os outros mais de 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios. 

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei 13.540 de 2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por instalações vinculadas aos empreendimentos minerários. 

Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não  foram repassados aos municípios diretamente afetados.

A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. A principal exceção é a área da educação.

Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o site do Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do governo de elevar o percentual obrigatório de etanol misturado à gasolina de 30%, a E30, para 32%, a E32. O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição e assegurem maior transparência nas políticas energéticas.

De acordo com a ação, a União fundamentou a decisão em pesquisas realizadas para a mistura E30, utilizando como justificativa a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. No entanto, para o MPF, esses estudos não demonstram a segurança da gasolina E32. 

Além disso, o MPF destaca que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido a validação técnica específica. 

O órgão também argumenta que não há evidências de que os testes tenham avaliado de forma conclusiva aspectos como a durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota nacional ou o desempenho da mistura E32 em uso contínuo. 

A ação sustenta ainda que o aumento da proporção de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. 

Na avaliação do MPF, a decisão desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos. Como o consumidor não pode optar por uma gasolina com composição diferente daquela definida pelo governo, cabe ao Estado garantir que o combustível comercializado seja seguro e adequado para os veículos. 

Além da suspensão imediata da medida, o órgão pede que a União seja condenada ao pagamento de 500 milhões de reais por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi aprovada sem transparência e com potencial de causar prejuízos à coletividade. 

Reportagem, Paloma Custódio

O Ministério da Saúde alertou estados e municípios para o risco de aumento das arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. A preocupação está relacionada aos efeitos do El Niño, que deve influenciar o clima brasileiro a partir do segundo semestre deste ano.

Segundo projeções do InfoDengue, da Fiocruz, o Brasil pode registrar cerca de 1 milhão e 700 mil casos de dengue em 2027. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial e o Instituto Nacional de Meteorologia, o aumento das temperaturas e das chuvas em algumas regiões, além dos períodos de estiagem em outras, pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde orienta estados e municípios a reforçar a vigilância epidemiológica, intensificar o combate ao mosquito e ampliar as campanhas de conscientização para eliminar possíveis criadouros.

Apesar do alerta, os números atuais mostram queda nos casos. Até 20 de junho de 2026, o país contabilizou 392 mil e 800 casos de dengue, uma redução de 73% em relação ao mesmo período do ano passado. Os registros de chikungunya também caíram 46%.

Para evitar a proliferação do mosquito, a recomendação é eliminar qualquer recipiente que acumule água, manter caixas-d'água e reservatórios bem fechados, limpar calhas e ralos, descartar corretamente o lixo e utilizar repelente e telas de proteção quando necessário.

Para acompanhar os alertas e o monitoramento da doença em todo o país, a população pode acessar o portal InfoDengue, que reúne dados epidemiológicos atualizados.

As informações são do Ministério da Saúde.

Reportagem, Viviane Bessa.