LOC.: O Ministério da Agricultura e Pecuária está atrasado com o pagamento de cerca de R$ 141 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. É o que aponta uma nota técnica de julho do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, braço da Fundação Getúlio Vargas voltado à análise do agronegócio.

O estudo aponta que os atrasos nos pagamentos pode colocar em risco o funcionamento do programa. Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo arca, em média, com 30% do prêmio das apólices. 

Em 2025, mais de 64 mil contratos foram fechados pelo programa, mas os valores podem levar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que acabam precisando arcar com as despesas, ainda que temporárias, da operação.

Como resultado, o esutdo explica que as empresas do ramo acabam revendo suas estratégias de negócio. As diferentes práticas acabam impactando principalmente o cliente final, ou seja, os produtores, como o encarecimento dos seguros, limitação da cobertura e endurecimento dos critérios de aceitação, por exemplo.

Para piorar, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que competem ao governo. A FGV-Agro destaca que os cortes orçamentários realizados neste ano para o programa, de mais de R$ 530 milhões, dificulta ainda mais a quitação dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária avalia que o panorama tende a agravar um momento já bastante delicado para o agronegócio nacional. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses. Com os produtores dessegurados, a perspectiva de perdas aumenta ainda mais.

Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:
regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
divulgar um cronograma público dos pagamentos;
aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O El Niño já provoca impactos significativos em mais de 200 municípios brasileiros. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, os prejuízos somam 3 bilhões e 500 milhões de reais, alta de mais de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Entre 1º e 24 de julho, foram decretadas 240 situações de emergência em 13 estados devido a temporais, inundações, enchentes, secas, estiagens e incêndios florestais. No período, mais de 537,2 mil pessoas foram afetadas. 

A seca e a estiagem responderam por mais de 86% das perdas registradas, com maior concentração no Nordeste. De acordo com a CNM, o El Niño intensificou esses fenômenos climáticos na região, atingindo 53 cidades nordestinas e mais de 30,8 mil pessoas. 

Enquanto o Nordeste enfrenta o agravamento da seca, o Sul do país já sofre com o aumento das chuvas intensas provocado pelo El Niño. O fenômeno favorece a ocorrência de deslizamentos, alagamentos e inundações. 

No Rio Grande do Sul, 69 municípios registraram prejuízos econômicos e impactos sociais, com perdas superiores a 100 milhões de reais. Em Santa Catarina, 53 cidades foram afetadas, acumulando perdas de 23 milhões de reais. 

Na Região Sudeste, 24 municípios decretaram situação de emergência em razão de incêndios florestais em áreas não protegidas, com reflexos significativos na qualidade do ar. 

No Espírito Santo, foram afetadas as cidades de Colatina, Fundão, Ibatiba, Ibiraçu, Laranja da Terra e Marataízes. No Rio de Janeiro, houve registro de prejuízos em Itatiaia, São José de Ubá, Valença e Vassouras. Já em Minas Gerais, 14 municípios decretaram situação de emergência: 12 por seca ou estiagem e dois em decorrência de vendavais e chuvas intensas. 

Para orientar os gestores públicos, a entidade publicou uma nota técnica  com recomendações para a preparação dos municípios diante dos possíveis impactos do El Niño. 

Entre as principais recomendações estão atualização dos planos de contingência; mapeamento detalhado das áreas de risco; organização de abrigos provisórios e definição de rotas de evacuação; fortalecimento dos canais de comunicação com a população.

O documento completo está disponível no site: cnm.org.br.

Reportagem, Paloma Custódio