LOC.: Até dia 30 de novembro, ocorre a 2ª edição anual do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban. O objetivo é ajudar o consumidor a renegociar dívidas bancárias sob condições especiais e reequilibrar suas finanças, além de desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o endividamento de risco.

Consumidores de todo o país podem negociar, com condições especiais, dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito — que não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas. Parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento são algumas das soluções oferecidas pelos bancos, de acordo com sua política de crédito.

Interessados na ação poderão contactar os canais oficiais das instituições credoras para realizar uma negociação direta. Também é possível fazer as negociações pelo portal ConsumidorGovBr, mas é necessário ter conta Prata ou Ouro.

Realizada desde 2019, a ação é uma iniciativa conjunta da Febraban, Banco Central do Brasil, Senacon e Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país, e ocorre, tradicionalmente, duas vezes ao ano. Durante a última edição, em março, mais de 1,4 milhão de contratos em atraso foram renegociados junto a bancos e instituições financeiras.

Reportagem, Henrique Fregonasse

O monitoramento epidemiológico de casos de meningite, feito pelo Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), revelou que, de janeiro a outubro de 2025, foram registrados 3.333 casos de meningite no estado, dos quais 407 resultaram em óbito. Enquanto isso, o Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista divulgou que foram confirmados 57 casos e 11 óbitos entre janeiro e outubro deste ano. Não há dados que informem a quantidade de casos em relação aos diferentes tipos de etiologia da doença e se existe alguma relação entre os casos.

A Pasta reforçou que a vacinação é a principal forma de prevenção contra a doença, como também informou que as vacinas meningocócicas C e ACWY estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do estado, enquanto a vacina meningocócica B, está disponível apenas na rede privada. A secretaria não informou sobre campanhas de vacinação ou conscientização sobre a doença. 

De janeiro a julho deste ano, a cobertura da vacina meningocócica C para menores de um ano foi de 82,6% no Estado, índice inferior ao de 2024 e abaixo da meta de 95%. A vacina ACWY atingiu cobertura de 48,1% neste ano, enquanto em 2024 foi 52,1%. Na Baixada Santista, a cobertura vacinal contra a meningite C é de 78,48%.

A meningite é uma inflamação das meninges, as membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, causada principalmente por vírus ou bactérias, com transmissão pelas vias respiratórias. Se apresentar os sintomas da doença, deve procurar atendimento médico imediatamente. Entre elas estão: febre alta; dor de cabeça intensa; vômitos; rigidez na nuca e manchas na pele.

As informações são da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Reportagem, Amanda Canellas

LOC.: Dos mais de CINCO MIL municípios brasileiros, CINQUENTA apresentaram nível de ocupação igual ou maior que SETENTA POR CENTO. Isso significa que, a cada DEZ pessoas, SETE estavam trabalhando. Os dados constam no módulo do Censo 2022 sobre Trabalho e Rendimento, divulgado na quinta-feira (9) pelo IBGE.

O indicador mede a proporção de pessoas ocupadas no total da população com 14 anos ou mais de idade. Do total, três cidades se destacam com os maiores níveis de ocupação. 

A lista é composta por Fernando de Noronha, em Pernambuco, com taxa de quase OITENTA E TRÊS POR CENTO; além de Vila Maria, no Rio Grande do Sul; e Serra Nova Dourada, em Mato Grosso, com mais de SETENTA E OITO POR CENTO, cada. Esses níveis superam, inclusive, a média nacional, de CINQUENTA E TRÊS E MEIO POR CENTO. 

Por outro lado, TREZENTOS E TRINTA municípios contavam com o indicador menor ou igual a TRINTA POR CENTO.  

Em relação ao rendimento do trabalho, o levantamento aponta que, no período analisado, em QUINHENTAS E VINTE cidades, o valor era inferior a um salário mínimo da época, de MIL DUZENTOS E DOZE REAIS. Por outro lado, em DEZENOVE ENTES, este indicador ficou acima de quatro salários mínimos. 

Nesse recorte, os três municípios com os menores rendimentos médios mensais do trabalho, foram Cachoeira Grande, no Maranhão, com SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS; Caraúbas do Piauí, com SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS; e Mulungu do Morro, na Bahia, com OITOCENTOS E CINCO REAIS. 

Já os três maiores foram Nova Lima, em Minas Gerais, com SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS; São Caetano do Sul, em São Paulo,  com SEIS MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS; e Santana de Parnaíba, também no estado paulista, com SEIS MIL E OITENTA E UM REAIS. 

Vale destacar que os DEZ municípios com os menores rendimentos médios do trabalho estão localizados no Nordeste do país. Já os DEZ entes com os maiores estão situados nas regiões Sul e Sudeste.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Dos mais de CINCO MIL municípios brasileiros, somente DOIS estão bloqueados para recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Um deles é São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro; e o outro é Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, conforme a última atualização do Sistema integrado de Administração Financeira, o SIAFI.

O repasse da verba está previsto para esta segunda-feira, dia 10. Ao todo, as prefeituras vão partilhar NOVE BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, referentes à primeira parcela de novembro. O montante é cerca de NOVE POR CENTO maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. 

A suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias. É o que destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Aqueles municípios que estão bloqueados, seja por débito junto ao Tesouro ou por inadimplemento dos Mínimos Constitucionais em Saúde e Educação, têm que verificar onde está o seu problema, de acordo com os relatórios que ele encaminha para o SICONF (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), e atualizar essa situação para que ele possa ter seus recursos desbloqueados.”
 

Áudio (23s)

LOC.: Os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entre outros.  

Na avaliação de Lima, o bloqueio do FPM provoca um impacto nas finanças municipais, uma vez que a maioria dos municípios do país, sobretudo os menores, tem esses recursos como a principal fonte de renda. Diante disso, ele considera importante que os problemas sejam identificados e depois sanados o quanto antes.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
 

Áudio (33s)

LOC.: Esse impedimento é temporário e interrompido logo que os entes resolvem as pendências, garantindo assim, que os recursos sejam liberados para investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Nesta semana, as movimentações no Congresso Nacional incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, estão questões relacionadas à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição 018/25. 

A medida, que será apreciada a partir desta terça-feira, dia 11, trata das competências do policiamento comunitário e das guardas municipais. Entre outros pontos, a PEC prevê que as guardas municipais exerçam ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as competências dos demais órgãos, especialmente as de polícia judiciária.

No decorrer dos próximos dias, os parlamentares também devem definir as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. A proposta, que consta no PLN 15/2025, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano. 

Em setembro, as consultorias de Orçamento das duas Casas do Congresso Nacional divulgaram um informativo sobre o projeto. Pelos termos do documento, a proposta reflete a política de valorização do salário mínimo estabelecida desde 2023. O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro, um reajuste nominal de 7,44%.

No Senado, os congressistas seguem com as atividades na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional do INSS. O colegiado busca investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Ainda entre os senadores, está prevista para a quarta-feira (12) a sabatina e votação de nove autoridades. Entre os nomes estão os de dois ministros do Superior Tribunal Militar, três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público.

A agenda também conta com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja recondução ao cargo foi sugerida ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Reportagem, Marquezan Araújo

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira. Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. 

Já são R$ 2,4 bilhões devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, equivalente a 73% total de beneficiários aptos a aderir ao acordo de ressarcimento. O valor é transferido diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Para contestar o desconto indevido, é possível utilizar um dos três canais disponíveis: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso não haja resposta da entidade, que tem prazo de até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesãoao acordo. Pelo aplicativo Meu INSS, a adesão pode ser feita pela aba “Consultar Pedidos”, em seguida, clicar no item “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Aceito receber”, e, enfim, clicar em "Enviar".

As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social

Reportagem Amanda Canellas