LOC.: O governo federal deve enviar ao Congresso, até esta quarta-feira, uma proposta para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com integrantes do governo. A proposta será analisada por uma comissão especial criada para discutir o tema.
A atualização dos limites é defendida por parlamentares e entidades empresariais. O deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos paranaense, afirmou que há avanço nas negociações.
 

TEC./SONORA: Luiz Carlos Hauly, deputado federal (Pode-PR)
“Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, da Micro Empresa Individual, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais.”
 

Áudio (14s)

LOC.: O atual limite de faturamento do microempreendedor individual é de 81 mil reais anuais. Já o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021 propõe elevar esse valor para 130 mil reais e permitir a contratação de até dois funcionários.
Representantes do setor produtivo afirmam que os limites atuais estão defasados. Segundo eles, a inflação e o aumento dos custos operacionais reduziram o poder de compra dos valores definidos para o enquadramento das empresas.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, defendeu a atualização para evitar que pequenos negócios deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade. 
 

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC.: Para o membro do diretório nacional do PSD, José Augusto Viana Neto, a falta de atualização pressiona empresas a deixarem o regime simplificado sem terem crescido de forma significativa.
 

TEC./SONORA: Dr. José Augusto, membro do diretório nacional do PSD
“Na prática, muitas empresas acabam sendo penalizadas não porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distorção que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benefício é a promoção da justiça fiscal.”
 

Áudio (26s)

LOC.: O projeto de lei complementar que aumenta para até 130 mil reais o limite de receita bruta anual do MEI segue em discussão na Câmara dos Deputados. Se aprovado, retorna para análise no Senado Federal.

Reportagem, Bianca Mingote. Locução, Álvaro Couto.

LOC.: O Projeto de Lei Complementar número 114 de 2026, que autoriza o governo federal a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta cria um mecanismo para compensar perdas de arrecadação causadas pela redução dos impostos. Para isso, o governo poderá utilizar recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.

O objetivo é reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis, os fretes, a produção e os preços ao consumidor.

A relatora do projeto, deputada federal Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás, explica que a arrecadação extra gerada pelo próprio setor poderá ser usada para compensar a redução dos tributos.

Segundo a parlamentar, a medida busca aliviar os impactos econômicos sem comprometer a responsabilidade fiscal.
 

TEC./SONORA:  Marussa Boldrin, deputada federal (Republicanos-GO)
“Como relatora do projeto, o objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, o que quer dizer isso, que vai lá no bolso da população podendo deixar mais dinheiro com as pessoas, para que possa ajudar nos recursos. O conflito é no Oriente Médio, mas atinge a gente aqui diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto aqui no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos.”
 

Áudio (32s)

LOC.: Representantes do setor produtivo avaliam que a proposta pode reduzir custos para empresas, principalmente em regiões com forte atividade industrial e logística.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, em Goiás, Luiz Claudio Ledra, afirma que a alta dos combustíveis afeta toda a cadeia produtiva e chega ao consumidor por meio do aumento dos custos.
Segundo ele, a redução dos tributos pode contribuir para preservar empregos, investimentos e competitividade.
 

TEC./SONORA: Luiz Claudio Ledra, presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis
“Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário. Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”
 

Áudio (22s)

LOC.: O projeto de lei complementar que autoriza o governo federal a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.

Reportagem, Bianca Mingote. Locução, Sophia Stein.