LOC.: Faltando menos de SETE anos para o prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, especialistas e representantes do setor avaliam que o Brasil não deve conseguir universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

A avaliação foi feita durante o Sétimo Fórum Novo Saneamento, realizado recentemente em São Paulo, com a participação de companhias estaduais, empresas privadas, consultores e especialistas em regulação.

Pela legislação, a meta é garantir abastecimento de água para NOVENTA E NOVE POR CENTO da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto para NOVENTA POR CENTO dos moradores do país.

Segundo os participantes do encontro, um dos principais desafios é o volume de investimentos necessários para cumprir as metas. O consultor da LMDM, Carlos Lebelein afirmou que, para atingir a meta dentro do prazo, seria necessário mais do que dobrar os investimentos feitos atualmente no setor.
 

TEC./SONORA: Carlos Lebelein, consultor da LMDM

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor.”
 

Áudio (28s)

LOC.: Outro problema apontado pelos especialistas é a falta de estrutura regulatória. Hoje, cerca de VINTE POR CENTO dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento.

A ausência dessas entidades dificulta o acompanhamento dos contratos, a definição de tarifas e a fiscalização dos serviços.

Representantes de concessionárias privadas também afirmaram que atrasos nos processos de reequilíbrio financeiro dos contratos têm afetado obras e novos investimentos.

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que pelo menos VINTE E OITO municípios brasileiros já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Mesmo assim, as regiões Norte e Nordeste ainda registram os menores índices de cobertura.

Entre os casos citados estão Recife, com SETENTA E OITO VÍRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO de atendimento, e Porto Velho, com TRINTA VÍRGULA SETENTA E QUATRO POR CENTO.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Todos os estados e o Distrito Federal apresentam alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave, a SRAG. É o que revela a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada pela Fiocruz. Segundo o levantamento, o aumento dos casos ocorre principalmente entre crianças menores de dois anos e está associado, sobretudo, à circulação do vírus sincicial respiratório, o VSR. 

Nas demais faixas etárias, o número de ocorrências já apresenta sinais de estabilização. Em boa parte da Região Norte — incluindo Amazonas, Roraima, Rondônia e Tocantins — e em alguns estados do Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso, há indícios de interrupção no crescimento ou até redução das notificações. 

O estudo também aponta avanço das hospitalizações por influenza A em todos os estados da Região Sul e em alguns estados do Norte, como Roraima e Tocantins, além de estados do Sudeste, entre eles São Paulo e Espírito Santo.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz, Tatiana Portella, reforça que a vacinação continua sendo a principal forma de prevenir casos graves e mortes causadas pelo VSR e pela influenza A. 

Segundo ela, a vacina contra o VSR é aplicada em gestantes a partir da 28ª semana e protege os bebês durante os seis primeiros meses de vida. Também existem anticorpos monoclonais contra o VSR disponíveis de graça no SUS, que podem ser aplicados em crianças prematuras ou menores de dois anos com comorbidades. Já a vacina anual contra a influenza é destinada aos grupos prioritários, como idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e crianças de até 6 anos.

O rinovírus também tem contribuído para o aumento dos casos de SRAG em estados do Norte, como Amazonas e Amapá; do Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro; e do Sul, incluindo Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Por outro lado, os casos de SRAG associados à Covid-19 seguem em queda na maior parte do país, com desaceleração do crescimento observada no Ceará e no Maranhão. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Especialistas consideram o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira pelo governo federal com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos, consistente do ponto de vista jurídico e relevante na ótica operacional. No entanto, alertam que os resultados das medidas dependem de integração real entre forças de segurança, Judiciário e estados e municípios.

O pacote prevê ações de inteligência, integração entre forças de segurança e fortalecimento do sistema prisional.

Entre os eixos do programa estão o combate ao tráfico de armas, a asfixia financeira das facções criminosas, a qualificação das investigações de homicídios e o endurecimento do controle nas penitenciárias.

O especialista em processo penal e organizações criminosas, William Pimentel, avalia que o pacote tem base técnica. Entretanto, alerta para o risco de as medidas ficarem apenas no discurso caso não haja execução efetiva.
 

TEC./SONORA:  William Pimentel, especialista em processo penal e organizações criminosas

“Falta uma legislação que trate a evolução de uma gangue para uma facção, para uma máfia, de uma organização criminosa, até mesmo de um cartel criminoso. Com a legislação atual passa-se a enfrentar parte desse vácuo ao instituir um marco legal para organizações criminosas ultra-violentas, que poderíamos entender aqui como organizações criminosas, subgeneres, que têm atos de terrorismo, como a doutrina chama do tipo mafioso, seriam muito mais interessantes do que apenas defini-la como ultra violentas. Para mim parece muito mais retórica legislativa.”
 

Áudio (39s)

LOC.: Já o delegado de Polícia do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Santos Pereira, afirma que a legislação brasileira já possui instrumentos suficientes para enfrentar o crime organizado. Segundo ele, o desafio está em colocar as medidas em prática.
 

TEC./SONORA:  André Santos Pereira, delegado de Polícia do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

“O que precisamos para enfrentar as organizações, o crime organizado de âmbito transnacional, é muito mais no campo da execução, ou seja, da realização daquilo que já está previsto na lei, do que em alterações legislativas que, realizadas apenas no campo da tese, sem a execução, são medidas inócuas.”
 

Áudio (30s)

LOC.: O Programa Brasil Contra o Crime Organizado foi formalizado por decreto presidencial e quatro decretos. A previsão é de cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos, com R$ 1 bilhão vindo do orçamento deste ano e outros R$ 10 bilhões disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida prevê a adesão dos estados para acesso aos recursos federais. A expectativa do governo é implementar as ações ao longo de 2026.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: A redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos cofres dos municípios. O diagnóstico é apontado em estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que estão em análise no Congresso Nacional. 

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Além do impacto estimado de quase CINQUENTA bilhões de reais nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais para manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial,  o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com  cautela e merecem discussão aprofundada, já que os reflexos seriam sentidos pela população.

Já os reflexos financeiros com a aprovação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada de 40 horas, seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de masi de SETE MIL novos servidores. 

O estudo da CNM aponta, ainda, que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. 

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. 

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote