LOC.: As prefeituras brasileiras recebem, nesta sexta-feira, dia 30, cerca de QUATRO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor corresponde ao terceiro decêndio de outubro e é quase DOIS POR CENTO maior que o repassado no mesmo período do ano passado, quando a transferência somou QUATRO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o resultado pode indicar uma recuperação da arrecadação. Ele também destaca a necessidade de atenção em relação aos entes que estão na lista de bloqueados para recebimento dos recursos. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

"Reflete um exercício com resultados positivos em quase todos os decêndios. Contudo, temos que aguardar o fechamento do exercício para podermos calcular a inflação do período e saber o crescimento real do fundo em relação a 2025. Para aqueles entes que não receberem agora, indico que procurem saber os motivos do bloqueio, que pode ser desde o não pagamento de um empréstimo com aval da União, até mesmo, o não envio dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” 
 

Áudio (33s)

LOC.: Na distribuição regional, São Paulo recebe SEISCENTOS E DOIS MILHÕES DE REAIS. Americana e Araçatuba estão entre os municípios paulistas com as maiores cotas, de cerca de DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS cada.

Na Bahia, o repasse ultrapassa TREZENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE REAIS. Alagoinhas e Barreiras estão entre as cidades com maiores valores. Já no Rio Grande do Sul, o montante supera TREZENTOS E OITO MILHÕES, com repasses acima de DOIS MILHÕES para municípios como Alvorada e Canoas.

Até esta segunda-feira, dia 26, DEZOITO municípios estavam bloqueados para receber o FPM. Entre eles, Nova Viçosa e Prado, na Bahia; Petrópolis e Saquarema, no Rio de Janeiro; e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Para regularizar a situação, os gestores precisam identificar o órgão responsável pelo bloqueio e resolver as pendências.

O FPM é uma transferência constitucional formada por recursos da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fundo é uma das principais fontes de receita para cerca de Oitenta Por Cento dos municípios brasileiros.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Mais de TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL microempreendedores individuais poderão ser beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias com a União. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o cancelamento de mais de DEZOITO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em débitos.

O benefício está previsto na Lei Complementar 238 de 2026 e começa a valer em primeiro de janeiro de 2027. A remissão abrange débitos tributários federais constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo a contribuição previdenciária mensal do MEI, além de multas, juros e encargos legais.

A economista e planejadora financeira Myrian Lund afirma que o perdão será automático para quem não tem processos judiciais relacionados às dívidas.

Ela destaca, ainda, que a medida também vale para dívidas parceladas, negociadas ou com a cobrança suspensa. No entanto, não há devolução de valores que já foram pagos.

O perdão não inclui impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, que continuam sendo cobrados.

Myrian Lund destaca que a medida pode ajudar os empreendedores a regularizar a situação fiscal e reorganizar as finanças dos negócios.
 

TEC./SONORA: Myrian Lund, economista e planejadora financeira

“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível.”
 

Áudio (20s)

LOC.: Para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, durante os seis primeiros meses de vigência da lei. 

O perdão faz parte do Prospera MEI, pacote do governo federal voltado à redução do endividamento e à ampliação do acesso a recursos para investimentos.

A iniciativa também prevê a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, atualmente em oitenta e um mil reais, além da possibilidade de contratar até dois empregados.

Reportagem, Bianca Mingote
 

A Justiça Federal liberou cerca de dois bilhões e novecentos milhões de reais para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os recursos contemplam mais de cento e noventa e três mil beneficiários com processos judiciais relacionados a aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

O pagamento é destinado a quem tem valores reconhecidos pela Justiça e está incluído no lote de Requisições de Pequeno Valor.

Para consultar se tem dinheiro a receber, o beneficiário deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.

As datas de depósito e de liberação para saque variam conforme o calendário de cada tribunal.

As informações são do Conselho da Justiça Federal.

Reportagem, Viviane Bessa.
 

LOC.: O planejamento por microbacia hidrográfica é uma das principais recomendações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, para reduzir os impactos do El Niño 2026/2027 na produção agropecuária da Região Sul.

As projeções indicam chuvas volumosas e concentradas, muitos dias nublados e temperaturas de inverno acima da média. O cenário aumenta os riscos de erosão, perda de nutrientes, encharcamento do solo e redução da qualidade dos produtos colhidos.

O excesso de umidade também pode favorecer doenças nas plantas. Já tempestades, ventos fortes e granizo podem provocar danos às lavouras e aos pomares.

Entre as culturas mais expostas estão os cereais de inverno, como trigo e cevada, além de arroz irrigado, soja, milho, frutas de clima temperado e hortaliças.

Para reduzir os prejuízos, a Embrapa recomenda que os produtores planejem o manejo da água considerando toda a microbacia hidrográfica, e não apenas os limites de cada propriedade. A orientação é adotar práticas de conservação do solo e retenção de água nas áreas mais altas, para reduzir enxurradas e inundações nas baixadas.

Outras medidas incluem manter o solo protegido por cobertura vegetal, melhorar a drenagem, escalonar a semeadura e acompanhar as previsões meteorológicas e as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Zarc.

Para os cereais de inverno, a recomendação é escolher cultivares resistentes a doenças e planejar a colheita antes da chegada de períodos chuvosos, com possibilidade de secagem artificial dos grãos.

No cultivo de soja e milho, a Embrapa orienta reforçar a cobertura vegetal do solo e intensificar o monitoramento de doenças. Já para o arroz irrigado, o planejamento do ciclo da cultura deve considerar a disponibilidade de radiação solar e as condições climáticas.

As orientações fazem parte de notas técnicas elaboradas pela Embrapa sobre os riscos do El Niño para diferentes regiões do país.

O Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia, também disponibiliza a página especial El Niño Agro, com informações e recomendações para apoiar decisões no campo.

O conteúdo pode ser consultado no portal do Ministério da Agricultura, em gov.br/agricultura.

Já a nota completa com orientações ao setor agropecuário do Norte pode ser acessada em www.embrapa.br ou em Brasil61.com.

Reportagem, Bianca Mingote