LOC.: Para garantir condições de renegociar dívidas rurais, manter investimentos e evitar impactos na produção de alimentos e na economia, parlamentares e representantes do setor produtivo defendem medidas de apoio aos produtores.
Aprovada no Senado e enviada à Câmara dos Deputados, a proposta de uso do Fundo Garantidor de Investimentos, o FGI, incluída pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, no Projeto de Lei número 5.122 de 2023, pode alavancar até 200 bilhões de reais em crédito. 
A medida é apontada como instrumento para preservar investimentos no campo e reduzir reflexos na economia.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, alerta para os efeitos do endividamento rural no comércio e no consumo das famílias.
 

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“Falar de endividamento rural é falar de alimentos, de comércio e da economia brasileira. Quando o produtor perde capacidade de investir na próxima safra, os impactos chegam à mesa das famílias e aos negócios em todo o país. Menor produção significa risco de alta nos preços, redução do consumo e mais pressão sobre a economia. Por isso, criar condições para a renegociação das dívidas rurais é proteger o consumidor, fortalecer os pequenos negócios e garantir segurança a quem produz.”
 

Áudio (44s)

LOC.: O deputado federal Tião Medeiros, do PP do Paraná, avalia que a solução para o endividamento rural precisa ter caráter estrutural e de longo prazo. 
 

TEC./SONORA:   deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) 
“A solução precisa vir acompanhada de uma medida de longo prazo, porque não vai haver condições de todo mundo conseguir pagar suas dívidas no curto prazo. A provisão no orçamento tem que ser imediata, colocar o dinheiro já para que esse produtor consiga sair dessa dívida, aderir a essa solução que tem que ser ofertada pelo governo.”
 

Áudio (21s)

LOC.: Além de criar mecanismos para reorganizar as dívidas já existentes, o Congresso também discute formas de evitar que os produtores voltem a enfrentar a mesma situação nos próximos anos. Nesse contexto, ganha espaço o debate sobre o seguro rural, considerado uma ferramenta de proteção diante das perdas provocadas por eventos climáticos.  

Em análise no Senado, o Projeto de Lei número 2951 de 2024 reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR. 

O deputado federal Zé Silva, do União de Minas Gerais, afirma que o seguro rural precisa garantir proteção ao produtor e recursos estáveis para o programa.

TEC./SONORA: deputado federal Zé Silva (União - MG)

“Um ponto fundamental é que o seguro rural tem que ser para segurar os riscos que o produtor tem com atividade, que é o que tem mais risco na economia de um país. E principalmente garantir para que não haja contingenciamento.”  
 

Áudio (15s)

LOC.: A proposta que reestrutura a política agrícola e o PSR prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro. 

Reportagem, Bianca Mingote. Locução, Álvaro Couto.

LOC.: O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual, o MEI, seja estendida às demais faixas de enquadramento do simples nacional. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas em razão da inflação. 

 O presidente da Associação Médica Brasileira, César Fernandes, alerta para os impactos da defasagem dos limites do regime simplificado somada às mudanças trazidas pela reforma tributária. 

TEC./SONORA: César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira
“É fundamental que a reforma tributária não aumente a carga tributária da assistência médica privada, nem reduza a competitividade de consultórios e clínicas de pequeno e médio porte. A preocupação é que a combinação entre IBS, CBS, créditos tributários e futuras mudanças no Simples favoreçam grandes grupos empresariais em detrimento dos prestadores independentes.”

Áudio (27s)

LOC.: Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute o tema com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo.

O texto em análise prevê a ampliação do limite de faturamento do MEI. Entidades empresariais defendem que a atualização também alcance microempresas e empresas de pequeno porte.

As propostas em discussão elevam o teto do MEI para cerca de cento e quarenta e cinco mil reais por ano, o das microempresas para aproximadamente oitocentos e setenta mil reais e o das empresas de pequeno porte para cerca de oito milhões e setecentos mil reais.
A deputada federal Greyce Elias, do PL de Minas Gerais, afirma que os limites de faturamento estão sem atualização há OITO anos e defende a mudança.

TEC./SONORA:  Greyce Elias, deputada federal (PL-MG)
“Essa reivindicação é feita também há muitos anos e agora, com essa grande movimentação da reforma tributária, a gente vê que é um momento oportuno para que a gente faça o enfrentamento e aumente o limite e também a oportunidade de ter mais colaboradores, para dar segurança jurídica e oportunidade para quem quer empreender.”

Áudio (19s)

LOC.: Valmir Rodrigues, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais, a Federaminas, afirma que a proposta pode corrigir uma distorção tributária ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento. 

TEC./SONORA: Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas
“Corrigir os limites do Simples Nacional é corrigir uma injustiça, pois as empresas estão pagando impostos sobre índice inflacionário, o que não é correto, tornando as empresas menos competitivas no mercado. Por isso, essa atualização é fundamental para a sustentabilidade e crescimento das empresas do Simples Nacional.”

Áudio (24s)

LOC.: O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado pelo plenário da Câmara a qualquer momento. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, afirmou que a proposta está entre as prioridades do Legislativo.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, a atualização dos limites é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC.: Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, os limites de faturamento são de oitenta e um mil reais por ano para o MEI, trezentos e sessenta mil reais para microempresas e quatro milhões e oitocentos mil reais para empresas de pequeno porte. 

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.

LOC.: O PROJETO QUE REFORMULA A POLÍTICA AGRÍCOLA E O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, O PSR, AGUARDA VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL.

A EXPECTATIVA DE PARLAMENTARES DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL E DE REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO É QUE A PROPOSTA SEJA APROVADA ANTES DO LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA 2026/2027.

O TEXTO PREVÊ MUDANÇAS COMO A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COBERTAS POR SEGURO E A UTILIZAÇÃO DO FUNDO CATÁSTROFE PARA FINANCIAR O PRÊMIO DAS APÓLICES.

PARA O DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, DO PROGRESSISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, A MEDIDA PODE AMPLIAR A SEGURANÇA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA BRASILEIRA.

TEC./SONORA: PEDRO WESTPHALEN, DEPUTADO FEDERAL (PP-RS)
“TODO ANO, ESTADOS QUE SÃO ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES, OU DE SECAS OU DE ENCHENTES, TÊM QUE VIR A BRASÍLIA PEDIR, DE CHAPÉU NA MÃO, SOLUÇÕES PARA OS SEUS PROBLEMAS. O RIO GRANDE DO SUL E O PAÍS HOJE SÃO FUNDAMENTALMENTE AGRÍCOLAS. É O CELEIRO DO MUNDO. E NÃO TEM TIDO, ESSE PRODUTOR RURAL, A ATENÇÃO DEVIDA DO GOVERNO.”

Áudio (28s)

LOC.: A ORIGEM DOS RECURSOS FOI UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DIVERGÊNCIA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA.

O DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, DO MDB DE SANTA CATARINA, DEFENDE A BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

TEC.SONORA: VALDIR COBALCHINI, DEPUTADO FEDERAL (MDB-SC)
“EU ACHO QUE É UMA MATÉRIA EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE É PRECISO ENCONTRAR ESPAÇO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA ATENDER.”

Áudio (04s)

LOC.: O DEPUTADO FEDERAL DILCEU SPERAFICO, DO PROGRESSISTAS DO PARANÁ, AFIRMA QUE O FORTALECIMENTO DA SUBVENÇÃO AO SEGURO RURAL PODE ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE APÓLICES E DAR MAIS SEGURANÇA AO PRODUTOR.
 

TEC.SONORA: DILCEU SPERAFICO, DEPUTADO FEDERAL (PP-PR)
“HOJE O AGRICULTOR BRASILEIRO NÃO TEM SEGURANÇA NENHUMA QUANTO A SUA ESTABILIDADE DENTRO DO AGRONEGÓCIO. O SEGURO RURAL VAI DAR UMA MÍNIMA CONDIÇÃO DE GARANTIA DELE PERMANECER NA PROPRIEDADE.”

Áudio (11s)

LOC.: DADOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MOSTRAM QUE OS RECURSOS EXECUTADOS PELO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL CAÍRAM DE UM POUCO MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS, EM 2021, PARA QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS EM 2025.

NO MESMO PERÍODO, A ÁREA SEGURADA RECUOU E REGISTROU O MENOR NÍVEL DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS.

PARA O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL, ALFREDO COTAIT NETO, A REDUÇÃO DOS RECURSOS IMPACTA TODA A ECONOMIA.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros.”

Áudio (34s)

LOC.: COMO O TEXTO FOI ALTERADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA RETORNA AO SENADO FEDERAL, QUE DEVERÁ ANALISAR AS MUDANÇAS ANTES DA VOTAÇÃO FINAL.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO