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Mudanças acompanham a implementação gradual do IBS e da CBS e exigem ajustes nos sistemas municipais
Baixar áudioLer ao vivoMenos poluente que o modal rodoviário, transporte marítimo tem potencial para quadruplicar presença na matriz nacional
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LOC.: O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução que estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027, com o objetivo de alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS.
Apesar de não haver impacto direto e imediato na arrecadação, a mudança da norma indica uma transformação estrutural na gestão tributária, impulsionada pela futura substituição do Imposto Sobre Serviços, o ISS.
De acordo com a resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.
Além disso, as empresas poderão escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (fora da guia unificada do Simples) exclusivamente no período de janeiro a junho de 2027.
Essa escolha deverá ser feita no mesmo período da opção pelo Simples Nacional — de 1º a 30 de setembro de 2026 — e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Nessa hipótese, as parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo Simples Nacional, sem que isso implique exclusão do contribuinte do regime.
A resolução também estabelece regras específicas para empresas que iniciarem as atividades entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, não será necessária a antecipação da opção, que deverá ser realizada no momento da inscrição do CNPJ.
As novas regras não se aplicam ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), que continuará seguindo seu regramento próprio de valores fixos. Assim, o microempreendedor individual (MEI) continuará seguindo as normas específicas já previstas para essa categoria.
Com a maior integração entre os fiscos da União, estados e municípios e o aumento do compartilhamento de dados, a atuação das administrações municipais dependerá cada vez mais de sistemas digitais modernos. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que “a modernização não é opcional”.
A entidade recomenda que gestores — especialmente em municípios com elevada dependência do ISS — iniciem análises internas de impacto e invistam em soluções tecnológicas compatíveis com os novos padrões nacionais para evitar perdas de eficiência na arrecadação.
Reportagem, Paloma Custódio
LOC.: O transporte de mercadorias em contêineres entre portos brasileiros — conhecido como cabotagem — pode reduzir em até 8,2% as emissões líquidas de CO₂ de todo o setor de transporte de cargas no país. O dado é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI.
Segundo o levantamento, o Brasil tem potencial para quadruplicar o volume de cargas transportadas por cabotagem no longo prazo. O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, ressalta que a expansão do setor depende da superação de obstáculos.
TEC./SONORA: Ramon Cunha, especialista em infraestrutura da CNI
“Precisamos superar uma série de dificuldades, dentre elas o baixo investimento em infraestrutura portuária, as restrições na oferta de linhas regulares da prestação dos serviços de cabotagem, a própria burocracia do setor e até mesmo a necessidade de desmistificação do modal. Isso implicaria em uma mudança na cultura logística dos empresários nacionais para que entendam os benefícios da cabotagem.”
LOC.: Segundo o estudo, a cabotagem emite entre 12% e 15% do volume de CO₂ gerado por caminhões para transportar a mesma quantidade de carga. Além do ganho ambiental, o transporte de cargas a longa distância por navios também reduz externalidades negativas comuns ao transporte rodoviário, como acidentes, roubo de carga, avarias e congestionamentos nas estradas.
O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, afirma que os ganhos surgem a partir da substituição do grande fluxo de caminhões por transporte de cabotagem.
TEC./SONORA: Emmanuel Aldano, mestre em transporte pela UnB
“A grande vantagem de você migrar essa carga para operações de modo transporte de alta capacidade, como a cabotagem marítima, é que você desafoga as rodovias, aumenta a eficiência econômica dessas operações e consequentemente, você melhora o meio ambiente. Para a indústria, é muito importante que essa descarbonização das operações logísticas também venha com esse olhar da eficiência econômica.”
LOC.: A CNI defende a necessidade de um ambiente regulatório favorável ao setor e avalia que o Marco Legal da Cabotagem representou um avanço ao incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros e fortalecer a indústria naval.
A regulamentação da lei introduziu critérios relacionados ao uso de embarcações mais sustentáveis. Segundo a CNI, após a publicação do normativo, quatro novas empresas passaram a operar no país e 16 embarcações foram incorporadas à frota, ampliando a oferta de serviços e contribuindo para maior equilíbrio na matriz de transporte de cargas.
Reportagem, Paloma Custódio
LOC.: A última semana de abril marca também o fim de uma sequência de três feriadões nacionais em um mês.
Na quinta-feira, véspera do feriado de 1º de maio, um dos principais compromissos da semana é a sessão conjunta para análise dos vetos sobre o PL da Dosimetria. Deputados e senadores decidem se derrubam ou não as alterações feitas pelo presidente Lula ao projeto que altera as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar condenados, réus e investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, as sessões nos plenários das duas casas vão se limitar à terça e quarta-feira. As pautas ainda não foram fechadas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Os assuntos da Casa Baixa serão definidos em cima do laço, na reunião entre líderes partidários agendada para terça-feira.
Sem as definições de assuntos para os plenários, as comissões ganham destaques. Uma das principais foi recém-criada: a comissão especial que vai analisar o fim da jornada 6x1. O despacho de instalação do colegiado, que será formado por 74 deputados, foi publicado na sexta-feira passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O relatório do senador Weverton Rocha (PDT- MA) é favorável à indicação do atual Advogado-geral da União para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Há ainda a expectativa para instalação da Comissão Mista de Orçamento. Responsável pela análise dos projetos orçamentários e fiscalização da execução, o grupo pode ser instalado até a última semana de abril, sendo que, este ano, a presidência fica com integrante da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado. Entre as propostas em análise, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 entregue pelo governo no último dia 15. Dentre outros tópicos, a proposta eleva o salário-mínimo 1.717 reais no próximo ano.
REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.
LOC.: A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 27 de abril, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br.
LOC.: A CAIXA inicia nesta segunda-feira (27), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
LOC.: O preço do café arábica abre esta sexta-feira (24) em alta de 2,67%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.817,26 na cidade de São Paulo.
Já o café robusta teve salto de 0,91% no preço, sendo comercializado a R$ 941,63.
O preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve recuo de 3,01% e é cotada a R$ 96,06.
Em Santos (SP), a mercadoria teve elevação de 0,12%, sendo negociada a R$ 100,21 na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,36, após aumento de 0,03% no preço.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: O valor da saca de 60 kg da soja abre esta sexta-feira (24) em queda tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá.
Na primeira região, o valor do grão teve redução de 0,11% e é negociado a R$ 120,49; na segunda, a mercadoria recuou 0,42% e é cotada a R$ 126,90.
O preço do trigo, por sua vez, registra queda de 0,30% no Paraná; e valorização de 0,70% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.338,21, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.244,12.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo