LOC.: A tramitação da PEC do fim da escala 6x1 chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta sexta-feira, após despacho da Presidência da Casa. A proposta, aprovada pela Câmara no fim de maio, reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima, sem redução salarial.

O governo articula a votação da proposta no esforço concentrado da primeira semana de setembro, em meio à campanha eleitoral. A expectativa de aprovação preocupa o setor produtivo, que defende mais tempo para avaliar os impactos da mudança sobre empresas, emprego e produtividade.

Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto defende o adiamento da discussão.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual é a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado.”

Áudio (33s)

LOC.: Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, alerta que a medida pode acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, já bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária.

TEC./SONORA: Fernando Queiroz Filho, presidente da ACESAJ
“É uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem impactar na produção. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. A produção, ela é diretamente determinada, é uma relação do período de trabalho com a mão de obra. Então, a gente não pode imaginar que isso não vai ter impacto.”

Áudio (22s)

LOC.: Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, garante que não se trata de insensibilidade dos empresários quanto a melhores condições de vida dos funcionários.

TEC./SONORA: Edmilson Iareski, presidente da ACIFI
“Não somos contrários à modernização das relações de trabalho ou à busca por melhor qualidade de vida. A preocupação é que uma alteração definida por lei, sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, possa produzir efeitos contrários aos desejados, especialmente sobre emprego, renda e competitividade.”

Áudio (27s)

LOC.: Como ocorre com qualquer outra proposta de emenda constitucional, a CCJ do Senado tem até 30 dias para apresentar o relatório da PEC que, para ser aprovada, precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão para votação.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: A falta de atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem aumentado a pressão sobre micro e pequenas empresas. No Pará, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém, o equivalente a aproximadamente 300 empresas, enfrentam dificuldades para permanecer no regime simplificado.

Segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira, o problema é que o aumento do faturamento, muitas vezes provocado pela inflação, pode fazer a empresa ultrapassar o limite do Simples e passar a pagar mais impostos.

TEC./SONORA: Isan Palmeira, presidente da Associação Comercial de Belém
“25% dos nossos associados, que são mais ou menos 300 empresas, que são pequenas e micro, estão sofrendo, estão com a corda no pescoço, não estão aguentando essa falta de atualização desses valores, que sai do Simples e começa a pagar uma carga tributária maior ainda.”

Áudio (23s)

LOC.: O projeto em discussão no Congresso prevê aumentar o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais 81 mil reais para 110 mil em 2026 e 140 mil a partir de 2027.

As entidades empresariais também defendem a atualização das demais faixas do Simples. Hoje, o teto é de 360 mil reais por ano para microempresas e de 4 milhões e 800 mil reais para empresas de pequeno porte.

A proposta enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. A equipe econômica estima impacto de cerca de 50 bilhões de reais nas contas públicas caso o teto das empresas de pequeno porte passe para até 8 milhões de reais.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, defende uma correção de aproximadamente 83% nos limites. Com isso, o teto do MEI chegaria a cerca de 144 mil e 900 reais, e o das pequenas empresas, a 8 milhões e 690 mil reais.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que a falta de atualização pode levar empresas a mudar de regime tributário ou até deixar a formalidade.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC.: A votação do projeto perdeu força no Congresso e deve ficar para depois das eleições.

Reportagem, Marquezan Araújo. Locução, Álvaro Couto