LOC.: A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não elimina o regime de horas extras previsto na CLT. No entanto, na avaliação da especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, a aprovação da mudança poderá reduzir o tempo disponível em horas adicionais e limitar a ampliação da carga horária por meio de trabalho extra. 

TEC./SONORA: Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho

“Hoje, a lógica constitucional celetista parte de limites máximos de jornada, justamente para proteger a saúde, a segurança e a convivência social do trabalhador. Mesmo havendo interesse do empregado em trabalhar mais, a autonomia individual não é absoluta em matéria de duração do trabalho.”

Áudio (18s)

LOC.: Segundo a advogada, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, as horas extras continuarão permitidas dentro dos parâmetros legais e das regras definidas em negociação coletiva. No entanto, o recurso não poderá ser utilizado de forma constante para manter, na prática, a mesma carga horária atual. 

Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o relatório da proposta.

O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses, da seguinte forma: após a promulgação da PEC, em 60 dias, passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso; e a jornada seria reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada cairia de 42 para 40 horas semanais.

Entidades do setor produtivo alertam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar os gastos das empresas com empregados formais. 

TEC./SONORA: Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho

“O impacto tende a variar conforme o setor econômico e o modelo operacional adotado. Há segmentos com funcionamento contínuo, como a indústria, comércio ampliado — shoppings, supermercados, serviços essenciais — que provavelmente enfrentarão aumento de custos e necessidade de reorganização das escalas e contratação de pessoal.”

Áudio (25s)

LOC.: Por outro lado, Mendonça ressalta que também existe na literatura econômica e experiências internacionais indicando que jornadas menores podem gerar ganhos indiretos em produtividade, redução de afastamentos e maior engajamento.

Segundo ela, uma mudança dessa dimensão exige transição regulatória, segurança jurídica e espaço para negociação coletiva.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira, dia 29, o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Ao todo, serão repassados CINCO BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS às prefeituras de todo o país.

O valor é cerca de TRÊS POR CENTO maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios dividiram CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado também está relacionado às mudanças recentes na política tributária do governo federal. De acordo com ele, a arrecadação tem conseguido compensar os efeitos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Isso se deve, em grande parte, à arrecadação sobre grandes fortunas por parte do governo federal, que, até o momento, tem conseguido compensar a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além das alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350.”
 

Áudio (33s)

LOC.: Entre os estados que recebem os maiores volumes de recursos, São Paulo lidera no Sudeste, com mais de SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS destinados aos municípios paulistas.

No Nordeste, a Bahia aparece na primeira posição, com mais de QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES DE REAIS em repasses.

Já no Norte, o Pará vai receber cerca de CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS.

No Sul, o Rio Grande do Sul concentra mais de TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS.

E no Centro-Oeste, Goiás lidera a distribuição regional, com mais de CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS.

Até o dia 26 de maio, DOZE municípios estavam com os repasses do FPM bloqueados por pendências administrativas ou fiscais. Os recursos ficam congelados até que a situação seja regularizada.

O FPM é formado por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A divisão dos valores leva em conta, entre outros fatores, o número de habitantes de cada cidade.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Um incêndio atingiu a Igreja Matriz de Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, na segunda-feira, dia 25. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros e ninguém ficou ferido. As causas ainda serão investigadas.

As equipes de segurança orientaram a população a evitar circulação nas proximidades da igreja até a conclusão dos trabalhos. Segundo os bombeiros, ainda há materiais com temperatura elevada dentro do templo.

O comandante da companhia responsável pelo atendimento no município, capitão Sanhudo, afirmou que o trabalho continua para evitar novos focos de incêndio.
 

TEC./SONORA: Sanhudo, capitão do Corpo de Bombeiros 

“Os nossos bombeiros continuam os trabalhos justamente para que a gente consiga diminuir por completo a chance de reemissão de fogo. Porque existe muito material que ainda está bem quente, e para a gente conseguir sanar por completo esse incidente.”
 

Áudio (15s)

LOC.: O vigário-geral da Diocese de Caxias do Sul, padre Leonardo Inácio, também se manifestou e disse acreditar na recuperação da igreja com apoio da comunidade.

TEC./SONORA: Padre Leonardo Inácio, vigário-geral da Diocese de Caxias do Sul

“Assim como este povo construiu essa Igreja e alimentou a sua fé, nós temos certeza absoluta que a comunidade vai estar muito presente na reconstrução desta Igreja.”
 

Áudio (12s)

LOC.: Em nota, a Prefeitura de Flores da Cunha informou que acompanha a situação e prestou solidariedade à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.

A Igreja Matriz começou a ser construída em MIL NOVECENTOS E QUATRO e foi concluída em MIL NOVECENTOS E QUATORZE. O templo é um dos mais antigos do Rio Grande do Sul em estilo gótico.

A programação de Corpus Christi será avaliada entre a prefeitura e a paróquia. As missas e demais atividades da igreja estão temporariamente canceladas.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: O projeto de concessão da BR-020, no trecho entre Brasília e Barreiras, segue em fase de estruturação. A previsão é de que os estudos sejam concluídos no segundo semestre de 2026.

Segundo o Ministério dos Transportes, ainda não há definição sobre o volume de obras ou o total de investimentos. Essas informações devem ser detalhadas após a modelagem técnica da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário.

A estimativa atual é de que o leilão da concessão ocorra em agosto de 2027, com possibilidade de antecipação para março do mesmo ano.

O deputado federal José Nelto, que articula o projeto, afirma que a BR-020 é uma via estratégica para o escoamento da produção e o transporte entre Goiás e Bahia, porém com problemas que precisam ser sanados. 
 

TEC./SONORA: José Nelto, deputado federal (UNIÃO-GO)

“Hoje, é considerada a BR da morte. É um trânsito violento, pesado. Como relator da infraestrutura no Brasil, meu relatório foi acertado com toda a equipe do governo. Fizemos o orçamento e era a necessidade do Brasil.”
 

Áudio (19s)

LOC.: Em audiência no Ministério dos Transportes, o parlamentar discutiu o projeto com o ministro George Santoro e prefeitos de municípios goianos. A proposta envolve a duplicação e adequação de cerca de MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO quilômetros de rodovias.

A rodovia também é alvo de reclamações de usuários, que relatam problemas no tráfego e no tempo de deslocamento. Morador do bairro Florias Leia, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, o contador Diego Alves, de 38 anos, afirma que o aumento no tempo de viagem e as condições da rodovia afetam a rotina de quem depende da estrada para trabalhar e circular entre os municípios da região.
 

TEC./SONORA: Diego Alves, morador de Luís Eduardo Magalhães

“A gente levava em torno de uma hora para chegar em Barreiras. Hoje, a gente leva em torno de uma hora e meia, duas horas para rodar 90 quilômetros. Então, para nós vai ter um grande benefício aqui na nossa cidade. Se isso realmente acontecer, a gente vê que vai trazer esse grande benefício e, claro, vai também preservar muitas vidas”.
 

Áudio (20s)

LOC.: A BR-020 tem aproximadamente DOIS MIL quilômetros de extensão, ligando Brasília a Fortaleza. Em alguns trechos, há obras de recuperação em andamento, enquanto outros seguem em condições consideradas críticas por moradores e autoridades locais, como é o caso de um ponto de aproximadamente OITENTA quilômetros, dentro do município piauiense de São Raimundo Nonato, da sede, à divisa com a Bahia.

Reportagem, Marquezan Araújo