LOC.: O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela PEC do fim da escala 6x1. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.
No texto original, fica estabelecido um período de transição de CATORZE meses para entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.
Enquanto não há avanços, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a “PEC do Trabalho Flexível”. De autoria do senador Rogério Marinho, do PL potiguar, ela daria maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.
Para Juliana Benício, ex-secretária municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói e pré-candidata a deputada federal pelo Cidadania fluminense, a opção é muito mais viável, principalmente para a sobrevivência das micro e pequenas empresas.
TEC./SONORA: Juliana Benício, pré-candidata a deputada federal (Cidadania-RJ)
“Quando aperta demais, o pequeno deixa de contratar ou contrata por fora sem carteira. A medida, que era para ajudar o trabalhador, acaba tirando o emprego dele. Por isso, isso não se resolve por decreto da noite por dia, tem que sentar com quem contrata de verdade e construir uma transição que caiba no caixa, senão, a gente aprova uma lei bonita no papel e quem paga a conta é o próprio trabalhador.”
LOC.: Cerca de MIL E DUZENTAS entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, assinaram o manifesto em apoio à proposta substitutiva.
Para os empresários, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio e outros.
Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, instituição que subscreve o documento, concorda que o modelo de jornada de trabalho deve ser revisto.
TEC./SONORA: Igor Baldez, presidente da Acierj
“Nós somos a favor da escala híbrida, a escala que possibilita empregado e empregador a optarem pela livre negociação. E sim, essa é uma lei mais justa, essa é uma prática mais justa que atende ambas as partes. As leis que nós temos, o modelo que nós temos hoje está muito defasado diante das praticadas ao redor do mundo.”
LOC.: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de SP, alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”
LOC.: Para aprovação no Senado, uma PEC precisa receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos. Ou seja, QUARENTA E NOVE votos. Caso o texto tenha alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, nesse caso, a Câmara dos Deputados.
Reportagem, Álvaro Couto.
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