LOC.: O Congresso Nacional entra na reta final de definição de temas importantes. Com o recesso de duas semanas que tem início a partir do dia 17 deste mês, a tendência é que qualquer votação de projetos considerados estratégicos seja adiada para após as eleições de outubro.

Na Câmara, a pauta dos próximos dias vai ser definida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira. Dentre as principais discussões está o projeto de ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional, que recebeu uma proposta alternativa do governo federal com correção apenas para microempreendedores individuais e desconsidera as demais faixas de enquadramento do regime. A matéria segue em análise pela comissão especial, com previsão de votação do relatório no colegiado e, em seguida, no plenário, antes do recesso.

No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça à quinta-feira, mas também sem definição quanto aos itens a serem votados. Há a possibilidade de ser votada a Medida Provisória que aumenta os repasses para financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo a destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets.

Uma sessão conjunta entre deputados e senadores também pode ser realizada. Mas isso ainda depende de acordo entre as presidências das duas casas legislativas, assim como os projetos e vetos a serem discutidos.

Prioridade no Congresso, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza seminários em São Paulo capital, nesta segunda, e em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira.

Na terça, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Já a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na quarta, os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, concluiu a distribuição de royalties referentes à produção de abril de 2026 nos contratos sob o regime de concessão, cessão onerosa e partilha.

Os repasses totalizaram 2 bilhões e 350 milhões de reais para os estados e pouco mais de 3 bilhões de reais para os municípios, beneficiando 945 cidades e dez unidades federativas. Com a operação, foram concluídos todos os pagamentos relativos à produção do período. 

Além dos estados e municípios, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Considerando os três regimes de exploração — concessão, cessão onerosa e partilha de produção —, o total distribuído em royalties referente à produção de abril alcançou 8 bilhões e 910 milhões de reais, destinados à União, aos estados e aos municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, bem como as séries históricas dos repasses, estão disponíveis na página Royalties da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e serão publicadas em breve. 

Cabe à ANP calcular, apurar e distribuir os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990 de 1989 e 9.478 de 1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos. 

Embora não exista uma data fixa para os depósitos, a agência informa que busca dar celeridade ao processo de distribuição. Os beneficiários podem consultar valores, datas de pagamento e demais informações no portal do Banco do Brasil na internet, na opção "Royalties da ANP". 

Reportagem, Paloma Custódio

TEC./SONORA: Guilherme Gabriel Cesco, advogado tributarista

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras. O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro.”

Áudio (33s)

TEC./SONORA: Guilherme Gabriel Cesco, advogado tributarista

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028.”

Áudio (22s)

LOC.: A poucos anos do prazo definido para a universalização do saneamento básico no Brasil, os indicadores mostram que o desafio ainda está longe de ser superado na maior parte do país.

Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Abes, revela que apenas NOVENTA E QUATRO das DUAS MIL QUINHENTAS E CINQUENTA E OITO cidades analisadas apresentam condições compatíveis com a meta de ampliar o acesso à água e ao esgoto. O número corresponde a apenas TRÊS VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO dos municípios avaliados.

O estudo considerou cinco critérios: abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento do esgoto gerado, coleta de lixo domiciliar e destinação adequada dos resíduos sólidos.

Entre as capitais, Curitiba foi a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria mais alta do ranking. Já entre os municípios de grande porte, os melhores resultados ficaram com Leme, em São Paulo, Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e Santa Bárbara d'Oeste, também no estado paulista.

No Norte do país, o cenário ainda preocupa. Belém, Macapá, Manaus e Porto Velho aparecem entre as capitais com os piores resultados do levantamento, indicando que os avanços seguem em ritmo insuficiente para o cumprimento das metas.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o país precisa enfrentar o problema de forma ampla. ABRE ASPAS: "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema". FECHA ASPAS.

O marco legal do saneamento, sancionado em junho de 2020, prevê que, até 2033, NOVENTA E NOVE POR CENTO da população tenha acesso à água potável e NOVENTA POR CENTO seja atendida por coleta e tratamento de esgoto.

Reportagem, Marquezan Araújo