LOC.: Estados e municípios podem ter menos recursos transferidos pela União em 2027, levando-se em conta previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO. A proposta de Orçamento prevê SEISCENTOS E DEZ BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS para transferências constitucionais e legais, valor equivalente a QUATRO VÍRGULA UM POR CENTO do PIB.

O montante fica abaixo do previsto no PLDO, enviado em abril. Na época, a estimativa era de QUATRO VÍRGULA QUATRO POR CENTO do PIB. Em junho, a Instituição Fiscal Independente, a IFI, calculava que os repasses chegariam a SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, ou QUATRO VÍRGULA SEIS POR CENTO do PIB.

A redução pode afetar os principais fundos de participação. A estimativa é de uma queda de QUINZE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS no FPM, que beneficia os municípios, e de cerca de TREZE BILHÕES DE REAIS no FPE, destinado aos estados.

O especialista em orçamento público Cesar Lima chama atenção para o comportamento dos repasses a esses entes, principalmente com efeito da inflação sobre esses recursos.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

"Nessa dotação, estão contidas todas as transferências dos fundos de participação tanto dos municípios quanto dos estados, e também outras transferências legais e constitucionais. É uma coisa bem preocupante, uma vez que este ano, apesar de um resultado ligeiramente positivo em relação ao ano passado, o FPM vem se mantendo em níveis muito baixos quando descontada a inflação."
 

Áudio (29s)

LOC.: Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação do Orçamento. Se a previsão for mantida, estados e municípios terão de trabalhar com um volume menor de transferências da União no próximo ano.

A IFI também projeta um déficit primário de OITENTA E SEIS BILHÕES E CEM MILHÕES DE REAIS em 2027. Para cumprir a meta fiscal, a instituição estima que será necessário contingenciar TRINTA E CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em despesas.

A projeção da IFI contrasta com a do governo, que prevê superávit de DEZOITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS. A diferença entre as duas estimativas chega a CENTO E QUATRO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo, dia 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A chamada Lei Seca não terá uma regra única em todo o país: as restrições variam entre estados e, em alguns casos, entre zonas eleitorais.

Ao menos 12 estados terão algum tipo de proibição. Em sete deles — Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Pará e Maranhão — a medida vale para todo o território estadual. Já na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, as restrições ficam limitadas a determinadas zonas eleitorais.
No Amazonas, por exemplo, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público começa às 2 horas da madrugada e segue até as 5 da tarde de domingo.

No Acre, a proibição vale da meia-noite às 4 da tarde do domingo e inclui a venda, o fornecimento gratuito e o consumo, além de entregas de bebidas em domicílio.

Em estados como Bahia, Tocantins e Goiás, a regra varia conforme a zona eleitoral, porque as regras não valem para todo o território. No Tocantins, por exemplo, a restrição será aplicada à 7ª Zona Eleitoral, que reúne municípios –como Divinópolis do Tocantins e Marianópolis do Tocantins.

Já 11 estados não devem ter restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas: Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Ceará e Rio Grande do Norte aparecem, segundo a Agência Brasil, como estados com informações ainda indefinidas ou sem resposta sobre a aplicação da Lei Seca.

Por isso, antes de comprar ou comercializar bebidas no domingo de eleição, é importante verificar a regra estabelecida para o município e a zona eleitoral.

Com informações da Agência Brasil e do portal bahia.ba, Bianca Mingote 
 

LOC.: Apenas 20% dos principais candidatos aos governos estaduais têm planos abrangentes para o saneamento básico, segundo estudo do Instituto Trata Brasil. O levantamento analisou SESSENTA E DOIS candidatos com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno e identificou que desses, apenas 13 apresentaram propostas com os quatro eixos considerados pela pesquisa: planejamento e regionalização; investimentos; governança e regulação; e metas concretas.

Apesar de 87% dos planos mencionarem a universalização do saneamento, apenas 26% estabelecem metas objetivas para ampliar o acesso aos serviços.

O levantamento também mostra que o nível de comprometimento dos candidatos não acompanha, necessariamente, a situação dos indicadores de saneamento nos estados.

Um dos exemplos citados pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, é o Maranhão. O estado teve a menor média de comprometimento entre as 27 unidades da Federação, com 1,5. Também apresentou o menor percentual de esgoto tratado do país, de 12,24%.

Luana destaca que o comprometimento dos candidatos nas UFs com saneamento básico mais deficitário deveria ser maior.
 

TEC./SONORA: Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil

“Ou seja, os estados que têm indicadores piores em relação ao saneamento básico deveriam estar mais comprometidos em relação a esse tema, mas não é isso que a gente identificou em relação ao estudo.”
 

Áudio (12s)

LOC.: Na análise regional, o Nordeste apresentou a maior média de comprometimento dos candidatos, já o Centro-Oeste, a menor.

No recorte estadual, Pernambuco alcançou a maior média de comprometimento e o Maranhão ficou com a menor.

Para Luana Pretto, os próximos governos estaduais precisam avançar em políticas, como a regionalização dos serviços.
 

TEC./SONORA: Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil

“É importante que caso não haja a regionalização dos serviços de saneamento no estado, que se busque essa regionalização para que municípios grandes e pequenos sejam incluídos nesse processo de universalização.”
 

Áudio (13s)

LOC.:  O estudo comparou a média de comprometimento dos planos de governo com indicadores do SINISA de 2024, como atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto e investimento por habitante.

A análise considera os planos de governo disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral até 15 de setembro e chama atenção para o período de 2027 a 2030, que antecede o prazo de 2033 para a universalização dos serviços de saneamento.

Para Luana Pretto, os próximos quatro anos devem envolver medidas como a ampliação dos investimentos, fortalecimento da regulação e inclusão de populações vulneráveis e rurais.

Reportagem, Bianca Mingote

Os microempreendedores individuais, os MEIs, ganharam a partir desta quinta-feira uma nova opção para renegociar dívidas com o governo federal. Começou a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até 8.105 reais, o equivalente a cinco salários mínimos.

Pelas regras do programa, o MEI precisa pagar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante tem abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o governo, a dívida média do microempreendedor individual gira em torno de 3 mil reais, valor dentro do novo limite da modalidade. Por isso, a expectativa é que o programa consiga atender à maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs que hoje têm débitos com a União.

Além dessa nova modalidade, o governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, destinado a dívidas maiores, de até 20 mil reais, com desconto de até 100% sobre juros e multas, sem reduzir o valor principal da dívida.

Quem quiser negociar deve acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, informar os dados da empresa e consultar os débitos disponíveis para negociação.

Reportagem, Sophia Muniz.

LOC.: Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, dia 29, mostram que a taxa de desocupação no Brasil é de 5,3%. Apesar desse patamar, o analista da PNAD, William Kratochwill, afirma que o resultado não foi suficiente para impulsionar os salários no trimestre encerrado em agosto.

TEC./SONORA: William Kratochwill, analista da PNAD

“Esse aumento do nível da ocupação é importante, no entanto, não foi suficiente para provocar um aumento, no trimestre, nos salários. Com R$ 3.777, esse rendimento médio é estável em relação ao último trimestre.”
 

Áudio (15s)

LOC.: Já os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, apurados pelo Novo Caged, mostram que o mercado formal — aquele com carteira assinada — abriu 972,2 mil vagas de janeiro a julho deste ano. O número é positivo, mas representa uma queda de 29% em relação ao mesmo período de 2025.

A geração de empregos formais desacelerou na agropecuária, na indústria e nos serviços. No campo, foram 51,4 mil vagas, 51% a menos. Na indústria, o saldo foi de 154 mil postos, recuo de 40%. Já os serviços abriram 591,5 mil vagas, 15% abaixo do registrado no ano passado.

Para o economista Cesar Bergo, a redução no ritmo de novas vagas não significa que o total de empregos formais esteja diminuindo, mas serve como ponto de atenção.
 

TEC./SONORA: Cesar Bergo, economista

“Significa que o fluxo de criação [de emprego] está menor em relação ao período de comparação. O estoque acumulado continua crescendo. Agora, houve uma queda na atividade econômica e isso vai refletir na atividade do mercado de trabalho e, consequentemente, nós podemos ter reduções.”
 

Áudio (16s)

LOC.: A construção civil foi a exceção entre os principais setores. De janeiro a julho, foram 180,4 mil novas vagas formais, alta de 2% na comparação anual.
No comércio, o cenário foi diferente. O varejo teve saldo negativo de 51,7 mil vagas nos sete primeiros meses do ano. No mesmo período de 2025, havia criado 44,1 mil postos com carteira.

Reportagem, Marquezan Araújo