LOC.: Mulheres que empreendem no Brasil ainda enfrentam dificuldades para fazer seus negócios crescerem.
Entre os principais desafios estão o acesso ao crédito, a sobrecarga de tarefas e regras tributárias que não acompanham a realidade do mercado.
Por isso, representantes do setor defendem a atualização dos limites do Simples Nacional, como uma medida para permitir que essas empresas continuem crescendo, gerando renda e empregos.
A proposta está em análise no Congresso Nacional por meio do projeto de lei complementar número 108 de 2021, que prevê a atualização dos limites de faturamento anual do MEI – desatualizados desde 2018 – para até 130 mil reais.
A secretária-geral da executiva nacional do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto, afirma que a mudança é necessária para acompanhar a realidade econômica do país.
TEC./SONORA: Cristiane Britto, secretária-geral da executiva nacional do Mulheres Republicanas (Republicanos - DF)
“Essa atualização não é um privilégio, na verdade é uma medida de justiça econômica, exatamente para preservar competitividade, para estimular a formalização e permitir que milhares de pequenos negócios continuem gerando emprego e renda.”
LOC.: Beatriz Guimarães, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal, órgão vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, também defende a medida.
Beatriz Guimarães destaca que o teto atual do MEI prejudica justamente as empreendedoras que conseguem expandir a atividade.
TEC./SONORA: Beatriz Guimarães, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal
“O limite atual já não reflete a realidade econômica do país, marcada pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais. Para as mulheres, esse impacto é ainda mais significativo. Quando o faturamento ultrapassa o teto vigente, a mudança para outro regime tributário pode representar um aumento brusco de custos e burocracia, desestimulando o crescimento.”
LOC.: A CACB defende uma correção de cerca de 83% nos limites atuais. A entidade também lidera o movimento em prol do aumento para todas as faixas enquadradas.
O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, alerta que a falta de atualização dos limites pode levar empresas à informalidade ou a regimes tributários mais complexos.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
LOC.: Criado para simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia, o Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário adotado pelos pequenos negócios no país.
O projeto de lei complementar que aumenta para até 130 mil reais o limite de receita bruta anual do MEI segue em discussão na Câmara dos Deputados em uma Comissão Especial. Se aprovado, retorna para análise no Senado Federal.
Reportagem, Bianca Mingote
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