LOC.: O governo brasileiro informou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A decisão foi anunciada no último dia 23, após o governo norte-americano aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5%, que, somada à tarifa de 25% em vigor desde o dia anterior, pode elevar para 37,5% a tributação sobre parte das exportações brasileiras. O governo também informou que pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio, a OMC.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países. Entre os instrumentos previstos estão a aplicação de tarifas adicionais, a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e propriedade intelectual.
Segundo Maurício Manfré, assessor técnico de Relações Comerciais Internacionais da São Paulo Chamber of Commerce e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, a legislação oferece mecanismos para responder a medidas comerciais unilaterais.
TEC./SONORA: Maurício Manfré, assessor técnico de Relações Comerciais Internacionais da São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber/ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
"A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil instrumentos para responder a medidas comerciais unilaterais que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras. Entre os possíveis desdobramentos estão a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos norte-americanos, como a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e até propriedade intelectual. Mas existe uma dificuldade."
LOC.: A nova sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos foi justificada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos com a alegação de falhas do Brasil na fiscalização da importação de produtos feitos com trabalho forçado. A medida foi aplicada sem lista de exceções e se soma à tarifa anterior de 25%.
Para o professor da Faculdade do Comércio da Associação Comercial de São Paulo, despachante aduaneiro e árbitro de comércio internacional, Laércio Munhoz, as novas tarifas atingem principalmente produtos manufaturados.
TEC./SONORA: Laércio Munhoz, professor da Faculdade do Comércio da Associação Comercial de São Paulo (FAC), despachante aduaneiro e árbitro de comércio internacional
"Evidente que os Estados Unidos não taxaram aqueles produtos que precisam muito de nós – café, petróleo, aeronaves, celulose, suco de laranja, ferro e aço. Taxaram o outro lado, de calçados, de máquinas industriais, pneu, papel, madeira, tabaco e outros produtos de alumínio. Então, é o primeiro embate que temos, esses 25%. Só que somado a isso tem uma tarifa adicional de 12,5%, chamada de tarifa sobre o trabalho forçado. Saímos dos 25% de aumento para 37,5%.”
LOC.: A eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica seguirá os procedimentos previstos na legislação, enquanto o governo brasileiro também pretende discutir o tema no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Reportagem, Juline Pogorzelski. Locução, Sophia Stein.
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