LOC.: Sete estados brasileiros ainda não instauraram as instâncias de governança regional do saneamento básico, segundo o Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, do Instituto Água e Saneamento. São eles: Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Juntos, reúnem cerca de 20 milhões de domicílios, um quarto do total do país.

O prazo para regularizar a situação é 31 de dezembro de 2027, definido por um decreto de 2025 que prorrogou a data fixada em decreto de 2023. Depois disso, estados e municípios sem governança regional não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamento.

Essas instâncias organizam o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social dos serviços, além de definir as formas de prestação. Sem elas, não é possível deliberar sobre a prestação regionalizada nem sobre novas concessões.

No Acre e no Maranhão, as leis de microrregião foram aprovadas, mas não regulamentadas. Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso aprovaram leis de unidades regionais, mas não criaram as governanças. Santa Catarina discute mudanças no modelo, e Minas Gerais aprovou sua lei em dezembro de 2025, com adesão dos municípios em andamento.

Os outros 17 estados já instalaram suas governanças. No total, 24 estados aprovaram leis de regionalização, que criaram 79 regiões de saneamento. Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal ficam fora desse quadro: os dois primeiros optaram por concessões, e no Distrito Federal a regionalização não se aplica.

As exigências vêm da lei de 2020 que atualizou o Marco Legal do Saneamento. O texto fixa metas de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, prevê a prestação regionalizada dos serviços e abre o mercado ao setor privado, que hoje atende metade da população com serviços públicos de água e esgoto.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: TREZENTOS E DEZENOVE municípios do Nordeste brasileiro decretaram situação de emergência entre julho e setembro deste ano. Cerca de UM MILHÃO E QUATROCENTAS MIL pessoas foram afetadas pela seca e pela estiagem na região, segundo a Confederação Nacional de Municípios, a CNM.

Os prejuízos chegaram a CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS, o maior valor entre as cinco regiões brasileiras no período.

Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, que reúne registros de municípios dos NOVE estados nordestinos entre 1° de julho e 30 de setembro.

A agricultura concentrou as maiores perdas, com TRÊS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS. 

O boletim relaciona o cenário regional à seca e à estiagem no contexto do El Niño. O resumo, no entanto, não detalha os prejuízos por estado nem identifica os municípios que decretaram emergência.

Em todo o Brasil, SEIS MILHÕES E NOVECENTAS MIL pessoas foram afetadas por desastres no trimestre. O balanço nacional também inclui ocorrências como incêndios, chuvas intensas e vendavais.

Para reduzir os impactos de novos eventos, a CNM recomenda que as prefeituras revisem os planos de contingência, identifiquem áreas de risco e reforcem a comunicação com a população. A preparação deve levar em conta as características e os riscos de cada município.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Quase SETE MILHÕES de pessoas foram afetadas por desastres no Brasil entre julho e setembro deste ano. Em TRÊS meses, VINTE E CINCO pessoas morreram e quase OITENTA E OITO MIL tiveram que deixar suas casas.

Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Segundo a entidade, os impactos atingiram MIL E TRINTA E CINCO municípios brasileiros e provocaram prejuízos estimados em mais de DOZE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS.

O Nordeste concentrou o maior volume de perdas, com CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS. Em seguida, aparece o Sudeste, com QUATRO BILHÕES. O Sul registrou UM BILHÃO E OITOCENTOS MILHÕES, enquanto o Norte contabilizou OITOCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS. No Centro-Oeste, as perdas chegaram a DUZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS.

O levantamento também aponta danos às moradias. Quase QUARENTA E OITO MIL unidades habitacionais foram danificadas e OITOCENTAS E OITO destruídas. Os prejuízos relacionados às habitações somaram DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS.

Entre os serviços públicos, o abastecimento de água potável teve perdas estimadas em UM BILHÃO E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS. Já os prejuízos com assistência médica, saúde pública e atendimento de emergências chegaram a quase QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS.

Os dados fazem parte do Boletim El Niño 2026/2027. O documento reúne informações sobre municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Entre os desastres registrados estão seca, estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos.

Diante desse cenário, a CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com os moradores.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, mostra que 75% dos municípios da Região Sul que participaram da pesquisa não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

Dos 412 municípios consultados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 309 disseram não ter um plano específico. Outros 32 têm um plano vigente e atualizado, enquanto cinco possuem um documento vigente, mas desatualizado. Em 32 cidades, o plano ainda está em elaboração.

A pesquisa também aponta que 81% dos municípios sulistas não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, o Comad. Além disso, apenas 35 disseram ter um conselho ativo e outros 35 informaram que o órgão está inativo.

A ausência de fundos específicos também é predominante. Segundo o levantamento, 364 municípios, ou 88% dos participantes, não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. E apenas 13 têm um fundo ativo.

Entre as fontes de financiamento para ações relacionadas ao tema, os recursos próprios dos municípios são os mais utilizados. Foram citados por 311 participantes, o equivalente a 75% da amostra.

Mesmo com as limitações, os municípios relatam desenvolver ações. Por exemplo, iniciativas de prevenção foram citadas por 334 cidades. 

Em todo o país, a pesquisa aponta que apenas 10,9% dos municípios consultados possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo. Cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área.

Para a Confederação Nacional de Municípios, os resultados reforçam a necessidade de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e fortalecer o apoio técnico e financeiro para a implementação da política sobre drogas.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote