LOC.: Pequenos municípios com pendências fiscais poderão continuar firmando convênios com o governo federal. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 190/2019, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrange cidades com menos de CINQUENTA MIL habitantes que ultrapassarem os limites de gastos com pessoal ou de endividamento.

Pelo texto, a inadimplência não impediria a assinatura de novos convênios. No entanto, o repasse do dinheiro ficaria condicionado à regularização das pendências do município.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a mudança também pode evitar que as cidades percam recursos previstos em orçamentos anteriores.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento

“Hoje, se um ente subnacional fica impedido de conveniar por uma situação de inadimplência, vamos supor que vire o ano e ele perca aquele recurso que ele poderia ter conseguido para a realização de algum projeto, alguma obra no seu território, ele vai ter uma penalização perpétua, porque ele não consegue mais aquele recurso, uma vez que era de um orçamento passado.”
 

Áudio (24s)

LOC.: O projeto também prevê um prazo de um ano antes da inscrição do município no Cadastro Único de Convênios, quando houver descumprimento dos limites fiscais previstos. Nesse intervalo, as transferências voluntárias da União não poderão ser suspensas por essas pendências.

A proposta já passou pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação em Plenário ainda é necessária para que o projeto avance no Congresso Nacional.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, aponta ue DUZENTOS E SETENTA E UM municípios chegaram a zerar as vendas para o mercado norte-americano após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Antes da imposição das tarifas, essas cidades registravam receitas de 588 milhões de reais com as exportações para os EUA.

Outros OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO municípios também foram afetados, com queda média de 30% no valor exportado.

O estudo aponta ainda que 657 municípios, o equivalente a 58% do total afetado, não conseguiram compensar as perdas com vendas para outros países. Os impactos foram mais severos, principalmente, em cidades de pequeno porte, que enfrentam mais dificuldades para encontrar novos compradores.

Entre os setores mais prejudicados estão as cadeias produtivas do petróleo, café, suco de laranja, ferro-gusa e silvicultura. Juntos, esses cinco segmentos acumularam perdas de um bilhão de dólares.

No setor petrolífero, o volume exportado caiu 28%. Já as vendas de café para o exterior tiveram redução de 43% na quantidade embarcada.

No caso do suco de laranja, o preço médio caiu 33,7%, apesar do aumento de 13,6% na quantidade exportada.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou em nota, que os efeitos das barreiras comerciais podem comprometer a arrecadação dos municípios e a manutenção dos empregos.

Segundo ele, diversificar os mercados compradores é uma das estratégias para reduzir a dependência dos Estados Unidos e proteger as economias locais.

Para a entidade, ampliar as parcerias comerciais e fortalecer a diversificação produtiva pode ajudar os municípios a enfrentar oscilações no comércio internacional.

Com informações da  Agência CNM de Notícias
 

LOC.: A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva estão separados por apenas um ponto percentual nas intenções de voto. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra o candidato do PL com 45%, contra 44% do petista, configurando empate técnico.

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Com isso, a diferença entre os candidatos está dentro do intervalo de variação da pesquisa.

Em relação à sondagem divulgada na semana passada, Flávio Bolsonaro recuou um ponto percentual, enquanto Lula manteve o mesmo percentual. Os eleitores que pretendem votar em branco ou nulo somam 9%, e os indecisos representam 2%.

Na modalidade espontânea, em que os entrevistados não recebem uma lista prévia com os nomes dos candidatos, Flávio Bolsonaro e Lula aparecem empatados numericamente, com 40% das intenções de voto cada.

O levantamento também identificou aumento no percentual de eleitores que ainda não decidiram em quem votar. O índice de indecisos dobrou em relação à pesquisa anterior e chegou a 14%.

A alta foi registrada em diferentes segmentos do eleitorado. Entre as mulheres, o percentual de indecisas passou de 8% para 17%. Entre os eleitores independentes, que não se identificam com nenhum polo político, subiu de 13% para 31%. Já entre os beneficiários do Bolsa Família, avançou de 7% para 19%.

A pesquisa Quaest também avaliou a percepção dos brasileiros sobre o governo federal. Segundo o levantamento, 47% dos entrevistados desaprovam a gestão Lula, enquanto 46% aprovam. 

O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder permaneceu em 7%. Na pesquisa realizada às vésperas do primeiro turno, a desaprovação do governo Lula era de 49%.

A Pesquisa Quaest ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 17 e 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O planejamento por microbacia hidrográfica é uma das principais recomendações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, para reduzir os impactos do El Niño 2026/2027 na produção agropecuária da Região Sul.

As projeções indicam chuvas volumosas e concentradas, muitos dias nublados e temperaturas de inverno acima da média. O cenário aumenta os riscos de erosão, perda de nutrientes, encharcamento do solo e redução da qualidade dos produtos colhidos.

O excesso de umidade também pode favorecer doenças nas plantas. Já tempestades, ventos fortes e granizo podem provocar danos às lavouras e aos pomares.

Entre as culturas mais expostas estão os cereais de inverno, como trigo e cevada, além de arroz irrigado, soja, milho, frutas de clima temperado e hortaliças.

Para reduzir os prejuízos, a Embrapa recomenda que os produtores planejem o manejo da água considerando toda a microbacia hidrográfica, e não apenas os limites de cada propriedade. A orientação é adotar práticas de conservação do solo e retenção de água nas áreas mais altas, para reduzir enxurradas e inundações nas baixadas.

Outras medidas incluem manter o solo protegido por cobertura vegetal, melhorar a drenagem, escalonar a semeadura e acompanhar as previsões meteorológicas e as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Zarc.

Para os cereais de inverno, a recomendação é escolher cultivares resistentes a doenças e planejar a colheita antes da chegada de períodos chuvosos, com possibilidade de secagem artificial dos grãos.

No cultivo de soja e milho, a Embrapa orienta reforçar a cobertura vegetal do solo e intensificar o monitoramento de doenças. Já para o arroz irrigado, o planejamento do ciclo da cultura deve considerar a disponibilidade de radiação solar e as condições climáticas.

As orientações fazem parte de notas técnicas elaboradas pela Embrapa sobre os riscos do El Niño para diferentes regiões do país.

O Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia, também disponibiliza a página especial El Niño Agro, com informações e recomendações para apoiar decisões no campo.

O conteúdo pode ser consultado no portal do Ministério da Agricultura, em gov.br/agricultura.

Já a nota completa com orientações ao setor agropecuário do Norte pode ser acessada em www.embrapa.br ou em Brasil61.com.

Reportagem, Bianca Mingote