LOC.: A expectativa era de que a última semana antes do recesso parlamentar fosse agitada. Diversos projetos importantes aguardam definição nas duas casas legislativas e, com o segundo semestre tomado pela campanha eleitoral, o dia 18 de julho de 2026 – início da folga de duas semanas no Congresso Nacional –, era visto como um prazo limite para as votações relevantes, já que essas discussões só devem ser retomadas depois do primeiro turno das eleições, no início de outubro.

Mas a realidade deve ser diferente. As presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal liberaram os parlamentares para participarem das sessões plenárias à distância, virtualmente. Com isso, a tendência é que os plenários fiquem esvaziados e nenhuma proposta considerada estratégica seja analisada.

Na Câmara, uma pauta com 19 itens foi publicada para a sessão de terça-feira. A maior parte são medidas provisórias do Executivo que, somadas, desitnam cerca de 1 bilhão e 100 milhões de reais para cinco ministérios diferentes. Outras matérias até podem ser incluídas, o que dificilmente vai ocorrer já que há grandes chances de nem mesmo a reunião de líderes ocorrer. Assim, a regulamentação da inteligência artificial, a criminalização da misoginia e a renegociação das dívidas rurais terão de esperar.

No Senado, como é habitual, foram convocadas sessões plenárias de terça a quinta-feira, mas sem a divulgação da pauta. Matérias como a autonomia financeira ao Banco Central, a aposentadoria especial para agentes de saúde, além do fim da escala de trabalho 6x1 e da reformulação da segurança pública nacional, prioridades do governo federal, ficam para a segunda metade do ano.

A agenda das comissões também reflete o esvaziamento. Pela primeira vez em semanas, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual e das faixas de enquadramento do Simples Nacional não tem nada previsto. O relator do texto, deputado Jorge Goetten, do Republicanos catarinense, já admite que o cronograma terá de ser revisto para tentar persuadir o governo a incluir a revisão de todo o regime simplificado, não apenas a receita dos MEIs. Com isso, a votação do relatório vai ficar para os próximos meses.

Das 20 reuniões e audiências de comissões previstas na Câmara entre esta segunda e quarta-feira, não há discussões relevantes. Cenário semelhante no Senado, onde dá para destacar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que pode votar o projeto que destina para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil a renda de um concurso da loteria por ano, ao longo de quatro anos.

Reportagem, Álvaro Couto.