LOC.: A modernização do Seguro Rural no Brasil pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Essa é, pelo menos, a expectativa da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A proposta, no entanto, não está na pauta publicada pela Secretaria Geral da Mesa nesta segunda-feira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada, afirmou que vai conversar pessoalmente com o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, para incluir o item e realizar a votação ainda nesta terça-feira. Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação, foi aprovado no início do mês.

De autoria da senadora Tereza Cristina, do Progressista sul-mato-grossense, a matéria traz alterações em três legislações vigentes que envolvem o Seguro Rural. Na Câmara, um novo texto está sendo construído sobre o que chegou do Senado, com sugestões de entidades do setor já consensuadas. A intenção é que as novidades se limitem à redação do texto, para evitar mudanças de mérito, o que acarretaria em nova análise pelo Senado Federal.

Um dos pontos centrais do projeto é blindar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR, contra bloqueios e contingenciamentos por falta de dinheiro em caixa do governo federal.

No entanto, há o temor que esse trecho justifique um questionamento jurídico por criar um novo gasto não previsto no orçamento anual. Por isso, os deputados analisam um ajuste na redação para colocar a despesa do PSR na mesma classificação de outras políticas agrícolas, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro.

Em 2025, o Seguro Rural teve o pior desempenho em área segurada desde 2015. Foram 3,2 milhões de hectares segurados, pouco mais de 3% da área plantada no Brasil, segundo dados do Ministério da Agricultura. Do 1 bilhão e 60 milhões de reais aprovado para o PSR no ano passado, cerca de 495 milhões de reais foram contingenciados, 47% do total. 

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: A janela partidária já está em andamento e movimenta os bastidores da política em todo o país. O prazo, que vai até o dia 3 de abril, permite que deputados federais troquem de partido sem perder o mandato. Fora desse período, essa mudança só é permitida em algumas situações específicas.

Desde o início de março, pelo menos VINTE parlamentares já anunciaram mudança de legenda. O principal destino dessas movimentações tem sido o PL, seguido por partidos como PSDB e MDB. Por outro lado, o União Brasil lidera as perdas até o momento, conforme levantamento do Congresso em Foco.

Esse período é estratégico porque acontece meses antes das eleições de outubro de 2026. Na prática, os deputados buscam melhores condições para disputar cargos, seja à reeleição, aos governos estaduais ou ao Senado. As decisões raramente são ideológicas, pois o que mais costuma prevalecer são os acordos regionais e o cálculo eleitoral.

Em alguns estados, as trocas já refletem diretamente esse cenário. Há parlamentares mudando de partido para viabilizar candidaturas ao governo ou ao Senado, além de grupos políticos tentando fortalecer novas siglas e ampliar sua influência no Congresso Nacional.

A janela partidária também ocorre em um momento de maior pressão, com cerca de OITENTA deputados que já demonstraram interesse em disputar outros cargos. Isso faz com que o período seja decisivo para a formação de alianças e chapas eleitorais.

Vale lembrar que a regra da fidelidade partidária continua valendo fora da janela. Como os mandatos pertencem aos partidos, a troca de legenda sem justificativa pode levar à perda do cargo.

A janela só pode ser usada por deputados federais, estaduais e distritais. Já cargos como presidente da República, governadores e senadores podem mudar de partido a qualquer momento, sem precisar justificar.

A expectativa é de que as mudanças continuem até o fim do prazo, com impacto direto na composição da Câmara e no cenário político para as eleições de 2026.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Começou nesta segunda-feira o prazo para entrega do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a declaração.

Uma das principais novidades deste ano é a restituição mais rápida. O calendário foi reduzido de cinco para quatro lotes, e a Receita Federal espera pagar cerca de 80% dos valores até o fim de junho.

Os pagamentos começam já no dia 29 de maio e seguem até agosto.

Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix.

Outra novidade é a restituição automática para quem não declarou no ano passado, mas tinha valores a receber.

A Receita estima receber 44 milhões de declarações neste ano.

Reportagem, Jullya Borges.