LOC.: Até o último dia 7 de agosto, QUINZE municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A maioria dessas cidades está localizada em Minas Gerais, que conta com cinco entes impedidos. Na sequência aparece Goiás, com três. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira, 10 de agosto.

As prefeituras de todo o país partilham, neste decêndio, a primeira parcela de agosto do FPM. O total é de R$ 8,9 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio pode ocorrer por diferentes motivos, como dívidas com a União, parcelas atrasadas de empréstimos ou a falta de prestação de contas.

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Devem procurar saber, inicialmente, qual é o motivo do bloqueio se por algum débito junto ao INSS ou mesmo parcelas em atraso de empréstimos contraídos com o aval da União ou, ainda, o que é muito comum e muito simples de se resolver: a não entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal – que é a aplicação mínima em recursos de saúde e educação."

Áudio (28s)

LOC.: Os municípios que estão impedidos de receber os repasses são: Taperoá, na Bahia; Barra de São Francisco, no Espírito Santo; Araguapaz, Estrela do Norte e Planaltina, em Goiás; Campanário, Caparaó, Cataguases, Iguatama e Unaí, em Minas Gerais; Caarapó, em Mato Grosso do Sul; Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso; Nova América da Colina, no Paraná; Porto Real, no Rio de Janeiro; e Paranã, no Tocantins.

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Em caso de inclusão na lista de bloqueadas do FPM, a prefeitura não perde os recursos de forma definitiva, os quais ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Cerca de 1.200 mil entes federativos, entre estados e municípios, podem não receber verbas da educação em 2027. Os dados constam de um levantamento prévio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que aponta ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025.

Diante dos casos, a Confederação Nacional de Municípios divulgou um alerta aos gestores municipais para os prazos e exigências, sob risco de impedir a habilitação às complementações da União do Fundeb para o exercício do próximo ano nas modalidades Valor Aluno Ano Total, o VAAT, e Valor Aluno Ano por Resultados, o VAAR,.

Para ambas as modalidades, a entidade destaca que as prefeituras devem regularizar pendências e encaminhar, até o próximo 31 de agosto, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas nos sistemas Siconfi, Siope e Simec. O não atendimento aos requisitos dentro do prazo pode inabilitar o ente para o  recebimento dos recursos em 2027.

A CNM orienta os gestores municipais a não deixarem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar prejuízos decorrentes de eventuais problemas operacionais nos sistemas e garantir o cumprimento das exigências legais para habilitação às complementações da União ao Fundeb.

Em 2026, o valor total da complementação da União foi definido em mais de R$ 69 bilhões de reais. O valor representa um aumento de cerca de 9,5%, em relação ao Fundeb 2025.

Reportagem, Álvaro Couto.

A universalização do saneamento básico na Bahia pode gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão na área da saúde até 2040. A estimativa é de um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX ANTE Consultoria.

Segundo o levantamento, a ampliação do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto pode reduzir internações por doenças relacionadas à falta de saneamento e diminuir os gastos do Sistema Único de Saúde.

A economia prevista é de aproximadamente R$ 1,18 bilhão entre 2025 e 2040. Além dos benefícios para a saúde, o estudo aponta que a universalização do saneamento também pode impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população baiana.

Reportagem, Sophia Muniz

LOC: O ensino fundamental apresentou melhora nas redes municipais brasileiras. Os resultados mais recentes mostram que os anos iniciais, do primeiro ao quinto ano, alcançaram o melhor desempenho da série histórica.

Os dados fazem parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, indicador que acompanha a qualidade da educação no país.

Para chegar ao resultado, são considerados tanto o aprendizado dos estudantes quanto o fluxo escolar. Isso significa que o índice combina o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais com informações como aprovação, reprovação e abandono.

O avanço nos anos iniciais é especialmente relevante porque os municípios concentram grande parte da oferta dessa etapa do ensino fundamental.

Os resultados também permitem acompanhar a evolução da educação ao longo dos anos, identificar onde as redes municipais avançaram e quais desafios ainda precisam ser enfrentados.

Os dados podem ser consultados por município e escola nos canais oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, em www.gov.br/inep.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC: Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira, 10 DE AGOSTO, mais de OITO BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no primeiro decêndio de agosto de 2025, quando as prefeituras receberam  mais de SETE BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que o resultado é positivo para os municípios, mesmo diante da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, considerando o cenário internacional.

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 

“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”

Áudio (39s)

LOC: Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE REAIS. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, com valores superiores a QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS CADA.

Minas Gerais aparece na sequência, com pouco mais de UM BILHÃO DE REAIS. Entre os municípios mineiros que recebem os maiores valores estão Betim, Contagem e Divinópolis, todos acima de CINCO MILHÕES DE REAIS.

Apesar do repasse, 15 municípios estão temporariamente impedidos de receber recursos do FPM. A lista inclui cidades da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Entre os municípios com repasses bloqueados estão Planaltina, em Goiás; Caparaó, em Minas Gerais e Taperoá, na Bahia.

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por motivos, como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União e ausência de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o SIOPS.

A suspensão é temporária e o repasse volta a ser feito depois que o município regulariza a pendência.

O FPM é uma transferência obrigatória da União para as prefeituras, formada por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

Os recursos são distribuídos aos municípios a cada dez dias, nos chamados decêndios, e podem ser usados pelas prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Reportagem, Bianca Mingote