LOC.: O saneamento básico no Brasil melhorou com a nova lei de 2020 no que diz respeito a valores de investimento. Contudo, os leilões de água e esgoto ainda têm pouca disputa. Isso quer dizer que poucas empresas entram na briga pelos contratos, e o consumidor acaba não vendo queda nas tarifas nem mais qualidade nos serviços.

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, mostra que, desde a aprovação da Lei 14.026, foram assinados SETENTA E DOIS contratos de concessão no país. Mas SESSENTA E DOIS POR CENTO desses leilões tiveram no máximo dois participantes. Em QUARENTA E DOIS POR CENTO dos casos havia apenas uma empresa ou consórcio concorrendo. E em outros VINTE POR CENTO, apenas dois grupos disputaram.

Exemplos recentes mostram como isso se repete. No Piauí, em outubro de 2024, e em dois blocos do Pará, em 2025, não houve disputa: a Aegea Saneamento foi a única participante e levou todas as concessões.

O leilão mais esperado desde a aprovação do novo marco, da Sabesp, também contou com apenas uma proposta válida, da Equatorial Energia.

Já o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois blocos não despertaram interesse, enquanto um terceiro teve a única proposta desclassificada por problemas no edital.

O cenário mostra que, embora a legislação tenha ajudado a atrair investimentos, ainda é preciso aumentar a competição entre empresas para gerar melhores condições econômicas e tarifas mais justas para a população. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Com três feriadões nacionais em três semanas, o resto do mês de abril não deve ter grandes votações no plenário das casas do Legislativo nacional. Por causa da Semana Santa, nem mesmo a reunião de líderes da Câmara dos Deputados foi realizada, o que adiou a definição da pauta dos próximos dias. 

A única sinalização veio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar a PEC que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social e institui uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. Sem sessão ordinária, o plenário da Casa realiza uma comissão geral para discutir o combate ao feminicídio.

No Senado, há sessões deliberativas previstas para terça e quarta-feira. O destaque fica por conta do projeto que reconhece estágio como experiência profissional para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos, além da análise de nomes para o cargo de embaixador.

Mas se esta segunda-feira lembra os dias de folga da semana passada, os próximos dias prometem agitar os corredores com as comissões do Congresso Nacional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito de combate ao crime organizado deve ouvir o ex-governador do Distrito Federal e o ex-presidente do Banco Central. Ibaneis Rocha, na terça, e Roberto Campos Neto, na quarta, devem explicar a atuação que tiveram referente ao escândalo do Banco Master.

Ainda na terça, será instalada a comissão mista de análise da medida provisória 1.327 de 2025. A iniciativa do governo federal altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, na quarta, o impacto do fim da escala 6x1 no setor. São esperados tanto o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, quanto o do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes do setor privado.

Quinta e sexta-feira não estão previstas atividades de destaque.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.

LOC.: A partir do dia 20 de abril, todos os meios de hospedagem do país deverão adotar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, a FNRH, em formato totalmente digital.

A medida, coordenada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, pretende deixar o processo de check-in mais rápido e prático. Na nova versão, o próprio viajante poderá preencher seus dados antes de chegar ao hotel, por meio de integração com a plataforma Gov.br. Na prática, isso reduz filas na recepção e elimina a necessidade de formulários em papel.

A mudança também traz vantagens para os estabelecimentos. Com a digitalização, hotéis e pousadas devem economizar tempo, reduzir custos operacionais e diminuir erros no cadastro de informações. Outro ponto importante é a geração de dados mais precisos, que poderão ajudar tanto na gestão dos empreendimentos quanto no planejamento de políticas públicas para o turismo.

Segundo o Ministério do Turismo, a plataforma já está disponível desde novembro do ano passado, mas agora passa a ser obrigatória. Por isso, os meios de hospedagem precisam se adaptar, inclusive aqueles que já utilizam sistemas próprios. Para ajudar nessa transição, o governo tem disponibilizado materiais explicativos e canais de suporte.

A segurança também foi considerada no desenvolvimento da ferramenta. O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo que as informações dos hóspedes sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Quase  MIL E NOVECENTOS municípios brasileiros estão na Lista Positiva da Tarifa Social de Água, ou seja, já estão com com a Tarifa Social implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Conforme a ANA, 143 prestadores desses serviços, que atendem 34% do total de cidades, concluíram o processo de implementação da Tarifa Social.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto pelo país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

A CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio.

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Os municípios podem acessar  a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto em www.gov.br/ana.

Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote

LOC.: Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 6 de abril para publicar o Relatório de Transparência Salarial.

O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após problemas técnicos no acesso aos dados.

O documento já está disponível no portal Emprega Brasil e deve ser divulgado nos canais oficiais das empresas, como sites e redes sociais.

A medida é obrigatória. Quem não cumprir pode sofrer multa.

O relatório faz parte da Lei da Igualdade Salarial e tem como objetivo dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Esta é a quinta edição do levantamento, que reúne dados das empresas e da Rais, com informações referentes a 2025.

O Ministério do Trabalho afirma que já monitora o cumprimento da exigência.

Reportagem, Jullya Borges.

LOC.: Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bancos, realizada em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que o empréstimo consignado tem sido uma alternativa importante para aposentados e pensionistas do INSS lidarem com dificuldades financeiras.

O levantamento indica que CINQUENTA E SEIS POR CENTO dos beneficiários recorreram a esse tipo de crédito por necessidade financeira urgente. O dinheiro é usado principalmente para quitar dívidas atrasadas, pagar despesas do dia a dia e cobrir gastos médicos.

Os dados também revelam um cenário de pressão no orçamento doméstico. CINQUENTA E TRÊS POR CENTO dos entrevistados afirmam ter dívidas em atraso, e apenas QUATORZE POR CENTO avaliam sua situação financeira como boa ou ótima. As principais preocupações são o pagamento das contas da casa e de outras dívidas ou empréstimos.

A pesquisa aponta ainda que SETENTA POR CENTO dos entrevistados dizem que a ausência do empréstimo consignado poderia prejudicar a organização financeira da família. Entre aqueles que ainda podem contratar crédito, SETENTA E TRÊS POR CENTO afirmam que provavelmente utilizariam novamente a modalidade.

O estudo também traçou o perfil de quem contrata esse tipo de empréstimo. A maioria, OITENTA E OITO POR CENTO, é responsável pelo sustento da casa, e CINQUENTA E NOVE POR CENTO são os únicos provedores da família.

Em relação à contratação, OITENTA E QUATRO POR CENTO dos entrevistados consideram o processo fácil ou muito fácil. O atendimento presencial em agências bancárias é o canal individual mais utilizado, enquanto aplicativos, sites e outros canais digitais, somados, representam mais da metade das operações.

A pesquisa foi realizada por telefone entre os dias 10 e 22 de fevereiro de 2026, com MIL E DUZENTOS aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado do INSS em todas as regiões do país. A margem de erro é de DOIS VÍRGULA OITO PONTOS PERCENTUAIS e o nível de confiança é de NOVENTA E CINCO POR CENTO.

Reportagem, Marquezan Araújo