LOC.: O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que altera as regras de cálculo dos valores mínimos do frete rodoviário. Pelo texto, o piso da atividade deve refletir os custos operacionais reais e os descumprimentos passam a gerar sanções.

A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, passa a ser responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível, em parceria com a Infra S.A. – empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes.

O piso mínimo salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias, incluído em outras fases da análise, foi retirado pelos senadores. A avaliação é que o dispositivo seria inconstitucional. Para evitar o retorno da proposta à Câmara, a exclusão não foi tratada como alteração do texto, e sim como supressão.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte. A medida estabelece também multas de até R$ 1 milhão para quem contratar frete abaixo do mínimo legal, suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em caso de reincidência e anistia das multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022.

Criada para atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional de 2018, a política de preços mínimos determina que a tabela seja reajustada sempre que o gatilho de 5% na variação no valor do combustível for atingido, para mais ou para menos.

A análise no plenário do Senado ocorreu após paralisação de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos, em São Paulo, que pressionavam pela apreciação do texto. Diante da pressão, o governo federal conseguiu um acordo para viabilizar a votação.

Apesar das alterações, que fizeram a MP se transformar no projeto de lei de conversão (PLV) 6/2026, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que, por ter preservado muitas das ideias do Executivo, o texto seja sancionado quase na íntegra, com exceção do trecho da anistia das multas nas últimas eleições.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC: A aprovação, pelo Senado da proposta que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode pressionar as contas das prefeituras. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, que estima que a medida poderá gerar um impacto de SETENTA BILHÕES DE REAIS nas contas municipais. 

Na avaliação da CNM, além do impacto econômico, a proposta também apresenta vícios de inconstitucionalidade, ao impor aos municípios regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro. 

Para a entidade, as mudanças interferem na autonomia administrativa, orçamentária e previdenciária dos entes locais e comprometem o equilíbrio federativo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou, em nota, que a aprovação da proposta pode comprometer as finanças dos municípios caso não haja definição de uma fonte de custeio.

Entre outros pontos, o texto estabelece regras de transição para a aposentadoria da categoria, reconhece a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde e restringe a contratação temporária e terceirizada desses profissionais, salvo em situações de emergência em saúde pública.

Em nota, a Confederação alertou que entende que, ao reduzir requisitos para aposentadoria, a PEC estabelece hipóteses de integralidade e de paridade, ampliando obrigações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem observar o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição de forma adequada. 

A proposta que prevê aposentadoria diferenciada para agentes de saúde agora aguarda promulgação.

Com informações da Agência Senado e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote
 

 O Instituto Nacional de Meteorologia confirmou o início da influência do El Niño sobre o regime de chuvas na Região Sul do Brasil.
Segundo o Inmet, padrões atmosféricos típicos do fenômeno já foram identificados e favorecem a ocorrência de chuvas mais frequentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O El Niño é provocado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial e costuma alterar o clima em diferentes partes do mundo. No Brasil, os principais efeitos são o aumento das chuvas na Região Sul e a redução das precipitações em áreas das regiões Norte e Nordeste.
A previsão é de que a influência do fenômeno aumente ao longo do segundo semestre de dois mil e vinte e seis. Por isso, o Inmet seguirá monitorando as condições climáticas para orientar ações de prevenção e minimizar possíveis impactos sobre a população, a agricultura e os recursos hídricos.
Reportagem, Sophia Muniz