LOC.: Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que coloque o projeto de renegociação das dívidas rurais em votação. A proposta cria uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

A intenção da bancada é votar a proposta já na próxima semana, durante o esforço concentrado. Sem se comprometer com prazos, Motta confirmou o deputado Afonso Hamm, do Progressistas gaúcho, como o relator do texto, função que já havia exercido na primeira versão.

O grupo também levou cálculos que contestam as estimativas do governo federal quanto ao impacto fiscal do projeto. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta gastos de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA apresentou levantamento de que os custos, respeitadas as condições definidas no texto, seriam de até R$ 65 bilhões no período.

Fontes que participaram da conversa afirmaram à reportagem do portal Brasil 61 que o objetivo foi mostrar que “não se trata pauta bomba” – termo usado para descrever projetos que aumentam os gastos estatais e inviabilizam o funcionamento da máquina pública. A expectativa é que Motta se reúna com representantes do governo nos próximos dias para tentar um acordo, tanto sobre o conteúdo quanto à data de votação.

A medida contempla operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas e cédulas de produto rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo para pagamento será de até dez anos, com três anos de carência, e taxas de juros que variam de três e meio a sete e meio por cento ao ano, conforme o perfil do produtor.

Aprovada na Câmara no ano passado, a matéria foi modificada e admitida pelo Senado no início do mês. Devido às mudanças, os deputados devem analisar as novidades incluídas pelos senadores.

Reportagem, Álvaro Couto.

Trabalhadores da pesca artesanal de 132 municípios das regiões Norte e Nordeste têm até o dia 30 de junho para participar da entrevista presencial obrigatória do Seguro-Defeso.
A convocação do Ministério do Trabalho e Emprego abrange pescadores dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.
A entrevista faz parte da coleta complementar de informações necessária para a análise e concessão do benefício. Durante o atendimento, agentes verificam os dados apresentados pelos trabalhadores e prestam orientações sobre o processo.
O ministério alerta que os pescadores que receberam a notificação de convocação pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital devem comparecer ao local indicado dentro do prazo.
Quem não participar da etapa presencial poderá ter a análise do pedido suspensa e deixar de receber o Seguro-Defeso.
Mais informações sobre os locais e horários de atendimento estão disponíveis nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. O site é: www.gov.br/trabalho-e-emprego.