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Previsto pela Lei nº 4.090/62, repasse garante remuneração extra aos trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada; pagamento é feito em duas parcelas
Baixar áudioLer ao vivoLevantamento mostra que 70% dos empresários consideram o tema essencial para a competitividade e 89% defendem o uso sustentável da biodiversidade como ativo estratégico das empresas
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LOC.: As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13° salário aos empregados que têm carteira assinada. O benefício natalino está previsto em lei desde 1962.
Pela norma, tem direito ao benefício a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano e que não foi demitida por justa causa.
O valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.
O benefício é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro e é diferente da primeira, já que do montante são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.
O empregador também pode realizar o pagamento integral, desde que respeite a primeira data.
Para calcular a primeira parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Reportagem, Bianca Mingote
LOC.: SETENTA POR CENTO dos empresários brasileiros considera a bioeconomia importante para o futuro do setor industrial. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI.
De acordo com o levantamento, OITENTA POR CENTO dos executivos defendem o uso sustentável da biodiversidade como ativo estratégico das companhias.
Na avaliação do superintendente do Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, atualmente, a sustentabilidade está presente na estratégia corporativa de muitas organizações. Para ele, esse cenário também leva à necessidade de maior investimento nas áreas de bioeconomia.
TEC./SONORA: Davi Bomtempo, superintendente do Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI
“O financiamento é carro-chefe quando se fala de transição para uma economia de baixo carbono. E fazer essa transição custa caro. Por isso é importante desenvolvermos mecanismos que promovam esse acesso. Não tenho dúvida que desenvolver ou até mesmo criar uma área de sustentabilidade dentro de uma organização vai gerar valor, trabalhar a competitividade junto com a sustentabilidade.”
LOC.: O estudo também aponta que somente CINCO POR CENTO dos entrevistados apoiam a preservação total, sem uso econômico. Pelos termos da pesquisa, também é possível verificar que a sustentabilidade está cada vez mais incorporada à estrutura formal das indústrias do país, uma vez que quase CINQUENTA POR CENTO das empresas conta com uma área ou departamento específico para tratar do tema.
O especialista em bioeconomia, Armando Caldeira, destaca que o Brasil tem apresentado avanços nessa área, com a melhora de resultados no setor. Para ele, o país tem potencial para a implementação total da bioeconomia.
TEC./SONORA: Armando Caldeira, especialista em bioeconomia
“Já existe um sistema conceitual que está sendo aprimorado e que justamente visa otimizar os resultados dos processos econômicos, mas não só do ponto de vista econômico, mas como ter um sistema em termos de economia, ambiente e social.”
LOC.: Outro estudo - elaborado pela ICC Brasil - mostra que o Brasil pode movimentar até CENTO E QUARENTA BILHÕES DE DÓLARES por ano, até 2032, com o fortalecimento desse setor. O crescimento é esperado principalmente nos segmentos de alimentos, agronegócio, saúde e cosméticos.
Reportagem, Marquezam Araújo
LOC: O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de fronteira. O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e com alterações feitas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado em votação simbólica e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera as leis de Registros Públicos e de Regularização Fundiária na Faixa de Fronteira, padroniza os procedimentos para validação de registros e reforça a participação da União e do Incra no processo. O órgão terá cinco anos para verificar se os proprietários cumprem a função social da terra, conforme previsto na Constituição. Além de exigir a aprovação do Congresso para propriedades acima de 2.500 hectares.
Segundo Tereza Cristina, a proposta corrige um impasse, substituindo exigências desnecessárias e impraticáveis e garantindo mais segurança jurídica ao produtor rural. A relatora destacou que a falta de um procedimento nacional unificado gerou diferentes regras entre os estados, dificultando a regularização das propriedades. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) retirou destaque apresentado ao texto e apontou controvérsias em relação a matéria.
As informações são da Agência Senado.
Reportagem, Amanda Canellas
LOC.: Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado um projeto que visa isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não terem elaborado seu plano de mobilidade urbana no prazo previsto.
A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho, altera a Lei 12.587 de 2012 e atende à reivindicação de pequenas cidades que enfrentam limitações técnicas e financeiras para cumprir o instrumento.
Pelo texto, municípios maiores continuarão sujeitos à suspensão de repasses federais, mas poderão receber recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano. A medida segue agora para a Câmara dos Deputados.
As informações são da Rádio Senado.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa básica de juros, a Selic, em QUINZE POR CENTO ao ano. Este é o maior nível desde julho de 2006. Em meio a esse cenário, o setor produtivo do Brasil tem mostrado preocupação, devido a consequências dessa decisão que ameaçam a economia do país.
A Confederação Nacional da Indústria chegou a se manifestar sobre o assunto, após o anúncio do Copom, na quarta-feira (5). O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a continuidade da política monetária num sentido contracionista prejudica o Brasil. Segundo ele, a atual taxa de juros traz custos desnecessários e pode comprometer o mercado de trabalho.
Um levantamento divulgado pela própria CNI aponta que OITENTA POR CENTO das empresas industriais consideram a taxa de juros elevada como a principal dificuldade para a tomada de crédito de curto prazo. Em relação ao acesso a financiamento de longo prazo, mais de SETENTA POR CENTO dos executivos afirmam que a Selic é o principal entrave.
O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, em determinados casos, as empresas dependem de financiamento de capital de giro e investimentos. Então, com essas taxas elevadas, o custo de crédito sobe, tornando praticamente inviável a modernização e ampliação da produção.
TEC./SONORA: Carlos Eduardo Oliveira Jr., presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo
“Isso traz um reflexo muito importante com relação à redução dos investimentos, ou seja, projetos de expansão são adiados ou cancelados, comprometendo enormemente a inovação e competitividade.”
LOC.: No terceiro trimestre de 2025, quase TRINTA POR CENTO dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento. Na Indústria da Construção, a taxa supera TRINTA E CINCO POR CENTO.
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirma que há uma necessidade de preservação da atividade econômica, que tem sofrido impactos de forma negativa devido à escalada na alta dos juros. Além da indústria, ele acrescenta que outros setores, como Comércio e Serviços, também sofrem os efeitos.
TEC./SONORA: Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI
“Iniciar a redução da Selic não significa que a política monetária vai passar para o outro extremo. Ainda manteria uma taxa de juros real muito elevada. Desde quando o Banco Central começou esse movimento de alta dos juros, a taxa de juros média para as empresas com recursos livres subiu de 20,5% para 24,5%. Ou seja, quatro pontos percentuais a mais de juros para as empresas.”
LOC.: Outro levantamento divulgado pela entidade mostra que, caso a taxa básica de juros fosse reduzida de maneira mais expressiva, SETENTA E SETE POR CENTO das empresas industriais do Brasil ampliaram seus investimentos nos próximos dois anos.
Reportagem, Marquezan Araújo
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes.
A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação, que pode ser acessado no site.
Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%) – com o destaque do Acre, que possui 100% de adesão dos municípios –, Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).
Entre as metas do Novo Pronacampo estão a criação de um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas; o apoio a estados e municípios para que desenvolvam suas próprias políticas de forma mais autônoma e participativa; e o fortalecimento da educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.
As informações são do Ministério da Educação
Reportagem, Amanda Canellas
LOC.: O preço do boi gordo registra valorização de 0,09% nesta sexta-feira (7) e a arroba é negociada a R$ 323,70, no estado de São Paulo.
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram valorização de 0,12%, enquanto o frango resfriado apresentou estabilidade. A primeira mercadoria é vendida a R$ 8,03, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,08.
A carcaça suína especial também volta a apontar valorização no preço, com alta de 0,32%, sendo negociada a R$ 12,37 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo registra estabilidade no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Há uma desvalorização de 0,57% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 8,18 e R$8,71.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse
O preço do café arábica abre esta sexta (7) em baixa de 2,42%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.250,02 na cidade de São Paulo.
O café robusta também teve desvalorização de 2,71% no preço, sendo comercializado a R$ 1.392,99.
Já o preço do açúcar cristal apresenta variações entre as principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta baixa de 0,60%, cotada a R$ 108,32.
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 108,37, após alta de 0,45% na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,85, após alta de 0,07%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse