LOC.: Os municípios brasileiros gastaram, em média, 22,2% das receitas próprias em saúde em 2025. O percentual é 7,2 pontos acima do piso constitucional, que é de 15%.

Os dados são de um relatório da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, com informações declaradas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops.

Segundo o levantamento, MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO municípios aplicaram mais de 25% das receitas próprias em saúde. Desses, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO investiram o equivalente ou mais que o dobro do mínimo exigido pela Constituição.

As maiores médias de aplicação foram registradas em São Paulo, com 25,1%; Ceará, com 24,8%; e Rio de Janeiro, com 24,6%.

A principal despesa dos municípios foi com assistência hospitalar e ambulatorial, que consumiu 45,8% dos recursos aplicados em saúde em 2025, o equivalente a CENTO E CINQUENTA E CINCO BILHÕES DE REAIS.

Já a Atenção Primária à Saúde respondeu por 36,2% dos gastos, ou CENTO E VINTE E DOIS BILHÕES DE REAIS. Juntos, os dois setores concentraram cerca de OITENTA E DOIS REAIS de cada 100 investidos pelos municípios na área.

Para a CNM, o aumento da participação dos municípios no financiamento do SUS tem provocado pressão sobre os cofres locais. A entidade defende uma revisão do modelo de financiamento para garantir uma divisão mais equilibrada dos custos entre União, estados e municípios.

O relatório completo pode ser acessado em cnm.org.br ou em Brasil61.com.

Com informações da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote
 

LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC segue agora para o Plenário da Casa.

O texto reduz, de forma gradual, a jornada máxima semanal de QUARENTA E QUATRO para QUARENTA horas, sem redução de salário. Também estabelece DOIS dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

A mudança não será imediata. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, o limite semanal cairia para QUARENTA E DUAS horas. Um ano e dois meses depois, chegaria às QUARENTA horas.

A proposta permite compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas. Também prevê que esses instrumentos possam estabelecer formas de compensação dos dias de descanso, desde que sejam garantidos, em média, DOIS dias de folga por semana, com pelo menos UM dia de repouso a cada sete.

As novas regras também trazem exceções. Elas não se aplicam, por exemplo, a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos DUAS VEZES E MEIA o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.

Servidores públicos também ficam fora das regras de duração e controle da jornada previstas na PEC.

Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual, que deverá ocorrer em até UM ano. Já o segundo dia de repouso deverá ser garantido dois meses após a publicação da emenda.

A proposta também prevê que uma lei complementar possa estabelecer regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja mantido o nível de emprego.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

O Senado aprovou na terça-feira o projeto que cria incentivos fiscais para atrair data centers para o Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, empresas do setor terão suspensão de impostos por cinco anos na compra de equipamentos, como o Imposto de Importação e PIS/Cofins. A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de cinco bilhões e duzentos milhões de reais só em 2026.

Em troca, as empresas terão que usar energia limpa ou renovável, investir no país e destinar parte da capacidade de processamento ao mercado interno.

Segundo o Ministério da Fazenda, hoje,  60% dos dados e da inteligência artificial usados no Brasil são processados no exterior. O objetivo do programa é buscar reduzir essa dependência.

Reportagem, Sophia Muniz.

LOC.: O Tribunal Superior Eleitoral definiu os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026.

Pela tese aprovada pela Corte, o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial precisa ter realismo ou verossimilhança e alterar a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.

A decisão foi tomada por maioria, por cinco votos a dois, e deve orientar o julgamento de casos semelhantes pela Justiça Eleitoral.

O TSE também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições depende da caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.

Deepfake é um conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial para criar ou alterar, de forma realista, vídeos, áudios ou imagens.

O entendimento foi firmado em um caso envolvendo um vídeo que recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O vídeo foi exibido durante uma convenção do Partido Liberal, realizada em julho.

O TSE rejeitou, por quatro votos a três, o pedido para retirar o vídeo do ar e aplicar multa.

Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, o vídeo foi apresentado em uma convenção partidária, sem pedido explícito de voto, e não configurou propaganda eleitoral antecipada.

A Corte também considerou que a transmissão do evento pela internet, por si só, não transforma uma manifestação de apoio político em propaganda eleitoral antecipada.

Na análise de casos desse tipo, o TSE destacou que devem ser considerados o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que o material foi produzido e divulgado.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, Bianca Mingote