LOC.: Quase NOCEVENTOS MILHÕES DE REAIS foram repassados a NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS municípios brasileiros, após a conclusão das etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de dezembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa.

Os dados foram divulgados recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, que também transferiu mais de SETECENTOS E QUARENTA MILHÕES DE REAIS a DEZ estados. Além disso, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial.

De acordo com a agência, as informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias na mesma página.

No que se refere aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de dezembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem finalizadas.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos municípios, estados e União. Entre outros pontos, os valores são distribuídos aos entes levando em conta os critérios estabelecidos na Lei 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, os quais preveem uma distribuição da parcela de CINCO POR CENTO dos royalties. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de mil e duzentos prefeitos e representantes municipais participaram de uma mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, o impacto potencial dessas propostas pode alcançar 270 bilhões de reais — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios.

Um dos principais pontos da mobilização é a Medida Provisória 1334 de 2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

Pela nova regra, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, percentual superior à inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes federativos adotem a atualização, o impacto financeiro pode chegar a 6 bilhões e 400 milhões de reais este ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade não questiona a valorização dos profissionais da educação, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União. 

A CNM apresentou emendas ao texto do Executivo, endossadas pelos deputados Gilson Daniel, do PODEMOS do Espírito Santo, e Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais.

Os gestores municipais também contestam pautas que já foram aprovadas, entre elas a Reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, deve gerar um impacto de 5 bilhões reais aos municípios em 2026.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O fim da chamada escala 6x1 segue movimentando o Congresso Nacional por meio da PEC 8/2025. Caso seja aprovada, a medida pode acabar com cerca de 640 mil empregos formais, segundo uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).

O documento estima que os segmentos mais impactados com o fechamento de postos de trabalho seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.

Os dados apontam que nos três setores a perda de produtividade seria de 1,3%, com extinção de 1,6% dos empregos. 

O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.

A estimativa em números absolutos aponta que o comércio fecharia cerca de 164 mil vagas; a construção, 45,7 mil, e a agropecuária, 28,3 mil vagas.

O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 for aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente.

Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

Com informações do Centro de Liderança Pública (CLP), Bianca Mingote