LOC: A maioria dos estados brasileiros continua em situação de alerta para a Síndrome Respiratória Aguda Grave, segundo o mais recente boletim InfoGripe, da Fiocruz. Apesar de o cenário nacional indicar estabilização dos casos, quase todo o país ainda registra incidência elevada da doença. Apenas Piauí, Rondônia, Pernambuco e Tocantins ficaram fora dos níveis de alerta nas últimas duas semanas. Já Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Roraima seguem com aumento dos casos.

O principal responsável pelas internações continua sendo o vírus sincicial respiratório, o VSR, que responde por mais da metade dos casos positivos de SRAG e afeta principalmente crianças pequenas. Também circulam os vírus influenza A e B, especialmente na região Centro-Sul, enquanto a Covid-19 apresenta crescimento localizado em alguns estados, mas ainda com baixa incidência no cenário nacional.

Entre os óbitos por SRAG com identificação viral, a influenza A lidera as ocorrências, seguida pelo VSR e pelo rinovírus. Diante do cenário, a Fiocruz reforça a importância da vacinação contra gripe e Covid-19, além da adoção de medidas de prevenção, como o uso de máscaras em ambientes fechados e unidades de saúde e o isolamento de pessoas com sintomas respiratórios.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC.: Municípios que compartilham atividades econômicas ligadas à criação e ao processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e ao cultivo de espécies florestais estão mais próximos de conseguir mais recursos para investir em políticas públicas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina a repartição de 25% do ICMS entre as cidades fornecedoras e a que sediam a agroindústria.

O texto aprovado regulamenta o rateio do Valor Adicionado Fiscal das atividades econômicas pecuaristas, sendo que metade fica para o município que sedia a unidade da agroindústria e a outra metade para os municípios fornecedores, de forma proporcional ao volume ou peso entregue por cada cidade.

De acordo com o autor da matéria e coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza, do MDB paranaense, a medida traz mais justiça e equilíbrio na distribuição dos recursos, além de diminuir a quantidade de disputas judiciais.

O projeto agora segue para análise do plenário da Câmara, ainda sem data para votação. Se aprovado, ainda terá de ser avaliado no Senado Federal antes de passar a valer.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba", que sobrecarregam os caixas municipais. O chamado foi feito durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da CNM.

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de 8 bilhões de reais para as prefeituras. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição 14 de 2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de 70 bilhões de reais para os municípios.

Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231 de 2019 e 25 de 2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste. 

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta. 

Outra prioridade da mobilização municipalista é a aprovação da PEC 253 de 2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A programação desta quarta-feira (8) prevê uma reunião entre prefeitos e representantes da Presidência da República para dar continuidade às negociações iniciadas durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na pauta estará a proposta de redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência incidente sobre os profissionais da saúde e da educação. 

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O Senado Federal aprovou o projeto de lei n° 4.978 de 2023, que cria o chamado Pix Pensão. A proposta permite que o pagamento da pensão alimentícia seja feito automaticamente por meio do Pix, conforme decisão da Justiça.

Pelo texto, o juiz deverá informar na sentença o valor da pensão, o prazo da obrigação e as contas de débito e crédito. A transferência será realizada pelas instituições financeiras nas datas definidas pela Justiça.

Se não houver saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, poderá haver bloqueio automático de ativos financeiros até o valor da dívida. Caso o atraso persista, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora.

Hoje, o desconto automático da pensão só ocorre quando o devedor tem vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento. Na avaliação da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o problema é recorrente. No relatório, a senadora afirma que a medida oferece uma solução - ABRE ASPAS - "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar" - FECHA ASPAS.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, com os dados que preservem o anonimato das pessoas envolvidas, para apoiar a elaboração de políticas públicas.

O texto segue agora para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado, Bianca Mingote

LOC.: A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária analisa a contraproposta feita pelo governo federal ao Projeto de renegociação de dívidas rurais. A matéria cria um programa de resgate financeiro a produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou o rascunho de uma Medida Provisória que beneficia apenas produtores afetados exclusivamente por problemas climáticos. As operações ficariam limitadas a R$ 8 milhões, com juros que variam de 6% a 12%, de acordo com o tamanho da produção, e prazos de até 8 anos, sendo 2 anos de carência. As únicas semelhanças com as demandas dos parlamentares é o período de abrangência dos débitos, entre 2019 e 2025, e a utilização de recursos dos fundos constitucionais. 

De resto, a FPA defende condições, limites e prazos mais amplos, mantendo o conteúdo aprovado no início do mês pelo Senado Federal. O valor do refinanciamento é de até R$ 10 milhões por produtor rural e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais, incluindo operações de Cédulas de Produto Rural, por exemplo. As perdas comprovadas devem ser de, ao menos, 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, causadas por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais, com juros entre 3,5% e 7,5%, também variando de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento é de até 10 anos com carência de até três anos.

Para o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a proposta não chegou a desagradar a bancada, mas também não animou.

TEC./SONORA: Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA
"Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa de fato ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso, foi o final da nossa reunião justamente esse assunto, e nós não vamos abrir absolutamente mão disso."

Áudio (26s)

LOC.: Segundo a equipe econômica do Executivo, os termos apresentados demonstram custos bem menores em relação ao texto analisado no Legislativo. A Fazenda estima impacto aos cofres da União em cerca de R$ 15 bilhões em dez anos, contra R$ 140 bilhões em 13 anos do projeto discutido atualmente na Câmara.

A FPA contesta esse valor, alegando que a proposta defendida pela entidade seria de R$ 65 bilhões de reais no mesmo período de 13 anos, e que o governo não considerou critérios incluídos no texto.

Essa estimativa foi apresentada ao presidente da casa, Hugo Motta, que alinhou com o governo a apresentação de uma proposta alternativa. O objetivo agora é tentar um texto convergente que possa ser aprovado com consenso ou, caso um acordo não seja possível, seguir com o projeto como aprovado pelos senadores.

Reportagem, Álvaro Couto.