LOC.: Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira, 20 DE AGOSTO, QUASE UM BILHÃO E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no segundo decêndio de agosto de 2025, quando as prefeituras receberam cerca de UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. 

Ele também orienta que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto
 

Áudio (41s)

LOC: Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, com valores superiores a UM MILHÃO DE REAIS CADA.

Minas Gerais aparece na sequência, com pouco mais de DUZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES. Entre os municípios mineiros que recebem os maiores valores estão Betim, Contagem e Divinópolis, todos acima de UM MILHÃO DE REAIS.

Apesar do repasse, 25 municípios estão temporariamente impedidos de receber recursos do FPM. A lista inclui cidades de todas as regiões do Brasil, em estados como Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, entre outros. Já entre os municípios com repasses bloqueados estão Unaí, em Minas Gerais; Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, e Taperoá, na Bahia.

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por vários motivos, como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União e ausência de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o SIOPS.

A suspensão é temporária e o repasse volta a ser feito depois que o município regulariza a pendência.

O FPM é uma transferência obrigatória da União para as prefeituras, formada por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

Os repasses são feitos aos municípios a cada dez dias, e podem ser usados pelas prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: A campanha eleitoral foi oficialmente aberta no último domingo, dia 16. Candidatos vão rodar o Brasil, seus respectivos estados e municípios para convencer os eleitores de seus projetos. Mas se engana quem pensa que os políticos dependem de votos pulverizados, há sim quem precisa apenas de uma cidade para se eleger, mesmo em eleições gerais.

O caso mais relevante dentre esses é o de Amom Mandel. Dados do Tribunal Superior Eleitoral das eleições de 2022 mostram que o político do Cidadania, com 21 anos à época, foi o deputado federal mais votado do Amazonas, com quase 290 mil votos, 92% deles feitos nas urnas instaladas em Manaus.

A votação daquele ano no Rio de Janeiro conseguiu registrar uma concentração ainda maior. Jorge Braz, do Republicanos, tirou cerca de 95% dos mais de 59 mil votos recebidos da capital fluminense. O PSD conseguiu uma trinca de deputados federais com grande confluência na cidade maravilhosa: Daniel Soranz angariou 84% de quase 99 mil votos, Laura Carneiro, 83,7% de 48 mil votos, e Pedro Paulo 83,5% de aproximadamente 77 mil votos. 

Uma das explicações mais relevantes para o fato é que a cidade carioca reúne cerca de um terço do eleitorado do estado.

E se há quem receba votos de apenas um município, o oposto também ocorre. Em Minas Gerais, estado com 853 municípios, a maior quantidade do país, a deputada federal Delegada Ione Barbosa, do Avante, teve votos de 414 cidades, enquanto Ana Paula Junqueira Leão, do PP, de 348. 

Por se tratarem de perfis e bases eleitorais distintas, a concentração ou pulverização de votos mostra que não há regra ou espectro ideológico que dita o comportamento tanto dos apoiadores quanto dos políticos, que podem concentrar suas campanhas em seus redutos eleitorais mais relevantes.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: Divulgada no dia 14 de agosto, a pesquisa Quaest, encomendada pela Globo, mostra que Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera as intenções de voto do eleitorado brasileiro apenas no Norte e no Nordeste em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, do PL, conforme o recorte regional do levantamento.

No Nordeste, Lula aparece com 61% das intenções de voto, contra 26% de Flávio Bolsonaro. No Norte, o petista tem 54%, ante 35% do candidato do PL.

Nas demais regiões, Flávio Bolsonaro aparece à frente. No Sul, são 54% para Flávio e 27% para Lula. No Centro-Oeste, o senador registra 48%, contra 29% do petista. Já no Sudeste, Flávio tem 44%, ante 36% de Lula.

Já no cenário geral, Lula aparece com 43% das intenções de voto, ante 40% de Flávio. Segundo o Portal G1.com, a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa também testou outros adversários para Lula em um eventual segundo turno. 

Em relação ao balanço nacional de 2° turno testado, Lula tem 45% contra 34% de Romeu Zema (Novo), 44% contra 37% de Ronaldo Caiado (PSD) e 44% contra 36% de Renan Santos (Missão).

Já no recorte regional, contra Ronaldo Caiado, Lula lidera no Norte e no Nordeste, enquanto o candidato do PSD aparece à frente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Contra Romeu Zema, Lula lidera no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, empata no Sudeste em 39%, e fica atrás no Sul. 

Já contra Renan Santos, o petista se destaca apenas nas regiões Norte e Nordeste.

Renan Santos, por sua vez, segue liderando no Sudeste, no Centro-Oeste e no Sul.

A Quaest entrevistou DOIS MIL E QUATRO eleitores presencialmente, entre os dias 10 e 13 de agosto. A pesquisa foi encomendada pela Globo e tem nível de confiança de 95%. 

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-06773/2026.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC: Pelo menos 74% dos municípios brasileiros têm a universalização dos serviços de esgotamento sanitário contratada ou com projetos em estudo. O dado é de levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a ABCON SINDCON.

No abastecimento de água, o percentual é ainda maior. Quatro mil quatrocentos e sessenta e três municípios, o equivalente a 81% das cidades brasileiras, estão a caminho da universalização. Os números incluem tanto localidades com serviços já concedidos quanto aquelas onde os projetos ainda estão em fase de estudo.

O avanço dos projetos ocorre em um cenário de aumento dos investimentos no setor. Em 2024, os aportes em saneamento básico ultrapassaram 29 bilhões de reais. Estimativas apresentadas pelo setor apontam, no entanto, para a necessidade de 600 bilhões a 900 bilhões de reais em investimentos até 2033.

O prazo está previsto no Marco Legal do Saneamento. Até 2033, a meta é garantir acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros. A execução dos contratos e dos projetos atualmente em estudo será uma das etapas para o avanço desses serviços no país.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC: O Tribunal de Contas da União, o TCU, aprovou uma proposta de acordo para solucionar conflitos sobre penalidades aplicadas na fiscalização de produtos de origem animal.

A medida envolve processos relacionados a infrações ocorridas entre 2017 e 2022 e um valor estimado em 32 milhões e 280 mil reais.

A discussão começou após mudanças na legislação. O Ministério da Agricultura e Pecuária levou ao TCU dúvidas sobre como tratar processos administrativos ainda pendentes, abertos sob as regras anteriores à Lei do Autocontrole, de 2022.

Entre as penalidades discutidas estão a suspensão de atividades, a interdição de estabelecimentos e a suspensão de registro. Casos relacionados a riscos sanitários não fazem parte do acordo.

Para os processos já encerrados administrativamente, o valor estimado é de 10 milhões e 780 mil reais. Nos casos ainda em andamento, a projeção é de cerca de 21 milhões e 490 mil reais, após os descontos previstos.

Os cálculos consideram a gravidade das infrações e o porte econômico das empresas. A adesão ao acordo será voluntária, e as empresas participantes terão de renunciar a contestações administrativas ou judiciais relacionadas às penalidades incluídas.

A decisão ainda depende de uma versão consolidada do acordo. O TCU estabeleceu prazo de 30 dias para a apresentação do documento com os ajustes determinados pelo tribunal e a concordância do Ministério da Agricultura e das entidades participantes.

A decisão consta do Acórdão 2025 de 2026, do Plenário do TCU.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC.: A propaganda eleitoral já está permitida desde o último domingo (16), inclusive na internet. Por isso, é importante que o eleitorado conheça seus direitos e deveres relacionados à participação no processo eleitoral. 

A distribuição de panfletos é permitida. Também é possível colar adesivos de até meio metro quadrado em carros, bicicletas, motocicletas e janelas de residências. No caso de veículos, eles podem ocupar todo o vidro traseiro, desde que sejam microperfurados. 

Eleitoras e eleitores também podem participar dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita.

A manifestação deve ocorrer de forma espontânea. Ou seja, o eleitor não pode receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício para exibir propaganda eleitoral. 

Nas redes sociais e em páginas pessoais, é permitida a livre manifestação do pensamento, incluindo elogios e críticas a candidatos e partidos. No entanto, ofensas à honra ou à imagem de candidatos e partidos, assim como a divulgação de informações falsas, podem resultar em punições. 

No dia da votação, eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. É permitido, por exemplo, o uso de broches, adesivos, bandeiras e camisetas com referências ao candidato ou partido. 

Por outro lado, são proibidas práticas como a boca de urna e a formação de aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, que possam caracterizar manifestação coletiva.

Eleitores que identificarem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral realizada nas ruas podem encaminhar denúncias por meio do aplicativo Pardal, disponível para sistemas android e iOS.

Já conteúdos publicados na internet que sejam notoriamente inverídicos ou apresentados fora de contexto, podem ser denunciados por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, disponível no site: tse.jus.br.

Reportagem, Paloma Custódio