LOC: O Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução de mais de 125 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas a 46 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

A decisão, do ministro Flávio Dino, atinge recursos para áreas como saúde, turismo e desenvolvimento urbano e foi motivada pelo descumprimento de exigências de transparência e prestação de contas.

Após a decisão, a Confederação Nacional de Municípios orientou prefeitos e equipes técnicas a reforçarem os mecanismos de controle e a manterem atualizadas as informações sobre a aplicação dos recursos em plataformas oficiais.

Segundo a entidade, falhas na prestação de contas podem levar ao bloqueio de novos repasses e comprometer investimentos e serviços públicos financiados por emendas parlamentares.

A decisão do STF reforça que a transparência é um requisito para garantir a correta aplicação do dinheiro público e permitir a fiscalização dos recursos pela sociedade.

As hospitalizações por vírus respiratórios começam a apresentar sinais de queda em grande parte do Brasil. O dado é do mais recente boletim InfoGripe, da Fiocruz, que aponta redução dos casos graves provocados pelo vírus sincicial respiratório e pelas influenzas A e B.

Apesar da melhora no cenário nacional, especialistas alertam que alguns estados ainda registram níveis elevados de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com destaque para Acre, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a tendência de crescimento permanece.

O boletim também reforça que a população deve manter a vacinação em dia contra a influenza, a Covid-19 e, no caso das gestantes, contra o Vírus Sincicial Respiratório. Além disso, medidas como higienizar as mãos, usar máscaras em unidades de saúde e evitar contato com pessoas gripadas continuam sendo importantes para reduzir a transmissão dos vírus respiratórios.

Os dados mostram ainda que as crianças de até dois anos seguem sendo as mais afetadas pelos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, enquanto a mortalidade continua maior entre pessoas com 65 anos ou mais, principalmente em decorrência da influenza A.

Segundo o InfoGripe, mais de 120 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave já foram notificados em 2026, reforçando a importância da vigilância epidemiológica, da imunização e da prevenção para evitar novas internações.

Nas últimas quatro semanas, o vírus sincicial respiratório respondeu pela maior parte dos casos positivos, enquanto a Covid-19 manteve baixa circulação em todas as faixas etárias. 

As informações são do Boletim InfoGripe, da Fiocruz.

Reportagem, Viviane Bessa.
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou novas regras para a atualização do Cadastro Único. A principal mudança adia para primeiro de julho de 2027 a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para famílias de uma só pessoa. A medida ocorre após um acordo entre o ministério, o INSS e a Defensoria Pública da União, homologado pela Justiça Federal.

Com a decisão, a falta da visita domiciliar não vai impedir a inscrição no cadastro, nem o recebimento do Bolsa Família ou do BPC. Até lá, o atendimento para esse público pode continuar sendo feito presencialmente nos postos de cadastramento.

A nova portaria mantém a exigência de atualizar os dados a cada vinte e quatro meses para garantir a continuidade dos benefícios. O cronograma completo deste processo deve ser publicado pelas secretarias locais até trinta e um de dezembro deste ano. Além disso, a visita em casa poderá ser dispensada para famílias em áreas de violência, locais de difícil acesso, municípios em situação de calamidade, pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas.

Por outro lado, a entrevista domiciliar segue obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para casos com indícios de irregularidades. O governo federal também terá que revisar normas internas para evitar que a falta da visita provoque o bloqueio automático dos pagamentos.

A Confederação Nacional de Municípios avalia que a mudança alivia a pressão sobre as prefeituras e evita cortes imediatos. No entanto, a entidade alerta que a solução é temporária, já que a lei de atualização periódica continua em vigor e as cidades ainda enfrentam desafios operacionais e financeiros.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. 

Reportagem, Viviane Bessa.