LOC.: A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo vai remodelar todo o sistema econômico brasileiro. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, alerta que as entidades empresariais sem fins lucrativos devem se preparar para revisar as receitas, estatutos, contratos, escrituração contábil e procedimentos fiscais.
A principal fonte de renda dessas instituições é a contribuição associativa, que está isenta da cobrança dos novos impostos: o IBS e a CBS, que passam a incidir a partir de 2027.
Entretanto, as associações desenvolvem outras atribuições que geram receitas, chamadas de atividades contraprestacionais. São serviços como proteção ao crédito, locações, eventos, cursos, treinamentos, intermediação de negócios.
Nesses casos, a perspectiva é que haja incidência de tributos, o que demanda adequação setorial, como destaca Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB.
TEC./SONORA: Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB
“Isso traz um desafio que é, obviamente, tratar adequadamente as receitas que não serão tributadas, especialmente as mensalidades estatutárias, devidamente previstas, então, nos estatutos sociais das demais receitas dessas entidades que passarão a ser tributadas no novo regime.”
LOC.: A CACB também destacou a necessidade de que os documentos fiscais referentes a reembolsos não sejam emitidos em nome da entidade.
Os contratos também deverão ser revisados durante a transição para o novo modelo tributário, com especial atenção às cláusulas de preço, à incidência dos novos tributos, aos créditos decorrentes das operações e à definição do responsável pelo recolhimento das tarifas.
Fernando Canutto, advogado especialista em Direito Empresarial, destaca que o modelo exige a profissionalização da gestão das associações.
TEC./SONORA: Fernando Canutto, advogado sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial
“Não representa só uma mudança de como recolher tributos. Isso é uma mudança cultural, de governança corporativa. De fato, agora todo e cada centavo, que entra ou que sai, vai estar muito bem lastreado, assim como a decisão de como usar ou como receber esse dinheiro também. Então, a mentalidade, a cultura vai ter que ser alterada.”
LOC.: Para facilitar o entendimento dos gestores associativos ao novo sistema tributário, a CACB elaborou uma cartilha com orientações. O documento explicativo sobre os principais pontos da reforma tem oito páginas e está disponível no site da confederação: www.cacb.org.br.
Reportagem, Álvaro Couto. Locução, Marquezan Araújo.
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