LOC.: Entidades empresariais brasileiras cobraram dos candidatos às eleições deste ano um posicionamento sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI. O manifesto, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, já conta com a adesão de cerca de mil e quatrocentas federações e associações nacionais, destaca que os pequenos negócios representam 24 milhões de empresas no país e respondem por 26,5% do PIB e 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. 

Os limites de faturamento do Simples estão congelados desde 2018, sem correção pela inflação acumulada no período. A CACB defende reajuste de cerca de 83% em todo o regime além de uma regra permanente de correção automática pela inflação.

A Câmara dos Deputados discute o reajuste do MEI para 110 mil reais neste ano e 140 mil a partir de 2027, mas a votação deve ficar para depois das eleições. Para o economista Sillas Souza Cezar, pesquisador do Laboratório de Governo da USP, o obstáculo hoje é político, não mais procedimental.

TEC./SONORA: Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do LabGov/USP
"É preciso encontrar um texto. Esse texto depende de negociação entre as lideranças, que vão ouvir as suas bases, os empresários, incluir isso na pauta e negociar, porque tem setor que quer uma coisa, tem setor que quer outra coisa. Tecnicamente dá, politicamente, eu acho um pouco difícil."

Áudio (25s)

LOC.: No manifesto, a CACB pontua que corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio, mas reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda no país, e pede aos futuros governantes: “o pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição — precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil”.

O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, defende a atualização da tabela do Simples Nacional pela inflação. Segundo ele, a medida pode evitar que pequenos negócios sejam desenquadrados do regime.

TEC/SONORA: Alfredo Cotait, presidente da CACB

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios.”
 

Áudio (31s)

LOC.: O impasse fiscal é o principal entrave: o Ministério da Fazenda estima impacto de 50 bilhões de reais nas contas públicas caso todas as faixas sejam corrigidas. Para Cezar, a indefinição sobre o perfil fiscal do próximo governo também pesa nessa decisão.

TEC./SONORA: Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do LabGov/USP
"Para o próximo ano, a gente não sabe se a gente vai ter um governo mais gastão ou menos gastão. A gente não sabe se o Flávio vai ser mais ou menos gastão, uma vez que o Bolsonaro, apesar do discurso de reduzir gasto, expandiu. E a gente também não sabe se o Lula, se ganhar, vai manter o ritmo. Então, há uma incerteza aí."

Áudio (24s)

LOC.: Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites atuais de faturamento são de oitenta e um mil reais por ano para o MEI, trezentos e sessenta mil reais para microempresas e quatro milhões e oitocentos mil reais para empresas de pequeno porte.

Reportagem, Álvaro Coutro; locução, Marquezan Araújo

LOC: A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual, o MEI, pode afetar o planejamento financeiro e as decisões de expansão dos pequenos negócios. Os valores estão sem atualização desde 2018.

Segundo o diretor-geral da Faculdade do Comércio de São Paulo e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Wilson Victorio Rodrigues, as empresas podem ter aumento nominal de faturamento apenas para acompanhar a inflação e, ainda assim, ultrapassar as faixas de enquadramento do regime.

TEC/SONORA: WILSON VICTORIO, diretor-geral da FAC

“Existe uma injustiça, porque ao longo dos últimos anos a gente testemunhou tudo sendo reajustado no Brasil. Salário de servidor público, enfim, os juros aumentando, a inflação aumentando, tudo no Brasil aumenta. E esse reajuste agora, com quem gera a riqueza, com quem produz, a gente não vê esse tipo de reajuste incentivando, na verdade, a quem empreende”.

Áudio (21s)

LOC.: A atualização dos valores é defendida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que publicaram o manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido nesta segunda-feira (22).

O documento reúne cerca de mil e quatrocentas entidades do sistema associativista e cobra dos candidatos à Presidência da República a atualização imediata dos limites e a criação de uma regra permanente de correção pela inflação.

A CACB propõe elevar o teto anual do MEI de 81 mil para 144 mil e 900 reais. No Simples Nacional, a proposta é passar o limite das microempresas de 360 mil para 869 mil e 400 reais, e o das empresas de pequeno porte de 4 milhões e 800 mil para 8 milhões e 690 mil reais.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressalta a necessidade da atualização:

TEC/SONORA: Alfredo Cotait, presidente da CACB

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios.”
 

Áudio (31s)

LOC:

A discussão ocorre paralelamente à tramitação de propostas no Congresso Nacional para ampliar o limite do MEI. O governo federal apoia uma proposta que prevê teto de 110 mil reais em 2027 e de 140 mil reais em 2028.

O manifesto também aborda os impactos da Reforma Tributária sobre as micro e pequenas empresas e defende condições que preservem a competitividade desses negócios.

Reportagem, Juline Pogorzelski.