12/11/2025 04:50h

Evento da CACB no Rio de Janeiro contou com a participação de empresários e parlamentares; empresárias de Brasília (DF) relatam dificuldades de reinvestimento

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A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a carga tributária elevada – com reflexos no planejamento financeiro.

Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a tributação elevada dificulta investimentos estratégicos para expansão dos negócios. 

“Quando impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, diz.

Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho. 

Para ela, a ampliação das facilidades tributárias contribuirá para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, com geração de empregos. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, aponta 

Novos horizontes para atualização do Simples Nacional

A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, considerando que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares no 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.

O evento foi promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no último dia 10 de outubro, na capital fluminense, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Os participantes destacaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das empresas de menor porte, garante a geração de emprego e renda e, ainda, a igualdade no meio empresarial.

O encontro também homenageou Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.

Para Afif Domingos, atualizar o Simples garante a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, pontuou Afif.

PL que reajusta o Simples 

Os empresários reforçam a importância da correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara. A proposta reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. 

Confira como ficam os demais enquadramentos, conforte o PL:

  • Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
  • Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.

O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais inibem a atuação dos empresários.

“Quando nós tratamos dos limites, nós estamos inibindo a oportunidade de empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido no sistema tributário, que é caótico”, disse.

Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais

A importância da interlocução entre o setor e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo com vistas a impulsionar o desenvolvimento do país.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou que a CACB está comprometida com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o Simples. Não podemos deixar”, afirmou. 

Cotait frisou que é necessário que todos aqueles que entendem o papel do Simples na vida de milhares de empresários pelo país se mantenham unidos em defesa da correção da tabela do sistema. 

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
 

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12/11/2025 04:35h

Presidente Ricardo Alban defende crescimento econômico aliado à sustentabilidade e à geração de oportunidades na região da Margem Equatorial

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inaugurou, nesta terça-feira (11), seu estande na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). A inauguração teve tom de mobilização e marcou o compromisso da indústria brasileira em protagonizar a transição para uma economia de baixo carbono, com inovação, desenvolvimento e geração de oportunidades.

Durante a abertura, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a agenda climática precisa ser também uma agenda de prosperidade. Para ele, o crescimento econômico é o caminho mais justo e viável para melhorar as condições sociais da população da região.

Alban destacou a importância de aliar desenvolvimento sustentável e crescimento econômico na Região Amazônica, com atenção especial à exploração responsável da Margem Equatorial. Segundo ele, o potencial produtivo dessa faixa costeira — que se estende do Pará ao Rio Grande do Norte — pode contribuir para a transição energética e o fortalecimento econômico de regiões historicamente carentes de investimentos.

“Não podemos desperdiçar a oportunidade que está sendo dada a regiões tão necessitadas como a faixa equatorial. A faixa equatorial está aí para ajudar neste processo de transição, auxiliar o ser humano que precisa de expectativa de vida. O ser humano precisa saber que vale a pena continuar lutando porque ele pode melhorar, e o caminho mais justo e viável para esta melhoria é o crescimento econômico", afirmou Alban.

Estudo do Observatório Nacional da Indústria estima que a exploração responsável da Margem Equatorial pode gerar 495 mil empregos e acrescentar R$ 175 bilhões ao PIB brasileiro, conciliando desenvolvimento regional e preservação ambiental.

A Margem Equatorial é uma faixa costeira que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural. Parte deste local está inserida na Região Amazônica, que recebe, pela primeira vez, a COP.

 Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, "esta é a oportunidade de protagonizar a voz e a vez de um recorte territorial da Amazônia que todos no mundo ousam falar sobre nós. Mas poucos de nós tivemos oportunidade de falarmos sobre nós mesmos, sobre o nosso futuro e aquilo que a gente deseja. Entendo que isto é necessário para romper a barreira do subdesenvolvimento perene, e que nem é sustentável, na nossa região".

Sobre desenvolver economicamente a Região Amazônica, a presidente da Federação das Indústrias de Roraima (FIER), Izabel Itikawa, pontou os seis pilares necessários citados na COP30: financiamento, tributação, infraestrutura, estrutura energética, transportes e meio ambiente. "Saímos daqui com a expectativa de que, os pleitos aqui colocados, saiam do papel para, de fato, vermos o potencial do setor produtivo da nossa Amazônia ocupar o lugar de destaque que ela merece".

Ainda durante o evento de inauguração do estande, o chair da Sustainable Business COP (SB COP), Ricardo Mussa, ressaltou a importância da CNI para o evento. "Genuinamente acredito que, graças à CNI, nós conseguimos criar um veículo que consegue organizar e influenciar positivamente essa agenda".

 E Dan Ioschpe, high-level climate champion da COP30, ressaltou a necessidade de parcerias para encontrar soluções para as questões ambientais e climáticas globais. "Sistemas energéticos, cidades, florestas e cadeias de suprimentos atravessam fronteiras. O progresso real depende da atuação conjunta de empresas, investidores, governos internacionais e a sociedade civil".

Nestes dias em que ocorre a COP30, em Belém (PA), o setor industrial brasileiro vai apresentar soluções concretas para a descarbonização, promover diálogo com tomadores de decisão e reforçar o papel da indústria na transição para uma economia de baixo carbono.

 

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12/11/2025 04:35h

Mulheres Inspiradoras HUB COP30 integrará a programação da conferência e reunirá lideranças femininas do Brasil e do exterior em Belém

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O Banco da Amazônia participa, até esta quarta-feira (12), do Mulheres Inspiradoras HUB COP30, evento que integra a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece em Belém (PA).

Promovido pela Plataforma Mulheres Inspiradoras, o encontro é considerado o maior ecossistema de mulheres durante a COP30, reunindo lideranças empresariais, políticas e sociais do Brasil e de outros países sob o tema “Mulheres no Comando da Nova Economia Regenerativa”.

Parceiro institucional da iniciativa, o Banco da Amazônia participa de debates sobre sustentabilidade, inovação feminina e economia regenerativa, reforçando seu papel como principal agente de fomento ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Na quarta-feira (12), a gerente de Marketing e Comunicação do banco, Ruth Helena, representará a instituição no painel “Liderança Feminina e Inclusão Financeira na Nova Economia Amazônica”. A discussão abordará o papel das mulheres no empreendedorismo, na inclusão financeira e no crescimento sustentável da região.

“O empreendedorismo feminino é essencial para desenvolver a Amazônia de uma forma mais justa e inclusiva. Nós, mulheres, cuidamos de outras mulheres com propósito e coragem, tudo em prol do desenvolvimento da Amazônia”, destaca Joana Lima, Diretora Comercial e de Distribuição do Banco da Amazônia.

O Mulheres Inspiradoras HUB COP30 acontece no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém.

Sobre a Plataforma Mulheres Inspiradoras

Com mais de 10 anos de atuação, a Plataforma Mulheres Inspiradoras é uma rede de liderança feminina reconhecida internacionalmente. Parceira da ONU Mulheres no Brasil e do BRICS ICC em Nova Déli (Índia), a iniciativa começou com 20 líderes e hoje reúne mais de 2 mil mulheres de destaque, que juntas representam o PIB feminino brasileiro.

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11/11/2025 20:45h

Com inflação sob controle e agenda externa favorável, Ibovespa renova recorde e segue em alta

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O principal índice da bolsa brasileira encerrou o último pregão em forte alta, superando os 158 mil pontos, renovando o seu recorde histórico. 

De acordo com especialistas, o desempenho foi impulsionado por três fatores principais: os dados de inflação abaixo do esperado no país, a ata do Banco Central do Brasil com tom mais favorável, e a melhora no cenário externo, especialmente o alívio global do dólar e o avanço das commodities.

O índice ainda apresenta uma sequência expressiva de sessões de valorização, o que reforça o otimismo dos investidores. No entanto, para analistas, é preciso cautela.

A bolsa mostra bom fôlego e renovação de máximas, sustentada por inflação mais amena, política monetária em modo de espera e ambiente externo favorável, mas sem abrir mão da vigilância sobre riscos internos.


Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor  e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • MRS Logistica SA Pfd Shs A (MRSA5B): +27,66%
  • Tekno SA Industria e Comercio Pfd (TKNO4): +21,42%

Ações em queda no Ibovespa

  • Natura Cosmeticos SA (NATU3):  −15,76%
  • Cemepe Investimentos SA Pfd (MAPT4): −11,33%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 29.848.677.597, em meio a 4.502.560 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  

 

 

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11/11/2025 20:40h

Com tom mais brando do Banco Central e melhora global, dólar recua ao menor valor desde 2024

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O dólar encerrou o último pregão em queda de 0,68%, cotado a R$ 5,27. É o menor valor da moeda americana em 17 meses.

De acordo com especialistas, a desvalorização foi influenciada por um cenário mais favorável no exterior e por uma percepção de tom mais brando na política monetária do Banco Central.

A ata mais recente do Comitê de Política Monetária indicou que, com o atual nível de juros, a inflação tende a convergir para o centro da meta no horizonte relevante. O movimento reforçou a leitura de que não há, por enquanto, necessidade de aperto adicional.

No cenário internacional, a expectativa de avanço nas negociações que evitam a paralisação do governo americano e a queda do dólar frente a outras moedas contribuíram para o alívio no câmbio. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, também registrou queda, refletindo o enfraquecimento global da divisa.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,10.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1896 0,1636 0,1440 29,2261 0,1517 0,2656 0,2904
USD 5,2732 1 0,8630 0,7594 154,12 0,8000 1,4009 1,5311
EUR 6,1087 1,1587 1 0,8801 178,58 0,9270 1,6231 1,7742
GBP 6,9440 1,3167 1,1364 1 202,92 1,0533 1,8443 2,0160
JPY 0,0342 0,0065 0,0056 0,0049 1 0,5190 0,0091 0,0099
CHF 6,5915 1,2502 1,0789 0,9494 192,65 1 1,7514 1,9144
CAD 3,7644 0,7139 0,6160 0,5422 110,03 0,5711 1 1,0931
AUD 3,4447 0,6531 0,5636 0,4959 100,65 0,5225 0,9148 1

 

 

Os dados são da Investing.com.

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11/11/2025 04:55h

Com a participação de lideranças empresariais e parlamentares no Rio de Janeiro, evento destacou a independência do setor e defendeu medidas para melhorar o ambiente de negócios no país

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O 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), debateu na segunda-feira (10), na capital fluminense, caminhos para a melhoria do ambiente de negócios no país. O encontro também abordou pautas de relevância para o associativismo, como a atualização do teto do Simples Nacional e a discussão sobre o voto distrital misto, no Congresso Nacional.

O evento realizado pela CACB, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), reuniu parlamentares e lideranças empresariais de todo o país. Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o encontro reforça o papel do diálogo aberto no associativismo, sem vínculos governamentais, com foco nos interesses das associações e dos empreendedores. 

“Continuamos esse nosso trabalho em prol do associativismo, do empreendedorismo, para cada vez mais mostrar a importância do que é não apenas a nossa rede de associações comerciais – que eu sempre insisto em falar que é a única rede realmente independente desse país, que procura o seu trabalho e a defesa do empreendedorismo independente de verba governamental”, disse.

“Isso é muito importante, porque nos dá a condição de falar, sem de nenhuma forma estarmos vinculados a nada e sim em prol dos nossos interesses e dos interesses dos empreendedores”, completou Cotait.

O evento também debateu o papel do associativismo no desenvolvimento econômico e no futuro do empreendedorismo brasileiro.

Atualização da tabela do Simples Nacional

No painel sobre o Simples Nacional, os participantes defenderam a correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

A solenidade também homenageou o Secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo e presidente emérito da CACB, Guilherme Afif Domingos. Ele destacou a relevância da atualização do Simples Nacional para garantir a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, criticou Afif.

Na ocasião, Alfredo Cotait reforçou o compromisso da CACB com o reajuste do Simples Nacional e a importância da defesa do sistema para os pequenos empresários brasileiros. 

“O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o simples. Não podemos deixar. Esta rede tem que estar comprometida, mobilizada para recuperar o Simples Nacional. Preciso da ajuda de todos aqueles que entendem a importância que é essa massa de pequenos empreendedores que se organizaram, se formalizaram graças ao Simples Nacional”, disse.

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença dos deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo. A mediação da discussão foi feita pelo vice-presidente Jurídico da CAC, Anderson Trautman Cardoso.
No momento, tramita na Câmara o Projeto de Lei 108/2021 que trata do reajuste do Simples Nacional. Defendido pela CACB, o PL reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Segundo a entidade, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. 

Contato com o Parlamento

Domingos Sávio afirmou que a CACB pode contar com a parceria do colegiado com o objetivo de defender o empresariado. “Contem sempre com a gente. O  nosso dia a dia, cada vez mais, no Congresso Nacional, é bem integrado e próximo do setor do comércio e do serviço, com a frente parlamentar do comércio e serviço que eu presido”, declarou.

Na avaliação dele, o diálogo promovido é relevante para a união do setor com vistas ao desenvolvimento econômico do país. “Na medida que o Estado sufoca quem empreende, ele acaba com a possibilidade de geração de riqueza. Temos que reagir fazendo encontros como esse, mantendo assim a conservação dos nossos princípios, dos nossos valores, mas tendo a mente aberta para inovar, para buscar novas soluções”, afirmou. 

Já o senador Carlos Portinho (PL - RJ), salientou que a inovação e a tecnologia vão transformar as relações comerciais. Ele avaliou como necessária  a diminuição da carga tributária para fortalecer o trabalho para os empreendedores.

“Precisamos reduzir impostos e deixar que quem emprega possa trazer a arrecadação através do emprego, da capacidade de compra, do poder da nossa moeda, que aquelas pessoas empregadas possam recolher os seus tributos, poder permitir que aquele que produz e vende recolha os impostos que são devidos pelo volume de venda e não asfixiando o empreendedor”, apontou Portinho.

A mesa também teve a participação dos deputados federais Luís Carlos Gomes (Republicanos - RJ) e Luiz Gastão (PSD - CE), e do deputado estadual Luiz Paulo (PSD - RJ). A mediação foi realizada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan.

Encontro

O evento foi realizado na sede da ACRJ e buscou reforçar o papel das entidades associativistas no desenvolvimento econômico do país. O encontro contou com a participação de presidentes de associações comerciais que integram o G50+ – grupo que reúne as maiores entidades representativas do setor empresarial do Brasil.  
 

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11/11/2025 04:15h

Medida também se aplica a quem ganha R$ 600 mil anuais. Para especialistas em direito tributário, forma de compensação promove, inicialmente, um desequilíbrio fiscal

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Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. 

Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. 

Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil. 

Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e o reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento. 

“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente, por si só já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.

“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.

Trabalho: veja ranking dos municípios com maior nível de ocupação

13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:

  • parcela isenta relativa à atividade rural; 
  • ganhos de capital, exceto os de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão organizado sujeitas à tributação com base no ganho líquido no Brasil; 
  • Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) tributados exclusivamente na fonte, desde que o contribuinte não tenha optado pelo ajuste anual; 
  • valores recebidos por doação em adiantamento da legítima ou herança; 
  • rendimentos de contas de depósitos de poupança; 
  • remuneração produzida pelos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI; CRI; CDA; WA; CDCA; LCA; CRA; CPR; LIG; LCD; os relacionados a projetos de investimento e infraestrutura; os fundos de investimento que investem nesses projetos e o FIP-IE e o FIP-PD&I; 
  • rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário e pelos Fiagros cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e que tenham, no mínimo, 100 cotistas; 
  • valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes; 
  • rendimentos isentos de que trata os incisos 14 e 21 do artigo sexto da Lei 7.713, de 1988; 
  • rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou sujeitos à alíquota zero do IR, exceto os de ações e demais participações societárias; 
  • lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, caso a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028; e 
  • repasses obrigatórios efetuados previstos em lei, incidentes sobre os emolumentos, no caso da atividade exercida pelos titulares cartórios.

Possível desequilíbrio fiscal 

Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.

“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua. Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera. 

A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. 

A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.

Impacto nos cofres municipais 

Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada. 

A entidade considera que um dos principais problemas é a de natureza operacional. O PL não esclarece os mecanismos de compensação, limitando-se a apresentar somente uma previsão vaga sobre como essa compensação será feita. 

Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
 

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10/11/2025 23:51h

Entre as ações em alta, destacam-se a da Infracommerce SA; o destaque entre as quedas são as ações da Oi SA,que teve falência decretada

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O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) renovou mais uma vez máxima histórica e fechou a última sessão aos 155.257 pontos, com alta de 0,77%. O índice emplaca o 11° recorde seguido por conta de embalo externo. 

O cenário internacional é terreno fértil para o crescimento da bolsa, com a instabilidade nos Estados Unidos, em meio a uma paralisação, e investidores estrangeiros sendo atraídos pelo mercado pelo juro real acima de 10%. De acordo com especialistas, os investidores brasileiros aguardam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Infracommerce CXAAS SA (IFCM3): +13,06%
  • Hercules SA Fabrica de Talheres (HETA4): +10,86%

Ações em queda no Ibovespa

  • Oi SA Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (OIBR4): -47,85%
  • Oi SA (OIBR3): -35,71%

O volume total negociado na B3 foi de R$22.106.691.725, em meio a 3.509.653 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

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10/11/2025 23:50h

A moeda fecha no menor patamar desde setembro

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O dólar comercial encerrou o último pregão cotado a R$5,30, com recuo de 0,55%. A moeda dos Estados Unidos apresenta uma desvalorização global frente às 31 moedas mais líquidas no mundo e atingiu o menor patamar desde 23 de setembro deste ano.

De acordo com especialistas, a baixa está relacionada a um aumento do interesse em investimentos de risco, devido ao movimento dos congressistas estadunidenses para que se encerre a paralisação das autarquias do governo. A paralisação, que está em curso a 41 dias e é a maior da história no país, ocorre por falta de verbas. No âmbito nacional, os investidores estrangeiros são atraídos por conta do juro real acima de 10%.

Cotação do euro

O euro encerrou o último pregão em queda, cotado a R$ 6,13, um recuo de 0,62%

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1885 0,1629 0,1429 29,0469 0,1517 0,2643 0,2881
USD 5,3040 1 0,8651 0,7587 154,07 0,8048 1,4017 1,5295
EUR 6,1387 1,1561 1 0,8772 178,11 0,9304 1,6205 1,7682
GBP 6,9961 1,3181 1,1401 1 203,06 1,0608 1,8475 2,0159
JPY 0,0344 0,0065 0,0056 0,0049 1 0,5224 0,0091 0,0099
CHF 6,5905 1,2425 1,0748 0,9426 191,43 1 1,7417 1,9002
CAD 3,7840 0,7134 0,6172 0,5413 109,91 0,5741 1 1,0912
AUD 3,4720 0,6539 0,5656 0,4960 100,73 0,5262 0,9165 1


Os dados são da Investing.com
 

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10/11/2025 04:55h

Proposta será apresentada em Belém, durante a conferência, e propõe medidas como incentivos fiscais verdes e inclusão social na Amazônia Legal

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Empresários de todo o país vão lançar, em Belém (PA), uma ação inédita voltada à sustentablilidade. Batizada de Agenda Empresarial de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2030, o documento reúne propostas para estimular políticas verdes, promover a inclusão social e estabelecer metas a serem cumpridas até o fim da década. O lançamento está marcado para o dia 19 de novembro, na Associação Comercial do Pará (ACP), durante a programação oficial da COP30.

A Agenda consolida o compromisso das associações comerciais com a transição para uma economia mais sustentável e propõe medidas como a criação de incentivos fiscais, entre eles o IPTU Verde e o ICMS Ecológico, com o objetivo de beneficiar empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis.

Entre as ações previstas, também está o programa CEP Para Todos Amazônia, voltado à regularização de endereços e à inclusão documental de comunidades ribeirinhas e rurais na Região Amazônica – um passo importante para garantir cidadania e acesso a políticas públicas nessas áreas.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Empresarial da Amazônia Legal, vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2,3 mil associações comerciais em todo o país.

O coordenador do Conselho Empresarial da Amazônia Legal da CACB, Marco César Kobayashi, reforça o potencial da agenda para a sociedade civil:

“A nossa expectativa é que a agenda possa balizar as ações das associações comerciais e federações de todo o país, no propósito de alcançar o avanço do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, justa e responsável”, ressalta.

O que prevê a Agenda de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2030 da CACB

A proposta tem sete objetivos e marca o início de uma articulação nacional que pretende levar a agenda sustentável para além da Amazônia e envolver empresas de todos os setores até 2030.

Veja os sete objetivos:

●    Regulamentar o sistema de gases de efeito estufa;  
●    Provocar incentivos junto ao governo federal;
●    Fomentar a logística reversa;
●    Promover educação ambiental nas empresas;
●    Apoiar a transição energética do setor produtivo;
●    Valorizar a bioeconomia;
●    Viabilizar o programa CEP Para Todos Amazônia, em parceria com Instituto Liberal de São Paulo.

A CACB será responsável por executar a agenda por meio da mobilização das federações estaduais e das associações municipais.

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