As transferências destinadas aos municípios por conta da produção de petróleo e gás natural têm previsão de R$ 19,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O montante representa uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada de 2026 — uma diferença aproximada de R$ 6,4 bilhões.

A estimativa consta em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identifica os recursos na ação orçamentária 0A53 (vinculada à Lei 9.478/1997). Essa redução na área de petróleo e gás responde por cerca de 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais analisado pela entidade.

Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos

O estudo da CNM também aponta oscilações nas demais transferências vinculadas à exploração de recursos naturais:

• Compensação Mineral (CFEM): Previsão cai 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
• Tratado de Itaipu: Estimativa recua 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
• Recursos Hídricos para Energia Elétrica: Apresenta alta de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

Comparação orçamentária x execução real

A CNM ressalta que essas projeções não equivalem a perdas ou ganhos já consolidados. A análise confronta a dotação atualizada de 2026 (que reflete modificações feitas ao longo do ano) com a proposta inicial para 2027, sem descontar a inflação.

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Como receitas de royalties e compensações variam diretamente conforme preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos dependerão da arrecadação real ao longo do exercício.

O levantamento da CNM não discrimina os valores por estado nem identifica os municípios beneficiários. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional.
 

A distribuição dos royalties do petróleo referentes à produção de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilhões entre municípios, estados e União. Desse total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses, operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram concluídos no fim de outubro e contemplaram 978 municípios e 11 estados.

Além dos valores transferidos diretamente aos governos estaduais e municipais, parte dos recursos foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme os critérios previstos na legislação vigente. A forma de distribuição dessas receitas, no entanto, continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento sobre a repartição dos royalties estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o fechamento desta matéria, não havia uma nova data definida para a retomada da análise.

A discussão envolve a aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos recursos entre estados e municípios. A norma está suspensa por decisão cautelar desde 2013. De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre aquele ano e 2025.

Proposta de redistribuição dos royalties do petróleo

Em abril, a CNM participou de uma reunião no STF com representantes do Distrito Federal e de outros 20 estados para apresentar uma proposta de redistribuição das receitas. O modelo prevê uma transição gradual e a renúncia à cobrança retroativa dos valores que deixaram de ser repassados durante o período de suspensão da lei.

Um dos principais pontos da proposta é a aplicação da Lei 12.734/2012 sobre toda a produção de petróleo, sem restrições relacionadas ao chamado "excedente de produção" ou a outros marcos temporais. O texto também estabelece uma transição de sete anos, entre 2026 e 2032, conforme previsto originalmente na legislação. A medida busca dar previsibilidade orçamentária tanto aos estados produtores quanto aos beneficiários do Fundo Especial.

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Como parte da negociação, a CNM propõe que os estados e os demais entes federativos abram mão de cobrar os valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, em razão da decisão cautelar. Outro ponto é a exclusão da chamada "margem equatorial" do acordo, sob o argumento de que ainda não há base empírica suficiente e de que existem incertezas regulatórias e ambientais relacionadas à região.

Os 19 estados que firmaram o acordo com a CNM são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Concentração dos royalties nos municípios

Um estudo técnico da CNM aponta que a arrecadação dos royalties e das participações especiais está concentrada em um grupo restrito de municípios. Em 2025, os dez maiores beneficiários reuniram 48,6% de todos os recursos destinados às prefeituras.

Maricá, no Rio de Janeiro, recebeu sozinho mais de R$ 4 bilhões, o equivalente a 14,3% do total distribuído aos municípios naquele ano.

A discussão no STF ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e de outros cinco processos relacionados: ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.

O julgamento começou em maio, depois que os estados confrontantes rejeitaram a proposta de acordo. Na ocasião, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto. A análise foi interrompida em seguida, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a retomada do julgamento, Dino deverá apresentar seu voto. Caso não haja uma nova suspensão, os demais ministros também poderão se manifestar.

Entidades do Rio de Janeiro defendem manutenção das regras atuais

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou um manifesto no qual afirma que a decisão é necessária para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

O documento também destaca os impactos financeiros que uma eventual mudança na distribuição poderia provocar para o estado.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também cobrou uma solução definitiva após a suspensão do julgamento. Segundo a entidade, a indefinição prolonga a insegurança jurídica para o governo estadual, os municípios fluminenses e as empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás.

A federação afirma ainda que o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.
 

A Medida Provisória (MP 1.376/2026), que trata da renegociação de dívidas rurais, perde a validade em 11 de novembro se não for votada pelo Congresso Nacional. Em reunião na terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo e afirmou que articula para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.

A entidade informou que dados do Banco Central apontam que cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). A avaliação da FPA é de que o volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de em torno de R$ 100 bilhões.

A Medida Provisória contempla produtores rurais que tiveram perdas provocadas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. Pela MP, fica autorizada a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas. 

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório. No entanto, a FPA afirma, em nota, que as alterações não atendem às necessidades do setor. Além disso, a entidade destaca que a bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.

A bancada também analisa uma alternativa à votação, no caso, apresentar voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista.

Dificuldades para acessar a renegociação

Segundo a Frente, um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. A FPM menciona que há relatos de produtores sobre exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Conforme a entidade, esse é um dos dispositivos da medida que a FPA pretende alterar. 

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), explicou que é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou Lupion.

A linha de crédito pode ser solicitada por produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada.

Frente Parlamentar da Agropecuária

O assunto foi discutido durante a primeira reunião-almoço após as Eleições 2026, para discutir os próximos passos da bancada – que projeta cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 28 de setembro de 2026, a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir da publicação da lista, disponível para consulta no Observatório dos Municípios Afetados, os interessados têm o prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso. 

Confira alguns municípios que integram a lista:

• Barra do Piraí (RJ);
• Uberaba (MG);
• Abreu e Lima (PE);
• Alagoinhas (BA);
• Bananal (SP);
• Sobral (CE);
• Sorriso (MT);
• Vargem Bonita (SC);
• Alpestre (RS);
• Tupiratins (TO).

Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 342. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211.

Confira a lista com o números de municípios por UF:

• Acre: 3
• Alagoas: 15
• Amazonas: 7
• Amapá: 9
• Bahia: 188
• Ceará: 82
• Distrito Federal: 1
• Espírito Santo: 62
• Goiás: 120
• Maranhão: 59
• Minas Gerais: 501
• Mato Grosso do Sul: 49
• Mato Grosso: 79
• Pará: 64
• Paraíba: 51
• Pernambuco: 56
• Piauí: 39
• Paraná: 167
• Rio de Janeiro: 74
• Rio Grande do Norte: 42
• Rondônia: 32
• Roraima: 5
• Rio Grande do Sul: 211
• Santa Catarina: 149
• Sergipe: 16
• São Paulo: 342
• Tocantins: 51

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Observatório dos Municípios Afetados

A lista para o ciclo 2026/2027 pode ser acessada no Observatório dos Municípios Afetados. Lançado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), o  portal foi criado para promover maior transparência na distribuição dos royalties da mineração aos entes impactados pela atividade. Além disso, a ferramenta amplia o controle social dos valores relativos à CFEM. 

A plataforma detalha as regras para a divisão dos recursos e mostra o passo a passo para entender os cálculos e contestar os percentuais em caso de divergências.

Com o encerramento do prazo para que as empresas do Simples Nacional escolham a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), finalizado nesta sexta-feira (30), o setor produtivo passa a focar na gestão de impactos financeiros e operacionais.

Dentro do novo modelo tributário, os negócios enquadrados no Simples Nacional passam a contar com duas alternativas de apuração: manter o recolhimento unificado do IBS e da CBS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou migrar para o regime regular (não cumulativo).

A opção pelo regime regular implica a apuração desses impostos fora da guia única, permitindo a transferência de créditos tributários integrais em operações comerciais entre empresas (B2B), fator que pode alterar a competitividade no mercado.

Além dos desafios operacionais nas empresas, entidades do setor produtivo e o Congresso Nacional acompanham de perto os desdobramentos da implementação do novo sistema tributário.

O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e monitor da Reforma Tributária, Anderson Trautman, ressaltou a relevância de uma união de forças para que a medida avance com prudência.

"Talvez são objeções muito mais de um caminho de implementação com a urgência que nós temos em relação ao tema do que propriamente rechaçar a proposta. E apresenta um encaminhamento, uma forma de irmos adiante e encontrarmos uma solução num curto espaço de tempo", disse.

Cronograma e próximos passos no Simples Nacional

A transição entre o formato atual e as novas regras estabelecidas pela Receita Federal segue o seguinte calendário oficial:

• 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: prazo para empresas não optantes solicitarem o ingresso no Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.
• 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: janela para empresas já optantes definirem o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular no 1º semestre de 2027.
• Até 30 de outubro de 2026: data limite para a regularização de pendências cadastrais ou débitos fiscais de quem solicitou entrada no regime.
• 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: janela de retratação. Período em que o contribuinte poderá cancelar, via portal oficial, a opção registrada anteriormente.
• 1º de janeiro de 2027: início da vigência prática das escolhas efetuadas e cobrança dos novos tributos.

Debate sobre a implementação

Para o deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), a participação ativa do Congresso e a criação de instâncias de monitoramento têm sido fundamentais para debater os entraves do novo sistema.

"O debate de hoje ajuda, o debate lança preocupações sobre se esse esclarecimento está pleno. Nós vimos, inclusive, que no Judiciário há muitas dúvidas sobre a questão. Então, é assim mesmo. Eu fico feliz em ver que o Parlamento não só estabeleceu a lei, mas está acompanhando a sua implementação.

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Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o foco principal das discussões está em encontrar uma definição clara que proteja as garantias do contribuinte e evite a sobreposição de instâncias no Judiciário:

"A ideia é que a gente possa qualificar a justiça e que a gente possa defender e, principalmente, dar direito ao contribuinte para que ele escolha qual é o fórum. A partir da hora em que o contribuinte escolher o fórum que ele vai discutir, a partir daí os outros fóruns não podem se intrometer. É a gente sair para uma definição clara de não haver dualidade entre quais são as instâncias que possam ter recurso, porque senão nós já temos problema no Judiciário e vamos aumentar eles ainda", pontuou.

A advogada Carolina Brasil, representante do coletivo Mulheres no Tributário, destacou o risco trazido pela dualidade de instâncias e defendeu uma solução especializada para o setor

"A base da reforma tributária e a grande promessa é a simplificação. E aí nós pensamos na simplificação dos tributos, mas não na simplificação da Justiça, de quem vai julgar esses tributos. Então, o contencioso hoje tem um grande problema, e é essa questão da dualidade, porque nós teríamos a CBS sendo julgada pela Justiça Federal e o IBS sendo julgado pela Justiça Estadual, o que traz um grande problema porque são tributos gêmeos que teriam julgamentos e decisões diferentes”, enfatizou.

Plano de ação para os contribuintes

O Sebrae alerta que a opção pelo modelo híbrido do Simples Nacional não deve se limitar a uma simples comparação de alíquotas, tratando-se de uma decisão estratégica de gestão empresarial.

Diante desse cenário, a recomendação é avaliar o impacto nos negócios com base no perfil da carteira de clientes, analisando qual fatia do faturamento vem de vendas para pessoas jurídicas (B2B) em relação a consumidores finais (B2C).

Além disso, é necessário calcular como a nova sistemática altera o custo final dos produtos e serviços e reavaliar a margem de lucro, levando em conta o segmento de atuação, já que setores como saúde, educação, cultura e itens da cesta básica contam com alíquotas zeradas ou reduzidas.

Por fim, a gestão do fluxo de caixa exige um controle rigoroso sobre os créditos gerados nas aquisições de insumos e mercadorias para abater do imposto devido.

Caso essa análise estratégica mostre desvantagem para a empresa, o contribuinte poderá utilizar a janela de retratação da Receita Federal, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, para cancelar a escolha sem penalidades.
 

A participação de produtos estrangeiros no mercado brasileiro bateu recorde e atingiu o maior nível da série histórica avaliada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada no estudo Coeficientes de Abertura Comercial (CAC).

O coeficiente de penetração das importações chegou a 28,3% em 2025, alta de 1,6 ponto percentual (p.p.) em relação a 2024. O indicador mede a participação dos produtos importados no consumo brasileiro.

De acordo com a CNI, o avanço dos importados ocorreu em um cenário de estabilidade da produção industrial nacional e de menor dinamismo da demanda interna. A valorização do real ao longo do ano também contribuiu para aumentar a competitividade dos produtos estrangeiros no mercado brasileiro.

Além disso, a participação dos produtos chineses no consumo aparente da indústria de transformação também bateu recorde, alcançando 10,3%. O avanço foi impulsionado, sobretudo, pelos segmentos de equipamentos de informática e eletrônicos e de produtos têxteis.

Para a superintendente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, os resultados reforçam a necessidade de uma agenda estratégica internacional que combine o fortalecimento da competitividade da indústria nacional com instrumentos de política comercial e de defesa comercial alinhados à política externa.

“É preciso trabalhar em uma agenda de mão dupla. Por um lado, monitora e acompanha o avanço das importações e fortalece a defesa comercial para garantir uma concorrência justa para as empresas brasileiras. Por outro lado, trabalha na abertura e na diversificação desses mercados, agregando maior valor nas exportações brasileiras”, avalia.

Importação de insumos industriais também bate recorde

A participação de insumos industriais importados na produção das fábricas brasileiras também atingiu o maior nível da série histórica em 2025. O coeficiente de insumos industriais importados chegou a 25,8%, estabelecendo um novo recorde pelo segundo ano consecutivo, após também registrar o maior patamar da série em 2024.

No ano passado, o consumo de insumos importados cresceu 4,6%, enquanto o de insumos industriais nacionais avançou apenas 0,4%. A diferença evidencia o maior uso de componentes e matérias-primas estrangeiros pela indústria brasileira.

Exportações da indústria avançam

O coeficiente de exportação da indústria de transformação voltou a crescer em 2025, passando de 18,9% para 20%. O indicador mede a parcela da produção industrial destinada ao mercado externo. Na prática, isso significa que R$ 1 de cada R$ 5 produzidos pelo setor foi destinado às exportações.

O avanço refletiu o crescimento de 5,9% nas exportações em um cenário de estabilidade da produção industrial, ampliando a parcela da fabricação nacional direcionada ao mercado externo.

Os Estados Unidos permaneceram como principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, com participação equivalente a 3,3% do valor da produção do setor. Na sequência, aparecem: 

• União Europeia: 2,5%;
• China: 2,4%;
• Argentina: 1,8%.

Apesar do aumento no uso de insumos importados, o coeficiente de exportações líquidas permaneceu positivo e estável em 9,6%. O indicador mostra que, em relação ao valor da produção industrial, as receitas obtidas com as exportações continuaram superiores aos gastos com a importação de insumos industriais.

Dos 20 setores analisados pela CNI, 11 apresentaram saldo positivo nesse indicador, com destaque para celulose e papel, metalurgia e madeira. Os outros nove registraram resultados negativos, entre eles os segmentos de equipamentos de informática e eletrônicos, produtos químicos e têxteis.

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As exportações brasileiras para a Espanha somaram US$ 7,5 bilhões de janeiro a setembro de 2026, alta de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total foi de US$ 6,8 bilhões. O avanço corresponde a US$ 688,3 milhões, segundo dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Em 2025, o comércio bilateral entre os dois países movimentou US$ 12,6 bilhões. Considerada a quarta maior economia da União Europeia, a Espanha tem Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,9 trilhão e projeção de crescimento de 2,6% em 2026, acima da média prevista para o bloco europeu.

As informações constam no perfil de comércio e investimentos da Espanha elaborado pela ApexBrasil. Clique aqui para ter acesso ao estudo. 

A aplicação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, iniciada em maio de 2026, acrescenta novas possibilidades para as relações comerciais. Em 2025, cerca de 69% das importações espanholas provenientes do mundo tiveram origem em países com os quais a Espanha mantém acordos comerciais.

“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou o do presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Exportações para a União Europeia avançam

Entre maio e setembro de 2026, as exportações brasileiras para a União Europeia cresceram US$ 6,4 bilhões em comparação com o mesmo intervalo de 2025. No mercado espanhol, os destaques foram os aumentos nas vendas de suco de laranja congelado, abacates frescos, carnes bovinas desossadas, miudezas de aves, motores, componentes industriais e madeiras processadas.

O desempenho dos últimos anos também mostra a ampliação das relações comerciais entre os dois países. Em 2025, as exportações brasileiras para a Espanha totalizaram US$ 8,8 bilhões, mais de três vezes o valor registrado em 2015.

A pauta exportadora brasileira é concentrada em petróleo bruto, soja, farelo de soja, minério de cobre e café verde. Juntos, esses produtos representam mais de dois terços das vendas brasileiras ao mercado espanhol.

O Brasil responde por 61% da soja importada pela Espanha e é o principal fornecedor de farelo de soja do país. As vendas de minério de cobre também cresceram em 2026: entre janeiro e setembro, o volume exportado já havia superado o total registrado durante todo o ano de 2025.

Setores com potencial de expansão

A Espanha ocupa a 16ª posição entre os maiores importadores mundiais, com US$ 502,2 bilhões em compras externas. O levantamento da ApexBrasil identifica 498 oportunidades comerciais para produtos brasileiros no país.

Entre os segmentos com potencial de expansão estão alimentos processados, máquinas e equipamentos de transporte, combustíveis refinados, móveis, papel e produtos químicos especializados.

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O setor aeronáutico também apresenta oportunidades. A ampliação das parcerias estratégicas entre a Embraer e a companhia aérea espanhola Binter vem abrindo possibilidades para a exportação de aeronaves e componentes de alta tecnologia.

Investimentos espanhóis no Brasil

Além do comércio de bens, a Espanha tem participação relevante nos investimentos estrangeiros no Brasil. Em 2025, o estoque de investimento estrangeiro direto (IED) espanhol no país alcançou US$ 81,3 bilhões, aumento de 43,8% em relação ao ano anterior. Com esse resultado, a Espanha ocupou a quinta posição entre as origens de capital estrangeiro no Brasil e a terceira entre os países europeus.

Empresas espanholas como Telefônica Brasil, Neoenergia, Repsol, Acciona e Arteris atuam em setores como telecomunicações, energia, logística e infraestrutura.

Nos últimos dez anos, foram registrados 206 projetos espanhóis de investimento greenfield no Brasil, que somaram US$ 9,2 bilhões, além de 30 operações de fusões e aquisições, no valor de US$ 4,6 bilhões.

Entre as áreas que têm concentrado investimentos mais recentes estão energia renovável, hidrogênio verde, gestão aeroportuária e infraestrutura hoteleira.
 

A política industrial brasileira recebeu R$ 755,2 bilhões em crédito para financiar 610 mil projetos entre 2023 e junho de 2026. Os dados, compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), integram o Radar da Indústria nº 7 e apontam a ampliação dos recursos destinados ao setor. 

Entre os principais instrumentos de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB) está o Plano Mais Produção (P+P). O volume anual de aprovações do mecanismo passou de R$ 155 bilhões, em 2023, para R$ 225,1 bilhões, em 2025, uma alta nominal de aproximadamente 45%. 

Os recursos do P+P estão distribuídos entre diferentes frentes da política industrial:

• R$ 507,7 bilhões para projetos voltados ao aumento da produtividade;
• R$ 82,5 bilhões para inovação;
• R$ 53,5 bilhões para o eixo verde;
• R$ 51,2 bilhões para exportações.

Além do Plano Mais Produção, o Radar da Indústria também considera outras iniciativas como o Brasil Mais Produtivo, o Mover, a Depreciação Acelerada e as linhas de financiamento voltadas à inovação e à transformação ecológica. 

Para a gerente de Desenvolvimento Produtivo da CNI, Samantha Cunha, os instrumentos são importantes para que as empresas enfrentem os atuais desafios do setor.

“Todos esses recursos são relevantes para que a indústria consiga responder aos atuais desafios produtivos, tecnológicos e de competitividade, como, por exemplo, a transição ecológica — com desafios de sustentabilidade — e a transformação digital”, afirma.

Sudeste lidera a distribuição regional dos recursos

Na distribuição regional, o Sudeste concentrou cerca de 46% dos R$ 695 bilhões em financiamentos para os quais há informações regionalizadas. Na sequência, aparecem:

• Sul, com 22% dos investimentos; 
• Nordeste, com 14%;
• Centro-Oeste, com 10%;
• Norte, com 7%. 

Apesar da concentração dos recursos no Sudeste, os dados mostram avanços em outras regiões. Entre 2023 e 2025, as aprovações de crédito para projetos no Norte cresceram cerca de 72%. No mesmo período, as expansões foram de aproximadamente 57% no Sudeste e 55% no Sul. 

Financiamento à transformação ecológica soma bilhões

A transformação ecológica, que abrange iniciativas de descarbonização, transição energética e desenvolvimento de projetos de baixo carbono, também ganhou espaço entre os instrumentos de financiamento da política industrial. Nesse campo, destacam-se o P+P, o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil. 

No âmbito do P+P, foram mobilizados R$ 73,8 bilhões para 26 mil projetos relacionados à Missão 5 da NIB, voltada à “bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações”.

Entre 2023 e setembro de 2026, o Fundo Clima disponibilizou R$ 11,7 bilhões para a indústria, ampliando a oferta de crédito para projetos de baixo carbono. Desse total:

• R$ 8,1 bilhões foram destinados à transição energética;
• R$ 2,6 bilhões, a projetos industriais ligados à sustentabilidade – indústria verde;
• R$ 443 milhões, ao Finame Verde, voltado à aquisição de máquinas e equipamentos sustentáveis.

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, destaca que a transformação ecológica exige volumes elevados de capital e instrumentos capazes de financiar projetos com diferentes níveis de risco, prazos de maturação e perspectivas de retorno.

“No Brasil, essa pauta passou a ser apoiada por um conjunto crescente de instrumentos, que se inserem em uma agenda ampla e atuam de forma complementar sobre diferentes necessidades de financiamento da transformação ecológica e produtiva”, explica. 

Crédito busca acelerar a transformação digital da indústria

A digitalização também é um dos desafios da política industrial brasileira. Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil indicam que, em 2021, apenas 23,5% das empresas industriais eram digitalizadas. A meta é elevar esse percentual para 50% até 2034.

Para impulsionar a transformação digital, o P+P aprovou R$ 119,8 bilhões para 57 mil projetos vinculados à Missão 4 da NIB, dedicada à “digitalização da indústria para ampliar a produtividade”.

O volume anual de recursos do mecanismo de financiamento mais que dobrou entre 2023 e 2025. Os investimentos buscam apoiar tanto a adoção de novas tecnologias pelas empresas quanto o desenvolvimento de capacidades produtivas e tecnológicas relacionadas à digitalização.

Outra iniciativa é o Brasil Mais Produtivo, que atua na melhoria de processos e na preparação das empresas para a transformação digital. O programa atendeu mais de 20 mil micro, pequenas e médias indústrias na modalidade de otimização de processos.

Já o Mover, voltado à cadeia automotiva, teve 170 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) aprovados e anunciou mais de R$ 577 milhões em recursos para essa finalidade.

A CNI também destaca o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) — instituído pela Lei nº 15.504/2026, sancionada em setembro — e o Marco de Fomento à Economia Digital (PL 5.960/2025) como instrumentos complementares para o avanço da economia digital.

Segundo a entidade, o desafio é converter essas iniciativas em maior adoção de tecnologias pelas empresas, ganhos de produtividade e fortalecimento dos fornecedores nacionais de soluções digitais.

Juros elevados e perda de dinamismo limitam resultados

Apesar da ampliação dos instrumentos de desenvolvimento produtivo, a indústria de transformação perdeu dinamismo nos últimos trimestres. Após crescer 3,9% em 2024, o setor registrou retração de 0,2% em 2025 e, segundo as projeções da CNI, deve manter o fraco desempenho em 2026.

Os indicadores da conjuntura industrial reforçam esse cenário. A mais recente projeção de crescimento para o setor este ano é de 0,7%. Os sinais de perda de dinamismo também aparecem nos indicadores de atividade: as horas trabalhadas na produção recuaram 1,0%, enquanto a utilização da capacidade instalada caiu 1,1 ponto percentual. 

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Para Silveira, as condições econômicas dificultam a efetividade dos instrumentos de política industrial, especialmente em razão do custo do crédito e dos insumos.

“Entre os entraves associados ao Custo Brasil, os juros elevados se destacam ao encarecer o crédito, restringir investimentos e enfraquecer a demanda, reduzindo a capacidade das empresas de responder aos estímulos oferecidos pelas políticas de desenvolvimento produtivo”, destaca. 

Estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), o Custo Brasil reúne fatores que comprometem a competitividade das empresas, como entraves tributários, regulatórios, logísticos e energéticos.

A esses obstáculos internos somam-se fatores externos, como as tensões geopolíticas, o aumento das barreiras comerciais nos Estados Unidos e as pressões sobre os custos de energia e de insumos associadas aos conflitos no Oriente Médio.

Recursos para a indústria ainda são limitados

Apesar da relevância dos instrumentos de financiamento, Samantha Cunha avalia que os recursos destinados à política industrial brasileira ainda são modestos quando comparados aos de outros setores, como o agronegócio.

O Plano Safra, principal instrumento de financiamento do setor agropecuário, disponibiliza mais de R$ 500 bilhões por ano. Já o Plano Mais Produção registra média anual de aproximadamente R$ 188 bilhões.

Na comparação internacional, a avaliação da CNI também é de que o Brasil precisa ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento industrial.

“Sabemos que as políticas industriais voltaram a crescer no mundo, dado o tamanho dos desafios que temos.  São mais de 12 mil medidas de política industrial sendo tomadas nas principais economias do mundo. E os volumes voltados para essas políticas são bastante significativos. Portanto, temos o desafio, sim, de ampliar os recursos para o desenvolvimento da indústria”, afirma.

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O setor público consolidado — que reúne União, estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro. No mesmo mês, a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC), no relatório de Estatísticas Fiscais.

O déficit primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público, sem incluir os gastos com juros da dívida. Em setembro, o resultado foi influenciado pelo desempenho distinto dos diferentes níveis de governo e das empresas estatais.

• Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
• Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
• Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.

A soma dos resultados dos três segmentos levou a um déficit primário de R$ 5,497 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 10 bilhões registrados em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro de 2025.

Apesar da melhora no resultado mensal, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o saldo negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.

Déficit acumulado em 12 meses

Na comparação dos últimos 12 meses, o resultado primário apresentou melhora. Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.

Considerando o período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:

• Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
• Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
• Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
• Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.

Embora o déficit primário tenha recuado nessa comparação, a trajetória do endividamento e o aumento das despesas com juros continuam entre os principais desafios fiscais do país. 

O crescimento da dívida eleva os custos de financiamento do governo e pode reduzir o espaço disponível no Orçamento para outras despesas. Além disso, a evolução do resultado primário influencia a capacidade do setor público de estabilizar o endividamento em relação ao PIB.

Dívida bruta chega a R$ 11,1 trilhões

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) — que compreende as obrigações do governo federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos governos estaduais e municipais — alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.

O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas acumulou alta de 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.

Segundo o Banco Central, a evolução da dívida em setembro foi influenciada principalmente pelos seguintes fatores:

• Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a relação entre dívida e PIB em 0,8 ponto percentual;
• Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
• Variação do PIB nominal: teve impacto de -0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.

No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador avançou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis registrados durante a pandemia.

Dívida líquida também avança

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, chegou a R$ 9,4 trilhões em setembro, o equivalente a 70% do PIB.

O indicador avançou 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando correspondia a 69,3% do PIB. No acumulado de 2026, a alta foi de 4,7 pontos percentuais.

Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros nominais da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.

Despesas com juros superam R$ 107 bilhões

As despesas com juros da dívida do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento foi de R$ 22,8 bilhões em um ano.

Segundo o Banco Central, a elevação foi influenciada principalmente pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial — que envolvem contratos de compra e venda de dólares no mercado futuro — e têm seus resultados incorporados às estatísticas de juros do setor público. Também contribuíram para o aumento o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de 12 meses até setembro, as despesas com juros alcançaram R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No intervalo encerrado em setembro de 2025, o montante havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

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O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações negociadas na Bolsa brasileira, encerrou esta sexta-feira (30) em queda de 0,75%, aos 167.921,80 pontos. Este foi o quinto pregão consecutivo de perdas do índice, que terminou outubro com desvalorização de 9,88%.

O desempenho negativo foi influenciado pelo cenário internacional e pelas incertezas no mercado doméstico. No exterior, as bolsas norte-americanas também registraram perdas, com destaque para o setor de tecnologia. No Brasil, investidores seguem atentos às perspectivas para a política econômica e fiscal do próximo governo.

Entre as ações, os papéis da Vale avançaram após a divulgação dos resultados trimestrais da companhia, enquanto as ações da Usiminas ficaram entre as maiores quedas do pregão.

Já o dólar comercial fechou o dia em alta de 1,05%, negociado a R$ 5,44. Na semana, a moeda norte-americana acumulou valorização de 9,04%, enquanto, no mês de outubro, registrou avanço de aproximadamente 5,20%.

A combinação de incertezas internas e um ambiente externo de maior cautela manteve a pressão sobre os ativos brasileiros no encerramento do mês.
 

Maiores altas e quedas

Ações em alta no Ibovespa

• FASA S.A. (FASA3) +38,10%
• FASA S.A (FASA3F) +36,36%

Ações em queda no Ibovespa

• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) -22,22%
• Wetzel S.A. Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (MWET4) -20,01%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 51.393.405.171, em meio a 5.551.477 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.