A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), aprovada esta semana pelo PLP 185/2024, gerou controvérsia entre Congresso Nacional e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O órgão alertou que o projeto terá grande impacto financeiro para os municípios brasileiros.

Veja mais sobre o projeto, que foi aprovado por unanimidade

A CNM estima que os municípios podem ter um aumento de R$ 103 bilhões no déficit, somando-se a uma dívida que já passa de R$ 1,1 trilhão. Em nota, a CNM reconhece a relevância dos profissionais, entretanto, o projeto não apresenta mecanismos de compensação financeira aos municípios e transfere integralmente o ônus de benefícios exclusivos a uma única categoria.

A aposentadoria especial

A regulamentação da proposta, comemorada pelos agentes de saúde, já era prevista pela Constituição de 1988, mas não havia sido detalhada. O projeto reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica regras diferenciadas de aposentadoria. Entre as mudanças estão:

• Aposentadoria mais cedo
• Integralidade e paridade de reajustes e benefícios
• Garantia de pensão de morte 

As informações podem ser consultadas no site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) assinaram, no último dia 27,um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o apoio técnico a estados e municípios na reconstrução de moradias e infraestruturas após desastres. 

A parceria tem como meta credenciar arquitetos e urbanistas em âmbito nacional para atuar em situações de emergência e calamidade, fornecendo assistência técnica qualificada na elaboração de projetos, fiscalização de obras e reconstituição de infraestrutura pública e habitacional. 

Além disso, o ACT prevê a criação e disponibilização de materiais técnicos e programas de capacitação dirigidos a gestores públicos e profissionais locais; a proposição de projetos-referência adaptáveis às diferentes realidades regionais; e o fortalecimento da integração federativa para dar suporte técnico aos municípios mais vulneráveis. 

Para gestores municipais e comunidades afetadas por tragédias naturais, o acordo representa um passo importante para superar um dos maiores obstáculos à reconstrução pós-desastre: a falta de profissionais habilitados em arquitetura e urbanismo. Em muitos municípios, sobretudo os de pequeno porte, essa carência inviabiliza intervenções técnicas e seguras na reconstrução de casas e infraestrutura urbana. 

Com essa ação coordenada, o governo e o CAU/BR esperam acelerar a recuperação das cidades atingidas, assegurar a reconstrução com qualidade e promover a prevenção de riscos urbanos futuros, com planejamento técnico, segurança e respeito às normas habitacionais. 

As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Seleção Feminina de Futebol é avaliada como positiva por sete a cada dez brasileiros. Uma pesquisa encomendada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e realizada pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros veem a imagem da equipe de forma positiva ou muito positiva. Além disso, 54% afirmaram se sentir orgulhosos da equipe, e 41% afirmaram ter aumentado a frequência com que acompanham o time na última década.

Frente à pergunta “Como você avalia a imagem da Seleção Feminina de Futebol?”, 46% dos respondentes afirmaram ver a equipe de forma muito positiva, 27% de forma positiva, 6% de forma negativa e 7% de forma muito negativa, enquanto 14% não souberam responder.

Segundo a pesquisa, a avaliação da equipe se mostra superior entre jovens de 16 a 24 anos (83% de avaliações positivas), pessoas com ensino superior (77% de avaliações positivas), homens (78% de avaliações positivas), que recebem entre dois e cinco salários mínimos (77% de avaliações positivas), que recebem mais de cinco salários mínimos (77% de avaliações positivas) e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (82% de avaliações positivas).

Do lado oposto, as avaliações mais negativas vêm de pessoas analfabetas e que não sabem ler ou escrever (27% de avaliações negativas), com idades entre 41 e 59 anos (17% de avaliações negativas), moradores do Nordeste (17% de avaliações negativas) e que recebem até um salário mínimo (16% de avaliações negativas).

Sobre o sentimento de orgulho quanto à Seleção Feminina, a pesquisa mostrou que 54% dos brasileiros se sentem orgulhosos da equipe — 22% muito orgulhosos e 32% orgulhosos —, 18% se sentem mais ou menos orgulhosos e 19% se sentem pouco ou nada orgulhosos.

Ainda de acordo com o levantamento, 56% dos brasileiros afirmam já ter assistido a alguma partida de futebol feminino, e 58% afirmam que jogos da Seleção Brasileira são a melhor porta de entrada para o acompanhamento da modalidade. 

Nesse sentido, 41% dos brasileiros afirmam que a frequência com que acompanham as partidas da Seleção Feminina aumentou nos últimos dez anos, enquanto, para 19%, ela continuou a mesma e diminuiu para 30%. Na última década, a equipe conquistou três Copas América (2018, 2022 e 2025), títulos no Torneio Internacional de Futebol Feminino (2015, 2016 e 2021), nos Jogos Pan-Americanos (2015), Jogos Mundiais Militares (2018), Universíada de Verão (2017) e a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Empolgação dividida

Mesmo com a conquista de tantos títulos e o aumento na audiência na última década, a Seleção Feminina ainda divide o público quanto à empolgação. Para 32%, o atual momento da equipe é animador, enquanto 36% se mostram com pouca ou nenhuma empolgação. Outros 25% se mostraram mais ou menos empolgados e 7% não souberam responder.

Enquanto isso, a pesquisa mostrou que, para 59% dos brasileiros, o apoio e reconhecimento dados ao futebol feminino é aquém do que a modalidade merece, enquanto 30% acreditam que a modalidade recebe o apoio merecido.

“O futebol feminino é uma modalidade que cresceu bastante nos últimos anos, tem despertado cada vez mais interesse das pessoas, especialmente depois da medalha de prata na Olimpíada do ano passado, mas que também tem sido perene, permanente. Nossa missão é seguir engajando e mantendo a modalidade em alta, para que mais mulheres pratiquem e a qualidade seja elevada e novas conquistas venham”, pontuou o presidente da CBF, Samir Xaud, que afirmou, ainda, que o Mundial de 2027 será um marco para a consolidação do protagonismo das mulheres no esporte e no país.

Com informações da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados

O concurso 2945 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (29/11/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal.1 apostador acertou as 6 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ 27.233.418,65. O bilhete premiado foi adquirido em São Paulo (SP). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a capital paulista possui 11.451.999 habitantes, sendo a cidade mais populosa do Brasil e um dos principais centros político-econômicos e culturais da América Latina. Reconhecida como motor da economia nacional, São Paulo concentra um forte setor de serviços, comércio e indústria, além de sediar a maior bolsa de valores da América Latina e importantes polos de tecnologia e inovação. 

O prêmio para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (02), está estimado em R$ 3.500.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer. 

Números sorteados no concurso 2945

01 - 02 - 03 - 07 - 27 - 33

Prêmios do concurso 2945

• Sena (6 acertos): 1 aposta ganhadora, R$ 27.233.418,65
• Quina (5 acertos): 202 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 9.853,14
• Quadra (4 acertos): 10.041 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 326,73

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

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Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social
   

O concurso 3550 da Lotofácil foi realizado neste sábado (29/11/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 2.316.352,30. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Salvador (BA), Rio Pardo de Minas (MG) e São José do Rio Preto (SP).

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3550, que será realizado no sábado, 29 de novembro de 2025, está estimado em R$ 7.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer! 

Números sorteados Lotofácil 3550

01 - 04 - 06 - 07 - 08 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 20 - 22 - 23 - 24

Resultado e premiação da Lotofácil 3550

• 15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 2.316.352,30
• 14 acertos - 502 apostas ganhadoras, R$ 2.025,19
• 13 acertos - 16458 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 189390 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 976799 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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O resultado da Loteria Federal, concurso 6022, divulgado neste sábado, 29 de novembro de 2025, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Loteria Pé Quente, de Lençóis Paulista/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Top Lot, em São Paulo/SP, enquanto a aposta feita na Lotérica Ipiranga da Sorte LTDA, em São Paulo/SP, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta na Sorte Grande, em Alumínio/SP, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.503,00 foi da Trevo da Sorte, em Campinas/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida. 

Resultado da Loteria Federal 6022 (29): bilhetes sorteados

• 1º prêmio: Bilhete 046553 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 010201 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 033994 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 073197 – R$ 25.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 029007 – R$ 20.503,00

Resultado Concurso 6022 (29/11/2025)

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O concurso 3549 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (28/11/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 773.742,07.

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3550, que será realizado no sábado, 29 de novembro de 2025, está estimado em R$ 7.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer! 

Números sorteados Lotofácil 3549

02 - 05 - 07 - 08 - 09 - 11 - 12 - 14 - 17 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3549

• 15 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 773.742,07
• 14 acertos - 273 apostas ganhadoras, R$ 1.697,91
• 13 acertos - 10313 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 109355 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 572415 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Nesta quinta-feira (27), uma comitiva do Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) esteve em Brasília para cumprir uma agenda de visitas institucionais. A iniciativa foi organizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Ao todo, 20 integrantes do FJE participaram de uma imersão nas atividades legislativas e no associativismo nacional.

De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, as associações comerciais são entidades cívicas e, por isso, é fundamental que mantenham interesse pelo ambiente político. “É evidente que eles, no seu dia a dia do empreendedorismo, estejam focando em melhorar sua atividade profissional, mas nunca podem deixar de lado a parte política. É muito importante que entendam como funciona a instituição que, na verdade, é a base da democracia brasileira”, destacou.

Livia Gomes, advogada e empresária integrante do FJE, afirmou que conhecer as estruturas do governo e o funcionamento do Parlamento “faz muita diferença” e é essencial para quem deseja atuar com destaque no empresariado brasileiro.

A agenda começou no Senado Federal, onde os participantes se reuniram com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O encontro, conduzido pelo diplomata e assessor da Comissão, Juliano Maia, teve o objetivo de apresentar as pautas prioritárias em discussão e esclarecer o funcionamento dos processos legislativos relacionados ao tema.

Em seguida, a comitiva participou de uma visita guiada ao Congresso Nacional para conhecer aspectos históricos e estruturais do Legislativo brasileiro. Durante a atividade, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) recebeu o grupo e apresentou as frentes parlamentares voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo.

Segundo o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da ACSP e diretor da Faculdade do Comércio, Wilson Victorio Rodrigues, o grupo participou ao longo do ano de um programa de formação de lideranças. “São jovens preocupados com as bandeiras das associações comerciais: a defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, da diminuição da carga tributária, enfim, de todos os assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento do empreendedorismo no país. E hoje, aqui no Congresso Nacional, a Casa das Leis, eles estão entendendo como todos esses assuntos podem se materializar em projetos e leis em benefício da nossa classe empreendedora”, afirmou.

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em crimes cibernéticos e integrante do Fórum, destacou que o encontro vai além do conhecimento sobre o Congresso: também gera inspiração para o próprio FJE. “É uma visita muito rica. Todos que tiveram a oportunidade de sair de São Paulo e passar este dia aqui em Brasília certamente sairão melhores e mais evoluídos, porque tiveram contato não apenas com as instituições, mas também entre os próprios membros da ACSP”, disse.

Visita à sede da CACB

No período da tarde, os jovens empreendedores foram recebidos na sede da CACB para uma apresentação sobre o funcionamento do ecossistema institucional da Confederação. O presidente Alfredo Cotait Neto reforçou a importância da participação política e do engajamento qualificado nas pautas nacionais.

“A Confederação é uma escola de civismo e valores, um espaço essencial para o desenvolvimento da consciência cidadã. Minha intenção é estimulá-los a permanecer ativos e comprometidos”, afirmou. Cotait também ressaltou o movimento de renovação e transição geracional dentro da entidade e convidou o grupo a se aproximar e participar de forma mais efetiva.

Na sequência, os participantes conheceram a estrutura de Relações Governamentais e Comunicação da CACB, com explicações sobre fluxos de trabalho, estratégias institucionais e principais iniciativas em andamento.

Para o empresário paulista João Vitor Almeida, a visita foi enriquecedora. “Acho que todos aqui concordam que tivemos ótimas agendas. Nesta última parte, especialmente, achei muito interessante ver como a CACB já desenvolveu um trabalho sério e consistente em relações governamentais”, destacou.

Simples Nacional

Durante as agendas, também foi discutida a tramitação do PL 108/2021, uma demanda antiga de micro e pequenos empreendedores que aguardam a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Segundo Cotait, há expectativa de avanços. “As pequenas empresas estão pedindo pelo amor de Deus para que isso seja feito. Eu sempre defendi e vou continuar defendendo até o fim a necessidade de ajustar o limite de faturamento do Simples. É uma coisa natural em um país onde tudo se corrige.”

A produtividade das empresas industriais atendidas pelo programa Brasil Mais Produtivo (B+P) aumentou, em média, 28%, segundo dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em dois anos, a iniciativa alcançou 67,5 mil empresas, sendo 30,5 mil do setor industrial e 37 mil  dos segmentos de comércio e serviços. Como as empresas podem participar de mais de uma modalidade, o total de atendimentos ultrapassou 90 mil.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa é desenvolvido em parceria com Sebrae, SENAI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O objetivo é oferecer a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) oportunidades de elevar a produtividade, reduzir custos e impulsionar o faturamento por meio da transformação digital, da melhoria de processos e do aperfeiçoamento da gestão. As ações envolvem consultorias especializadas, orientações técnicas e suporte custeados pelos parceiros do B+P.

Na última quarta-feira (26), a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, recebeu a celebração dos dois anos do programa. Durante o evento, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, detalhou o papel estratégico das instituições no programa Brasil Mais Produtivo.

“O SENAI vai lá, faz o diagnóstico: como é que vai digitalizar [a empresa], como é que vai melhorar a eficiência, a produtividade, substituir equipamentos, [melhorar] a eficiência energética, reduzir consumo, gasto, custos. E o Sebrae [trabalha] toda a parte de gestão da pequena empresa, para que ela possa ter uma gestão melhor.”

O presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou a importância da colaboração entre governo e entidades do setor produtivo para o fortalecimento das MPMEs. “Essa complementaridade, essa combinação de atores, pode e deve permitir a qualificação e a competitividade de toda essa cadeia, principalmente, das pequenas e das médias [empresas]. Nós [da CNI] entendemos de capacitação técnica, de inovação e tecnologia, e o Sebrae conhece esse público tão importante.”

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, também ressaltou os resultados da parceria. “É muito oportuno para nós dizer que, nesse programa, conseguimos de fato essa união com SENAI para fazer com que as micro e pequenas empresas tenham um avanço na produtividade, na eficiência energética e também na inovação.”

Sucesso de produtividade em todo o Brasil

A comemoração dos dois anos do B+P incluiu a premiação de empresas que mais se destacaram após consultorias em manufatura enxuta, eficiência energética e gestão. No total, 13 empresas de dez estados, de todas as regiões do país, foram reconhecidas pelos ganhos obtidos.

Confira a lista das empresas reconhecidas

Destaques Empresariais

Subcategoria: Otimização em Processos Produtivos – Manufatura Enxuta

• Nordeste — Ondas Kids Moda Praia Infantil (Santa Cruz do Capibaribe - PE): aumento de 81,45% na produtividade
• Sul — Alecrim & Oliva Gastronomia Funcional (Campos Novos - SC): 100% de aumento na produtividade
• Sudeste — Magtek Indústria de Produtos Magnéticos (São Caetano do Sul - SP): 65,83% de aumento na produtividade
• Centro-Oeste — Gyn Foods Indústria e Comércio (Aragoiânia - GO): 56%
• Norte — Amapuera Casa e Construção (Macapá - AP): 21% de aumento na produtividade

Subcategoria: Otimização em Processos Produtivos – Eficiência Energética

• Nordeste — Padaria Massa Pura (Recife - PE): redução de 59,19% no consumo de energia
• Sul — Wogar Indústria Metalúrgica (Caxias do Sul - RS): redução de 52,39% no consumo de energia
• Sudeste — Poliforma Industrial (Sabará - MG): redução de 41,89% no consumo de energia
• Centro-Oeste — Explosão Alimentos (Trindade - GO): redução de 11,7% no consumo de energia

Subcategoria: Diagnóstico e Estratégia de Gestão

• Centro-Oeste — JOTAGE Comercial e Industrial Ltda (Cuiabá - MT): aumento de 130% no faturamento
• Sudeste — IT Label Etiquetas e Embalagens Ltda (Atibaia - SP): 35% de aumento de produtividade
• Nordeste — Misslight Alimentação Saudável Ltda (Natal - RN): 40,23% de aumento de produtividade e 26% de aumento no faturamento
• Sul — M Techne – Inovações em Engenharia (Curitiba - PR): 276% de aumento de produtividade e 89% de aumento no faturamento

Manufatura enxuta: gargalos e oportunidades

Segundo a CNI, a manufatura enxuta é “um sistema de gestão do processo produtivo focado na redução do desperdício com ganho de qualidade”. Um levantamento da entidade mostra que mais da metade das empresas da indústria da construção não utiliza, ou utiliza pouco, técnicas desse tipo.

Quatro em cada dez indústrias apontam o alto custo de consultorias e a falta de conhecimento sobre ferramentas e técnicas como principais entraves. Nesse cenário, programas como o Brasil Mais Produtivo, que oferece consultorias custeadas pelos parceiros, ajudam a aumentar a competitividade da indústria nacional.

O 1º Seminário sobre o Termo de Licitação Especial (TLE), promovido pelo Ministério da Defesa com correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), discutiu como esse instrumento pode impulsionar o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) e ampliar a competitividade do setor.

O encontro foi realizado na quarta-feira (26), na sede da CNI, em Brasília, e contou com a participação de representantes do governo, da indústria, além de especialistas.

Na avaliação do superintendente de economia da CNI, Márcio Guerra, o seminário cria novos espaços para aproximação de diferentes setores e visa ampliar o entendimento sobre o tema.

“O TLE tem que ser visto como uma ferramenta importante de posicionamento voltada à soberania da indústria de defesa do Brasil. Enquanto a gente vive a questão geopolítica no mundo, onde você tem em vários países a questão da reconversão industrial voltada para produtos de defesa, e na Europa isso é muito claro em vários países, o Brasil ainda precisa melhor utilizar a sua capacidade industrial de defesa e ganhar espaço com flexibilidade e agilidade para poder suprir e desenvolver a sua cadeia industrial”, pontua.

Entenda o que é TLE

O TLE é compreendido como uma modalidade de contratação pública voltada à aquisição direta de produtos estratégicos para a Defesa, de acordo com o que prevê a Lei nº 12.598/2012 e o Decreto nº 7.970/2013.

O termo é utilizado em licitações relacionadas à aquisição de produtos como armamentos, munições, equipamentos militares, entre outros, considerados estratégicos para a defesa nacional.

Pelas definições do InvestDefesa.org, o TLE é um documento que estabelece condições da licitação, assim como critérios técnicos para a escolha do fornecedor.

Esses procedimentos devem levar em conta a capacidade tecnológica e produtiva da indústria nacional, além da transferência de tecnologia, entre outros aspectos, como manutenção do sistema e logística necessária para garantir a segurança e a soberania nacional.

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Nesses casos, é necessária a adoção de um procedimento específico, com inclusão de um plano de transferência de tecnologia e a exigência de índice mínimo de nacionalização dos itens.

Vale destacar que não há um valor mínimo determinado pela legislação para que uma licitação seja realizada por meio de um TLE para aquisição de produtos de Defesa.
Para o coordenador-geral da Comissão Mista da Indústria de Defesa do Ministério da Defesa, Daniel Santana, o fortalecimento do setor depende diretamente da capacidade produtiva nacional.

"O TLE é aplicado em contratações de alta complexidade e relevância com produtos e sistemas de defesa. Nesses casos, o edital requer um nível de capacidade técnica e tecnológica que apenas empresas consolidadas e com expertise comprovada conseguem atender”, afirma.

Motivos para adoção do TLE

O general de divisão Flávio Neiva, que também esteve presente ao evento, destacou a necessidade de migrar das aquisições comuns para o TLE. Segundo ele, esse formato sugere ganhos nos âmbitos operacional e orçamentário.

“O TLE facilita o ciclo de aquisição, melhora a gestão de estoques e traz maior segurança jurídica ao processo”, destaca. Entre as vantagens, estão a compra direta do fabricante local, a redução de perdas por falhas de entrega e o estímulo à indústria nacional.

Já o diretor-presidente da BDS Confecções e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Luiz Augusto Barreto Rocha, considera que esse instrumento também fortalece a economia do país.

“O TLE é uma ferramenta de evolução da industrialização e garante que recursos públicos sejam investidos no próprio país, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, diz.

O TLE também deverá indicar no que couber os seguintes aspectos:

• percentual mínimo de conteúdo nacional;
• garantia de continuidade das capacitações tecnológicas e produtivas a serem exigidas; 
• parâmetros para valoração da relação entre benefício e custo.

Ao fim do seminário, foi concluído que é necessário incentivar o Termo de Licitação Especial, pois trata-se de um mecanismo capaz fomentar pesquisa, inovação e continuidade produtiva, além de reduzir a dependência do mercado externo e reforçar a soberania nacional.