Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1%. O valor ultrapassa R$ 9,9 bilhões. A quantia foi calculada com base na arrecadação dos fatores que compõem o FPM, ou seja, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre julho de 2025 e junho de 2026.

O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a cota é 8% superior à disponibilizada no ano passado, sem descontar a inflação. Apesar do avanço, ele pondera que ainda é cedo para medir o ganho real, já que a inflação acumulada no período reduz parte desse aumento. 

Segundo Lima, o desempenho também representa uma recuperação após dois anos, sendo 2024 e 2025, em que os repasses do FPM ficaram abaixo das expectativas.

“É um resultado muito positivo, mas temos que lembrar que temos uma inflação acumulada de praticamente 5% no período. Então, o crescimento real ainda teria que ser calculado, uma vez que os preços foram bastante majorados, o que impacta diretamente as contas dos municípios. Mesmo assim, é um recurso que vem em boa hora e que será de grande valia para os municípios brasileiros”, avalia Cesar Lima.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra é fundamental para as prefeituras, considerando que o FPM apresenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica, segundo a entidade. 

Confira no mapa abaixo os valores que cada municípios receberá nesta sexta 10 – considerando o valor extra e os recursos do primeiro decêndio de julho: 

Primeira parcela de julho 

O segundo semestre começa com alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado à primeira parcela de julho de 2025. O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país neste dia 10 será de mais de R$ R$ 3,9 bilhões na cota do 1° decêndio de julho, além do repasse extra. O montante é cerca de 18% maior do que o registrado no mesmo decêndio de julho do ano passado.

FPM: municípios recebem R$ 3,9 bilhões no 1° decêndio de julho; valor será repassado nesta sexta-feira (10)

Valores comparativos:

• 1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bi
• 1º decêndio julho/25 - R$  3,22 bi
• 1º decêndio julho/26 - R$  3,9 bi
   

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba", que sobrecarregam os caixas municipais. 

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.

Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. "A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá", disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.

Ampliação do FPM

Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste. 

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta. 

Atuação no STF

Outra prioridade da mobilização municipalista é a aprovação da PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida fortalecerá a capacidade de reação dos municípios diante de iniciativas que imponham novas obrigações financeiras sem a correspondente previsão de recursos. 

O parlamentar também destacou a atuação da CNM na aprovação da Emenda Constitucional nº 128/2022, que incluiu na Constituição a vedação à criação de novos encargos para estados, Distrito Federal e municípios sem a indicação da respectiva fonte de custeio. 

Nesse contexto, a entidade também passou a atuar no STF como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, que discute a obrigatoriedade de avaliar o impacto fiscal de leis que criem ou ampliem despesas públicas. A participação permite que a CNM apresente argumentos técnicos em defesa dos municípios na discussão sobre medidas que possam aumentar gastos sem previsão de financiamento. 

“São alternativas, mas será extraordinário o dia que pudermos ser atores das ações”, afirmou o consultor jurídico da CNM, Ricardo Herman.

Pautas prioritárias

Entre as prioridades da Mobilização Municipalista estão propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para as finanças e a autonomia dos municípios:

• PEC 253/2016 e PL 3640/2023: a PEC assegura a entidades municipalistas o direito de ingressar com ADIs e ADCs no STF e o PL regulamenta essa previsão;
• PEC 25/2022 e PEC 231/2019: ampliam os repasses do FPM por meio da criação de adicionais ao fundo;
• PL 2952/2025: institui adicional de insalubridade para profissionais da educação, com custo estimado de R$ 26 bilhões para os municípios, considerando o grau máximo de insalubridade;
• PEC 14/2021: prevê a efetivação de vínculos temporários e cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a CNM, a antecipação média de 8,49 anos nas aposentadorias poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres municipais;
• PEC 74/2019: transfere aos municípios a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 
• PEC 221/2029: reduz a jornada máxima semanal de trabalho; 
• PL 1365/2022: cria piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual pelo IPCA. A estimativa da CNM é de um impacto de R$ 25,9 bilhões para os municípios. 

Negociação com o governo federal

A programação desta quarta-feira (8) prevê uma reunião entre prefeitos e representantes da Presidência da República para dar continuidade às negociações iniciadas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na pauta estará a proposta de redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência incidente sobre os profissionais da saúde e da educação. Segundo a CNM, a medida poderá representar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano para os cofres municipais.

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Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), R$ 3,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 18% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 3,22  bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele pondera que a análise dos resultados deve considerar os efeitos da inflação sobre o poder de compra com os recursos.

“Valores 18% maiores do que o mesmo período no ano passado e confirmando um primeiro semestre de alta, mas que deve ser analisado com bastante cautela. Apesar de os resultados estarem bem melhores do que o ano passado, nós temos um cenário com uma inflação maior – o que pode, no fim das contas, quando se calcula o valor real desse aumento, dele ser bem menor do que o apresentado até o momento”, destaca Lima.

Na avaliação de Cesar Lima, embora o primeiro semestre de 2026 tenha registrado repasses robustos e desempenho superior ao mesmo período do ano passado, ainda é preciso cautela em relação ao comportamento do FPM nos próximos meses, considerando o cenário internacional.

“De forma geral, tivemos um resultado bom na média – positivo em relação ao ano passado. Vamos aguardar o segundo semestre, com uma melhora do cenário internacional e que, talvez com uma queda nos índices de inflação, possamos ter um cenário mais real sobre os resultados do FPM”, afirma.

O FPM é abastecido por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de julho, com quase R$ 488 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bauru e Campinas, cada um com valores superiores a R$ 2,13 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 485,2 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2 milhões.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 6 de julho de 2026, 12 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

• Ibotirama (BA)

• Santa Cruz Cabrália (BA)
• Ingaí (MG)
• Armação de Búzios (RJ)
• Barra do Piraí (RJ)
• Belford Roxo (RJ)
• Porto Real (RJ)
• Veranópolis (RS)
• Feira Nova (SE)
• Monte Alegre de Sergipe (SE)
• Pirambu (SE)
• Pongaí (SP)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 

Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), R$ 5,3 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 2% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 5,1 bilhões.

A evolução dos repasses mantém uma trajetória de crescimento, mas a análise dos resultados deve levar em conta os efeitos da inflação sobre o poder de compra dos recursos. É o que explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

“Mantém nosso FPM num indicativo de aumento. Contudo, devemos também colocar nessa conta que houve um processo inflacionário nos últimos meses, principalmente devido a conflitos internacionais e que ao final deste período poderemos fazer um cálculo de crescimento real ou não dos recursos referentes ao FPM”, destaca.

O FPM é abastecido por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 654 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bauru e Campinas, cada um com valores superiores a R$ 2,8 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 650 milhões. No estado, Araxá, Conselheiro Lafaiete e Esmeraldas estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2 milhões.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 26 de junho de 2026, 21 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

1. Conceição da Barra (ES)
2. São Francisco do Brejão (MA)
3. Alfenas (MG)
4. Ingaí (MG)
5. Paraisópolis (MG)
6. Passos (MG)
7. Armação de Búzios (RJ)
8. Petrópolis (RJ)
9. Porto Real (RJ)
10. Seropédica (RJ)
11. Capela de Santana (RS)
12. Pantano Grande (RS)
13. Santo Antônio do Planalto (RS)
14. Veranópolis (RS)
15. Itapoá (SC)
16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)
17. Feira Nova (SE)
18. Monte Alegre de Sergipe (SE)
19. Pirambu (SE)
20. Pongaí (SP)
21. Esperantina (TO)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

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A suspensão dos repasses é temporária. Depois que o município regulariza a pendência, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Mais de R$ 5,2 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (19) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de junho e é cerca de 11% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 4,7 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, parte do aumento nos repasses pode estar relacionada ao cenário econômico recente, marcado pela alta dos custos de energia e combustíveis, que impactam a arrecadação e, consequentemente, os valores transferidos aos municípios.

“Entendemos ser um impacto direto desse processo inflacionário que temos vivido por conta da alta do preço dos petróleos. Estamos com a inflação bem acima do teto da meta e acreditamos que boa parte desse aumento em relação ao ano passado pode ser inflacionário, o que levaria a um aumento real ainda não calculado, apesar de que durante o ano, até mesmo antes dos conflitos eclodirem no Oriente Médio, nós tínhamos um resultado positivo em relação ao ano passado”, destacou. 

Os repasses do FPM são feitos a cada dez dias. Quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Maiores valores por estado

São Paulo lidera o volume de recursos recebidos neste decêndio, com aproximadamente R$ 651 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Campinas e Bragança Paulista, cada um com valores superiores a R$ 2,8 milhões.

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Minas Gerais aparece logo em seguida, com cerca de R$ 647 milhões. No estado, Itabira e Ituiutaba estão entre os municípios que recebem os maiores montantes, todos acima de R$ 2 milhões.

FPM: Municípios bloqueados

Até 16 de junho de 2026, 21 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

• Correntina (BA)
• Itabuna (BA)
• Rio do Pires (BA)
• Alto Santo (CE)
• Chorozinho (CE)
• Igarapé Grande (MA)
• São Francisco do Brejão (MA)
• Alfenas (MG)
• Itambacuri (MG)
• Marilac (MG)
• Paraisópolis (MG)
• Rio Preto (MG)
• Novo Progresso (PA)
• Alcantil (PB)
• Diamante do Sul (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Porto Real (RJ)
• São Valério do Sul (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)
• Pedrinhas (SE)
• Pongaí (SP)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Depois que as pendências são regularizadas, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios, podendo ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Sobre o FPM

O FPM é composto por recursos arrecadados pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos valores entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base no número de habitantes de cada cidade.
 

Com aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados na mesma transferência de 2025.

A maior fatia dos recursos ficará com os municípios paulistas. Juntas, as cidades de São Paulo receberão cerca de R$ 953 milhões neste decêndio. Entre os beneficiados estão municípios como Americana e Araraquara.

Já Roraima aparece com o menor volume total de repasses, somando aproximadamente R$ 5,8 milhões. No estado, Mucajaí e Pacaraima estão entre as cidades que receberão os maiores valores, próximos de R$ 467 mil cada.

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Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, fatores ligados ao cenário internacional podem ajudar a explicar o resultado observado. Segundo ele, a inflação, influenciada por questões geopolíticas, tende a impactar indicadores econômicos que refletem na arrecadação e nas transferências constitucionais.

“Não podemos esquecer que estamos num processo inflacionário, um aumento generalizado de preços, principalmente por conta da geopolítica internacional, o que pode ter contribuído para esse aumento nessa proporção. Vamos aguardar os próximos meses a resolução desses conflitos internacionais para saber se vamos voltar a patamares normais, na faixa dos 5, 4% maior que o ano passado, que tinha sido até o último decêndio a média do ano de 2026, também um bom resultado”, destaca.

FPM: municípios bloqueados 

Nem todos os municípios aptos a receber o FPM terão acesso aos recursos neste momento. De acordo com a relação atualizada até 8 de junho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), algumas prefeituras permanecem com bloqueios que impedem o recebimento das transferências. São elas:

• Itabuna (BA)
• Paraisópolis (MG)
• Diamante do Sul (PR)
• Porto Real (RJ)
• Erebango (RS)
• Santo Antônio do Palma (RS)
• São Valério do Sul (RS)
• Pedrinhas (SE)

Como funciona o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre as prefeituras leva em conta critérios estabelecidos em lei, entre eles o tamanho da população de cada município. Os coeficientes de distribuição são revisados anualmente com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (29), o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a um salto de aproximadamente 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando a União repassou R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também reflete os efeitos das mudanças recentes na política tributária adotada pelo governo federal. Segundo ele, apesar da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem conseguido manter um nível de compensação que evita impactos maiores nos repasses aos municípios.

“Isso se deve, em grande parte, à arrecadação sobre grandes fortunas por parte do governo federal, que, até o momento, tem conseguido compensar a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além das alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350. Agora, a expectativa é que esse cenário se mantenha nos próximos meses”, considera.

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 734 milhões. O valor será repassado a cidades como Araraquara, Bauru e Atibaia. 

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 477 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Barreiras, Camaçari e Vitória da Conquista.

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Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 169 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Cametá, Marabá e Marituba.

No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 376 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Gravataí, Novo Hamburgo e Pelotas.

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 192 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

1. Uruoca (CE)
2. Brejetuba (ES)
3. Prainha (PA)
4. Piripiri (PI)
5. Cachoeiras de Macacu (RJ)
6. Carapebus (RJ)
7. Porto Real (RJ)
8. Erebango (RS)
9. Osório (RS)
10. Santo Antônio do Palma (RS)
11. São Valério do Sul (RS)
12. Aquidabã (SE)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. 

Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   
 

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Neste decêndio, o estado de São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 353 milhões distribuídos entre seus municípios. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Salto e São João da Boa Vista.

Na outra ponta, Roraima registra o menor volume total, de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 124 mil cada.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho satisfatório. 

“É um decêndio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado. Esse veio com um resultado maior do que o mesmo período de 2025. Vamos esperar que essa tendência se confirme para os próximos decêndios e que este ano seja bom para os municípios em relação ao FPM”, destaca. 

Municípios bloqueados no SIAFI

Embora o FPM seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns estão impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 15 de maio. São eles:

1. São Gabriel da Palha (ES)
2. São Francisco do Maranhão (MA)
3. Porto Real (RJ)
4. Rio das Flores (RJ)
5. Guamaré (RN)
6. Caçapava do Sul (RS)
7. Aquidabã (SE)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

“Vem confirmando uma certa estabilidade, na qual nós temos o primeiro e o terceiro decêndio com valores melhores em relação ao exercício passado e o segundo decêndio com valores um pouco mais abaixo do que foi apresentado no ano passado. Contudo, o resultado deste ano ainda se encontra favorável para os municípios. Vamos aguardar no decorrer do tempo e estaremos avaliando o comportamento do FPM diante das novas regras de arrecadação do Tesouro Nacional relativos ao Imposto de Renda”, destaca. 

FPM: maiores valores por região

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos, com mais de R$ 750 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Vitória da Conquista e Juazeiro, que recebem cerca de R$ 5,5 milhões cada.

Na Região Sul, o maior repasse ficará com o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão dividir mais de R$ 591 milhões. Entre os maiores valores estão os destinados a Alvorada e Canoas, com aproximadamente R$ 4,8 milhões para cada município.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra o maior volume de recursos da região, somando cerca de R$ 302 milhões. As cidades de Rio Verde e Luziânia estão entre as que recebem os maiores valores, acima de R$ 4,7 milhões cada.

Já na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior participação no repasse, totalizando R$ 266 milhões. Castanhal e Santarém receberão cerca de R$ 4,1 milhões cada.

No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos do país nesta parcela do FPM. O estado vai receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios contemplados estão Santa Bárbara d'Oeste e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões para cada cidade.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. São eles:

• São Francisco do Maranhão (MA)
• Porto Real (RJ)
• Guamaré (RN)
• Não-Me-Toque (RS)
• Santo Antônio da Patrulha (RS)
• Camboriú (SC)
• Aquidabã (SE)

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.

Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

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De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).