As prefeituras brasileiras recebem o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na sexta-feira (30). A transferência será distribuída entre as administrações municipais de todo o país. O valor da partilha chega a R$ 4,8 bilhões – montante 1,9% maior que o repassado no mesmo decêndio do ano passado. A terceira parcela de outubro de 2025 somou R$ 4,7 bilhões. 

O especialista em orçamento público César Lima explica que o resultado indica uma perspectiva favorável para as receitas municipais, mas ressalta que é preciso aguardar para a conferência do verdadeiro impacto do fundo em 2026. Ele também pede atenção para os entes que se encontram impedidos de receber valores do FPM.  

"Reflete um exercício com resultados positivos em quase todos os decêndios. Contudo, temos que aguardar o fechamento do exercício para podermos calcular a inflação do período e saber o crescimento real do fundo em relação a 2025. Para aqueles entes que não receberem agora, indico que procurem saber os motivos do bloqueio, que pode ser desde o não pagamento de um empréstimo com aval da União, até mesmo, o não envio dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca.

Distribuição regional do FPM

No Sudeste, São Paulo aparece com o maior volume de recursos entre os estados da região, com R$ 602 milhões destinados às prefeituras. Americana e Araçatuba estão entre os municípios paulistas contemplados com as maiores cotas, em torno de R$ 2,6 milhões, cada.

No Sul, o Rio Grande do Sul lidera em volume de recursos, com mais de R$ 308 milhões previstos para distribuição entre os municípios. Alvorada e Canoas estão entre as cidades gaúchas com maiores repasses. Cada uma recebe mais de R$ 2 milhões.

Em Goiás, no Centro-Oeste, o montante chega a R$ 157 milhões. Aparecida de Goiânia e Catalão também figuram entre os municípios goianos contemplados com mais de R$ 2 milhões neste decêndio.

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No Nordeste, a Bahia concentra mais de R$ 391 milhões. Alagoinhas e Barreiras estão entre as cidades baianas que recebem os maiores valores, cada uma com quase R$ 3 milhões.

No Norte, o Pará reúne R$ 3,5 milhões. Entre os municípios paraenses com os maiores repasses estão Santarém e Castanhal, com cerca de R$ 2 milhões, cada.

Municípios bloqueados no FPM

Nesta segunda-feira (26), 18 municípios estavam impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios. A relação inclui as seguintes cidades:

• Vitória do Jari (AP)
• Nova Viçosa (BA)
• Prado (BA)
• Vila Valério (ES)
• Bonópolis (GO)
• Santa Helena de Goiás (GO)
• Loreto (MA)
• Apiacás (MT)
• Novo São Joaquim (MT)
• Armação dos Búzios (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Saquarema (RJ)
• Mucajaí (RR)
• Constantina (RS)
• Triunfo (RS)
• Uruguaiana (RS)
• Jacinto Machado (SC)
• Divinópolis do Tocantins (TO)

Para regularizar o recebimento, o gestor municipal precisa identificar qual órgão determinou o bloqueio, consultar a razão da restrição e resolver a pendência apontada.

Entenda como funciona o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal e representa a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras.

A composição do fundo corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada prefeitura varia conforme critérios de distribuição que consideram o número de habitantes. Os coeficientes são atualizados anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Sem valor de reserva nesta rodada, o recurso será depositado integralmente como parcela e deve somar cerca de R$ 10,2 milhões no caixa da prefeitura de Palmas. O dinheiro é transferido pelo Tesouro Nacional diretamente à conta do município.

Primeiro lugar no Tocantins

No recorte estadual, Palmas aparece na 1ª posição entre os 139 municípios do Tocantins neste decêndio, de acordo com os valores divulgados para o repasse.

Acumulado do mês e do ano

Considerando os créditos já realizados e o previsto para esta sexta-feira, outubro soma aproximadamente R$ 26,1 milhões em transferências do fundo para o município. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total chega a cerca de R$ 458 milhões.

No acumulado de 2026 até 30 de outubro, os repasses somam perto de R$ 360 milhões, ante aproximadamente R$ 335 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 7,26%.

Como funciona o fundo

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

Aracaju vai receber cerca de R$ 16,9 milhões no terceiro decêndio de outubro de 2026, último crédito do fundo neste mês. O recurso é transferido pela União diretamente à conta da prefeitura e pode ser aplicado conforme a destinação definida pela administração municipal.

Posição entre os municípios sergipanos

No repasse desta data, a capital registra o maior valor entre os 75 municípios de Sergipe, ocupando a 1ª posição na distribuição estadual do fundo.

No mês de outubro, somando os repasses já creditados e o previsto para sexta-feira, Aracaju chega a aproximadamente R$ 43,5 milhões em transferências do FPM. Nos últimos doze meses, considerando o período encerrado na data deste crédito, o município acumula perto de R$ 722 milhões.

No acumulado de 2026, até 30 de outubro, as transferências somam cerca de R$ 582 milhões, ante aproximadamente R$ 531 milhões no mesmo período de 2025, o que representa variação de 9,55%.

Origem e calendário dos recursos

O FPM é formado por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades segue coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população de cada município. Os valores são distribuídos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último repasse de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

O município de São Paulo receberá cerca de R$ 14,8 milhões do FPM nesta rodada de pagamentos. O montante corresponde ao total destinado à capital paulista no terceiro decêndio de outubro de 2026.

Primeira posição entre os paulistas

Na distribuição estadual deste decêndio, São Paulo aparece na 1ª posição entre os 645 municípios de São Paulo, com o maior valor repassado no estado nesta rodada.

Acumulados do mês e do ano

Considerando todos os repasses creditados em outubro até a data deste crédito, o município soma aproximadamente R$ 38,1 milhões em recursos do fundo. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total chega a cerca de R$ 640 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de janeiro a 30 de outubro de 2026 é de aproximadamente R$ 515 milhões, ante cerca de R$ 470 milhões no mesmo período de 2025, o que representa variação de 9,61%.

Origem e cálculo dos recursos

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade. Os valores são entregues em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — esta é a terceira e última transferência de outubro.

Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

Florianópolis receberá cerca de R$ 6,8 milhões na terceira e última distribuição do FPM referente a outubro de 2026. O montante integra o repasse que a União faz aos municípios brasileiros a cada dez dias e fecha o ciclo de transferências do mês para o caixa municipal.

Posição entre os municípios catarinenses

No rateio desta parcela, Florianópolis aparece na 1ª posição entre os 295 municípios de Santa Catarina. O critério de distribuição é populacional, o que coloca as cidades mais populosas nas primeiras colocações da lista estadual.

Acumulado e comparação anual

Considerando as três parcelas de outubro, o município soma aproximadamente R$ 17,4 milhões em repasses do fundo no mês. Já nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido chega a cerca de R$ 288 milhões.

No acumulado de 2026, até 30 de outubro, os repasses somam perto de R$ 235 milhões, ante cerca de R$ 211 milhões no mesmo período de 2025, o que representa variação de 11,58%.

Como funciona o FPM

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir desse montante, o Tribunal de Contas da União (TCU) define os coeficientes de cada cidade com base na população, e a transferência é feita em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o repasse do terceiro decêndio de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior. Os valores são brutos, antes das deduções constitucionais aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A capital de Rondônia receberá cerca de R$ 10,2 milhões no terceiro decêndio de outubro de 2026. O valor é repassado pela União e integra a principal fonte de recursos livres do orçamento de boa parte dos municípios brasileiros.

Posição no ranking estadual

No recorte estadual, Porto Velho ocupa a 1ª posição entre os 52 municípios de Rondônia neste decêndio. A distribuição do fundo leva em conta a população de cada cidade, o que explica a concentração de valores maiores nos municípios mais populosos do estado.

Acumulado e comparação anual

Considerando os repasses já creditados e o que será depositado nesta sexta-feira, o município soma cerca de R$ 26,1 milhões em outubro. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido pelo FPM a Porto Velho chega a cerca de R$ 458 milhões.

No acumulado do ano, de janeiro até 30 de outubro, o município contabiliza cerca de R$ 360 milhões em repasses do fundo, ante cerca de R$ 335 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 7,26%.

Como o FPM é distribuído

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os coeficientes de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base em dados populacionais, e o dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último repasse de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior. Neste caso, 30 de outubro é sexta-feira, dia útil, e o repasse segue o calendário previsto.

Porto Alegre vai receber cerca de R$ 11,4 milhões no terceiro decêndio de outubro de 2026. Todo o montante corresponde à parcela regular do FPM, sem valores adicionais de reserva no repasse.

Liderança no repasse gaúcho

No ranking estadual, o município aparece na 1ª posição entre os 497 municípios do Rio Grande do Sul neste decêndio, ou seja, recebe a maior quantia do estado nesta rodada de transferências.

Acumulado do ano avança

Considerando as três parcelas de outubro, as transferências do fundo ao município somam aproximadamente R$ 29,4 milhões no mês. Já nos últimos doze meses encerrados na data deste crédito, o total repassado chega a cerca de R$ 497 milhões.

No acumulado de 2026 até 30 de outubro, o FPM destinado a Porto Alegre soma perto de R$ 405 milhões, ante aproximadamente R$ 363 milhões no mesmo intervalo de 2025, variação de 11,44% na comparação entre os dois períodos.

Como o FPM é distribuído

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos segue coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade. Os valores são repassados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último crédito de outubro.

Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior.

O município do Rio de Janeiro receberá cerca de R$ 14,8 milhões no terceiro decêndio de outubro de 2026. Todo o montante corresponde à parcela do fundo, que será depositada diretamente na conta da prefeitura e passa a integrar o caixa municipal para despesas correntes e investimentos.

Posição entre os municípios

No recorte estadual, o Rio de Janeiro aparece na 1ª posição entre os 92 municípios do Rio de Janeiro no repasse desta parcela, ou seja, é a cidade que receberá o maior valor do fundo no estado neste decêndio.

Acumulado no mês e no ano

Considerando os repasses já efetuados em outubro, a capital soma aproximadamente R$ 38,1 milhões em recursos do FPM no mês. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município é de cerca de R$ 664 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de 2026 até 30 de outubro é de cerca de R$ 523 milhões, ante aproximadamente R$ 486 milhões no mesmo período de 2025, variação de 7,58%.

Origem e cálculo dos recursos

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são distribuídos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro repasse de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

Recife receberá cerca de R$ 26,7 milhões na terceira remessa do FPM referente a outubro de 2026. O montante corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores de reserva somados ao crédito.

Primeiro lugar em Pernambuco

No comparativo estadual, o município ocupa a 1ª posição entre os 184 municípios de Pernambuco no repasse do fundo. A distribuição é definida por coeficientes populacionais, o que coloca as cidades mais populosas no topo da lista de valores recebidos.

Acumulado do mês e do ano

Considerando os repasses já creditados e o decêndio desta sexta-feira, o acumulado de outubro chega a cerca de R$ 68,6 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município soma aproximadamente R$ 1,14 bilhões.

Na comparação anual, o acumulado de janeiro a 30 de outubro de 2026 é de cerca de R$ 915 milhões, ante aproximadamente R$ 835 milhões no mesmo período de 2025, variação de 9,54%.

Como funciona o fundo

Os recursos do FPM vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda, o IR, e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A parcela de cada município é calculada a partir de coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, com base na população. Os valores são transferidos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último repasse de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior. Os valores são brutos, antes das deduções constitucionais e legais aplicadas pelo próprio ente.

Curitiba receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro de 2026. O montante corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valor de reserva nesta rodada de distribuição.

No repasse do Paraná, o município ocupa a 1ª posição entre os 399 municípios do estado.

Acumulados do município

Com esta transferência, o acumulado do FPM em outubro chega a aproximadamente R$ 39,2 milhões. Já nos últimos doze meses, considerando o período encerrado na data deste crédito, o total transferido ao município soma cerca de R$ 658 milhões.

Na comparação anual, o acumulado de janeiro até 30 de outubro deste ano é de aproximadamente R$ 530 milhões, contra cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.

Como funciona o FPM

Os recursos do fundo vêm da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são creditados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.