O Brasil atingiu uma população de 214,2 milhões de habitantes, dos quais mais de 20% estão concentrados em apenas 15 cidades. É o que mostram os números das Estimativas da População publicados no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, São Paulo aparece com folga como a cidade mais populosa do país: 11.911.337 habitantes. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro (6.731.133 habitantes) e Brasília (3.009.996 habitantes), considerando todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

Confira o ranking completo:

Os dados têm como data de referência o dia 1º de julho de 2026. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Capitais

Das 15 cidades mais populosas, 13 são capitais. As exceções são duas cidades paulistas: Guarulhos, na região metropolitana da capital, com 1.351.284 habitantes; e Campinas, no interior, com 1.189.761.

Somadas, as 27 capitais da federação concentram uma população de 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população total. Dentre elas, apenas em dois estados a capital não é a cidade mais habitada: em Santa Catarina, Joinville (673.980)  supera a população da capital Florianópolis (598.370). Já no Espírito Santo, Serra (586.901), Vila Velha (510.512) e Cariacica (376.914) possuem mais habitantes que Vitória (343.935 habitantes). A capital capixaba é uma das três menos populosas do país, ao lado de Palmas (TO), com 333.154 pessoas, e Rio Branco (AC), com estimativa de 390.038 moradores.

Os municípios têm dez dias para contestar as estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A orientação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na legislação que regulamenta o processo no âmbito da Administração Pública Federal.

Na última sexta-feira (28), o IBGE publicou a Portaria nº 1.649/2026 com as novas estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Os números são utilizados como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também servem de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos. 

Como a portaria não estabelece um prazo específico para contestação, a CNM recomenda que, em caso de inconsistências, a administração municipal apresente pedido administrativo de revisão ao IBGE no prazo de dez dias corridos, conforme as regras da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal. 

A contagem do prazo começa a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de agosto. Pela legislação, deve ser excluído o dia do início da contagem e incluído o dia do vencimento. 

As inconsistências identificadas devem ser encaminhadas para o e-mail contestacao@ibge.gov.br, aos cuidados da Gerência de Atendimento do IBGE. 

Fundamentação técnica 

Segundo a CNM, o pedido de revisão deve apresentar fundamentação técnica e dados oficiais consolidados que demonstrem a divergência na estimativa populacional. Entre os documentos e informações que podem ser utilizados estão: 

• Educação e eleitorado: dados de matrículas do Censo Escolar das redes pública e privada e cadastro atualizado da Justiça Eleitoral;
• Saúde: informações dos cadastros da Atenção Primária e do e-SUS;
• Infraestrutura: dados sobre o aumento de ligações ativas de água, esgoto e energia elétrica;
• Demografia e ocupação: registros civis de nascimentos e óbitos e informações sobre novos loteamentos habitacionais regularizados.

A CNM ressalta que o simples crescimento de um indicador não é suficiente para garantir a revisão da estimativa populacional. O município precisa demonstrar, de forma objetiva e tecnicamente fundamentada, que os dados utilizados pelo IBGE apresentam divergências. 

O pedido administrativo de revisão também não impede o município de recorrer à Justiça, caso a divergência persista e resulte em possíveis prejuízos financeiros ou jurídicos ao ente federativo. 

Brasil chega a 214,2 milhões de habitantes

Segundo o levantamento do IBGE, a população estimada do Brasil em 1º de julho de 2026 (data de referência) era de 214,2 milhões de pessoas. 

Os cinco municípios mais populosos do país concentram, juntos, 12,5% da população brasileira. São eles: 

• São Paulo (SP): 11.911.337 habitantes;
• Rio de Janeiro (RJ): 6.731.133 habitantes;
• Brasília (DF): 3.009.996 habitantes;
• Fortaleza (CE): 2.582.360 habitantes;
• Salvador (BA): 2.559.945 habitantes.

As 27 capitais concentram 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população brasileira. Entre elas, Palmas (TO) é a menos populosa, com 333.154 habitantes, seguida por Vitória (ES), com 343.935, e Rio Branco (AC), com 390.038.

Regionalmente, o Sudeste concentra 41,6% da população brasileira, seguido pelo Nordeste (26,8%), Sul (14,7%), Norte (8,8%) e Centro-Oeste (8,1%). 

A pesquisa também mostra que os municípios com até 10 mil habitantes representam 44,3% do total de municípios brasileiros, ou 2.467 cidades. Juntos, eles concentram cerca de 12,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6% da população do país. 

Confira outros detalhes da estimativa populacional no portal do IBGE.

VEJA MAIS:

• FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões no 3° decêndio de agosto; valor será repassado nesta sexta-feira (28)
• Estados e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite de crédito em 2026

Até quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, 21 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais e de Mato Grosso, que juntos somam 12 entes bloqueados. Na sequência aparecem Rio de Janeiro e Tocantins, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (28).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses está relacionado a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. A orientação de Lima é de que as prefeituras averiguem o que motivou o bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento das parcelas.

“É muito importante que os gestores procurem saber, inicialmente, o motivo do bloqueio, se algum débito previdenciário com o regime geral ou próprios de previdência, se deixou de entregar para o Tesouro Nacional os relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, ou mesmo se não pagou algum empréstimo cuja a União seja avalista. O gestor resolvendo, os valores serão imediatamente desbloqueados na conta do município”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Ibirité (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Itutinga (MG)
• Papagaios (MG)
• Sacramento (MG)
• São João das Missões (MG)
• Unaí (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista D’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Santo Antônio do Leverger (MT)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)
• Combinado (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

O primeiro passo para desbloquear o repasse é a identificação,  pelo gestor público, do órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é preciso saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. 

Quando o ente integra a lista de bloqueados do FPM a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Nesse caso, os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 4.624.955.280,10. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total R$ 4.783.336.855,22.

Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação.

“Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:   

• Domingos Martins (ES)

• Alfenas (MG)
• Ibirité (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Itutinga (MG)
• Papagaios (MG)
• Sacramento (MG)
• São João das Missões (MG)
• Unaí (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Cocalinho (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Santo Antônio do Leverger (MT)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Sete de Setembro (RS)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá do Tocantins (TO)
• Combinado (TO)
• Paranã (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionadas a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos valores é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência volta à normalidade. Os recursos do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

Os valores são repassados de forma recorrente. O repasse é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Até segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, 27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul,  que contam com quatro entes bloqueados cada. Na sequência aparecem Tocantins e Sergipe, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta quinta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima exemplifica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Ele orienta que as prefeituras averiguem a motivação do bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento do repasse.

“Para aqueles municípios que estiverem bloqueados, é importante que o gestor procure inicialmente saber qual o motivo do bloqueio, que pode ser o não pagamento de algum empréstimo feito com o aval da União, a não entrega dos relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, e também pode ser o não cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde ou educação. Cabe ao gestor tentar descobrir junto ao Tesouro Nacional qual o motivo do seu bloqueio para que possa realizar os ajustes necessários”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Esperantina (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é necessário saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta quinta-feira (20), a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total 1.395.561.411,03.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Até o mês de julho de 2026, os municípios brasileiros receberam R$ 119,9 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 7,8% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando as transferências somaram R$ 111,2 bilhões. Os valores consideram desde o 1° decêndio de janeiro até o 3° decêndio de julho.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses deste ano têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.

“Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.

O mês de julho registrou o maior volume de recursos repassados aos municípios, com um total de R$ 21,4 bilhões. Já em março houve o menor montante a ser partilhado entre os entes, de R$ 12,2 bilhões.

1° decêndio de agosto

Na segunda-feira (10), os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do FPM. O valor é cerca de 17% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

Na avaliação de Cesar Lima, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio revela um cenário positivo para os municípios em 2026. 

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é integrado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são repartidos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como o repasse é dividido:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes). 
   

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com cinco entes impedidos. Na sequência aparece Goiás, com três. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (10).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. A orientação é que as prefeituras busquem saber o motivo do bloqueio para solucionar o problema e retomar o repasse.

“Devem procurar saber, inicialmente, qual é o motivo do bloqueio, se por algum débito junto ao INSS ou mesmo parcelas em atraso de empréstimos contraídos com o aval da União ou, ainda, o que é muito comum e muito simples de se resolver: a não entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal – que é a aplicação mínima em recursos de saúde e educação”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM 

• Taperoá (BA)
• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, os quais ficam apenas congelados enquanto existem pendências a serem regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8.948.763.035,73. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total de R$ 7.393.165.360,68

Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios em 2026.

“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Taperoá (BA)

• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é realizada a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).