Foto: Gov.Br
Ainda no primeiro semestre de 2021, o Senado Federal deve voltar as atenções para a votação do PLS 216/2018, que trata do Novo Marco Legal das Ferrovias. Entre outros pontos referentes à regulação, a proposta trata das regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados.
Na avaliação do senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, essa medida se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Sendo assim, o parlamentar acredita que é um ponto fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária nacional.
“Com as operações em regime de autorização e os contratos de longo prazo, novos empreendedores poderão iniciar a operação no Brasil com ferrovias que se adequem ao seu plano de negócios, sem a obrigação de atendimento de requisitos regulatórios patrimonialistas frequentes em concessões ferroviárias”, pontua.
Ainda segundo o parlamentar, com a alteração, as empresas vão poder, ainda, “elaborar um projeto urbanístico destinado a minimizar possíveis impactos negativos e propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, de modo a maximizar os efeitos positivos para a mobilidade urbana”.
Novo decreto atualiza LDO 2021 em relação a despesas obrigatórias
Novo marco legal das ferrovias pretende impulsionar investimentos no setor
Relator da matéria na comissão de infraestrutura, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que o País tem conseguido avançar no setor ferroviário, sobretudo na última década. No entanto, o congressista ressalta que ainda existe uma carência na parte de regulação do setor, o que, segundo ele, deve ser corrigido com o novo marco.
“Ao ver que o setor clamava por outros dispositivos que modernizassem, assim como outras adaptações em cima das concessões que eram possíveis ser feitas e foram vistas durante as discussões, por serem importantes, nós introduzimos alguns instrumentos que atualizam o modelo de concessão. Eu particularmente acho isso importante para que o Estado, não apenas um governo, disponha de instrumentos que ele queira usar, e que já são utilizados em outros países”, considera.
Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais. Segundo o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, as ferrovias brasileiras precisam de mais investimento para conseguir expandir a extensão da malha atual, assim como a conectividade entre os diferentes trechos concedidos.
“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, com seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, destaca.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, uma série de projetos serão enviados ao Congresso Nacional. Um deles é o PL 261, que foi encaminhado ao Senado em 2018. O texto prevê que novas ferrovias possam ser construídas com uma simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa privada. Atualmente, as ferrovias são construídas no Brasil por meio de concessões públicas.
Pronto para entrar em votação, o Novo Marco Legal das Ferrovias já está inserido em acordos discutidos por parlamentares. Mesmo assim, tanto o presidente da comissão de infraestrutura da Casa, Marcos Rogério (DEM-RO), quanto o relator Jean Paul Prates (PT-RN), acreditam que não há mais obstáculos para que o Senado passe a discutir o texto em Plenário.
“Conversamos sobre desapropriações, decretos regulamentadores e concessões e/ou autorizações. O projeto está pronto para ser votado e esperamos avançar e atrair investimentos para o setor”, afirmou Prates.
De acordo com os senadores, todos os setores já participaram dos diálogos. Para Marcos Rogério, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.