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Data de publicação: 10 de Fevereiro de 2021, 00:00h
Entre outros pontos da proposta, um deles trata das regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados
LOC.: Ainda no primeiro semestre de 2021, o Senado Federal deve voltar as atenções para a votação do PLS 216/2018, que trata do Novo Marco Legal das Ferrovias. Entre outros pontos referentes à regulação, a proposta trata das regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados.
Na avaliação do senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, essa medida se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Por meio de nota, o parlamentar disse que se trata de um ponto fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária nacional.
Relator da matéria na comissão de infraestrutura, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que o País tem conseguido avançar no setor ferroviário, sobretudo na última década. No entanto, o congressista ressalta que ainda existe uma carência na parte de regulação do setor, o que, segundo ele, deve ser corrigido com o novo marco.
TEC./SONORA: Jean Paul Prates, senador (PT-RN)
“Ao ver que o setor clamava por outros dispositivos que modernizassem, assim como outras adaptações em cima das concessões que eram possíveis ser feitas e foram vistas durante as discussões, por serem importantes, nós introduzimos alguns instrumentos que atualizam o modelo de concessão. Eu particularmente acho isso importante para que o Estado, não apenas um governo, disponha de instrumentos que ele queira usar, e que já são utilizados em outros países.”
LOC.: Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais. Segundo o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, as ferrovias brasileiras precisam de mais investimento para conseguir expandir a extensão da malha atual, assim como a conectividade entre os diferentes trechos concedidos.
TEC./SONORA: Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI
“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, com seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema.”
LOC.: Tanto o presidente da comissão de infraestrutura da Casa, Marcos Rogério (DEM-RO), quanto o relator Jean Paul Prates, acreditam que não há mais obstáculos para que o Senado passe a discutir o texto em Plenário.
Reportagem, Marquezan Araújo