Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Agência Câmara
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Data de publicação: 05 de Julho de 2023, 22:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que vai pautar nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da reforma tributária pelo plenário da Casa. Segundo ele, “se tudo der certo”, a proposta terminará de ser votada na totalidade, em primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7).
Ao participar de um encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última terça-feira (4), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que apresentaria oficialmente a proposta apenas na próxima sexta-feira (7). O movimento do presidente da Câmara, adiantando a tramitação da proposta, faz parte de um esforço concentrado — em parceria com o governo federal — no sentido de cumprir o objetivo de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.
Aguinaldo Ribeiro conta com o apoio de Lira e de ministros do governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação às mudanças propostas. Muitos prefeitos temem a perda de receita de seus municípios.
Um dos pontos ainda sem entendimento é a definição sobre o funcionamento do Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em relação ao Conselho, que definirá as políticas fiscais e tributárias, a composição será mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União.
Também está em discussão um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá unificar o ICMS e ISS.
Preocupações
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia.
Uma das principais preocupações dos gestores municipais diz respeito à possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no agronegócio.
Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (principalmente do Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília esta semana com objetivo de discutir a reforma tributária.
Perda de receita
A possibilidade de perda de receita dos municípios é uma das principais preocupações de vários gestores municipais. É o caso do prefeito da cidade mineira de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL-MG). “É lamentável que ainda há espaço para esse tipo de conversa hoje no Brasil”, reclamou. “A proposta é de fato retirar recursos dos municípios, que tanto necessitam, para encher ainda mais os cofres do governo federal, para colocar os municípios dentro ali do cabresto, vamos dizer assim do governo federal, para vir bater na porta e ficar mendigando dinheiro para os municípios”, protestou.
O prefeito de Ipatinga disse também que ficou “transtornado” depois de participar, recentemente, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Em uma outra oportunidade nós tivemos também aqui em Brasília uma conversa promovida pela própria CNM, onde foram convidados os prefeitos de cidades acima de 100 mil habitantes. E nós saímos dessa conversa com o próprio Ministro Fernando Haddad transtornados, vamos dizer assim“, ressaltou.
“O ministro falou, falou e não falou nada; não explicou de onde seria essa reposição dos recursos para os municípios” — reclamou, esclarecendo que “talvez Ipatinga sofra um impacto negativo de cerca de R$ 150 milhões”. O prefeito lamentou que “onde o governo deveria colocar mais recursos, está indo na contramão”. Segundo ele, o projeto de reforma tributária estaria “justamente retirando recursos para colocar os municípios debaixo do balaio do governo federal — e isso é inadmissível”, criticou Gustavo Nunes.
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