Data de publicação: 28 de Dezembro de 2022, 04:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o sistema tributário brasileiro é o grande vilão da competitividade das empresas nacionais.
“Todos os índices mostram claramente o quão ruim é o nosso sistema tributário brasileiro. Nós temos contenciosos tributários na faixa de 5,5 trilhões de reais. Isso não tem paralelo no mundo. Fala-se em 1.500 horas só para atender às obrigações tributárias acessórias. Mas, na verdade, dependendo do setor é muito mais do que isso. No setor químico são mais de cinco mil horas. E isso mostra a montanha de Custo Brasil envolvido com o sistema tributário, que é apontado em quase 280 bilhões de reais”, avalia.
Vale lembrar que, segundo relatório publicado pelo Banco Mundial, em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. O tempo é maior do que em qualquer outro país.
Além de complexo, o sistema tributário brasileiro é oneroso, figurando entre os mais caros do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. É como se a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país tivessem que pagar mais de R$ 65 só em impostos.
Segundo o deputado Alexis Fonteyne, o Congresso Nacional aprovou projetos importantes que melhoraram a questão do financiamento, como o Cadastro Positivo. No entanto, ele diz que isso ainda é pouco.
“Nós não temos linha de crédito para o setor industrial como acontece no agro, com o Plano Safra. Não existe o Plano Indústria, não existe um projeto de Estado na questão industrial. O que nós temos é um governo ou outro que acaba fazendo alguma medida para poder ajudar, mas tínhamos que ter uma política de Estado efetiva para isso poder funcionar”, afirma.
Ranking competitividade
Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional.
Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.
A posição do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Apesar de terem contribuído para a subida do Brasil no ranking, os fatores financiamento e tributação são aqueles em que o país se sai pior. Em financiamento, o Brasil ocupa a última posição. Já em tributação é o penúltimo.
Mesmo ganhando uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global.
“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma.
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