A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela internet, foi sancionada pelo presidente  Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A Lei 14.902, de 2024 também cria o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável e valerá a partir do dia 1° de agosto.

As compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação – desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, desde agosto de 2023. As transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual.

O que muda?

Pela nova lei, além do ICMS, o consumidor será taxado em 20% sobre o valor da compra de até US$ 50. Acima desse valor até e até US$ 3 mil, a taxação será de 60% e será concedido desconto de US$ 20 na tarifa a ser paga.

A medida era um pedido de varejistas brasileiras sob argumento de que ocorria concorrência desleal, em especial, em relação aos sites de comércio eletrônico chineses. Inclusive, a advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mirian Lavocat, avalia que a medida contribui para a igualdade na competição entre a indústria brasileira e a internacional.

"A tributação de 20% é uma medida que proporciona uma redução da desigualdade tributária e permite que empregos e geração de riqueza voltem a acontecer no Brasil, porque nós temos, nesses últimos anos, uma expressiva diminuição do setor têxtil e uma diminuição drástica do número de empregos", afirma a advogada. 

O economista Gilberto Braga também defende o papel da medida para o comércio nacional, mas pondera que é algo prejudicial aos consumidores brasileiros.

“Obviamente que é uma decisão que prejudica o consumidor final, sobretudo o comprador de itens baratos considerados de pequena monta, mas por outro lado ajuda a indústria nacional, a indústria brasileira, a poder competir com esses produtos”, destaca Braga.

“O ideal é que na verdade nós pudéssemos ter uma carga tributária nacional menor para que o brasileiro pudesse competir com o estrangeiro dentro de padrões de tributação internacionais”, completa o economista.

Remédios

De acordo com o governo, a taxação de 20% do Imposto de Importação não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. O Executivo deve publicar uma medida provisória para regulamentar a decisão e garantir a isenção aos medicamentos.

O economista Gilberto Braga destaca a importância de não taxar os medicamentos. “É uma decisão correta na medida em que você cobrar tributos de medicamentos importados, você está cobrando sobre itens que normalmente não são produzidos no Brasil, então de alguma forma você, se cobrar esse tributo, acabaria por onerar o doente ou a pessoa que precisa daquele medicamento”, avalia Braga.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em junho pelo Congresso e prevê incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

Segundo o governo,  os incentivos chegam a R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O programa já estava em vigor, por meio da Medida Provisória 1.205/2023, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

Os índices de produção e exportação dos produtos químicos de uso industrial tiveram forte queda em 2023 — 10,1% e 10,9% respectivamente, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Com a redução da demanda local, a importação dos produtos químicos cresceu, chegando ao índice mais alto dos últimos 30 anos — 47% de todo o mercado é ocupado por produtos que vêm de fora.

Além disso, o consumo aparente nacional (CAN), que é calculado pela soma da produção com a importação, menos a exportação, caiu 1,5% em 2023, em relação ao ano anterior. O que para Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia e Estatística da Abiquim, reflete na dificuldade de operação do setor.

“Nós estamos rodando num nível extremamente baixo de uso da capacidade e, para um segmento que opera em regime de processo contínuo — como é o da indústria química — a gente não consegue rodar muito abaixo de um determinado patamar. Estamos beirando o limite.”

A diretora explica que o setor vem rodando “a baixa carga”, ou seja, com apenas 64% da capacidade. Isso impacta também no aumento do custo unitário da produção, gerando um custo unitário maior do que a concorrência. Além de maiores emissões de gases poluentes, o que vai na contramão da indústria atual. 

Os impactos da guerra no setor 

Desde o início, em 2022, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia vem impactando a indústria química do Brasil. Mas o conflito não causa impactos só na indústria química brasileira, é mais abrangente do que isso, como explica o economista André Galhardo. 

“A gente viu um processo de aumento significativo de preços ao longo dos últimos anos que foi reflexo, principalmente, dos desequilíbrios das cadeias de produção causadas pela guerra. Faltou aço, fertilizantes, na pandemia faltaram até mesmo chips e outras coisas. Mas o pano de fundo de tudo isso é um processo de normalização dos preços.” 

Um dos efeitos colaterais desse cenário pode ser sentido na deflação acumulada entre entre janeiro e dezembro de 2023 — quando os valores dos produtos químicos de uso industrial ficaram 12,7% mais baratos.  

Ação emergencial e alto custo Brasil

Todo esse cenário de queda da produção da indústria química nacional no ano passado teve impacto na arrecadação. A perda, segundo a Abiquim, foi de quase R$ 8 bilhões em arrecadação de impostos federais. Para a diretora Fátima Coviello, a falta de competitividade do setor vem de uma questão estrutural e estão relacionadas ao custo Brasil.

“O custo da energia, que é alto no Brasil — sobretudo os encargos que incidem sobre a energia e que não são razoáveis na comparação com outros países. Além do preço do gás natural — usado para fins energéticos e como matéria-prima — que aqui é cerca de quatro vezes mais caro que o praticado nos Estados Unidos.” 

A associação entende que é preciso uma ação emergencial — como a implementação da lista transitória de elevação das alíquotas de importação. Só assim, haverá tempo de produzir efeito nas agendas estruturais. 

“A manutenção do quadro internacional atual, associado à elevada ociosidade e às crescentes importações, pode comprometer o parque instalado, trazendo consequências desastrosas ao País, que podem resultar em desativações de unidades, perdas de postos de trabalho e menor arrecadação de impostos pelo setor químico, que é atualmente o primeiro no pagamento de tributos federais”, explicou a diretora da Abiquim. 
 

As divergências regulatórias impõe desafios ao comércio internacional. É o que mostra um mapeamento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontou as prioridades de diversos setores industriais brasileiros no tema. 

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, exemplifica o que seria uma divergência regulatória a ser enfrentada pelo setor produtivo quando busca o mercado internacional.

“Como exemplo, a gente pode pensar na rotulagem frontal com a informação nutricional para produtos alimentícios; a etiquetagem contendo a composição de produtos na indústria têxtil; testes de segurança — que são fundamentais no mercado de veículos, de máquinas e equipamentos ou até no mercado de brinquedos —; e o monitoramento de produtos cosméticos com certificações e necessidades de testes nesse mercado também.”

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou que “a falta de convergência regulatória internacional no âmbito do comércio de alimentos industrializados — uma das categorias de produtos mais sujeitas à regulação pelos países — eleva substancialmente o custo de se adequar a estas normas, que podem ser de natureza sanitária, fitossanitária, técnica (a exemplo da rotulagem), e, cada vez mais, às de sustentabilidade, podendo se constituir em instrumento de protecionismo, o que caracteriza uma barreira não tarifária”.

A associação sugere “negociações de convergência regulatória para prevenir que novas barreiras não tarifárias possam prejudicar o comércio global de alimentos. Essas barreiras têm o potencial de afetar a competitividade das nações, impactar negativamente a geração de empregos, investimentos e renda, além de, em muitos casos, resultar no aumento dos preços dos alimentos para as populações locais”.

Segundo Paula Goldenberg, a cooperação regulatória internacional pode trazer mais transparência e previsibilidade para as negociações entre os países.

“A cooperação regulatória internacional mitiga a incerteza para o exportador sobre se o produto dele e suas especificações e seus certificados vão ser ou não aceitos no mercado alvo, no país para o qual ele quer exportar. Nesse sentido, essa cooperação regulatória acaba trazendo mais segurança jurídica para os exportadores, mitigando essa incerteza sobre o acesso a mercado para os seus produtos.”

Mapeamento das prioridades

De acordo com o mapeamento elaborado pela CNI, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

Cooperação regulatória internacional reduz custos para exportadores, aponta CNI

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

O sistema tributário é o segundo maior vilão do chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que atrapalham o desenvolvimento do país. Segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para estar em dia com os impostos, as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais do que gastariam se estivessem instaladas em algum país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O Custo Brasil foi atualizado recentemente. Passou de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Na prática, R$ 1,00 de cada R$ 5,00 que as empresas brasileiras gastam a mais para produzir no país se deve ao sistema tributário. 

De acordo com o levantamento, a complexidade para se apurar, declarar e pagar tributos e a elevada carga tributária contribuem para os custos adicionais. O economista Roberto Dardis explica que o sistema é difícil de entender, principalmente pelas diferenças que existem na cobrança de impostos por cada ente da federação. 

"Temos um problema sério: cada estado tem sua cobrança independente. Se você for abrir uma empresa hoje, em São Paulo é um custo, se for abrir em outro estado, é outro. Com isso, encarece mesmo e acaba se tornando uma briga entre os estados por qual estado vai cobrar um imposto menor para aquela empresa, justamente para atrair." 

A autonomia para definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por cada estado e as legislações respectivas é parte do chamado "manicômio tributário", que dificulta a vida dos empresários e, no final das contas, aumenta o preço dos produtos e serviços que chegam aos consumidores. 

"Dentro de uma empresa, tem um batalhão de profissionais só para fazer esse tipo de coisa. É muito trabalho para uma empresa fazer um serviço que deveria ser prático. Infelizmente não é. É oneroso para ela. O custo também aumenta em função disso e tudo vai sobrar no ponto final, que é o produto que vai ser encarecido. Isso deveria ter sido corrigido há muito tempo." 

Simplificação

Reformar o sistema tributário brasileiro é consenso entre autoridades públicas, setor produtivo e especialistas. O tema é discutido no Congresso Nacional há cerca de três décadas, mas a falta de acordo sobre as mudanças acabou enterrando todas as propostas ao longo dos anos. 

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda constitucional (PEC) que propõem uma reforma tributária sobre o consumo estão mais avançadas. A PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, do Senado. Embora apresentem algumas diferenças, ambos os textos sugerem a unificação dos impostos cobrados pela União, como IPI, PIS-PASEP e Cofins; pelos estados, o ICMS; e pelos municípios, o ISS. 

Desses cinco tributos surgiria um único imposto, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado na maioria dos países europeus. Se será um IVA só partilhado entre União, estados e municípios – como sugere a PEC 45 – ou um IVA Dual – com parte da União e outra dos estados e municípios – ainda não se sabe, mas a mera simplificação do sistema tributário já seria uma vitória, afirma Dardis. "É primordial a unificação no Brasil inteiro, um tributo mais fácil e prático, o que não é hoje." 

O advogado Arnaldo Sampaio, professor de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), acredita que qualquer um dos textos conseguiria resolver a complexidade do atual modelo. Mas ele vai além: mesmo sem a previsão de diminuição da carga tributária, o especialista acredita que a simplificação do sistema vai diminuir os custos para as empresas. 

"Há vários estudos que apontam que esta reforma tributária iria ter como resultado o aquecimento do modelo econômico e uma ampliação do nosso Produto Interno Bruto. Então, eu tenho a impressão que a reforma tributária tende naturalmente a reduzir a carga tributária, liberando recursos do setor produtivo que teria como resultado e como benefício o Brasil como um todo." 

Próximos passos

Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho criado para debater a reforma tributária prometeu divulgar seu relatório no início de junho, por meio do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo Lula trabalha com a ideia de aprovar o texto da reforma antes do recesso parlamentar para, no segundo semestre, levar a discussão ao Senado.

Principal custo

De acordo com o estudo do Movimento Brasil Competitivo com o MDIC, o eixo que mais impacta é a baixa qualificação de mão de obra brasileira, que representa 8% do Custo Brasil.

Custo Brasil é R$ 1,7 trilhão superior à média de países da OCDE, aponta estudo

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Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que reformas têm que ser aprovadas no primeiro ano de governo e que, por isso, a reforma tributária tem que ser aprovada ainda em 2023. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum da Competitividade, nesta quarta-feira (17), em evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo. 

"Estou otimista. Acho que o projeto de reforma tributária está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. Então, é agora que tem que votar. Ela não é obra acabada e perfeita, mas vai ajudar muito, porque vai trazer eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações."

Alckmin destacou que as empresas brasileiras estão sujeitas a uma alta carga tributária, mas que esse não é o único problema do atual sistema. "É muito complexo. Se compararmos com os dados da OCDE, além da carga tributária ser elevada, o custo para pagar imposto, a insegurança jurídica é enorme. O ICMS, por exemplo, tem 27 leis diferentes e mais de 200 alíquotas."

Propostas em andamento

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda à Constituição para simplificar o sistema tributário estão em estágio mais avançado. A PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, que está no Senado. Ambos os textos visam unificar os vários impostos sobre o consumo, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países. A principal diferença entre elas é que a primeira unifica os tributos da União (PIS, Cofins, IPI), dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS) em um IVA. A segunda unifica os impostos da União de um lado, o IVA da União, e os impostos estaduais e municipais do outro, o IVA dos entes subnacionais. 

Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados discute as propostas desde o início do ano. A princípio, o GT pretendia apresentar um relatório para votação ainda em maio, mas a expectativa agora é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dê seu parecer apenas em junho. 

Custo Brasil

Durante o evento, o Movimento Brasil Competitivo atualizou o peso do chamado Custo Brasil, que reflete, em valores, o impacto das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas sobre as empresas brasileiras. 

O custo para se fazer negócio no Brasil é de cerca de R$ 1,7 trilhão, maior do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos, como a complexidade do sistema, a alta carga de impostos e o impacto deles sobre as exportações, foram apontadas como o segundo fator que mais prejudica o setor produtivo e contribui para o Custo Brasil. 

Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil

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Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o sistema tributário brasileiro é o grande vilão da competitividade das empresas nacionais. 

“Todos os índices mostram claramente o quão ruim é o nosso sistema tributário brasileiro. Nós temos contenciosos tributários na faixa de 5,5 trilhões de reais. Isso não tem paralelo no mundo. Fala-se em 1.500 horas só para atender às obrigações tributárias acessórias. Mas, na verdade, dependendo do setor é muito mais do que isso. No setor químico são mais de cinco mil  horas. E isso mostra a montanha de Custo Brasil envolvido com o sistema tributário, que é apontado em quase 280 bilhões de reais”, avalia. 

Vale lembrar que, segundo relatório publicado pelo Banco Mundial, em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. 

Além de complexo, o sistema tributário brasileiro é oneroso, figurando entre os mais caros do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. É como se a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país tivessem que pagar mais de R$ 65 só em impostos. 

Segundo o deputado Alexis Fonteyne, o Congresso Nacional aprovou projetos importantes que melhoraram a questão do financiamento, como o Cadastro Positivo. No entanto, ele diz que isso ainda é pouco. 

“Nós não temos linha de crédito para o setor industrial como acontece no agro, com o Plano Safra. Não existe o Plano Indústria, não existe um projeto de Estado na questão industrial. O que nós temos é um governo ou outro que acaba fazendo alguma medida para poder ajudar, mas tínhamos que ter uma política de Estado efetiva para isso poder funcionar”, afirma. 

Ranking competitividade 

Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional. 

Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.

A posição do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Apesar de terem contribuído para a subida do Brasil no ranking, os fatores financiamento e tributação são aqueles em que o país se sai pior. Em financiamento, o Brasil ocupa a última posição. Já em tributação é o penúltimo.

Mesmo ganhando uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global. 

“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma. 

Reforma tributária: melhorar caro e complexo sistema tributário deve ser prioridade para o presidente eleito, afirmam especialistas

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade depois de 12 anos

Depois de 12 anos, o Brasil voltou a subir no ranking Competitividade Brasil. O país ultrapassou o Peru e, agora, é o 16º colocado entre 18 países. O ranking é produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2010 e tem como objetivo examinar o potencial competitivo das empresas brasileiras frente ao setor empresarial de outros 17 países com características semelhantes ao Brasil ou que competem com ele no mercado internacional. 

Fazem parte do levantamento África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. A posição do país no ranking é consequência de como cada nação performa na soma de nove fatores de competitividade analisados.

A sensível escalada do Brasil no estudo se deve à melhoria nos fatores financiamento, ambiente de negócios e tributação. Além disso, o país contou com o maior impacto que a pandemia da Covid-19 teve sobre algumas nações, como o Peru. 

Apesar de ganhar uma posição, o país continua entre os três últimos colocados do ranking. Além do Peru, só a Argentina está atrás do Brasil. A gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha,  explica que o relatório Competitividade Brasil é uma ferramenta que ajuda o governo e as empresas a entenderem quais áreas são mais críticas e quais priorizar para melhorar a competitividade das empresas nacionais no cenário global. 

“Ele mostra em quais áreas a competitividade do Brasil está ameaçada, quais áreas faltam competitividade, quais áreas ele está recuperando a sua competitividade e, nesse sentido, ele é um instrumento para priorização de medidas para recuperação da competitividade”, afirma. 

Confira abaixo um resumo sobre o desempenho do Brasil em cada um dos nove fatores. 

Mão de obra

As medidas adotadas para o combate à pandemia afetaram o mercado de trabalho brasileiro. Tanto a disponibilidade quanto a oferta de mão de obra caíram no período como consequência das restrições de funcionamento das empresas, queda no consumo e, também, da produção, além do distanciamento social, que potencializou o pagamento do auxílio emergencial. O Brasil é o 15º colocado nesse fator, à frente apenas da Espanha, do Chile e da Índia. A Indonésia lidera o índice. 

Financiamento

O Brasil é o pior país quando o assunto é financiamento. Ocupa a lanterna do ranking nesse quesito. Embora se posicione no terço intermediário em duas das três dimensões avaliadas -- disponibilidade de capital e desempenho do sistema financeiro --, as empresas brasileiras sofrem com o custo do capital, que é bastante superior ao dos concorrentes. 

Mesmo com a redução da taxa de juros ao seu menor nível em 20 anos, o spread da taxa de juros se manteve em patamar elevado (26,8%). O spread é a diferença entre os juros que as instituições financeiras cobram para quem deseja um financiamento ou empréstimo e os juros que elas pagam aos investidores, ou seja, quem lhes empresta dinheiro. O Brasil também tem a maior taxa de juros real de curto prazo. 

Infraestrutura e logística

Em todos os modais de transporte – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos --, o Brasil está nos últimos lugares. Neste fator, o país é o 15º colocado entre 18 nações. Segundo a CNI, o fraco desempenho do país é consequência tanto de sondagem de opinião empresarial, ou seja, com base na avaliação de quem usa os serviços, quanto de dados quantitativos. 

O fator é composto por quatro subfatores, sendo eles infraestrutura de transporte, infraestrutura de energia, infraestrutura de telecomunicações e logística internacional. O subfator de infraestrutura de telecomunicações é o único em que o Brasil aparece no terço intermediário, ou seja, entre os 7º e 12º colocados. 

Tributação

O peso dos tributos e a qualidade do sistema tributário fazem o Brasil ocupar a penúltima posição no fator tributação. Segundo o estudo, a carga tributária representou 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Apenas Polônia (35,1%), Espanha (34,7%) e Canadá (33,8%) foram mais onerosos para o setor produtivo. 

A complexidade da estrutura tributária do nosso sistema também pesa negativamente. Em uma escala de 0 a 1, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem, em média, um índice de complexidade de 0,25, contra 0,44 do Brasil. 

Ambiente macroeconômico

Apenas Turquia e Argentina estão piores do que o Brasil quando o assunto é ambiente macroeconômico. Esse resultado é consequência, principalmente, da falta de equilíbrio fiscal, segundo a CNI. Em 2021, a inflação no país chegou a 8,3%, a segunda maior em pontos percentuais. Já a dívida bruta em relação ao PIB representou 93%, atrás apenas de Espanha e Canadá. 

Os efeitos econômicos da pandemia foram apontados pelo estudo como as principais causas desse problema. Hoje, a dívida pública bruta em relação ao PIB já está próxima dos 77% e a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 5,9%. Um outro subfator que pesou para o desempenho ruim do país neste quesito foi o equilíbrio externo. O déficit em transações correntes foi de 1,7% do PIB em 2021. 

Estrutura produtiva, escala e concorrência

Quando se analisa a estrutura produtiva, escala e concorrência, o Brasil está na zona intermediária, em 13º lugar. Contribui muito para esse melhor desempenho em relação aos outros fatores mencionados acima o tamanho do mercado doméstico, o 5º maior, atrás apenas do chinês, indiano, russo e indonésio. 

A estrutura produtiva do Brasil, expressa na capacidade de produzir maior diversidade de bens, incluindo produtos complexos, é a 11ª entre os 18 países. Por outro lado, no subfator concorrência, o país tem a maior barreira tarifária em produtos não agrícolas, o que desestimula o aumento da produtividade por meio da concorrência no mercado interno. 

Ambiente de negócios 

De acordo com o levantamento, a falta de segurança jurídica e o excesso de burocracia tornam o ambiente para se fazer negócios no Brasil um dos três piores do ranking. No subfator segurança jurídica, são avaliados aspectos regulatórios que impactam o setor privado, a partir de percepções sobre a garantia e o cumprimento das normas jurídicas; a facilidade para questionar ações e regulamentações do governo por meio das vias legais e a resolução de disputas judiciais entre empresas. 

Educação

O segundo melhor desempenho do Brasil foi no fator educação. O país está no terço intermediário, ocupando a 10ª posição entre 17 países -- a China não foi avaliada neste quesito. Mesmo sendo a nação que mais gasta com educação proporcionalmente ao PIB, o país está no terço inferior do ranking quando são analisadas a disseminação e a qualidade da educação. 

Em relação à edição anterior do estudo, o Brasil melhorou na disseminação da educação porque melhorou seus indicadores de número de matrículas, tanto no ensino médio quanto no superior. Isso foi insuficiente para o país subir de posição no fator. 

Tecnologia e Inovação

Neste fator, o Brasil teve seu melhor desempenho. Foi o 9º colocado entre 18 países. Mesmo assim, o país caiu uma posição em relação ao ranking de 2019-2020. 

Quando considerados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D)  do poder público e da iniciativa privada somados, o país foi ainda melhor: o 7º mais bem posicionado. Já no subfator que mede as despesas das empresas com P&D, ficou na 11º colocação. 

O Brasil também ficou na posição intermediária quando analisado o número de pedidos internacionais de patentes e as exportações de alta-tecnologia. 

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O que é Custo Brasil? Entenda por que ele atrapalha o desenvolvimento do país e a criação de emprego e renda

Com o mundo cada vez mais digitalizado, a geração e a análise de dados se tornaram essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias que atendam a esse novo cenário. No ano passado, o Brasil regulamentou o Open Banking, que é o compartilhamento de dados dos clientes - com seus devidos consentimentos - entre as instituições bancárias, para estimular a competitividade e a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

Agora, a novidade está muito próxima de chegar ao setor elétrico. Recentemente, a empresa Lemon Energia encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de sandbox regulatório sobre o Open Energy, que é um ambiente experimental temporário para testar o compartilhamento de dados dos consumidores de energia elétrica. O pedido recebeu apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, detalha o modelo de Open Energy.

“O Open Energy é aplicado a partir do momento que as distribuidoras passam a disponibilizar os dados de consumo do titular, de forma interoperável, com um canal de comunicação unificado. Ou seja, eu uniformizo os protocolos de comunicação e permito que aquela informação, que é do consumidor, possa ser acessada por ele ou por quem ele autorizar, sempre com o seu consentimento.”

Pelo sandbox regulatório, os agentes terão uma autorização temporária da Aneel para desenvolverem modelos de negócios inovadores e testarem novas tecnologias, de acordo com os critérios estabelecidos pela agência. 

Segundo Bernardo Sicsú, atualmente, os consumidores de energia elétrica têm dificuldades para acessar seus próprios dados de consumo, que são disponibilizados pelas distribuidoras apenas uma vez por mês, de forma física na fatura de energia.

“Não há um canal de comunicação unificado entre as distribuidoras. Então, o Open Energy busca a disponibilização destes dados de maneira interoperável, ou seja, em um formato que você consiga compartilhar aquela informação. E, com isso, você tem um desenvolvimento do setor muito mais avançado em termos de inovação e de competição.”

Vantagens do Open Energy

O representante da Abraceel Bernardo Sicsú explica que o grande benefício do Open Energy é aumentar a competitividade do setor, “atraindo empresas de tecnologias capazes de oferecer melhores produtos e serviços.” Segundo ele, a modernização do setor elétrico gera eficiência, que se traduz em redução dos preços das tarifas.

“Você passa a ter maior confiabilidade, maior conhecimento sobre os dados e, com isso, estimula maior competição, atrai novos players para o setor, gera inovação e isso traz a redução dos preços.” 

Uma das possibilidades com o Open Energy é a criação de um aplicativo pelo qual as distribuidoras poderiam rankear os consumidores por quantidade de consumo e, assim, estimular a economia de energia. Para o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, o método permite o consumo inteligente.

“A facilidade de mandar e receber informações vai fazer com que esse consumo seja inteligente. Essa facilidade pode permitir, por exemplo, que eu ligue e desligue uma casa através do comando da distribuidora.”

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Modernização do setor elétrico

A modernização do setor elétrico é tema de discussão no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei 414/2021. A principal proposta do texto é a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, em que o consumidor comum pode escolher de quem comprar o serviço. 

Para o professor Ivan Camargo, o Open Energy vai facilitar a expansão do mercado livre.

“Para que o consumidor tenha acesso a esse mercado livre é fundamental que as suas informações de consumo sejam disponibilizadas. Portanto, a abertura dos dados vai facilitar com que o consumidor tenha as vantagens que tem [atualmente] os grandes consumidores de energia, ou seja, participar do mercado livre de energia.”

Segundo Bernardo Sicsú, a Abraceel apresentou à relatoria do PL uma proposta de inclusão do Open Energy no novo marco regulatório do setor elétrico. “Entendemos que esse assunto é fundamental para ampliar a concorrência no setor, andando de mãos dadas com esse movimento de abertura do mercado, que resultará em redução de preços para todos os consumidores.”

Por enquanto, o PL 414/2021 aguarda deliberação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhão por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresário Jorge Gerdau afirmou que o país precisa zerar o Custo Brasil, nos moldes de outros países mais desenvolvidos.

Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro, que acumula impostos em todas as etapas do processo de produção, encarece a mão de obra e o custo de geração de energia, tornando o Brasil menos competitivo no mercado internacional.

Ele também é forte defensor da capacitação profissional no ensino médio para aumentar a competitividade da mão de obra brasileira.

Confira a entrevista:

Brasil61: Dr. Jorge Gerdau, como se chegou a esse montante de R$ 1,5 trilhão em perdas de crescimento devido ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Esse trabalho, que nós fomos buscar apoio tecnológico do MBC, conjugando apoio de diversos setores, nós fizemos de quatro mãos com o governo para analisar a dimensão e a realidade do Custo Brasil que, de forma isolada, os diversos setores - em busca da sua competitividade - já buscavam a solução. Mas esse trabalho, do modo como foi feito em quatro mãos, fez esse levantamento global do Custo Brasil, que chegou ao número catastrófico de R$ 1,5 trilhão por ano. A estrutura tecnicamente incorreta em relação às competitividades mundiais nos leva a essa análise conjugada, que realmente está exigindo um esforço de condição política enorme. Eu digo que nós temos que tentar atingir Custo Brasil zero. Outros países estão muito próximos dessa estrutura, porque é uma falha histórica estrutural [no Brasil]. Cada tipo de intervenção que o governo faz tem uma brechinha de arrecadação. Na realidade, nas cadeias produtivas, o Custo Brasil vai se acumulando, o que leva a esse valor de 22% do PIB. É uma coisa absolutamente absurda. E a minha experiência com outros países é de que esse custo é muito próximo a zero. Não quero falar só dos Estados Unidos, mas o Canadá é a mesma coisa. Na América Latina, no Uruguai [esse custo] é zero. Na Argentina é bastante bom também. O Chile é próximo de zero também. E quando se fala de atração de capitais e investimentos para a exportação, esse fator hoje é tremendamente limitativo na evolução econômica.”

Brasil61: De que forma o Custo Brasil impacta no aumento do desemprego e da informalidade?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o impacto é enorme, porque a definição de maior emprego ou menor emprego depende muito das estruturas competitivas globais. Então, o Brasil já teve uma participação do PIB Industrial em mais ou menos 30%. Hoje se fala em números ao redor de 11%, 12%. Na realidade, nós tivemos uma perda de crescimento e de geração de emprego. É tremendamente grave a estrutura brasileira, no sentido de que o processo desse Custo Brasil torna muitos setores não competitivos. Então, se eu tomar o exemplo da folha de pagamento, tem países que a pessoa leva 85% daquilo que ela custa. Na América Latina, esse número é de mais de 65% do que ela custa. No Brasil, o operário leva 47% do que ele custa. Então, tem um encarecimento da mão de obra pelas estruturas. O maior agravante é na estrutura tributária. Em cada etapa dos diversos impostos, que são complexos, nós temos uma burocracia enorme e, além disso, uma cumulatividade.”

Brasil61: Que outros fatores poderiam ajudar a reduzir o Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “A capacitação profissional é um dos temas extremamente importantes. Nós não temos que inventar muita coisa. Temos que olhar o que os países desenvolvidos têm de sucesso na política de desenvolvimento. Teoricamente, no mundo, o segundo grau tem normalmente uma atividade profissional. Vamos pegar Estados Unidos e Alemanha. [Nesses países] a capacitação profissional atinge mais do que 50% da formação. No Brasil, hoje, por meio do Senai, da capacitação profissional que nós temos dos diversos setores, nós temos um número ao redor de 4,2% apenas que recebem capacitação profissional. Então, nós estamos em um atraso enorme nessa formação de profissionais. Eu acho que a capacitação profissional deveria ser estendida ao máximo. Não poderia haver um segundo grau na educação básica sem incorporar uma profissionalização. Se não tiver uma profissionalização maciça, isso nos leva a uma deficiência competitiva enorme.”

Brasil61: Pode-se dizer que a melhoria do acesso ao crédito, ao dinheiro, pode tornar o Brasil mais competitivo?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “O Brasil está cheio de estruturas que encarecem o custo do dinheiro, com uma visão errada. A maior meta que o país deveria ter é que toda frente do dinheiro deve ser a mais barata e a mais econômica possível. Essa estrutura toda tem vícios históricos de dar uma mordidinha nesse fluxo de dinheiro. O IOF, coisas desse tipo, não existe no mundo. Tem que se procurar baixar o custo do dinheiro ao máximo. Deve-se minimizar qualquer custo adicional do dinheiro, para que o dinheiro possa chegar na mão do consumidor e/ou do produtor de forma mais econômica possível, sem onerar qualquer custo adicional.”

Brasil61: Quais os desafios do Brasil na questão do setor elétrico em relação ao Custo Brasil?

Presidente do MBC, Jorge Gerdau: “Eu diria que o maior desajuste está em utilizar a energia como processo arrecadatório. Então, se você olhar a sua conta pessoal, você tem praticamente 50% da conta como encargos ou impostos. Mas na realidade não é 50%. Se você tomar o preço da energia no seu custo de produção, você tem quase 100%. A energia é utilizada para maximizar arrecadações. Se olhar no mundo, dificilmente passa dos  15%, 20% os impostos [da energia]. Se você não se limita a cobrar apenas o custo do produto - com remuneração do capital investido e qualquer imposto que seja pago possa ser debitado como crédito na outra etapa do uso desse material - e acumula os impostos, tem-se uma distorção que converte isso quase em uma inviabilidade de uso. E o Brasil é um país que talvez tenha o melhor custo de energia para fins competitivos de produção.”

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) lançaram, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a "Agenda de Propostas: 12 compromissos para um Brasil competitivo". Assinado por mais de 40 entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada, o documento apresenta a situação atual, as metas e as propostas para reduzir o Custo Brasil e retomar o desenvolvimento e a competitividade da economia.

Durante o período eleitoral, a agenda será levada aos candidatos do executivo e do legislativo, dos mais diversos partidos, para que adotem algumas dessas propostas como pauta de discussão com os eleitores.

Segundo o presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau, é preciso que o Congresso se mobilize para que essas alterações sejam realizadas.
“Esses fatores, quer seja tributário, energia elétrica, logística, encargos sobre o trabalho, são todos fatores limitativos da competitividade. Essa análise dos 12 fatores realmente precisa ser corrigida e a correção passa por uma conjugação do setor empresarial e, principalmente, do Congresso e do Executivo.”

Os 12 compromissos para um Brasil competitivo propostos pela agenda são:

1. Acesso a crédito competitivo;
2. Simplificação tributária e eliminação da cumulatividade;
3. Acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade;
4. Ampliação e atualização da infraestrutura digital;
5. Diversificação da matriz logística nacional com o apoio da iniciativa privada;
6. Reorganização da matriz energética para diminuir o custo da energia e o risco de desabastecimento;
7. Modernização da legislação trabalhista para criação de empregos formais;
8. Simplificação regulatória, profissionalização e independência das agências reguladoras;
9. Integração com economia global;
10. Ampliação da eficiência do serviço público brasileiro a partir da transformação digital;
11. Melhoria do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
12. Avanço das políticas públicas de promoção da sustentabilidade e melhoria das regulações ambientais.

Segundo o MBC, o Custo Brasil gira em torno de R$ 1,5 trilhões ao ano, cerca de 20% do PIB. Ou seja, esse é o valor que o país deixa de crescer anualmente por causa das dificuldades estruturais, econômicas e burocráticas, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro.

Representando o setor produtivo no lançamento, o CEO da Toyota no Brasil, Rafael Chang, destacou a importância do esforço conjunto entre o setor produtivo, o setor público e a sociedade civil para reduzir o Custo Brasil.

“Cada um de nós tem uma responsabilidade. No setor privado, aumentamos a produtividade, desenvolvemos pessoas e tecnologias. E o setor público deve fazer as políticas públicas que vão dar ao setor privado essa previsibilidade para o futuro. Porque nós, empresas, investimos daqui três, cinco, dez anos na frente. E para fazer esses investimentos, nós precisamos saber quais são as regras do jogo e, sobretudo, essas regras têm que ter uma consistência no tempo.”

A versão completa da agenda de propostas está disponível no link.

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