Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Dinheiro. Foto: Agência Brasil.
Dinheiro. Foto: Agência Brasil.

FPM: municípios recebem R$ 4,543 bilhões nesta quinta-feira (10)

O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio


A transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio. O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explicou o que pode ter causado a diferença no repasse. “Isso pode ser uma retração da economia com incertezas sobre políticas. Há vários fatores que influenciaram, apesar de o PIB no primeiro trimestre ter sido maior agora já estamos no segundo trimestre e pode haver uma nova queda em relação ao trimestre anterior”, avaliou.
 
Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia. “Nós só vamos conseguir ver se essa variação foi realmente positiva depois que nós voltarmos para a nossa curva de normalidade”, afirmou.

Para a prefeita de Itapetininga (SP), Simone Maquetto, a arrecadação tem uma participação muito expressiva, que os municípios aguardam para auxiliar na receita. No entanto, ela sentiu que o repasse teve uma redução com a ausência do Censo Demográfico, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. 

“Os municípios acabaram recebendo um pouco menos, porque o censo do IBGE não está atualizado, embora o governo federal tenha chegado a fazer alguma recomposição”, disse. 

Gastos com a pandemia impactam orçamento público nos últimos 12 meses

FPM: terceira parcela é antecipada para sexta-feira (28)

O Censo, que ocorre a cada dez anos, está atrasado em decorrência da pandemia. Mas apesar dessa queda em relação à média dos anos anteriores, a gestora considera que o fundo é uma ajuda fiscal importante para o município. “Nós gostaríamos que fosse mais, mas é muito importante no meio de uma pandemia. A arrecadação, como eu já disse, é sempre muito bem-vinda porque os municípios estão realmente investindo na saúde.”

Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse teve uma recomposição com a pandemia. “A CNM viu que poderia ter uma queda do recurso do FPM, diante de uma queda de receita, a recomposição foi um apoio financeiro para os municípios para garantir a receita dos mesmos”, disse o técnico de finanças da confederação, Alex Carneiro.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.


Bloqueio

Cerca de 30 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. 

Segundo Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 10 municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Estado UF Parcela FPM Interior Parcela da Capital Parcela Reserva do Município Total por UF
Acre  AC 10.325.168,79 14.071.395,86   24.396.564,65
Alagoas  AL 81.984.980,91 19.543.605,36 1.681.623,53 103.210.209,80
Amapá  AP 5.464.880,21 12.507.907,43   17.972.787,64
Amazonas  AM 48.885.551,99 24.624.949,58   73.510.501,57
Bahia  BA 363.913.125,76 35.178.494,20 18.161.540,05 417.253.160,01
Ceará  CE 180.058.380,71 39.087.219,82 6.726.494,13 225.872.094,66
Espírito Santo  ES 69.076.556,96 9.380.930,57 5.044.872,23 83.502.359,76
Goiás  GO 146.507.471,03 16.416.628,51 6.053.846,68 168.977.946,22
Maranhão  MA 155.917.900,53 24.429.507,84 10.510.153,22 190.857.561,59
Mato Grosso  MT 74.392.252,22 6.253.953,72 2.017.947,26 82.664.153,20
Mato Grosso do Sul  MS 58.904.499,04 7.035.697,93 756.730,84 66.696.927,81
Minas Gerais  MG 556.876.004,49 23.452.330,98 16.143.591,15 596.471.926,62
Pará  PA 129.351.201,98 21.107.093,79 9.080.770,02 159.539.065,79
Paraíba  PB 125.401.726,77 15.634.884,29 1.681.623,53 142.718.234,59
Paraná  PR 286.030.730,93 14.071.395,86 7.567.308,35 307.669.435,14
Pernambuco  PE 188.255.701,02 21.888.838,01 9.417.098,66 219.561.637,69
Piauí  PI 94.280.961,38 24.429.507,84 2.102.030,64 120.812.499,86
Rio de Janeiro  RJ 107.487.755,22 15.634.884,29 14.798.279,89 137.920.919,40
Rio Grande do Norte  RN 95.494.070,56 14.071.395,86 3.026.923,34 112.592.389,76
Rio Grande do Sul  RS 286.635.322,56 12.312.470,24 7.399.139,95 306.346.932,75
Rondônia  RO 29.303.064,57 10.944.419,00   40.247.483,57
Roraima  RR 3.340.957,66 19.543.605,36   22.884.563,02
Santa Catarina  SC 164.876.849,26 6.253.953,72 6.053.841,77 177.184.644,75
São Paulo  SP 559.914.666,33 13.680.526,03 32.665.577,17 606.260.769,53
Sergipe  SE 52.379.620,52 14.071.395,86 1.513.461,67 67.964.478,05
Tocantins  TO 50.860.289,60 10.944.419,00 1.177.133,04 62.981.841,64

Repasse do FPM para cada capital do país

Estado UF Capital Valor da parcela
Acre  AC Rio Branco 14.071.395,86
Alagoas  AL Maceió 19.543.605,36
Amapá  AP Macapá 12.507.907,43
Amazonas  AM Manaus 24.624.949,58
Bahia  BA Salvador 35.178.494,20
Ceará  CE Fortaleza 39.087.219,82
Espírito Santo  ES Vitória 9.380.930,57
Goiás  GO Goiânia 16.416.628,51
Maranhão  MA São Luís 24.429.507,84
Mato Grosso  MT Cuiabá 6.253.953,72
Mato Grosso do Sul  MS Campo Grande 7.035.697,93
Minas Gerais  MG Belo Horizonte 23.452.330,98
Pará  PA Belém 21.107.093,79
Paraíba  PB João Pessoa 15.634.884,29
Paraná  PR Curitiba 14.071.395,86
Pernambuco  PE Recife 21.888.838,01
Piauí  PI Teresina  24.429.507,84
Rio de Janeiro  RJ Rio de Janeiro 15.634.884,29
Rio Grande do Norte  RN Natal 14.071.395,86
Rio Grande do Sul  RS Porto Alegre  12.312.470,24
Rondônia  RO Porto Velho 10.944.419,00
Roraima  RR Boa Vista  19.543.605,36
Santa Catarina  SC Florianópolis 6.253.953,72
São Paulo  SP São Paulo 13.680.526,03
Sergipe  SE Aracaju 14.071.395,86
Tocantins  TO Palmas 10.944.419,00

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: Transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
 
O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio. O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explicou o que pode ter causado a diferença no repasse. 
 

TEC./ SONORA: Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público.
 
“Isso pode ser uma retração da economia com incertezas sobre políticas. Há vários fatores que influenciaram, apesar de o PIB no primeiro trimestre ter sido maior, agora já estamos no segundo trimestre e pode haver uma nova queda em relação ao trimestre anterior.”
 

LOC.: Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia. 

Para a prefeita de Itapetininga (SP), Simone Maquetto, a arrecadação tem uma participação muito expressiva, que os municípios aguardam para auxiliar na receita. No entanto, ela sentiu que o repasse teve uma redução com a ausência do Censo Demográfico, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo. 
 
 

TEC./ SONORA: Simone Maquetto, prefeita de Itapetininga (SP).
 
“Os municípios acabaram recebendo um pouco menos, porque o censo do IBGE não está atualizado, embora o governo federal tenha chegado a fazer alguma recomposição.”
 

LOC.: Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados. Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. 
 
Cerca de 30 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União e é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. 
 
Reportagem, Rafaela Gonçalves
 

NOTA
 
LOC.:
Transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio.  Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados. 
 
Cerca de 30 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União e é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. 
 
Reportagem, Rafaela Gonçalves