Foto: Arquivo/Senado - Reunião sobre a PEC 110/19 entre representantes do governo e do Congresso Nacional
Foto: Arquivo/Senado - Reunião sobre a PEC 110/19 entre representantes do governo e do Congresso Nacional

REFORMA TRIBUTÁRIA: tecnologia sugerida na PEC 110 pode recuperar até R$ 1 trilhão em impostos que deixam de ser pagos

A proposta é que o tributo seja retido, automaticamente, a cada pagamento de nota fiscal, eliminando distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade


Pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 – a chamada reforma tributária ampla – sugere o uso da tecnologia 5.0 para a arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano que deixam de ser recolhidos por distorções do sistema atual. 

Segundo o idealizador dessa ferramenta, o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, isso eliminaria de uma só vez distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade. "Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão", afirma. 

O novo sistema poderá ser utilizado pelas instituições financeiras para permitir a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. 

 “Quando a gente compara com o aumento da arrecadação que vai haver em função da tecnologia, esse aumento vai recompensar qualquer outro problema, qualquer outra falha que poderia afetar negativamente um ou outro estado ou município”, destaca Abuhab,

Fim do contencioso administrativo e judiciário 

Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha afirma que a tecnologia proposta acabará, ainda, com o estoque de contencioso administrativo e judiciário, ou seja, impostos que o governo deveria receber, porém estão em discussão judicial. A estimativa atual é que esse valor seja de 70% do PIB, ou pouco mais de R$ 5 trilhões.

“Atualmente, temos inúmeros impostos federais e estaduais na base de consumo, a qual concentra mais da metade da arrecadação tributária, e que tem a grande maioria da população brasileira. Sobretudo os mais pobres, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Mas o sistema eletrônico vai incluir todo mundo, então teremos muitos pagando pouco”, afirma. 

Impactos imediatos 

Se a tecnologia sugerida for de fato implantada, os impactos serão imediatos no dia a dia das transações de consumo. A medida visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.

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A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é atualmente. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo. 

A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
 

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LOC.: Entre as novidades da chamada reforma tributária ampla, a Proposta de Emenda à Constituição 110, está o uso da tecnologia 5.0 para a arrecadação de até R$ 1 trilhão de impostos que deixam de ser pagos. Segundo o idealizador dessa ferramenta, o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, a alternativa vai ajudar na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação.

TEC./SONORA:  Miguel Abuhab, empresário e fundador do Destrava Brasil

“Quando a gente compara com o aumento da arrecadação que vai haver em função da tecnologia, esse aumento vai recompensar qualquer outro problema, qualquer outra falha que poderia afetar negativamente um ou outro estado ou município.” 
 

LOC.: Na avaliação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de reforma tributária, a tecnologia sugerida também vai acabar com o contencioso administrativo e judiciário. Ou seja, impostos que o governo deveria receber, mas estão em discussão judicial. 

TEC./SONORA: Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019

“Atualmente, temos inúmeros impostos federais e estaduais na base de consumo, a qual se concentra mais da metade da arrecadação tributária, e que tem a grande maioria da população brasileira, sobretudo os mais pobres. No Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Mas, com o sistema eletrônico, vai incluir todo mundo, então teremos muitos pagando pouco.” 
 

LOC.: Se a tecnologia sugerida for de fato implantada, a ideia é que o tributo seja retido automaticamente a cada pagamento de nota fiscal e vai ficar na cidade e estado onde se é feito o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição 110 aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Reportagem, Marquezan Araújo