Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério da Saúde, promoveu no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, dois eventos voltados ao mercado europeu: o “Diálogo Brasil-Reino Unido em Saúde”, realizado em 25 de março, e o “Diálogo Internacional: desafios e oportunidades para a cooperação em tecnologia em saúde”, realizado em 26 de março.

Diálogo Brasil-Reino Unido em Saúde

O encontro do dia 25, realizado com parceria da Embaixada do Reino Unido no Brasil, teve como objetivo reforçar a cooperação estratégica entre os dois países no setor de saúde, em alinhamento com o Memorando de Entendimento assinado em 2025.

A programação reuniu autoridades públicas, instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes do setor produtivo, fortalecendo o diálogo bilateral com ênfase em inovação, desenvolvimento tecnológico e ampliação do acesso a mercados globais.

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os dois países compartilham características relevantes, como a adoção de sistemas universais de saúde — fator que favorece a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas.

“O Serviço Nacional de Saúde inglês, referência internacional enquanto sistema universal, é frequentemente chamado de ‘irmão mais velho’ do SUS, que inspirou a construção do nosso sistema. Já o SUS brasileiro é o maior sistema público universal do mundo, o único em um país com mais de 100 milhões de habitantes com o compromisso de garantir acesso universal à saúde”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq; da gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; do gerente do Departamento de Indústria da Saúde do BNDES, Vitor Pimentel; da vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz; e da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda de Negri.

Na ocasião, os participantes ressaltaram o caráter estratégico da cooperação bilateral para o fortalecimento dos sistemas de saúde e o avanço da inovação.

Stephanie Al-Qaq enfatizou que fatores como o avanço da medicina, o envelhecimento populacional e a crescente pressão sobre os sistemas públicos tornam a cooperação internacional cada vez mais necessária. “A cooperação entre países é essencial para enfrentar desafios globais e promover sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis”, pontuou.

Representando a ApexBrasil, Maria Paula Velloso chamou atenção para o papel da Agência na promoção internacional do setor de saúde brasileiro. Na avaliação dela, essa atuação inclui tanto o apoio à internacionalização de empresas quanto a atração de investimentos estrangeiros, sempre em articulação com parceiros institucionais.

Maria Paula também comentou sobre o potencial do Brasil como mercado e plataforma de desenvolvimento, evidenciando a força produtiva do país e as possibilidades de expansão para novos mercados, especialmente por meio de colaborações internacionais.

“A saúde é um setor estratégico, que exige políticas de longo prazo, estímulo à inovação e integração com agendas globais de comércio e investimento. Eventos como este são fundamentais para construir caminhos sólidos de cooperação e geração de negócios”, disse.

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A secretária Fernanda de Negri destacou a relevância da cooperação internacional diante de um contexto global repleto de desafios complexos, incluindo mudanças climáticas, transição demográfica e avanços tecnológicos.

Para ela, o envelhecimento da população e o aparecimento de novas tecnologias — como terapias gênicas e medicina personalizada — têm aumentado os custos dos sistemas de saúde, demandando novas estratégias de gestão e inovação.

“A cooperação com o Reino Unido é fundamental para enfrentarmos esses desafios de forma conjunta, desenvolvendo soluções que sejam ao mesmo tempo inovadoras e sustentáveis”, afirmou.

Diálogo Internacional em Tecnologia e Saúde

O evento do dia 26, promovido com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), buscou estruturar um espaço de diálogo internacional em saúde, reunindo governos, organismos internacionais, autoridades regulatórias, instituições de pesquisa, setor produtivo e outros atores relevantes, com foco em inovação, regulação e desenvolvimento tecnológico.

Ao longo do dia, o diálogo reuniu países da América Latina e da Europa, com o objetivo de aprofundar a cooperação em saúde, enfatizando inovação, regulação e o desenvolvimento de tecnologias na área.

As discussões abordaram temas como cooperação, tecnologia, regulação e investimentos, consolidando o evento como um ambiente propício à transformação do diálogo institucional em iniciativas concretas, com geração de projetos, parcerias e investimentos.
 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece normas para o desmembramento de municípios, aguarda sanção presidencial após aprovação pelo Senado. A proposta busca disciplinar a reorganização territorial no país e contribuir para a resolução de disputas históricas de limites entre cidades vizinhas.

O texto determina que a separação de áreas só poderá ocorrer quando houver incorporação a um município já existente e veda a criação de novos entes municipais. Também proíbe a transferência de territórios entre estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a iniciativa representa um avanço ao estabelecer parâmetros para o desmembramento territorial, mas ressalta que a regulamentação é parcial. Segundo a entidade, a proposta não contempla outras formas de reorganização municipal previstas na Constituição, como criação, incorporação e fusão.

Para a CNM, a ausência de um marco regulatório mais amplo pode comprometer a efetividade da norma. A confederação alerta que a proposta “pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional”. Defende, ainda, que o tema seja tratado com critérios claros, capazes de assegurar equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.

Regras e processos para o desmembramento

Pelo texto aprovado, o processo de desmembramento deverá ser iniciado pelas Assembleias Legislativas estaduais. Em seguida, será obrigatória a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá reunir análises econômico-financeiras e fiscais, além de avaliar a infraestrutura disponível, a oferta de serviços públicos essenciais e aspectos urbanísticos e sociais, como a identidade territorial e o sentimento de pertencimento da população envolvida.

Outro requisito é a realização de plebiscito com os eleitores dos municípios afetados, sob organização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser formalmente demarcados.

Impactos para as gestões municipais

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o PLP estabelece que a nova divisão desses recursos só passará a valer no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites territoriais.

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A modernização do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (27), com a inauguração das novas instalações do Terminal Padre Pelágio. A cerimônia também marcou a entrega dos primeiros cinco ônibus articulados movidos a biometano em operação regular no Brasil, além do anúncio da implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás.

“Hoje estamos entregando um terminal que pode ser considerado padrão do nosso governo, com mais de 10 mil metros quadrados, alta capacidade e estrutura qualificada, pensado para garantir mobilidade, conforto e dignidade para a população que utiliza o transporte coletivo todos os dias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Com investimento de R$ 30,5 milhões do Tesouro Estadual, a obra faz parte da requalificação dos terminais e estações do BRT Leste-Oeste — antigo Eixo Anhanguera, principal corredor do transporte coletivo da capital. As intervenções priorizaram a melhoria dos fluxos, o aumento da capacidade e a incorporação de recursos voltados à acessibilidade, segurança e inovação.

Inserido no projeto Nova Anhanguera — considerado o maior programa de modernização do transporte coletivo em andamento no Brasil, com mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos — o terminal se soma a outras unidades já reformadas, como Praça A, Dergo, Praça da Bíblia, Novo Mundo e Senador Canedo.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou o caráter estruturante das iniciativas. “Essa transformação mostra que políticas públicas com visão de longo prazo geram resultados concretos. Estamos entregando um sistema mais moderno, eficiente e que devolve dignidade à população”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, a entrega simboliza um avanço relevante. “Esse projeto representa uma evolução histórica do transporte coletivo em Goiânia. É a consolidação de um sistema mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas do mundo”, disse.

Com cerca de 65 mil passageiros atendidos diariamente, o novo terminal possui aproximadamente 9,5 mil metros quadrados. A estrutura substitui um espaço que anteriormente apresentava desorganização, conflitos de circulação, limitações operacionais e problemas construtivos. O redesenho completo trouxe separação entre áreas operacionais e comerciais, ampliação das plataformas e melhorias significativas em fluidez e segurança.

As linhas do BRT Leste-Oeste passaram a operar concentradas na plataforma central, enquanto as linhas alimentadoras foram redistribuídas, favorecendo a circulação de veículos e usuários. Ao todo, o terminal atende atualmente 29 linhas, sendo 7 do BRT e 22 alimentadoras.

Melhorias

A reestruturação incluiu a substituição completa das instalações elétricas e hidrossanitárias, além da modernização da iluminação, agora em LED, e da implantação de uma usina fotovoltaica, ampliando a eficiência energética do terminal.

Também foram adotadas medidas para melhorar a acessibilidade, como piso tátil, rebaixamento de guias e sinalização em braile. Os acessos foram reformulados, com instalação de catracas modernas e criação de percursos cobertos e elevados para pedestres.

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As áreas destinadas à circulação e manobra dos ônibus foram reorganizadas, contribuindo para maior segurança nas operações. O espaço também passou a contar com bicicletário e estruturas de apoio, incluindo salas de descanso e ambientes destinados a motoristas e demais trabalhadores do sistema.

A estudante Nicolly Augusta do Nascimento, de 16 anos, usuária do transporte coletivo, relatou a mudança na percepção de segurança. “Ficou bem mais organizado e mais visível. Antes a gente ficava com medo, agora está mais seguro. Dá mais tranquilidade para passar por aqui todos os dias”, disse.

O antigo camelódromo instalado no local, que apresentava problemas estruturais, foi substituído por um Centro Comercial Popular com boxes padronizados e praça de alimentação, eliminando interferências na circulação.

Na área de segurança, o terminal recebeu uma base da Polícia Militar, além da instalação de 121 câmeras com inteligência artificial e reconhecimento facial, e totens com informações em tempo real.

Entregas

Durante o evento, também foram apresentados os cinco ônibus articulados movidos a biometano — os primeiros do tipo em operação regular no país — reforçando a aposta em soluções sustentáveis para o transporte público em Goiás.

Os veículos, desenvolvidos para a Nova RMTC, utilizam chassi Scania K 340C, com motor a gás de 340 cavalos e padrão de emissões Euro 6, garantindo menor impacto ambiental.

Equipados com transmissão automática, suspensão a ar e sistema eletrônico de freios, os ônibus oferecem mais conforto, estabilidade e segurança. Entre os diferenciais está a presença de cilindros de alta tecnologia instalados no teto, que aumentam a capacidade de armazenamento do combustível e asseguram autonomia superior a 400 quilômetros, sem perda de desempenho em relação aos modelos a diesel.

Além da redução de poluentes, os veículos também operam com menor nível de ruído, contribuindo para um ambiente urbano mais sustentável.

Outro anúncio feito durante a solenidade foi a implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás. A unidade, em construção no município de Guapó, contará com investimento de R$ 150 milhões e capacidade de produção de até 100 mil metros cúbicos por dia, possibilitando o abastecimento em larga escala com combustível renovável para o transporte coletivo.
 

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção de janeiro de 2026, no âmbito dos contratos de partilha de produção. Ao todo, 544 municípios receberam mais de R$ 780 milhões.

Além dos municípios, três estados dividiram cerca de R$ 602 milhões.  Com isso, foram finalizados, em 26 de março, os repasses diretos aos entes beneficiários relativos aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa, todos referentes à produção de janeiro deste ano.

A soma total dos royalties da produção de janeiro de 2026, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, destinados a municípios, estados e União, alcançou R$ 5,22 bilhões.

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Os valores detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias no mesmo endereço.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários segue critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que disciplinam a distribuição da parcela superior a 5%.

O cálculo, a apuração e a distribuição dos valores são de responsabilidade da ANP, que informa não haver uma data previamente definida para o pagamento dos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024 que estabelece normas em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Aprovada por unanimidade, com 62 votos favoráveis, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PLP determina que a separação de áreas ocorra apenas quando destinada a outro município, vedada a criação de novo ente municipal. O texto proíbe ainda o desmembramento interestadual, ou seja, a transferência de territórios entre estados.

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o projeto prevê que a nova divisão desses recursos só será aplicada no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites entre os municípios.

Prazos

O projeto estabelece o prazo de até 15 anos, a partir da publicação da lei, para apresentar a solicitação de desmembramento. A medida prevê ainda a suspensão do processo no ano anterior ao Censo Demográfico de 2030, a fim de evitar impactos nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A retomada ocorrerá após a divulgação dos resultados da contagem populacional.

Como solicitar o desmembramento?

Para formalizar o pedido, o processo deverá cumprir etapas específicas:

• iniciativa caberá à Assembleia Legislativa do respectivo estado;
• elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM); 
• realização de plebiscito nos municípios envolvidos, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral; e
• caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser demarcados.

De acordo com o texto, os estudos de viabilidade devem contemplar análises de natureza econômico-financeira e fiscal dos municípios após o desmembramento, além da avaliação da infraestrutura disponível e da prestação de serviços públicos essenciais. Também será exigida análise urbanística e social, ao considerar os aspectos relacionados à identidade e ao sentimento de pertencimento da população residente na área afetada.

Aracaju x São Cristóvão

O debate sobre normas para a redefinição de limites territoriais entre municípios ocorre em meio à repercussão da disputa entre cidades de Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a decisão que determina a devolução de 11,4% do território de Aracaju a São Cristóvão. A área em disputa, localizada na Zona de Expansão, tem cerca de 20,7 km² e a decisão deve impactar aproximadamente 30 mil moradores.

A Prefeitura de Aracaju afirma que administra a região há mais de 70 anos e destaca os investimentos realizados na área, considerada estratégica para o crescimento urbano da capital. Já São Cristóvão sustenta que o território possui vínculos históricos com o município e que a decisão reforça a segurança jurídica do processo. 

O caso ainda aguarda a conclusão de um estudo técnico do governo de Sergipe, que servirá de base para a redefinição dos limites entre os municípios.

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Pesquisadores da Superintendência Regional de Belo Horizonte (SUREG-BH), do Serviço Geológico do Brasil (SGB), aumentaram os trabalhos de campo do Projeto Geologia e Avaliação da Província Ígnea do Alto Paranaíba (PIAP). O projeto tem como meta gerar informações técnico-científicas sobre ocorrências de minerais estratégicos, principalmente Elementos Terras Raras (ETR), fósforo e titânio. Os Elementos Terras Raras são considerados insumos estratégicos para a transição energética e para o desenvolvimento tecnológico global. São essenciais na fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho utilizados em turbinas eólicas e motores de veículos elétricos, além de aplicações em baterias, equipamentos eletrônicos, catalisadores e outras tecnologias de alto valor agregado.

Os trabalhos de pesquisa acontecem nos municípios mineiros de Patos de Minas, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba, onde afloram rochas vulcânicas do Grupo Mata da Corda, além de coberturas lateríticas associadas. Os trabalhos incluem mapeamento geológico, descrição detalhada de perfis de alteração, coleta sistemática de amostras e integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. “A compreensão dos processos de formação, intemperismo, mobilização e enriquecimento desses elementos é fundamental para subsidiar a avaliação do potencial mineral da região”, disse o pesquisador do SGB Paulo Dias.

Para o gerente de Geologia e Recursos Minerais da SUREG-BH, Julio Lombello, o fortalecimento do conhecimento geológico sobre ocorrências brasileiras contribui para a soberania mineral do país e para a diversificação das cadeias produtivas associadas à economia de baixo carbono. Durante os trabalhos de campo, a equipe do SGB, composta pelos pesquisadores Paulo Dias (chefe do projeto), Francisco Vilela, Raianny Ferreira e Cassiano Castro, realizou visita técnica à mina da Triunfo Mineração do Brasil Ltda, responsável pela produção do KPFertil, insumo agrícola destinado à remineralização de solos. A etapa de campo contou ainda com a colaboração de empresas que atuam na região na pesquisa de ETR e titânio, como Equinox Research, ENOVA e Resouro, promovendo intercâmbio técnico e compartilhamento de informações geológicas.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BR-T1690, voltado ao mapeamento geológico de minerais críticos no País. Com recursos do Fundo Especial do Japão, o BID investirá US$ 890 mil ao longo de 36 meses. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro, com foco em insumos estratégicos para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.

Para o diretor-presidente do SGB, Vilmar Simões, a parceria é um avanço estratégico para o Brasil. “Esse acordo reforça o papel do Brasil no cenário global de minerais críticos, essenciais para a economia de baixo carbono. É um passo importante para ampliar o conhecimento geológico e atrair investimentos sustentáveis”, destacou. Os recursos serão destinados ao estudo eletromagnético na Província Grafítica Minas-Bahia; levantamento geoquímico de elementos terras raras no estado da Bahia; prospecção geoquímica para lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; e fortalecimento da governança, dos marcos institucionais e da capacitação técnica do SGB.

Os dados gerados pelo projeto serão de domínio público e disponibilizados nas plataformas abertas do SGB, como o Repositório Institucional de Geociências (RIGeo), a Plataforma de Mapeamento Geológico e os Sistemas de Dados Geoquímicos, ampliando o acesso à informação e promovendo transparência para a sociedade e para o setor produtivo. “Os projetos previstos vão gerar dados fundamentais sobre o potencial mineral em regiões estratégicas do território brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a segurança mineral, trazendo garantia para o fornecimento de minerais estratégicos e críticos, essenciais para a nova indústria", afirmou o diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB, Valdir Silveira. “É uma iniciativa que integra esforços internacionais para fortalecer cadeias produtivas de minerais críticos, considerados fundamentais para setores como energia renovável, mobilidade elétrica e tecnologias digitais”, completou Silveira.

O prazo está acabando para quem deseja inscrever projetos no 2º Prêmio Mineração & Comunidades, iniciativa da Brasil Mineral que reconhece e valoriza ações de engajamento com comunidades em territórios com mineração. As inscrições se encerram às 18 horas do próximo dia 30 de março.

Criado pela Brasil Mineral em 2025, o prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental, dando visibilidade às ações do setor mineral que promovem o desenvolvimento e o fortalecimento das comunidades em regiões mineradoras.

O prêmio é direcionado aos gestores tecnicamente responsáveis pela elaboração e implantação de projetos socioambientais, de desenvolvimento, culturais e educativos nas comunidades do entorno de operações de mineração e contempla cinco categorias:

• Projetos de Responsabilidade Socioambiental Participativa, com evidência de participação direta das comunidades
• Comunicação, Relacionamento e Engajamento com Comunidades, inclusive tradicionais
• Desenvolvimento, Cidadania e Gestão de Renda
• Resgate e Valorização de Cultura e Tradições
• Respeito e Harmonia: Equidade, Diversidade e Inclusão

Os trabalhos inscritos deverão representar um projeto prático implantado ou iniciado, no máximo, nos últimos dois anos (2024 e 2025). Projetos inscritos na edição de 2025 não poderão ser inscritos novamente. É obrigatório que o trabalho tenha sido implantado no território de entorno de um empreendimento minerário e esteja contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. O projeto pode ter sido conduzido pela empresa, sua fundação, instituto, fundos ou por consultoria contratada, e deve comprovar o envolvimento direto das comunidades, o público beneficiado e os resultados positivos obtidos.

A premiação acontecerá durante o 11º Seminário Mineração & Comunidades, nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte (MG).

Não perca o prazo! O regulamento completo e as inscrições estão disponíveis clicando aqui.