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Baixar áudioMesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores.
Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.
Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.
Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.
A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.
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Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.
O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.
A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
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Baixar áudioO faturamento real da indústria de transformação cresceu 4,9% em fevereiro deste ano, segundo levantamento mais recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em janeiro, o índice havia avançado 1,3% e, agora, acumula alta de 6,2% em relação a dezembro de 2025.
Apesar da sequência de resultados positivos, os dados ainda não indicam uma retomada consistente do ritmo de crescimento do setor. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o faturamento industrial registra queda de 8,5% no acumulado do primeiro bimestre de 2026.
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os resultados devem ser interpretados com cautela.
“Esses resultados não reverteram as quedas dos últimos meses de 2025 e dificilmente isso vai acontecer nos próximos meses. Mesmo que haja mais alguma alta, a comparação do mesmo período deste ano de 2026 com 2025 provavelmente ainda mostrará resultados negativos por algum tempo, refletindo essas dificuldades que a indústria veio acumulando no final do ano passado”, explica.
Outro indicador que exige atenção é o de horas trabalhadas na produção. De acordo com o levantamento, o índice cresceu 0,7% em fevereiro, registrando a segunda alta consecutiva. Ainda assim, o avanço não compensa as perdas observadas ao longo do segundo semestre de 2025. Na comparação com janeiro e fevereiro do ano passado, as horas trabalhadas na produção recuaram 2,7%.
“Não vemos, no curto prazo, muitas mudanças nesse cenário de demanda mais fraca para a indústria, o que se reflete em faturamento menor e em horas trabalhadas na produção ainda comprimidas”, destaca Azevedo.
Já a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu praticamente estável, passando de 77,5% em janeiro para 77,3% em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2026, houve queda de 1,6 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado.
O levantamento da CNI mostra ainda que os indicadores ligados ao mercado de trabalho industrial praticamente não variaram entre janeiro e fevereiro.
O emprego ficou estável no período e acumula queda de 0,4% no primeiro bimestre de 2026 na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior.
A massa salarial e o rendimento médio pagos aos trabalhadores da indústria permaneceram estáveis de janeiro para fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre, a massa salarial segue em alta, com avanço de 0,9% frente ao mesmo período do ano passado. Já o rendimento médio cresceu 1,4% na mesma base de comparação.
O levantamento completo dos Indicadores Industriais está disponível no site da CNI.
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Baixar áudioA transferência do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para esta sexta-feira (10). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões. No entanto, oito cidades estão bloqueadas para o recebimento desses recursos. A suspensão deverá se manter até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias.
Os municípios estão divididos entre as regiões Sul e Sudeste do país, com destaque para Santa Catarina e Rio de Janeiro, que concentram três cidades bloqueadas cada. A lista também inclui municípios do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ausência de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
A lista das cidades consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que reúne informações orçamentárias e financeiras da União.
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O sistema registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer transferência até que o município regularize sua situação.
Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais. Por isso, é importante que os problemas sejam identificados e sanados.
“Em relação aos municípios bloqueados, que não vão receber os seus valores na sexta-feira, é importante que eles procurem saber o motivo do bloqueio, que pode ir desde a não entrega de um dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal até pendências previdenciárias ou mesmo o não pagamento de parcelas de empréstimos dos quais a União seja avalista”, lembra.
Vale destacar que os bloqueios são temporários. Dessa forma, assim que os municípios resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
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Baixar áudioO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir que segurados façam perícia médica por telemedicina a partir do dia 13 de abril de 2026. A nova regra vale para todo o país e utiliza o sistema chamado SAT Remoto.
Mesmo com a consulta sendo por vídeo, o segurado ainda precisa ir até uma Agência da Previdência Social (APS). É lá que todo o atendimento começa.
Veja o passo a passo:
1. Agendamento
O atendimento precisa ser marcado com antecedência pelos canais do INSS.
2. Chegada à agência
No dia e horário agendados, o segurado deve comparecer normalmente à APS, com documentos pessoais e laudos médicos.
3. Triagem e documentos
Na agência, o cidadão será identificado, vai assinar um termo autorizando a teleperícia e terá os documentos digitalizados.
4. Encaminhamento para a teleperícia
Depois disso, ele será direcionado para uma sala equipada com computador, câmera e internet.
5. Atendimento com o perito
A perícia é feita por videoconferência. O médico perito analisa os documentos, confirma a identidade do segurado e realiza a avaliação.
6. Resultado
Ao final, o resultado é registrado no sistema, e o segurado deve acompanhar pelos canais digitais do INSS.
Entre os atendimentos disponíveis estão:
As unidades da Previdência continuam sendo fundamentais no processo. Elas são responsáveis por:
Já os médicos peritos realizam o atendimento de forma remota, com acesso seguro aos sistemas.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso às perícias e reduzir o tempo de espera para os segurados.
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Baixar áudioO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última quarta-feira (1º), uma resolução que prioriza a aquisição de biodiesel nacional. Ao ser classificado como de interesse da Política Energética Nacional, ao menos 80% do volume total do biocombustível comercializado no território nacional deve ser proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como a competência da agência é estritamente nacional, na prática, a política impede a importação do biodiesel utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, estipulada em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação da combinação para 16% neste ano.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, um dos objetivos centrais da medida é reforçar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Pequenos produtores são os principais geradores de biomassas agrícolas – bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais –, matéria-prima de combustíveis renováveis. Os produtores de biodiesel que adquirem esses itens de agricultores familiares identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.
A iniciativa também busca a estabilidade regulatória do setor e a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estabelecendo a prioridade e aprimorando a gestão do Selo.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, considera a decisão estratégica para a transição energética e com forte base social. “Essa decisão do CNPE reafirma que a política de biodiesel no Brasil não é apenas energética, mas também social. Ao garantir a participação mínima de produtores com o Selo Biocombustível Social, asseguramos previsibilidade ao mercado, fortalecemos a agricultura familiar e damos sustentação de longo prazo a uma política pública que gera renda, inclusão e desenvolvimento regional”, afirmou.
A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9/2023, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além disso, o CNPE estabeleceu diretrizes para o aprimoramento da governança do Selo Biocombustível Social, com foco no fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao CNPE, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação da política pública.
A resolução passa a orientar as diretrizes do setor de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional, reforçando a integração entre os pilares social e energético do PNPB e a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela sua implementação.
Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
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Baixar áudioO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (9), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:
Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Abaíra, na Bahia; Ilicínea, em Minas Gerais, e Mãe do Rio e Garrafão do Norte, no Pará. Já Benjamin Constant, no Amazonas, foi atingido por inundação.
Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Sossêgo e Nazarezinho, na Paraíba, e Capão Alto, em Santa Catarina.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Com informações do MIDR
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Baixar áudioCom investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.
A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.
Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.
“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.
A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.
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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.
“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.
Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.
Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.
Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.
“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.
A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
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Baixar áudioA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.
O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.
“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.
Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.
“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.
Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.
Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.
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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.
“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.
O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.
O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.
Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
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Baixar áudioA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério da Saúde, promoveu no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, dois eventos voltados ao mercado europeu: o “Diálogo Brasil-Reino Unido em Saúde”, realizado em 25 de março, e o “Diálogo Internacional: desafios e oportunidades para a cooperação em tecnologia em saúde”, realizado em 26 de março.
O encontro do dia 25, realizado com parceria da Embaixada do Reino Unido no Brasil, teve como objetivo reforçar a cooperação estratégica entre os dois países no setor de saúde, em alinhamento com o Memorando de Entendimento assinado em 2025.
A programação reuniu autoridades públicas, instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes do setor produtivo, fortalecendo o diálogo bilateral com ênfase em inovação, desenvolvimento tecnológico e ampliação do acesso a mercados globais.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os dois países compartilham características relevantes, como a adoção de sistemas universais de saúde — fator que favorece a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas.
“O Serviço Nacional de Saúde inglês, referência internacional enquanto sistema universal, é frequentemente chamado de ‘irmão mais velho’ do SUS, que inspirou a construção do nosso sistema. Já o SUS brasileiro é o maior sistema público universal do mundo, o único em um país com mais de 100 milhões de habitantes com o compromisso de garantir acesso universal à saúde”, afirmou.
A mesa de abertura contou ainda com a presença da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq; da gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; do gerente do Departamento de Indústria da Saúde do BNDES, Vitor Pimentel; da vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz; e da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda de Negri.
Na ocasião, os participantes ressaltaram o caráter estratégico da cooperação bilateral para o fortalecimento dos sistemas de saúde e o avanço da inovação.
Stephanie Al-Qaq enfatizou que fatores como o avanço da medicina, o envelhecimento populacional e a crescente pressão sobre os sistemas públicos tornam a cooperação internacional cada vez mais necessária. “A cooperação entre países é essencial para enfrentar desafios globais e promover sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis”, pontuou.
Representando a ApexBrasil, Maria Paula Velloso chamou atenção para o papel da Agência na promoção internacional do setor de saúde brasileiro. Na avaliação dela, essa atuação inclui tanto o apoio à internacionalização de empresas quanto a atração de investimentos estrangeiros, sempre em articulação com parceiros institucionais.
Maria Paula também comentou sobre o potencial do Brasil como mercado e plataforma de desenvolvimento, evidenciando a força produtiva do país e as possibilidades de expansão para novos mercados, especialmente por meio de colaborações internacionais.
“A saúde é um setor estratégico, que exige políticas de longo prazo, estímulo à inovação e integração com agendas globais de comércio e investimento. Eventos como este são fundamentais para construir caminhos sólidos de cooperação e geração de negócios”, disse.
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A secretária Fernanda de Negri destacou a relevância da cooperação internacional diante de um contexto global repleto de desafios complexos, incluindo mudanças climáticas, transição demográfica e avanços tecnológicos.
Para ela, o envelhecimento da população e o aparecimento de novas tecnologias — como terapias gênicas e medicina personalizada — têm aumentado os custos dos sistemas de saúde, demandando novas estratégias de gestão e inovação.
“A cooperação com o Reino Unido é fundamental para enfrentarmos esses desafios de forma conjunta, desenvolvendo soluções que sejam ao mesmo tempo inovadoras e sustentáveis”, afirmou.
O evento do dia 26, promovido com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), buscou estruturar um espaço de diálogo internacional em saúde, reunindo governos, organismos internacionais, autoridades regulatórias, instituições de pesquisa, setor produtivo e outros atores relevantes, com foco em inovação, regulação e desenvolvimento tecnológico.
Ao longo do dia, o diálogo reuniu países da América Latina e da Europa, com o objetivo de aprofundar a cooperação em saúde, enfatizando inovação, regulação e o desenvolvimento de tecnologias na área.
As discussões abordaram temas como cooperação, tecnologia, regulação e investimentos, consolidando o evento como um ambiente propício à transformação do diálogo institucional em iniciativas concretas, com geração de projetos, parcerias e investimentos.
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Baixar áudioA Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.
Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).
No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.
Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.
De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.
A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026.
No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.
A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.
A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.
Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.
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Baixar áudioMesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores.
Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.
Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.
Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.
A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.
VEJA MAIS:
Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.
O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.
A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
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Baixar áudioEstados e municípios em situação de emergência em saúde pública devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem solicitar incentivo financeiro do Ministério da Saúde para a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).
A medida foi publicada por meio da Portaria nº 10.484 e possui caráter excepcional e temporário. O objetivo é ampliar o atendimento a pacientes adultos e pediátricos com SRAG em estabelecimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante anual estimado para a iniciativa é de R$ 150 milhões. De acordo com a norma, o repasse dos recursos aos estados, municípios e ao Distrito Federal dependerá da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
Para ter acesso ao incentivo financeiro, gestores municipais e estaduais deverão encaminhar uma série de documentos que comprovem a necessidade de ampliação da estrutura hospitalar, entre eles:
A solicitação do incentivo deverá ser enviada juntamente com toda a documentação por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no site www.saips.saude.gov.br.
De acordo com o mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a maioria dos estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste apresenta níveis de atividade de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento.
Grande parte dos casos registrados tem sido associada à influenza A, ao vírus sincicial respiratório (VSR) e ao rinovírus, agentes que podem evoluir para quadros graves e levar a óbito.
No ano epidemiológico de 2026, o país já registrou 28.363 casos de SRAG, dos quais 11.597 tiveram resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios e 1.451 evoluíram para óbito.
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Baixar áudioO programa Rouanet no Interior, do Ministério da Cultura, está no último mês de inscrições. O prazo para envio de propostas termina no dia 30 de abril de 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento cultural em municípios de pequeno porte e regiões periféricas, além de capacitar agentes culturais em todas as etapas de um projeto — da elaboração à prestação de contas.
Realizado em parceria com a Neoenergia, por meio do Instituto Neoenergia, e com o Serviço Social da Indústria, o programa também oferece oficinas presenciais e encontros virtuais em diversas regiões do país.
Cada projeto selecionado poderá receber até 200 mil reais para ações nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio e humanidades.
Podem participar pessoas jurídicas de natureza cultural sediadas nos territórios contemplados pelo edital, incluindo cidades do interior da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.
O edital também permite a participação de proponentes sem experiência prévia, incentivando a entrada de novos agentes no setor cultural.
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Salic.
Para mais informações, acesse os canais oficiais do Ministério da Cultura.
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Baixar áudioEstados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.
A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.
VEJA MAIS:
As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.
A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail coreai@anm.gov.br.
Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral.
De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:
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Baixar áudioA 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.
Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:
A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:
Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.
Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.
Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país.
A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.
Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:
A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
Copiar o textoEm um momento em que a mineração global é pressionada por demandas simultâneas de eficiência, sustentabilidade e velocidade, a engenharia mineral no Brasil se vê diante de uma encruzilhada. De um lado, um arsenal tecnológico sem precedentes — inteligência artificial, modelagem avançada, digitalização de processos e integração de dados em escala nunca antes disponível. De outro, desafios estruturais que persistem: formação de talentos, cultura organizacional, fragmentação entre disciplinas e a dificuldade histórica de transformar inovação em prática efetiva.
Foi a partir desses aspectos que se desenvolveu o debate promovido pela Brasil Mineral, reunindo profissionais com trajetórias complementares e forte atuação no setor. Os moderadores foram os conselheiros da revista: Cláudia Diniz, engenheira química de formação com mestrado e doutorado em processamento mineral, MBA em negócios de mineração e uma carreira de mais de 20 anos no setor – é cofundadora do Mining Hub e do Women in Mining Brasil (onde também exerce o cargo de diretora). Em 2016 ela foi premiada como uma das 100 mulheres mais inspiradoras do mundo da mineração, concedido pelo Women in Mining UK. Hoje trabalha na Accenture. O outro conselheiro que atuou como moderador foi Arão Portugal, profissional de vasta experiência no setor, formado em administração de empresas com especialização em comércio exterior e com MBA em Supply Chain. Em sua carreira ele teve passagens pela Vale, foi vice-presidente administrativo da Yamana Global e Country Manager do Brasil, passando depois pela Amarillo Gold, atuando no projeto Mara Rosa, até a empresa ser adquirida pela Hochschild Mining. Hoje Arão é consultor no setor, com importante presença na Aclara Resources, mineradora de terras raras, cujo projeto está sendo desenvolvido no nordeste de Goiânia, local de grande desafio logístico.
Como debatedores, o encontro contou com a presença de Mara Estanislau, vice-presidente Brasil da Ausenco; Maria de Lourdes Bahia, vice-presidente da área de Mineração e Metalurgia para a América Latina da AtkinsRéalis; Bruno Vartuli, diretor de Ferrosos e Leves da Hatch, responsável pelas operações no Brasil; Saulo Liberato, diretor da DMT no Brasil, empresa com foco em geologia e análise de projetos; Alexandre Baltar, vice-presidente da Abremi (Associação Brasileira de Engenheiros de Minas); e do Professor Maurício Bergerman, engenheiro de minas com passagem profissional pela Vale nas áreas de cobre e ferrosos. Foi docente da Universidade Federal de Alfenas, vindo depois para a Poli/USP na área de tratamento de minérios, onde possui mestrado e doutorado. Pelo lado da academia, ele ressaltou duas questões: como a mineração incorpora novas tecnologias e como o Brasil lida com o desenvolvimento tecnológico, sempre mais difícil nos países em desenvolvimento.
Ao longo da conversa, mais do que discutir tendências, o grupo buscou responder a uma provocação central: se fosse possível redesenhar hoje o modelo de desenvolvimento de projetos de engenharia de capital, por onde começar — tecnologia, processos ou pessoas?
A discussão revelou rapidamente que, embora a tecnologia avance em ritmo acelerado, sua adoção ainda esbarra em barreiras menos visíveis, porém mais complexas. A cultura organizacional, a baixa maturidade digital de parte das empresas, a falta de integração entre etapas dos projetos e a carência de profissionais com formação híbrida surgiram como entraves recorrentes. Ao mesmo tempo, destacou-se a existência de um descompasso crescente entre a velocidade da inovação e a capacidade de adaptação das organizações.
Outro ponto de convergência foi o reconhecimento de que o setor atravessa uma lacuna de experiência. Após ciclos de crise e retração, somados aos efeitos da pandemia, parte significativa da nova geração de engenheiros ainda não vivenciou projetos completos, o que impacta diretamente a qualidade das decisões e reforça a necessidade de maior aproximação entre academia e indústria.
Nesse contexto, temas como gestão de riscos, revisão das metodologias tradicionais de projeto, incorporação gradual de tecnologias e fortalecimento de modelos colaborativos ganharam protagonismo. A Inteligência Artificial, por sua vez, apareceu como ferramenta estratégica, mas longe de ser uma solução autônoma — seu valor depende, sobretudo, da qualidade dos dados e da capacidade analítica de quem a utiliza.
Ao final, mais do que apontar respostas definitivas, o debate deixou clara a complexidade do momento vivido pela engenharia mineral. A transformação em curso não será conduzida apenas por avanços tecnológicos, mas pela capacidade do setor de alinhar pessoas, processos e inovação em uma mesma direção — com mais integração, mais visão sistêmica e, sobretudo, mais consciência sobre o papel da engenharia na construção da mineração do futuro.
Leia a matéria completa na edição 455 da Brasil Mineral
Copiar o textoA Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) apontou falhas sobre os critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para os municípios afetados pela atividade mineral no Brasil. A ausência de dados detalhados e a indefinição sobre quais órgãos são responsáveis por determinadas informações têm levantado questionamentos sobre a transparência do processo e sobre a possibilidade de os municípios conferirem se os repasses estão sendo realizados corretamente. Segundo Filipe Gaeta, consultor de Municípios Afetados da entidade, “as dificuldades aparecem principalmente quando as prefeituras precisam contestar ou verificar os valores calculados pela ANM”.
O problema ficou evidente após a divulgação, em 23 de abril de 2025, das listas prévias dos municípios beneficiários da CFEM considerados afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias. Os repasses referem-se ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026. “Alguns municípios não conseguiram apresentar recursos dentro do prazo estabelecido porque não tiveram acesso a informações necessárias para fundamentar seus questionamentos”, afirma Gaeta. Esses dados estão previstos no artigo 5º, §3º da Resolução nº 143/2023 da ANM, que estabelece quais documentos devem ser apresentados pelos municípios à Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência em caso de recurso administrativo.
Entre os documentos exigidos estão declarações que deveriam ser emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como documento declaratório descrevendo a tonelada média de minério transportado nas ferrovias ou dutovias do município; documento informando a extensão da malha ferroviária ou dutoviária associada ao transporte de substâncias minerais no território municipal. Segundo Gaeta, na prática esses documentos são de difícil obtenção. “A ANM exige, para a apresentação de recursos, documentos cuja emissão seria de competência da ANTT. Porém, quando a AMIG Brasil questionou a agência de transportes, a resposta foi de que esses dados não existem da forma como são solicitados”, afirma.
A AMIG Brasil enviou ofício à ANTT em maio de 2025, onde solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade dessas informações. Na resposta encaminhada em 4 de junho do mesmo ano, a agência informou que não possui dados sobre a quantidade de substâncias minerais transportadas por município. A ANTT também afirmou que a validação de todas as cargas transportadas por ferrovia não é atribuição da agência; não há segmentação municipal da malha ferroviária em seus arquivos geográficos e que normas editadas pela ANM não se aplicam automaticamente à ANTT, já que as autarquias possuem competências regulatórias distintas. Para Gaeta, essa posição cria um impasse regulatório. “A resolução da ANM exige documentos cuja emissão dependeria da ANTT, mas a própria ANTT afirma que não possui essas informações. Isso gera uma situação em que o município precisa apresentar dados que não estão disponíveis”, explica.
A AMIG solicitou um posicionamento da ANM em agosto de 2025, mas na resposta a agência informou que os municípios poderiam utilizar os dados fornecidos pela ANTT em um processo administrativo específico. Segundo o consultor da AMIG Brasil, a orientação não resolve o problema. “Se a própria ANTT informou que não possui os dados exigidos, protocolar informações inexistentes não trará nenhuma solução real para esse impasse ”, afirma.
A associação voltou a questionar a ANM em novembro de 2025, pedindo esclarecimentos sobre três pontos principais: qual órgão poderia fornecer os dados sobre transporte de minério por município, quem seria responsável pela fiscalização das cargas minerais transportadas e como os municípios poderiam acessar informações sobre a extensão da malha ferroviária e dutoviária em seus territórios. Até o momento relatado pela entidade, não houve resposta.
Além da dificuldade de obter os documentos relatados, os municípios afirmam não ter acesso à outras informações que também são utilizadas pela ANM para calcular os repasses da CFEM. Como existem municípios afetados por ferrovias, dutovias, portos e estruturas de mineração, entre os dados considerados essenciais estão: Ferrovias - a tonelagem de minério transportado por ferrovias em todo o estado produtor e afetado; Dutovias - o somatório total das dutovias associadas a determinado processo minerário; Portos - quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos, quantidade de substâncias transportadas nos portos (independentemente de serem substâncias minerais) e quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos do país; Estruturas - área da estrutura em hectares e quantidade de minério que foi viabilizado por aquela estrutura.
Essas variáveis são fundamentais para a definição dos valores repassados aos municípios afetados.
A ausência de dados detalhados também tem levado alguns municípios a questionar os valores recebidos. De acordo com Gaeta, há casos em que municípios vizinhos, atravessados pela mesma ferrovia e sem pontos de carga ou descarga de minério, recebem valores diferentes da CFEM. “O município de Jeceaba, em Minas Gerais, é um exemplo em que a extensão da malha ferroviária em seu território é maior do que no município vizinho, Entre Rio de Minas. Porém, Jeceaba recebe valor de CFEM menor, mas como a quantidade de minério que passa por ambos é o mesmo, surgem dúvidas sobre os critérios utilizados”, afirma. Segundo Gaeta, sem acesso aos dados utilizados pela ANM, o município não consegue demonstrar tecnicamente eventuais inconsistências. “Sem as informações básicas, fica praticamente impossível fundamentar um recurso administrativo”, diz.
Na prática, a principal consequência da falta de transparência é a impossibilidade de verificar se os repasses estão corretos. “Os municípios não conseguem ter certeza se os valores da CFEM estão sendo calculados de forma adequada”, afirma Gaeta. “Caso haja erro no cálculo ao longo dos anos, é possível que ele não gere uma expectativa de receita frustrada, já que os municípios não sabem previamente qual valor deveriam receber. Porém, além de ser injusto que os repasses sejam feitos em desacordo com a legislação, impede que recursos sejam investidos em melhoria da qualidade de vida da população desses territórios”, afirma. Outro ponto apontado pelos municípios é a falta de acesso ao Relatório Anual de Lavra (RAL), documento elaborado pelas empresas mineradoras com informações sobre produção e comercialização de minerais. As mineradoras entregam esse relatório diretamente à ANM, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.
Segundo Gaeta, os municípios não recebem essas informações. “O RAL traz dados essenciais sobre produção e quantidade comercializada de substâncias minerais, que são fundamentais para conferir os cálculos da CFEM”, explica. Para ele, a ausência de acesso direto ao documento não seria um problema caso a ANM disponibilizasse de forma transparente os dados nele contidos. “Como a agência recebe essas informações e não as repassa aos municípios, o acesso direto ao RAL seria um facilitador para acompanhar a atividade mineral”, afirma. A preocupação dos municípios é que a situação se repita no próximo ciclo de distribuição. A ANM deve divulgar no primeiro semestre de 2026 as listas preliminares de municípios afetados referentes à CFEM recolhida entre maio de 2026 e abril de 2027. Como as dúvidas sobre as informações técnicas não foram solucionadas, a AMIG Brasil avalia que os municípios podem enfrentar novamente as mesmas dificuldades para apresentar recursos.
Para Gaeta, a principal mudança necessária é a ampliação da transparência nos sistemas de informação da ANM. “A agência precisa disponibilizar de forma clara os dados que utiliza para calcular os repasses da CFEM aos municípios afetados”, afirma. A AMIG Brasil também apresentou sugestões formais durante a tomada de subsídios nº 1/2025 da ANM, aberta para avaliar os resultados da resolução que regulamenta a distribuição da CFEM. Entre as propostas está a ampliação de mecanismos de cooperação entre a ANM e os municípios afetados. Atualmente, municípios produtores podem firmar Termos de Cooperação Técnica com a agência para auxiliar na fiscalização da atividade mineral e no acompanhamento da arrecadação da CFEM. A entidade defende que esse mecanismo também seja estendido aos municípios afetados. Segundo Gaeta, isso permitiria acesso a informações relevantes, como dados cadastrais relacionados à arrecadação da CFEM; valores arrecadados por empresa e substância mineral; informações do trimestre anterior de arrecadação e acesso ao Relatório Anual de Lavra quando necessário para verificar a produção mineral. “A possibilidade de firmar esse acordo de cooperação permitiria que os municípios afetados também acompanhassem a produção e o recolhimento da CFEM, mesmo que a extração não ocorra em seus territórios”, explica. Ele afirma que o acesso a essas informações presentes no Relatório Anual de Lavra (RAL) também ajudaria a verificar dados relacionados ao transporte mineral em ferrovias e minerodutos. “Com mais transparência e acesso a dados técnicos, os municípios poderiam conferir os cálculos da compensação e exercer melhor o controle sobre os repasses previstos em lei”, conclui.
Copiar o textoUm conjunto de minerais e materiais é essencial para a transição energética e uma vasta gama de tecnologias avançadas. É o caso dos elementos terras raras (ETR), de crescente importância na geopolítica. Este artigo faz uma atualização das reservas [1] e apresenta informações sobre produção mineral de ETR, refino, investimentos e estimativas de valor de mercado dos ETR e produtos derivados.
As reservas dos diversos minerais passam por revisões periódicas a partir de informações fornecidas por empresas e governos. A principal referência internacional no tema é a publicação anual do U.S. Geological Survey, Mineral Commodity Summaries [2]. Segundo a mais recente edição, de 2026 (ano-base 2025), o total das reservas de terras raras, medidas em óxidos totais de terras raras equivalente (OTR), tem decrescido: 110 milhões de toneladas (Mt) em 2023, 90 Mt em 2024 e 85 Mt em 2025. A China lidera, com 44 Mt (52% das reservas), enquanto em 2º lugar está o Brasil, com 21 Mt (25%) e a Austrália em 3º lugar, com 6,9 Mt (7,4%), como ilustra a tabela.
Entretanto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) revisou para baixo as reservas brasileiras, de 21 Mt para 11,4 Mt de OTR, conforme destacado no Sumário Mineral 2025 Ano-Base 2024 [3]. A revisão deu-se a partir do Relatório Anual de Lavra (RAL) de 2023 (ano-base 2022), seguindo a norma da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR): os recursos são classificados como inferidos, indicados e medidos; as reservas, como prováveis e provadas. Ao alinhar-se às boas práticas internacionais, com a Resolução 94/2022, a ANM apresenta maior precisão nos dados reportados. O próprio USGS, em 2010, adotou o padrão do Committe for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), ao qual a CBRR está associada.
Para o ano-base 2025, portanto, com base na revisão da ANM, considerando a reserva de 11,4 Mt e a reserva global diminuída de 85 Mt para 75 Mt de OTR, o Brasil ainda está em 2º lugar, com participação de 15%, conforme a tabela. Essa revisão das reservas brasileiras feita pela ANM já deveria ter sido atualizada nas edições recentes do Mineral Commodity Summaries.
| Posição | País | Reservas Mundiais 2023 (USGS) | Reservas Mundiais 2023 (ANM) |
|---|---|---|---|
| 1º | China | 44 Mt [52%] | 44 Mt [58%] |
| 2º | Brasil | 21 Mt [25%] | 11,4 Mt [15%] |
| 3º | Austrália | 6,9 Mt [7,4%] | 6,9 Mt [9,2%] |
| 4º | Rússia | 3,8 Mt [4,5%] | 3,8 Mt [5,0%] |
| 5º | Vietnã | 3,5 Mt [4,1%] | 3,5 Mt [4,6%] |
| 6º | EUA | 1,9 Mt [2,2%] | 1,9 Mt [2,5%] |
| 7º | Groelândia | 1,5 Mt [1,8%] | 1,5 Mt [2,0%] |
| 8º | Tanzânia | 0,89 Mt [1,1%] | 0,89 Mt [1,2%] |
| 9º | A. do Sul | 0,86 Mt [1,0%] | 0,86 Mt [1,1%] |
| - | Outros | 0,65 Mt [0,76%] | 0,65 Mt [0,86%] |
| TOTAL | 85 Mt de OTR | 75,4 Mt de OTR | |
Reservas de Terras Raras segundo USGS e ANM
Por outro lado, o Brasil ainda não considera oficialmente os depósitos de terras raras em argilas de adsorção iônica. Nos últimos 3-4 anos, algumas dezenas de junior mining companies, principalmente australianas e canadenses, intensificaram a prospecção e pesquisa mineral de ETR. De acordo com levantamento recente do Serviço Geológico do Brasil [4], considerando apenas quatro dos projetos listados, cerca de 2 Mt de OTR em depósitos de argila iônica estão classificados como reservas pelas empresas e provavelmente serão assim reconhecidas pela ANM com a análise dos relatórios de pesquisa.
Isso mostra o potencial de aumento das reservas nacionais de ETR à medida que avançam as pesquisas minerais em outras áreas. Os depósitos de ETR em argilas iônicas são atraentes, por exigirem menor investimento e custos operacionais do que, por exemplo, os de carbonatitos. Esses depósitos apresentam ainda menores teores de elementos radioativos e maiores teores de ETR pesados, em comparação com minérios contendo bastenasita e monazita.
Nesse sentido, os investimentos em pesquisa mineral de ETR no Brasil cresceram, conforme a ANM, de apenas R$ 2 milhões em 2021 para R$ 19 milhões em 2022, R$ 31 milhões em 2023 e R$ 90 milhões em 2024. Os investimentos mundiais em pesquisa de ETR, segundo a S&P Global, alcançaram cerca US$ 150 milhões em 2024 e em 2025, com a Austrália liderando. O Brasil ficou em segundo lugar em 2024, com US$ 13 milhões investidos.
A produção mundial apresentou um aumento de quase cinco vezes ao longo deste século. Em 2000, foram 83 mil toneladas (83 kt) de OTR, 376 kt em 2023, 380 kt em 2024 e atingindo 390 kt em 2025 [2]. A China continua bem à frente, com 270 kt de OTR (69%), enquanto os EUA, que retomaram a produção há alguns anos, ocupam a 2ª posição, com 51 kt (13%), vindo após a Austrália, com 29 kt (7,4%). Segue Myanmar, com 22 kt (5,6%), Tailândia, com 4,8 kt (1,2%), Índia, com 2,9 kt (0,74%), Madagascar, com 2,7 kt (0,69%) e Rússia, com 2,6 kt (0,67%). Estima-se que os elementos magnéticos — os leves neodímio (Nd) e praseodímio(Pr) e os pesados, térbio (Tb) e disprósio (Dy) – representem cerca de 28% da produção mundial total de OTR [5]; ou seja, 106-109 kt nos dois últimos anos.
A produção do Brasil representou apenas 0,51%, ficando na 9ª posição [2]. Importa assinalar o início da operação da Mineração Serra Verde, em janeiro de 2024. Localizada em Minaçu-GO, é a primeira produção a partir de minério de argila iônica fora da Ásia. Com capacidade de 5 kt de OTR, a produção atingiu 560 t em 2024 e 2,0 kt em 2025. A tecnologia empregada é a lixiviação salina em tanque agitado, seguida das etapas de remoção de impurezas e de precipitação conjunta dos ETR. Isto resulta em um composto (concentrado) químico denominado Mixed Rare Earth Carbonate (MREC), que é exportado pela empresa.
Entre 2026 e 2030, os investimentos em produção de terras raras no Brasil devem atingir US$ 2,4 bilhões, segundo levantamento do IBRAM. Até 2030, com base nos projetos mais avançados, o Brasil poderá produzir 40-50 kt de OTR, na forma de MREC ou concentrados minerais, passando de menos de 1% para cerca de 10% da produção mundial atual.
A China detém 85-90% da capacidade mundial de refino, abrangendo a separação dos ETR em óxidos, com a Malásia (> 5%) e a Estônia (> 3%) complementando. Além de refinar a própria produção mineral, a China importa concentrados minerais e MREC de outros países que ainda não apresentam capacidade instalada de refino, como o Brasil e os EUA (capacidade ainda incipiente). Por enquanto, apenas duas empresas no Brasil consideram acrescentar a etapa de separação/refino em seus projetos.
As avaliações de valor do mercado dos ETR e seus produtos apresentam geralmente grandes variações. Foi realizada uma pesquisa usando Inteligência Artificial [6]. O valor de mercado para os produtos da etapa upstream foi estimado em US$ 3 bilhões – concentrados minerais de rochas duras (70%) e carbonatos mistos de jazidas de argilas iônicas (30%).
O valor de mercado do midstream foi estimado em US$ 5 bilhões – óxidos separados (65%) e metais/ligas (35%). No midstream, os quatro elementos magnéticos respondem por volume relevante (30-35%) e muito valor (>80-90%), enquanto a dupla de elementos leves Ce e La representa muito volume (>65%) e muito pouco valor (<3%).
O downstream representa um mercado de US$ 40 bilhões, com os ímãs permanentes de ETR — em especial os de NdFeB (> 90%) — participando com 50%. Na sequência, destacam-se catalisadores automotivos (20-25%) e fósforos (10-5%), seguidos por catalisadores para refino de petróleo (10-5%), pós de polimento (<5%) e cerâmicas (<5%), entre outros.
Com 15% ou 25% das reservas de ETR, o Brasil enfrenta tanto o desafio quanto a oportunidade de converter esse potencial em desenvolvimento. A expansão da produção mineral é importante, mas deve ser acompanhada da captura de parte dos mercados midstream e downstream, promovendo a geração de empregos qualificados. Evidências internacionais indicam que, no segmento de terras raras, esse progresso não ocorre de forma espontânea.
O Brasil apresenta condições favoráveis para o desenvolvimento da cadeia produtiva de ETR e minerais críticos [7], como infraestrutura adequada, matriz energética renovável (powershoring) e diplomacia comercial ampla (friendshoring). Recentemente, projetos e PD&I de empresas têm recebido financiamento do BNDES e da Finep por meio da política Nova Indústria Brasil (NIB). Há iniciativas em curso para elaborar uma política mineral e industrial para minerais críticos e estratégicos por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional, com sugestões do setor privado.
Entrementes, a geopolítica das terras raras tornou-se mais intensa, exigindo mais celeridade dos países em suas decisões. Além de um posicionamento soberano, o Brasil precisa avançar com agilidade, coordenação e estratégia, definindo ações para estruturar esse setor de modo competitivo e sustentável.
Por fim, convidamos os interessados em ETR a participarem do VII Seminário Brasileiro de Terras Raras, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho, no Rio de Janeiro, no CETEM. Desde sua primeira edição, em 2011, o evento tem se consolidado como referência na área. Esta edição será organizada pelo CETEM em parceria com a Finep e o MCTI, contando com o apoio do MME. É mais uma oportunidade para atualização tecnológica e debates acerca das propostas nacionais relacionadas ao setor de terras raras.
Referências/Notas:
[1] Lins, F.A.F., Vera, Y.M. e Dourado, M.D.L. (2025). Brasil é o segundo em reservas de terras raras no mundo. Brasil Mineral, 19 de fevereiro. https://share.google/qHFdoacrvUkZTosij
[2] USGS Mineral Commodity Summaries. https://www.usgs.gov/centers/national-minerals-information-center/mineral-commodity-summaries
[3] Sumário Mineral 2025 (Ano-Base 2024), ANM, 87p., p. 68-73.
[4] An overview of critical and strategic minerals potential of Brazil. 2026 Edition. SGB/CPRM, 82 p., p.56-58.
[5] Global Critical Minerals Outlook 2025. (2025). IEA, 312 p. p. 161-178. https://share.google/VmyBBhvgVIh7uCqhe
[6] Nota: no levantamento preliminar de informações e estimativas, foram consultados, entre 27 e 30 de março de 2026, os modelos GPT-5.4 Thinking (OpenAI), Claude Sonnet 4.6 (Anthropic) e Gemini 3.1 Pro (Google). As respostas foram comparadas criticamente, e os dados incorporados ao artigo resultaram de seleção e conciliação feitas pelos autores com base em fontes verificáveis. A responsabilidade final pelo conteúdo é exclusiva dos autores.
[7] Lins, F.A.F., Enriquez, M.A. e Landgraf, F.G. Brazil and Critical Minerals for the Energy Transition: toward a more sustainable and climate-secure future (2025). In: IMPACTOS Special Edition COP30, e-book. Fundação Getúlio Vargas. p. 11-16. https://www18.fgv.br/mailing/2025/Rede_de_Pesquisa/Edicao_Especial_COP30/
*Engenheiro Metalúgico, Mestre e Doutor, Pesquisador Titular do CETEM, Membro do Conselho Consultivo da Brasil Mineral.
**Engenheiro Químico, Mestre e Doutor, Pesquisador Titular do CETEM.
***Engenheiro Químico, Mestre e Doutorando, Pesquisador do CETEM.
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Baixar áudioOs municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.
O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.
Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.
No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.
Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.
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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.
Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.
Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Baixar áudioA segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais nesta sexta-feira (20). O montante a ser partilhado chega a R$ 1,3 bilhão, valor 14% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos.
Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma pouco mais de R$ 1 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que o resultado interrompe uma sequência de quedas no valor dos repasses registrada nos últimos decêndios. Segundo ele, o aumento garante certo fôlego aos municípios diante das tensões e incertezas relacionadas às regras da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“O que podemos destacar agora neste decêndio é que ele vem com um resultado maior do que o ano passado, quebrando uma série de quedas nos decêndios anteriores. Pode ser um êxito em relação à taxação de 10% extra sobre as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, sobre as grandes fortunas, ou pode ser uma sazonalidade. Esperemos que seja realmente um êxito e que, daqui para frente, esses números se confirmem”, destaca.
Mesmo que os recursos do FPM sejam destinados a todos os municípios brasileiros, alguns entes encontram-se bloqueados para o recebimento da verba, conforme lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Até o dia 16 de março, constavam na relação as seguintes cidades:
Messias – AL
Casa Nova – BA
Coração de Maria – BA
Manoel Vitorino – BA
Ubatã – BA
Mulungu – CE
Anicuns – GO
Bacabeira – MA
Guimarães – MA
Igarapé Grande – MA
Alfenas – MG
Nova Lima – MG
Cacimbas – PB
Juarez Távora – PB
Seridó – PB
São Braz do Piauí – PI
Resende – RJ
Rio das Flores – RJ
Silva Jardim – RJ
Afonso Bezerra – RN
Canguaretama – RN
Jaguarão – RS
Pelotas – RS
São Francisco de Paula – RS
Brusque – SC
Santo Amaro da Imperatriz – SC
Pacatuba – SE
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Em Paranaguá, a soja marca o período em queda; no Rio Grande do Sul, o trigo apresenta estabilidade
Veja os valores do café arábica, café robusta, açúcar cristal e do milho no mercado
LOC.: A saca de 60 quilos da soja inicia esta quinta-feira (9) com baixa no Paraná. No interior do estado, o grão é negociado a R$ 121,47, com recuo de 0,78%. Já no porto de Paranaguá, principal referência no litoral paranaense, a cotação apresenta baixa de 0,15%, sendo negociada a R$ 128,12.
O preço do trigo apresenta alta no Paraná e a tonelada é negociada a R$ 1.291,22. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão registra estabilidade, sendo cotada a R$ 1.156,90.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O preço do café arábica nesta quinta-feira (9) registra alta e a saca de 60 kg é negociada por R$ 1.829,20, na cidade de São Paulo.
O café robusta apresentou desvalorização de 1,13% e está sendo negociado a R$ 891,15.
O preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg registra elevação de 0,43%, cotada a R$ 103,82.
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 105,29; a cotação média apresenta recuo de 1,71%.
A saca de 60 kg do milho é negociada a R$ 69,79, com alta de 0,30%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O preço do boi gordo nesta quinta-feira (9) apresenta alta; a arroba está sendo negociada a R$ 365,00, no estado de São Paulo.
Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam variação. O frango congelado passou a ser negociado a R$ 7,29 com alta de 0,28%, enquanto o frango resfriado fechou a R$ 7,30 com estabilidade.
A carcaça suína especial apresenta estabilidade sendo negociada a R$ 9,46, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
O suíno vivo registra queda na maior parte dos estados, com destaque para São Paulo onde o animal é comercializado a R$ 6,42.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.