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Baixar áudioA Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu um alerta diante do aumento acentuado dos casos de sarampo na Região das Américas. Após cinco anos de baixa circulação, a doença voltou a apresentar persistência de casos e surtos em diversos países ao longo de 2025, tendência que, segundo a entidade, se mantém no início de 2026.
No ano anterior, foram confirmados 14.891 casos, dos quais 29 evoluíram para óbito. México, Canadá e Estados Unidos concentraram cerca de 95% das notificações, com um total de 14.106 casos.
Confira a distribuição das incidências de sarampo nas Américas em 2025:
| País | Casos notificados | Óbitos |
|---|---|---|
| Argentina | 36 | - |
| Belize | 44 | - |
| Bolívia (Estado Plurinacional) | 597 | - |
| Brasil | 38 | - |
| Canadá | 5.436 | 2 |
| Costa Rica | 1 | - |
| El Salvador | 1 | - |
| Estados Unidos da América | 2.242 | 3 |
| Guatemala | 1 | - |
| México | 6.428 | 24 |
| Paraguai | 49 | - |
| Peru | 5 | - |
| Uruguai | 13 | - |
Aumento acentuado em 2026
Em 2026, entre a Semana Epidemiológica (SE) 1 e a SE 3, foram confirmados 1.031 casos da doença na Região das Américas, sem registro de óbitos até o momento. O número representa um aumento de 45 vezes em relação aos 23 casos registrados no mesmo período de 2025. Os países com notificações no início deste ano foram:
| País | Casos confirmados |
|---|---|
| Bolívia | 10 |
| Canadá | 67 |
| Chile | 1 |
| Estados Unidos da América | 171 |
| Guatemala | 41 |
| México | 740 |
| Uruguai | 2 |
De acordo com a OPAS, entre os casos confirmados com informações disponíveis, 78% não estavam vacinados.
Brasil
Apesar do aumento de casos em países das Américas, o Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus, conforme reconhecimento da OPAS. Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo no país, registrados no Distrito Federal (1) e em seis estados:
- Maranhão (1);
- Mato Grosso (6);
- Rio de Janeiro (2);
- São Paulo (2);
- Rio Grande do Sul (1); e
- Tocantins (25).
Do total, dez registros foram importados — contraídos no exterior —, 25 estiveram relacionados à importação e três tiveram fonte de infecção desconhecida. Em relação ao histórico vacinal, 94,7% das ocorrências envolveram pessoas não vacinadas ou com situação vacinal desconhecida.
Segundo o Alerta Epidemiológico, a distribuição etária evidencia maior impacto em crianças menores de 5 anos, que concentraram 30,6% dos casos (11 registros). Pessoas entre 5 e 19 anos representaram 22,2% (8 casos), enquanto adultos com mais de 20 anos corresponderam a 50% (19 casos).
Recomendações OPAS
Diante do cenário, a OPAS/OMS “insta os Estados Membros a reforçarem, com caráter prioritário, as atividades de vigilância e vacinação de rotina e a garantirem uma resposta rápida e oportuna aos casos suspeitos”. Entre as recomendações estão:
- o fortalecimento da vigilância epidemiológica;
- a ampliação da vacinação de rotina; e
- a resposta rápida a casos suspeitos.
Quais os sintomas e como se proteger do sarampo?
O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível. Os principais sintomas incluem febre alta (acima de 38,5 °C) e manchas vermelhas na pele, acompanhadas de tosse seca, conjuntivite, coriza e mal-estar intenso.
Conforme a OMS, a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo. No Brasil, a população de 12 meses a 59 anos têm indicação para vacinação. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto devem iniciar ou completar a imunização conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente duas vacinas: a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e a tetraviral, que inclui também a varicela.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioLançada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), a Coalizão dos Biocombustíveis surge como um espaço de articulação entre o Legislativo e o setor produtivo para fortalecer os biocombustíveis como eixo central da transição energética brasileira. A Coalizão é formada inicialmente pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Etanol (FPEtanol) e da Economia Verde.
Com atuação junto ao Executivo, o grupo recém inaugurado pretende contribuir para a formulação de políticas, metas e instrumentos que consolidem o Brasil como referência global em energia limpa, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
A coordenação da bancada ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já acumula as funções de coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, além da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Ele foi o relator do projeto que virou a Lei dos Combustíveis do Futuro, um dos principais impulsionadores do movimento, responsável por direcionar cerca de R$ 260 bilhões de investimento.
Objetivos
Entre os princípios defendidos pela coalizão estão o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, a integração entre energia, indústria, agropecuária e meio ambiente, o estímulo à produção nacional, à valorização da economia circular e ao uso de resíduos na geração de energia limpa. A iniciativa também destaca a importância da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como critério técnico para mensurar o impacto ambiental dos combustíveis.
Além disso, o grupo defende um planejamento estruturado para a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas claras, instrumentos de financiamento e a discussão sobre a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética. Para os participantes, o Brasil reúne condições únicas para liderar a economia de baixo carbono, com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos.
Um dos primeiros desafios do bloco será barrar a possibilidade de importação de biodiesel, tema que entrou em debate após a abertura de consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O setor argumenta que a produção nacional é suficiente para atender à demanda e que a importação pode prejudicar as indústrias brasileiras.
COP 30
Um dos principais resultados da COP 30, realizada em Belém do Pará no ano passado, foi o compromisso assumido pelo governo federal de criar um mapa do caminho para a descarbonização energética, com os biocombustíveis ganhando destaque na tarefa de substituir a utilização de combustíveis fósseis, mais nocivos ao meio ambiente.
Eles são produzidos a partir de rejeitos ou dejetos de origem animal e vegetal, como o bagaço de cana ou fezes suínas. Dessas biomassas surgem o etanol, o biodiesel e o biogás, capazes de fazer mover veículos à combustão, com a vantagem de emitir menos gases poluentes, e ainda aproveitam matérias que antes eram descartadas na natureza.
Copiar o textoBaixar áudioO crescimento de 0,6% da produção industrial em 2025, segundo o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última terça-feira (3), representa uma forte desaceleração em comparação a 2024, período em que o setor apresentou alta de 3,1%. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que relaciona a perda de ritmo da atividade industrial no último ano ao alto patamar dos juros, à demanda interna insuficiente e ao aumento das importações.
A confederação argumenta que a piora no resultado foi reduzida pelo desempenho da indústria extrativista — relacionada a atividades como mineração e extração de petróleo e gás natural —, que teve crescimento de 4,9% em 2025 e ajudou a compensar a queda de 0,2% da indústria de transformação — responsável por transformar matérias-primas em produtos e que abrange a fabricação de alimentos, vestuário, veículos, eletrônicos, entre outros —, que vinha de um crescimento de 3,7% em 2024.
Mesmo assim, o cenário adverso retratado pela CNI teria impactado o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da confederação, que teve o pior resultado para janeiro em 10 anos e completou 13 meses abaixo da linha de 50 pontos — o que caracteriza quadro persistente de falta de confiança.
A CNI reforçou que a falta de confiança já prejudica a indústria em 2026, pois leva empresários a deixar de investir, produzir e contratar, tendo impacto consequencial na economia brasileira.
Desaceleração acompanha aumento dos juros desde 2024
Segundo a CNI, a desaceleração industrial observada em 2025 teve início ainda no segundo semestre de 2024, convergindo com o período em que o Banco Central iniciou o ciclo de aumento da taxa Selic. A indústria de transformação, que cresceu 2,3% no primeiro semestre de 2024, subiu somente 1,8% no semestre seguinte e continuou a ser pressionada pelo aumento dos juros — que chegaram ao patamar atual de 15% ao ano na metade de 2025 —, caindo 0,4% no primeiro semestre e 0,8% no segundo semestre de 2025.
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, explica que a manutenção da Selic em patamares “punitivos” encareceu o crédito ao setor produtivo, o que resultou na retenção de investimentos e redução do apetite dos consumidores por produtos industriais.
“O prejuízo causado pelos juros altos é enorme: em 2024, com a Selic menor, a demanda doméstica por bens da indústria de transformação cresceu quatro vezes mais do que a demanda registrada até novembro de 2025”, complementa.
A CNI reforça que esse enfraquecimento da demanda encontra respaldo nos dados da Sondagem Industrial da confederação. Empresários industriais argumentam que os estoques ficaram acima do planejado durante o segundo semestre de 2025.
Junto aos juros e à demanda enfraquecida, a CNI destaca o desafio do aumento das importações para a indústria. As compras de bens de consumo, bens de capital e bens intermediários saltaram 15,6%, 7,8% e 5,6%, respectivamente, em 2025, capturando parcela relevante do mercado interno.
As informações são da CNI.
Copiar o textoBaixar áudioCada vez mais presente na vida dos brasileiros, o Open Finance avança para uma nova etapa com a liberação da portabilidade de crédito feita diretamente pelos aplicativos das instituições financeiras. A funcionalidade permite que o cliente transfira empréstimos de um banco para outro de forma totalmente digital, com menos burocracia e mais poder de escolha.
A novidade surge poucos dias após o sistema completar cinco anos e está alinhada às resoluções publicadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que ampliam as alternativas para a portabilidade de operações de crédito dentro do ecossistema financeiro.
Atualmente, fora do open finance, o processo de portabilidade pode levar até 25 dias. Com o novo modelo, o prazo cai para até cinco dias úteis, com acompanhamento em tempo real pelo aplicativo da instituição escolhida.
Mais concorrência e redução de juros
A troca padronizada de dados financeiros tende a estimular a concorrência entre os bancos e melhorar as condições oferecidas aos clientes, especialmente no crédito sem garantia.
Atualmente, essa modalidade apresenta grande variação de taxas, que podem ir de 4% a 20% ao mês. Com ofertas mais claras e comparáveis, o consumidor consegue visualizar com precisão o impacto nas parcelas e no custo total do contrato, facilitando a escolha da melhor opção.
O Open Finance já soma cerca de 100 milhões de consentimentos ativos, o equivalente a aproximadamente 30 milhões de pessoas com pelo menos uma conta conectada. A expectativa é que a portabilidade impulsione ainda mais o uso do sistema.
Como funciona a portabilidade pelo Open Finance
- O cliente acessa o aplicativo do banco para o qual deseja levar o empréstimo;
- Autoriza o compartilhamento de dados via Open Finance;
- Visualiza os contratos elegíveis, nesta fase apenas de crédito pessoal sem consignação;
- Compara condições como prazo, valor das parcelas e custo total;
- Analisa o contrato e assina digitalmente;
- Aguarda a conclusão do processo, que pode incluir contraproposta do banco original.
Implementação gradual
Neste primeiro momento, a portabilidade via Open Finance está disponível apenas para crédito pessoal sem garantia e sem consignação. Em fase de testes, o serviço começa a ser utilizado a partir de fevereiro de 2026.
Na sequência, o Banco Central deve iniciar as discussões para a portabilidade do crédito consignado, começando pelos servidores públicos federais, com previsão de funcionamento em novembro de 2026. Outras modalidades de crédito devem ser incorporadas gradualmente.
Copiar o textoBaixar áudioDeputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.
O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.
Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).
O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.
PEC Escala 6x1
A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial.
O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.
Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.
Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.
Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.
A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios.
Demais propostas
A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
Copiar o textoBaixar áudioRepresentantes do setor agropecuário do Brasil e da Rússia se reuniram na quarta-feira (4) para discutir o fortalecimento das relações comerciais e técnicas entre os dois países. O diálogo antecedeu a Comissão Brasil–Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN), principal mecanismo de coordenação intergovernamental entre os dois países, segundo o Governo Federal.
Durante o encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou o país eurasiático como parceiro estratégico, especialmente no fornecimento de fertilizantes. “Manter um diálogo contínuo, transparente e técnico entre nossas autoridades é importante para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações comerciais bilaterais”, disse.
A ministra da Agricultura da Federação da Rússia, Oksana Lut, por sua vez, reforçou o interesse em aprofundar a parceria, baseada na confiança mútua e na cooperação de longo prazo.
Temas abordados
Entre os principais temas debatidos esteve o comércio de carnes de aves. As autoridades defenderam o reconhecimento da regionalização e da compartimentação sanitária, mecanismos que permitem restringir embargos a áreas específicas em casos de ocorrências localizadas, a fim de evitar impactos amplos sobre o comércio internacional. Também foi discutido o avanço na habilitação de plantas interessadas na exportação de pescado ao mercado russo.
Fávaro reiterou, ainda, que o Brasil irá ampliar o uso da certificação eletrônica para produtos de origem animal, considerada estratégica para modernizar processos, reduzir riscos logísticos e aumentar a eficiência das operações.
Além das questões comerciais, os ministros trataram sobre a ampliação do intercâmbio de estudantes, com foco na troca de conhecimentos e experiências sobre diferentes formas de produção agropecuária.
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Baixar áudioAs relações entre o Brasil e a África têm passado por um momento de fortalecimento do diálogo, cooperação e relações econômico-comerciais. Na última semana, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exterior (MRE), concluiu missões empresariais a 04 países africanos (Benim, Quênia, Ruanda e Etiópia), em que, além de colocar em contato empresários brasileiros e africanos, se anunciou novo programa para apoiar as exportações brasileiras ao continente africano.
O programa tem como objetivo fortalecer a cooperação econômica, intensificar o comércio bilateral e aproximar empresas brasileiras de mercados estratégicos do continente africano.
As missões, por si só, são marcos nos relacionamentos bilaterais com os países do continente. A missão em Nairóbi, por exemplo, contou com a participação de 26 empresas e cooperativas nacionais, além de instituições parceiras como Sebrae, Anvisa e Embrapa. Em Nairóbi, foram realizadas 230 reuniões de negócios.
Parceria ApexBrasil–SIAESP impulsiona internacionalização do audiovisual brasileiro
O Brasil enfatiza que o fortalecimento dos laços comerciais com a África esteja relacionado com segurança alimentar, desenvolvimento de cadeias agroindustriais e fortalecimento do complexo industrial da saúde, com ênfase também na transferência de tecnologia.
Entre as empreendedoras presentes estava Mariane Alves, representante da Pajuçara Alimentos, uma indústria alagoana que produz massas e biscoitos há 50 anos. Para ela, o envolvimento da ApexBrasil nas relações comerciais dá mais garantia a quem pretende exportar.
“Estamos tendo a honra de estar hoje em Nairóbi, no Quênia. É uma expectativa de um evento de grande magnitude. Ter a parceria da ApexBrasil é fundamental para podermos entender esse mercado e fazer negócios com segurança, com todo o apoio que eles sempre nos dão”, relatou.
Jorge Viana destacou que a ApexBrasil já realizou sete missões empresariais em 16 países africanos, além de participar de feiras e ações no Quênia, Angola, Moçambique, África do Sul e Egito. Segundo ele, a nova ação atende à necessidade de construir parcerias para impulsionar ainda mais o comércio na região.
“Algo que precisamos também é retomar o financiamento para exportações. Já tivemos, e foi um erro ter acabado. É uma iniciativa que traz benefícios tanto para o Brasil quanto para os países africanos”, afirmou.
“Nós vamos materializar mais rapidamente, porque tudo o que um país precisava fazer para estabelecer parceria, para estabelecer projetos comerciais, eu acho que já foi feito aqui, desde o ambiente da cidade, da segurança necessária, do preparo das pessoas e, obviamente, do ambiente de negócio”, complementou.
Aporte de recursos e regionalização
O programa contará com aportes de recursos, colaboração de parceiros e atuação regionalizada, atendendo às demandas específicas de cada mercado no continente africano. As regiões abrangidas incluem África Setentrional, África Ocidental, África Oriental e Sul Austral.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, ressaltou que as áreas de saúde e segurança alimentar seriam tratados como prioritárias .
“Temos aqui um debate qualificado de ambas as partes, com grande potencial para parcerias, principalmente na transferência de tecnologia no setor agropecuário e no compartilhamento de experiências em toda a cadeia de valor de insumos farmacêuticos, desde a matéria-prima até o produto finalizado”, destacou.
A CEO da KEPROBA (Kenya Export Promotion and Branding Agency), Floyce Mukabana, enfatizou os fortes laços diplomáticos entre os dois países:
“O Brasil se destaca no cenário internacional em agricultura, energia e manufatura, e podemos explorar essa parceria em prol de ambos os países”.
Copiar o textoBaixar áudioO Programa Cooperar para Exportar, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), foi destaque na Gulfood 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio. A participação no evento marcou a estreia internacional da iniciativa.
Apresentado inicialmente durante o Exporta Mais Cooperativas, em dezembro de 2025, em Salvador (BA), o programa tem como objetivo ampliar a inserção do cooperativismo brasileiro no mercado externo por meio de ações estruturadas de capacitação, promoção comercial e geração de negócios.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, avalia que a presença brasileira na Gulfood representa um avanço estratégico para o cooperativismo nacional. Segundo ele, o Brasil vem ampliando de forma significativa o número de empresas participantes da feira, o que demonstra a expansão das oportunidades de negócios no exterior.
“Trouxemos quase 200 empresas — antes, a média era de 90. A novidade nesta edição é a presença das cooperativas. Com o novo programa da ApexBrasil, o Cooperar para Exportar, realizado em parceria com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vamos fazer com que o Brasil venda ainda mais”, destacou.
Viana também projetou que os negócios gerados ao longo da feira devem alcançar cerca de US$3,5 bilhões em 2026, reforçando a relevância do evento como plataforma estratégica para a expansão das exportações brasileiras no Oriente Médio.
A Gulfood 2026 foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026. Pela primeira vez, o evento ocorreu simultaneamente em dois locais: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City Dubai.
A feira foi organizada por setores. Carnes, proteínas e bebidas ficaram concentradas no DWTC, enquanto grãos, pulses, world food e segmentos emergentes de alto valor agregado foram apresentados no DEC.
Cooperar para Exportar
Em 2026, o Programa Cooperar para Exportar estima atender cerca de 450 cooperativas em todo o país. As ações incluem qualificação para exportação, participação em feiras internacionais, missões comerciais e rodadas de negócios.
Na Gulfood, nove cooperativas integraram a delegação brasileira, representando diferentes regiões e cadeias produtivas. Na ocasião, o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou o papel do programa no fortalecimento dos pequenos negócios e da agricultura familiar.
“Estamos na primeira grande ação internacional do Cooperar para Exportar. Aqui na Gulfood contamos com a presença de nove cooperativas. Estamos apresentando ao público internacional a agricultura familiar e o cooperativismo do Brasil. Também mostramos a integração da Apex com órgãos e instituições parceiras do governo”, afirmou.
Participaram da feira as seguintes cooperativas:
- Amazonbai (AP)
- Bio + Açaí (AP)
- Coopemapi (MG)
- Cooperativa Grande Sertão (MG)
- Coopercarajás (DF)
- Coopercuc (BA)
- Eldorado Foods Amidos (MS)
- Unicafes (DF)
- Unicafes Bahia (BA)
Para a ApexBrasil, a presença dessas cooperativas evidencia a diversidade e o potencial competitivo do cooperativismo brasileiro no mercado internacional, com produtos que vão do açaí amazônico a frutas do semiárido, além de mel, cafés especiais e derivados de mandioca.
Entre os destaques está a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), da Bahia. A fundadora Jussara Dantas apresentou o umbu, fruta típica do semiárido ainda pouco conhecida no mercado internacional.
“Já exportamos para França, Áustria, Itália, Alemanha e agora estamos enviando para o Reino Unido”, relatou.
Segundo a empreendedora, a cooperativa reúne 298 agricultores familiares de três municípios, sendo 70% mulheres.
Oportunidades de negócio nos Emirados Árabes Unidos
O Perfil de Comércio e Investimentos da ApexBrasil identificou 446 oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos. Entre os setores mais representativos estão os de produtos alimentícios — como castanha de caju, cevada e extratos — além de artigos manufaturados, como vidros, pneus, couros e peles.
Copiar o textoBaixar áudioO presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou como positiva a perspectiva de implementação do Acordo Mercosul–União Europeia e seus impactos para a inserção do Brasil no mercado internacional.
A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o equivalente a mais de 40% do total recebido pelo país. Diante desse cenário, Viana destacou que o acordo amplia a previsibilidade econômica e favorece novos fluxos de investimento.
“O acordo não trata apenas de comércio. Estamos falando da retomada de um ambiente de previsibilidade capaz de atrair mais investimentos, melhorar a inserção estratégica do Brasil em cadeias globais de valor e incentivar fluxos de investimento”, afirmou Viana durante entrevista coletiva realizada na sede da agência, em Brasília.
O tratado foi politicamente concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026. Segundo Viana, o acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras interessadas em acessar mercados internacionais.
“O Brasil voltou a ter um protagonismo muito forte e embasado para fazer a coisa certa. O agro do brasileiro está cada vez mais sustentado, a agricultura brasileira. Estamos, de fato, com a nova indústria, que está voltando com muita força", considerou.
Apesar da apreensão momentânea causada pela judicialização do texto no Parlamento Europeu, o clima geral é de confiança em sua futura ratificação. “Foi uma manobra política dos que eram contra, e isso faz parte do jogo da política”, disse ele aos jornalistas.
Trabalho em conjunto para aprovação do Acordo
No contexto do avanço do acordo, a ApexBrasil tem intensificado esforços junto ao Congresso Nacional para fortalecer o diálogo diplomático entre os blocos. Nesse esforço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelsinho Trad, passaram a integrar uma comitiva que ampliará as conversas com o Parlamento Europeu sobre a matéria.
“A missão agora é também do Congresso Nacional ajudar na interlocução com os outros parlamentos aqui do Mercosul para aprovar o quanto antes o acordo”, destacou Viana.
Segundo o presidente da ApexBrasil, a agência também planeja reforçar sua estratégia de comunicação no continente europeu para melhorar a percepção sobre o Brasil, especialmente junto à iniciativa privada. “Vamos mostrar que o Brasil não é um bicho-papão.” Estão previstos ainda encontros, missões e reuniões com empresários e parlamentares europeus.
Benefícios Econômicos
Levantamento da ApexBrasil aponta que o acordo cria um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores. O estudo identificou 543 oportunidades imediatas de exportação em quatro regiões da Europa.
Esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens ao bloco.
ApexBrasil registra recorde de participação em exportações em 2025
As oportunidades estão distribuídas em 25 dos 27 países da União Europeia, com maior concentração na Europa Ocidental. O acordo permitirá a criação de um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, reposicionando o Brasil no maior mercado importador do mundo e promovendo a eliminação tarifária imediata para muitos setores, além de maior segurança jurídica para investimentos.
Para apoiar a adaptação das empresas aos padrões técnicos e de sustentabilidade exigidos pela UE, a ApexBrasil mapeou oportunidades estratégicas em todo o bloco, com o objetivo de aumentar a competitividade e diversificar a pauta exportadora nacional.
Setores Mais Promissores
Entre os setores com maior potencial estão máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, materiais em bruto e alimentos. Também se destacam motores, geradores elétricos, aeronaves, peças automotivas e produtos de base agrícola.
No agronegócio, Viana afirmou que a redução de tarifas e a ampliação de cotas tendem a favorecer a complementaridade entre os blocos. “Será um fluxo complementar e não concorrencial entre os blocos”, pontuou.
Por fim, Viana reforçou que a ApexBrasil trabalhará para garantir que as empresas brasileiras estejam preparadas para atuar com eficiência nesta nova fase de negócios.
“O que a gente faz aqui, pode ser complementar àquilo que eles têm no ambiente temperado, de clima temperado, que também tem limitações, e tem vantagens para a produção. Eles estão do lado do consumidor. Essa vantagem deles é uma logística extraordinária”, disse.
“Temos condições concretas de transformar o potencial mapeado em resultados reais. O Brasil está diante de uma das maiores janelas estratégicas para ampliar exportações das últimas décadas, e o cenário, embora às vezes turbulento, segue favorável para o avanço das negociações”, concluiu.
Copiar o textoBaixar áudioA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, a transparência e a confiança da sociedade ao declarar aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026, nesta terça-feira (2). Em ano de eleições gerais, a ministra destacou a necessidade de uma atuação ainda mais responsável, rigorosa e imparcial por parte da magistratura eleitoral.
Segundo a presidente do TSE, a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente vinculada à confiança pública, o que exige condutas claras, decisões bem fundamentadas e independência absoluta diante de pressões políticas ou interesses particulares. A ministra ressaltou que a transparência é um dever permanente e que desvios éticos não serão tolerados.
Durante o pronunciamento, Cármen Lúcia antecipou as dez recomendações que serão apresentadas oficialmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no próximo dia 10 de fevereiro. As orientações servirão como parâmetro para a atuação de juízas e juízes eleitorais em todo o país ao longo do processo eleitoral de 2026.
Confira a seguir as dez diretrizes anunciadas:
- Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas, realizadas dentro ou fora do ambiente institucional.
- Adotar postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas, inclusive em compromissos profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral.
- Evitar a participação, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas, candidatos ou pessoas diretamente interessadas na campanha, diante do risco de conflito de interesses.
- Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive redes sociais e mídias digitais, sobre preferências políticas pessoais, a fim de preservar a imparcialidade das decisões judiciais.
- Não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre a independência da magistrada ou do magistrado no exercício da função jurisdicional.
- Evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidaturas, partidos políticos ou ideologias, prevenindo questionamentos sobre favorecimento ou perseguição em julgamentos.
- Manter-se afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte representem interesses, assegurando a ética e a independência da função judicante.
- Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função jurisdicional é pessoal, intransferível e insubstituível.
- Assegurar que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgações inadequadas sobre o processo eleitoral.
- Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e o direito do eleitor e da eleitora à informação segura e baseada em fatos.
Ao encerrar o discurso, a ministra Cármen Lúcia destacou que o cumprimento rigoroso dessas diretrizes é fundamental para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade no sistema eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira.
Copiar o textoBaixar áudioDados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.
Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.
O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.
“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.
Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.
O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.
“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.
“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.
Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.
“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.
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Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.
Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.
Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.
Nesse contexto, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram, no início de dezembro de 2025, um acordo que visa ao compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O documento passará por análise do STF e pode acabar com a disputa judicial acerca da divisão de royalties entre as cidades.
“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.
Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.
“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.
Desigualdade regional
O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.
Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.
O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.
Cidades dependentes de royalties
Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.
O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.
O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:
- Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
- Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
- Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
- Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
- Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
- Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
- Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
- São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
- Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)
Fundos soberanos
Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.
Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.
Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.
“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.
“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.
Perdas de participação no PIB
Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.
Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
Copiar o textoBaixar áudioA Instrução Normativa nº 20 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flexibiliza a atualização ou inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. A iniciativa busca assegurar que as medidas sejam realizadas de forma segura e adequada às realidades locais.
Pela nova regra, a atualização ou inclusão no CadÚnico poderão ocorrer sem a visita obrigatória ao domicílio em situações específicas, como áreas de violência ou locais de difícil acesso. A mudança considera a manutenção ou concessão de benefício de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também estão incluídos na regra os locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre.
A novidade também se aplica quando a família está em programa de proteção ou medida protetiva, em situação de rua e quando se trata de família indígena ou quilombola, por questões étnicas.
Domicílio coletivo
Em relação às pessoas que vivem em domicílio coletivo, como são as instituições de longa permanência, onde a orientação já é o cadastramento como unipessoal, à exceção de órfãos que são irmãos e menores de idade, o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, explicou em nota que, nessas circunstâncias, pode haver impedimentos para a concluir a entrevista no domicílio.
“Para que essas pessoas não sejam prejudicadas por dificuldades momentâneas, que impedem o município de realizar a visita, foi publicada a normativa, garantindo o registro e a atualização do cadastro por outras formas de atendimento”, diz em um trecho da nota publicada pelo MDS.
Conforme a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS estima-se que cerca de 600 mil famílias se enquadram nesses casos e estão dispensadas da verificação domiciliar.
A inscrição ou atualização cadastral deve ser feita nos postos e unidades do CadÚnico ou por meio de mutirões e ações de cadastramento promovidas pela gestão local.
Pela Instrução Normativa, o cadastro domiciliar não será exigido quando a pessoa não participar e não for beneficiária de programas federais de transferência de renda que utilizam o CadÚnico.
Copiar o textoBaixar áudioQuase 60% dos municípios brasileiros não dispõem de uma estrutura para a gestão de desastres. O diagnóstico é de um levantamento do governo federal, que revela que 3.255 municípios (58,49% do total) estão nas faixas C e D – consideradas estágios iniciais ou embrionários de gestão de riscos. Os dados são do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referentes a 2024.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), os números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
O ICM é destinado a monitorar a preparação das cidades para enfrentar deslizamentos, enxurradas e inundações. A ferramenta é composta por 20 variáveis, divididas em três dimensões:
-
I - Instrumento de Planejamento e Gestão, com oito categorias;
- II - Coordenação Intersetorial e Capacidades, com sete variáveis;
- III – Políticas, Programas e Ações, com outras cinco.
Entre as variáveis analisadas estão a existência do plano diretor aprovado por lei municipal, incluindo proteção e defesa civil e o plano municipal de redução de riscos. Também são avaliadas a dotação orçamentária (LOA) para proteção e defesa civil e, ainda, o sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado.
A partir das análises, os resultados ICM são divididos em quatro faixas (A, B, C e D). Os indicadores são organizados em listas e a primeira corresponde a de melhor gestão, com maior correspondência entre a estrutura de Defesa Civil do município e as variáveis analisadas pelo MIDR.
Os municípios são classificados por perfil de risco, considerados prioritários e não prioritários, e pelo porte do município – referente ao número de habitantes da cidade. Veja como funciona cada faixa de classificação:
- Municípios na Faixa A (Alta);
- Municípios na Faixa B (Intermediária Avançada);
- Municípios na Faixa C (Intermediária Inicial);
- Municípios na Faixa D (Inicial).
Inclusive, o ICM compõe o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Municípios por faixa
Conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), 1.135 municípios integram a faixa C, ou seja, possuem ações de gestão de riscos e de desastres em estágio intermediário inicial.
Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas C por UF:
- Minas Gerais: 166
- São Paulo: 130
- Rio Grande do Sul: 110
- Paraná: 84
- Santa Catarina: 81
- Bahia: 78
- Paraíba: 44
- Pernambuco: 44
- Piauí: 39
- Pará: 38
- Maranhão: 36
- Ceará: 35
- Goiás: 34
- Rio Grande do Norte: 29
- Amazonas: 26
- Espírito Santo: 20
- Mato Grosso do Sul: 20
- Mato Grosso: 20
- Rio de Janeiro: 20
- Sergipe: 19
- Tocantins: 17
- Alagoas: 14
- Acre: 11
- Rondônia: 10
- Amapá: 5
- Roraima: 5
Já as cidades com ações de gestão de riscos e de desastres em estágio embrionário (D) somam 2.120.
Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas D por UF:
- Minas Gerais: 305
- Bahia: 251
- São Paulo: 186
- Goiás: 172
- Piauí: 157
- Maranhão: 156
- Paraíba: 130
- Ceará: 106
- Rio Grande do Norte: 101
- Tocantins: 96
- Mato Grosso: 75
- Rio Grande do Sul: 67
- Pará: 64
- Paraná: 63
- Alagoas: 39
- Pernambuco: 38
- Mato Grosso do Sul: 29
- Santa Catarina: 27
- Amazonas: 16
- Rondônia: 15
- Sergipe: 12
- Amapá: 5
- Roraima: 5
- Espírito Santo: 3
- Acre: 2
O indicador segue um ciclo de atualização. A previsão é de que o próximo ocorra entre abril e junho de 2026. Os resultados serão disponibilizados na 2ª quinzena de julho de 2026, conforme o MDIR.
Risco de desastres no verão
A Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aponta que 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações.
O estado de Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, com 283 municípios. Em território mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte.
Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco no período de chuvas. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.
Copiar o textoBaixar áudioO presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou como positiva a perspectiva de implementação do Acordo Mercosul–União Europeia e seus impactos para a inserção do Brasil no mercado internacional.
A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o equivalente a mais de 40% do total recebido pelo país. Diante desse cenário, Viana destacou que o acordo amplia a previsibilidade econômica e favorece novos fluxos de investimento.
“O acordo não trata apenas de comércio. Estamos falando da retomada de um ambiente de previsibilidade capaz de atrair mais investimentos, melhorar a inserção estratégica do Brasil em cadeias globais de valor e incentivar fluxos de investimento”, afirmou Viana durante entrevista coletiva realizada na sede da agência, em Brasília.
O tratado foi politicamente concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026. Segundo Viana, o acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras interessadas em acessar mercados internacionais.
“O Brasil voltou a ter um protagonismo muito forte e embasado para fazer a coisa certa. O agro do brasileiro está cada vez mais sustentado, a agricultura brasileira. Estamos, de fato, com a nova indústria, que está voltando com muita força", considerou.
Apesar da apreensão momentânea causada pela judicialização do texto no Parlamento Europeu, o clima geral é de confiança em sua futura ratificação. “Foi uma manobra política dos que eram contra, e isso faz parte do jogo da política”, disse ele aos jornalistas.
Trabalho em conjunto para aprovação do Acordo
No contexto do avanço do acordo, a ApexBrasil tem intensificado esforços junto ao Congresso Nacional para fortalecer o diálogo diplomático entre os blocos. Nesse esforço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelsinho Trad, passaram a integrar uma comitiva que ampliará as conversas com o Parlamento Europeu sobre a matéria.
“A missão agora é também do Congresso Nacional ajudar na interlocução com os outros parlamentos aqui do Mercosul para aprovar o quanto antes o acordo”, destacou Viana.
Segundo o presidente da ApexBrasil, a agência também planeja reforçar sua estratégia de comunicação no continente europeu para melhorar a percepção sobre o Brasil, especialmente junto à iniciativa privada. “Vamos mostrar que o Brasil não é um bicho-papão.” Estão previstos ainda encontros, missões e reuniões com empresários e parlamentares europeus.
Benefícios Econômicos
Levantamento da ApexBrasil aponta que o acordo cria um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores. O estudo identificou 543 oportunidades imediatas de exportação em quatro regiões da Europa.
Esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens ao bloco.
ApexBrasil registra recorde de participação em exportações em 2025
As oportunidades estão distribuídas em 25 dos 27 países da União Europeia, com maior concentração na Europa Ocidental. O acordo permitirá a criação de um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, reposicionando o Brasil no maior mercado importador do mundo e promovendo a eliminação tarifária imediata para muitos setores, além de maior segurança jurídica para investimentos.
Para apoiar a adaptação das empresas aos padrões técnicos e de sustentabilidade exigidos pela UE, a ApexBrasil mapeou oportunidades estratégicas em todo o bloco, com o objetivo de aumentar a competitividade e diversificar a pauta exportadora nacional.
Setores Mais Promissores
Entre os setores com maior potencial estão máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, materiais em bruto e alimentos. Também se destacam motores, geradores elétricos, aeronaves, peças automotivas e produtos de base agrícola.
No agronegócio, Viana afirmou que a redução de tarifas e a ampliação de cotas tendem a favorecer a complementaridade entre os blocos. “Será um fluxo complementar e não concorrencial entre os blocos”, pontuou.
Por fim, Viana reforçou que a ApexBrasil trabalhará para garantir que as empresas brasileiras estejam preparadas para atuar com eficiência nesta nova fase de negócios.
“O que a gente faz aqui, pode ser complementar àquilo que eles têm no ambiente temperado, de clima temperado, que também tem limitações, e tem vantagens para a produção. Eles estão do lado do consumidor. Essa vantagem deles é uma logística extraordinária”, disse.
“Temos condições concretas de transformar o potencial mapeado em resultados reais. O Brasil está diante de uma das maiores janelas estratégicas para ampliar exportações das últimas décadas, e o cenário, embora às vezes turbulento, segue favorável para o avanço das negociações”, concluiu.
Copiar o textoBaixar áudioNa última terça-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, para os contratos de partilha de produção. No repasse, 546 municípios foram beneficiados com R$ 677,1 milhões ao todo.
Além dos municípios beneficiados, três estados partilharam cerca de R$ 522,5 milhões.
Segundo a agência, com o repasse, foram encerrados os repasses aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção quanto de concessão e cessão onerosa, relacionados à produção de novembro de 2025. O montante total de royalties desse período foi de R$ 4,38 bilhões.
Preço da gasolina: redução de 5,2% para distribuidoras em vigor
Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser acessados na página “Royalties”. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas em breve na mesma página.
Atribuição da ANP na distribuição de royalties
A distribuição dos royalties aos beneficiários considera critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.
São considerados, ainda, os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998 – que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.
O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. Conforme a agência, não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.
Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Apesar de oscilações, os preços do minério de ferro se mantiveram, em média, acima de US$ 100 por tonelada, o que contribui para manter um otimismo cauteloso por parte dos produtores da commodity no Brasil. Em razão disso, os produtores brasileiros de maneira geral têm mantido seus projetos de crescimento, acreditando na resiliência do mercado, mesmo com a menor demanda da China, de longe o maior consumidor da matéria prima da indústria siderúrgica.
O que eles têm feito é um direcionamento da produção visando produtos de maior teor de ferro e níveis mais baixos de contaminantes, como uma das estratégias para manter-se competitivos.
A Anglo American segue com seus planos de expansão na região do Sistema Minas-Rio. Nos próximos anos serão dedicados à consolidação de estudos estratégicos e à incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo. No campo da expansão da mina os esforços da companhia estão concentrados no estudo de viabilidade que irá definir a melhor estratégia para a incorporação dos recursos minerais da Serra da Serpentina e Serra do Sapo, onde está localizada a atual operação do Minas-Rio.
A logística segue como um dos pilares estruturantes do Sistema Minas-Rio. Com 529 quilômetros de extensão, o mineroduto atravessa 33 municípios entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até chegar ao Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), onde o minério de ferro premium da Anglo American é filtrado e exportado.
A transformação digital tem papel central na estratégia da Anglo American. Soluções como Inteligência Artificial, sensores conectados e operação remota vêm redefinindo a forma de operar, com ganhos expressivos em produtividade, segurança, sustentabilidade e tomada de decisão baseada em dados.
A inovação está no centro da estratégia global Future Smart Mining. Um exemplo concreto desse movimento foi a inauguração, em 2025, do Centro de Operações Remotas (COR) do Minas-Rio, que centraliza o monitoramento e a operação de equipamentos da mina.
A ArcelorMittal deu início à operação da nova planta de beneficiamento de minério de ferro da Mina de Serra Azul, localizada em Itatiaiuçu (MG). O projeto demandou investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões e marca um salto expressivo na escala produtiva do empreendimento, cuja capacidade instalada praticamente triplicou, passando de 1,6 milhão para 4,5 milhões de toneladas anuais.
A Bemisa vem se consolidando como um player estratégico no mercado de minério de ferro em Minas Gerais, onde concentra um conjunto robusto de ativos formado pelos projetos Baratinha, Mongais e Pedra Branca. A estratégia de longo prazo da companhia prevê alcançar uma produção superior a 10 milhões de toneladas por ano até 2030 no Estado.
A Cedro Mineração tem intensificado os investimentos em tecnologia nas operações localizadas em Nova Lima e Mariana (MG), com o objetivo de ampliar significativamente a vida útil de suas minas — em muitos casos, por mais de uma década —, reduzir impactos ambientais e elevar a competitividade em um mercado global cada vez mais exigente.
A Gerdau vem consolidando uma estratégia robusta para garantir o suprimento de longo prazo à sua operação siderúrgica por meio de investimentos estruturantes na mineração em Minas Gerais. O principal aporte é a nova plataforma de mineração sustentável, que contempla investimentos de R$ 3,2 bilhões entre 2023 e 2026.
A Herculano direciona seus investimentos para ampliação da produção de pellet feed de alta qualidade na unidade de Itabirito (MG), agregando valor ao portfólio e contribuindo para a descarbonização da cadeia do aço. A estratégia reflete uma visão de longo prazo, alinhada às exigências dos mercados internacionais e às metas globais de sustentabilidade.
O projeto Ferro Verde, da Brazil Iron, promete colocar a Bahia e o Brasil no mapa mundial da descarbonização da indústria siderúrgica. Com previsão de início de produção em 2030 e investimento já superior a R$ 1,7 bilhão em pesquisas, a iniciativa será a primeira no País a fabricar o Hot Briquetted Iron (HBI) — um produto conhecido como ferro verde — com saldo líquido zero de emissões de gases de efeito estufa.
Leia a matéria completa na edição 454 da Brasil Mineral
Copiar o textoO Serviço Geológico do Brasil (SGB) acaba de lançar um novo dashboard (painel digital) que reúne e organiza dados técnicos sobre o níquel no Brasil. A ferramenta consolida informações de 30 depósitos e dez minas distribuídos em diferentes estados, permitindo uma visão integrada sobre a distribuição, o tipo de minério e a viabilidade dos recursos minerais. Os dados apresentados no dashboard foram levantados no projeto Avaliação do Potencial de Níquel do Brasil – Fase 1, e referem-se a empreendimentos na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e São Paulo. Essa iniciativa faz parte do Programa Mineração Segura e Sustentável.
“As informações contribuem para atração de investimentos, pois fornecem segurança jurídica e geológica para investidores ao detalhar o teor e o tipo de minério (sulfetado vs. laterítico). Além disso, permitem acompanhar a evolução dos empreendimentos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), ajudando a identificar gargalos e oportunidades de expansão em sistemas supergênicos e magmáticos”, explica a pesquisadora do SGB Lorena Meireles, idealizadora do dashboard. Do ponto de vista da transição energética, o dashboard também tem um papel relevante: “O níquel é um componente essencial para baterias de veículos elétricos. Portanto, ter esse mapeamento claro coloca o Brasil em posição estratégica na cadeia global de energia limpa”, ressalta Lorena Meireles.
O painel interativo mostra dados como nome do projeto, estado, status junto à ANM, sistema mineral, tipo de minério (laterítico ou sulfetado), classificação (depósito ou mina) e estimativas de recursos. A plataforma também permite acompanhar o estágio de maturidade dos empreendimentos, com projetos em diferentes fases, incluindo requerimentos e concessões de lavra. “A interface amigável permite que qualquer cidadão ou interessado utilize filtros por estado, empreendimento ou status para explorar o patrimônio mineral brasileiro, promovendo a democratização da informação científica”, reforça a pesquisadora.
Os dados do SGB revelam que o Brasil tem aproximadamente 2,37 bilhões de toneladas em recursos e cerca de 19,7 milhões de toneladas de níquel contido. A maior parte dos depósitos identificados é do tipo laterítico, que responde por cerca de 83,6% do total, com destaque para o estado do Pará, onde se concentram projetos de grande escala, como Jacaré. Já a Bahia se destaca pela identificação de depósitos sulfetados de alto recurso potencial, como Lagoa Grande e Caboclo dos Mangueiros. O dashboard está disponível no link.
Copiar o textoO setor mineral brasileiro deverá investir US$ 76,9 bilhões no período 2026-2030, de acordo com estimativas divulgadas pelo IBRAM. O valor representa um aumento de 12,5% em relação à estimativa anterior, para o período 2025-2029, que somava US$ 68,4 bilhões.
O segmento de minério de ferro lidera as intenções de investimento, com US$ 19,8 bilhões (+ 1,1% em relação ao período anterior), seguido pelo item Projetos Socioambientais, contemplado com US$ 14,7 bilhões (um expressivo aumento de 29,7%). Os outros segmentos com maior volume de investimentos planejados são: Logística, com US$ 11,3 bilhões (+ 3,4%); Cobre, com US$ 8,6 bilhões (aumento de 18%); Fertilizantes, com US$ 6,88 bilhões (+23,3%); Níquel, com US$ 4,7 bilhões (+24,2%), Terras Raras, com 2,4 bilhões (+ 10,4%); Ouro, com US$ 2,4 bilhões (aumento de 14,7%); Bauxita, com US$ 1,2 bilhão (redução de -5,4%); Lítio, com US$ 1,17 bilhão (+7,1%); Titânio, com US$ 900 milhões (+ 7,1%); e Zinco, com US$ 382 milhões (aumento de 981,9%).
Ainda de acordo com o IBRAM, houve um crescimento de 15,2% nas projeções de investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos, que aumentaram de US$ 18,5 bilhões para US$ 21,3 bilhões.
Produção cresce 10,3% em 2025
O IBRAM também divulgou que o valor da produção mineral brasileira registrou crescimento de 10,3% em 2025, totalizando R$ 298,8 bilhões, puxado pelo minério de ferro, que apesar dos preços mais baixos respondeu por R$ 157,2 bilhões do total da produção no ano, o que equivale a 52,6% do faturamento total da indústria mineral em 2025. Os estados de Minas Gerais, Pará e Bahia, lideraram o faturamento do setor no ano.
Segundo Fernando Azevedo, vice-presidente do IBRAM, que assume interinamente a presidência após o falecimento de Raul Jungmann, “os resultados apurados pelo IBRAM evidenciam uma indústria com desempenho econômico robusto, forte inserção no comércio exterior e ampliação do ciclo de investimentos, em especial em minerais considerados estratégicos para o futuro da economia”. Ele reforça que o momento geopolítico global amplia o interesse pelos minerais críticos por parte de nações e blocos de países interessados em concretizar planos de desenvolvimento em diferentes áreas, em especial energia limpa e tecnologia.
Em termos de comércio exterior, o setor mineral exportou cerca de 431 milhões de toneladas de produtos, com uma alta de 7,1% em volume, resultando em receitas de aproximadamente US$ 46 bilhões (+6,2% em dólares frente a 2024), sendo que o minério de ferro respondeu por 62,8% do total exportado. Já as importações minerais somaram US$ 8,5 bilhões em 2025, com leve alta de 0,1% em valor e queda de 1,3% em toneladas, refletindo menor dependência externa em alguns insumos estratégicos.
O saldo da balança comercial mineral alcançou US$ 37,6 bilhões no ano, montante equivalente a 55% do saldo total da balança comercial brasileira, que fechou em US$ 68,3 bilhões.
A arrecadação total de tributos e encargos do setor, segundo o IBRAM, cresceu cerca de 10% em 2025, alcançando R$ 103 bilhões. Desse total, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) somou R$ 7,9 bilhões. Em 2024 o setor havia recolhido R$ 93,4 bilhões em tributos e encargos.
No que se refere ao mercado de trabalho, a indústria mineral registrou 229.312 empregos diretos em novembro de 2025, excluídos petróleo e gás. Entre janeiro e novembro, foram criadas 8.330 novas vagas formais no setor.
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Baixar áudioO valor referente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (30), as prefeituras vão receber R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o montante transferido no mesmo decêndio foi de R$ 6,5 bilhões.
No Nordeste, o estado que receberá o maior valor a ser partilhado entre suas cidades é a Bahia, com um total de R$ 586 milhões distribuídos entre municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié.
No entanto, o maior volume entre todos os estados ainda será destinado a São Paulo, cujos municípios vão partilhar R$ 902 bilhões. Entre as cidades paulistas que recebem os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima considera este início de ano positivo em relação ao FPM, já que os três decêndios de janeiro registraram avanço em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo ele, esse cenário está associado à melhora na empregabilidade, mas ainda é preciso observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.
“Nós temos uma boa condição de empregabilidade no país e isso contribui muito para o Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Vamos aguardar também a questão do impacto da mudança de legislação em relação a isenções do Imposto de Renda, verificar como isso vai se comportar nos próximos meses e saber concretamente como vai ficar a situação dos municípios nesse caso”, destaca.
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de janeiro, cinco municípios constavam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e, portanto, estavam impedidos de receber recursos do FPM. As cidades são:
- Campos Sales (CE)
- Ocara (CE)
- Magalhães de Almeida (MA)
- Amarante (PI)
- Petrópolis (RJ)
Esse impedimento pode ser causado por débitos ou falta de documentação. No entanto, o bloqueio não é definitivo: assim que as prefeituras regularizarem a situação, os valores são desbloqueados e repassados aos cofres municipais.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.
Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Cidades bilionárias: alta arrecadação não se traduz em qualidade dos serviços municipais
A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
Copiar o textoBaixar áudioA primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassada às prefeituras na sexta-feira (9). Ao todo, os municípios partilham cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.
“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.
“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.
Um levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.
FPM: distribuição regional dos recursos
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões do país, com um total de R$ 748 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.
Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.
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No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.
Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.
No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.
FPM: municípios com repasse bloqueado
Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:
- falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
- dívidas com o INSS;
- débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Sobre o FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aumento de valores em 2026
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.
As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:
- Santo Antônio do Içá (AM);
- Campo Novo do Parecis (MT);
- Prado (BA);
- Rorainópolis (RR);
- Careiro (AM);
- Querência (MT);
- Eusébio (CE);
- Araquari (SC);
- Careiro da Várzea (AM);
- Breves (PA);
- Cachoeira Grande (MA);
- Barra Velha (SC);
- Fonte Boa (AM);
- Colares (PA);
- Itaitinga (CE);
- Camboriú (SC);
- Japurá (AM);
- Viçosa (MG);
- Colatina (ES);
- Canelinha (SC);
- Pauini (AM);
- Mãe do Rio (PA);
- Piúma (ES);
- Guaramirim (SC);
- Mazagão (AP);
- Moju (PA);
- Hidrolândia (GO);
- Maravilha (SC);
- São Gabriel da Cachoeira (AM);
- Caetés (PE);
- Orizona (GO);
- Balneário Piçarras (SC);
- Tapauá (AM);
- Bom Jesus (PI);
- Esmeraldas (MG);
- Pinhalzinho (SC);
- Uarini (AM);
- Murici dos Portelas (PI);
- Frutal (MG);
- Sangão (SC);
- Oiapoque (AP);
- Francisco Beltrão (PR);
- Santa Margarida (MG);
- Turvo (SC);
- Caldeirão Grande (BA);
- Marialva (PR);
- Teófilo Otoni (MG);
- Indiaroba (SE);
- Conceição do Coité (BA);
- Prudentópolis (PR);
- Três Lagoas (MS);
- Capela do Alto (SP);
- Jussara (BA);
- Siqueira Campos (PR);
- Cáceres (MT);
- Tatuí (SP);
- Pilão Arcado (BA);
- Chupinguaia (RO).
FPM: calendário de repasses
Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
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