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Baixar áudioAs micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.
Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.
Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.
Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.
Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.
Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação.
O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.
“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.
A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.
Estratégia de Propriedade Intelectual
No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.
Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.
Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras
No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.
O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.
E-book de marcas para MPMEs
Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.
O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.
Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.
A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”
Copiar o textoBaixar áudioO agronegócio brasileiro encerrou setembro com saldo positivo de 25 mil vagas com carteira assinada, resultado de 239.320 admissões e 214.310 desligamentos, segundo o Informativo de Trabalho do Agro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta quarta-feira (12).
De acordo com o levantamento, as pequenas cidades foram responsáveis por mais da metade dos empregos criados no mês; cerca de 13,8 mil vagas, o equivalente a 55% do total. Registraram saldo positivo 2.405 municípios, enquanto 1.984 tiveram redução nas contratações.
O bom desempenho do agro em setembro foi impulsionado, pelo segundo mês consecutivo, pelas contratações na fabricação de açúcar em bruto (+16,1 mil vagas) e pelo cultivo de cana-de-açúcar (+3 mil vagas). As duas atividades responderam por mais de 75% do saldo positivo no mês.
As cidades com maior criação de empregos foram Rio Largo (AL) e Rio Formoso (PE), ambas com cerca de 1,7 mil novas vagas, seguidas por Campo Alegre (AL), com 1,6 mil.
Por outro lado, os setores que mais fecharam postos foram o cultivo de café (-4,9 mil vagas em 457 cidades) e o processamento industrial do fumo (-2,6 mil vagas em 17 cidades). No acumulado do ano, as maiores perdas foram registradas no cultivo de dendê (-3,6 mil) e na produção de sementes certificadas (-1,5 mil).
Apesar das oscilações, o desempenho do agro em setembro foi melhor que o de 2024, quando o setor havia criado 21,6 mil postos, embora inferior ao de 2023, que havia registrado a criação de 31,3 mil vagas.
O estudo reforça o protagonismo dos municípios de pequeno porte na geração de empregos no campo, especialmente nas cadeias produtivas da cana e do açúcar. O informativo completo está disponível na Biblioteca Virtual da CNM.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
Copiar o textoBaixar áudioO Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 1.941 vagas de estágio abertas em diversas áreas e níveis de formação, incluindo cursos técnicos e ensino médio. A informação é do levantamento quinzenal de vagas abertas realizado pela Agência de Notícias da Indústria.
Todas as vagas são remuneradas, com bolsas que variam de R$ 350 a R$ 2,3 mil, além de auxílio transporte. O objetivo é proporcionar aos estudantes a chance de colocar em prática seus conhecimentos, adquirir experiência e fortalecer sua formação profissional.
As oportunidades estão distribuídas no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. A Bahia lidera o número de oportunidades, com 628 vagas disponíveis. Em seguida, Goiás oferece 516 vagas (veja lista abaixo).
Segundo a superintendente do IEL Nacional, Sarah Saldanha, o Instituto tem atuado como um parceiro estratégico da indústria para enfrentar desafios de empregabilidade. “Nós observamos o interesse crescente das empresas em formar talentos, principalmente nas áreas prioritárias da política industrial, nova indústria Brasil, como as cadeias do agronegócio, o complexo de saúde, mobilidade sustentável e transformação digital”, afirma.
Diversas áreas para se inserir no mercado de trabalho
As oportunidades contemplam áreas como arquitetura, ciências biológicas, computação, design gráfico, direito, gastronomia, marketing digital, radiologia, turismo, veterinária, cursos técnicos e até ensino médio.
A gerente de Carreiras e Desenvolvimento Empresarial do IEL Nacional, Michelle Queiroz, ressalta que o estágio é um passo essencial na formação dos jovens.
“As vagas de estágio do IEL são consideradas uma ótima forma de entrada para o mercado de trabalho. O IEL atua como uma ponte entre os estudantes, as instituições de ensino e as empresas, o que facilita o acesso a oportunidades reais e prepara jovens talentos para os desafios do ambiente corporativo. O estudante que faz um estágio do IEL tem a oportunidade de ter uma experiência prática e ter essa conexão entre a teoria e a prática. Consegue desenvolver habilidades técnicas e comportamentais – as chamadas soft skills –, e ganha visibilidade no mercado de trabalho”, afirma Michelle.
Confira as vagas por estado e saiba como se candidatar (Fonte: Agência de Notícias da Indústria):
Alagoas
O IEL-AL está com 23 vagas de estágio abertas para as áreas de administração, ciências contábeis, design, direito, educação física, engenharia civil, gestão ambiental, gestão pública, pedagogia, publicidade e propaganda. Para mais informações, acesse o site do IEL-AL.
Amazonas
O IEL-AM oferece 35 vagas de estágio na capital Manaus, para diversas áreas como, administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, design gráfico, economia, educação física, engenharia civil, farmácia, marketing, pedagogia e tecnologia da informação. Acesse o site do IEL-AM.
Bahia
O IEL-BA oferece 628 vagas de estágio para diversas áreas, incluindo administração, arquitetura e urbanismo, artes plásticas, biologia, ciências contábeis, comunicação social, design gráfico, direito, economia, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gastronomia, marketing, nutrição, radiologia, turismo, ensino médio, técnico e vários outros. Para realizar a inscrição e mais informações estão disponíveis no site do IEL-BA.
Ceará
O IEL-CE está oferecendo 28 vagas de estágio para diversas áreas como, administração, ciências contábeis, direito, educação física, enfermagem, engenharia civil e de produção. Para preenchimento do cadastro e mais informações, acesse o site do IEL-CE.
Distrito Federal
O IEL-DF está com 43 vagas abertas para estágio. Há oportunidades para áreas de administração, arquitetura e urbanismo, arquivologia, ciências contábeis, comunicação, design gráfico, direito, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, farmácia, nutrição, publicidade e propaganda, recursos humanos e tecnologia da informação.Para realizar o cadastro e mais informações, basta acessar o site do IEL-DF. Em caso de dúvidas, ligue para (61) 3362-6075, mensagem para (61) 99128-2294 ou envie um e-mail para estagio.iel@sistemafibra.org.br.
Goiás
O IEL-GO está oferecendo 516 vagas de estágio para diversas áreas, como administração, arquitetura e urbanismo, ciências biológicas, ciências sociais aplicadas, comunicação social, engenharias, tecnologia da informação e vários outros. Para mais detalhes e cadastro, acesse o site do IEL-GO.
Mato Grosso
O IEL-MT está com 67 vagas de estágio abertas em diversas áreas, incluindo administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, direito, economia, educação física, engenharia (ambiental, civil, da computação e química), pedagogia, nível técnico e médio. Acesse o site do IEL-MT.
Minas Gerais
O IEL-MG oferece 53 vagas de estágio em diversas áreas, como administração, comércio exterior, economia, engenharias, logística, marketing, mecânica, segurança do trabalho, tecnologia da informação e nível técnico. Para mais informações acesse: site do IEL-MG.
Paraná
O IEL-PR tem 186 vagas de estágio abertas nas áreas de administração, ciências contábeis, economia, engenharia mecânica e de produção, logística, marketing, pedagogia, psicologia, química e muito mais. As bolsas variam de R$600 a R$2,3 mil. Preenchimento do cadastro por meio do site do IEL-PR.
Pernambuco
O IEL-PE está com 216 vagas de estágio para a Região Metropolitana de Recife e no Sertão do São Francisco. Para se cadastrar e obter informações, acesse o site do IEL-PE.
Rio Grande do Norte
O IEL-RN está oferecendo 28 vagas de estágio para as áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciência da computação, ciências contábeis, design gráfico, direito, educação física, marketing, publicidade e propaganda, tecnologia da informação e nível técnico. As oportunidades são para as cidades de Mossoró, Natal e São Gonçalo do Amarante. As bolsas variam entre R$ 400 a R$ 1,6 mil. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RN.
Rio Grande do Sul
O IEL-RS está oferecendo 53 vagas de estágio nas cidades de Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Estrela, Farroupilha, Garibaldi, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo e Viamão. As oportunidades são para as áreas de administração, ciência da computação, ciências contábeis, educação física, engenharia (ambiental, civil, de produção e mecânica), gestão comercial, marketing, psicologia, recursos humanos e nível técnico. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RS.
Roraima
O IEL-RR está ofertando 22 vagas de estágio. Para áreas como administração, agronomia, ciências contábeis, direito, economia, educação física, engenharia civil, pedagogia e nível técnico. Para mais informações, basta acessar o site do IEL-RR.
Tocantins
O IEL-TO está com 43 vagas abertas para estágio. As oportunidades são para as áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, comunicação social, direito, educação física, engenharia ambiental e civil, farmácia, física, matemática, pedagogia, psicologia e relações internacionais.
Copiar o textoBaixar áudioEm meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.
Denominado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação”, o levantamento da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a disponibilidade de instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital.
Entre outros pontos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata uma realidade do financiamento no âmbito nacional e no internacional. Na avaliação dele, o progresso das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, com instrumentos financeiros eficazes.
“Financiamento é um tema transversal que toca várias temáticas que vêm sendo discutidas aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular, o papel das cidades sustentáveis. Então, todos esses temas precisam ter um alicerce do financiamento, porque fazer uma transição custa e custa caro e a gente precisa identificar quais seriam aquelas linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a sua transição para baixo carbono dentro das suas plantas, dentro dos seus empreendimentos”, destaca.
Desigualdades no acesso aos recursos
Apesar de os aportes globais apresentarem crescimento, o estudo revela que há desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático do mundo registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão. Esse valor equivale um salto de 63%, na comparação com o biênio anterior.
Porém, a maior parte dos fluxos – que corresponde a 89% - foi destinada à mitigação. Para as atividades de adaptação, só foram destinados 11%. Outro fator de alerta é que os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam somente 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.
Mapa lidera agenda do agro sustentável na COP 30
Entre os principais problemas relacionados a esse cenário estão o alto custo do capital, o espaço fiscal limitado, a volatilidade cambial e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, sobretudo nas nações em desenvolvimento.
“É nesse espírito que a CNI vem contribuindo para divulgar um estudo onde elenca a realidade, mas também mostra como fazer uma melhoria no sistema de financiamento global para que a gente possa cada vez mais acessar financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também considerando micro, pequenas e médias empresas, essas que têm mais dificuldades em termos de garantia e também de acesso a esse financiamento climático”, pontua Bomtempo.
Com o intuito de enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas apresentadas abordam iniciativas como aprimoramento de políticas climáticas nacionais e criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Confira:
| Tema | Ações |
|---|---|
| Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático | 1. Manutenção e atualização das NDCs, considerando a participação da indústria na formulação das metas, incluindo o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2. Políticas específicas de financiamento voltadas para promover ações climáticas. 3. Existência de taxonomias ou políticas verdes. |
| Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático | 1. Manter o papel dos países desenvolvidos na liderança da mobilização de recursos, visando à meta de USD 300 bilhões por ano. 2. Doações de países desenvolvidos podem ser prioritariamente usadas para determinados tipos de projetos, como adaptação e perdas e danos. |
| Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados | 1. Estimular que os BMD garantam a captação pública para projetos climáticos. 2. Aprimorar a governança dedicada a financiamento climático e para biodiversidade. 3. Definir quotas de referência para capital público e privado. 4. Aumentar a capacidade de empréstimo. |
| Abordar os riscos para o financiamento climático | 1. Riscos regulatórios e riscos institucionais. 2. Barreiras devido aos altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países. 3. Endividamento dos países e espaço fiscal limitado e volatilidade cambial. |
| Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva | 1. Aprimorar modelos e arranjos de garantia customizados por tipos de projeto (mitigação ou adaptação). 2. Definir diferenciais de garantia para projetos de adaptação em países de menor desenvolvimento relativo e países em desenvolvimento que envolvam determinados tipos de objetivos (ex.: saneamento, infraestrutura urbana, transporte). |
| Ampliar o acesso a seguros | 1. Integrar riscos climáticos como parâmetros para orientar financiamento associado a instrumentos de seguros. 2. Estimular seguros climáticos para setores, como indústria e agropecuária. |
| Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros | 1. Definir orientações que promovam a inclusão de recursos não reembolsáveis em certos tipos de projeto. 2. Garantir que recursos públicos na forma de doações possam integrar instrumentos de blended finance customizados para apoiar projetos. |
| Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto | 1. Definir orientações que devem ser consideradas como base para projetos de financiamento climático, visando garantir diferenciais ligados à taxa de juros, às garantias, aos prazos de pagamento, ao volume de recursos elegíveis, entre outros. 2. Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos. |
| Capacitação para o desenvolvimento de projetos | 1. Expandir plataformas que forneçam liquidez às PMEs para investimentos climáticos. 2. Aprimorar o suporte a países para o desenvolvimento de projetos financeiros. |
| Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono | 1. Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono segundo as decisões dos mecanismos do artigo 6 do Acordo de Paris. |
| Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático | 1. É essencial que a UNFCCC e o Acordo de Paris definam regras de como reportar financiamento climático no contexto da NCQG. |
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
Expectativas positivas para captação de recursos
O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima conta com orçamento de R$ 21,2 bilhões – valor recorde – representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.
No ambiente externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Nesse caso, a alocação chega a US$79,83 milhões no atual ciclo; além do Fundo Verde para o Clima (GCF), com US$12,8 bilhões mobilizados mundialmente.
Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai, durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra dá prioridade a projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.
Copiar o textoBaixar áudioLançado pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (11), o estudo inédito Demografia da Enfermagem do Brasil mostrou que o número de postos de trabalho no setor da enfermagem aumentou em 46,3% na Região Centro-Oeste em cinco anos — de 76,1 mil vínculos em 2017 para 119,7 mil em 2022. Contudo, o número não equivale à quantidade de profissionais empregados na região, uma vez que um mesmo trabalhador pode ocupar mais de um vínculo empregatício.
Financiada com recursos do Ministério da Saúde e realizada em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a pesquisa Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil mapeou o panorama do mercado de trabalho da enfermagem — setor que concentra o maior número de postos na área da saúde — e detalhou o perfil dos profissionais do Brasil, considerando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O estudo teve o objetivo de fornecer uma ampla base de dados para que gestores e entidades de saúde possam elaborar ações específicas e implementar políticas voltadas ao provimento, gestão e valorização da enfermagem no país.
Os resultados apontaram que, assim como a Região Nordeste, o Centro-Oeste apresentou o maior crescimento proporcional no período em alguns níveis. A atenção primária (básica) do Centro-Oeste respondeu por 7,1% do total de 285.052 vínculos em 2022. A atenção secundária (média complexidade) da região manteve crescimento estável de 9,2% dos 238,5 mil postos do país em 2022. Já na terciária (alta complexidade), que apresentou a maior expansão absoluta e percentual entre os níveis de atenção, a região concentrou 8,1% dos 899,5 mil postos em todo o país. O total de vinculados em enfermagem no país aumentou em 44% no período.
Chama a atenção que, de 2020 em diante, os números de contratação de enfermeiros e técnicos sofreram aumentos significativos, sobretudo no setor público, o que se encaixa no aumento da demanda trazida pela pandemia de covid-19. Segundo o ministério, o crescimento do número desses profissionais nesse período, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), reflete o fortalecimento das políticas de expansão e qualificação da saúde de 2017 a 2022.
Regimes de trabalho e presença no SUS
O estudo destacou a predominância de vínculos formais de trabalho e constatou que 67% dos contratos estão registrados sob o regime celetista (CLT). Os demais profissionais (33%) atuam por meio de contratos estatutários e outras formas de vínculo, como temporários e autônomos. Segundo o ministério, essa diversidade reflete a heterogeneidade do mercado de trabalho no setor, abrangendo tanto servidores públicos quanto empregados da iniciativa privada.
Além disso, a pesquisa mostrou que os profissionais da enfermagem representam a maior parte da força de trabalho no SUS. Segundo o ministério, a presença desses profissionais é indispensável em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.
A força de trabalho, ainda segundo o estudo, permaneceu majoritariamente feminina — cerca de 85% do total —, com um predomínio de jornadas com durações entre 31 e 40 horas semanais e com remuneração média entre dois e três salários mínimos.
Copiar o textoBaixar áudioO Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de pagamento, como boletos bancários e transferências.
O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado e garante o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, é vista de forma positiva, com a expectativa de acabar com os golpes que atingem um público mais vulnerável, e muitas vezes, sem acesso a informação.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Principais pontos do Projeto de Lei
- Proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário;
- Permite que essas contribuições sejam pagas apenas por outros meios, como boleto bancário;
- Encerra a possibilidade de antecipar o pagamento de dívidas de empréstimos consignados;
- Reforça a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes e descontos indevidos;
- Garante que os beneficiários recebam o valor integral de seus benefícios, sem descontos automáticos.
As informações são da Agência Senado.
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Indicadores Agro
Previsão do tempo
Baixar áudioO Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.
A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.
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Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.
A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.
“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.
Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes.
Empresas inovadoras no Brasil
Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.
O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.
Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups.
Programação da Web Summit 2025
O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.
O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.
No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.
Videocast
A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.
Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
Copiar o textoBaixar áudioA primeira etapa da edição Cafés Especiais do programa Exporta Mais Brasil, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), reuniu 9 compradores da América, Europa, Ásia e Oriente Médio em Rio Branco (AC) para ter contato direto com a cafeicultura amazônica.
Nos dias 2 e 3 de novembro, os participantes realizaram visitas técnicas a fazendas e cooperativas produtoras de café robusta amazônico, atividades de cupping e encontros de negócios com produtores do Acre e de Rondônia.
A iniciativa busca expandir a presença dos cafés brasileiros de alta qualidade no mercado global, além de reforçar o protagonismo da agricultura familiar e dos povos indígenas na produção do café robusta amazônico, variedade que se destaca pelo reconhecimento nacional e internacional.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, iniciar a agenda pelo estado demonstra a força da região na produção de cafés diferenciados e sustentáveis: “A Amazônia tem mostrado ao Brasil e ao mundo seu potencial para produzir cafés especiais, combinando tradição, tecnologia e sustentabilidade”.
Pedro Netto, representante regional da ApexBrasil na Região Norte, destaca que “a expectativa é gerar muito negócio, renda e trabalho para quem vive no Acre, em Rondônia, no Amazonas e em toda a Região Norte do Brasil.”
Produtividade e impacto social
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de café robusta na Amazônia tem crescido 4,6% ao ano desde 2019, quase três vezes acima da média nacional. Os dados também revelam avanço significativo na performance produtiva: Rondônia e Acre registraram aumentos anuais de 9,7% e 9,1%, respectivamente.
Além dos resultados econômicos, a cafeicultura amazônica tem promovido benefícios sociais e ambientais, como o reconhecimento da produção indígena e a recuperação de áreas degradadas. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Região Norte já é a mais produtiva do país em sacas por hectare (54,8) e ocupa o terceiro lugar em volume total de produção.
Avanços e anúncios estratégicos
Durante o encontro, a ApexBrasil anunciou duas ações que representam um avanço estratégico para o café amazônico. A primeira foi o lançamento do The Best of Canephora, o primeiro concurso internacional dedicado aos canephoras robustas amazônicos, que promete dar visibilidade global à qualidade da variedade.
O segundo anúncio foi a criação de um curso para formação de provadores profissionais de café na Região Norte, com previsão para fevereiro de 2026. O foco será a capacitação técnica e o fortalecimento da cadeia produtiva local.
Essas medidas somam-se aos esforços do Governo Federal para apoiar o setor cafeeiro, com destaque para a abertura de cerca de 500 novos mercados internacionais em parceria com a ApexBrasil e o Itamaraty.
A estratégia, alinhada aos compromissos ambientais da COP30, integra as ações para diversificar mercados e apoiar exportadores brasileiros impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.
Próximas etapas
Após a etapa no Acre, a edição Cafés Especiais do Exporta Mais Brasil seguiu para Minas Gerais e Espírito Santo. Entre os dias 4 e 6 de novembro, os compradores participaram da Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte, e depois visitaram as regiões de Matas de Minas e Caparaó, conhecidas pela produção de cafés especiais.
Com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) e de associações regionais de produtores, o programa realizou 28 edições entre 2023 e 2024, conectou 875 empresas brasileiras a 305 compradores internacionais de 65 países e resultou em R$ 553 milhões em negócios.
Exportações
A ApexBrasil tem desempenhado papel decisivo na internacionalização do café robusta amazônico. Em agosto de 2023, a agência levou 20 compradores de 11 países a Cacoal (RO), o que resultou em R$ 8 milhões em negócios.
Já a parceria com a rede chinesa Luckin Coffee resultou em acordos bilionários: US$ 500 milhões em 2024 e US$ 2,5 bilhões entre 2025 e 2029, para fornecimento de até 360 mil toneladas de café brasileiro.
“Iniciativas como essa têm impulsionado significativamente o crescimento das exportações nacionais, que incluem não apenas o robusta amazônico, mas também outros tipos de café, como o arábica”, ressalta Jorge Viana.
Por meio das ações, as exportações da Região Norte saltaram de US$ 287 mil em 2022 para US$ 131 milhões em 2024, um crescimento de 456 vezes em dois anos.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioEmpresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.
O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.
Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.
Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.
"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.
Importância das MPEs na pauta exportadora
A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.
“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.
“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.
Atendimento personalizado e sem custo
Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.
“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.
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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.
PEIEX
O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.
Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
Copiar o textoBaixar áudioO Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.
O autor do projeto explica que recursos repassados em acordos ou convênios com o governo federal ocasionalmente acabam parados nas contas de governos estaduais e municipais, quando as metas e compromissos firmados no acordo que originou os repasses são atingidos antes do prazo esperado.
O texto do PLP afirma que os estados e municípios que realizarem essas operações deverão reportar ao Conselho de Educação, comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas e comunicar a nova destinação dos recursos ao FNDE.
Aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado, o PLP está em análise na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para passar às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto deverá seguir para apreciação em Plenário.
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.
Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.
A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:
- Eixo 1: Clareza e Compreensão da Norma
- Eixo 2: Justiça e Adequação dos Critérios de Distribuição
- Eixo 3: Processos, Prazos e Capacidade Institucional
- Eixo 4: Impacto, Efetividade e Propostas de Melhoria
Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.
Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios e da Agência Nacional de Mineração.
Copiar o textoBaixar áudio
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.
Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.
Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.
Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
As informações são da Rádio Senado.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes.
A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.
Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).
Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.
Metas da política
- Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
- Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
- Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.
As informações são do Ministério da Educação.
Copiar o textoBaixar áudioA Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.
A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.
A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.
Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:
- Pelo e-CAC da Receita Federal;
- Publicando a adesão no Diário Oficial Municipal ou em jornal de grande circulação;
- Ou enviando o formulário disponível no Portal da NFS-e Nacional.
Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.
Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
Copiar o textoBaixar áudioA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Porém, de lá para cá, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu criar mecanismos que tornassem a norma eficiente.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que 72% dos municípios brasileiros não contam com uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para atividades de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei.
As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que apresenta um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024.
Em relação às cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema é distribuída da seguinte forma:
- Centro-Oeste (35,1%)
- Sul (33,7%)
- Norte (31,1%)
- Sudeste 28,1%
- Nordeste (21,1%)
A pesquisa mostra, ainda, que segurança da informação também está entre os principais problemas registrados nos municípios do país. Pelo que revela o levantamento, somente 18,1% das cidades disponibilizaram para seus servidores cursos sobre segurança da informação.
Além disso, apenas 28,4% dos entes municipais ofertaram canais de atendimento pela internet para o envio de mensagens acerca da utilização de seus dados. Somente 23,9% conta com uma regulamentação ou lei municipal específica que trata da Lei Geral de Proteção de Dados.
Inclusão digital no ambiente escolar
Quanto ao aspecto de inclusão e educação digital nas escolas do país, a pesquisa mostra que cerca de 80% das cidades disponibilizam Wi-fi em unidades de ensino públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.
De maneira geral, havia mais de 7 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2024. O valor corresponde a 3,6% da população brasileira. Já a quantidade de funcionários nos municípios no ano passado registrou uma elevação de 3,8%, na comparação com os dados da pesquisa realizada em 2023.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) debate em audiência pública dia 18 de novembro, às 14h30, a 9ª rodada de disponibilidade de áreas que engloba as modalidades de oferta pública e leilão, prevista para acontecer apenas no primeiro semestre de 2026. A audiência pública vai receber contribuições por escrito entre os dias 17 e 19 de novembro no portal participamaisbrasil.gov, durante o período de três dias destinados ao recebimento de sugestões. "O Brasil é um país muito rico, com áreas de grande potencial minerário. Quando desenvolvida de forma responsável, essa atividade promove o desenvolvimento do país. Por isso, a rodada de disponibilidade de áreas é tão importante. E, considerando que a mineração impacta a sociedade, nada mais adequado do que debater com os cidadãos as regras da oferta pública e do leilão", afirma o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
A oferta pública contempla áreas integrantes do cadastro da ANM, que reúne mais de 100 mil localidades com potencial minerário. As áreas selecionadas poderão seguir para autorização de pesquisa e eventual lavra. A inclusão das áreas no edital está sujeita a critérios específicos de seleção, definidos individualmente para cada edital. Somente áreas classificadas como “Apta para Disponibilidade” podem ser incluídas no edital. Já aquelas marcadas como “Para Análise (áreas não nominadas)” e “Em Análise (áreas nominadas)” precisam passar previamente pela avaliação de setores da ANM para serem habilitadas e incluídas em rodadas futuras.
Durante o processo, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas na rodada. O objetivo é evitar movimentos especulativos que prejudiquem a finalidade do procedimento. “O objetivo desta diretriz é fomentar a concorrência entre os agentes econômicos com a redução da concentração de direitos minerários em poder de poucos participantes, a fim de democratizar o acesso às áreas para um maior número de agentes do setor minerário”, explica o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Cláudio Freire.
Nesta 9ª rodada, há expectativa também de oferta de áreas com potencialidade de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras — insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país. A 9ª rodada marcará a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A colaboração busca reforçar a credibilidade do processo e ampliar oportunidades de investimento no setor mineral. As contribuições por escrito podem ser encaminhadas na plataforma participa+brasil. Os documentos relacionados à audiência pública podem ser acessados nos links abaixo Nota Técnica de Abertura da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, Minuta do edital e Convocação de audiência pública.
Copiar o textoA Aclara Resources Inc. anunciou os resultados do novo estudo de pré-viabilidade do projeto Carina, em Goiás. O PFS, intitulado “Relatório Técnico NI 43-101 e Estudo de Pré-Viabilidade de Carina, com data de vigência de 22 de outubro de 2025, foi preparado e consolidado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 – Normas de Divulgação para Projetos Minerais pela Hatch Consultoria em Projetos Ltda. Outras empresas de engenharia que participaram d\a preparação do PFS inclui L&M Geociencias SpA, Promet 101 Consulting Pty Ltd, Abelco Consulting SpA, LOM Consultoria em Mineração Ltda, F&Z Consultoria e Projetos, ERM Consultants Canada Ltd e Argus Media Ltd.
Não há diferenças entre os recursos minerais descritos no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS) e aqueles divulgados anteriormente no comunicado de imprensa sobre a Declaração de Recursos Minerais emitido pela Aclara em 1º de outubro de 2025. “Os resultados deste Estudo de Pré-Viabilidade representam um marco decisivo para a Aclara. Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma NI 43-101. A profundidade dos dados, a qualidade da engenharia e a validação por meio de operações em escala piloto nos dão grande confiança à medida que avançamos para a fase de viabilidade e nos preparamos para os trabalhos iniciais no primeiro semestre de 2026. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas de terras raras pesadas globalmente, apoiando a proposta integrada da Aclara, da mina ao ímã”, disse Hugh Broadhurst, COO da empresa.
A Argus forneceu um Valor Presente Líquido (VPL) após impostos de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, utilizando uma taxa de desconto de 8% e previsões de preços e uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 22% ao longo de uma Vida Útil da Mina de 18 anos, com um período de retorno de 4,5 anos. O Custo de capital inicial (Capex de Construção) de US$ 548,3 milhões, mais uma contingência de US$ 132,2 milhões, totalizando US$ 680,5 milhões inclui US$ 64,3 milhões em impostos locais e gera US$ 51,2 milhões em créditos fiscais, que são totalmente recuperados no primeiro ano de operação.
O relatório mostra ainda um desconto comercial médio anual de US$ 196 milhões — equivalente a 29% da receita bruta anual —aplicado para contabilizar a separação completa do carbonato de terras raras misto (MREC) do Projeto Carina. Os planos da Aclara consistem em pagar essa taxa de separação ao seu projeto de separação na Louisiana. O VPL (Valor Presente Líquido) associado à futura instalação de separação da Aclara na Louisiana não está incluído no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS). A Receita líquida média anual de US$ 487 milhões e lucro médio anual antes de juros, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões, enquanto o Alto Retorno Líquido da Fundição (NSR) médio de US$ 49,5 por tonelada processada, contra um baixo custo médio de produção de US$ 13,0 por tonelada processada. O cenário de previsão de preços desenvolvido pela Argus Media é baseado no índice de preços europeu (excluindo a China).
A Aclara comprovou 24.564 metros de perfuração em 1.682 furos, representando um aumento de aproximadamente 500% na perfuração em comparação com a declaração de Recursos Minerais Inferidos relatada anteriormente em 6 de agosto de 2024. Carina tornou-se o primeiro projeto de argila iônica a declarar Reservas Minerais em conformidade com a norma NI 43-101. A conclusão bem-sucedida da campanha piloto representativa do Projeto Carina em sua instalação de escala semi-industrial em Goiânia é a terceira conduzida pela Aclara nos últimos três anos, focada na otimização de OPEX e CAPEX e na validação dos parâmetros e robustez do seu processo proprietário de Colheita Mineral Circular. O relatório mostra aumento da qualidade do MREC de Carina de 91,9% para mais de 95,0% de pureza (97,7% de acordo com o balanço de massa projetado), comprovado por amostras produzidas na planta de escala semi-industrial. O Processo de Extração Mineral Circular projetado para minimizar o impacto ambiental, inclui: não utiliza explosivos; não há britagem nem moagem; aproximadamente 95% da água utilizada é recirculada; o principal reagente é um fertilizante comum e recirculado com 99% de eficiência; e não há necessidade de barragem de rejeitos. A pegada de carbono mínima é garantida por uma combinação de baixo consumo de energia, eliminação de explosivos, britagem, moagem e trituração, e alta porcentagem de energia renovável na rede elétrica brasileira.
Um Memorando de Entendimento de 19 de agosto de 2024 foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma, para acelerar a implementação do Projeto. A licença prévia do Projeto foi submetida em maio e está atualmente em avaliação pelo Estado de Goiás. A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local em meados de 2026 como parte do investimento inicial em construção. Isso inclui construção de acampamento, melhorias nas estradas e certas infraestruturas auxiliares para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O comissionamento está previsto para começar no segundo semestre de 2028, com produção inicial e aumento gradual ao longo de 2029. A empresa está avaliando a possibilidade de acelerar o cronograma para iniciar a produção inicial em meados de 2028, dependendo dos contratos de fornecimento e do acesso a financiamento.
Copiar o textoA Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.
A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.
O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.
De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .
O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.
“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”
Relevância estratégica para integração vertical
No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.
“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.
Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.
A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.
Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.
O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP); Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
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Baixar áudioMais de R$ 4,7 bilhões serão destinados às prefeituras, nesta quinta-feira (30). O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 13% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024. Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos.
De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI), até esta quinta-feira (30), 9 municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.
Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM
- SERRA (ES)
- VIANA (ES)
- CARATINGA (MG)
- MONTES CLAROS (MG)
- BOM SUCESSO (PR)
- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
- CAMPOS BORGES (RS)
- PORTO XAVIER (RS)
- SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões no terceiro decêndio de outubro
O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Copiar o textoBaixar áudioOs mais de 5,5 mil municípios brasileiros receberam, no dia 30 de outubro, o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.
“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.
SP e MG recebem os maiores valores
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.
Municípios bloqueados
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
- Itapajé (CE)
- Serra (ES)
- Viana (ES)
- Caratinga (MG)
- Bom Sucesso (PR)
- São Francisco de Itabapoana (RJ)
- Campos Borges (RS)
- Porto Xavier (RS)
- São Francisco de Paula (RS)
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.
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