Com foco na ampliação das exportações brasileiras e na valorização de produtos da biodiversidade nacional, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou, na quarta-feira (23), mais uma edição do Programa Exporta Mais Brasil, desta vez voltada ao setor de frutas processadas.

A iniciativa integra a feira Brasil na Mesa, promovida pela Embrapa em parceria com a ApexBrasil, o Sebrae e diversos ministérios e órgãos públicos, na sede da Embrapa Cerrados.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros e outras autoridades. Durante a visita aos estandes, Lula ressaltou a relevância da qualidade dos produtos nacionais para a conquista de novos mercados internacionais.

“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado, é preciso produzir com excelência de qualidade. Quanto mais sofisticados formos, mais mercado a gente ganha e vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, destacou Lula.

"Ninguém tem a quantidade de produto para oferecer ao mundo que o Brasil tem. É preciso pesquisa e é preciso qualidade. Nós já temos 540 produtos na bandeja para entregar para os europeus", complementou o presidente.

A programação segue até este sábado (25) e inclui a participação de cinco compradores internacionais, provenientes de Portugal, Bélgica, Canadá, México e América Central. O intuito é apresentar a diversidade e a qualidade dos produtos brasileiros, especialmente aqueles com potencial de inserção no mercado externo. Ao longo do evento, esses compradores participam de rodadas de negócios com 24 empresas nacionais, ampliando oportunidades de exportação.

Segundo Pedro Netto, gerente de Agronegócios da ApexBrasil, esta edição do programa ganha destaque por ocorrer em um ambiente voltado à promoção de frutas típicas dos biomas brasileiros.

"Essa edição é especial, dentro da Feira Brasil na Mesa, que é um evento organizado pela Embrapa com apoio da ApexBrasil e de outras instituições focadas em divulgar frutas típicas brasileiras, dos biomas brasileiros para o público nacional e internacional", pontuou.

A iniciativa reúne empresas e cooperativas da agricultura familiar que transformam essas matérias-primas em produtos com potencial exportador, contribuindo para geração de renda e maior presença do Brasil no comércio internacional.

Além das atividades na feira, os compradores internacionais cumpriram uma agenda de visitas técnicas.

A programação começou na cooperativa Central do Cerrado, que reúne organizações comunitárias voltadas ao uso sustentável da biodiversidade dos biomas Cerrado e Caatinga. Em seguida, o grupo visitou a empresa Cerrado Blue, pioneira na produção de mirtilo no Cerrado, que também desenvolve produtos derivados como geleias, molhos e chá a partir das folhas da planta.

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A primeira edição da feira Brasil na Mesa também celebra os 53 anos da Embrapa e oferece uma programação diversificada, com degustações, Cozinha Show — experiência gastronômica com preparo de pratos ao vivo —, feira de produtores, apresentação de pesquisas, políticas públicas, rodadas de negócios e praça de alimentação. Os visitantes ainda podem conhecer vitrines tecnológicas e percorrer uma trilha pelo Cerrado.

Outro destaque é o seminário de socioeconomia, que reúne especialistas, pesquisadores, produtores e gestores públicos para discutir desafios e oportunidades da agricultura brasileira em um contexto de transformações tecnológicas, pressões geopolíticas e demanda por sustentabilidade e inclusão.

Um dos principais espaços do evento é o Estande Brasil, que concentra informações, serviços e iniciativas voltadas à produção de alimentos, desenvolvimento regional, inclusão socioprodutiva e apoio à agricultura familiar. No local, a ApexBrasil apresenta dados e ações relacionadas à exportação de frutas brasileiras, reforçando o potencial do setor no mercado internacional.
 

A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.

A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.

“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.

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“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.

Presença brasileira

A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.

A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.

A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.

O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.

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Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.

O que é a Hannover Messe?

Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.

O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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 Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.
 

O período de transição da Reforma Tributária já começou e, assim como os contribuintes, as administrações municipais também precisam redobrar a atenção às novas normas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma resolução (nº 186/2026), que estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027, com o objetivo de alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Apesar de não haver impacto direto e imediato na arrecadação, a mudança da norma indica uma transformação estrutural na gestão tributária, impulsionada pela futura substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Opção antecipada em setembro de 2026

De acordo com a resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.

A antecipação decorre da necessidade de compatibilizar o regime simplificado com a nova sistemática do IBS e da CBS. Além disso, a medida permite que as empresas realizem planejamento tributário com maior previsibilidade, considerando os impactos do novo modelo.

Cancelamento definitivo e prazo para regularização

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em definitivo até 30 de novembro de 2026, garantindo margem de decisão caso ocorram alterações no faturamento ou no enquadramento societário.

Caso a solicitação de cancelamento seja negada, a empresa terá prazo de até 30 dias para regularizar eventuais pendências impeditivas, incluindo débitos tributários, contados a partir do conhecimento do termo de indeferimento. Após a regularização das pendências, a opção será aprovada.

Opção pelo regime regular do IBS e da CBS

Segundo a Resolução CGSN nº 186/2026, as empresas poderão escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (fora da guia unificada do Simples) exclusivamente no período de janeiro a junho de 2027.

Essa escolha deverá ser feita no mesmo período da opção pelo Simples Nacional — de 1º a 30 de setembro de 2026 — e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Nessa hipótese, as parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo Simples Nacional, sem que isso implique exclusão do contribuinte do regime.

A opção pelo regime regular do IBS e da CBS também poderá ser cancelada em definitivo até o último dia de novembro de 2026.

Empresas em início de atividade

A resolução estabelece regras específicas para empresas que iniciarem as atividades entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, não será necessária a antecipação da opção, que deverá ser realizada no momento da inscrição do CNPJ.

Nessas situações:

• a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos a partir da data de inscrição e valerá para todo o ano-calendário de 2027;
• a opção pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular produzirá efeitos para os meses de janeiro a junho de 2027.

Exclusão do SIMEI

As novas regras não se aplicam ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), que continuará seguindo seu regramento próprio de valores fixos. Assim, o microempreendedor individual (MEI) continuará seguindo as normas específicas já previstas para essa categoria.

Desafio para o municípios

Com a maior integração entre os fiscos da União, estados e municípios e o aumento do compartilhamento de dados, a atuação das administrações municipais dependerá cada vez mais de sistemas digitais modernos. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que “a modernização não é opcional”.

A entidade recomenda que gestores — especialmente em municípios com elevada dependência do ISS — iniciem análises internas de impacto e invistam em soluções tecnológicas compatíveis com os novos padrões nacionais para evitar perdas de eficiência na arrecadação.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado na quinta-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
 

Em meio à estratégia de atrair investimentos e fortalecer a economia digital, Goiás anunciou um conjunto de medidas voltadas à modernização do setor e à ampliação da infraestrutura logística no estado. Entre as ações estão a simplificação de regras para o comércio eletrônico e a expansão das operações da Shopee, com expectativa de gerar até 3 mil empregos em cinco anos.

O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo governador Daniel Vilela. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, afirmou o chefe do Executivo.

Segundo Vilela, o pacote representa um avanço na modernização da máquina tributária estadual e no fortalecimento do ambiente de negócios. “O ato de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas de renda modernas que, consequentemente, viabilizam uma qualidade de vida melhor”, destacou o governador.

Simplificação de operações do comércio eletrônico

Entre as ações, está a alteração do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que passa a simplificar as operações de comércio eletrônico no estado. Com a mudança, empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás deixam de ser obrigadas a ter inscrição estadual. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, sobretudo para empresas enquadradas no Simples Nacional.

"95% dos fornecedores da Shopee são brasileiros, são empreendedores brasileiros. Então, esses pequenos fornecedores, segundo a legislação tributária do estado, até então, tinham a obrigação de ter uma inscrição estadual no local em que eles enviavam o seu produto para ser armazenado e, posteriormente, distribuído. Agora, essa exigência não mais será necessária", pontuou Vilela.

Vale destacar que a mudança não impacta a arrecadação do ICMS, já que não houve alterações nos critérios de partilha do imposto nas operações interestaduais nem nos mecanismos de fiscalização. Como as vendas no e-commerce são classificadas como interestaduais, o estado continuará recebendo normalmente o Diferencial de Alíquota (Difal).

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A secretária da Economia de Goiás, Renata Noleto, avaliou a iniciativa como um avanço na desburocratização e na modernização do setor. “Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou.

“Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, completou Renata.

Memorando de entendimento

Outro ponto do pacote é o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e a Shopee, que prevê a ampliação das atividades da empresa no estado. A iniciativa inclui a implantação de um centro de fulfillment para armazenamento de produtos de vendedores parceiros e a expansão dos centros de distribuição a partir de 2028.

“Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do estado”, afirmou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann. A empresa atua em Goiás desde 2024 e mantém expansão contínua na região.

“Nosso objetivo é conectar vendedores e consumidores em todo o Brasil. Estamos muito empenhados em garantir que o vendedor consiga realmente levar seus pacotes, com nosso apoio, para todas as cidades do país. Essa expansão no estado de Goiás é estratégica, porque a gente consegue conectar nossa malha na região Centro-Oeste, por ser um hub logístico”, considerou.

“Acreditamos que essa parceria com o governo, a partir da assinatura do memorando, vai potencializar ainda mais nossa expansão, especialmente no modelo fulfillment. Nossa expectativa é que, nos próximos cinco anos, possamos ampliar nossa malha logística e gerar cerca de 3 mil empregos”, enfatizou Luciana.

Representando o Fórum Empresarial, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, destacou os efeitos positivos das medidas.

“Cresce Goiás, crescem os empresários goianos, cresce a quantidade de empregos que vamos proporcionar dentro dessa cadeia”, disse. Ele também ressaltou a antecipação do governo diante da Reforma Tributária e o fortalecimento do estado como referência logística.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, comemorou a expansão da Shopee no município, destacando o potencial de geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. “Parabenizo o governador pela sensibilidade de, nos primeiros dias de mandato, abrir o leque para que Goiás avance, saia na frente, para que a gente minimize os impactos da reforma tributária”, destacou.

Ao comentar a parceria, Daniel Vilela destacou os diferenciais do estado. “Temos muito o que oferecer: localização estratégica no país, prestação de serviço de excelência na educação, na saúde, no entretenimento. É um estado que hoje representa o Brasil que dá certo”, declarou.
 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

A proposta do Tesouro Nacional de submeter à consulta pública a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deve reforçar o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no país, mas também pode ampliar desigualdades entre os municípios. A medida fortalece o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e busca maior aderência às normas internacionais, como as IPSAS.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa representa um avanço, mas exige análise crítica quanto aos seus efeitos práticos. A entidade alerta que a ampliação dos critérios ocorre em um cenário de forte assimetria na capacidade técnica e na qualidade das informações prestadas pelos entes municipais.

Na avaliação da CNM, o fortalecimento do ranking tende a melhorar o padrão das informações públicas, estimular boas práticas contábeis e reduzir subjetividades por meio da automatização das verificações. Isso favorece a transparência e o controle social. Por outro lado, a exigência de maior nível de conformidade pode gerar dificuldades para municípios que não dispõem de estrutura técnica adequada.

Para a entidade, o risco é o aumento das desigualdades institucionais. Municípios com maior capacidade administrativa tendem a se adaptar mais rapidamente, enquanto os de pequeno porte podem enfrentar obstáculos para atender às novas exigências.

Impacto indireto na Capag

Outro ponto de atenção é a relação indireta com a Capacidade de Pagamento (Capag). Embora sejam instrumentos distintos, tanto o ranking quanto a Capag dependem da qualidade das informações fiscais declaradas pelos entes. Falhas ou inconsistências no envio de dados ao Siconfi podem afetar indicadores fiscais utilizados na avaliação da Capag, prejudicando o acesso a operações de crédito com garantia da União.

A CNM destaca que esse cenário pode levar à penalização de municípios por problemas formais ou operacionais, e não necessariamente por fragilidades fiscais.

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Estudos realizados pela entidade em 2025 indicam que, apesar de avanços graduais, ainda há um número significativo de prefeituras com dificuldades recorrentes para cumprir integralmente as verificações já existentes. Entre os principais problemas identificados estão:

• inconsistências na padronização contábil e na classificação de receitas e despesas;
• dificuldades na consolidação de dados entre Poderes e órgãos;
• limitações nas equipes técnicas, especialmente em municípios de pequeno porte;
• dependência de sistemas que não acompanham a evolução das normas.

Na avaliação da CNM, a ampliação das verificações sem o devido suporte técnico pode resultar em mais penalizações do que ganhos efetivos na qualidade da informação.

Consulta pública e ajustes necessários

A abertura da consulta pública é vista como uma oportunidade para que os municípios contribuam com o aperfeiçoamento das regras. A entidade defende a participação ativa de gestores e técnicos municipais para garantir que as novas exigências considerem a diversidade da realidade federativa.

A CNM também ressalta que o avanço da agenda deve ser acompanhado de medidas estruturantes, como capacitação contínua, melhoria dos sistemas, orientações claras e mecanismos de transição que evitem impactos abruptos.

Embora o fortalecimento da qualidade da informação contábil e fiscal seja considerado um objetivo comum, a entidade enfatiza que o sucesso da iniciativa depende do equilíbrio entre rigor técnico e viabilidade operacional, de forma a permitir que todos os municípios avancem de maneira sustentável.
 

Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

• Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
• Pará (R$ 38.914.535,00)
• Bahia (R$ 3.331.902,71)
• Goiás (R$ 2.923.544,31)
• Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
• São Paulo (R$ 1.462.887,72)
• Tocantins (R$ 1.085.300,17)
• Santa Catarina (R$ 655.445,67)
• Rondônia (R$ 633.016,51)
• Alagoas (R$ 622.828,85)
• Paraná (R$ 558.019,40)
• Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
• Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
• Maranhão (R$ 307.612,62)
• Ceará (R$ 297.143,86)
• Amazonas (R$ 281.600,63)
• Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
• Sergipe (R$ 238.209,67)
• Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
• Espírito Santo (R$ 193.127,01)
• Pernambuco (R$ 139.046,13)
• Paraíba (R$ 133.461,64)
• Amapá (R$ 77.926,08)
• Distrito Federal (R$ 43.931,58)
• Piauí (R$ 29.198,50)
• Roraima (R$ 16.922,45)
• Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
• 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2.780/2024), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário. O texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão-de-obra qualificada no Brasil. Para Motta,o projeto "representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade", disse Motta. A expectativa era de que a proposta fosse votada nessa semana de abril, mas a pedido do governo a votação foi adiada. "Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil", completou Motta.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, informa que o adiamento do relatório deve-se a pedido do governo, que considerou necessário mais prazo para análise da proposta.

O Instituto Brasileiro de gemas e Metais Preciosos (IBGM) divulgou nota em que esclarece ser favorável à rastreabilidade do ouro, inclusive liderando projetos pioneiros de integridade no setor. No entanto, repudia os artigos 6º e 7º do PL 3025/23, aprovado no dia 22 de abril pela Câmara dos Deputados. Segundo o IBGM, a proposta estabelece uma taxa arbitrária de R$ 5 mil por quilo de ouro, sem qualquer estudo técnico que justifique esse valor, tampouco especifica a destinação dos recursos ou onde serão investidos. O IBGM considera que sem essas definições, a medida se configura, na prática, como um mecanismo meramente arrecadatório.

Além disso, o instituto afirma ser inadmissível conceder exclusividade da rastreabilidade à Casa da Moeda, órgão que não possui expertise no setor mineral, em detrimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). Por se tratar de uma commodity de alto valor, esse encarecimento tende a inibir as exportações e a estimular a ilegalidade. Ao fixar taxas e exclusividade operacional no corpo da lei, o texto ignora o rito técnico tradicional.

"Não é usual, nem recomendável, que um Projeto de Lei estabeleça valores de taxas ou defina executores exclusivos. Geralmente, esses detalhes cabem à regulamentação posterior feita pelo órgão técnico — no caso, a ANM — para garantir que o sistema seja adaptável e economicamente viável", destaca o diretor executivo do IBGM, Ecio Morais. No Senado, o IBGM atuará para que a fiscalização seja moderna e digital, garantindo que a rastreabilidade cumpra seu papel de combater o crime, sem inviabilizar a produção legal e os empregos no Brasil.

A Borborema Recursos Estratégicos, controlada pela BRE (Brazilian Rare Earths), empresa listada na bolsa australiana, pretende investir até R$ 3,6 bilhões para implantação de uma mina e planta de concentração de terras raras em Jiquiriçá/Ubaíra (BA) e uma planta de separação de óxidos de elementos terras raras em Camaçari, também na Bahia. O projeto de mineração, denominado Monte Alto, visa o aproveitamento daquele que é descrito como provavelmente o depósito de maior teor de terras raras reportado no mundo, com média superior a 15% de TREO.

Segundo o presidente da empresa no Brasil, Renato Gonzaga, a província mineral controlada pela BRE, denominada Rocha da Rocha, na região do Recôncavo Sul da Bahia, abrange mais de 200 direitos minerários em uma faixa de aproximadamente 160 km (de Jiquiriçá/Ubaíra até Jequié), com cerca de 300 mil hectares.

O Projeto Monte Alto, na localidade de Jiquiriçá/Ubaíra, visa a lavra de um depósito em rochas, diferentemente da maioria dos projetos de terras raras no Brasil, que objetivam a mineração em argilas iônicas. Além da elevada concentração de TREO, o projeto tem um outro diferencial, que é a mineralogia do depósito, com altas concentrações de Neodímio, Praseodímio, Disprósio e Térbio, tendo ainda como coprodutos urânio, tântalo e escândio.

Atualmente, segundo Gonzaga, a empresa está desenvolvendo o Scoping Study, que vai ser publicado provavelmente no terceiro trimestre de 2026 e que “oferecerá ao mercado a primeira visão do que que é a nossa ideia de exploração desse depósito e como vamos conduzir essa mina ao longo do tempo”.

Um aspecto do projeto que o executivo considera importante é que a BRE fechou uma parceria com a empresa francesa Carester, de tecnologia industrial, que se tornou um player estratégico na cadeia de suprimentos de terras raras na Europa. Sediada em Lyon, a empresa foca na reciclagem de ímãs permanentes e na refinação de concentrados minerais para reduzir a dependência ocidental do mercado chinês. Com a empresa francesa, a BRE fechou um contrato de off-take pelo qual os franceses se comprometem a fornecer a tecnologia de separação e ajudar no desenvolvimento do projeto, que prevê, numa primeira fase, a produção de concentrado próximo à mina. “Numa segunda fase, a ideia é que se avance na cadeia de valor e separe os elementos dentro do polo petroquímico de Camaçari. Para isso estamos desenvolvendo a nossa planta piloto. Em Camaçari haveria uma segunda fase, onde poderíamos separar todos os elementos contidos na rocha. Seria uma primeira fase de separação feita no Brasil, com adição de valor, e numa área antropizada, onde se tem reagentes, porto, logística próxima. Assim, temos todas as condições para criar aquilo que o governo fala muito, de não ser um mero exportador de commodities. Queremos separar esses elementos no Brasil e adicionar valor”, diz Gonzaga, informando que a BRE está desenvolvendo a planta piloto no Senai-Cimatec, que deve operar em setembro de 2026.

Ele informa que a BRE foi uma das 56 empresas qualificadas e pré-selecionadas para o programa de apoio financeiro oferecido pelo BNDES/Finep, mas que está bem-posicionada em termos financeiros, porque no final de 2025 contava com cerca de US$ 160 milhões em caixa, o que é raro para uma empresa nesse estágio de desenvolvimento. Além disso, a BRE conta com acionistas do porte da Hancock Prospecting (uma das empresas privadas mais influentes e bem-sucedidas da Austrália, controlada pela bilionária Gina Rinehart) e Whitehaven Coal, que é a maior empresa de carvão do mundo. “Temos capacidade de financiar esse projeto até a construção, o que nos permite ainda trazer algumas outras parcerias estratégicas”, reitera Gonzaga.

Em termos de investimentos, ele explica que a empresa assinou um memorando de entendimentos com o governo da Bahia, onde se prevê um investimento da ordem de R$ 600 milhões numa primeira fase, até a etapa do concentrado. Até a segunda fase, a previsão é de um investimento na faixa de R$ 3,6 bilhões.