A relação comercial entre Brasil e União Europeia segue sólida, mas ainda oferece amplo espaço para crescimento — especialmente em produtos de maior valor agregado. É o que aponta um novo estudo de inteligência divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O levantamento reúne dados atualizados, tendências e oportunidades para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado europeu. Em 2025, o comércio bilateral entre as partes alcançou US$ 100 bilhões, reforçando a importância do bloco como parceiro estratégico.

Com uma população de 448,6 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia representa um mercado altamente competitivo e com relevante poder de consumo.

Confira o estudo na íntegra

Apesar desse peso econômico, a participação do Brasil nas importações europeias está em torno de 1,6%, o que indica um potencial significativo de expansão. Atualmente, as exportações brasileiras seguem concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios.

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Na avaliação do gerente de Inteligência da ApexBrasil, Gustavo Ferreira, o cenário atual abre novas possibilidades para o país.

“Este estudo mostra que, embora o Brasil já tenha presença relevante no comércio com a União Europeia, ainda há um potencial significativo a ser explorado, especialmente em produtos de maior valor agregado. O acordo com o bloco europeu tende a ampliar o acesso ao mercado e estimular a diversificação das exportações brasileiras”, destaca.

O estudo também identifica oportunidades em setores como máquinas e equipamentos, alimentos processados, produtos manufaturados, materiais de construção, higiene pessoal e itens relacionados à transição verde e digital — áreas em que a demanda da Europa apresenta crescimento consistente.

Acordo Mercosul/União Europeia

Outro fator que pode impulsionar esse movimento é o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que sua implementação leve à redução gradual de tarifas e à ampliação de cotas para produtos estratégicos do agronegócio brasileiro, como suco de laranja, carnes, açúcar, etanol, mel e frutas.

No campo dos investimentos, o relatório destaca o protagonismo europeu. A União Europeia é atualmente o principal investidor estrangeiro no Brasil. Em 2024, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do bloco chegou a US$ 464,4 bilhões, o equivalente a 40,7% do total registrado no país.

Esses recursos estão concentrados, sobretudo, em setores como indústria, energia, infraestrutura e tecnologia.

A ApexBrasil também atua diretamente no apoio à inserção de empresas brasileiras no mercado europeu. Atualmente, a agência conduz 29 projetos setoriais que têm o bloco como destino prioritário, abrangendo áreas como agronegócio, economia criativa, tecnologia, saúde e indústria.

Entre 20 e 22 de abril, o BNEF Summit Nova York 2026, promovido pela BloombergNEF, reuniu em Nova York lideranças globais para debater transição energética, inovação e investimentos sustentáveis. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou do encontro, que está entre os principais fóruns sobre o futuro da energia e da infraestrutura digital no mundo.

Em um cenário internacional marcado pela integração entre transição energética e transformação digital, o Brasil destacou seu potencial como destino estratégico para investimentos em energias renováveis, armazenamento de energia e data centers sustentáveis. Como integrante do G20 e anfitrião da COP30, o país reforçou sua relevância na construção de uma economia global mais limpa e digital.

Brasil ganha destaque em debate sobre setores estratégicos

Um dos momentos centrais da programação foi a mesa-redonda organizada pela ApexBrasil, intitulada “Expandindo a Próxima Fronteira: A Ascensão do Brasil em Energias Renováveis, Armazenamento de Energia e Crescimento de Data Centers”.  O painel contou com a participação de especialistas e representantes institucionais para discutir o avanço do Brasil como polo global nesses segmentos. Entre os temas abordados estiveram tendências de investimento, ambiente regulatório e melhorias na infraestrutura.

Também foram debatidos aspectos como a colocalização de data centers, a resiliência do sistema elétrico, modelos de financiamento e a integração de soluções de armazenamento em larga escala — fundamentais para operações de hiperescala.

A disponibilidade de recursos renováveis, aliada a custos energéticos competitivos e à crescente demanda digital, reforça a atratividade do país. A matriz elétrica brasileira, baseada majoritariamente em fontes como hidrelétrica, eólica e solar, favorece a instalação de data centers com menor impacto ambiental.

Vantagens competitivas impulsionam atração de investimentos

Na avaliação do coordenador de Investimentos da ApexBrasil, Carlos Padilla, o Brasil reúne condições favoráveis para se consolidar como referência global no setor de data centers.

“O Brasil é um dos quatro principais destinos para receber investimentos no mundo. Considerando a nossa matriz energética amplamente limpa, com mais de 90% proveniente de fontes renováveis, a nossa conexão por cabos submarinos com a Europa e os Estados Unidos, e que grande parte dos dados que são produzidos no Brasil - cerca de 60% - são processados nos Estados Unidos, há uma grande possibilidade de o Brasil atrair novos investimentos para o setor, a fim de atender essas demandas e necessidades que já existem aqui no nosso país”, destacou.

“Com isso, conseguimos fortalecer o setor, gerar mais empregos em toda a cadeia produtiva. Estudos da Bloomberg apontam o Brasil como um dos cinco principais locais para data centers no mundo. Por isso temos um grande pipeline de investimentos, e a ApexBrasil mais uma vez divulga essas oportunidades junto aos investidores internacionais”, complementou.

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O avanço das tecnologias de armazenamento de energia também foi destacado como fator-chave para garantir estabilidade ao sistema elétrico. Soluções como baterias de grande escala e sistemas híbridos ampliam a confiabilidade energética, beneficiando tanto a indústria quanto a expansão de infraestrutura digital.

Missão fortalece articulação institucional e parcerias

A delegação brasileira contou com representantes de diversas instituições públicas e privadas, destacando a atuação coordenada na promoção de investimentos. Participaram integrantes da ApexBrasil, do Consulado-Geral do Brasil em Nova York, da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da InvestSP, do Banco do Brasil e da Cemig, além de empresas e consultorias internacionais.

De acordo com o cônsul-geral adjunto do Brasil em Nova York, Thiago Miranda, das vantagens competitivas oferecidas pelo Brasil, o destaque vai para a matriz de energia elétrica sustentável, baseada predominantemente em fontes renováveis.

“Para além da conferência, a delegação brasileira teve oportunidade de, em eventos paralelos, interagir com especialistas de dois centros de excelência em pesquisa aplicada à transição energética e infraestrutura digital”, pontuou.

Já Haldane Fagundes Lima, da ANEEL, ressaltou a importância da infraestrutura elétrica.

“A mesa redonda organizada pela ApexBrasil foi uma oportunidade única para reafirmar a robustez do sistema elétrico brasileiro e evidenciar a combinação de matriz limpa, arcabouço regulatório e capacidade de expansão do SIN. A missão alcançou o objetivo de ampliar a visibilidade do Brasil e criar pontes com agentes capazes de acelerar investimentos em energia, armazenamento e infraestrutura associada”, disse.

O diretor da ABDC, Alexandre Kontoyanis, considerou positiva a participação brasileira no evento.

“Foi um sucesso absoluto, com um público de alto nível, CEOs e tomadores de decisão. Nós pudemos apresentar, junto com a ApexBrasil, os grandes potenciais que o Brasil tem para receber esses investimentos em Data Centers. Considero que a missão foi cumprida, com muito interesse do público em saber mais informações. Temos tudo para conseguir realizar nosso potencial em ser um grande hub de data centers no mundo”, enfatizou.

Energia limpa e economia digital abrem novas oportunidades

A presença no evento reforça a estratégia da ApexBrasil de posicionar o país como destino prioritário para investimentos em infraestrutura sustentável. A convergência entre energia renovável e economia digital cria oportunidades relevantes para atrair projetos de alto valor agregado, estimular a geração de empregos qualificados e fortalecer cadeias produtivas.

Com uma matriz energética majoritariamente limpa, um sistema elétrico integrado e demanda crescente por processamento de dados, o Brasil amplia suas chances de se consolidar como hub global de data centers sustentáveis e soluções avançadas de armazenamento de energia.
 

Mais de 200 artesãos de diferentes regiões do Brasil começaram, no último dia 15 de abril, uma jornada de capacitação voltada à exportação. A iniciativa integra a Trilha do Conhecimento para Exportação do Artesanato Brasileiro, promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O objetivo é preparar o setor para atuar no comércio exterior.

A ação faz parte do Programa Brasil Feito à Mão, que busca aproximar artesãos do mercado global, incentivando práticas sustentáveis, o empreendedorismo e a valorização da identidade cultural brasileira.

O projeto é realizado em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A proposta é qualificar os profissionais para o comércio internacional, ampliando a presença do artesanato brasileiro no exterior e promovendo geração de renda com base em princípios de sustentabilidade e comércio justo.

Primeira etapa apresenta cenário e oportunidades globais

A etapa inicial da trilha teve início com um webinar conduzido pelas equipes de Competitividade e Inteligência de Mercado da ApexBrasil. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre o posicionamento do artesanato brasileiro no cenário internacional, além de tendências, oportunidades e orientações práticas sobre mercados com potencial para o setor.

Na abertura, a coordenadora de Competitividade da ApexBrasil, Rafaella Paolinelli, ressaltou a relevância cultural e econômica do artesanato nacional.

“O que vocês produzem não é só um produto, é cultura, é identidade, é história. E isso tem muito valor no mundo inteiro, especialmente para os compradores internacionais. A gente sabe que a exportação não acontece da noite para o dia, não é imediata. Isso tudo é uma construção e é por meio dessa Trilha que a gente gostaria de mostrar isso para vocês”, destacou.

A programação incluiu ainda a participação de representantes do PAB/MEMP e do Sebrae Nacional, além da apresentação de um caso de sucesso: a marca paraense Seiva Amazon Design, sediada em Ananindeua (PA).

Criada oficialmente em 2021, após experimentações iniciadas em 2018, a empresa desenvolve biojoias a partir de borracha nativa amazônica e resíduos reaproveitados, como o caroço de açaí transformado em pó. O modelo de produção é descentralizado e envolve mulheres de comunidades extrativistas, promovendo geração de renda aliada à valorização da biodiversidade regional.

A CEO da marca, Lidia Abrahim, compartilhou a experiência de internacionalização do negócio e destacou o papel das instituições parceiras.

“Desde o início, a gente sonhou com um negócio que já nascesse com vocação para exportar, mas entendendo que esse caminho seria construído passo a passo, com qualificação e preparação”, pontuou.

Ao longo dessa trajetória, o apoio do Sebrae e da ApexBrasil foi fundamental para que eu entendesse melhor o mercado internacional, aprimorasse meus processos e chegasse mais preparada às rodadas de negócios. Foi esse processo que nos permitiu construir uma cultura de exportação dentro do negócio e concretizar a primeira venda internacional”, acrescentou.

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Outra empresa participante é a Amarjon Biojoias, que desde 2008 fabrica semijoias a partir de elementos da natureza, como folhas, flores e sementes. Para Isabel Ribeiro, sócia-diretora do empreendimento, a evolução dos negócios foi evidente, sobretudo por participar de iniciativas promovidas pela ApexBrasil. 

 “Sem a base da ApexBrasil, nós não conseguiríamos chegar onde nós chegamos atualmente. Nós estamos já em nove países, então são vários clientes e também agora nós fechamos uma parceria com a Turquia. Então aconselho a todas as empresas que têm o desejo de expandir no mercado internacional, que procurem a ApexBrasil. Realmente, isso só vai agregar o prazer com os resultados”, afirmou.

Trilha estruturada em etapas progressivas

A Trilha do Conhecimento foi desenhada para desenvolver competências em exportação e habilidades comerciais estratégicas, com foco em negociação e gestão de vendas internacionais. A iniciativa também busca conectar artesãos e grupos produtivos a oportunidades reais de negócios.

O percurso é dividido em três fases sequenciais e eliminatórias. A primeira aborda conceitos introdutórios sobre exportação, com cursos à distância e webinars. Já a segunda etapa é dedicada à preparação prática, com quatro encontros online. A terceira, por sua vez, inclui mentoria individual, concessão de bolsa exportação e divulgação dos participantes na plataforma Buy Brazil.

Ao combinar conteúdo técnico, experiências reais e articulação com instituições de apoio, o programa inaugura uma nova fase de preparação do artesanato brasileiro para o mercado internacional. A expectativa é ampliar as oportunidades para empreendedores que transformam cultura, identidade e território em produtos com potencial de alcance global.

Agenda

Ao longo do ano, a iniciativa segue com uma série de ações voltadas à promoção e à internacionalização do artesanato brasileiro. Em maio, está prevista uma palestra no Salão do Artesanato, em São Paulo (SP). Já em julho, ocorre a Rodada de Negócios Exporta Mais Brasil Artesanato, durante a Fenearte, em Olinda (PE), ainda com confirmação pendente.

Para o mês de setembro, está programada a Missão de Negócios da Jornada Exportadora do Artesanato, em Paris, na França, com inscrições a serem abertas em breve. Já em dezembro, os artesãos participarão da Feira Internacional Expoartesanías, em Bogotá, na Colômbia, por meio do Programa +Feiras, ampliando a presença do setor em mercados estratégicos internacionais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de fevereiro de 2026 nos contratos de partilha de produção.

Os repasses somaram R$ 563,45 milhões para os estados e R$ 743,74 milhões para os municípios, beneficiando 531 cidades e três unidades federativas. Com isso, foram encerrados todos os pagamentos ligados à produção do período, incluindo os de concessão e cessão onerosa, finalizados no dia anterior.

Montante total e acesso às informações

Ao considerar todos os regimes — concessão, cessão onerosa e partilha —, o total distribuído em royalties chegou a R$ 4,88 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como dados históricos, podem ser consultados na página de royalties da ANP. Já as informações mais recentes ainda estão em fase de consolidação.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir esses recursos conforme as regras previstas na Lei nº 7.990/1989 e na Lei nº 9.478/1997, além de decretos que regulamentam a divisão das parcelas. 

Embora não haja uma data fixa para os depósitos, a agência afirma buscar agilidade no processo. Os detalhes sobre valores, datas e beneficiários podem ser verificados no site do Banco do Brasil, na opção “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

STF julgará redistribuição dos royalties

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise de um julgamento com potencial de redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país. 

Em pauta está a constitucionalidade da lei de 2012 que ampliou o rateio dessas receitas entre estados e municípios, diminuindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

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O processo estava suspenso desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. A retomada reacendeu o embate federativo envolvendo a divisão de bilhões de reais.

Impasse entre estados e municípios

De um lado, estados produtores defendem a continuidade das regras atuais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, no dia 28 de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar que barrou os efeitos da lei. 

De outro, a Confederação Nacional de Municípios sustenta uma divisão mais ampla dos recursos e apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), prevendo um período de transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O tema também ganhou reforço com dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e por estudos estaduais, que apontam uma forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

O estado de São Paulo registrou, no primeiro bimestre de 2026, o menor número de roubos desde o começo da série histórica da Secretaria da Segurança Pública (SSP), iniciada em 2001. Ao todo, foram 26.462 ocorrências em janeiro e fevereiro, uma queda de 24% em relação ao mesmo período de 2025.

A redução foi observada em diferentes modalidades. Os roubos de veículos caíram de 4.562 para 2.743 casos, recuo de 39,9%. Já os roubos de carga diminuíram 32,7%, passando de 669 para 450 registros. No caso de roubos a bancos, não houve nenhuma ocorrência no período.

A queda generalizada dos indicadores criminais em São Paulo no início de 2026 levanta discussões sobre a efetividade das estratégias adotadas na área de segurança pública. Para o especialista em segurança pública Antônio Flávio Testa, os dados apontam para um cenário de redução consistente, sem sinais claros de deslocamento entre diferentes tipos de crime.

“Pelos dados apresentados. houve queda em praticamente todas as práticas ilícitas. Não deve ter tido migração de um tido para outro. A ação do estado parece ter sido efetiva”, considerou. 

Segundo Testa, os resultados estão diretamente relacionados à forma como as forças de segurança têm integrado recursos tecnológicos e atuação operacional, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.

“Tecnologia e a inteligência policial atuando em conjunto, com treinamento; e a prontidão para antecipar e atender demandas da população, são realmente capazes de produzir resultados concretos”, pontuou.

O especialista também chama atenção para a complexidade das dinâmicas criminais contemporâneas, que vão além do ambiente digital e exigem preparo contínuo por parte das instituições.

“A violência do "novo crime" também é física, e o caráter digital dá a impressão de que o estado anda atrás dos avanços dos criminosos. Mas, na verdade, vários setores do estado estão bem preparados para agir”, afirmou. 

Apesar dos avanços apontados pelos dados, Testa avalia que ainda existem obstáculos institucionais que dificultam uma resposta mais abrangente no combate à criminalidade.

“A política e setores do judiciário impedem esse correto enfrentamento. O resultado é esse caos generalizado, enquanto existem pequenas ilhas de excelência no combate ao crime”, completou. 

Queda em outros indicadores de criminalidade 

Outros indicadores também apresentaram queda. Os homicídios dolosos recuaram 11,3%, passando de 416 para 369 ocorrências. Já os latrocínios — roubos seguidos de morte — caíram 57%, de 28 para 12 casos, atingindo mínimos históricos para o período.

“A redução consistente dos índices criminais em São Paulo é resultado direto de uma atuação firme e orientada por dados. Intensificamos o combate ao crime organizado em todas as regiões, ampliamos o uso de tecnologia e fortalecemos o trabalho integrado das polícias”, disse o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Queda em todas as regiões

A diminuição dos crimes foi registrada de forma generalizada na capital, na Grande São Paulo e no interior.

Na capital paulista, houve o menor número de roubos para o período já registrado, com destaque para a queda de 20% nos roubos de celulares. Foram 8.430 ocorrências em 2026, contra 10.587 no ano anterior — o que representa 2.157 vítimas a menos.

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Na região metropolitana, os roubos atingiram o menor patamar em mais de duas décadas. Em fevereiro, não houve registros de latrocínio.

Já no interior do estado, os roubos de carga caíram 44%, alcançando o menor nível desde 2001. Também houve redução nos roubos e furtos de veículos, com índices históricos para o período.

Os furtos acompanharam a tendência de queda, ainda que em ritmo menor. O furto de veículos caiu 13,6%, totalizando 13.014 ocorrências — o segundo menor número da série histórica. No geral, os furtos diminuíram 6,9%, com 86.567 registros.

Estratégia combina policiamento e tecnologia

Segundo a SSP, os resultados são atribuídos a uma estratégia que combina patrulhamento ostensivo da Polícia Militar em áreas com maior incidência criminal e investigações da Polícia Civil focadas na desarticulação de quadrilhas.

Entre as ações recentes, está a quarta fase da Operação Big Mobile, realizada em novembro do ano passado, voltada ao combate à receptação de celulares roubados e furtados. Apenas nessa etapa, 36 pessoas foram presas e mais de 10,8 mil aparelhos apreendidos. Considerando todas as fases da operação, o total supera 38 mil celulares recuperados.

No mesmo mês, a Operação Mobile Strike cumpriu 28 mandados contra outra quadrilha de receptação em seis cidades, incluindo a capital, Guarulhos e Suzano.

No combate ao roubo de cargas, uma ação da Polícia Militar Rodoviária, realizada em setembro de 2025, resultou na prisão de 28 pessoas e no cumprimento de 84 mandados em 19 municípios. Já em dezembro, a Polícia Civil realizou uma operação contra grupos especializados no roubo de cigarros, com participação de prestadores de serviço no esquema.

A base tecnológica dessas ações inclui o programa Muralha Paulista, que integra cerca de 94 mil câmeras públicas e privadas ao banco de dados da SSP. O sistema conta com 20 mil leitores de placas, 7 mil equipamentos de reconhecimento facial e 66 mil dispositivos de monitoramento em tempo real.

Desde sua implantação, a plataforma já gerou mais de 100 mil alertas por leitura de placas e 3,1 mil por reconhecimento facial, cobrindo aproximadamente 61% da população do estado.
 

Atenção, organizações sociais de todo o Brasil! O Fundo Sociambiental CAIXA lançou um edital público para apoiar projetos de gestão da água nas cidades. Serão investidos 10 milhões de reais. A ideia é apoiar soluções inovadoras, sustentáveis e inclusivas.

As inscrições estão abertas no site www.investidor.bussolasocial.com.br/caixaeconomicafederal/editais. Os interessados têm até o dia 22 de maio. Podem participar da seleção as entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas sociais. Cada concorrente pode apresentar um projeto.

O diretor de sustentabilidade e cidadania digital da caixa, Jean Benevides, ressalta a importância da iniciativa do Banco.

"O Fundo Socioambiental da Caixa prima pelo cuidado, tanto com as pessoas como com o nosso planeta, que é a nossa casa. E, com esta chamada pública, nós queremos encontrar e apoiar aquelas iniciativas que possam ser replicadas em todo o Brasil. Queremos projetos que ajudem a economizar os recursos hídricos, aprimorar os processos de saneamento e levar a água para os milhões de brasileiros que ainda estão apartados desse recurso que é básico para a vida", destaca.

A execução dos projetos pode durar entre 24 e 36 meses. Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/sustentabilidade/fundosocioambientalcaixa.
 

O período de transição da Reforma Tributária já começou e, assim como os contribuintes, as administrações municipais também precisam redobrar a atenção às novas normas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma resolução (nº 186/2026), que estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027, com o objetivo de alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Apesar de não haver impacto direto e imediato na arrecadação, a mudança da norma indica uma transformação estrutural na gestão tributária, impulsionada pela futura substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Opção antecipada em setembro de 2026

De acordo com a resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.

A antecipação decorre da necessidade de compatibilizar o regime simplificado com a nova sistemática do IBS e da CBS. Além disso, a medida permite que as empresas realizem planejamento tributário com maior previsibilidade, considerando os impactos do novo modelo.

Cancelamento definitivo e prazo para regularização

A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em definitivo até 30 de novembro de 2026, garantindo margem de decisão caso ocorram alterações no faturamento ou no enquadramento societário.

Caso a solicitação de cancelamento seja negada, a empresa terá prazo de até 30 dias para regularizar eventuais pendências impeditivas, incluindo débitos tributários, contados a partir do conhecimento do termo de indeferimento. Após a regularização das pendências, a opção será aprovada.

Opção pelo regime regular do IBS e da CBS

Segundo a Resolução CGSN nº 186/2026, as empresas poderão escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (fora da guia unificada do Simples) exclusivamente no período de janeiro a junho de 2027.

Essa escolha deverá ser feita no mesmo período da opção pelo Simples Nacional — de 1º a 30 de setembro de 2026 — e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Nessa hipótese, as parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo Simples Nacional, sem que isso implique exclusão do contribuinte do regime.

A opção pelo regime regular do IBS e da CBS também poderá ser cancelada em definitivo até o último dia de novembro de 2026.

Empresas em início de atividade

A resolução estabelece regras específicas para empresas que iniciarem as atividades entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. Nesses casos, não será necessária a antecipação da opção, que deverá ser realizada no momento da inscrição do CNPJ.

Nessas situações:

• a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos a partir da data de inscrição e valerá para todo o ano-calendário de 2027;
• a opção pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular produzirá efeitos para os meses de janeiro a junho de 2027.

Exclusão do SIMEI

As novas regras não se aplicam ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), que continuará seguindo seu regramento próprio de valores fixos. Assim, o microempreendedor individual (MEI) continuará seguindo as normas específicas já previstas para essa categoria.

Desafio para o municípios

Com a maior integração entre os fiscos da União, estados e municípios e o aumento do compartilhamento de dados, a atuação das administrações municipais dependerá cada vez mais de sistemas digitais modernos. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que “a modernização não é opcional”.

A entidade recomenda que gestores — especialmente em municípios com elevada dependência do ISS — iniciem análises internas de impacto e invistam em soluções tecnológicas compatíveis com os novos padrões nacionais para evitar perdas de eficiência na arrecadação.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado na quinta-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
 

Em meio à estratégia de atrair investimentos e fortalecer a economia digital, Goiás anunciou um conjunto de medidas voltadas à modernização do setor e à ampliação da infraestrutura logística no estado. Entre as ações estão a simplificação de regras para o comércio eletrônico e a expansão das operações da Shopee, com expectativa de gerar até 3 mil empregos em cinco anos.

O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo governador Daniel Vilela. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, afirmou o chefe do Executivo.

Segundo Vilela, o pacote representa um avanço na modernização da máquina tributária estadual e no fortalecimento do ambiente de negócios. “O ato de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas de renda modernas que, consequentemente, viabilizam uma qualidade de vida melhor”, destacou o governador.

Simplificação de operações do comércio eletrônico

Entre as ações, está a alteração do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que passa a simplificar as operações de comércio eletrônico no estado. Com a mudança, empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás deixam de ser obrigadas a ter inscrição estadual. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, sobretudo para empresas enquadradas no Simples Nacional.

"95% dos fornecedores da Shopee são brasileiros, são empreendedores brasileiros. Então, esses pequenos fornecedores, segundo a legislação tributária do estado, até então, tinham a obrigação de ter uma inscrição estadual no local em que eles enviavam o seu produto para ser armazenado e, posteriormente, distribuído. Agora, essa exigência não mais será necessária", pontuou Vilela.

Vale destacar que a mudança não impacta a arrecadação do ICMS, já que não houve alterações nos critérios de partilha do imposto nas operações interestaduais nem nos mecanismos de fiscalização. Como as vendas no e-commerce são classificadas como interestaduais, o estado continuará recebendo normalmente o Diferencial de Alíquota (Difal).

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A secretária da Economia de Goiás, Renata Noleto, avaliou a iniciativa como um avanço na desburocratização e na modernização do setor. “Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou.

“Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, completou Renata.

Memorando de entendimento

Outro ponto do pacote é o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e a Shopee, que prevê a ampliação das atividades da empresa no estado. A iniciativa inclui a implantação de um centro de fulfillment para armazenamento de produtos de vendedores parceiros e a expansão dos centros de distribuição a partir de 2028.

“Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do estado”, afirmou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann. A empresa atua em Goiás desde 2024 e mantém expansão contínua na região.

“Nosso objetivo é conectar vendedores e consumidores em todo o Brasil. Estamos muito empenhados em garantir que o vendedor consiga realmente levar seus pacotes, com nosso apoio, para todas as cidades do país. Essa expansão no estado de Goiás é estratégica, porque a gente consegue conectar nossa malha na região Centro-Oeste, por ser um hub logístico”, considerou.

“Acreditamos que essa parceria com o governo, a partir da assinatura do memorando, vai potencializar ainda mais nossa expansão, especialmente no modelo fulfillment. Nossa expectativa é que, nos próximos cinco anos, possamos ampliar nossa malha logística e gerar cerca de 3 mil empregos”, enfatizou Luciana.

Representando o Fórum Empresarial, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, destacou os efeitos positivos das medidas.

“Cresce Goiás, crescem os empresários goianos, cresce a quantidade de empregos que vamos proporcionar dentro dessa cadeia”, disse. Ele também ressaltou a antecipação do governo diante da Reforma Tributária e o fortalecimento do estado como referência logística.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, comemorou a expansão da Shopee no município, destacando o potencial de geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. “Parabenizo o governador pela sensibilidade de, nos primeiros dias de mandato, abrir o leque para que Goiás avance, saia na frente, para que a gente minimize os impactos da reforma tributária”, destacou.

Ao comentar a parceria, Daniel Vilela destacou os diferenciais do estado. “Temos muito o que oferecer: localização estratégica no país, prestação de serviço de excelência na educação, na saúde, no entretenimento. É um estado que hoje representa o Brasil que dá certo”, declarou.
 

O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desenvolve o Projeto RECUPER3 e apresenta o diagnóstico mais abrangente já realizado sobre a cadeia de resíduos eletroeletrônicos no Brasil. São gerados mais de 2,4 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos por ano no País e grande parte desse material permanece guardado em gavetas ou é descartado de forma inadequada. A ideia do estudo é apontar caminhos concretos para transformar esse passivo ambiental em vantagem competitiva industrial.

Equipamentos como celulares, computadores e baterias descartados contêm lítio, cobalto, ouro, platina, paládio e outros minerais críticos, cuja demanda global cresce em ritmo acelerado, impulsionada pela transição energética. O projeto identifica esses estoques como "minas urbanas", que são fontes secundárias de insumos estratégicos que o Brasil ainda não aproveita em sua totalidade. "O Brasil ainda joga fora uma riqueza enorme. Cada celular, cada placa de circuito que vai para o lixo comum carrega minerais críticos que precisamos importar a custo elevado. O Projeto RECUPER3 mostra que é possível reverter esse quadro: com rastreabilidade, processamento nacional e políticas consistentes, a mineração urbana pode garantir o fornecimento desses insumos para a nossa indústria e fortalecer a soberania tecnológica do país”, explica Lúcia Helena Xavier, pesquisadora do CETEM e coordenadora do Projeto RECUPER3.

O estudo de campo realizado pelo CETEM ocorreu entre julho de 2024 e março de 2025, ouviu 1.426 consumidores e mapeou atores-chave na cadeia de valor, como comerciantes, catadores, recicladores, centros de recondicionamento de computadores (CRC´s), assistências técnicas e órgãos ambientais em todo o País. “Um dos achados é o chamado "índice de retenção domiciliar": 81,2% dos brasileiros mantêm equipamentos obsoletos, até com substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio e cádmio, em casa por longos períodos por falta de informação sobre onde e como descartá-los”, diz a pesquisadora. O diagnóstico revelou também desafios estruturais como a rede insuficiente de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o volume de resíduos gerado, uma adesão baixa do setor varejista às obrigações previstas no Decreto Federal nº 10.240/2020, além de um gargalo de maturidade institucional dos órgãos ambientais, com profundas diferenças entre os Estados no que tange ao licenciamento ambiental e à integração de sistemas eletrônicos de monitoramento.

O Projeto RECUPER3 propõe várias medidas que abrangem desde educação da população à harmonização das legislações estaduais e ao investimento em tecnologias nacionais de refino. O Projeto RECUPER3 está organizado em cinco volumes técnicos que cobrem desde o mapeamento dos agentes econômicos até rotas tecnológicas de revalorização e arranjos produtivos locais:  1 - Agentes e modelos de negócio: 13 atores-chave e 8 modelos de negócio estruturados; 2 - Estudos de campo: levantamento empírico das práticas atuais de circularidade; 3 - Tecnologias: avaliação de rotas de revalorização em piro, hidro e biometalurgia; 4 - Potencial de circularidade: metodologia baseada em tipologia de materiais e indicadores; e 5 - Arranjos produtivos locais: dinâmicas territoriais para ecossistemas circulares. O projeto se apoia num arcabouço normativo em expansão desde a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), como o Decreto Federal nº 11.413/2023, que criou os Créditos de Logística Reversa, e a recente Lei Federal nº 15.088/2025, que flexibiliza a importação de resíduos para transformação em materiais estratégicos. “A consolidação desse marco legal, aliada às recomendações do Projeto RECUPER3, deve gerar excelentes resultados na economia circular de alta tecnologia para o Brasil”, finaliza Lucia Helena Xavier.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou novos mapas geológicos para a região do Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais. Os novos mapas, na escala 1:25.000, contemplam cinco folhas cartográficas e integram a Pesquisa Mineral, do Programa Mineração Segura e Sustentável. Os produtos podem ser acessados na Plataforma do Mapeamento Geológico e no Repositório Institucional de Geociências (RIGeo).

Os mapas contêm informações sobre a distribuição espacial das unidades geológicas, suas relações estratigráficas, padrões estruturais e recursos minerais da área mapeada. As folhas contempladas são Monsenhor Horta, Cachoeira do Brumado, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo e Florália. Os mapas são resultado do Projeto Estratigrafia, Arquitetura Crustal e Recursos Minerais do Quadrilátero Ferrífero, vinculado à ação Pesquisa Mineral - Novo PAC, e ao Programa Mineração Segura e Sustentável do Governo Federal.

O projeto foi executado na Gerência de Geologia e Recursos Minerais da Superintendência de Belo Horizonte (SUREG-BH) do SGB, sob coordenação do pesquisador Márcio Antônio da Silva, sendo os executores do mapeamento os pesquisadores Joana Magalhães, Marco Aurélio Piacentini, Ciro Carvalho, Joanna Araújo, Marcos Paulo Sotero, Julio Lombello, Aurélio de Sousa, Antônio Carlos Penna, Raianny Caroline Ferreira, Luiza Rodrigues, Camila Basto, Frederico Freitas e Marcelo Marinho.

Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o faturamento do setor alcançou R$ 23.797 milhões em março de 2026, uma queda de 3,4% sobre o mesmo mês de 2025. A receita líquida interna somou R$ 18.400 milhões, 0,9% a menos do que no mesmo mês do último ano, enquanto o consumo aparente mensal totalizou R$ 35.287 milhões, um acréscimo de 1,2% quando comparado com março de 2025.

As vendas externas somaram US$ 1.031,66 milhões em março de 2026, o que corresponde a ligeiro crescimento de 0,1% sobre o mesmo mês do último ano. Enquanto isso, as importações tiveram alta de 17,8% no mês, para US$ 3.105 milhões. Com isto, o saldo da balança comercial do setor em março fechou com déficit de US$ 2.073,65 milhões, um acréscimo de 29,1% em relação ao saldo de março de 2025. A indústria de máquinas e equipamentos registrou 416,8 mil pessoas empregadas diretamente em março de 2026, aumento de 1,3% na comparação com março do ano passado.

No primeiro trimestre de 2025, o setor de máquinas e equipamentos registrou faturamento de R$ 61.699 milhões, um decréscimo de 11% sobre os três primeiros meses de 2025. A receita líquida interna e o consumo aparente somaram R$ 46.380 milhões e R$ 90.885 milhões, respectivamente, o que significa recuos de 12,6% e 11,4% sobre o primeiro trimestre de 2025. As exportações atingiram US$ 2.913,33 milhões até março de 2025, 7,5% superior enquanto as importações somaram US$ 8.138,56 milhões, um aumento de 4,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, e que resultou em um déficit de US$ 5.225,23 milhões no trimestre, uma elevação de 2,5% quando comparado com o mesmo período de 2025. A carteira média de pedidos em março atingiu 417,5 mil, alta de 2,7%. O nível de utilização da capacidade instalada do setor de máquinas e equipamentos atingiu 79,9% em março de 2026, patamar 2,3% superior ao observado em março de 2025 (77,6%). A carteira de pedidos permaneceu em nível inferior ao de 2025 (-1,5%). No primeiro trimestre de 2026, a carteira de pedidos ficou 5,2% abaixo da registrada em 2025, sinalizando que as receitas líquidas de vendas tendem a permanecer enfraquecidas ao longo de 2026.