A cerimônia de inauguração da nova sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília, também marcou a celebração da abertura de 500 novos mercados internacionais pelo Brasil entre 2023 e 2025.

Durante o evento, realizado na segunda-feira (15), o presidente da entidade, Jorge Viana, destacou a relevância da marca e afirmou que o país possui potencial para ampliar ainda mais sua presença no mercado global, especialmente por meio do investimento na capacitação das empresas nacionais.

“A ApexBrasil mantém convênios com 52 setores da economia brasileira. Convênios meio a meio. ApexBrasil com a metade do dinheiro e as organizações com a outra metade, para garantir que o Brasil esteja presente no mundo inteiro. São cerca de mil eventos por ano”, pontuou.

Sobre a nova sede, Viana lembrou que a ApexBrasil funcionava em imóveis alugados desde sua criação. Segundo ele, a conquista de um espaço próprio permitirá maior dedicação ao papel de levar empresas brasileiras ao mercado internacional. “Saímos do aluguel e entregamos um prédio premiado, sustentável e moderno, que já recebeu quatro prêmios antes mesmo de entrar em operação”, afirmou.

A programação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; entre outras autoridades.

Na ocasião, Lula ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um esforço coletivo. “Quando as coisas dão certo, não se pode correr para o abraço sozinho, porque o acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que tivemos ao longo de muitos anos. Não depende de uma pessoa, depende da boa vontade dos empresários, dos ministros e da capacidade de trabalhar no governo”, afirmou.

O presidente também destacou que a competitividade do Brasil está diretamente relacionada à qualidade dos produtos nacionais e ao compromisso com temas estratégicos. “O que interessa é a qualidade daquilo que a gente está oferecendo, não apenas o preço, mas também a qualidade. Sinto muito orgulho por essa história dos mais de 500 novos mercados, e a gente pode muito mais”, disse.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou que a abertura dos 500 novos mercados é resultado da política diplomática adotada pelo atual governo.

“Não é coincidência. O resultado está aí: 500 novos mercados. Numa conta simples, é um mercado novo a cada dois dias — dia sim, dia não, um novo mercado sendo aberto. A colheita começou, mas a missão continua”, avaliou.

Projeções do Ministério revelam que esses mercados estão distribuídos em mais de 80 países, com potencial de exportação superior a US$37,5 bilhões por ano.

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Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, no período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, com projeção de US$18 bilhões em negócios e participação de mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando conexões com mercados prioritários.

Participação de empresários

Durante a solenidade, empresários de setores estratégicos compartilharam experiências e discutiram perspectivas de crescimento impulsionadas pela atuação integrada do governo federal e da ApexBrasil.

Presente ao evento, Caroline Dassoler, CEO da Dassoler Agronegócios – empresa de Mato Grosso e referência nacional na originação, beneficiamento e exportação de feijões e pulses – destacou o papel estratégico do setor de grãos especiais no posicionamento do Brasil no mercado internacional.

“Somos empresários que acreditaram no Brasil, mesmo quando poucos acreditavam ou nos enxergavam, e que investiram e inovaram com a convicção de que o país pode se tornar um grande player no mercado de grãos especiais. Somos vocacionados a ser o celeiro do mundo, sem deixar de garantir que as panelas dos lares brasileiros continuem cheias”, afirmou.

Já a sócia-diretora do Grupo Zanotto e presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto Costa, destacou que, desde o início do projeto Cotton Brazil — desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com o setor produtivo —, o algodão brasileiro vive um dos momentos mais relevantes de sua trajetória.

Segundo ela, o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de algodão, respondendo por 33% das vendas globais. Nesse contexto, ressaltou o papel da ApexBrasil como elo entre o campo brasileiro e o mercado internacional. “A Agência tem cumprido esse papel com competência, transformando potencial produtivo em oportunidade real”, concluiu.

Sede própria da ApexBrasil

A sede própria da ApexBrasil funcionará como um espaço integrado à cidade, com abertura para atividades culturais, educativas e literárias, além de exposições e outras ações.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pontuou que o novo espaço fortalece a capacidade de atuação da Agência. “Esse prédio próprio, bem instalado e acolhedor, é fundamental para promover o produto brasileiro e atrair investimentos”, disse.

O novo espaço está localizado no edifício Lotus, na Quadra 903 Sul, em Brasília. Com cerca de 17 mil metros quadrados, o prédio fica próximo ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizou, entre os dias 10 e 12 de dezembro, em Salvador (BA), uma edição especial do programa Exporta Mais Brasil, dedicada exclusivamente ao fortalecimento das cooperativas brasileiras no comércio exterior.

Mais de 200 cooperativas de todos os estados brasileiros participaram do encontro, que teve como objetivo promover mecanismos de qualificação por meio do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX Agro), desenvolvido em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Denominado Exporta Mais Cooperativas 2025, o evento ocorreu paralelamente à 16ª Feira Baiana de Agricultura Familiar e Economia Solidária e reuniu mais de 31 compradores internacionais, provenientes de 22 países, além de parceiros institucionais e autoridades governamentais.

Para o gerente de Agronegócios da ApexBrasil, Laudemir André Muller, iniciativas como essa contribuem para o fortalecimento do setor ao ampliar a visibilidade dos negócios no mercado internacional e facilitar o acesso a mercados de exportação.

“Essa é uma iniciativa para incentivar e inserir a agricultura, especialmente a agricultura familiar, na exportação. A forma de colocar os pequenos agricultores no comércio exterior é por meio das cooperativas, gerando oportunidades para esse público”, destacou.

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Durante os três dias de programação, os cooperados participaram de rodadas de negócios com compradores estrangeiros e tiveram acesso a mentorias voltadas à prática da exportação, estratégias de acesso a mercados, inteligência comercial, ferramentas de promoção internacional e alternativas de financiamento.

Estiveram presentes compradores convidados dos seguintes países: Portugal, Bélgica, França, Países Baixos, Itália, México, Canadá, Estados Unidos, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Armênia, Rússia, China, Indonésia, Peru, Chile, Argentina, Moçambique, Panamá, Israel e Índia.

O encontro apoiou cooperativas de diferentes portes e segmentos. Entre os setores contemplados estavam arroz e pulses, artesanato, cacau e chocolate, cachaça, café, castanha, doces, geleias e compotas, farinha, frutas e açaí, mel e proteína animal.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o objetivo foi ampliar a presença das cooperativas brasileiras no mercado global de forma competitiva e sustentável.

“Nosso compromisso é ampliar o alcance das cooperativas brasileiras e demonstrar como elas podem ganhar escala, agregar valor e conquistar novos mercados. O cooperativismo é fundamental para o desenvolvimento regional, a inclusão produtiva e a diversificação da pauta exportadora”, afirmou.

Durante a programação, foram abertas 250 vagas exclusivas para cooperativas em ações promovidas pela ApexBrasil, como rodadas de negócios com compradores internacionais, participação em feiras e missões comerciais a partir de 2026.

O evento também promoveu atividades voltadas ao empreendedorismo feminino, atendimentos especializados para diagnóstico da maturidade exportadora, orientações jurídicas e regulatórias, além da apresentação dos programas da ApexBrasil e apoio a estratégias de promoção internacional.

Exporta Mais Brasil

Criado em 2023, o programa Exporta Mais Brasil tem como objetivo aproximar o comércio exterior de empreendedores de todas as regiões do país, ampliando exportações e oportunidades de negócios. A iniciativa permite que empresas de diferentes setores produtivos participem de reuniões com compradores internacionais.

Esta edição especial voltada às cooperativas foi a última do ano dentro do programa. Até o momento, o Exporta Mais Brasil já realizou 41 edições em todas as regiões do país, conectando 1.413 empresas a 441 compradores estrangeiros de 118 países. Ao todo, foram realizadas 8.387 reuniões, com expectativa de R$901,27 milhões em negócios gerados.
 

Entre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.

O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.

Produtos em destaque

Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.

Comemoração em Dose Dupla

A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.

Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.

A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

Os municípios das regiões Norte e Nordeste do país têm até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aceite das metas deve ser realizado pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA.

Os itens estabelecidos consideram a modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que os gestores verifiquem a lista de municípios selecionados com atenção. O objetivo é confirmar a habilitação e avaliar a viabilidade do cumprimento das metas propostas. 

Entre os municípios classificados por Unidade Federativa (UF) estão: Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa de cidades habilitadas pode ser consultada na Portaria 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após o aceite, as cidades têm um prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema – período que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. A aquisição dos alimentos só poderá começar após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. 

Análise criteriosa de gestores

Em nota, a CNM  destacou a importância do PAA como mecanismo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional dos municípios. No entanto, reforça que gestores devem avaliar criteriosamente as condições técnicas e administrativas locais e o cumprimento das exigências estabelecidas para a execução do programa.

A Confederação defende que o cuidado garante que os recursos sejam assegurados para a manutenção dos valores pactuados e evita possíveis remanejamentos. 

Além disso, a entidade orienta, ainda, que os municípios observem os prazos de aceite e de cadastramento das propostas no SISPAA, bem como realizem, antes da formalização do aceite, a análise detalhada das metas previstas no plano operacional a serem pactuadas. A ideia é garantir a execução adequada do programa. 

Portaria

A Portaria estabelece metas e limites financeiros para a implementação do programa pelo período de 12 meses aos entes federativos relacionados. O período é contado a partir da pactuação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A prorrogação fica condicionada ao desempenho da Unidade Executora. 

Os municípios habilitados, listados nos Anexos I e II da Portaria, foram pontuados e classificados com base em critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

A classificação considerou indicadores como pobreza, insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, além da quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar. 

Os critérios foram utilizados para definir as metas de execução, considerando o limite financeiro estadual dividido pelo limite anual por unidade familiar – resultando no número mínimo de beneficiários fornecedores.

Entre as metas específicas de participação estabelecidas pela Portaria estão a previsão do percentual mínimo de 50% de mulheres, a inclusão de outros públicos prioritários previstos na legislação e o percentual mínimo de 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

A publicação define, ainda, os limites financeiros de pagamentos a fornecedores pelo governo federal e o número mínimo de beneficiários fornecedores. 

Remanejamento dos recursos

Caso o município não manifeste o aceite no prazo poderá sofrer consequências, como o remanejamento dos recursos para outros entes federativos aptos, dando preferência à mesma região. 

A responsabilidade de monitorar a execução e o cumprimento das metas pactuadas ficará a cargo da Sesan. Caso o percentual de execução seja abaixo de 50% ao final de 12 meses, os recursos poderão ser repactuados e remanejados para municípios com melhor desempenho no âmbito da mesma Portaria.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 
 

Mais de 470 municípios brasileiros devem ser beneficiados com quatro projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento previstos para irem a leilão em 2026, com investimentos estimados em R$ 20,3 bilhões. Os dados constam em levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) para a Agência iNFRA.

De acordo com o estudo, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram levados a leilão, resultando em R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e atendimento a 264 municípios. Caso os projetos previstos para 2026 sejam efetivados, esses números mais do que dobrarão.

“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o setor privado permite alocar investimentos mais robustos, além de aprimorar a gestão das obras. E, claro, tudo de forma regulada. A contraprestação recebida pela empresa privada está associada tanto ao investimento realizado quanto à prestação do serviço”, afirma a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.

A modelagem mais avançada é a do estado de Goiás, cujo certame está agendado para o dia 25 de março. A estruturação conduzida pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) prevê uma concessão administrativa para serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos. Ao todo, essas localidades devem receber R$ 6,3 bilhões em investimentos.

O ambientalista Delton Mendes avalia que o país enfrenta a necessidade de criar uma estrutura capaz de viabilizar o avanço dos investimentos no setor de saneamento. Segundo ele, iniciativas como as PPPs contribuem para ampliar a cobertura dos serviços básicos.

“Existe um histórico de subfinanciamento no saneamento. Muitos operadores enfrentam infraestrutura insuficiente e defasagem técnica, consequência da falta de investimentos consistentes ao longo de muitos anos. Isso compromete a capacidade de expansão e de melhoria dos serviços de saneamento básico”, destaca.

Menor complexidade

Entre os fatores considerados pela Abcon para impulsionar as PPPs está a menor complexidade dos arranjos contratuais em comparação com concessões plenas ou processos de desestatização. Isso ocorre porque não há mudança no prestador responsável pela gestão comercial nem no relacionamento com a população atendida. Segundo a entidade, esse modelo tende a tornar os projetos menos sensíveis em períodos eleitorais.

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Ainda conforme o levantamento, os outros três projetos previstos para 2026 estão localizados no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada e o projeto abrange serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões.

Na Paraíba, a modelagem também é voltada ao esgotamento sanitário. A consulta pública está em andamento, com previsão de atendimento a 85 municípios e investimentos de R$ 3,1 bilhões. Já no Rio Grande do Norte, os estudos seguem em desenvolvimento, com expectativa de movimentar R$ 4,1 bilhões e beneficiar 48 municípios.

Outros investimentos

Além desses projetos, a Abcon destaca duas concessões consideradas relevantes: uma em Alagoas, referente ao chamado bloco D, para serviços de água e esgoto em 21 municípios, com destaque para Arapiraca; e outra em Rondônia, também voltada para água e esgoto.

Para esses dois empreendimentos, as consultas públicas já foram concluídas. A previsão é de que 45 municípios sejam beneficiados, com investimentos de R$ 4,9 bilhões. Ao todo, as seis modelagens destacadas pela entidade devem alcançar 543 municípios, atendendo cerca de 10,99 milhões de pessoas e mobilizando R$ 27,5 bilhões em investimentos.

Outro destaque do setor de saneamento básico para este ano é a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A lei que autoriza a venda do controle da estatal foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de 2025.
 

O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025, que permite identificar as principais demandas dos municípios, já pode ser preenchido pelas prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a importância do preenchimento, tendo em vista que o prazo vai até dia 27 de fevereiro.

O Censo Suas também possibilita a identificação da rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país. As informações coletadas subsidiam o trabalho dos gestores locais na elaboração de diagnósticos socioterritoriais e de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Municipal de Assistência Social.

O levantamento apoia os Conselhos de Assistência Social a monitorar e avaliar a execução da Política de Assistência Social. O Censo também tem o papel de auxiliar na identificação dos avanços e desafios do sistema. Conforme a CNM, as medidas garantem a transparência e a prestação de contas. 

A ausência de resposta ao questionário pode acarretar penalidades aos municípios. Entre as consequências estão a suspensão do repasse de recursos federais, com impacto direto na continuidade dos serviços socioassistenciais.

Como preencher o Censo Suas?

O preenchimento deve ser realizado por meio de login e senha do gov.br.  O perfil do responsável pelo preenchimento deve estar atualizado no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). 

Conforme a CNM, os campos referentes à Gestão Municipal e à Gestão Estadual seguem fechados para preenchimento. A recomendação da Confederação é de que os gestores não deixem o envio das informações para última hora, com vistas a evitar inconsistências e possíveis prejuízos à gestão municipal.

Confira os questionários disponíveis para preenchimento:

• Centro de Referência de Assistência Social (CRA)
• Centro de Convivência
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - (municipal e regional)
• Centro POP
• Posto de Cadastramento
• Centro DIA e similares
• Família Acolhedora
• Unidade de Acolhimento municipal
• Fundo Municipal de Assistência
• Conselho (municipal e estadual)
• Fundo Estadual
• Unidade de Acolhimento Estadual

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou um passo a passo para orientar os técnicos e gestores a preencher o Censo Suas.

Os gestores que tiverem dúvidas sobre o conteúdo do questionário devem entrar em contato pelo e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 2030-3300 e (61) 2030-3376. 

Já as dúvidas sobre acesso, perfil ou senhas podem ser enviadas por meio do Formulário Eletrônico ou pelo chat.

Levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em 2025, dos 100 municípios mais endividados do Brasil, a maioria (51) está localizada na região Sudeste. Em seguida aparece o Sul, com 22 cidades nessa condição. Na sequência vêm o Centro-Oeste e o Norte, com 14 e 7 municípios, respectivamente, seguidos pelo Nordeste, com 6.

O ranking é liderado por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição entre as cidades mais endividadas do país, seguida por Saquarema (RJ). Completam as cinco primeiras colocações Santana de Parnaíba (SP) e Macaé (RJ), em quarto e quinto lugares, respectivamente.

Confira a lista dos 20 municípios mais endividados do país, segundo o CLP:

1. Seropédica (RJ)
2. Santa Luzia (MG)
3. Saquarema (RJ)
4. Santana de Parnaíba (SP)
5. Macaé (RJ)
6. Niterói (RJ)
7. Maricá (RJ)
8. Goiana (PE)
9. Curvelo (MG)
10. Indaiatuba (SP)
11. Vitória (ES)
12. Tangará da Serra (MT)
13. Nova Lima (MG)
14. Itaboraí (RJ)
15. Itaperuna (RJ)
16. Águas Lindas de Goiás (GO)
17. Pouso Alegre (MG)
18. Aracruz (ES)
19. Coronel Fabriciano (MG)
20. Canaã dos Carajás (PA)

O estudo integra a sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avaliou 418 cidades brasileiras — o equivalente a 7,5% do total de municípios do país. O recorte considera apenas localidades com mais de 80 mil habitantes, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

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De acordo com o levantamento, 14 municípios passaram a integrar o grupo analisado nesta edição. São eles: Canaã dos Carajás (PA), Barbalha (CE), Eusébio (CE), Ceará-Mirim (RN), Arcoverde (PE), Belo Jardim (PE), Carpina (PE), Alfenas (MG), Três Rios (RJ), Matão (SP), São Roque (SP), Cianorte (PR), Biguaçu (SC) e Itapema (SC).

Em conjunto, os 418 municípios analisados concentram 60,28% da população brasileira, o equivalente a 128.144.024 habitantes, de um total estimado de 212.577.978 pessoas no país, segundo dados do IBGE referentes a 2024.

Atraso no pagamento de fornecedores

Outro levantamento, divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. 

Por outro lado, 2.858 municípios (68,5%) afirmaram manter seus compromissos fiscais em dia. A pesquisa ouviu representantes de 4.172 cidades, entre os 5.568 municípios brasileiros. Outros 112 (2,7%) não responderam a esse questionamento.

O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.

Em contrapartida, 2.623 municípios (62,9%) informaram que não deixariam dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 (6,1%) não responderam.
 

Cidades turísticas brasileiras têm buscado soluções para lidar com a pressão provocada pelo grande fluxo de visitantes, especialmente durante a alta temporada. Entre as alternativas adotadas está a cobrança de taxas ambientais ou de turismo sustentável, mecanismo que vem sendo utilizado no Brasil e no exterior para equilibrar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida da população local.

A lógica é simples: destinos que recebem, em poucos meses, um número de visitantes muito superior à sua população fixa precisam ampliar serviços públicos, reforçar a limpeza urbana, investir em gestão de resíduos e intensificar a proteção ambiental. Sem instrumentos de compensação, esse custo recai quase exclusivamente sobre os moradores e os cofres municipais.

Ilhabela (SP) e Búzios (RJ) 

No litoral norte de São Paulo, Ilhabela se prepara para iniciar a cobrança de uma taxa ambiental ainda neste verão. O arquipélago, que tem cerca de 36,5 mil habitantes, deve receber aproximadamente 1 milhão de visitantes entre dezembro e o Carnaval, segundo estimativas da prefeitura.

Durante esse período, o volume de resíduos pode chegar a cerca de 2 mil toneladas por mês, o que exige investimentos constantes em limpeza, manejo ambiental e fiscalização. Como grande parte do território é protegida por unidades de conservação, a pressão sobre praias, trilhas e áreas naturais é ainda maior. A taxa busca justamente transferir parte desse custo para quem visita a cidade, preservando o equilíbrio ambiental e financeiro do município.

A experiência de Ilhabela não é isolada. Destinos como Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) já adotam mecanismos semelhantes, com resultados positivos na conservação ambiental e na manutenção da infraestrutura urbana.

No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). A proposta, de iniciativa do Executivo, reforça o compromisso do município com o turismo responsável e a sustentabilidade econômica e ambiental.

Durante o verão, a população de Búzios chega a quadruplicar, elevando significativamente o consumo de água, energia e a geração de resíduos sólidos. A TTS surge como instrumento para compensar esses impactos e custear os serviços públicos adicionais necessários para manter a qualidade urbana que consolidou a cidade como destino turístico internacional.

O projeto prevê isenção para moradores, trabalhadores locais, prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias e concessionárias públicas. A cobrança deve ocorrer entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, podendo também ser aplicada em feriados prolongados, conforme decreto do Executivo.

A taxa incidirá sobre veículos e visitantes. Para hóspedes, o valor previsto é de R$ 14,60 por pessoa, podendo ser cobrado por diária ou em cobrança única. Já para veículos, os valores variam conforme o porte, indo de R$ 14,60 para motocicletas até R$ 109,48 para ônibus. O texto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Alexandre Martins.

Instrumento moderno de preservação e justiça fiscal

Especialistas e gestores públicos defendem que a taxa ambiental não deve ser encarada como barreira ao turismo, mas como um instrumento moderno de gestão territorial. A experiência internacional mostra que destinos comprometidos com a preservação ambiental tendem a ser mais valorizados pelos visitantes.

Os recursos arrecadados permitem ampliar a capacidade de planejamento das prefeituras, investir em educação ambiental, recuperar áreas degradadas e garantir que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento, sem comprometer o patrimônio natural e a qualidade de vida de quem vive permanentemente nessas cidades.

Em um cenário de turismo cada vez mais intenso, a adoção de taxas ambientais se consolida como uma resposta eficiente e socialmente justa para proteger destinos turísticos e assegurar sua sustentabilidade no longo prazo.
 

Estados e municípios brasileiros limítrofes (vizinhos) e afetados pelo setor mineral partilharam mais de R$ 112 milhões, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), beneficiando 1,8 mil municípios. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração, arrecadada em novembro e repassada em dezembro.

Do montante, mais de R$ 102 mil foram destinados aos estados limítrofes e ao Distrito Federal. Já os municípios limítrofes receberam mais de R$ 17 milhões.

Já os os municípios afetados pelo setor mineral, que incluem áreas com ferrovias, dutos, portos e estruturas, partilharam mais de R$ 95 milhões. 

Conforme a ANM, os recursos impactam diretamente a economia local e permitem aos entes federativos ampliar investimentos em infraestrutura, serviços públicos e projetos de desenvolvimento regional. 

Clique aqui para acessar o valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos. 

Municípios que receberam os maiores valores

Em relação aos municípios afetados, o maior valor da CFEM repassado aos entes foi destinado a Marabá (PA). A cidade recebeu cerca de R$ 2,8 milhões. Em segundo no ranking aparece Açailândia (MA), com R$ 2,6 milhões. Já a capital maranhense, São Luís, também se destaca, com R$ 2,5 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais conta com a maior quantia: R$ 31,5 milhões. Já Maranhão recebeu o segundo maior valor, sendo quase R$ 25 milhões. 

Já o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG), que recebeu R$ 725 mil. Em segundo no ranking aparece João Pinheiro (MG), com R$ 553 mil. O município paraense Água Azul do Norte também se destaca, com R$ 445 mil. 

O que são municípios limítrofes e afetados?

Os municípios limítrofes são os que integram a divisa com as cidades produtoras minerárias, ou seja, onde a produção mineral ocorre.

A Lei 14.514/2022 estabelece que esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não utilize ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, destaca a ANM em nota enviada ao Brasil 61. 

Segundo a ANM, os municípios afetados são aqueles que sofrem os impactos das atividades de mineração, como transporte ferroviário, dutoviário, portos e embarque e desembarque, estruturas de mineração e outras instalações. Essas cidades também têm direito a uma parte da CFEM.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.   
 

Foi lançada, no dia 19 de dezembro, a pedra fundamental do Parque Tecnológico de Ouro Preto, considerado como um dos projetos mais significativos da região nas últimas décadas. Financiado integralmente pela iniciativa privada, o parque deverá receber aporte de R$ 100 milhões, até 2027, para bancar a construção e infraestrutura.

A iniciativa de criação do parque é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, que conta com a parceria da Fundação Gorceix para viabilizar o empreendimento.

O Parque Tecnológico de Ouro Preto deverá ter 15 mil metros quadrados e seu foco principal será o desenvolvimento de soluções inovadoras para os segmentos de mineração e metalurgia.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, Felipe Guerra, antes mesmo do início das obras a iniciativa já registra uma demanda expressiva por parte do setor privado, sendo que até o momento já existem 16 cartas de intenção de empresas multinacionais, incluindo a Vale, afirmando o interesse em se instalar no local.  

A Vale, ainda segundo o secretário, assinou um protocolo de intenções para estar presente no local a partir do desenvolvimento de soluções ligadas à inovação e tecnologia. O projeto arquitetônico do parque já está concluído e aprovado pelo Iphan.

O Instituto Aço Brasil divulgou que a produção nacional de aço bruto deve atingir 33,1 milhões de toneladas em 2025, um recuo de 2,2% em relação ao ano anterior, principalmente devido ao impacto de importações recordes. Com crescimento de 20,5%, o ingresso de produtos laminados atingirá 5,7 milhões de toneladas, o maior volume em 15 anos. O instituto comenta ainda que práticas concorrenciais predatórias que estão ocorrendo no comércio mundial do aço já causaram o fechamento de cinco mil vagas e corte de R$ 2,5 bilhões em investimentos no setor.

As vendas internas, segundo as projeções, devem cair 0,5% em 2025, para 21, 2 milhões de toneladas, enquanto o consumo aparente crescerá 2,4%, para 26,7 milhões de toneladas, devido, principalmente, às importações. As exportações crescerão 6,9%, fechando em 10,2 milhões de toneladas em 2025. O volume de laminados de aço que entra no mercado brasileiro, atualmente, é 168% superior à média das importações entre 2000 e 2019, de 2,2 milhões de toneladas. Esse crescimento levou a penetração de importados para 21%, ante o patamar histórico de 9,7%. “O atual import penetration é inaceitável. Essas importações já tomam um terço das vendas internas do setor”, afirma Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil. Os níveis elevados de importações de aço têm se mantido a despeito de medida de defesa comercial adotada pelo governo por meio do mecanismo Cota-Tarifa, que abrange 16 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul para classificação de produtos) em um universo de 273 NCMs para produtos de aço.

A China responde por 64% das importações brasileiras de aço e adota política de incentivos e subsídios, o que possibilita a venda para outros países a preços abaixo do custo de produção. “Nenhum país que pratique economia de mercado consegue competir com tais condições”, explica Lopes. Adicionalmente, acordos de comércio assinados pelo Brasil com outros países ou regiões, regimes aduaneiros especiais e incentivos fiscais que baixam ICMS nos estados aliviam significativamente as alíquotas para importação de aço, de tal forma que a tarifa efetiva para importação, calculada pelo Aço Brasil com base em dados públicos, é de apenas 7,2%, muito abaixo dos 25% do mecanismo ou mesmo da tarifa de 12,8% que vale para os produtos não enquadrados no mecanismo Cota-Tarifa. Caso essa tendência seja mantida e sem mudanças visíveis no cenário externo, as importações terão mais um ano de alta em 2026, com variação de 10%, para 6,3 milhões de toneladas, prevê o Aço Brasil. A produção deverá registrar mais uma queda, de 2,2%, para 32,4 milhões de toneladas. As vendas internas devem cair 1,7%, para 20,8 milhões de toneladas. O consumo aparente crescerá 1%, para 27 milhões de toneladas.

Ante a perspectiva de que as importações devam permanecer em níveis muito elevados, a indústria do aço acredita que o governo adotará, de forma célere, mecanismos de defesa comercial mais efetivos. Caso contrário, alerta o setor, a concorrência desleal praticada por alguns países não cessará, levando a um risco de maior paralisação de plantas e perda de empregos. “Os empregos e investimentos cortados na indústria do aço brasileira são o preço que o Brasil paga por não conseguir reagir contra as importações predatórias na mesma velocidade verificada em países como Estados Unidos, União Europeia e México”, afirma André B. Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e presidente do Conselho de Administração da Gerdau. “Confiamos que o Brasil fará o mesmo, para que evitemos a transferência de empregos para os países que produzem o aço que inunda nosso mercado de forma desleal”.
 

A AMG Lithium GmbH, subsidiária da AMG Critical Materials NV, informa que se encontra na fase de qualificação para a produção comercial em larga escala em sua refinaria de hidróxido de lítio em Bitterfeld, Alemanha. Após a conclusão dos testes contínuos com amostras de fábrica, a unidade será a primeira instalação de produção de hidróxido de lítio de grau industrial para baterias na Europa e, até meados de 2026, deverá estar operando em sua capacidade projetada.

Mirando o futuro, a AMG planeja processar tanto sais de lítio de grau técnico quanto lítio reciclado na refinaria, produzindo hidróxido de lítio grau bateria e, ao mesmo tempo, promovendo uma economia circular sustentável. Este projeto conta com o apoio de um financiamento de € 36 milhões concedido à AMG Lithium pelo Ministério Federal Alemão da Economia e Energia.

Segundo o Dr. Stefan Scherer, Diretor Executivo da AMG Lithium GmbH, “o financiamento reafirma nossa posição de contribuir decisivamente para garantir o fornecimento de lítio, matéria-prima crítica para a indústria na Alemanha e na Europa. O estabelecimento de uma cadeia de valor integrada verticalmente para o lítio também contribui para a Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas e oferece maior independência para matérias-primas e materiais críticos.”

Em setembro de 2024, a AMG inaugurou oficialmente o primeiro módulo da refinaria de lítio. A capacidade anual de um módulo é de 20 mil toneladas – o suficiente para abastecer as baterias de aproximadamente 500 mil veículos elétricos.

Sobre a AMG

A AMG concentra-se na produção e no desenvolvimento de materiais para armazenamento de energia, como lítio, vanádio e tântalo. Além disso, seus produtos incluem sistemas de alta engenharia para reduzir as emissões de CO₂ em motores aeroespaciais, bem como materiais críticos voltados para a redução de CO₂ em diversos outros mercados de uso final.

O segmento de Lítio da AMG abrange toda a cadeia de valor do lítio, reduzindo a pegada de carbono tanto de fornecedores quanto de clientes. O segmento de Vanádio da AMG é líder mundial na reciclagem de vanádio a partir de resíduos de refino de petróleo, abrangendo os negócios de vanádio, titânio e cromo da empresa. O segmento de Tecnologias da AMG fornece engenharia de equipamentos para o setor de motores aeroespaciais em todo o mundo. Ele serve como sede de engenharia para as baterias LIVA, de rápido crescimento da empresa, para a NewMOX SAS, criada para atender o mercado de combustível nuclear, e abrange as operações de processamento mineral da AMG em grafite, antimônio e silício metálico.

Com aproximadamente 3.600 funcionários, a AMG opera globalmente com instalações de produção na Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, China, México, Brasil, Índia e Sri Lanka, e possui escritórios de vendas e atendimento ao cliente no Japão.

No Brasil, a AMG possui unidades de produção em Nazareno e Santiago (MG), onde produz concentrado de tântalo, feldspato, espodumênio, nióbio, pegmatito e estanho.