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O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parecer, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define as competências do órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do tributo que substituirá ICMS e ISS.

Segundo Braga, a proposta busca simplificar e unificar regras para o IBS e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Sua missão é definir diretrizes e coordenar a atuação entre entes em relação ao IBS e garantir a distribuição justa da arrecadação. Muitas regras inicialmente pensadas apenas para o IBS foram estendidas para a CBS, promovendo uma legislação unificada e simplificada”, afirmou o relator.

Principais pontos do relatório

  • Comitê Gestor do IBS (CGIBS): terá independência técnica e administrativa, reunindo representantes de estados e municípios. O órgão será responsável por arrecadar, compensar e distribuir o novo imposto.
  • Conselho Superior: novas regras de permanência no cargo; condenações criminais ou por improbidade acarretam perda imediata do mandato.
  • Representação municipal: solução para impasse entre associações de municípios. Em 2025, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos ficará com 13 vagas e a Confederação Nacional de Municípios com 14.
  • Split payment: sistema de repasse automático que pretende reduzir a sonegação, integrando informações sobre IBS e CBS. Valores de operações canceladas poderão ser devolvidos em até três dias úteis.
  • Cashback: devolução parcial de IBS e CBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com prioridade para serviços essenciais como energia e água.
  • Domicílio Tributário Eletrônico: será obrigatório para todas as empresas, como canal oficial de comunicação tributária.
  • Tributação de bebidas: introdução escalonada do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033.
  • Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: mantêm tratamento especial, com fiscalização a cargo da Suframa.

Próximos passos

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância do projeto e explicou o trâmite da proposta:

“É o projeto de lei complementar da reforma tributária que foi analisado pela comissão de Constituição e Justiça, o relatório do senador Eduardo Braga que versa sobre a fusão do ICMS e do ISS, que é o IBS. Ele volta na próxima quarta-feira para continuar a discussão. Encerrada a discussão, haverá a votação do texto na CCJ e o encaminhamento em regime de urgência para o plenário do Senado deliberar sobre essa matéria que é importante e que complementa a reforma tributária.”

Alencar acrescentou que, caso aprovado pelo Senado, o texto poderá ser apreciado pela Câmara dos Deputados ainda em setembro, antes de seguir para sanção presidencial.

O relator, Eduardo Braga, afirmou estar confiante na aprovação e ressaltou que já acatou 96 das 368 emendas apresentadas ao projeto.

“Estamos em busca de um texto que possa representar o melhor de nós para o Brasil, para os contribuintes, para a economia, para a geração de emprego, para a geração de renda, para a simplificação, para a transparência e para o combate à sonegação”, disse o relator.

A votação na CCJ está prevista para o dia 17 de setembro.
 

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A confiança do empresário industrial segue em queda. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta quinta-feira (11), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou 46,2 pontos em setembro de 2025, praticamente estável em relação a agosto (46,1), quando atingiu o pior nível do ano. O resultado mantém o indicador abaixo da linha dos 50 pontos pelo nono mês consecutivo, sinalizando pessimismo no setor.

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, essa relativa estabilidade esconde movimentos opostos nos componentes do índice. “O índice aumentou 0,1 ponto, mas continua abaixo da linha divisória, que separa confiança de falta de confiança, que acontece desde o início do ano”, afirma.

Enquanto a percepção sobre as condições atuais da economia e dos negócios piorou, o índice de expectativas teve leve alta. “A avaliação das condições ocorrentes da atividade, da economia brasileira, que já vinha negativa, piorou. Já com relação às expectativas, elas seguem pessimistas quando se fala de economia brasileira, seguem bastante moderadas quando se fala da economia. Melhoraram um pouco na passagem de agosto para setembro”, explica o economista.

Azevedo ressalta que a taxa de juros elevada é um dos fatores que vêm contaminando a confiança do setor desde o começo de 2025. Segundo o especialista, isso tende a se refletir de forma mais concreta nas decisões do mercado. “O empresário com confiança tende a aumentar sua produção, tende a contratar, a investir mais e acontece ao contrário no momento atual com a falta de confiança, ele tende a reduzir sua produção, a adiar decisões de investimento e de contratação”, destaca.

De acordo com Azevedo, o cenário ainda é de cautela. “As expectativas seguem pessimistas quando se fala de economia brasileira. Elas melhoraram um pouco na passagem de agosto para setembro, mas o diagnóstico continua sendo o mesmo, de uma expectativa negativa de economia brasileira e uma moderação nas expectativas para a própria empresa”, completa

A pesquisa consultou 1.150 empresas, sendo 460 de pequeno porte, 418 de médio porte e 272 de grande porte, entre os dias 1º e 5 de setembro. O ICEI é realizado mensalmente.

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O Ministério das Cidades autorizou a construção de mais de 5,5 mil novas moradias em quatro regiões brasileiras pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa da pasta é que mais de 22 mil pessoas sejam beneficiadas com os novos empreendimentos habitacionais.

Na modalidade Urbano (FAR), serão construídas 1.122 casas e apartamentos em seis estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os dados consideram o período de 2 a 9 de setembro.

Em cerimônia de entrega de chaves de moradias do programa, realizada no Palácio do Planalto no início de agosto, o ministro das Cidades Jader Filho destacou o papel do programa na realização de sonhos e na geração de emprego e renda nas localidades.

"Aqui para frente serão muitas entregas, tem muita obra ficando pronta no Brasil, em atividade, já gerando emprego e renda. Números absolutamente significativos quando você aponta que, desde 2014, não tínhamos chegado à marca de 3 milhões de empregos na construção civil”, disse Jader Filho.

MCMV: novos empreendimentos por região

Região Norte

  • Iranduba (AM): 144 unidades do Residencial Iranduba III.

  • Marabá (PA): dois empreendimentos, Alto Bonito e Alto Bonito II, com 248 moradias cada.

Nordeste

  • Santa Inês (MA): início das obras do Condomínio Carvalho (150 moradias) e Condomínio Oliveira (100 moradias).

  • João Pessoa (PB): 108 novas residências no Rio Sanhauá.

Centro-Oeste

  • Naviraí (MS): 60 moradias no Bairro Interlagos.

Sudeste

  • Timóteo (MG): 64 novas unidades no Cachoeira do Vale.

MCMV: empreendimentos iniciados

Entre o final de agosto e início de setembro o ministério também anunciou novos empreendimentos do programa. No total, 2.477 unidades habitacionais começaram a ser construídas entre os dias 26 de agosto e 1 de setembro. As obras iniciadas totalizam 53 – sendo 44 enquadradas na modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Outras nove são da modalidade Urbano (FAR).

Confira as construções iniciadas na modalidade FAR:

  • Valparaíso de Goiás (GO): três empreendimentos em andamento. O Condomínio Residencial São Francisco I e São Francisco II terão 200 moradias cada, enquanto o São Francisco III terá 48, totalizando 448 novas habitações.
  • Campinas (SP): iniciadas obras dos Condomínios Vilas do Taubaté IV e V, com 208 e 112 unidades, respectivamente.
  • Juiz de Fora (MG): Jardim dos Alfineiros II terá 48 moradias.
  • Realeza (PR): condomínio Jardim Primavera II terá 50 novas unidades;
  • Fazenda Rio Grande (PR): Residencial Veneza I terá 55 moradias;
  • Macaíba (RN): iniciou as obras do residencial MCMV Macaíba. Previsão de entrega de 22 moradias.

MCMV: rural

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida Rural, a pasta autorizou as contratações de 1.925 moradias em todas as regiões do país. Conforme o ministério, as novas habitações devem beneficiar mais de 7,6 mil pessoas moradoras de doze estados.

A linha Rural do programa é destinada a famílias residentes em áreas rurais e que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 120 mil. De acordo com a pasta, desde 2023, mais de 75 mil unidades habitacionais do Rural foram selecionadas em todo o Brasil. 

MCMV: apoio a municípios impactados por calamidades

No último dia (9), o Ministério das Cidades divulgou as propostas de empreendimentos que devem beneficiar quatro municípios impactados por obras públicas federais ou por emergências e calamidades. As cidades dividirão 396 moradias entre si. Os projetos integram o novo ciclo de contratações do MCMV, por meio da modalidade Urbano (FAR), anunciado em junho.

Confira a distribuição das obras por município:

  • 150 moradias serão do empreendimento Primavera, em Paracatu (MG);
  • 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, em Rio do Sul (SC);
  • 30 casas para o Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno, em São Sebastião (SP);
  • 192 moradias serão destinadas a Itajaí (sc), para o Condomínio Tibério Testoni I.
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A educação a distância veio para ficar. Com o avanço da tecnologia e a rotina cada vez mais corrida, o ensino virtual se tornou alternativa de qualificação profissional para muitos brasileiros. Em localidades distantes dos grandes centros, é a modalidade que garante acesso à educação.

Uma opção para quem vive uma dessas situações é o SENAI Play, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). A plataforma oferece mais de 1,5 mil cursos gratuitos em áreas estratégicas para o desenvolvimento da indústria brasileira, como tecnologia da informação, negócios e gestão, logística, alimentos e bebidas, educação financeira, meio ambiente e sustentabilidade, entre outros temas. 

Desde o lançamento, em 2020, cerca de 680 mil pessoas participaram de, pelo menos, um dos cursos rápidos disponíveis na plataforma. É necessário apenas ter acesso à internet e realizar um cadastro gratuito no site ou no aplicativo do SENAI Play. Não há exigência de escolaridade mínima ou idade. Apenas alguns cursos contam com pré-requisitos técnicos.

SENAI Play: embaixadores 

A plataforma SENAI Play disponibiliza conteúdos em vídeo, podcast e pelo WhatsApp. Conta ainda com os embaixadores, professores do SENAI que assumem o papel de comunicadores. Eles gravam vídeos em laboratórios reais, explicam processos industriais complexos e oferecem dicas sobre temas como mercado de trabalho. Os assuntos escolhidos respondem a demandas reais de sala de aula.

Um exemplo é o instrutor de Metalmecânica Roberto Mós, que atua como embaixador do SENAI Play. “Para mim, é um orgulho enorme, porque não se trata só de ensinar, mas de representar uma rede que também me transformou. Primeiro fui aluno e agora tenho a chance de inspirar novos alunos, mostrando que educação profissional abre caminhos que mudam a vida de qualquer pessoa”, relata.

EaD: Mais que uma tendência

Para a professora Letícia Lopes Leite, do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB), a educação a distância responde às atuais demandas da sociedade. “Em um momento em que temos uso expressivo de tecnologia, pessoas trabalhando em diferentes horários, diferentes localidades, com diferentes necessidades e disponibilidades, a educação a distância se torna a modalidade mais adequada, porque dá condições para os estudantes terem acesso ao ensino em locais e tempos diversos, diferente de cursos de instituições que atuam 100% presenciais”, ressalta.

A professora destaca ainda a importância de buscar instituições reconhecidas: “A oferta de cursos EaD [Educação a distância] gratuitos é muito importante, sobretudo quando são feitas por instituições reconhecidas. Então, Sistema S, universidades que oferecem muitos cursos a distância, principalmente de formação continuada, e em temas muito relevantes e atuais.”

Um dos desafios da modalidade é manter o aluno atento ao conteúdo. Promover a interação e alternar as linguagens podem ajudar a garantir a atenção e o aprendizado. É o que sugere o especialista em Design Pedagógico para EaD e empreendedor social, Gianmarco Bisaglia. “Fazer um EaD e ter o aluno como passivo não funciona. Ele tem que ser colocado do ponto de vista de aprendiz. Então, é importante que esses conteúdos se valham de técnicas diferentes.” 

A relevância do ensino a distância se reflete nos números: quase metade das matrículas de nível superior são na modalidade virtual, que cresceu mais de 230% entre 2018 e 2023, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
 

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O paratleta de basquete em cadeira de rodas Rildo Saldanha, 37 anos, de Belém (PA), embarca no próximo dia 20 de setembro para jogar na França. Contratado pelo CTH Lannion, disputará a temporada 2025/26 do Campeonato Francês e a Eurocopa 2025 da modalidade.

Revelado na All Star Rodas Pará Banco da Amazônia, Rildo será o primeiro atleta da equipe paraense a defender um time internacional. O convite veio após a segunda colocação conquistada no Campeonato Brasileiro da 2ª Divisão.

Rildo afirma que jogar no exterior é a realização de um sonho e atribui a conquista ao apoio do Banco da Amazônia, patrocinador do clube desde 2002. “Através do All Star Rodas, o patrocínio do Banco da Amazônia vem mudando as vidas. Mudou a minha”, conta.

Para Rildo, representar a Região Norte e a instituição financeira no exterior é motivo de orgulho. “Só temos a agradecer ao Banco por todos esses anos de parceria com a All Star Rodas. E estou tendo essa oportunidade de disputar uma liga estrangeira, juntamente com todas as bandeiras que represento. Sem dúvida, é um orgulho muito grande”, afirma.

Mesmo atuando na Europa, Rildo seguirá defendendo a equipe paraense, já que os calendários das competições não coincidem.

All Star Rodas Pará: patrocínio que transforma

O projeto reúne 60 atletas de alto rendimento em Belém, promovendo qualidade de vida e inclusão social. Segundo o técnico e fundador, Wilson Caju, o apoio do Banco da Amazônia garante estrutura para competir: cadeiras, alimentação, viagens e hospedagem.

 “[O apoio] É importantíssimo. Se não fosse o Banco da Amazônia, não participaríamos de nenhuma competição. Porque viajamos por conta do Banco durante todo o ano. O respeito que o banco tem com a gente é muito importante”, pontua Caju.

A gerente de Marketing do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, reforça que o patrocínio ao projeto vai além do incentivo ao esporte. 

"Confiamos no propósito do projeto e estamos cientes do impacto direto que ele tem na vida e nos sonhos de cada participante. Com essa iniciativa, tornamos possível que muitas pessoas obtenham mais qualidade de vida . O Banco da Amazônia e o governo federal, potencializa a presença do All Star Rodas, oferecendo mais recursos aos atletas de base formados anualmente. Essa visibilidade permite que sejam reconhecidos no mercado brasileiro, sendo que muitos já integraram a seleção brasileira de basquete nesta modalidade. Estamos comprometidos em viabilizar o que antes parecia impossível, criando um verdadeiro valor para quem vive na Amazônia e impulsionando aqueles que moldam o futuro da região."

Ruth Helena acrescenta que a atuação do Banco também está alinhada ao desenvolvimento sustentável da região. “Na jornada do Banco da Amazônia, o propósito de impulsionar o desenvolvimento sustentável segue firme, e cada passo que damos reflete nosso compromisso com um futuro mais inovador, inclusivo e responsável. Ao longo do ano, fortalecemos nossa solidez financeira, ampliamos nosso impacto positivo e criamos oportunidades por meio de iniciativas voltadas à preservação ambiental, inclusão social e inovação econômica.”

All Star Rodas Pará: trajetória 

A equipe All Star Rodas Banco da Amazônia faz parte do Clube dos Deficientes Físicos do Pará – All Star Rodas, uma organização não governamental. A entidade foi fundada em 1997 e tem como objetivo promover o bem-estar e a integração social da pessoa com deficiência por meio de atividades esportivas, sociais e de lazer.

Além de formar atletas para competições nacionais e internacionais, a iniciativa promove inclusão, autoestima e autonomia para pessoas com deficiência. “A importância do projeto é muito grande. Para os atletas, o que foi mais importante foi eles saírem de casa. Hoje em dia, a maioria é independente”, revela Caju.

Os atletas recebem treinamentos que visam alavancar talentos esportivos para atuarem seja a nível local, regional ou nacional. Hoje, mantém duas equipes femininas, duas masculinas e uma Sub-23, com treinos realizados no Ginásio do SESI, em Ananindeua.

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O Ministério da Saúde anunciou a extensão até dezembro de vacinação de jovens de 15 a 19 anos contra o HPV (Papilomavírus Humano). Segundo a pasta, essa é primeira vez que essa faixa etária passa a receber a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A meta do ministério é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada (9 a 14 anos). 

A ginecologista Denise Yanasse explica que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. “O HPV é transmitido por meio de relações sexuais e é o principal causador do câncer de colo do útero em mulheres. Ele também está associado a outros tipos de câncer em homens e mulheres, além de provocar verrugas genitais.”

HPV: Público-alvo da vacina (Fonte: Ministério da Saúde) 

  • Meninas e meninos de 9 a 14 anos;
  • Jovens de 15 a 19 anos não vacinados (ação até dezembro/2025);
  • Pessoas de 15 a 45 anos imunocompetentes que sofreram violência sexual ou apresentam condições específicas de saúde.

HPV: esquema vacinal

  • Adolescentes imunocompetentes (9 a 14 anos): dose única, substituindo o esquema anterior de duas doses.
  • Pessoas com sistema imunológico comprometido — como pacientes com HIV/AIDS, em tratamento oncológico ou que passaram por transplante — devem receber três doses para garantir maior proteção.
  • A mesma recomendação se aplica a usuários de PrEP (método de prevenção ao HIV) entre 15 e 45 anos e a vítimas de violência sexual com 15 anos ou mais.

Embora a maioria das infecções seja eliminada pelo organismo em até dois anos, em alguns casos o vírus persiste e pode causar doenças graves. Além do câncer de colo do útero, quase totalmente associado ao HPV, o vírus também está ligado a casos de câncer anal, de pênis, de boca e de orofaringe, além de provocar verrugas genitais.

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Brasil Gestor
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O Ministério das Cidades divulgou os princípios, requisitos e instrumentos para apoiar municípios e o Distrito Federal na adoção de estratégias de transformação digital urbana. O objetivo é incentivar o uso de tecnologias para melhorar a gestão pública, reduzir desigualdades, ampliar a resiliência nas áreas urbanas e promover crescimento econômico de forma sustentável.

As diretrizes estão alinhadas a políticas e estratégias nacionais já existentes, como o Estatuto da Cidade, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Estratégia Nacional de Governo Digital.

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Entre as soluções sugeridas estão sensores para mobilidade, uso de drones, aplicativos de serviços urbanos, análise de dados em larga escala, bilhetagem eletrônica, sistemas integrados de transporte, iluminação pública inteligente, monitoramento de poluentes e previsão de desastres naturais

A portaria também recomenda atenção especial às cidades expostas a riscos climáticos, como ondas de calor, estiagens, tempestades e aumento do nível do mar.

As medidas tecnológicas adotadas devem ser adotadas não só para sanar problemas, mas também para criar oportunidades, oferecer serviços mais eficientes, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência, contribuir para o letramento digital e melhorar a qualidade de vida da população. 

A implementação das estratégias locais precisam, ainda, observar requisitos como a proteção de dados, a adequação das leis municipais de telecomunicações, a priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, a avaliação de riscos e a integração com os planos de planejamento urbano.

Todas as diretrizes estão na portaria MCid1.012, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro. 
 

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Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública, em especial no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do piso constitucional de 15%.

Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde somou R$ 160,6 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 4,1% em relação a 2023. Do total, R$ 57,4 bilhões correspondem a valores aplicados acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço adicional dos gestores locais para manter os serviços.

A sobrecarga financeira, no entanto, vem comprometendo a sustentabilidade fiscal dos municípios. Em 2024, a maior parte dos custos do MAC foi bancada por recursos próprios de impostos e transferências municipais (50,3%), o que gerou um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência de doenças crônicas, entre outros fatores, têm impulsionado o crescimento dos gastos em saúde nas últimas décadas, impondo grandes desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a CNM analisou os dados municipais de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e apresentou os percentuais médios de aplicação em saúde pelos municípios de cada estado, na tabela abaixo.

UF Municípios que enviaram o SIOPS Cumprimento do mínimo Cumprimento do mínimo (%) Percentual médio aplicado
  2024 2023 2024 2024 2023 2024
AC 22 21 22 100,0% 17,3% 16,0%
AL 102 102 99 97,1% 20,7% 18,0%
AM 62 61 60 96,8% 20,9% 19,7%
AP 13 12 13 100,0% 17,7% 20,6%
BA 415 415 413 99,5% 22,0% 19,7%
CE 184 184 184 100,0% 24,8% 23,3%
ES 73 73 73 100,0% 22,3% 21,3%
GO 244 242 244 100,0% 22,2% 21,9%
MA 216 216 211 97,7% 20,8% 20,3%
MG 838 838 832 99,3% 23,5% 21,8%
MS 79 79 79 100,0% 23,8% 23,6%
MT 139 139 139 100,0% 23,9% 23,2%
PA 139 139 138 99,3% 20,3% 19,8%
PB 221 220 219 99,1% 22,6% 20,0%
PE 184 184 182 98,9% 24,1% 20,5%
PI 223 222 218 97,8% 19,3% 18,5%
PR 377 375 377 100,0% 24,8% 23,8%
RJ 86 85 85 98,8% 25,3% 24,6%
RN 164 163 164 100,0% 25,2% 23,7%
RO 52 52 51 98,1% 24,3% 22,1%
RR 14 13 13 92,9% 17,7% 17,5%
RS 471 471 469 99,6% 21,9% 20,8%
SC 276 276 276 100,0% 21,7% 21,0%
SE 75 75 73 97,3% 19,5% 18,1%
SP 635 634 635 100,0% 27,3% 25,1%
TO 139 137 134 96,4% 19,4% 18,2%
BR 5.443 5.428 5.403 99,3% 23,1% 21,6%

Fonte: Siops/Elaboração: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

A tabela mostra que, em 2024, 99,3% do total de 5.428 dos municípios que declararam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ASPS. Em 11 estados, todos os municípios atingiram integralmente o piso exigido para a área. Os maiores percentuais médios de investimento foram registrados em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).

Em relação aos estados e ao Distrito Federal, todos cumpriram o limite mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ASPS. Em 2024, a média de aplicação foi de 14,7% das receitas, o que representa R$ 19,3 bilhões acima do piso legal. Apesar de atender à exigência constitucional, os dados mostram que os investimentos adicionais refletem a dificuldade de ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.

“Essa situação gera repercussões negativas em outras áreas cruciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que pode sofrer com a limitação de investimentos e o redirecionamento de recursos para cobrir déficits em outros níveis de atenção”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento do SUS, apontando que a atual distribuição de custos, concentrada nos municípios, compromete os princípios de universalidade e equidade.

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O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, anunciou que sete propostas foram selecionadas no primeiro Edital Periferias Verdes Resilientes. A iniciativa vai destinar R$ 15,3 milhões para fomentar a implementação de projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) voltados à adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas.  

O edital foi voltado a selecionar Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para executar ações de adaptação às alterações do clima. A ideia é de que as propostas levem mais sustentabilidade, justiça ambiental e climática às comunidades periféricas.

Confira as comunidades beneficiadas:

  • Rio de Janeiro (RJ);
  • Santo André (SP);
  • Belo Horizonte (MG);
  • Colombo (PR);
  • Fortaleza (CE);
  • Olinda (PE) e
  • Belém (PA)

Durante o seminário Cidades Verdes Resilientes, em Brasília, o ministro Jader Filho disse que os projetos selecionados são voltados à realidade dessas comunidades, e “que se somam às ações já consolidadas pelo programa Periferias Vivas Urbanização de Favelas que unem macrodrenagem, obras de pavimentação, de esgotamento sanitário e abastecimento de água”, afirmou.

Detalhamento de propostas

Os projetos de SBN selecionados contemplam quatro regiões do país. Segundo a pasta, as SBN são tecnologias fundamentadas nos elementos, estruturas e funções da natureza. 

As soluções propiciam benefícios diretos e indiretos para os ecossistemas e também para as famílias, favelas e comunidades urbanas envolvidas.

A região Sudeste teve o maior número de projetos selecionados – sendo três no total. 

O Instituto de Assessoria A Mulheres e Inovação, de Belo Horizonte (MG), foi contemplado com R$ 1,5 milhão. O montante deverá ser aplicado para intervenção na comunidade Izidora – um conjunto de assentamentos informais situados na região norte da cidade. 

No Rio de Janeiro, a instituição contemplada foi a Redes da Maré, no Complexo de Favelas da Maré. A proposta receberá R$ 2,4 milhões.

Já em São Paulo, R$ 1,5 milhão será do Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores de Favelas, em Santo André. O objetivo é realizar ação na favela Nova Centreville.

Já na região Nordeste, duas cidades foram selecionadas no edital. Em Fortaleza (CE), a comunidade Afluentes do Rio Maranguapinho inscreveu o projeto da Taramela Assessoria Tecnica em Arquitetura e Cidade aprovado, com destinação de R$ 2,4 milhões. 

Em Olinda (PE) a comunidade beneficiada é Beira do Rio Condor, com R$ 2,3 milhões destinados a executar o projeto da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação. 

No Norte do país, os bairros periféricos às margens da bacia do Tucunduba, em Belém (PA) ganharão as alterações projetadas pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, na ordem de R$ 2,5 milhões. 

Por fim, a instituição Soylocoporti do município de  Colombo (PR), no Sul do país, foi contemplada com R$ 2,3 milhões. O valor deverá ser utilizado para executar o projeto no território periférico Jardim das Graças II. 

Esta foi a primeira edição do Edital Periferias Verdes Resilientes. Ao todo, a iniciativa recebeu 91 propostas. 

Outros projetos

Conforme o Ministério das Cidades, além deste edital, outros cinco protótipos de SBN estão em andamento no país. As ações em curso integram o Programa SBN nas Periferias – em parceria com as Universidades Federais, com financiamento de R$ 873,5 mil em quatro estados e no Distrito Federal. 

Confira as comunidades:

  • Alto do Coqueiro, Ilhéus (BA);
  • Sol Nascente, em Ceilândia (DF);
  • Córrego do Machado, em Palmas (TO);
  • Bom Jardim, em Fortaleza, (CE);
  • Terra firma, em Belém (PA).  
     
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As redes municipais de ensino aguardam a habilitação para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, cerca de 1,2 mil delas ainda não haviam enviado, até 8 de setembro de 2025, os dados obrigatórios, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC).

O prazo final para inserção das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) é 15 de setembro, quando se encerra a participação no ciclo 2025/2026.

Esse envio é fundamental para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V (ver abaixo), previstas na lei que regulamenta o fundo (Lei nº 14.113/2020).

  • (I) Provimento técnico de gestores escolares;
  • (IV) ICMS-Educação;
  • (V) Adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC .

As condicionalidades I e V são de responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.

Para apoiar os gestores, o MEC disponibilizou um guia prático, um tutorial em vídeo e realizou um webinário, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para orientar no uso do módulo Fundeb no Simec.

A complementação VAAR funciona como um mecanismo de incentivo a boas práticas de gestão e à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas nas redes de ensino, com base em critérios avaliados pela CIF.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 3.020/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta busca facilitar a vida de municípios que ainda não conseguiram elaborar ou atualizar seus planos diretores, oferecendo apoio técnico e financeiro da União.

Na justificação do projeto, Vieira citou dados de 2021 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), elaborada pelo IBGE: 10% dos municípios com mais de 20 mil habitantes ainda não instituíram o plano, e entre aqueles que o possuem, apenas 40% estão atualizados. "É preocupante constatar que várias cidades ainda não possuem um Plano Diretor, e outras apresentam atrasos em sua revisão", diz o texto. 

O plano diretor é considerado a lei fundamental que organiza o território urbano de uma cidade. Define como serão distribuídas áreas residenciais, industriais, mistas, ambientais e o adensamento populacional de cada região.

“O plano é essencial para o planejamento das cidades, inclusive aquelas com mais de 20 mil habitantes. Caso ele não exista, qualquer pessoa pode implantar projetos de acordo com sua individualidade, porque não há restrição nem ordenação do território”, explica o Segundo o procurador e conselheiro da OAB de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira,

O procurador destaca que a legislação possui caráter estruturante e deve ter estabilidade: “O plano não deve e não pode ser alterado a todo momento, a não ser que sejam correções por falhas na sua elaboração inicial”.

Benefícios para os menores

Para Nogueira, a proposta aprovada na CAE traz ganhos importantes para cidades com menos recursos técnicos.“A ideia é boa porque muitos municípios não têm expertise para elaborar o plano, que deve ser feito por técnicos qualificados. Um olhar externo contribui para que haja uma organização dialogada, conduzida por experts que podem orientar e sinalizar o caminho para que o projeto seja bem elaborado e finalizado”, afirma.

O projeto ainda estabelece que apenas municípios com plano diretor atualizado poderão receber recursos federais voltados ao desenvolvimento urbano — exceto quando os repasses tiverem como finalidade a própria elaboração ou revisão do plano.

Penalidades para quem não aderir

Dalmo Palmeira, mestre em Políticas Públicas, aponta que a iniciativa reconhece as dificuldades enfrentadas por muitos municípios, sobretudo os menores, ao lidar com um instrumento complexo como o plano diretor. Para ele, o PL cria condições para que a União ofereça treinamento, orientação, equipes técnicas e até financiamento para estados e municípios.

Mas, segundo Palmeira, o texto também traz exigências rigorosas. “Retira, por exemplo, a possibilidade de várias transferências que são feitas hoje pela União para os municípios se os municípios não se organizarem dentro de determinado prazo — que aí depende de regulamentação — vai acabar perdendo outros recursos além de não receber esse recurso em relação ao plano diretor.”

Na avaliação de Palmeira, o projeto é positivo, mas impõe uma pressão maior para que os municípios se estruturem e consigam tirar seus planos do papel.

Próximos passos

Por tramitar em caráter terminativo, o PL 3.020/2024 não precisa passar pelo plenário do Senado. Após a análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), segue para a Câmaras, onde será distribuído às comissões e, depois, levado ao plenário para votação.
 

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O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 66/23, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta permite que União, estados e municípios parcelem suas dívidas judiciais e retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026.

PEC dos Precatórios: O que muda

Na prática, a medida traz alívio para as contas públicas. No caso dos estados e municípios, a mudança possibilita o pagamento de precatórios em parcelas menores e com prazos mais longos, além de permitir a regularização de débitos previdenciários. Para as dívidas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o parcelamento pode ser feito em até 300 vezes.

Já para o governo federal, a exclusão dessas despesas do teto ajuda no cumprimento da meta fiscal, abrindo espaço no orçamento a partir de 2026. O assessor de orçamento César Lima avalia que a mudança amplia a margem fiscal da União.

“Quando o gasto for com o pagamento de precatórios, não vai entrar nos limites fiscais que só podem crescer um percentual por ano. Isso permite que haja uma liquidez maior desses precatórios para as pessoas que estão aguardando há vários anos”, explica Lima.

PEC dos Precatórios: Alívio para os municípios

O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), afirma que a PEC representa um reforço importante para as finanças locais. “Ela vai contribuir no equilíbrio fiscal das cidades, que têm sido muito pressionadas pelo excesso de responsabilidades e a falta de transferências aos municípios por parte do Governo Federal e do Governo do Estado. Sem dúvida, ela vai ajudar a cidade de Campinas”, destaca Saadi.

Segundo especialistas, o parcelamento dá fôlego aos cofres estaduais e municipais, que acumulam dívidas elevadas em precatórios de diferentes naturezas, como ações tributárias e trabalhistas.

PEC dos Precatórios: Como ficam os credores

Apesar do alívio para os entes federados, especialistas chamam atenção para os impactos sociais. Dalmo Palmeira, mestre em Políticas Públicas, lembra que os precatórios são ações que tramitam por décadas até o reconhecimento do direito. 

“O problema é que, agora que esses pagamentos deveriam ser feitos, uma PEC acaba adiando a quitação para uma data indefinida. Muitas pessoas entraram com o processo quando eram jovens e hoje já têm 70 anos ou mais. Há um lado positivo, porque o adiamento ajuda a equilibrar as contas públicas, mas há também um lado social delicado, porque muitos podem nunca ver esse dinheiro em vida”, avalia Palmeira.

Com a promulgação, estados e municípios ganham fôlego fiscal para reorganizar suas contas, enquanto a União abre espaço no orçamento a partir de 2026. O desafio é equilibrar esse alívio financeiro com o direito dos credores que aguardam há décadas pelo pagamento.
 

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Brasil Mineral

A Vale anunciou que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para as atividades ligadas ao Projeto Serra Sul +20 Mtpa, no Sistema Norte, no Pará. 

De acordo com a mineradora, o projeto já se encontra em linha com o cronograma estabelecido, com início do comissionamento previsto para o segundo semestre de 2026. A iniciativa prevê a expansão da capacidade anual da mina-planta S11D em 20 milhões de toneladas, a partir de um pacote de obras que inclui a abertura de novas áreas de lavra, a instalação de um britador semimóvel, a duplicação da correia transportadora de longa distância já existente e a implantação de novas linhas de processamento.

Os investimentos totais são estimados em US$ 2,8 bilhões. Até o momento, o projeto atingiu 57% de avanço financeiro e 77% de progresso físico, consolidando-se como uma das principais frentes de expansão da Vale.

O Serra Sul +20 Mtpa integra o conjunto de iniciativas estratégicas da empresa, ao lado dos projetos Vargem Grande e Capanema, voltadas à ampliação sustentável da produção de minério de ferro e ao aumento da flexibilidade do portfólio de produtos.

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Segundo números do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), as vendas de cimento somaram seis milhões de toneladas em agosto de 2025, uma queda de 2,5% na comparação com o mesmo mês de 2024. No entanto, no acumulado do ano até agosto, as vendas totalizaram 44,2 milhões de toneladas, um crescimento de 2,8% em relação ao mesmo período do último ano.

O mercado imobiliário, importante indutor do consumo do cimento, registrou queda de 6,8% dos lançamentos no segundo trimestre de 2025 em relação ao ano anterior. Houve ainda uma reversão de tendência na performance do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no último trimestre. Os lançamentos do MCMV caíram 15,5% na mesma base de comparação, reduzindo sua participação no total do mercado imobiliário. A piora na expectativa para os próximos meses também afetou a construção civil, que registrou queda no indicador da confiança para o menor nível desde maio de 2021. A escassez de mão-de-obra e o acesso ao crédito permanecem como as principais limitações atuais dos negócios.

Na indústria, a queda do indicador de confiança ao menor patamar desde a pandemia reforça a tendência de insegurança entre os empresários. A combinação entre a contração da política monetária e o aumento da incerteza, intensificada pelas novas taxações americanas sobre produtos brasileiros, configura um cenário desafiador para o setor frente a eventuais reflexos negativos a economia, afetando o consumo de cimento. Ainda assim, o setor cimenteiro segue otimista com a sazonalidade nas vendas do produto que tem, historicamente, um melhor desempenho no segundo semestre. “A meta estabelecida pelo governo federal para o programa Minha Casa, Minha Vida de atingir dois milhões de moradias de 2023 a 2026, e possibilitará um consumo de 10 milhões de toneladas de cimento no período. Os sistemas construtivos em alvenaria estrutural e parede de concreto têm avançado em todo o País, devido à economia, agilidade, competitividade e ao trabalho que a indústria brasileira do cimento tem feito de engajamento e capacitação dos profissionais nas empresas da construção civil”, disse Paulo Camillo Penna, presidente do SNIC.

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A Vale inaugurou, dia 4 de setembro, a mina Capanema, em Ouro Preto (MG), em solenidade com o governador Romeu Zema e outras autoridades. A retomada da operação marca o início de uma nova fase da Vale em Minas Gerais, com investimentos de R$ 67 bilhões até 2030. Os recursos serão destinados para processos produtivos mais seguros, inovadores e sustentáveis, além de priorizar a redução do uso de barragens, reduzir as emissões de carbono e ampliar a mineração circular, com o apoio de novas tecnologias nos cinco complexos operacionais da empresa em Minas Gerais.

A mina Capanema vai operar a umidade natural, sem a utilização de água no processamento do mineral e sem gerar rejeito, eliminando a necessidade de barragem. O novo modelo contempla cinco caminhões fora de estrada autônomos e soluções de circularidade, com o reprocessamento de minério de ferro contido em uma antiga pilha de estéril. A mina vai adicionar aproximadamente 15 milhões de toneladas por ano à produção de minério de ferro da Vale, contribuindo para o alcance do guidance de 340–360 milhões de toneladas anuais em 2026. A Vale investiu cerca de R$ 5,2 bilhões na reativação da unidade, que estava paralisada havia 22 anos, incluindo a modernização das instalações e a integração com outras minas da região para a otimização de processos e redução de impactos ambientais. As obras tiveram duração de cinco anos, envolveram cerca de 40 empresas e mais de 6 mil trabalhadores no pico das atividades, com priorização de mão de obra local. A operação conta com 800 empregados. “Minas Gerais está no centro da transformação da Vale. Temos uma longa história de aprendizados, de uma profunda evolução cultural e, sobretudo, de parceria com os mineiros. Seguimos juntos nessa jornada, na certeza do nosso legado para o desenvolvimento sustentável do Estado. Capanema exemplifica a nova fase da mineração em Minas Gerais e reforça nosso compromisso com um processo produtivo mais responsável, minimamente invasivo e com tecnologia e inovação aplicadas para o melhor aproveitamento dos recursos minerais e para iniciativas de descarbonização”, afirma Gustavo Pimenta, presidente da Vale.

O investimento de R$ 67 bilhões em Minas Gerais está inserido na estratégia da Vale para 2030 para oferecer um portfólio de minério de ferro mais flexível, impulsionado por melhorias no desempenho operacional. Os aportes neste período devem gerar cerca de R$ 440 milhões em royalties por ano, movimentando R$ 3 bilhões anuais em salários para cerca de 60 mil profissionais, entre próprios e contratados. A maior parte dos investimentos será destinada a soluções para ampliar a filtragem e o empilhamento a seco do rejeito, com o objetivo de reduzir de 30% para 20% o uso de barragens nas operações da empresa no Estado. “Esses projetos oferecerão mais segurança na produção do portfólio de alta qualidade, que requer etapas de concentração do minério, especialmente o pellet feed high grade, essencial para as rotas de redução direta na produção de aço com menor emissão de gases de efeito estufa. Minas Gerais é estratégico no fornecimento desse produto, contribuindo diretamente para a descarbonização da indústria siderúrgica”, explica Rogério Nogueira, vice-presidente executivo Comercial e de Desenvolvimento da Vale.

A Vale investirá também na modernização dos cinco complexos operacionais da mineradora, além do aumento na gestão de estruturas geotécnicas das minas, incluindo conectividade, renovação de frota, instrumentação e monitoramento, entre outros processos que garantem a segurança, sustentabilidade e inovação na produção de minério de ferro no Estado. Os recursos abrangem a eliminação de barragens e diques do Programa de Descaracterização de Estruturas a Montante. Desde 2019, cerca de 60% do programa foi executado. Das 13 estruturas remanescentes, oito estão em obras. Todas estão inativas e são monitoradas 24 horas por dia pelos Centros de Monitoramento Geotécnico da Vale. “Continuamos avançando na gestão de nossas estruturas geotécnicas, aprimorando os controles e estudos técnicos e desenvolvendo tecnologia de ponta, em parceria com nossos fornecedores, para eliminar nossas barragens a montante, com foco absoluto na segurança dos nossos empregados, das comunidades vizinhas e na proteção do meio ambiente. Esse é um passo essencial para uma mineração mais segura e alinhada às expectativas da sociedade”, ressalta Rafael Bittar, vice-presidente executivo de Serviços Técnicos da Vale.

Desde 2020, a vale tem intensificado práticas de mineração circular em Minas Gerais com o reprocessamento de minério de ferro de estruturas geotécnicas em descaracterização, como as pilhas de estéril da mina Serrinha e a barragem Vargem Grande da mina de mesmo nome. O reaproveitamento permite a eliminação de riscos associados às estruturas e traz ganhos ambientais, como a redução de área para disposição do material. No primeiro semestre de 2025, a mineradora produziu cerca de nove milhões de toneladas a partir desses programas, um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2024. No ano passado, a produção de fontes circulares somou 12,7 milhões de toneladas, e há potencial para que a empresa alcance 10% de sua produção total por meio dessas fontes até 2030. Minas Gerais responde por cerca de 80% desse volume.A Vale iniciou também a produção de Areia Sustentável em Minas Gerais, com mais de três milhões de toneladas comercializadas nos últimos dois anos, e a Fábrica de Blocos em Itabirito, que transforma rejeitos em materiais para a construção civil, retornando para a cadeia produtiva materiais que seriam anteriormente descartados em barragens e pilhas. Com 63 mil empregados, entre próprios e contratados, as atividades da Vale representaram 3,5% do PIB do Estado em 2023, conforme estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nos últimos dois anos, Minas Gerais foi responsável por cerca de 45% da produção total de minério de ferro da companhia. A Vale também apoia as manifestações artísticas e ativos culturais do Estado. De 2020 a 2024, investiu cerca de R$ 370 milhões em 335 projetos, democratizando o acesso à arte e cultura para mais de um milhão de pessoas em 45 municípios de Minas Gerais. A Vale protege 73 mil hectares de áreas verdes no Estado, o equivalente a mais de duas vezes o tamanho da capital Belo Horizonte, entre áreas próprias e em parceria com o ICMBio. Desse total, mantém 13 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em municípios onde possui operações. Adicionalmente, a empresa conserva outros 41 mil hectares, entre reservas legais, áreas de compensação ambiental e destinadas à criação de novas RPPNs, atualmente em análise pelos órgãos competentes.

   

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FPM
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A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.

O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda a mudança

O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.

“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.

Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:

“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”

Veja quanto seu município vai receber de repasse extra 

Ranking dos estados

Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.

O que diz a Emenda Constitucional 112/2021

A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.

O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
 

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Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Nesses municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o aumento pode significar melhorias diretas para a população:

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também custear serviços essenciais, como assistência social, dentro do município”, destaca.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

O estado de São Paulo recebeu o maior volume de recursos neste decêndio: R$ 584 milhões. Entre os municípios que mais se destacam estão Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba todos com o montante de R$ 2,55 milhões.

Em Minas Gerais, que aparece logo na sequência com R$ 581 milhões, municípios como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuram entre os que mais receberam.

Confira quanto seu município vai receber do FPM neste decêndio

 

 FPM

 

Municípios bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, três cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 4 de setembro: Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS).

O órgão explica que o bloqueio ocorre quando os municípios possuem débitos com a União, como pendências relacionadas ao Pasep, ao INSS ou à inscrição na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber os recursos, as prefeituras precisam quitar ou renegociar os débitos.
 

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PREVISÃO DO TEMPO: segunda-feira (15) com pancadas de chuva no Sul

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Preço do boi gordo hoje: confira as cotações para segunda-feira (15)

Cotações do frango congelado, frango resfriado, carcaça suína especial e suíno vivo no mercado

Foto: Freepik
15/09/2025 04:25h

Preço da soja e do trigo hoje: confira as cotações para segunda-feira (15)

A soja apresenta baixa no Paraná e alta em Paranaguá; o trigo, por sua vez, aponta queda no Rio Grande do Sul e no Paraná

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LOC.: O preço do boi gordo inicia segunda-feira (15) estável. A arroba abre o dia negociada a R$ 310,75, no estado de São Paulo.

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do frango congelado e do frango resfriado registraram estabilidade. A primeira mercadoria está cotada a R$ 7,50, e a segunda é comercializada a R$ 7,51.

A carcaça suína especial registra baixa no preço, sendo negociada a R$ 13,69 por quilo nos atacados da Grande São Paulo. 

O preço do suíno vivo aponta baixa no Rio Grande do Sul e em São Paulo, cotados a R$8,72 e R$9,41, respectivamente.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Mariana Ramos

LOC.: O valor da saca de 60 kg da soja abre segunda-feira (15) com variações, no interior do Paraná e no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve baixa e é negociado a R$ 134,98; na segunda, registrou alta com a mercadoria cotada a R$ 141,24.

O preço do trigo, por sua vez, registra baixa, no Paraná e no Rio Grande do Sul. No estado paranaense, a tonelada é vendida a R$ 1.382,00, enquanto no gaúcho é comercializada a R$ 1.267,68.

Os valores são do Cepea 

Reportagem, Mariana Ramos

LOC.: O preço do café arábica abre segunda-feira (15) com baixa. A saca de 60 kg é negociada a R$ 2.345,68 na cidade de São Paulo. O café robusta teve alta no preço e a saca abre o dia comercializada a R$ 1.421,24.

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg aponta baixa, cotada a R$ 117,23.

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 120,47, após desvalorização na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,03, após baixa.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Mariana Ramos