Para começar 2026 com novas metas e seguir investindo no empreendimento familiar, produtores rurais estão renovando o contrato de microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com a Caixa Econômica Federal, contribui para o aumento da produtividade e da renda de agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais.

A renovação do crédito é um dos fatores que explicam a expansão do programa. Na primeira semana de janeiro, 1.084 novas famílias aderiram ao financiamento rural do MIDR, que soma, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 27.356 contratos assinados. Desde o lançamento em dezembro de 2024, o microcrédito movimentou R$ 338,69 milhões nas duas regiões.

Um dos principais atrativos do MPO do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) são as condições diferenciadas de pagamento. O programa prevê bônus de adimplência para os beneficiários que mantêm as parcelas em dia, com descontos que variam de 25% a 40%, a depender da localidade e da atividade financiada. Na região Norte, o abatimento pode chegar a 40% do valor contratado, reduzindo significativamente o custo final do financiamento e estimulando a renovação do crédito.

É o caso de Lucicleide Pantoja Marques, 29, e Ednaldo Marques Costa, 29, que contrataram, no ano passado, R$ 12 mil cada um. O casal vive com a filha Bruna, de 3 anos, às margens do Rio Tocantins na Ilha de Tabatinga de Carapajó — uma das porções de terra que integram o arquipélago fluvial de Cametá (PA). Inicialmente, eles se preocuparam com o prazo de um ano de carência, mas o bônus de adimplência aliviou no bolso, já que o crédito foi quitado por R$ 7.230. “A gente até pagou antes do prazo. Não deixamos completar um ano”, lembra a pescadora.

No terreno de casa, eles produzem e vendem açaí, e em um sítio no interior de Cametá, cultivam mandioca, cupuaçu e cacau. “Nós queríamos comprar uma rabeta para levar os produtos e o peixe para a cidade. Temos que atravessar o rio para chegar no mercado de Cametá. Foi uma grande ajuda o microcrédito para comprar esse material e chegar lá”, destaca.

Antes de adquirir o barco e o motor rabeta com apoio do microcrédito, Ednaldo dependia de lanchas coletivas e levava mais de uma hora para chegar no mercado de Cametá. Devido ao longo tempo de espera e deslocamento, o pescador perdia clientes no comércio. Com o investimento, o trajeto passou a ser feito em cerca de 30 a 40 minutos. “Como chegávamos à tarde, já tinha muita gente na feira, as pessoas que faziam a venda também. Chegando mais cedo, melhorou bastante pra vendermos nossos produtos”, afirma.

Neste mês, o casal retornou à agência da Cactvs (agência de microfinanças credenciada pela Caixa) em Cametá. Dessa vez, com mais confiança, eles decidiram fazer um contrato diferente para cada um. “O desconto chamou a nossa atenção. É um desconto muito grande”, enfatiza Lucicleide, que contratou R$ 15 mil no início dessa semana. “Vou fazer o meu de novo para ter um valor maior, né?”, garante Ednaldo. O casal ainda não entregou o novo orçamento, mas adianta que pretende comprar um freezer e materiais de pesca.

Acompanhamento técnico faz a diferença

Além das condições financeiras, o microcrédito produtivo orientado se diferencia pelo acompanhamento técnico na estruturação dos investimentos. De acordo com o coordenador de microfinanças da Cactvs no Pará, Vlademir Junior, os produtores se beneficiam das orientações em educação financeira, ambiental e empresarial ao ajustar seus planos de investimento e vislumbrar novas oportunidades. “Muitas vezes o produtor chega com a ideia de investir em um único item, mas, no diálogo, conseguimos estruturar um projeto mais equilibrado, que reduz custos e aumenta a produção”, explica.

Na visão do coordenador de microfinanças, o resultado dessa política pública é impactante. “Passando por diferentes regiões, eu percebo a diferença que tem sido feita através do microcrédito, principalmente nos lugares de difícil acesso, em que o cliente às vezes não tem nem energia elétrica em casa. Conseguimos fazer projetos para energia solar e isso acaba sanando uma vulnerabilidade social, e trazendo dignidade para esse cliente”, afirma.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em 137 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 78 
• Portaria nº 79 
• Portaria nº 80 
• Portaria nº 81 
• Portaria nº 82
• Portaria nº 83 
• Portaria nº 84

Foram afetados pela estiagem os municípios de Curaçá, Lajedo do Tabocal, Planaltino e Valente, na Bahia; Independência, no Ceará; Nova Olinda do Maranhão, no Maranhão, Dona Inês e Remígio, na Paraíba, e Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Casinhas, Cedro, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaracy, Ingazeira, Ipubi, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orobó, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Pombos, Quixaba, Riacho das Almas, Sairé, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Toritama, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Verdejante, Vertente do Lério e Vertentes, em Pernambuco.

Já as cidades de Madalena e Potiretama, no Ceará, e Caiçara do Rio do Vento e Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, os municípios de Santa Maria da Vitória, na Bahia; Carvalhópolis e Durandé, em Minas Gerais; Jacareacanga, no Pará; Faxinal do Saturno, Pelotas, Porto Lucena e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, e Jaborá, em Santa Catarina, foram castigados por fortes chuvas, enquanto a cidade gaúcha de Farroupilha e a catarinense de Lontras registraram vendaval e queda de granizo, respectivamente.

No Acre, as cidades de Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Porto Acre foram atingidas por inundações.

Por fim, Novo Santo Antônio, no Mato Grosso, e Garrafão do Norte, no Pará, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de incêndio florestal.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A ferramenta interativa Desenvolvimento em Jogo, elaborada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), é finalista da 6ª edição do Prêmio Conexão Inova. O vencedor será definido por votação popular e o público pode participar até o dia 16 de janeiro (sexta-feira), por meio de reações nas publicações dos projetos finalistas no LinkedIn da rede Conexão Inovação Pública. Para que o voto seja validado, é necessário reagir exclusivamente ao post publicado pela própria rede Conexão Inovação Pública.

Inspirado em jogos de RPG, o Desenvolvimento em Jogo apresenta, de forma lúdica e participativa, os principais conceitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O objetivo é aproximar as políticas públicas da população, contribuindo para a formação de jovens, estudantes e gestores comprometidos com a redução das desigualdades regionais e com a promoção do desenvolvimento sustentável.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destaca que a iniciativa aposta no diálogo como base da transformação pública. “A participação social está completamente incorporada nessa iniciativa, assim como a educação popular. Estamos dialogando com públicos de diferentes formações, mas com um mesmo propósito: construir um Estado mais democrático e uma sociedade mais justa e igualitária, em que a sociedade civil não esteja separada do Estado”, afirmou.

Metodologia inovadora

Na dinâmica do jogo, os participantes são divididos em cinco equipes, cada uma representando uma das macrorregiões brasileiras. A partir desse recorte, são desafiados a simular processos de tomada de decisão que envolvem interesses diversos e realidades territoriais distintas. A proposta estimula a reflexão sobre a diversidade do território nacional e sobre a importância da cooperação entre regiões para alcançar um desenvolvimento equilibrado.

De acordo com Taciana Leme, coordenadora-geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR e uma das idealizadoras do projeto, a iniciativa amplia as possibilidades de formação e diálogo sobre políticas públicas. “A proposta do Desenvolvimento em Jogo é demonstrar que essa metodologia pode ser aplicada a diferentes áreas, como segurança hídrica, segurança alimentar, igualdade racial e meio ambiente, sempre com foco na formação de pessoas e na construção de governanças regionais”, explicou.

“Ao simular processos de decisão colegiada e aproximar os agentes territoriais da dinâmica real dos territórios, conseguimos traduzir conceitos complexos e mostrar à população que o desenvolvimento regional faz parte do seu dia a dia”, completou a coordenadora. O jogo foi desenvolvido por Taciana Neto Leme em parceria com Joyce Paulino, coordenadora de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR.

A expectativa dos produtores rurais nordestinos em torno da circulação dos trens de carga da Transnordestina começou a se confirmar nesta segunda-feira (12), com a chegada de 946,12 toneladas de sorgo ao Terminal Logístico de Iguatu (TLI), no Ceará, durante o segundo teste operacional da ferrovia. A carga percorreu o trajeto em 16 horas e 34 minutos, partindo do Terminal Intermodal do Piauí (TIPI).

A linha férrea operacionalizada pela Transnordestina Logística (TLSA) está em operação desde dezembro de 2025. Apesar de as primeiras cargas transportadas serem de produtos agrícolas, o diretor comercial e de Terminais da TLSA, Alex Trevizan, adianta que a concessionária pretende variar as mercadorias nas próximas viagens experimentais. “Também pretendemos fazer um transporte com soja, mas fugindo um pouco do granel sólido agrícola, verificamos que há a possibilidade, ainda neste mês, de fazer um movimento de gipsita. Talvez no mês que vem de calcário e gesso agrícola, para diversificar um pouco mais para o granel sólido mineral”, afirma.

Não há um número total de viagens ou prazo fixo estipulado para os testes operacionais, já que o tempo de viagem de cada locomotiva pode variar. Esse período, no entanto, é essencial para que a concessionária possa realizar testes em todos os âmbitos da operação da ferrovia.

Um dos principais pontos avaliados é a logística de transbordo e os acessos das carretas. Segundo o diretor, a análise técnica foca na agilidade dos acessos e na integração entre o modal ferroviário e o rodoviário. “Um dos fatores que analisamos é o ponto de carregamento e o ponto da descarga dos produtos, a questão dos acessos das carretas para que elas possam manobrar e fazer o transbordo direto, sai do vagão e já cai rápido no caminhão, para esse giro ser rápido”, explica.

Eficiência operacional

Trevizan ressalta que a velocidade dessa transferência de carga é o que vai garantir a eficiência operacional da Transnordestina, permitindo que os vagões retornem rapidamente à origem para novos ciclos de transporte. Além disso, o desempenho da infraestrutura tem sido positivo. “Quanto mais rápido esse giro é, melhor para a gente e melhor para o cliente. Como a malha é nova, ela corresponde, quando opera, às nossas expectativas de velocidade”, conclui.

O trecho ferroviário autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o tráfego de cargas tem aproximadamente 679 quilômetros, dos quais 580 estão sendo atualmente utilizados para o transporte comercial. A empresa já prevê outros fluxos no trecho autorizado para circulação, possibilitando outros pontos de origem e destino de acordo com a mercadoria e a demanda dos clientes.

Ministério das Cidades participou, nesta segunda-feira (12), do lançamento da pedra fundamental da primeira Barreira SABO do país, em Nova Friburgo (RJ). A estrutura a ser construída no bairro Duas Pedras, próximo ao Hospital São Lucas, conta com tecnologia inédita no Brasil e tem como função reduzir o risco de desastre retendo detritos, sedimentos, blocos rochosos, troncos de árvore e outros materiais capazes de causar danos a pessoas e bens materiais durante um evento de chuva extrema.

O evento ocorreu no Teatro Municipal Laercio Rangel Ventura e reuniu autoridades locais, representante da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades (MCID), equipe técnicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de consultores técnicos e autoridades da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que apoia a iniciativa.

Com investimento estimado em R$ 20 milhões disponibilizados pela modalidade Contenção de Encostas do Novo PAC, a obra a ser iniciada é resultado do Projeto SABO, uma cooperação entre Brasil e Japão para aprimorar medidas estruturais para redução de riscos de desastres associados a fluxos de detritos e deslizamentos em áreas urbanas vulneráveis.

O Projeto SABO decorre de ações iniciadas ainda em 2018, no Ministério das Cidades e hoje conta com a gestão compartilhada entre a SNP, do MCID, e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do MIDR. A iniciativa visa ampliar a capacidade técnica brasileira em medidas estruturais para a redução de riscos de desastres, fortalecendo a proteção de comunidades vulneráveis e contribuindo para a construção de cidades mais resilientes.

A construção da barreira representa um marco simbólico e técnico para a cidade de Nova Friburgo, que durante o evento lembrou os 15 anos de um dos maiores desastres já registrados no país. O município foi um dos mais atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 que resultaram em centenas de mortes, desaparecimentos e destruição de bairros inteiros.

Além de Nova Friburgo, outra barreira SABO, também incluída na estratégia de prevenção de desastres com apoio técnico de consultores japoneses, será construída com recursos do Novo PAC Contenção de Encostas em Teresópolis (RJ), também fortemente atingida pelas chuvas em 2011.

Em 2025, o governo federal doou 11.473 computadores para indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas que vivem em áreas rurais ou em regiões vulneráveis do país. Além dos computadores, foram criados nos territórios 1.120 novos laboratórios de informática. Todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados. As informações são do Ministério das Comunicações, via programa Computadores para Inclusão.   

O Nordeste foi a região que obteve maior número de doações, assim como a criação de laboratórios de informática. Recebeu 7.162 computadores e teve 727 espaços de inclusão digital criados. Em seguida, vem o Sudeste, com 1.626 doações e 112 laboratórios construídos; o Sul recebeu 1.120 máquinas e 139 laboratórios; o Norte contabilizou 874 doações e 66 laboratórios; e o Centro-Oeste fechou o ano com 691 entregas de computadores e 76 laboratórios.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o programa vai além da doação de máquinas, ao oferecer cursos de tecnologia para jovens e adultos. Até o ano passado, mais de 60 mil pessoas foram formadas. 

“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho’, disse o ministro.

Além de democratizar o acesso digital, o programa apresenta amplo caráter sustentável. Já evitou o descarte de mais de 746 toneladas de resíduos eletrônicos. De acordo com Siqueira Filho, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do programa e já doou 100 mil computadores. 

“Esses computadores, que iriam para descarte com impacto ao meio ambiente, voltam para os nossos Centros de Recondicionamento de Computadores, para que esses jovens e idosos, que são os principais atores nesse processo, possam se inserir no mercado de trabalho e todo esse recondicionamento, todas essas máquinas voltam pra comunidade”.

Computadores para Inclusão: como funciona
O Computadores para Inclusão recolhe equipamentos de órgãos públicos que não são mais utilizados e os direciona aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).

Os alunos dos cursos de capacitação desses Centros ficam responsáveis pelo recondicionamento dos computadores, como parte da especialização e ampliação das chances de inserção no mercado de trabalho.

Todos os computadores são doados a escolas públicas, associações e instituições com programas sociais, além de comunidades urbanas ou remotas. 

Desde o início do programa, mais de 67 mil computadores recondicionados foram doados a cerca de 1,3 mil municípios. E mais de 5,3 mil laboratórios de informática foram criados.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (12), o repasse de R$ 1.232.820,27 para ações de resposta em quatro municípios afetados por desastres no Rio Grande do Sul, Pará e Ceará.

As liberações foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira os valores destinados aos municípios de Putinga e Erechim, no Rio Grande do Sul; Curralinho, no Pará; e Choró, no Ceará.

• Putinga (RS) - R$ 116.678,88
• Erechim (RS) - R$ 416.409,99
• Curralinho (PA) - R$ 635.925,00
• Choró (CE) - R$ 63.806,40

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

A cobertura 4G em áreas rurais alcançou 1,7 milhão de pessoas entre 2024 e 2025. O dado é do Ministério das Comunicações, coordenador das políticas públicas do setor. Segundo o ministério, 2,8 mil localidades em todo o país foram diretamente beneficiadas pela expansão da cobertura. O investimento é de cerca de R$4 bilhões. 

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão da conectividade no campo é estratégica para o desenvolvimento do país. “Levar internet de qualidade para quem vive nas áreas rurais é garantir cidadania, inclusão e oportunidades. A conectividade transforma a vida das pessoas, fortalece a economia local e integra milhões de brasileiros à sociedade digital”, disse o ministro.

Siqueira Filho também afirmou que a intenção é universalizar o serviço nas regiões rurais ainda em 2026.

“Todos os estados serão contemplados. As diversas operadoras que atuam nessas regiões estão em fase de implantação e nós estamos acompanhando semanalmente essas implantações para que essa população que ainda não tenha acesso a esse serviço tão essencial possa ter acesso à conectividade através dos seus celulares com a tecnologia 4G”.

A expansão faz parte de um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, como reduzir desigualdades regionais a partir do acesso à internet de qualidade fora dos grandes centros urbanos, e outros compromissos assumidos no leilão do 5G – maior evento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizado em 2021, para licitar as faixas de radiofrequência para a quinta geração de internet móvel no Brasil. As ações são coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).

Ainda de acordo com o ministro das Comunicações, o governo federal pretende lançar um novo leilão do 5G a fim de alcançar áreas rurais que continuam sem internet. “Isso faz parte do programa do edital de 2021 e será concluído nessas localidades espalhadas em todo o Brasil”, afirmou. 

Leilões 
Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações integra o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Participam do grupo representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

Impacto
Além de reduzir desigualdades regionais, a expansão da rede fortalece a inclusão digital, estimula a produtividade e contribui para a geração de renda no campo. Entre os setores mais impactados pelo avanço da cobertura 4G em áreas rurais, estão: agricultura, educação, saúde e serviços públicos.

Considerada fator estratégico para a competitividade do agronegócio e para a fixação dos jovens no campo, a internet facilita o ensino dos estudantes, possibilita que produtores rurais adotem tecnologias de agricultura de precisão e amplia o acesso das comunidades aos serviços essenciais e às plataformas governamentais.
 

O governo da Bahia lançou, na última quarta-feira (7), o cronograma de sorteios do programa Nota Premiada Bahia para 2026. A campanha permite que cidadãos cadastrados associem seus CPFs durante a emissão de notas fiscais para concorrer a prêmios e apoiar entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Todo ano, a campanha distribui R$13 milhões em prêmios divididos entre 13 sorteios — 12 mensais e um especial. A cada mês, 90 participantes são contemplados com um prêmio de R$10 mil e um é contemplado com um prêmio de R$100 mil, totalizando R$1 milhão. Outro prêmio especial de R$1 milhão é sorteado para um único ganhador uma vez por ano.

O primeiro sorteio mensal está programado para o próximo dia 29 de janeiro, com os demais tendo continuidade nos dias 26 de fevereiro, 26 de março, 30 de abril, 28 de maio e 18 de junho, 30 de julho, 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro, 19 de novembro e 10 de dezembro. Enquanto isso, o sorteio especial do milhão está previsto para o dia 16 de julho.

Desde sua criação, em 2017, a campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia já distribuiu um total de R$99 milhões para 6.597 ganhadores, dos quais sete foram contemplados com prêmios especiais de R$1 milhão, 290 receberam prêmios de R$ 100 mil e 6.300 receberam os prêmios de R$ 10. 

O programa já conta com mais de 881 mil participantes e, ao todo, 244.913.933 notas fiscais eletrônicas emitidas por estabelecimentos comerciais de toda a Bahia já foram associadas aos CPFs de participantes cadastrados.

Como Participar

Cidadãos que desejem participar da campanha Nota Premiada Bahia devem se cadastrar no site do NPB e preencher o formulário. Durante a realização do cadastro, é preciso selecionar até duas entidades filantrópicas — uma da área de saúde e outra da social — com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Após finalizado o cadastro, o participante poderá incluir o CPF na emissão de notas fiscais para concorrer aos sorteios da campanha. Além dos sorteios, a cada quatro meses as notas fiscais compartilhadas convertem-se em um repasse de R$5 milhões destinados às entidades filantrópicas vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Cidadãos que tenham saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para requisitar a utilização desses créditos para o abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A requisição pode ser feita acessando o portal Nota Legal. O contribuinte deve fazer login com os dados cadastrados e escolher o tributo ao qual o uso dos recursos será destinado.

Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), em 2025, o total acumulado pelos participantes superou os R$93 milhões, o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.

O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação.

O Governo do Distrito Federal informou que mais de R$9,2 milhões já foram indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. O Nota Legal já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos revertidos aos contribuintes, que usaram, nesse período, 1,5 bilhão de notas fiscais.