Um dia após a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, técnicos e servidores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizaram, nesta sexta-feira (15), uma visita técnica à estação de captação de água do Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar. O objetivo foi garantir o pleno funcionamento do sistema e assegurar que a população local possa se beneficiar do reforço hídrico.

É a primeira vez que o Rio Grande do Norte recebe, de forma regulamentada, as águas do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). “Agora, o PISF se torna, de fato, um elemento de planejamento de gestão hídrica do estado, que é o objetivo principal da transposição: permitir que os estados planejem o aproveitamento hídrico com segurança”, ressaltou Bruno Cravo, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MIDR.

O diretor da SNSH explica que a água está disponível permanentemente, à medida que o Governo do Estado, o órgão gestor estadual, demandar. “Nós temos o compromisso de entregar 46 milhões de metros cúbicos ao estado do Rio Grande do Norte até dezembro. Então nós vamos fazer toda a regulação de vazão para entregar esse volume total”, assegurou o diretor. No ano que vem, a parceria continua para garantir que a região siga sendo abastecida. “Já foi solicitado pelo Estado, no próximo ano, a entrega de água durante os 12 meses e o ministério vai atender. Então, para nós, é motivo de muita alegria e satisfação ver esse dever cumprido”, finalizou Bruno Cravo.

Ministro acompanhará chegada em Oiticica

Técnicos do MIDR seguem monitorando a passagem da água até a Barragem de Oiticica. Ao todo, foram 412 quilômetros percorridos desde a Estação de Bombeamento EBI-1, no Eixo Norte do PISF, em Cabrobó (PE), até Oiticica, em Jucurutu (RN). O ministro Waldez Góes estará presente na comunidade na próxima terça-feira (19) para acompanhar a chegada do Velho Chico à barragem, que tem capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água — o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte.

Do sonho à realidade

Esse cenário de segurança hídrica no Nordeste brasileiro só foi possível após autorização do Governo Lula para recuperar as bombas do Eixo Norte do PISF, paralisadas devido a falta de manutenção no governo passado. Foram investidos cerca de R$ 500 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a recuperação e duplicação da capacidade de bombeamento, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembra que o presidente Lula retomou os investimentos do Projeto de Integração do São Francisco par garantir o direito à água como vetor de cidadania, segurança hídrica e desenvolvimento regional. “Quando assumimos, as bombas da transposição que garantem a chegada da água ao Rio Grande do Norte estavam quebradas. Duas bombas da EBI-3, no Eixo Norte, precisaram ser revitalizadas", afirmou Waldez, ressaltando que o Governo Federal teve que incluir no orçamento recursos não previstos pela gestão anterior. “Tivemos que correr para garantir verba e dar continuidade às obras. É prioridade histórica do presidente Lula garantir a segurança hídrica”, acrescentou o ministro.

O Governo Lula também viabilizou a assinatura dos contratos de prestação de serviço entre União e estados para dar continuidade ao projeto, especialmente as obras dos ramais, como Salgado e Apodi, que atuam como extensões do projeto principal, levando água para açudes, rios e sistemas de abastecimento nos estados. 

Confira o trajeto da água que chega ao Rio Grande do Norte no site do MDR.

Em breve, tratores, caminhões e equipamentos agrícolas vão movimentar o dia a dia de municípios que hoje convivem com baixa mecanização e poucas oportunidades econômicas. É o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial — o INOVA — lançado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A ação prioriza cidades com baixos índices de desenvolvimento humano, com a meta de impulsionar a produção, gerar emprego e abrir novos caminhos para o crescimento, ao adquirir e doar máquinas, veículos e equipamentos. O secretário nacional do desenvolvimento regional e territorial, Daniel Fortunato, explica que o programa irá viabilizar além, do desenvolvimento, a mudança na vida das pessoas.

"Todos sabemos que não só os pequenos municípios, mas também as associações e cooperativas enfrentam desafios diários para avançar com sua produção. Muitas vezes eles se unem, fazem vaquinha para comprar equipamentos de uso coletivo com um simples objetivo, de tentar melhorar a sua produção. Então ações como essa que o ministério tem desenvolvido, focado valorização do território, repare não é nada novo, é valorizando a vocação local e de certa forma tendo estratégias para potencializar aquela produção. Levando inovação e modernização tecnológica, a gente tem certeza que a gente vai conseguir escalar essa produção. Escalando ela, a gente vai gerar novas oportunidades de emprego e renda e podem ter certeza que essas regiões beneficiadas terão um novo marco para a sua produção", comenta. 

A Diretora do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias do MIDR, Rosimeire Fernandes, destaca que o foco é voltado para territórios mais vulneráveis e menos mecanizados.

"O programa INOVA é uma iniciativa que tem o objetivo de doar máquinas, equipamentos e veículos com a finalidade de modernizar e fortalecer a infraestrutura produtiva local e regional. Além de contribuir e ampliar a presença das atividades econômicas nos municípios a serem contemplados. Sendo fundamental para tornar a produção mais eficiente e gerar um impacto positivo na economia da região".

Poderão participar do programa entes federativos, consórcios públicos e organizações da sociedade civil que comprovem capacidade para operar e manter os equipamentos. A adesão se dará por meio de termo de doação com encargos, e os bens deverão ser usados exclusivamente em atividades ligadas à produção, manutenção de estradas e ações de desenvolvimento regional.

Para mais informações sobre ações do Governo Federal em desenvolvimento regional, acesse: mdr.gov.br 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (15), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 2.495
• Portaria nº 2.496
• Portaria nº 2.497
• Portaria nº 2.498

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de São Bento, no Maranhão, e Bom Retiro do Sul, Ibiaçá e Jóia, no Rio Grande do Sul. Barcelos, no Amazonas, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações.

Por outro lado, as cidades de Malhada de Pedras, na Bahia, e Algodão de Jandaíra, na Paraíba, enfrentam a estiagem, enquanto Barro Alto, também na Bahia, e Quiterianópolis, no Ceará, a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Já Pavussu, no Piauí, foi atingido por incêndios florestais, e Santos, no litoral do estado de São Paulo, registrou incêndios em aglomerados residenciais devido ao fogo que atingiu uma comunidade no bairro Rádio Clube.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com o objetivo de discutir os avanços ambientais, sociais e científicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), Petrolina, em Pernambuco, sedia até sexta-feira (15) o evento “Legado Socioambiental do PISF: segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa reúne autoridades, pesquisadores e gestores para debater os avanços da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. 

Nesta quinta-feira (14), segundo dia de evento, a programação contou com debates sobre “Inovações na Gestão Ambiental”, onde métodos desenvolvidos durante o licenciamento do projeto, como reposição florestal e novas estratégias de conservação foram apresentados, e “Avanços Sociais, Emprego e Renda”, evidenciando impactos positivos do PISF nas comunidades, como a criação de empregos, formação de mão de obra, associativismo e fortalecimento de arranjos produtivos. 

O encontro tem como objetivo apresentar resultados da gestão ambiental do PISF, com foco na preservação da biodiversidade, no fortalecimento das comunidades beneficiadas e em estratégias inovadoras para mitigar impactos ambientais. Também estão em pauta ações como o monitoramento de fauna e flora, a preservação do patrimônio arqueológico e o estímulo à geração de emprego e renda. 

O evento, realizado no Cineteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), conta com visitas de campo a Salgueiro (PE), para conhecer as áreas do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e as Vilas Produtivas Rurais, e a São Raimundo Nonato (PI), onde os participantes irão conhecer os laboratórios da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) e o Sítio Arqueológico Pedra Furada, na Serra da Capivara, entre outras atividades. 

O PISF é responsável por levar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste. O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MIDR, Bruno Cravo, destacou que o evento representa uma prestação de contas das ações já realizadas e reforçou a importância desse projeto para a população do semiárido. “Para além da segurança hídrica, o PISF deixa um legado importante de preservação ambiental e desenvolvimento social. Não poderíamos deixar de comemorar os 20 anos do licenciamento desse projeto tão relevante. Mas este não é apenas um momento de olhar para o passado: é também uma oportunidade de planejar e mirar o futuro”, afirmou. 

“A Univasf foi convidada a participar desse desafio e tem orgulho de colaborar com esse grande empreendimento. Aqui, observamos uma convergência rara e poderosa de duas políticas públicas: a interiorização do ensino superior e a garantia da segurança hídrica. Essa união tem provocado um processo de transformação profundo, duradouro e sustentável para o desenvolvimento regional”, disse o reitor da Univasf, Telio Leite.

O coordenador do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema/Univasf), professor Renato Garcia, destacou que a parceria com o MIDR, iniciada em 2008, transformou a Caatinga em uma das regiões mais bem documentadas do país. “Essa parceria possibilitou não apenas a construção de infraestrutura física, mas também de uma estrutura científica e de conhecimento sobre a Caatinga. Hoje, só na área do PISF, já identificamos mais de 1.600 espécies vegetais, contra as 900 conhecidas décadas atrás, e desenvolvemos metodologias de recuperação ambiental que hoje servem de modelo para outros projetos”, afirmou.

O professor Luiz Cézar Pereira, coordenador do Centro de Manejo de Fauna (Cemafauna/Univasf), reforçou o impacto do PISF na pesquisa e na formação acadêmica. “Desde 2008, identificamos mais de um milhão de indivíduos da fauna, abrangendo insetos, aves, répteis, peixes e invertebrados, gerando um conhecimento inédito sobre a biodiversidade do Nordeste. Esse legado vai além do transporte de água: impulsionou a educação, a ciência e a tecnologia, formando profissionais e integrando a comunidade local às ações do projeto”, destacou.

Os participantes também visitaram as estruturas da Univasf no Campus de Ciências Agrárias que dão suporte à gestão ambiental do PISF. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Estudos em Biologia Vegetal (Cebive), espaço dedicado à pesquisa e à preservação da flora da Caatinga.

Pactuação de novas linhas de financiamento para impulsionar empreendimentos em transportes e infraestrutura logística do Novo PAC nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Esse foi o tema central debatido pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em reunião realizada nesta quinta-feira (14), em Xangai, com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff.

O encontro foi fundamental para fortalecer a cooperação com o Banco do BRICS na estratégia de captação de recursos para os Fundos de Desenvolvimento Regional. Na ocasião, os representantes do MIDR apresentaram uma carteira de projetos a serem financiados pelo empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,7 bilhões) do organismo multilateral, e discutiram os requisitos para o lançamento de novas linhas de crédito no âmbito dos Fundos.

O ministro Waldez Góes destacou que o processo de negociação tem sido conduzido de maneira cuidadosa entre as partes, viabilizando uma parceria sólida e com impacto concreto no desenvolvimento regional do Brasil. “Acreditamos que esses projetos respondem a desafios estruturais e contribuirão para ampliar a inclusão territorial, a segurança hídrica e a infraestrutura. Estamos à disposição para seguir com o diálogo técnico e avançar na construção conjunta de soluções financeiras que fortaleçam a capacidade do Brasil de enfrentar seus desafios territoriais e climáticos”, afirmou.

A priorização de projetos relacionados ao plano de transformação ecológica e à transição energética, foi um dos pontos ressaltados por Dilma Rousseff no encontro. “Estamos discutindo, fundamentalmente, como levar infraestrutura logística, portos, terminais e rodovias para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, garantindo que haja uma transição energética justa com a adoção de fontes alternativas de energia, inclusive com o uso de biocombustíveis, e cidades inteligentes”, declarou a presidente do NDB.

À frente da estratégia de captação de recursos, que atualmente já conta com a parceria de quatro organismos multilaterais, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou que a carteira apresentada ao NDB foi elaborada a partir de um mapeamento conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento. “Trabalhamos com a Casa Civil da Presidência da República para identificar iniciativas elegíveis dentro das diretrizes do banco, com foco em logística, transporte e sustentabilidade, com enfoque para a Amazônia. Entre elas estão concessões rodoviárias, terminais ferroviários — como os da Transnordestina, Fico e Fiol —, hidrovias e portos”, detalhou. “Foi importante identificar a oportunidade dos aportes nos Fundos de Desenvolvimento como uma estratégia para fomentar o PAC”, completou Tavares.

O secretário destacou ainda que a meta é acelerar a seleção dos projetos mais estratégicos, permitindo que novas linhas de financiamento sejam anunciadas já no segundo semestre de 2025, em alinhamento com a agenda da COP 30.

Captação de recursos

A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BM) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conduz uma estratégia de captação de recursos que já soma US$ 1,833 bilhão em negociações. O objetivo é criar novas linhas de financiamento com esses recursos, a serem aplicados por meio dos Fundos de Desenvolvimento, para impulsionar projetos estruturantes no Brasil.

Com essa iniciativa, o governo brasileiro intensifica as relações bilaterais com a China, fortalecendo parcerias comerciais estratégicas e ampliando oportunidades de investimento em infraestrutura, desenvolvimento regional e inovação. A iniciativa contribui para integrar a economia brasileira a cadeias globais de valor e estimular o crescimento sustentável, especialmente na Amazônia.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (14), o repasse de R$ 2.404.144,14  para ações de resposta em 4 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios de Mãe do Rio, no Pará; Barreirinha, no Amazonas; e Imigrante e Agudo, no Rio Grande do Sul. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Mãe do Rio (PA) R$ 473.870,00
• Imigrante (RS) R$ 306.399,72
• Barreirinha (AM) R$ 1.349.570,00
• Agudo (RS) R$ 61.435,94
• Imigrante (RS) R$ 211.868,48

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Com o objetivo de debater os avanços e benefícios da gestão ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu início, nesta quarta-feira (13), em Petrolina (PE), à programação do evento “Legado Socioambiental do PISF: segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”. A iniciativa reúne até sexta-feira (15) especialistas e gestores para debater os avanços e benefícios da gestão ambiental do Projeto.

O objetivo do encontro, realizado no Cineteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), é divulgar os resultados sociais, ambientais e científicos obtidos pelo PISF, com destaque para ações como a conservação da biodiversidade, o monitoramento de fauna e flora, a preservação do patrimônio arqueológico e estratégias de mitigação de impactos ambientais. Além disso, o evento busca fortalecer o diálogo entre pesquisadores, gestores públicos e técnicos, contribuindo para o aprimoramento de políticas e estratégias de gestão ambiental no semiárido brasileiro.

“O PISF é um empreendimento emblemático, que uniu engenharia de alto nível a um profundo compromisso social e ambiental”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. “Ele transformou a realidade de uma região historicamente marcada pela escassez hídrica, levando água para quem mais precisa, impulsionando o desenvolvimento e garantindo dignidade para populações que, por décadas, viveram sob os efeitos de chuvas escassas e da pouca disponibilidade de água. Hoje, vemos o impacto positivo dessa obra nos quatro estados beneficiados, alcançando 12 milhões de pessoas em 390 municípios”, completou.

Segundo ele, desde a concepção até a execução, o projeto seguiu rigorosamente um compromisso ambiental e social, com participação ativa de comitês de bacia, organizações civis e autoridades. “Além de beneficiar milhões de brasileiros, o empreendimento também garantiu novas oportunidades para famílias que precisaram ser realocadas, com vilas produtivas rurais já em plena produção e assegurando a sustentabilidade dessas comunidades”, ressaltou.

A programação desta quarta-feira contou com debates que trouxeram não apenas reflexões sobre os aprendizados do processo e recomendações para futuros projetos, mas também sobre os avanços no monitoramento e controle da qualidade ambiental, incluindo a avaliação da qualidade da água e a identificação de espécies exóticas.

Muito além da engenharia

Ao longo das duas décadas, mais de 100 programas ambientais e sociais foram implementados, em parceria com instituições como Univasf (Universidade Federal do Vale São Francisco), Ibama, Fundam e CNPq, promovendo preservação, estudos científicos, desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida nas comunidades impactadas. “Esse é o verdadeiro desenvolvimento regional: aquele que preserva, promove oportunidades e transforma a vida das comunidades impactadas, unindo progresso social, ambiental e científico”, ressaltou Bruno Cravo, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) do MIDR.

Obra de infraestrutura equilibrada com a preservação ambiental

A coordenadora-geral de Programas Ambientais do MIDR, Elianeiva Odisio, ressaltou a dimensão do Projeto e a relevância das ações ambientais associadas. “O projeto conta com programas de grande importância para as comunidades beneficiadas. Hoje, já atendemos 516 municípios e, com a expansão dos ramais Oeste e Leste, poderemos chegar a 563. É fundamental lembrar que cada etapa foi acompanhada por um rigoroso processo de licenciamento ambiental e pela atuação de diversas instituições parceiras, garantindo que desenvolvimento e preservação caminhem juntos”, afirmou.

Como paraibano que viveu de perto a insegurança hídrica e ajudou a fundar a Universidade Federal do Vale do São Francisco, o Reitor da Univasf, Professor Dr. Telio Nobre Leite, contou ter acompanhado o Projeto de Integração do Rio São Francisco desde o início. “Mostramos que é possível conciliar uma grande obra de infraestrutura, voltada à segurança hídrica de milhões de pessoas, com a preservação ambiental e o cuidado com as comunidades impactadas, deixando um legado de desenvolvimento sustentável e valorização da ciência na transformação da região”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (13), o repasse de R$ 4.041.741,04  para ações de resposta em 7 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados do Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Celso Ramos (SC) R$ 1.100.738,62 
• Uruguaiana (RS) R$ 189.579,60
• Terra Santa (PA) R$ 666.435,00
• Eldorado do Sul (RS) R$ 1.852.419,00
• Tunas (RS) R$ 47.633,80
• Novo Repartimento (PA) R$ 94.429,02
• Redenção (PA) R$ 90.506,00

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), juntamente com o Governo do Ceará, inaugurou, nesta terça-feira (12), o setor 1 do Projeto Malha D’Água – Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, considerado um dos maiores empreendimentos de segurança hídrica do país e o maior do Ceará. A entrega ocorreu na Estação de Tratamento de Água (ETA) construída às margens do Açude Banabuiú.

Com investimento já realizado de R$ 432,8 milhões, e previsão de chegar a R$ 675 milhões até a conclusão, o sistema garantirá água tratada a 280 mil pessoas de nove municípios e 38 distritos do Sertão Central cearense. Entre as cidades beneficiadas estão Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Mombaça e Pedra Branca.

O Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central possui 291,61 km de adutora principal e 396,48 km de ramais, formando uma rede que leva água potável a comunidades urbanas e rurais. Atualmente, a obra mobiliza 690 trabalhadores e 130 equipamentos, consolidando-se como um marco para a infraestrutura hídrica do estado.

O evento contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, do governador Elmano de Freitas e do secretário estadual dos Recursos Hídricos, Fernando Santana.

“É uma obra de grande importância social e vai transformar a região do semiárido cearense, que sofre com baixo índice de segurança hídrica. Com esse investimento, a população que mais precisa vai ser atendida com garantia de acesso a água com excelente qualidade para consumo”, afirmou o secretário Giuseppe.

Segundo o governo estadual, a conclusão total do Projeto Malha D’Água reforçará a segurança hídrica da região, garantindo abastecimento contínuo e de qualidade, mesmo em períodos de estiagem prolongada.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta segunda-feira (11), junto ao Vice-Ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China, Wang Changlin, um Memorando de Entendimento que estabelece novas bases para o intercâmbio de experiências e a cooperação em políticas de desenvolvimento regional entre os dois países.

O memorando concretiza o consenso firmado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping de elevar as relações bilaterais ao patamar de Comunidade Brasil–China de Futuro Compartilhado para um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável, com ênfase na interconectividade e no desenvolvimento regional sustentável.

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos governos locais e melhorar a qualidade de vida da população, o acordo reconhece a importância de políticas e projetos voltados à redução das desigualdades territoriais. Nesse sentido, o ministro Waldez Góes ratificou a oportunidade estratégica de cooperação entre as nações chinesa e brasileira durante a cerimônia de assinatura do memorando, em Pequim.

“O Brasil e a China compartilham desafios e oportunidades semelhantes no enfrentamento às desigualdades territoriais e na promoção de um crescimento mais equilibrado entre diferentes regiões. Neste contexto, a cooperação bilateral representa uma oportunidade estratégica para o intercâmbio de experiências, conhecimentos técnicos e boas práticas em políticas públicas voltadas à inclusão territorial e à redução de desigualdades”, declarou Góes.

Áreas prioritárias do acordo

Como instrumento preliminar de negociação entre China e Brasil, o Memorando de Entendimento (MOU) elege áreas prioritárias nas quais os países têm a intenção de colaborar, estabelecendo princípios, objetivos e temas de interesse comuns. Entre as áreas prioritárias do acordo estão o fortalecimento da cooperação subnacional, o incentivo a práticas de inovação regional, a otimização da distribuição de atividades produtivas, a governança ecológica de biomas e bacias hidrográficas, e a realização de Seminários Brasil–China sobre Políticas Regionais. Além disso, está prevista a promoção de estudos de caso, visitas técnicas e capacitações conjuntas, envolvendo regiões e províncias representativas para compartilhar experiências e soluções inovadoras.

O Vice-Ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Wang Changlin, afirmou, na ocasião, que a China, assim como o Brasil, é uma firme defensora do multilateralismo e está disposta a ampliar o intercâmbio de informações relacionadas a infraestrutura, desenvolvimento verde, e inovação científica e tecnológica. “Nós estamos dispostos a ampliar nossa cooperação no cenário internacional. Vamos continuar a trocar nossas práticas e experiências sobre essa política de desenvolvimento regional. Espero que, no momento oportuno do próximo ano, realizemos o primeiro diálogo de alto nível sobre a cooperação de políticas de desenvolvimento regional entre a China e o Brasil”, afirmou Changlin.

O ministro Waldez Góes ressaltou que a parceria também abre espaço para ampliar o comércio de produtos da bioeconomia brasileira, com destaque para os que têm origem no Nordeste e na Amazônia. “O café já é muito conhecido, mas nós temos açaí, cupuaçu, cacau, que são produtos com potencial muito grande para esta relação comercial e estratégicos para o desenvolvimento regional. Além do café, temos azeite, coco e outros produtos muito conhecidos. Nós também esperamos que esses bons produtos possam levar para a China um mercado mais amplo”, completou o ministro. 

Comunidade Brasil-China

A formação conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China representa um avanço relevante na construção de uma agenda internacional estratégica visando os próximos 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Para implementar essa estratégia de cooperação, a Casa Civil da Presidência da República e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (NDRC) estabeleceram a criação de sinergias entre a iniciativa chinesa Cinturão e Rota, e programas de desenvolvimento brasileiros, incluindo o Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.

No contexto da elevação das relações sino-brasileiras ao patamar de Comunidade, o Vice-Ministro Changlin exaltou a liderança do Ministro Waldez Góes na promoção de diálogos políticos envolvendo o setor de desenvolvimento regional. “Consideramos que a China e o Brasil possuem uma grande complementaridade econômica e nós temos missões semelhantes diante dos desafios. Eu acho que essa medida vai reforçar ainda mais o nosso intercâmbio bilateral e promover a nossa cooperação no setor de desenvolvimento regional sino-brasileiro de forma mais aprofundada e pragmática”, ressaltou Changlin.

O Vice-Ministro também informou que a NDRC convidou 24 funcionários do alto escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil para participar de um seminário temático sobre desenvolvimento econômico. Os órgãos estão vinculados ao MIDR na coordenação do Programa Rotas da Integração Sul-Americana.