O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ampliou o alcance de medidas no âmbito do Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela. O aperfeiçoamento das regras passa a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Dentro dessa ampliação, poderão ser apresentadas propostas em duas frentes: construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A modalidade é voltada ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolva famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência – nestes casos, serão atendidas aquelas que possuem renda de até 3 salários-mínimos por mês.

A primeira tipologia envolve as intervenções necessárias à construção ou aquisição de moradias. Para tanto, é necessário que haja, no mínimo, estruturas como acesso por via pública e soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica na área.

“O programa, anteriormente, já previa a possibilidade de produção habitacional, mas estaria vinculada a um grande projeto de urbanização. Esta nova modalidade abre a possibilidade de o ente local utilizar os recursos para a produção habitacional, independentemente de projetos de urbanização”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Já a segunda modalidade tem como objetivo oferecer soluções de moradia adequadas por meio da aquisição de imóveis usados, aliado à execução de obras e serviços para melhorar o espaço ou reabilitar esses imóveis. A ideia é que essas edificações sirvam tanto para moradia como para usos correlatos, como a instalação de comércios. A medida vale tanto para propriedades imobiliárias ocupadas quanto desocupadas.

As intervenções deverão prever os investimentos necessários a assegurar que os beneficiários contêm, no mínimo, com serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação, unidades habitacionais que incluam módulos hidráulico-sanitários, direitos de uso ou de propriedade dos terrenos e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados.

“A outra inovação é a possibilidade de o ente local poder utilizar os recursos para providenciar um amplo programa de requalificação de unidades já existentes e regularizadas, em especial nas áreas centrais das cidades. Essa requalificação é para o atendimento a famílias de baixa renda na modalidade de habitação, mas também alguns imóveis podem ser requalificados para a área comercial, dando assim suporte àquelas famílias, para que tenham uma vivência mais adequada”, reforça o secretário nacional de Habitação.

Pró-Moradia

O programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações voltadas à promoção da moradia adequada para a população de baixa renda. Desde 2020, já são permitidas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam a melhorar as condições de moradia
em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.
A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia podem ser sanadas e solicitadas junto à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR. O contato pode ser feito pelo e-mail urbanizacao@mdr.gov.br, identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em mais 20 cidades gaúchas afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o Rio Grande do Sul já tem 163 municípios com o reconhecimento federal pelo mesmo motivo.

As cidades que obtiveram o reconhecimento nesta terça-feira são: Alecrim, Alpestre, André da Rocha, Arroio do Tigre, Cerro Branco, Chiapetta, Cruzeiro do Sul, Erval Grande, Lajeado do Bugre, Manoel Viana, Mariano Moro, Miraguaí, Pinheirinho do Vale, Relvado, Santiago, Seberi, Taquaruçu do Sul, Trindade do Sul, Vila Maria e Vista Alegre.

Na semana passada, o Governo Federal já havia reconhecido a situação de emergência em outras 83 cidades gaúchas pela estiagem. Confira a lista completa neste link.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, três cidades também tiveram a situação de emergência reconhecida devido à estiagem. São elas: Arvoredo, Iraceminha e Tigrinhos.
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 44 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal foram: Barra Funda, Boa Vista do Buricá, Bom Retiro do Sul, Bossoroca, Bozano, Cacequi, Campina das Missões, Capão do Cipó, Carlos Gomes, Cerro Largo, Chapada, Ciríaco, Cruz Alta, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Faxinalzinho, Gramado, Guaíba, Humaitá, Itapuca, Jacutinga, Liberato Salzano, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Não-Me-Toque, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Passa Sete, Quevedos, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, São Martinho, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, Segredo, Sertão, Sete de Setembro, Sobradinho, Toropi, Três Arroios, Ubiretama e Vicente Dutra.

Na semana passada, o Governo Federal já havia reconhecido a situação de emergência em outras 39 cidades gaúchas pelo mesmo motivo. Confira neste link.
O município de São João, no Paraná, também obteve o reconhecimento federal de situação de emergência nesta segunda-feira em razão da estiagem.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas

Por outro lado, a cidade de Iconha, no Espírito Santo, teve a situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas. A portaria também foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

Outros três municípios do estado já estavam reconhecidos pelo mesmo desastre natural. São eles: Vargem Alta, Barra de São Francisco e Viana.
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, o que reforça o empenho do Governo Federal em levar dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional e com novas modalidades inseridas, em junho de 2021, o MDR superou a marca de mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Até dezembro, foram 1,2 milhão, o que corresponde a 4,8 milhões de pessoas com moradia digna.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, atribuiu o êxito da política pública à criatividade da Pasta para driblar as restrições orçamentárias. “Houve mudanças substanciais no Programa Habitacional. Como não temos o mesmo quadro fiscal de governos anteriores, nós tivemos que usar a criatividade. Adotamos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda a história: 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do País”, afirma Marinho. “Com isso, a gente estima que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis no Programa”, reforça.

O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, sendo R$ 958,7 milhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 48,1 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas.

A determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de concluir todas as obras que haviam sido contratadas e retomar as paralisadas, independentemente de em qual Governo elas haviam sido iniciadas, também alavancou as entregas. De acordo com o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, essa orientação foi determinante.

"Foi um sinal de tranquilidade para o mercado. Falamos: ‘Vamos tocar, vamos ter previsibilidade’. Isso deu tranquilidade ao mercado para que pudesse operar e não tivemos nenhuma interrupção de fluxo de obras em razão de falta de pagamento", ressaltou Alfredo.

Entre os empreendimentos entregues em 2021 está o Residencial Parque Laranjeiras, em Nova Iguaçu (RJ). Foram repassadas a famílias de baixa renda 1.135 unidades habitacionais, que garantiram a casa própria a mais de 4,5 mil pessoas.

Já entre as obras retomadas está a do Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís (MA). No dia 22, o ministro Rogério Marinho assinou termo que autoriza o reinício do trabalho. O empreendimento conta com 3 mil moradias, que vão beneficiar cerca de 12 mil pessoas de baixa renda da capital maranhense.

O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro solicitou empenho na retomada e, menos de um mês depois, o MDR assinou a ordem de serviço.

Novas modalidades

Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e Locação Social. Além disso, o MDR anunciou, em setembro de 2021, importantes avanços no Programa, como a mudança de enquadramento do valor dos imóveis, a modalidade Parcerias com estados e municípios e a revisão do volume de subsídios concedidos às famílias.

A modalidade Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS. Até o momento, 64 municípios/estados já enviaram termo de manifestação de interesse para participar da modalidade.

Em dezembro de 2021, o MDR lançou o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Foi definido um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. Até o momento, 1.146 municípios já tiveram a adesão ao programa autorizada.

No mesmo mês, o Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da Caixa Econômica Federal – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 35 cidades do Piauí afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Acauã, Alagoinha, Alegrete do Piauí, Avelino Lopes, Belém do Piauí, Bonfim do Piauí, Caldeirão Grande, Campinas, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Curimatá, Fartura do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Itainópolis, Júlio Borges, Jurema do Piauí, Lagoa do Barro, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Padre Marcos, Pio IX, Queimada Nova, Santana do Piauí, Santo Inácio, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis, São Julião, São Lourenço, Várzea Branca e Wall Ferraz.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
 
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal investiu, em 2021, mais de 3 bilhões de reais para contratar, concluir e retomar quase 8 mil e 300 obras de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano por todo o Brasil. Os investimentos foram feitos por do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Esses aportes da União contemplaram projetos como a pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e praças e instalação de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus, entre outros.

"O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, investiu somente no ano de 2021 mais de R$ 3 bilhões na contratação de novos empreendimentos, na conclusão de obras em andamento e na retomada de obras que estavam paradas. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do FGTS e beneficiam, ao menos, 5 milhões de pessoas em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. Com isso, o Governo Federal melhora a vida dos cidadãos, levando emprego, segurança e bem-estar em suas cidades", destaca o ministro Rogério Marinho.

Também no ano passado, o MDR disponibilizou recursos para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, pudesse melhorar a qualidade do serviço prestado à população de Natal, no Rio Grande do Norte; de João Pessoa, na Paraíba; e do Recife, em Pernambuco. Essa foi a primeira vez em quase 30 anos que a empresa teve recursos para investir em melhorias.

Também foi autorizada a contratação de 220 milhões de reais em financiamentos pelo Programa Avançar Cidades, beneficiando 13 cidades do País. Além disso, foram entregues mais de 300 máquinas e equipamentos para municípios brasileiros.

Já em desenvolvimento regional, o MDR criou a Rota da Moda, que vai auxiliar produtores têxteis do Rio Grande do Norte a expandirem seus negócios.

A maior quantidade de obras apoiadas pelo MDR está na Região Nordeste. Foram 2.682 empreendimentos, com um total de R$ 1,05 bilhão em aportes federais. O Sudeste vem na sequência, com 2.537 projetos e R$ 857 milhões em recursos. Já os estados da Região Sul ficaram com R$ 597,4 milhões, que financiaram 1.744 ações. No Norte, o total de investimentos da União alcançou R$ 550 milhões e abarcou 649 projetos. Por fim, a Região Centro-Oeste teve acesso a R$ 507,1 milhões, destinados a 665 obras.

Uma das obras apoiadas com recursos federais entregues em 2021 foi a Estação Mendes-Vila Natal, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM). O aporte total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 222,7 milhões já foram repassados, apoia a construção de duas estações, que interligarão a cidade de Osasco (SP) e a Zona Sul da capital paulista, e a instalação de 4,5 quilômetros de trilhos. Serão beneficiadas cerca de 800 mil pessoas na Região Metropolitana.

Além disso, o empreendimento compreende a construção de quatro viadutos, duas passagens inferiores de pedestres, três passagens para veículos, um bicicletário em cada estação e sistema de sinalização do trecho, entre outras intervenções. A previsão é que o tempo de deslocamento entre início e o fim da Linha 9 - Esmeralda será reduzido em uma hora, beneficiando mais de 800 mil pessoas em todo o percurso.

Investimentos para a melhoria da CBTU

O Governo Federal também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), instituição vinculada ao MDR. Em todo o ano, foram anunciados investimentos de R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez em 30 anos que a CBTU contou com recursos para a melhoria das condições de atendimento à população e melhoria dos serviços prestados.

Na cidade de Natal (RN), R$ 58,3 milhões serão empregados na implantação da Linha Branca, que teve as obras físicas da primeira fase já entregues. As cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim – todas na região metropolitana da capital potiguar – serão beneficiadas. A projeção é que até 7 mil passageiros utilizem o serviço diariamente.

Outros R$ 14,8 milhões serão investidos na construção da Linha Roxa. Essa expansão das atividades da CBTU na capital potiguar vai atender cerca de 2 mil pessoas diariamente no trecho que ligará Natal aos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

João Pessoa (PB) e Recife (PE) também contarão com investimentos. Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados à recuperação de coberturas de estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul. Outros R$ 11,4 milhões têm como foco a construção da segunda ponte sobre o Rio Pirapama.

Já na capital paraibana, R$ 10 milhões serão destinados à implantação de quatro desvios, que permitirão reduzir o tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

Em Belo Horizonte (MG), serão investidos R$ 2,8 bilhões para a construção da Linha 2 do Metrô local, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1. O investimento é fruto de um acordo alinhado entre o MDR e os Ministérios da Infraestrutura (Minfra) e da Economia (ME) com o Governo do Estado de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da Veículo de Desestatização MG (VDMG), empresa que será criada exclusivamente para o processo de desestatização da filial mineira da CBTU, que é vinculada ao MDR. A empresa teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e concessão está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Avançar Cidades

Já o Programa Avançar Cidades autorizou 13 municípios a contratarem financiamentos para a execução de obras e elaboração de projetos relacionados à melhoria da mobilidade urbana. Ao todo, foram disponibilizados R$ 220,8 milhões por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores vão beneficiar as cidades de Almirante Tamandaré (PR), Antonio Almeida (PI), Cachoeira do Sul (RS), Cidade Ocidental (GO), Demerval Lobão (PI), Itu (SP), Jaraguá do Sul (SC), Monsenhor Hipólito (PI), Paulistana (PI), Queimada Nova (PI), São Bernardo do Campo (SP),Tianguá (CE) e Vespasiano (MG).

Maquinário

O MDR também aportou recursos para a compra e repasses de máquinas e equipamentos para diversas cidades do País. Esse maquinário auxilia na manutenção dos espaços urbanos e de áreas rurais dos municípios brasileiros. São utilizados, por exemplo, na recuperação de vias asfálticas públicas e de estradas vicinais e no apoio à produção agrícola de pequenos agricultores.

Durante 2021, foram entregues 314 máquinas e equipamentos. Desse total, 24 foram repassados a municípios de baixa e média renda da Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10 pás-carregadeiras. Além disso, a compra de outras 737 unidades foi autorizada e elas serão entregues aos municípios beneficiados em breve.

Debêntures

No ano passado, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão, por meio de debêntures incentivadas, para projetos de investimentos em obras de mobilidade urbana e iluminação pública. Para mobilidade, até R$ 1,2 bilhão poderão ser captados para os projetos de construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).

Já no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de até R$ 243 milhões no mercado financeiro. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Iluminação

Em 2021, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a previsão é que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses municípios.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apoia a estruturação de projetos de concessão dos serviços de iluminação pública em Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Alagoinhas (BA) e das cidades que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, na Bahia, e em Ribeirão Preto (SP).

Semana Nacional de Mobilidade Urbana

Em setembro, o MDR organizou a Semana Nacional de Mobilidade Urbana, que celebrou os 20 anos de implementação do Estatuto da Cidade. Além de debates sobre o panorama da mobilidade no País, também foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta que permite a consulta e visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais.

Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância em como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele será concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Trensurb

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb) investiu R$ 10,8 milhões para melhorias do sistema de transporte coletivo sobre trilhos que atende a região metropolitana da capital gaúcha.

Os valores possibilitaram a implementação de melhorias e acessibilidade nas Estações Mercado, São Pedro, Aeroporto e Anchieta, em Porto Alegre; Niterói, Fátima, São Luís e Petrobras, em Canoas; Luiz Pasteur e Sapucaia, em Sapucaia do Sul; e Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo. Além disso, foram feitas intervenções de reforma dos terminais de integração e das coberturas das passarelas junto às Estações Niterói, Fátima e Mathias Velho, em Canoas; Esteio, em Esteio; e Sapucaia, em Sapucaia do Sul.

Os recursos também serviram para a aquisição de mobiliário para as estações e de equipamentos para melhorar o atendimento do sistema.

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Durante todo o ano de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu uma série de oficinas para discutir a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A Pasta organizou debates com representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.

Além disso, também foi iniciada uma parceria com o Ministério da Economia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de diálogos com técnicos e especialistas do setor para discutir a visão territorial de municípios e regiões do País.

O MDR iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento urbano no território brasileiro. O objetivo final é contribuir para a redução das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão).

Também foi criada a Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

Desenvolvimento urbano

Em relação à melhoria dos espaços urbanos, o MDR lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Rota de Integração Nacional

Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões deprimidas e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. É com essa premissa que atua o Programa Rotas do Integração Regional. Em 2021, foi criada a Rota da Moda, a 11ª da modalidade e que teve o primeiro polo instalado na região de Caicó (RN).

Além da Rota da Moda, os outros tipos são: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Durante o ano, também foram promovidas conferências das Rotas do Açaí, do Mel e do Leite para que produtores dos diferentes polos pudessem compartilhar experiências e perspectivas para o futuro.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela falta de chuvas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).  

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Boa Vista do Incra, Cacique Doble, Constantina, Coronel Bicaco, Entre-Ijuís, Erechim, Ernestina, Erval Seco, Horizontina, Ibirubá, Itacurubi, Jari, Lagoão, Mormaço, Nova Bréscia, Putinga, Redentora, Rodeio Bonito, Salvador das Missões, Santa Maria, Santa Tereza, Santo  Ângelo e Vista Gaúcha.

Na quarta e quinta-feira desta semana, o MDR reconheceu a situação de emergência em outros 16 municípios gaúchos também atingidos pela estiagem – Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, Valério do Sul, Venâncio Aires, Campos Borges, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Rio dos Índios, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Selbach e Tunas.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 1,9 milhão a três cidades da Bahia atingidas por chuvas intensas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior recurso, de R$ 996 mil, foi destinado à cidade de Itajuípe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, dormitórios e colchões. Para a aquisição dos mesmos itens, também foram repassados R$ 635 mil para Firmino Alves e R$ 283 mil para o município de Buerarema.

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.

Estiagem

Nesta sexta, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades baianas – Canudos e Curaçá. Na contramão do restante do estado, que sofre com as fortes chuvas, a causa foi a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no DOU.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 523 mil ao município de Divisópolis, em Minas Gerais, afetado por fortes chuvas e enxurradas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  

Os recursos serão utilizados para transporte e compra de cestas básicas e colchões. Ao todo, cerca de 4,5 mil pessoas serão beneficiadas com o repasse.
Nesta sexta, o MDR também reconheceu a situação de emergência em mais duas cidades mineiras atingidas pelas chuvas. São elas: Matias Cardoso e São João do Paraíso. Confira portaria do DOU neste link. 

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 48 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. Minas Gerais, está, atualmente, com 364 municípios com a situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.