10/08/2022 17:10h

Nomeações foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União na sexta-feira (5)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou os nomes dos integrantes dos Comitês Gestores da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) e da Área e Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (5).

O Comitê da CPR São Francisco e Parnaíba conta com representantes, entre titulares e suplentes, do MDR; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Ministério de Minas e Energia (MME); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já o do CPR Furnas, além destes, inclui ainda servidores do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR exercerá a presidência dos dois colegiados e o seu Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas, as Secretarias-Executivas. As atribuições incluem prestar apoio técnico e administrativo, instruir expedientes e dar suporte à elaboração, acompanhamento e monitoramento do plano de trabalho.

Confira as nomeações:

Portaria n. 2517

Portaria n. 2518

Águas brasileiras

A medida faz parte do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de realizar ações de proteção e recuperação de bacias hidrográficas para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para a população e para o setor produtivo.

O programa é financiado por empresas parceiras, que patrocinam projetos inscritos. Já foram selecionados, por meio de edital, 82 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 758 municípios de 22 estados. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco; dois para a do Rio Parnaíba; dois para a do Rio Taquari; e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

Para saber mais sobre notícias e ações regionalizadas do MDR, jornalistas interessados podem acessar os grupos de WhatsApp por estado. 

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Desenvolvimento Regional
10/08/2022 15:25h

Recursos serão repassados aos municípios de Maraã e Alvarães

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Duas cidades do Amazonas atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1 milhão para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse – de mais de R$ 536 mil – será para a cidade de Maraã, no estado do Amazonas. Os recursos serão destinados para a compra de cestas básicas, combustível e kits de limpeza, além do aluguel de embarcações. Cerca de 7,5 mil pessoas serão atendidas.

Também no Amazonas, o município de Alvarães contará com mais de R$ 492 mil para a compra de cestas básicas, atendendo mais de 4,7 mil pessoas. Ambas as cidades foram afetadas por inundações.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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10/08/2022 15:10h

Recursos serão repassados a municípios dos estados do Amazonas e de Pernambuco

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Três cidades do País atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse – de mais de R$ 536 mil – será para a cidade de Maraã, no estado do Amazonas. Os recursos serão destinados para a compra de cestas básicas, combustível e kits de limpeza, além do aluguel de embarcações. Cerca de 7,5 mil pessoas serão atendidas.

Também no Amazonas, o município de Alvarães contará com mais de R$ 492 mil para a compra de cestas básicas, atendendo mais de 4,7 mil pessoas. Ambas as cidades foram afetadas por inundações.

Pernambuco

Em Pernambuco, o município de Itaíba, atingido por chuvas intensas, terá mais de R$ 122 mil à disposição para a compra de cestas básicas, colchões, gasolina e kits de higiene e dormitório. Mais de 14 mil pessoas serão atendidas.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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10/08/2022 14:55h

Estão na lista municípios do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Sul

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A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais três cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). 

As cidades de Itatira, no Ceará, e Campo Alegre do Fidalgo, no Piauí, passam por estiagem, enquanto o município de David Canabarro, no Rio Grande do Sul, foi atingido por chuva de granizo.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

 A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.

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Desenvolvimento Regional
09/08/2022 20:33h

Promovido pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, evento teve como principal tema a integração das políticas de manutenção de recursos hídricos e gestão ambiental

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Debater o gerenciamento integrado de águas subterrâneas. Esse foi o principal objetivo do XXII Congresso da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), que reuniu representantes do Governo Federal, empresários e a sociedade civil na sexta-feira (5). Na ocasião, foi realizada ainda a primeira reunião da Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial (CTIGAT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

 A ABAS é a principal defensora das águas subterrâneas e da perfuração de poços no Brasil. Estudos divulgados no congresso mostram que o volume de água subterrânea disponível no planeta é 67 vezes maior do que toda a água superficial contida em rios, lagos, represas e açudes.

Os temas tratados foram organizados em quatro blocos principais, sendo o primeiro a abertura solene e o segundo, gerenciamento das águas subterrâneas na visão dos órgãos colegiados. O terceiro bloco foi reservado para o lançamento da 2ª edição do curso Governança das Águas Subterrâneas: Desafios e Caminhos que será ofertado pela Agência Nacional (ANA) no período de 24 a 27 de outubro 2022. As inscrições estão abertas até 2 de outubro de 2022 e podem ser feitas no site capacitacao.ead.unesp.br .

O quarto bloco tratou da difusão de conhecimento e a implementação dos instrumentos do Plano Nacional de Recurso Hídrico no gerenciamento das Águas Subterrâneas com enfoque no papel das agências reguladoras.

Anderson Bezerra, coordenador-geral de gestão de Recursos Hídricos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), destacou a importância das águas subterrâneas para garantir a segurança hídrica no país. “Portanto temos que investir cada vez mais no conhecimento do sistema hidrogeológico para que possamos usufruir destes recursos de forma consciente e sustentável, na busca da segurança hídrica”, disse.

Câmara técnica

A reunião da Câmara Técnica permitiu uma divulgação mais ampla das ações e experiências dos entes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos na gestão das águas subterrâneas. Os participantes refletiram sobre a relevância desses recursos para a segurança hídrica.

“O momento de congregação entre especialistas e pesquisadores do tema junto a um público diverso que participa do evento enriquece os debates técnicos de alto nível. Para essa reunião, foram convidados profissionais experientes e acadêmicos de renome que trarão subsídios para os avanços das atividades do grupo que discute a gestão das águas subterrâneas no Brasil”, explicou Bezerra.

Entre principais temas tratados no evento, destaca-se a gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira e nos sistemas estuarinos; os recursos hídricos fronteiriços, a revitalização de bacias hidrográficas; e a gestão das águas subterrâneas, incluída a proteção de áreas de recarga e a integração com as águas superficiais.

Saiba mais

A regulamentação do CNRH, em 2019, promoveu a reestruturação das distintas câmaras técnicas que dão suporte às decisões do colegiado. A integração entre as antigas Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, Câmara Técnica de Gestão Costeira e Câmara Técnica de Recursos Hídricos Transfronteiriços deu origem à Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial, abrindo frente para uma abordagem mais ampla e alinhada com o olhar integrador sobre a bacia hidrográfica, unidade de planejamento de recursos hídricos. 

A câmara tem por competência propor diretrizes com a integração da política de gerenciamento de recursos hídricos com a política de gestão ambiental, a de ordenamento territorial e outras que com elas se relacionam.

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Desenvolvimento Regional
09/08/2022 19:46h

Fundo tem por finalidade financiar projetos de investimento em programas das áreas de habitação popular

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O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou o novo Regimento Interno, que dispõe sobre a utilização dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vinculados aos programas da Secretaria Nacional de Habitação. A medida foi chancelada durante a 60ª reunião ordinária do colegiado e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8)

As principais alterações no regimento atribuem maior celeridade e clareza ao processo de aprovação de balanços e novas modalidades de atendimento habitacional, além de definir a composição do conselho e os prazos das reuniões. Segundo o documento, o ministro do Desenvolvimento Regional ocupa a presidência do conselho, que conta ainda com um representante da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, responsável pela Secretaria-Executiva.

O CCFDS também é composto por representantes do Ministério da Economia; do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Secretaria de Governo da Presidência da República; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; da Confederação Nacional de Serviços; da Confederação Nacional da Indústria; e das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores à época da designação.

O Conselho Curador se reunirá, ordinariamente, a cada mês, por convocação de seu presidente, mas se for necessário, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária.

Competências

Dentre as competências do CCFDS estão definir as diretrizes a serem observadas na concessão de empréstimos e financiamentos e em seus retornos; estabelecer os limites e o plano de subsídios; estabelecer o percentual máximo de financiamento pelo FDS; definir a taxa de administração a ser percebida pela Caixa Econômica Federal; adotar as providências cabíveis para a apuração e correção de atos e fatos que prejudiquem o cumprimento das finalidades do FDS; entre outras.

Fundo de Desenvolvimento Social

O FDS foi regulamentado pelo Decreto nº 10.333/20 e é uma das principais fontes de financiamento da política de habitação. Atualmente, atende a Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.

Os financiamentos habitacionais destinam-se a população de baixa renda e, deste modo, o fundo contribui para atender um segmento da população que possui limitada capacidade de pagamento, concedendo financiamentos com subsídios.

"A partir do momento que uma família tem um teto digno, adequado, com parcelas adequadas à capacidade de pagamento, há uma transformação dessa família que tem muito mais tranquilidade para se desenvolver, cuidar bem dos seus filhos", afirma Alfredo dos Santos, secretário Nacional de Habitação.

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09/08/2022 19:33h

Os recursos serão liberados por meio da emissão de debêntures incentivadas e serão usados na ampliação de sistema de esgotamento sanitário e na manutenção do abastecimento de água do município

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A cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi autorizada a usar debêntures incentivadas para a modernização e expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário do município. A empresa Águas do Paraíba S/A poderá captar no mercado mais de R$ 153,9 milhões. A portaria que libera a operação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Dos recursos, cerca de R$ 66 milhões serão usados na manutenção do índice de cobertura de água tratada em 100% da população urbana e redução do percentual de perdas na distribuição no SAA com perfuração de poço, implantação e substituição de redes, implantação de novas ligações prediais, substituição de hidrômetros, setorização do SAA, construção de ETA e melhorias operacionais.

Para a ampliação de cobertura de coleta e tratamento do esgoto do município, com implantação de redes coletoras, novas ligações prediais, melhorias operacionais nas ETEs e implantação de estações elevatórias e linha de recalque, o investimento será de R$ 87,8 milhões.

Além disso, os recursos estão destinados para implantação do sistema de transposição da Bacia da ETE Codin para Bacia da ETE Lagoa do Vigário Parque Bela Vista; Implantação de estação elevatória e linha de recalque no Parque Bela Vista; Implantação de redes coletoras, ligações prediais, estações elevatórias e linhas de recalque pelo Programa Bairro Legal; Implantação de ETE nas regiões de Donana, Imperial e Goytacazes; e implantação de interceptores, elevatórias e linha de recalque na região de Guarus. No total, serão atendidos 514.643 habitantes.

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

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09/08/2022 18:56h

Total de financiamentos na Região Nordeste alcançou R$ 11,8 bilhões nos primeiros cinco meses deste ano. Recursos são administrados pelo MDR e pela Sudene

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Empreendedores urbanos e produtores rurais da Região Nordeste - e das porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais - contrataram R$ 11,8 bilhões por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os números são relativos aos primeiros cinco meses de 2022 e representam um aumento de 47,25% no volume de recursos financiados no mesmo período do ano passado (R$ 8 bilhões).

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A instituição responsável pela operacionalização é o Banco do Nordeste.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior parte dos valores foi captada por empreendedores e produtores de menor porte, cerca de R$ 6 bilhões (equivalente a 51% do total). Outros R$ 5,7 bilhões foram contratados por representantes enquadrados na categoria médio e grande portes.

“Os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos importantíssimos para estimularmos o desenvolvimento nas regiões que são consideradas prioritárias pela própria Constituição. Por meio deles, é possível que os empreendedores e produtores rurais possam desempenhar suas atividades nas suas localidades de origem e levar, por eles mesmos, o crescimento para essas regiões”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Do total de R$ 11,8 bilhões do FNE, 43,7% foram acessados pelo setor rural, responsável pela contratação de R$ 5,1 bilhões. O valor também é um avanço na comparação com 2021, quando o setor financiou R$ 2,9 bilhões.

Em seguida, aparece o setor de infraestrutura, que captou R$ 2,81 bilhões, além das áreas de comércio e serviços (R$ 2,56 bilhões), industrial (R$ 959,90 milhões) e de turismo (R$ 304,31 milhões).

Por estado

Na área de atuação da Sudene, o principal destaque foi o volume de financiamentos contratados por empreendedores urbanos e produtores rurais da Bahia. Eles foram responsáveis pela formalização de contratos que somaram R$ 3,2 bilhões.

Na sequência, aparecem Ceará (R$ 1,88 bilhão), Pernambuco (R$ 1,57 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Maranhão (R$ 933,3 milhões), Piauí (R$ 893,9 milhões), Sergipe (R$ 675,3 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 523,7 milhões), Alagoas (R$ 484,9 milhões), Paraíba (R$ 454,1 milhões) e Espírito Santo (R$ 115,5 milhões).

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09/08/2022 17:10h

As fortes chuvas devem atingir a região ao longo desta terça (9) e quarta-feira (10). Leste catarinense, litoral norte do Rio Grande do Sul e litoral sul paranaense serão os mais afetados

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A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas na região Sul ao longo desta terça (9) e quarta-feira (10). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o leste de Santa Catarina, litoral norte do Rio Grande do Sul e litoral sul do Paraná poderão ser os locais mais afetados.

De acordo com o Inmet, os acumulados de chuvas podem ser superiores a 60 milímetros por hora ou 100 milímetros por dia, com ventos superiores a 100 km/h. Com isso, há risco elevado de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário.

Também há risco de movimentos de massa, que indica a possibilidade de ocorrer deslizamentos nos municípios alertados no nordeste catarinense.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, pede para que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção.

“É fundamental que a população para que adote algumas medidas de prevenção, como desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. É importante que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção”, observou.

Ventos costeiros

A Defesa Civil Nacional também alerta para o risco de ventos costeiros na região metropolitana de Curitiba e litoral sul do estado de São Paulo. Em caso de acidentes, a recomendação é entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS, com o CEP do local onde mora, para o número 40199. Em caso de desastre, a população receberá um aviso. Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

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09/08/2022 16:51h

Recursos serão repassados aos municípios de Várzea, Touros e Nísia Floresta

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Três cidades do Rio Grande do Norte atingidas por desastres naturais vão receber R$ 380 mil para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU).

O município de Várzea, afetado por chuvas intensas, terá à disposição mais de R$ 277 mil para o restabelecimento de ponte.

Já Touros, no mesmo estado, contará com R$ 55 mil para ajuda humanitária. As duas cidades foram afetadas por chuvas intensas. 

Nísia Floresta, atingida por enxurradas, contará com R$ R$ 46 mil para aluguel de carro-pipa.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

 A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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Brasil 61