A cobertura 4G em áreas rurais alcançou 1,7 milhão de pessoas entre 2024 e 2025. O dado é do Ministério das Comunicações, coordenador das políticas públicas do setor. Segundo o ministério, 2,8 mil localidades em todo o país foram diretamente beneficiadas pela expansão da cobertura. O investimento é de cerca de R$4 bilhões. 

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão da conectividade no campo é estratégica para o desenvolvimento do país. “Levar internet de qualidade para quem vive nas áreas rurais é garantir cidadania, inclusão e oportunidades. A conectividade transforma a vida das pessoas, fortalece a economia local e integra milhões de brasileiros à sociedade digital”, disse o ministro.

Siqueira Filho também afirmou que a intenção é universalizar o serviço nas regiões rurais ainda em 2026.

“Todos os estados serão contemplados. As diversas operadoras que atuam nessas regiões estão em fase de implantação e nós estamos acompanhando semanalmente essas implantações para que essa população que ainda não tenha acesso a esse serviço tão essencial possa ter acesso à conectividade através dos seus celulares com a tecnologia 4G”.

A expansão faz parte de um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, como reduzir desigualdades regionais a partir do acesso à internet de qualidade fora dos grandes centros urbanos, e outros compromissos assumidos no leilão do 5G – maior evento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizado em 2021, para licitar as faixas de radiofrequência para a quinta geração de internet móvel no Brasil. As ações são coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).

Ainda de acordo com o ministro das Comunicações, o governo federal pretende lançar um novo leilão do 5G a fim de alcançar áreas rurais que continuam sem internet. “Isso faz parte do programa do edital de 2021 e será concluído nessas localidades espalhadas em todo o Brasil”, afirmou. 

Leilões 
Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações integra o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Participam do grupo representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

Impacto
Além de reduzir desigualdades regionais, a expansão da rede fortalece a inclusão digital, estimula a produtividade e contribui para a geração de renda no campo. Entre os setores mais impactados pelo avanço da cobertura 4G em áreas rurais, estão: agricultura, educação, saúde e serviços públicos.

Considerada fator estratégico para a competitividade do agronegócio e para a fixação dos jovens no campo, a internet facilita o ensino dos estudantes, possibilita que produtores rurais adotem tecnologias de agricultura de precisão e amplia o acesso das comunidades aos serviços essenciais e às plataformas governamentais.
 

O governo da Bahia lançou, na última quarta-feira (7), o cronograma de sorteios do programa Nota Premiada Bahia para 2026. A campanha permite que cidadãos cadastrados associem seus CPFs durante a emissão de notas fiscais para concorrer a prêmios e apoiar entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Todo ano, a campanha distribui R$13 milhões em prêmios divididos entre 13 sorteios — 12 mensais e um especial. A cada mês, 90 participantes são contemplados com um prêmio de R$10 mil e um é contemplado com um prêmio de R$100 mil, totalizando R$1 milhão. Outro prêmio especial de R$1 milhão é sorteado para um único ganhador uma vez por ano.

O primeiro sorteio mensal está programado para o próximo dia 29 de janeiro, com os demais tendo continuidade nos dias 26 de fevereiro, 26 de março, 30 de abril, 28 de maio e 18 de junho, 30 de julho, 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro, 19 de novembro e 10 de dezembro. Enquanto isso, o sorteio especial do milhão está previsto para o dia 16 de julho.

Desde sua criação, em 2017, a campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia já distribuiu um total de R$99 milhões para 6.597 ganhadores, dos quais sete foram contemplados com prêmios especiais de R$1 milhão, 290 receberam prêmios de R$ 100 mil e 6.300 receberam os prêmios de R$ 10. 

O programa já conta com mais de 881 mil participantes e, ao todo, 244.913.933 notas fiscais eletrônicas emitidas por estabelecimentos comerciais de toda a Bahia já foram associadas aos CPFs de participantes cadastrados.

Como Participar

Cidadãos que desejem participar da campanha Nota Premiada Bahia devem se cadastrar no site do NPB e preencher o formulário. Durante a realização do cadastro, é preciso selecionar até duas entidades filantrópicas — uma da área de saúde e outra da social — com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Após finalizado o cadastro, o participante poderá incluir o CPF na emissão de notas fiscais para concorrer aos sorteios da campanha. Além dos sorteios, a cada quatro meses as notas fiscais compartilhadas convertem-se em um repasse de R$5 milhões destinados às entidades filantrópicas vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Cidadãos que tenham saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para requisitar a utilização desses créditos para o abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A requisição pode ser feita acessando o portal Nota Legal. O contribuinte deve fazer login com os dados cadastrados e escolher o tributo ao qual o uso dos recursos será destinado.

Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), em 2025, o total acumulado pelos participantes superou os R$93 milhões, o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.

O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação.

O Governo do Distrito Federal informou que mais de R$9,2 milhões já foram indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. O Nota Legal já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos revertidos aos contribuintes, que usaram, nesse período, 1,5 bilhão de notas fiscais.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (7), o repasse de mais de R$ 1,1 milhão para ações de resposta na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A Portaria nº 3.938 com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. 

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (6), o repasse de R$ 312,9 mil para ações de resposta nas cidades de Juiz de Fora e Pequeri, em Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confira:

• Juiz de Fora 
• Pequeri

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (5), o repasse de R$ 1,8 milhão para ações de resposta em seis municípios afetados por desastres.

Receberão recursos os municípios de São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte, Apicum-Açu, no Maranhão, Cruzeiro do Sul e Erechim, no Rio Grande do Sul, e Ouro Verde de Minas e Laranjal, em Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confira: 

• São João do Sabugi (RN): R$ 335.764,80
• Apicum-Açu (MA): R$ 391.095,00 
• Cruzeiro do Sul (RS): R$ 837.392,91 
• Erechim (RS): R$ 212.157,19 
• Ouro Verde de Minas (MG): R$ 31.888,08
• Laranjal (MG): R$ 44.784,36

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 1 
• Portaria nº 2 
• Portaria nº 3 
• Portaria nº 4 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Itabira, Rio Novo e Viçosa, em Minas Gerais; Cumaru do Norte, no Pará, e Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul.

A cidade de São Gonçalo do Abaeté, em Minas Gerais, fo atingida por vendaval, enquanto Chuvisca, no Rio Grande do Sul, por enxurradas.

Por fim, os municípios de Monte Santo, na Bahia, e Senador José Porfírio, no Pará, passam por um período de estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (02), o repasse de R$ 3,18 milhões para ações de resposta e recuperação em oito municípios afetados por desastres naturais nos estados do Pará, Maranhão e Minas Gerais.

Receberão recursos os municípios de Porto de Moz e Nova Esperança do Piriá, no Pará; Presidente Sarney e Bequimão, no Maranhão; e Joaíma, Indaiabira, Capitólio e Ipatinga, em Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), confira:

• Porto de Moz (PA) R$ 623.520,00
• Presidente Sarney (MA) R$ 409.920,00
• Joaíma (MG) R$ 100.000,00
• Indaiabira (MG) R$ 143.451,84
• Nova Esperança do Piriá (PA) R$ 224.716,00
• Bequimão (MA) R$ 877.125,00
• Capitólio (MG) R$ 172.497,77
• Ipatinga (MG) R$ 630.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (31), a situação de emergência em seis municípios afetados por desastres nos estados do Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU): 

• Portaria Nº 3.918
• Portaria Nº 3.919

Passam por um período de estiagem os municípios de Apicum-Açu e Bequimão, no Maranhão. Já Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, caracterizada por um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. 

No Paraná, tiveram a situação de emergência reconhecida os municípios de Cruzeiro do Sul e São Sebastião da Amoreira, atingidos por enxurradas, e Ribeirão do Pinhal, afetado por chuvas intensas. 

Com o reconhecimento federal, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de resposta e assistência humanitária, como a compra de cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e higiene pessoal, além de refeições para trabalhadores e voluntários. 

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Com informações do MIDR

O estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação no próximo ano em razão da elevação de seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A publicação apresenta os impactos da decisão normativa e realiza um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025.

O material também detalha os efeitos do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 198/2023 para os municípios que, na ausência da normativa, sofreriam queda brusca de coeficiente.

“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, diz um trecho do estudo. 

Ganho de coeficientes 

De acordo com o levantamento, 58 municípios – o equivalente a 1,0% do total – registraram ganho de coeficiente do FPM, em decorrência do avanço para faixas populacionais superiores.

Entre os estados, Santa Catarina apresentou o maior número de municípios com crescimento de faixa populacional do FPM, totalizando dez. Em seguida aparecem o Amazonas, com nove, e Bahia e Minas Gerais, empatados em terceiro lugar, com cinco municípios cada.

Confira a lista de municípios que ganharão coeficientes em 2026:

• Santo Antônio do Içá (AM);
• Campo Novo do Parecis (MT);
• Prado (BA);
• Rorainópolis (RR);
• Careiro (AM);
• Querência (MT);
• Eusébio (CE);
• Araquari (SC);
• Careiro da Várzea (AM);
• Breves (PA);
• Cachoeira Grande (MA);
• Barra Velha (SC);
• Fonte Boa (AM);
• Colares (PA);
• Itaitinga (CE);
• Camboriú (SC);
• Japurá (AM);
• Viçosa (MG);
• Colatina (ES);
• Canelinha (SC);
• Pauini (AM);
• Mãe do Rio (PA);
• Piúma (ES);
• Guaramirim (SC);
• Mazagão (AP);
• Moju (PA);
• Hidrolândia (GO);
• Maravilha (SC);
• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Caetés (PE);
• Orizona (GO);
• Balneário Piçarras (SC);
• Tapauá (AM);
• Bom Jesus (PI);
• Esmeraldas (MG);
• Pinhalzinho (SC);
• Uarini (AM);
• Murici dos Portelas (PI);
• Frutal (MG);
• Sangão (SC);
• Oiapoque (AP);
• Francisco Beltrão (PR);
• Santa Margarida (MG);
• Turvo (SC);
• Caldeirão Grande (BA);
• Marialva (PR);
• Teófilo Otoni (MG);
• Indiaroba (SE);
• Conceição do Coité (BA);
• Prudentópolis (PR);
• Três Lagoas (MS);
• Capela do Alto (SP);
• Jussara (BA);
• Siqueira Campos (PR);
• Cáceres (MT);
• Tatuí (SP);
• Pilão Arcado (BA);
• Chupinguaia (RO).

Já 16 cidades registraram perda de coeficientes. Os demais municípios do país, somando 5.469, tiveram manutenção dos seus coeficientes. Confira quais:

• Anamã (AM);
• Francisco Sá (MG);
• Beruri (AM);
• Santa Gertrudes (SP);
• Carauari (AM);
• São Simão (SP);
• Rurópolis (PA);
• Assaí (PR);
• Santana do Araguaia (PA);
• Bocaiúva do Sul (PR);
• Itaipava do Grajaú (MA);
• Moreira Sales (PR);
• Tangará (RN);
• Cotriguaçu (MT);
• Aliança (PE);
• Maurilândia (GO).

O estudo aponta ainda que oito estados não registraram municípios com crescimento de coeficiente do FPM. Em sentido oposto, Amazonas e Paraná lideraram as perdas, com três municípios cada, seguidos por Pará e São Paulo, com dois cada.

Capitais 

No recorte das capitais, os resultados indicam que três cidades serão diretamente afetadas pela nova distribuição: Maceió (AL) e Macapá (AP) terão redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) registrará aumento. Para as demais capitais, haverá acréscimo de recursos, em razão do caráter redistributivo do fundo.

LC 198/2023

A LC 198/2023 é considerada uma conquista para a CNM, que liderou a iniciativa com a elaboração do texto da proposição que deu origem à Lei Complementar. 

Conforme a CNM, o intuito era amenizar os impactos provenientes de falhas na execução do Censo Demográfico de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Em nota, a confederação lembrou que os dados populacionais de 2022 indicaram um descompasso de 10 milhões de habitantes no país em comparação às estimativas do IBGE do ano anterior. Além disso, por uma questão orçamentária, não foi feita a contagem populacional no ano de 2015. 

A Lei estabeleceu que, pelos próximos dez exercícios, os municípios com redução de coeficiente além dos definidos previamente à publicação do Censo Demográfico teriam a aplicação de um redutor financeiro. A CNM informou que redutor cresceria progressivamente dez pontos percentuais a cada ano. 

De acordo com a Confederação, para o ano de 2026, os municípios abrangidos pela LC 198/2023 terão redutor do FPM limitado a 30% do valor da quota perdida. Além disso, todos os portes de municípios foram beneficiados de alguma forma e, em média, os entes locais incluídos pela Lei evitarão perdas de R$ 4,7 milhões por ano.