O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal de elevar o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição e assegurem maior transparência nas políticas energéticas.

Segundo o MPF, a mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho sem a realização de estudos de impacto suficientes e sem comprovação científica da viabilidade da nova mistura para a frota brasileira. 

De acordo com a ação, a União fundamentou a decisão em pesquisas realizadas para a mistura E30, utilizando como justificativa a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. Para o MPF, porém, esses estudos não demonstram a segurança da gasolina E32. 

Além disso, o órgão destaca que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido a validação técnica específica. 

O MPF argumenta que não há evidências de que os testes tenham avaliado de forma conclusiva aspectos como a durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota nacional ou o desempenho da mistura E32 em uso contínuo. 

A ação sustenta ainda que o aumento da proporção de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. 

Riscos à frota e impactos ambientais

Na avaliação do MPF, a decisão desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos. O órgão afirma que essa preocupação é compartilhada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol na gasolina. 

O MPF argumenta ainda que, como o consumidor não pode optar por uma gasolina com composição diferente daquela definida pelo governo, cabe ao Estado garantir que o combustível comercializado seja seguro e adequado para os veículos. 

A ação também aponta possíveis impactos ambientais indiretos decorrentes da medida. Embora reconheça que o etanol contribui para a redução das emissões de poluentes, o órgão afirma que o desgaste precoce de componentes automotivos pode antecipar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando a geração de resíduos e comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos. Segundo o MPF, esses efeitos não foram analisados antes da aprovação da nova mistura. 

Indenização por danos morais coletivos

Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi aprovada sem transparência e com potencial de causar prejuízos à coletividade. 

Na ação, o órgão também solicita que o STF determine: 

• a realização de perícia técnica independente para avaliar os riscos da gasolina E32 aos motores e ao meio ambiente; 
• a adoção, pela União, de um protocolo rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação integral dos estudos científicos; 
• a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade e a realização de campanhas de orientação aos motoristas. 

Na ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que a administração pública deve responder pelas consequências de suas decisões regulatórias. 

"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz.

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O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que as 10 cidades com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) do Brasil estão na Região Nordeste. No ranking, metade dos municípios são da Bahia, outros três do Ceará, um de Pernambuco e um da Paraíba. A lista considera cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes.

O levantamento destaca que o Nordeste é a região brasileira com a maior taxa de MVI desde 2020.

Ranking municipal

O município de Maranguape (CE) segue liderando o ranking com o maior número de mortes violentas em 2025. A cidade cearense registrou uma taxa de 100,3 mortes violentas intencionais cometidas a cada 100 mil habitantes – número cinco vezes maior que a taxa nacional. O levantamento aponta que o resultado é influenciado por disputas de facções pelo território.

De acordo com o anuário, a localização estratégica de Maranguape (CE), próxima às rodovias CE-065 e BR-222, favorece a atuação de grupos criminosos, que utilizam essas vias como corredores logísticos para o tráfico de drogas.

Entre as 10 cidades mais violentas, cinco estão situadas na Bahia: Eunápolis, com taxa de 85,1, Porto Seguro, com 71,2, Simões Filho, com 68,1, Jequié, com taxa de 67,4 e Juazeiro, com 55,8. Pelo levantamento, Porto Seguro é a cidade com maior taxa de morte por decorrência de intervenção policial de 2025. 

A cidade de Eunápolis (BA) ocupa a segunda posição com maior taxa de MVI. Situado no extremo sul da Bahia, o município também conta com disputas por grupos faccionais distintos. Os números registram casos de homicídios dolosos e mortes por intervenção policial.

A localização estratégica da cidade também é citada como um dos motivos que podem justificar as altas taxas de violência na região. Conforme o estudo, Eunápolis é cruzada por duas rodovias nacionais (BR-101 e a BR-367) e registrou um salto na taxa de MVI em 2025, já que em 2024 o município baiano não aparecia nem entre os 20 com maior taxa nacional. 

Confira ranking das cidades mais violentos em 2025:

1. Maranguape (CE)
2. Eunápolis (BA)
3. Maracanaú (CE)
4. Porto Seguro (BA)
5. Simões Filho (BA)
6. Jequié (BA)
7. Caucaia (CE)
8. Cabo de Santo Agostinho (PE)
9. Santa Rita (PB)
10. Juazeiro (BA)

O FBSP classifica como Mortes Violentas Intencionais (MVI) homicídios dolosos, com intenção de matar, como feminicídio, latrocínios – que são os roubos seguidos de morte, bem como lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas por policiais. O anuário destaca que a agregação dos tipos de mortes violentas é relevante para retratar um panorama eficiente do cenário de violência letal intencional no Brasil. 

Ranking estadual 

No recorte estadual, o Amapá lidera como o estado mais violento em 2025, com uma taxa de 42,5 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. O resultado ocorreu mesmo com uma redução de cerca de 6% em comparação à taxa registrada em 2024, que foi de 45,2. 

O levantamento aponta que o topo do ranking estadual segue igual ao de 2024, apesar da redução nas taxas, com a Bahia em segundo lugar, seguida pelo Ceará, em terceiro. 

Os 10 estados mais violentos do país em 2025 estão distribuídos entre as regiões Norte e Nordeste.

Confira o ranking dos estados mais violentos em 2025:

1. Amapá (AP)
2. Bahia (BA)
3. Ceará (CE)
4. Alagoas (AL)
5. Pernambuco (PE)
6. Maranhão (MA)
7. Rio Grande do Norte (RN)
8. Pará (PA)
9. Rondônia (RO)
10. Paraíba (PB)

Já o estado de Santa Catarina registrou a menor taxa de mortes violentas do país, com 7,6 a cada 100 mil habitantes, seguido de São Paulo, que registrou 7,8.

Em todo o país, 20 estados tiveram queda nas taxas, enquanto seis UFs e o Distrito Federal apresentaram alta.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. 

A publicação, que retrata a Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor. 

O documento completo pode ser consultado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.
 

O Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural no primeiro semestre de 2026. O valor superou em 35% a projeção feita no início do ano, impulsionado pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao agravamento das tensões geopolíticas globais. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a valorização do barril do tipo Brent gerou um repasse adicional de R$ 9,6 bilhões em receitas, sendo R$ 3 bilhões destinados à União e R$ 6,6 bilhões distribuídos entre estados e municípios.

Conforme os dados do IBP, os estados receberam R$ 2,7 bilhões enquanto os municípios ficaram com R$ 3,9 bilhões.

Em nota, o Instituto declarou que os dados mostram que o modelo de partilha do setor já captura com eficiência os ciclos de alta de preços do mercado internacional. Na avaliação da entidade, diante desse cenário, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) de manter a cobrança de 12% do Imposto de Exportação por via administrativa é redundante e prejudicial à competitividade do país.

Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por adotar, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior do Brasil.

O presidente do IBP,  Roberto Ardenghy, explicou que a arrecadação pública do país com o petróleo já cresce de forma natural quando os preços internacionais sobem ou quando a produção avança. “Criar uma nova camada de tributação sobre as vendas externas apenas sobrepõe encargos, deteriora o ambiente de negócios e afasta os investimentos de longo prazo”, avaliou, em nota oficial. Segundo ele, alterar o instrumento administrativo para manter a cobrança não corrige os problemas de origem e nem elimina a insegurança jurídica.

Recuo nas exportações

O estudo do IBP mapeou, ainda, o impacto imediato da tributação sobre as vendas externas. Conforme a publicação, em maio, que foi o mês de aplicação prática do Imposto de Exportação, o volume brasileiro de embarques de óleo cru caiu 28,3% em relação a abril, retraindo de 62,8 milhões para 45 milhões de barris, acompanhado por uma redução de 23,3% na receita.

A análise técnica indica que a queda situacional foi motivada pela necessidade de as petroleiras gerirem estoques, reformularem planejamentos logísticos e financeiros e se reorganizarem frente à nova realidade tributária. 

“Embora o mês de junho tenha registrado recuperação de 46% (65,7 milhões de barris), o baque de maio confirma o risco de perda de dinamismo e competitividade do produto brasileiro perante outras fronteiras globais de produção”, pontuou o IBP.

O concurso 3035 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira (23/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O próximo sorteio está marcado para sábado (25/07/2026), com prêmio estimado em R$ 70.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 3035

05 - 07 - 17 - 51 - 56 - 59

Prêmios do concurso 3035

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 49 apostas ganhadoras, R$ 41.401,04
• Quadra (4 acertos): 4.056 apostas ganhadoras, R$ 824,44

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social

O concurso 3743 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (23/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 4 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 219.528,17. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Ibirapitanga (BA), Taubaté (SP) e Araguaína (TO).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3744, que será realizado na sexta-feira, 24 de julho de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3743

02 - 03 - 04 - 05 - 09 - 10 - 11 - 13 - 15 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3743

• 15 acertos - 4 apostas ganhadoras, R$ 219.528,17
• 14 acertos - 317 apostas ganhadoras, R$ 829,74
• 13 acertos - 11415 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 126837 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 595116 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

O concurso 3742 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (22/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 802.500,06. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Jandira (SP) e São Paulo (SP).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3743, que será realizado na quinta-feira, 23 de julho de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3742

01 - 04 - 05 - 06 - 09 - 10 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 23

Resultado e premiação da Lotofácil 3742

• 15 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 802.500,06
• 14 acertos - 225 apostas ganhadoras, R$ 2.136,71
• 13 acertos - 7148 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 85112 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 450807 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

A Loterias CAIXA informou por meio do site que sorteio da extração 6085 realizado exclusivamente para divulgação de resultado, sem comercialização e premiação.

Resultado da Loteria Federal 6085 (22): bilhetes sorteados 

• 1º - Bilhete 039184
• 2º - Bilhete 093600
• 3º - Bilhete 009773
• 4º - Bilhete 004135
• 5º - Bilhete 0402001

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.

O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O concurso 3034 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (21/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (23/07/2026), com prêmio estimado em R$ 62.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 3034

08 - 28 - 30 - 37 - 39 - 60

Prêmios do concurso 3034

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 22 apostas ganhadoras, R$ 79.843,32
• Quadra (4 acertos): 2.287 apostas ganhadoras, R$ 1.266,03

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social

O concurso 3741 da Lotofácil foi realizado nesta terça-feira (21/07/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ 14.264.457,07. O bilhete premiado foi adquirido em Fortaleza (CE). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a capital cearense possui cerca de 2.428.678 habitantes, consolidando-se como a quarta cidade mais populosa do país e a maior da Região Nordeste em população. Fortaleza estabeleceu-se como um dos principais hubs logísticos, tecnológicos e turísticos da América do Sul, apresentando paisagens e marcos icônicos como a Praia da Iracema, o Mercado Central, a Beira-Mar e o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3742, que será realizado na quarta-feira, 22 de julho de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3741

02 - 03 - 04 - 05 - 09 - 11 - 12 - 14 - 15 - 16 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23

Resultado e premiação da Lotofácil 3741

• 15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 14.264.457,07
• 14 acertos - 601 apostas ganhadoras, R$ 1.807,51
• 13 acertos - 21108 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 268742 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 1455812 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova atualização dos pisos mínimos do frete para o transporte rodoviário remunerado de cargas. A revisão leva em conta a inflação acumulada e o novo preço de referência do óleo diesel S10, sem modificar a forma como os valores são calculados.

O reajuste incorpora a variação de 3,54% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrada entre dezembro de 2025 e maio de 2026, além da atualização do preço de referência do diesel S10 para R$ 6,97 por litro. A medida faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e segue a metodologia estabelecida pela Resolução ANTT nº 5.867/2020.

Segundo a agência, permanecem inalterados os critérios utilizados para definir os valores mínimos do frete. O cálculo continua considerando fatores como o tipo de carga transportada, a configuração do veículo, o número de eixos carregados e as características da operação.

Com a atualização, os novos coeficientes passam a compor os valores de referência utilizados na contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas em operações de carga lotação (quando o veículo é contratado com exclusividade para uma única empresa). Os valores oficiais constam no anexo da Resolução ANTT nº 6.084/2026.

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