Cerca de três mil escolas públicas da Paraíba já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto na Paraíba, chegando a todas as 3.737 escolas do estado; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.
 
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

Em Rondônia, 70% das escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto em Rondônia, chegando a todas as 1.055 escolas do estado; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Paraná, 6.142 escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Paraná, chegando a todas as 7.390 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Piauí, 82,2% das escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Piauí, chegando a todas as 3.699 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No estado do Rio de Janeiro, 4,6 mil escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado do Rio, chegando a todas as 6.858 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC.
Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Rio Grande do Norte, 2.184 escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Rio Grande do Norte, chegando a todas as 2.733 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
 

No Rio Grande do Sul, 5.832 escolas públicas de educação básica já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Rio Grande do Sul, chegando a todas as 7.239 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.

Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica. 

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país
 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços, previstas para 2033.

Pela proposta, fica autorizado ao governo a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos de saneamento básico. Conforme o texto, parte do orçamento estadual será destinado para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura. O projeto também estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e recebeu relatório favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) –  com emendas.

No parecer, o relator mencionou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos no setor, a universalização só poderá ser alcançada em 2070.

Emendas

A função de monitorar a aplicação dos incentivos ficará a cargo do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, conforme estabelece uma das emendas. Pelo texto original, a tarefa ficaria atribuída à uma Comissão Nacional de Acompanhamento, que seria criada. No relatório, Hildo Rocha afirmou que a alteração busca dar "maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas".

Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais da proposta original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o texto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar quais impostos devem ser impactados.

Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos. Os recursos beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor ou reduzem impostos sobre materiais de construção. No entanto, não reduzem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Atraso nas metas de universalização do saneamento básico gera debate sobre adiamento
Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades. Até o dia 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, denominado Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Estratégia ocupa posição central no enfrentamento da fome nas cidades, com foco em territórios periféricos urbanos e em populações em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa fomenta o acesso a financiamentos e apoia o planejamento e a implementação de sistemas alimentares urbanos mais justos, sustentáveis e resilientes.

Atualmente em implementação em 102 municípios, o Alimenta Cidades mantém atenção prioritária a contextos marcados por insegurança alimentar, especialmente em regiões classificadas como desertos e pântanos alimentares. Com a abertura do novo ciclo, a Estratégia amplia significativamente seu alcance.

Instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades orienta a atuação do Governo Federal no enfrentamento da fome nos espaços urbanos, fortalecendo capacidades institucionais locais e ampliando o diálogo federativo.

Apoio aos municípios

Os municípios que integram a Estratégia Alimenta Cidades têm acesso a um conjunto de ofertas, que inclui:

•  Apoio técnico-institucional;
•  Produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisão;
• Cooperação e intercâmbio de experiências;
• Mentorias temáticas especializadas;
• Ações de inovação orientadas por desafios reais dos territórios;
•  Apoio à captação de recursos.

A manifestação de interesse deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponível na Plataforma Alimenta Cidades. Caso o número de municípios interessados ultrapasse o limite de mil vagas, a priorização seguirá os seguintes critérios:

• Municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome;
• Municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Frentes de atuação

A Estratégia Alimenta Cidades estrutura-se a partir de pilares como:

• Fortalecimento das capacidades institucionais locais;
• Cooperação horizontal em âmbito nacional e internacional;
• Inovação aberta para o desenvolvimento de soluções;
• Promoção de uma visão integrada do Sistema Alimentar Urbano;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Objetivos da expansão

• Apoiar até mil municípios na implementação da Estratégia Alimenta Cidades;
• Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
• Promover inovação para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e resilientes;
• Compartilhar conhecimentos e experiências por meio da cooperação entre cidades e países;
• Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;
•  Impulsionar a formulação de políticas públicas estruturantes alinhadas às realidades locais;
•  Fortalecer a capacidade institucional e o diálogo em níveis regionais e globais;
• Fomentar o acesso a financiamentos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades.

O projeto de lei (PL 2.830/2019), que simplifica a recusa do pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador, está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator, Rogério Marinho (PL-RN), destacou no parecer que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.

O texto original, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) em 2019, reduzia de 45 para 15 dias o prazo para execução de dívidas trabalhistas. No entanto, na CCJ, a proposta ganhou do relator Rogério Marinho dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.

Marinho ressaltou no voto que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar destacou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.

Ele defendeu, ainda, que as normas propostas no PL devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para retirada da emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho. A emenda foi rejeitada na CAS.

Agora, o projeto aguarda votação na CCJ do Senado.

Reforma trabalhista e cancelamento de contribuição sindical

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical, tornando a contribuição facultativa. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. Além disso, a Corte decidiu que o trabalhador precisaria manifestar expressamente que não gostaria de ter o desconto.

Após a decisão, diversos trabalhadores tiveram dificuldades para se opor ao desconto pelo país – com relatos de prazos curtos e horários de atendimento inoportunos, exigindo o comparecimento pessoal e cobrando taxas indevidas, conforme defendeu Rogério Marinho. Para ele, os sindicatos têm criado dificuldade para que os trabalhadores exerçam o direito de oposição.