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O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou a execução das obras de interligação de sistemas elétricos isolados e regiões remotas, no estado do Amazonas, com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A medida foi publicada na Portaria n° 492 do Diário Oficial da União.

Ao todo serão investidos R$ 191 milhões para a construção de novos sistemas, pela distribuidora Amazonas Energia, que vão beneficiar cerca de 42 mil amazonenses, nos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves. O prazo para fazer a interligação termina em julho de 2022.

Outras três distribuidoras da Região Norte do País também solicitaram a interligação ao Sistema Interligado Nacional. Com isso, serão aplicados R$ 1,4 bilhão em obras, que poderão beneficiar 629 mil pessoas. Os recursos também são provenientes da Conta de Consumo de Combustíveis.

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A CCC é um encargo pago por todas as distribuidoras de energia elétrica, usado para subsidiar os custos anuais de geração em áreas que ainda não são integradas ao Sistema Nacional – os chamados Sistemas Isolados. A estimativa do governo federal é atingir uma economia de R$ 4,27 bilhões nas despesas da CCC, ao longo de 15 anos.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) promove na próxima quarta-feira (10), às 17h, o lançamento do livro "Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável".

A publicação reforça que cidades inteligentes são aquelas que investem em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e na utilização de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura. 

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O trabalho teve apoio da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e foi relatado pelos deputados federais  Francisco Jr (PSD-GO), Angela Amin (PP-SC), Eduardo Braide (Pode-MA) e Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Na terça-feira (2), o governo federal entregou 150 km de pista revitalizada na BR 343, no Piauí. Foram investidos, aproximadamente, R$40 milhões de reais em recuperação, restauração e manutenção na rodovia que liga o sul e o norte do estado, passando pela capital Teresina e indo até o litoral piauiense.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ficou responsável pelo projeto de revitalização que contempla a execução de serviços de restauração combinados com a manutenção. A solução foi a execução de uma capa asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em praticamente toda a extensão do subtrecho. Em apenas 12 km, foi executado um micro revestimento. 

A BR-343 é uma rodovia diagonal do Piauí, com ponto inicial na cidade de Luís Correia e o final na cidade de Bertolínia, passando pela capital Teresina, com uma extensão total de 742,8 km. É uma rodovia genuinamente piauiense, tendo início e fim dentro do próprio estado, possibilitando o acesso a outros 16 municípios.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 15.106 ações de fiscalização em todo o país em 2020. A ação intensiva resultou na emissão de 2.434 autos de infração, de 588 autos de interdição e de 118 autos de apreensão de bens e produtos.

O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1º) por meio do Boletim da Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2020.

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Os principais fatos infracionais identificados foram o não cumprimento de notificação para atendimento de alguma exigência da agência, seguido da venda de produtos fora das especificações da qualidade e equipamentos ausentes ou em desacordo com a lei. 

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, autorizou a contratação de obras no aeroporto de Tangará da Serra (MT). Ao todo, R$ 4 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil serão destinados às reformas. O valor total da obra é de R$ 10 milhões, portanto, os 60% que faltam serão compensados pelo estado.

O projeto contempla o recapeamento da pista de pouso e decolagem, mantendo a dimensão em 1.500 x 30 m; a construção de um novo pátio para aeronaves, com mais de 15 mil metros quadrados; além da taxiway – ambos com estrutura de pavimento para jatos de maior porte. Também estão previstas obras de drenagem, sinalização horizontal e vertical, balizamento luminoso, iluminação do pátio, biruta iluminada, PAPI e farol rotativo.

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A previsão é que o edital de licitação seja publicado pelo governo do estado do Mato Grosso em até 45 dias. 

A data da escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais para a Gestão 2021-2024 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não será afetada pelas restrições contra a Covid-19.

O pleito será no dia 11 de março, por meio eletrônico. Poderão votar os representantes legais dos municípios associados há mais de seis meses seguidos. Os entes precisam estar em dia com suas contribuições até 26 de fevereiro.

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Também poderão votar os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital da faixas de radiofrequência para a prestação de serviços de telecomunicações através do 5G no País. 

O documento será enviado para análise do  Tribunal de Contas da União (TCU), e, depois, retorna à Anatel. O governo federal estima que a licitação ocorra ainda neste semestre.

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No leilão, serão ofertadas quatro frequências. O certame também estabelece compromissos a empresas vencedoras, como por exemplo a realização de investimentos de implementação da tecnologia 4G ou superior em localidades não atendidas. 

A chegada das vacinas contra a Covid-19 reacendeu debates sobre a obrigatoriedade da imunização. Mais recentemente, casos de profissionais da saúde que se recusaram a tomar as doses disponíveis levantaram, também, questionamentos sobre possíveis punições trabalhistas. 

Para o advogado Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, há hoje dispositivos legais para penalizar aqueles que se recusam a proteção contra o novo coronavírus. O especialista cita que, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade e impor restrições àqueles que recusarem a imunização, o que dá espaço para que o empregador possa impor ao empregado a obrigação de se vacinar.

“As empresas têm obrigação legal de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas sanitárias determinadas pelas autoridades, principalmente no âmbito da própria empresa. Assim, o descumprimento dessas normas é sim passível de punição, que pode ir desde uma advertência disciplinar até rescisão motivada no contrato de trabalho, em uma situação extrema”, diz ele.

Mourival também exemplifica que, no caso dos profissionais de saúde, categoria prioritária na imunização, o gestor pode exigir comprovação da vacinação para condicionar a entrada do empregado ao trabalho. O advogado finaliza argumentando que a Lei 14.019/2020, que estabelece que as empresas devem fornecer máscaras e equipamentos de proteção individual ao trabalhador, também dialoga com o tema, pois “não faz sentido que determinado colaborador recuse tal imunização e coloque em risco a saúde dos demais colegas de trabalho, porque é obrigação daquela propiciar condições de trabalho seguro”.

Consciência coletiva

Marcelo Badaró, enfermeiro do Hospital Brasília, foi imunizado contra a Covid-19 por ser profissional da saúde e reflete que quem recusa a vacina está prejudicando o outro. 

“Além de não estar se cuidando, [quem recusa] não está cuidando do próximo. Essa é uma doença social, precisamos nos cuidar. E o funcionário da saúde tem que estar com a saúde em dia. Se estiver com saúde ruim, como vai dar assistência ao paciente?”

A infectologista Ana Helena Germoglio, do Hospital Águas Claras, ressalta que “a vacina não é e nunca foi uma opção individual”. “O objetivo básico da vacina é conferir proteção contra o vírus de forma a impedir e reduzir a circulação daquele microrganismo no ambiente. A partir do momento em que reduzirmos essa circulação, estaremos protegendo as pessoas que tomaram a vacina e as pessoas que, por algum motivo, não foram elegíveis à vacina em questão”, elucida. 

Especialistas em direito observam essa constatação científica para pontuar que a vacinação é de interesse coletivo, não podendo prevalecer a liberdade individual, o que pode até dar margem para dispensa por justa causa do empregado que se recusa a vacinar. 
 

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (25) do lançamento da revitalização do sistema de alta tensão de Furnas, associado à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A revitalização será financiada pela Itaipu Binacional, que vai investir cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos, para modernizar o sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão (HVDC), construído e operado por Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Em nota, a empresa explicou que a revitalização é considerada estratégica para o Brasil e para o Paraguai, tanto pela garantia de acesso ao mercado brasileiro como pela segurança energética.

Mesmo em um ano marcado pela retração econômica global causada pela pandemia da Covid-19, a Caixa voltou a superar a marca anterior em termos de concessão de crédito imobiliário. 

Segundo o resultado da carteira de financiamento habitacional do banco em 2020, foram concedidos R$ 509,8 bilhões para pessoas adquirirem imóveis, superando os R$ 465,1 bi financiados em 2019.

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As contratações de crédito imobiliário com recursos da poupança (SBPE) evoluíram de R$ 26,6 bi para R$ 53,7 bi no ano passado, repetindo o crescimento superior a 100% que já tinha sido registrado entre 2018.