Estado do Acre vai receber apoio da Força Nacional de Segurança nas atividades de bloqueio excepcional e temporário da entrada de estrangeiros no País. A medida, publicada na Portaria n° 62 do Diário Oficial da União, foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogada.

A tensão nas fronteiras com o Peru aumentou no último domingo (14), quando um grupo de 400 imigrantes, a maioria haitianos, deixou os abrigos da cidade acreana de Assis Brasil e forçaram entrada no país vizinho. A fronteira com o Peru está fechada desde o ano passado, por conta da pandemia. A prefeitura da cidade chegou a decretar estado de calamidade pública para enfrentamento da Crise Migratória e da Pandemia da Covid-19. Além disso, o estado do Acre enfrenta um surto de dengue, cheia dos rios e lotação dos leitos para pacientes com coronavírus.

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Segundo a portaria, o governo estadual deverá prover o apoio logístico necessário para a operação. O contingente deverá seguir o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

A fronteira entre Brasil e Venezuela foi reaberta na manha desta terça-feira (7) após 15 horas fechada. A determinação partiu do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima.

O juiz havia determinado a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira até que se encontrasse um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros.

A suspensão da liminar atende a um pedido da União. O governo federal entende que o impedimento da entrada de venezuelanos no Brasil viola obrigações internacionais estabelecidas pelo país.

A fronteira entre Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén foi fechada no início da noite de segunda-feira pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal.

Com isso, mais de uma centena de venezuelanos se aglomeraram no local no início desta manhã para fazer a travessia pela fronteira oficial, até que o local fosse liberado.

Reportagem, Thiago Marcolini

Mais de 16 mil venezuelanos pediram refúgio em Roraima no primeiro semestre deste ano. Os dados são da Polícia Federal e foram divulgados pelo portal G1. Segundo a reportagem, o número já é 20% maior do que o registrado em todo o ano de 2017, quando foram realizados 13.583 pedidos.

De acordo com o portal, foram recebidos 16.953 pedidos de refúgio em Roraima de janeiro a 22 de junho deste ano. A imensa maioria, 16.523 solicitações, mais de 97% do total, é de venezuelanos.

O mês de janeiro foi o que registrou o menor número de pedidos, com 1.111 solicitações. Fevereiro e março ficaram próximos no número de pedidos, com 2.845 e 2.316, respectivamente. Houve aumento no número de solicitações em abril e maio. Foram 4.035 pedidos em abril e 4.054 em maio. Coincidência ou não, os venezuelanos foram às urnas no mês de maio e o presidente Nicolás Maduro acabou reeleito. Em junho, o número de pedidos caiu novamente, foram 2.162 solicitações.

Os dados divulgados pela PF confirmam o aumento no número de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos. Em 2015, foram 253 pedidos. O número aumentou mais de 700% em 2016, quando foram registradas 2.048 solicitações. Aumentos consideráveis em 2017, ano em que foram registrados 13.583 pedidos. Nos seis primeiros meses deste ano já foram registradas 16.523 solicitações, número 20% superior a todo o ano de 2017.

A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada de violação de direitos humanos no seu país de origem.

Considera-se que uma pessoa é perseguida quando seus direitos humanos tenham sido gravemente violados ou estão em risco de sê-lo. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a vida, liberdade ou integridade física da pessoa, corra sério risco no seu país.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

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