A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.

Um levantamento feito no início deste ano mostra que 62% dos brasileiros não sabem reconhecer uma notícia falsa – ou a chamada fake news. O estudo, elaborado por uma empresa global de cibersegurança, analisou a situação de internautas do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México e concluiu que mais da metade dos usuários da rede mundial de computadores ainda é vulnerável a notícias falsas. 

No Congresso Nacional, a corrida é para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em resumo, o PL das Fake News visa estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparências de redes sociais e de serviços de mensagem privada por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos. 

O PL 2630/2020 foi votado no último dia 30 no Senado, em placar apertado (44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Em entrevista exclusiva para o portal Brasil 61, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), autor do projeto, comenta sobre os pontos que, na opinião dele, atrapalharam a votação.  

“O projeto foi vítima de uma campanha de desinformação muito grande nas redes sociais e em parte da mídia. Foi colocada uma série de questões que não constavam no projeto, como um suposto controle de conteúdo. Não existe nada referente a conteúdo no projeto”, esclarece. 

Outra discussão em torno do texto foi sobre o estímulo à censura, como alegam alguns setores da sociedade. Sobre isso, o senador é categórico. “Ou não leram o projeto ou querem enganar as pessoas, só tem essas duas alternativas. O projeto não tem nenhum risco de censura, ele cuida de ferramentas que são usadas para a desinformação, como contas falsas e rede de robôs não identificados.” 

Durante o bate-papo exclusivo, o senador também reforçou a importância da aprovação do projeto o quanto antes para alcançar as eleições municipais 2020, previstas para novembro. “Teria um impacto muito grande, porque igualaria o jogo. As ferramentas que fazem a disseminação de conteúdo falso não são ideológicas, mas financeiras. Quem tem dinheiro paga e vai ter mais condição para disparo em massa. A gente precisa ter essa legislação aprovada antes da eleição para cortar essas ferramentas e igualar o jogo democrático.”

Confira agora a entrevista completa.