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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Entrevista

07/05/2021 03:00h

Portal Brasil61.com entrevistou o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro, que falou sobre a campanha e os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito

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Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início a campanha Maio Amarelo. Com o tema “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a ação tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes de trânsito.

Desta forma, o Movimento Maio Amarelo surgiu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, como explica o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro.

“O Maio Amarelo é um movimento que foi idealizado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Tem o propósito de conscientizar toda população brasileira em relação aos riscos e perigos dos acidentes de trânsito e suas consequências. Geralmente são realizadas ações de campo, na rua, mas infelizmente, desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, tem sido realizado de forma remota por meio dos sites”, destacou.

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Em março de 2020, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Por isso, todos os anos a campanha do Maio Amarelo possui um mote, para levar a mensagem da conscientização. Ampliando o período definido pela ONU, a campanha deste ano tem um conceito que pretende ajudar nessa reflexão.
 
“O tema nacional das campanhas educativas é definido pelo Contran e neste ano é ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’. E no movimento Maio Amarelo, o Observatório Nacional de Segurança Viária trouxe dois conceitos importantes e que conversam com o tema nacional que são: respeito e responsabilidade, pratique no trânsito”, explicou Carneiro.


 
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2020, nas rodovias federais brasileiras ocorreram 63.447 acidentes. O número de mortes no ano passado, por sua vez, foi de 5.287, uma redução de 0,8% em comparação com 2019 (5.332). Apesar da redução, não é possível saber o impacto da Covid-19 nesses números. Outro ponto importante é que as ações da campanha do Maio Amarelo ganham repercussão nas capitais, mas essa mobilização é menor nos municípios afastados dos grandes centros e sem uma sede do órgão de trânsito.
 
“O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo município deve ter um órgão de trânsito, ou seja, deve ser integrado ao sistema nacional de trânsito. Infelizmente a realidade do país não reflete isso. Nós temos somente 30% dos municípios integrados ao sistema. Apesar de ser um número baixo, ele representa mais de 80% da frota de veículos registrados no país. As principais cidades onde os veículos são registrados tem um órgão de trânsito. Mas precisamos levar essa estrutura ao país inteiro, pois mais de 50% dos acidentes ocorrem em vias urbanas, desde os pequenos aos grandes municípios”, destacou o diretor geral.

Apesar disso, recentemente a Lei 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe condições mais favoráveis para que esses municípios – sobretudo aqueles de menor porte e menor condição financeira – possam se integrar ao sistema por meio de convênios ou consórcios, seja com os órgãos estaduais ou mesmo com órgãos de municípios vizinhos. “Estamos promovendo ações junto a esses municípios para que possamos fomentar essa integração, trazendo mais cidades para o sistema de trânsito e, assim, fazer uma gestão mais eficiente”, avaliou Carneiro.

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30/04/2021 13:50h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Igor Nogueira Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, falou sobre o impacto da tecnologia 5G na vida das pessoas e do setor produtivo brasileiro

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A tão esperada chegada do 5G ao Brasil pode acabar ainda no primeiro semestre deste ano. Essa é a data prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão da tecnologia, que vai revolucionar a forma como nos relacionamos com as máquinas e como as máquinas se relacionam entre si, acredite. É a chamada “Internet das Coisas”. 

Já adotada em alguns países, a tecnologia 5G é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além disso, o tempo de resposta entre um clique e a resposta é muito menor, além de um fator determinante: o alcance. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser muito beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.

Para entender o impacto que o 5G vai ter no dia a dia da sociedade e dos municípios brasileiros, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet. Segundo ele, o 5G não é apenas uma evolução da tecnologia. 

“É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica. 

Arte: Brasil 61

Cronograma e alcance

Uma das preocupações do governo federal é que a nova tecnologia chegue às áreas mais pobres. Segundo a Anatel, cerca de 1.400 localidades não possuem serviço algum de telefonia.  Por isso, em edital publicado no início do ano, o órgão regulador estabeleceu um cronograma para a chegada do 5G aos municípios. 

Para as capitais, quem vencer o leilão deve disponibilizar a tecnologia até 31 de julho de 2022. A previsão é de que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. No entanto, as cidades menores, mesmo aquelas com mais de 600 habitantes serão beneficiadas com a chegada do 5G. Isso porque o governo prevê a instalação de redes 4G em todos os municípios com essa característica, que somam 500, ao todo, atualmente. 

Arte: Brasil 61

Há também a previsão da cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade e expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da região Norte. Igor Nogueira é mais otimista. Ele acredita que as projeções de internet 5G até 2029 podem ser melhoradas, uma vez que vai haver muito investimento da iniciativa privada nessa infraestrutura. 

“O 5G, inclusive, pode chegar antes nesses centros menores. Por quê? Porque tem muitos gestores municipais que podem fazer aquisições, buscar financiamentos externos para ajudar nos investimentos em infraestrutura tecnológica. Várias empresas que não estão nas capitais, mas nas cidades médias, nas cidades pequenas, possivelmente poderão ter suas redes privativas de 5G. Não precisa esperar até 2029. Haverá muito investimento privado”, aposta. 

Durante o bate-papo, Igor falou também sobre as mudanças que vamos viver no dia a dia com a chegada da tecnologia, como o 5G vai impactar o setor produtivo brasileiro e de que forma os gestores municipais podem se preparar para sair na frente, seja em termos de regulação ou infraestrutura. Confira agora a entrevista completa com Igor Nogueira Calvet.

Confira agora a entrevista completa

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23/04/2021 12:15h

A semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura, assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor para os próximos anos

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O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

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Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

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16/04/2021 00:00h

Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos

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Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação da tributação é necessária porque no Brasil se gasta muito tempo para pagar impostos. O entrevistado também é doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). 

“No Direito Tributário temos a obrigação principal de pagar o tributo e a obrigação assessória de preencher um conjunto de documentos, que servem para me garantir perante o fisco de que paguei o tributo. A ideia da simplificação é importante porque se gasta muito tempo, no Brasil, para fazer o pagamento de tributos e preencher as obrigações assessórias”, afirma.

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Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

Apesar da urgência da pauta, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram no início de suas legislaturas que o prazo de aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional ocorreria entre 6 e 8 meses. 

“Existem três propostas na mesa: uma da Câmara, uma do Senado e uma do Poder Executivo. A apresentação do relatório serviria para tentar conjugar essas três para criar uma única proposta que possa ser discutida e resultar em uma Reforma Tributária. Eu imagino que em oito meses não vamos concluir esse processo”, esclarece o professor Tamanaha.

Imposto sobre Bens e Serviços

As propostas da Reforça Tributária tentam substituir um conjunto de tributos sobre o consumo, que acabam incidindo sobre fatos geradores, como por exemplo o faturamento das empresas.

“A estrutura tributária sobre o consumo é complexa. As propostas de Reforma Tributária tentam unificar um conjunto de tributos sobre consumo e estabelecer uma regra geral para que em toda etapa da cadeia produtiva – para todo imposto pago – necessariamente você tenha um crédito na etapa seguinte, para que haja uma tributação neutra”, explica o professor.

Com o aumento exponencial das vendas pela internet, os tributos que o Estado arrecada no mundo off-line passam a ser recolhidos também de lojas online e plataformas digitais. 

“Existe hoje uma discussão se as plataformas de marketplace [shopping digital] deveriam ser responsáveis por fazer o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que usa a plataforma para prestar serviço ou vender um bem. Se a empresa eventualmente não pagar o ICMS, a plataforma que ela está cadastrada seria responsável? Há um entendimento hoje, pela legislação, que sim.” 

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso; Rio Grande do Norte arrecada mais de R$ 556 milhões em ICMS, nos dois primeiros meses do ano

A CPFM volta?

O Poder Executivo Federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm sugerido a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou outro imposto semelhante sobre transações bancárias, em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha não acredita que essa proposta seja aprovada.

“Hoje a gente tem uma carga tributária bem considerável. Acabamos esquecendo um ponto importante: o que é feito com essas receitas? Se tivéssemos uma diminuição das despesas públicas, talvez não houvesse a necessidade de criação de tantos tributos”, ressalta. 

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Municípios

Pela legislação tributária atual, os municípios são responsáveis por fazer a cobrança do imposto sobre serviço. Para o professor Rodolfo Tamanaha, a Reforma Tributária pode estruturá-los para operacionalizar o recolhimento dos tributos.

“No contexto da Reforma Tributária, os municípios têm o potencial de estarem mais bem estruturados para cobrarem seus tributos. Pela constituição, cabe aos municípios cobrarem o tributo sobre a prestação de serviço. Por outro lado, dos 5 mil municípios que existem, 20% deles conseguem se estruturar para fazer o recolhimento desse imposto.”

Auxílios Sociais

As propostas de Reforma Tributária mantêm o nível de arrecadação de impostos, a partir de um novo sistema mais simples e mais eficiente. No entanto, o professor Rodolfo Tamanaha se preocupa com a inadimplência do setor produtivo, o que pode impactar nas políticas socioassistenciais.

“Se tivermos uma Reforma Tributária que onere muito o setor produtivo, pode haver um problema de inadimplência, de não pagamento de tributos. Isso diminui o fluxo orçamentário do Estado, o que pode impactar na capacidade de prestar serviços públicos para camadas mais necessitadas da sociedade”, explica.

Confira a seguir a entrevista completa com o professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha.

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13/04/2021 15:00h

Médico defende o reposicionamento de medicamentos como Ivermectina e hidroxicloroquina para tratar Covid-19 e diz que é preciso parar com as brigas políticas

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“Dizer que o tratamento, dito precoce, com ivermectina e hidroxicloroquina não funciona é uma falácia”, afirma Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde, que vem atuando na defesa de tratamentos de infecções do novo coronavírus. 

Formado pela Universidade Federal de São Paulo e pós-graduado em Harvard, o médico foi um dos convidados do Senado Federal para um debate temático sobre o uso de tratamento profilático, e falou ao Entrevistado da Semana do portal Brasil61.com sobre o tema e o momento da pandemia no Brasil.

Na entrevista, Paulo Porto foi enfático ao afirmar que não existe um ‘kit-Covid’. “O que existem são uma série de medicações que podem ser usadas de forma associadas em múltiplas combinações para promover um efeito benéfico no combate à Covid, assim como se usou no início contra o HIV”, sintetiza.

O termo utilizado para o conjunto de medicações chegou a ser chamado de “kit-morte” por quem não aprova o uso desses remédios em casos de contaminações, mas doutor Paulo rebate dizendo que as pessoas que ele atende estão com saúde. 

“Meus pacientes falam por mim, porque eles estão todos vivos. Eu não perdi ninguém. E os pacientes daqueles que chamam o ‘kit-Covid’ ou ‘kit-morte’, cadê? Estão vivos para falar sobre a eficácia do ‘[toma] Dipirona e vai para a casa’?”, questiona.

Como se pega a Covid-19?

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O médico neurocirurgião e especialista no enfretamento de crises em Saúde, Paulo Porto, diz defender a autonomia do médico em indicar o tratamento necessário para cada quadro, sem uma “politização”, que argumenta ser presente em muitos debates. “O que está sendo feito é de uma crueldade sem tamanho. Isso não pode perdurar, porque não afeta a mim, não afeta a você. Afeta o ‘seu’ João, que está lá no meio de uma comunidade carente que fica no meio dessa guerra”, opina.

Hidroxicloroquina e ivermectina

Paulo Porto ainda considera que houve uma “campanha na mídia gigantesca para desacreditar a hidroxicloroquina”, e que o mesmo está sendo feito com a ivermectina. 

“Ficam fazendo piada, [falando] ‘remédio para piolho vai matar Covid?’. Puxa e se matar? Olha que bom. Remédio barato, provado pelo tempo e que funciona sim contra Covid-19. Por quê? Só pode ser um medicamento caro, moderno, para tratar alguma condição de saúde? Isso é uma tradição médica. Reposicionamos medicamentos quando descobrimos que eles têm outras utilidades além das quais foram projetados.”

Como saber se estou com Covid?

Para doutor Paulo Porto, é inegável a existência de lobby e interesse da indústria farmacêutica sobre a negação da eficácia de medicamentos no tratamento da Covid-19.

“Vai interessar para uma indústria, que fabrica a vacina, que se mostre que existe um tratamento eficaz, preventivo e que talvez diminua a pressão pela necessidade de adquirir vacinas, a alto preço, a qualquer custo? Eu acho que não”, afirma.

Segundo o médico, a vacinação é fundamental para combater a pandemia da Covid-19, aliada a outros tratamentos profiláticos, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e profilaxia medicamentosa.

Estudos observacionais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a maior parte das pesquisas sobre tratamento medicamentoso da Covid-19 no Brasil, e em alguns outros países, são observacionais e não possuem padrão randomizado com estudo duplo-cego. Para o neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, à randomização leva em média de 1 a 2 anos para ser feita, o que é muito tempo.

O que fazer após contato com pessoa com Covid?

O que eu faço nesses dois anos, eu olho as pessoas morrerem sem fazer nada? Não dá tempo de esperar um estudo duplo-cego randomizado. Agora, porque defendo que não dá tempo de esperar, não quer dizer que eu esteja defendendo que se use sem critério nenhum. Acho que tem que ser usado [medicamentos], mas desde que exista uma evidência mínima de que ele não traz malefício e que traz benefícios ou potencialmente pode trazer um benefício”, ressalta.

Lockdown e medidas restritivas

Doutor Paulo Porto avalia que as medidas restritivas e lockdown não surtem efeito na redução de infecção ou de mortes pela Covid-19.

“Não vejo benefício no lockdown, pelo contrário, acho que as coisas deveriam continuar abertas e deveriam ter seus horários de funcionamento expandidos, com controle do número de pessoas dentro de determinado estabelecimento. Sou a favor do escalonamento da força de trabalho e que se aumente a disponibilidade de transporte público”, defende.

Vacinação

O médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em Saúde Paulo Porto, destaca o potencial de vacinação do Brasil, que, até o fechamento desta reportagem, já aplicou 24.943.385 doses de imunizantes contra a Covid-19, segundo dados do LocalizaSUS.

“O [Brasil é o] país que melhor vacina no mundo, em termos de velocidade de vacinação e em termos de capilaridade. Nós vacinamos comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia, por exemplo. Só não imunizamos mais porque não temos mais vacina”, afirma.

Doutor Paulo Porto afirma que o Brasil deve parar de brigar por posições e partidos políticos e que, neste momento, as mentes brilhantes devem se unir para criar soluções, aproveitando experiências que já deram certo, tanto dentro quanto fora do país, e implementá-las em larga escala. 

Acompanhe a seguir a entrevista completa com o médico neurocirurgião e especialista no enfrentamento de crises em saúde, Paulo Porto.

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02/04/2021 00:00h

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lembra que Brasil ainda vai observar efeitos como evasão escolar, impactos na aprendizagem e outras consequências futuras provocadas pela pandemia

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Escolas fechadas, atividades remotas que não chegam a todos e profissionais da educação ainda sem vacinação. Esse cenário já é enfrentado por quase todos os municípios brasileiros, que tentam articulações para minimizar as desigualdades provocadas pela pandemia, mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também alerta que os desafios educacionais não vão acabar com o fim da disseminação do vírus no país. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o também secretário de Educação do Espírito Santo e pós-doutor em Sociologia comentou sobre o contexto pedagógico atual e os principais problemas futuros. “Será um ano difícil, um ano que promete, em parte por causa da pandemia, em parte pelas consequências que ela ainda vai trazer”, define.

Vitor lembra que a área ainda será impactada após o ano de 2021. “Nós ainda não assistimos a evasão, os impactos na aprendizagem dos alunos, as consequências propriamente educacionais do problema de saúde pública que estamos vivendo”, avalia.

O secretário afirma que a pandemia adicionou mais uma camada de problemas à educação no Brasil, principalmente no sistema público. “São desafios grandes que passam pela necessidade de reinventar a escola naquilo que ela tem de mais básico. O modo que ela pode ensinar e a forma como os alunos podem aprender.”

Na entrevista, ele critica a falta de um olhar amplo de uma coordenação nacional para todo o território do país, o que aumenta a desigualdade em diversas regiões. “No nível sub-nacional e no nível municipal, os gestores tomam a frente e a liderança desse processo. Mas na medida em que cada um toma conta da sua região, a perspectiva de país, de uma coordenação que possa diminuir a desigualdade, se perde”.

Cenário às escuras

Um passo avaliado pelo secretário como básico neste momento seria a realização de uma avaliação diagnóstica. Ou seja, um levantamento em todo o Brasil, aferindo o nível de aprendizagem de todo aluno da rede pública, para pactuar entre todos os entes federados o que se fará como resposta aos resultados. “Isso não existe e nem há uma perspectiva de que venha a existir. Quantos alunos hoje não têm acesso às aulas remotas? O Ministério da Educação não tem como dizer isso”.

Vitor também ressalta que, no ano passado, havia um discurso de que era necessário manter aulas remotas, mesmo sem alcançar 100% dos alunos, porque era melhor chegar a um grupo do que não chegar a ninguém. 

“Mas, no nosso horizonte como gestores, não estava colocada uma pandemia que fosse entrar no segundo ano. Por um curto período de tempo, isso faria sentido. Afinal, depois a gente ia atrás dos outros. Agora, por um longo período de tempo, esses outros podem sequer voltar à escola. E até aqueles que participavam das atividades remotas podem se sentir desestimulados em virtude do prolongamento da pandemia”.

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Reabertura de escolas

As instituições de ensino públicas e privadas espalhadas pelo país ainda convivem com fechamentos e reaberturas, de acordo com a situação da pandemia de cada região. Para Vitor, não há como se afirmar qual é a melhor decisão única para todo o Brasil neste momento, mas o assunto deve ser tratado com base nas orientações de autoridades sanitárias de cada região, com a percepção da importância das instituições. 

“A escola não pode ser a primeira vítima de medidas para controlar a Covid, dado que ela não se mostrou um ambiente perigoso de contágio, longe disso. Mas não podemos tomar como um tabu uma necessidade de fechar as escolas, como países da Europa fizeram e estão fazendo neste momento”, pontua.

Dentro desse dilema, o presidente do Consed diz que o longo período fora da escola tem consequências como problemas de aprendizagem, problemas ligados à evasão e falta de acesso à internet e aos equipamentos dos estudantes. Nesse ponto, ele critica o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PL 3.477/2020), que destinaria R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade. 

“Se não daria para chegar a todos, daria para chegar a muita gente. Mas, para isso, precisaria de recursos. Agora, se nós vetarmos um projeto que garante esses recursos, vindo de um fundo que já tem disponível quatro vezes mais do que o valor pleiteado, aí realmente fica muito difícil achar que essa agenda é prioridade”, enfatizou.

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com o secretário de Estado da Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

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26/03/2021 00:00h

De acordo com o especialista, os altos preços desse tipo de carne se devem pela baixa no valor da arroba desde 2016, o que causou queda na criação do animal

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Desde o ano passado o preço da carne bovina tem subido no Brasil, chegando a um aumento de 18% em 2020. Isso tornou o alimento uma espécie de vilão na mesa dos brasileiros. Em fevereiro, a carne subiu 1,72% na comparação com janeiro, segundo o IPCA publicado pelo IBGE no mês passado.

Para explicar o porquê desse aumento, o portal Brasil61.com conversou com o assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ricardo Nissen, que abordou o principal motivo.

Segundo ele, diferente das outras culturas de produção animal, a pecuária de corte tem um ciclo médio de 30 à 50 meses, ou seja, pode levar de dois anos e meio até cinco anos. “E é justamente por causa desse longo período que estamos enfrentando agora um momento da falta de animais. Quando voltamos na história, por volta dos anos de 2016 e 2018, tivemos um momento em que a arroba estava desvalorizada, o produtor abateu diversas fêmeas e, assim, reduziu a produção de bezerros. Justamente para equilibrar as contas”, afirmou.



De acordo com Ricardo, o preço aumentou porque temos menos animais para o abate, mas isso não quer dizer que pode faltar carne bovina na mesa do brasileiro porque o país é “autossuficiente na produção do alimento. Acabamos importando pouca carne quando falamos em carne gourmet, no caso da super premium que segue para as churrascarias e steakhouse. Mas o Brasil é autossuficiente. Somos o segundo maior produtor do mundo e o maior exportador”, esclareceu.

O assessor técnico explicou que mesmo com a baixa quantidade de animais para consumo, não deve faltar carne bovina, o valor do alimento tem uma diferença de impacto na mesa das pessoas que moram nas grandes e pequenas cidades. Quando se fala do interior “falamos de cidades em que a demanda e a oferta são ajustáveis. Na cidade grande temos uma demanda mais volátil, justamente por conta da quantidade de pessoas. Possivelmente o consumidor da cidade grande sinta mais os impactos, enquanto nas cidades pequenas temos uma distribuição mais rápida e direta por estar próxima dos centros produtores”, destacou Ricardo.

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Uma vez que os moradores das grandes cidades sentem os impactos dos altos valores nas compras, a população com menor renda também é a mais afetada pelo preço da carne. Segundo o especialista, isso pode justificar as pessoas preferirem outros tipos do alimento na hora de fazer o mercado. “Observamos que uma parcela da população carente prefere outras proteínas como o próprio frango, que tem uma produção industrial alta e é uma das carnes que vem sendo mais consumidas por esta classe”, avaliou.

A partir de agora com a mudança no cenário da produção do gado é possível que o brasileiro possa retomar o consumo da carne bovina com um preço mais acessível. Pelo menos é no que acredita o Ricardo Nissen. “Por causa das chuvas, no final do ano passado, começamos a ter mais produção nas pastagens. Temos uma grande quantidade de animais que serão abatidos nesse primeiro semestre. Devemos ter uma manutenção do preço da carne bovina no próximo mês e, depois, lá para o final de maio observaremos uma queda nos preços”, explicou.

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19/03/2021 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, avaliou o sistema de proteção socioassistencial brasileiro.

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A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal. 

Tais números escancaram a dependência que boa parte da população tem em relação aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Com o objetivo de esclarecer o funcionamento das principais políticas públicas socioassistenciais do país, seus acertos e falhas, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o professor Edgilson Tavares de Araújo, que é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Durante o bate-papo, o especialista fez questão de destacar que o sistema de proteção social brasileiro ainda não alcançou a todos os vulneráveis e que deve ser pensado sob duas bases: continuidade e integração. “Muitas pessoas continuam sendo excluídas do nosso sistema de proteção social. Nós temos que fortalecer e ampliar o Cadastro Único, o Bolsa Família, com vistas à uma renda básica de cidadania para o futuro. Temos que fazer tudo isso atrelado à oferta de serviços socioassistenciais. Nós temos que pensar as coisas de maneira integrada”, disse. 

Direito

Desde dezembro, milhões de brasileiros aguardam, em meio à crise econômica e taxa recorde de desemprego, a volta do pagamento do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui a ampliação do benefício. O auxílio volta a ser pago em abril, em quatro parcelas, no valor de R$ 250, em média. No caso de mulheres com filhos (famílias monoparentais), será R$ 375 e, para pessoas que moram sozinhas, de R$ 150. A estimativa do governo federal é de que 45,6 milhões de famílias sejam alcançadas. O programa deve custar, ao todo, R$ 43 bilhões.

Edgilson, que também é professor adjunto da Escola de Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na área de Administração Pública e Gestão Social, criticou o valor e o que ele entende ser a visão do governo federal sobre o auxílio emergencial. 

Arte: Brasil 61

“Para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. O auxílio para aqueles que não conseguem trabalhar não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é o antônimo ao direito. Nós temos que garantir para a população brasileira, principalmente num contexto de pandemia, direitos sociais.”

Ao longo da conversa, o professor falou também da importância do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC. Segundo ele, sem uma perspectiva de vacinação em massa da população brasileira a curto prazo, os serviços e benefícios socioassistenciais tendem a sofrer impactos negativos. Confira agora a entrevista completa com Edgilson Tavares de Araújo. 

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12/03/2021 00:00h

Em um bate papo exclusivo com o portal Brasil 61.com, Luciano Duarte deu detalhes de como deve acontecer a coleta de dados este ano diante da crise sanitária

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O Censo Populacional, realizado a cada dez anos, seria feito em 2020 e foi adiado para 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em um bate papo exclusivo com o Brasil 61.com, o gerente técnico do Censo 2021, Luciano Duarte, deu detalhes de como deve acontecer a coleta de dados este ano em meio ao receio da população diante da crise sanitária. O início está previsto para o dia primeiro de agosto. 
 
“Estamos trabalhando e já temos um protocolo de segurança. Os agentes estão todos instruídos a fazer o uso de máscara, álcool em gel, face shield e não ter aproximação com os informantes”, afirmou. 

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Os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos, tanto da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. 

O Censo também é a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
 
Todos os municípios recebem a coleta para fazer parte da estatística. Duarte destacou o processo participativo entre o instituto e os gestores locais. “A participação das prefeituras é importantíssima na realização do censo, são parceiros. Em geral, a gente conta com as prefeituras, por exemplo, para espaço de instalação dos postos de coleta. Espaço disponível também para a realização dos treinamentos dos supervisores recenseadores.” 

Segurança de dados

Além da questão sanitária, outra grande preocupação da população que vai receber os recenseadores em casa é o medo de cair em golpes. Quanto a isso, Duarte enfatizou que todos que farão a coleta domiciliar devem estar devidamente identificados. 
 
“Todos os agentes vão estar paramentados, com seu colete e crachá. Esse crachá tem um QR code que a pessoa pode escanear ali na hora e conferir diretamente a identidade desse agente”, afirmou.
 
O concurso para as vagas de recenseador, que vai de porta em porta entrevistando moradores dos domicílios brasileiros, já está aberto e as inscrições podem ser feitas até o dia 19 de março. São 204.307 vagas temporárias, em quase todos os municípios, com salários de até R$ 2.100. 
 
Toda a população é obrigada por lei a dar informações ao IBGE. Serão aplicados dois questionários, um básico, que é feito a toda a população e um aliado, para uma amostra de 11% dos municípios. O gerente técnico garante o sigilo das informações. “O IBGE detém o uso dessas informações estritamente para estatísticas e serão divulgadas em nível adequado. Nenhuma informação pessoal, como por exemplo o nome da pessoa, vai ser publicado”, disse.

O gerente reforçou o apelo à população de que recebam os recenseadores em casa. “É um produto muito importante para o País. Exerça a cidadania respondendo às perguntas do Censo Demográfico”, destacou. 
 
A previsão é que seja divulgado o primeiro resultado do Censo, que é o total populacional para os municípios, no início do ano que vem e a partir daí existem várias publicações temáticas.

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05/03/2021 00:00h

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, ressalta que hoje o País tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada

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O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas a realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde. Para combater essas problemáticas, uma nova legislação entrou em vigor, com metas arrojadas. 

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com injeção de mais investimentos privados, busca ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033, além de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021. 

Para esclarecer essas metas e planos, Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com. A especialista ressaltou que hoje o Brasil tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada do mesmo, e que a qualidade ambiental urbana precisa ser debatida com urgência em um País que tem 89% dos moradores nas cidades.

"O saneamento básico é composto por serviços como o tratamento da água, do esgoto, a coleta de resíduos, a limpeza urbana, a drenagem, infraestrutura. O nível de saneamento de um País consegue dizer se ele é desenvolvido ou não, e a falta de acesso ao serviço de saneamento básico é uma das principais causas da mortalidade infantil, por exemplo.”

No assunto das mudanças do marco legal, destaca-se que, com a legislação anterior, prefeitos e governadores podiam firmar termos de parceria com estatais sem licitação. A partir do novo texto, é obrigatória a abertura de licitação, em que podem concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. Outra alteração do novo marco diz respeito à cobrança, como detalhou Carolina.

"Os municípios têm até julho de 2021 para criação de cobrança do serviço de coleta de lixo e também estabelecer parâmetros de cobrança, que é uma competência do Executivo municipal. O novo marco traz, também, a possibilidade de que essas prefeituras façam a cobrança através de concessionárias, da conta de água, luz ou mesmo no IPTU. O não estabelecimento dessa forma de cobrança pode repercutir em uma possível ação de renúncia de receita por parte do gestor público.”

Carolina também aconselhou gestores municipais a debaterem o tema com especialistas para alcançar os planejamentos. “O estabelecimento de um grupo de trabalho é muito importante, com metas bem definidas, para que se cumpra o prazo determinado na legislação", avaliou. 

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com a especialista em Gestão de Resíduos Sólidos Carolina Moraes Estrela.

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