O Piauí recebeu duas novas unidades do MovCEU - equipamento cultural itinerante que reúne biblioteca, computadores, estúdio audiovisual e recursos tecnológicos para a realização de atividades culturais e educativas. Os veículos ampliam a estrutura disponível para levar ações culturais a diferentes municípios e comunidades piauienses.

Uma das unidades será destinada ao município de Parnaíba, fruto da Seleção MinC 2026.

A segunda  foi adquirida integralmente com recursos do governo estadual, que já contava com dois MovCEUs, destinados aos municípios de Inhuma e São Pedro do Piauí, ambos contemplados pela 1ª seleção do Ministério da Cultura, realizada em 2023.

Os veículos

A estrutura dos MovCEUs inclui equipamentos de som e projeção, câmeras, microfones, recursos de realidade virtual e ferramentas de acessibilidade. Os veículos permitem a realização de oficinas, sessões audiovisuais, atividades de incentivo à leitura, ações formativas e outras iniciativas organizadas conforme as características de cada território.

Com estruturas adaptadas para circular por diferentes localidades, os MovCEUs possibilitam a realização de atividades culturais, educativas e tecnológicas em comunidades urbanas e rurais, conforme a programação definida pelos responsáveis pela gestão de cada equipamento.

Cultura em movimento  

Os MovCEUs integram o programa Territórios da Cultura do Ministério da Cultura (MinC) e foram concebidos para ampliar o acesso a atividades culturais em localidades que não dispõem de equipamentos permanentes ou apresentam dificuldades de acesso a esses espaços. 

Antes de 2025, haviam sido entregues 35 unidades, sendo 32 com recursos do MinC, duas adquiridas com recursos próprios e uma destinada à Biblioteca Demonstrativa de Brasília (BDB).  

A rede conta atualmente com 47 unidades em circulação pelo país, abrangendo todas as regiões do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional. Também define responsabilidades dos órgãos envolvidos e prevê proteção dos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual. O decreto institui ainda o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, indicando onde estão disponíveis.Participaram da solenidade, no Palácio do Planalto, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.

Na ocasião, o governo federal também anunciou medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira de jogos eletrônicos. Entre elas, estão a proposta de facilitar o acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, com empréstimos de menor valor e juros reduzidos, iniciativas de captação pela Lei do Audiovisual para apoiar a infraestrutura e a produção de jogos e o lançamento do Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet, entre outras ações detalhadas a seguir.

CRÉDITO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Para facilitar o acesso das empresas brasileiras de jogos eletrônicos ao crédito, será proposta pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil. A proposta também prevê reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o Fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.

Os projetos de jogos poderão captar investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, conforme regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o Ministério da Cultura (MinC) prevê duas iniciativas, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.

O Rouanet Games apoiará a busca de patrocínio para desenvolver jogos brasileiros pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. O programa oferecerá orientação, cursos e oficinas para a preparação de projetos.

FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Para ampliar a formação de profissionais para a indústria de jogos eletrônicos, o Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.

A oferta universitária será acompanhada de ações de qualificação e capacitação do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). Em 2027, a Escult lançará seis cursos específicos, entre eles “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”. Também serão oferecidos cursos gratuitos, com vagas ilimitadas, em áreas relacionadas ao setor.

Essas iniciativas se somam às diretrizes de formação estabelecidas pelo decreto, que prevê o incentivo do MEC à pesquisa, à extensão, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo na educação profissional e superior. Para fortalecer a formação e a pesquisa, a regulamentação também prevê cooperação internacional por meio das instituições de educação superior. 

INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA – Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na formação de profissionais, o ministério criará o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027–2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Lei de TICs. A iniciativa contempla cinco centros de competência e capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. Sua implementação depende de aprovação, definição dos instrumentos de execução e regulamentação pertinente.

Para estimular também o investimento das empresas em inovação, o MCTI lançará uma campanha de orientação sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem.

PLATAFORMA PARA DIVULGAR JOGOS BRASILEIROS – O Game Brasil será uma plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, facilitando o acesso do público à produção nacional. Instituída pelo decreto e coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), a ferramenta reunirá informações sobre os jogos e seus desenvolvedores e indicará onde e em quais plataformas estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.

O MinC também poderá manter, na plataforma ou em ambiente vinculado a ela, um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. A disponibilização respeitará os direitos autorais, as condições de utilização e as obrigações previstas nos instrumentos de financiamento.

FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR – O decreto reconhece que o setor pode acessar os mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura, respeitadas as regras de cada instrumento. Caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo FSA.

O MinC instituirá uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos. A regulamentação também determina a simplificação dos procedimentos aduaneiros e administrativos para importar ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordenará as ações de desenvolvimento industrial e tecnológico, alinhadas à Nova Indústria Brasil, e de promoção comercial, atração de investimentos e exportação, em articulação com os demais órgãos competentes.

PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E ESPORTES ELETRÔNICOS – O decreto prevê a proteção da saúde dos usuários, incluindo a prevenção de riscos ligados aos hábitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletrônicos. A proteção de crianças e adolescentes seguirá a regulamentação do ECA Digital, com medidas de acessibilidade nos serviços, sistemas e comunidades oficiais dos jogos.

O Ministério da Saúde estabelecerá parâmetros para jogos com fins terapêuticos. Para treinamento e capacitação, o decreto estabelece critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.

GOVERNANÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Para acompanhar a implementação do marco legal e fortalecer a articulação entre os órgãos públicos e os agentes privados envolvidos no setor, será instituído um comitê interministerial por ato conjunto dos titulares do MinC e do Mdic.

A regulamentação também prevê medidas relacionadas à proteção da propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá dispor sobre os procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos como forma de proteção dos direitos de propriedade industrial, com foco na simplificação e na eficiência desses procedimentos.

Mercado consumidor e produção nacional

O Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games, ocupando a 9ª posição mundial em receita, segundo a Newzoo. Na produção nacional, o número de desenvolvedoras saltou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Entre 2020 e 2022, o país lançou 2.624 jogos, e 92% das empresas pesquisadas desenvolviam propriedades intelectuais próprias.

Apesar do potencial de mercado, o acesso a financiamento ainda é um desafio. Segundo pesquisa da Abragames e da ApexBrasil, 60% das 297 desenvolvedoras consultadas nunca haviam utilizado financiamento público. Ao mesmo tempo, 58% das empresas que responderam sobre atuação internacional declararam vender seus jogos no exterior.

Grupo de Trabalho Interministerial dos Games

O decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos teve como referência as sugestões entregues pelo grupo de trabalho interministerial (GTI) dos games. 

Instituído em dezembro de 2025 em publicação no Diário Oficial da União (DOU), as atividades do GTI foram coordenadas pelo MinC e contou com representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Educação (MEC); da Saúde; da Fazenda; da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); da Justiça e Segurança Pública e Esportes.

Compuseram o GTI, ainda, representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).

Foram 12 encontros, abordando temas como o ambiente regulatório para o setor, desenvolvimento de jogos e as possibilidades para isenção fiscal de ferramentas essenciais, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Única formação musical composta integralmente por cantores com deficiência visual em todo o mundo, a Orquestra Brasileira de Cantores Cegos consolida uma trajetória de inovação artística e inclusão cultural ao estrear a quarta temporada de apresentações. A iniciativa é viabilizada pela Lei Rouanet, o mecanismo de incentivo fiscal do Ministério da Cultura (MinC) que aprovou a captação de R$ 1 milhão para a execução da nova etapa do projeto.

O espetáculo, intitulado Repertório #04, aprofunda a pesquisa sobre o patrimônio imaterial brasileiro e reúne 16 arranjos originais com 17 canções. A seleção abrange manifestações regionais de Norte a Sul do país, com destaque para o congo do Espírito Santo, o Coco de Tebei de Pernambuco, a Bata do Feijão do Maranhão, chulas baianas e tradições de trabalho agrícola de Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. A montagem expressa a diversidade étnica e territorial do Brasil ao incorporar a musicalidade das comunidades quilombolas Kalunga, em Goiás, e de etnias indígenas como os Mehinako, do Xingu, os Guaranis do Rio de Janeiro e os Kaingang.

Com a adição do novo programa, o acervo da orquestra alcança 66 arranjos e mais de 73 obras musicais que refletem a tradição oral do grupo.

A pesquisadora Renata Mattar organizou a seleção musical com foco em cantos de trabalho agrícolas e rituais coletivos. "Nos meses de pesquisa e de seleção das cantigas, só pude pensar em escolher as mais belas melodias, mas também cantigas que criassem conexões com os cantores, que fizessem sentido para eles", explica. A profissional acrescenta a motivação da escolha temática. "Pensei logo em um caminho para me guiar: que foi o dos cantos de trabalho, com a certeza de que esse repertório reverbera no corpo, na voz, criando imagens, trazendo memórias ancestrais, encontrando significados dentro de cada um", completou.

A encenação reúne 25 artistas no palco, com 13 cantores cegos e quatro com baixa visão, seis atores da Cia Poéticas da Cena Contemporânea, um pianista e o regente. A diretora cênica Rejane Arruda utiliza recursos como iluminação em alto-contraste, projeção de sombras e deslocamentos espaciais do coro. Rejane Arruda avalia o impacto da condição dos artistas sobre o resultado cênico: "Eu sempre brinco com eles que eles têm um a mais, e não um a menos, porque esse não ver implica numa performatividade, numa tematização do olhar, da existência e da percepção do mundo". A diretora define a proposta artística da montagem. "É uma espécie de retrato do Brasil em forma de canção", finaliza.

Para orientar os cantores no palco sem o uso da regência visual, o maestro Thomas Davison criou uma técnica pautada em estalos de dedos, palmas, batidas de pés no chão e rotações do tronco. Os estímulos sonoros e corporais indicam os momentos de entrada das vozes e a movimentação do coro pelos quatro naipes. Thomas Davison relata o processo de adaptação do método de trabalho. "Sou maestro há alguns anos, mas neste caso precisei ressignificar todos os conceitos de regência aplicados até então. Sou como os seus olhos, sou a partitura que eles precisam ler", explicou.

A elaboração dos arranjos vocais, assinada por Tarita de Souza, combina o canto coral e a música instrumental com ruídos cotidianos dos integrantes, a exemplo da batida das bengalas no piso.

O projeto também promove o reconhecimento profissional e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado cultural. A cantora cega e integrante do coro, Joseni Vitorino, destaca o efeito do trabalho na carreira do grupo. "Somos valorizados em mostrar o nosso potencial escondido ou até mesmo desacreditado, e hoje somos reconhecidos e tratados como artistas", destaca.

Por sua vez, a também cantora cega e integrante do coro, Lucinéia Santos, enfatiza o direito à igualdade de oportunidades. “Nós, além de termos uma característica, que é a deficiência, não somos a deficiência. Somos eficientes e podemos estar nos lugares onde nos dão oportunidades. Eu me encontrava meio perdida, sozinha, tentando reerguer novamente a minha vida. E a Orquestra foi um rumo".

Também compondo o grupo, a cantora contralto cega e integrante do coro, Maria das Graças, relata a mudança na autoestima após participar do grupo musical. "Cheguei na orquestra com uma perda muito significativa da visão, eu estava com a autoestima muito baixa. E estar ali junto com outros componentes, tudo mudou. A música é o meu ar", afirmou.

A gestão do projeto fica a cargo da Associação Sociedade Cultura e Arte (SOCA Brasil), instituição sediada em Vila Velha (ES). Desde a criação da proposta, em 2023, os shows registraram o público de 11 mil pessoas, o transporte gratuito de turmas da rede pública de ensino aos teatros e a criação de mais de 300 postos de trabalho diretos para artistas e técnicos.

O programa Rouanet nas Favelas 2 encerrou, nesta terça-feira (13), o período de inscrições com 587 propostas culturais válidas registradas nas oito unidades federativas contempladas pelo edital. A iniciativa, realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Vale e a Central Única das Favelas (Cufa), prevê investimento de R$ 10 milhões, por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, para apoiar a realização de projetos culturais em favelas e comunidades urbanas brasileiras.

Entre as localidades abrangidas pelo edital, o Rio de Janeiro registrou o maior número de propostas, com 154 inscrições, o equivalente a 26,2% do total. Na sequência aparecem São Paulo, com 131 projetos (22,3%), e o Distrito Federal, com 64 (10,9%). O Maranhão contabilizou 62 propostas, seguido por Minas Gerais (55), Pernambuco (54), Pará (47) e Espírito Santo (20).

No comparativo com outros programas especiais, o Rouanet nas Favelas 2 ocupa a quinta posição em número de inscrições de propostas, atrás do Rouanet Nordeste (2,8 mil), Rouanet Centro-Oeste (1.270), Rouanet Norte (1.074) e Rouanet da Juventude (988). O quantitativo representa crescimento de 100,3% em relação à primeira edição do programa, que recebeu 293 propostas em 2024, e supera o resultado do Rouanet no Interior (213).

A segunda edição do Rouanet nas Favelas prevê a seleção de, pelo menos, 50 projetos culturais, com limite de R$ 200 mil por proposta. O edital estabelece uma reserva mínima de R$ 1 milhão para cada uma das oito regiões participantes, com o objetivo de distribuir os recursos entre os territórios contemplados.

O programa contempla iniciativas voltadas a diferentes linguagens e manifestações culturais, como música, teatro, dança, artes visuais, audiovisual, literatura e patrimônio cultural. As atividades devem ocorrer em territórios classificados como favelas e comunidades urbanas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme os critérios previstos no edital.

Próximas etapas

Com o encerramento das inscrições, o programa entra na fase de análise das propostas, conforme os procedimentos e critérios estabelecidos no edital. O resultado provisório da seleção está previsto para até 27 de novembro de 2026, seguido pelo período de apresentação de recursos, com prazo até 7 de dezembro.

A publicação do resultado final está prevista para até 30 de dezembro de 2026. Os projetos selecionados deverão iniciar suas atividades entre maio de 2027 e dezembro de 2028, de acordo com as condições e os prazos de execução estabelecidos pelo programa.

O edital completo, os critérios de participação e as demais informações sobre as etapas de seleção estão disponíveis na página do Rouanet nas Favelas 2, no site do Ministério da Cultura.

O resultado final da fase de habilitação do Chamamento Público nº 08/2026 para o Mercado das Indústrias Culturais do Sul (MICSUL 2026), já está publicado. Foram selecionados 65 empreendedores culturais e criativos para integrar a delegação brasileira, dos quais dois proponentes desistiram na etapa de habilitação e foram substituídos pelos suplentes.

Os habilitados representam diferentes segmentos da Economia Criativa e todas as regiões do país.

Confira a lista dos habilitados

Preparação para o MICSUL

Antes da realização do mercado, os integrantes da delegação brasileira participarão de atividades de preparação promovidas pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa.

A primeira reunião da delegação está prevista para a próxima semana, em formato on-line. A partir da segunda quinzena de outubro, serão iniciadas as capacitações prévias, com conteúdos voltados à participação no mercado internacional, incluindo negociação, apresentação de portfólio, estratégias de comercialização, formação de redes e cooperação internacional.

Sobre o MICSUL

O Mercado das Indústrias Culturais do Sul (MICSUL) 2026 será realizado de 19 a 22 de novembro, em Assunção, no Paraguai.

O evento reúne empreendedores culturais e criativos de diferentes países em atividades de formação, intercâmbio, networking e negócios. A programação inclui conferências, palestras, painéis, pitchings, oficinas, rodadas de negócios e showcases.

A delegação brasileira participará das atividades formativas e das rodadas de negócios, ampliando as possibilidades de intercâmbio e circulação internacional de bens e serviços culturais.

Acompanhe os chamamento público para o MICSUL 2026

Ancine aprovou a institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas de projetos audiovisuais financiados com recursos públicos geridos pela Agência. Em conjunto com a análise manual, o modelo passa a integrar de forma permanente os procedimentos de análise da Ancine, com avaliação anual dos ciclos e dos conjuntos de projetos a serem submetidos à metodologia.

A decisão também autoriza a aplicação do Malha Fina no ciclo 2025-2026, dando continuidade à estratégia de modernização e aumento da eficiência das análises.

O novo ciclo de aplicação do Malha Fina alcança 499 projetos, correspondentes a aproximadamente R$ 710 milhões em recursos captados ou contratados.

Desenvolvido pela Ancine em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU, o Malha Fina adota uma abordagem híbrida, combinando critérios de materialidade, análise de riscos, trilhas automatizadas, modelo preditivo e análises individualizadas, de acordo com as características dos projetos.

O modelo preserva tanto a verificação do cumprimento do objeto quanto os controles sobre a execução financeira, combinando procedimentos automatizados e análises individualizadas e mantendo a capacidade da Ancine de identificar irregularidades e adotar, quando cabíveis, as medidas de responsabilização.

O aprimoramento dos procedimentos de análise e fiscalização também integra a Agenda Regulatória da Ancine, a exemplo da revisão do procedimento de análise do cumprimento do objeto dos projetos audiovisuais.

Consolidação de resultados

Os resultados acumulados demonstram a dimensão da transformação. Entre 2024 e 2026, aproximadamente 6,1 mil prestações de contas foram analisadas e concluídas, permitindo superar cerca de 90% do passivo histórico. A mudança de metodologia representou uma redução equivalente a mais de 40 anos de trabalho manual, quando comparada aos modelos anteriores, e uma economia estimada superior a R$ 1,5 bilhão em custos administrativos evitados.

O passivo ativo foi reduzido para 619 processos, com estimativa de conclusão em pouco mais de três anos.

O avanço alcançado pela Ancine também foi registrado pelo Tribunal de Contas da União - TCU. No Acórdão nº 726/2026-TCU-Plenário, o Tribunal reconheceu o Malha Fina como boa prática de gestão e destacou a combinação do modelo preditivo de aprendizado de máquina, da priorização por materialidade financeira e dos controles por trilhas automatizadas como uma abordagem moderna, transparente e baseada em risco. O TCU registrou, ainda, que a Agência analisou, em 2024 e 2025, mais processos do que nos 15 anos anteriores somados.

A institucionalização estrutura o Malha Fina, inicialmente concebido para o enfrentamento do passivo histórico, como modelo permanente de análise das prestações de contas da Ancine, em conjunto com a análise manual e em constante avaliação e aprimoramento. Novos conjuntos de projetos serão tratados periodicamente com base em risco e materialidade, e os resultados de cada ciclo serão utilizados para avaliar o desempenho dos instrumentos empregados e subsidiar ajustes nos ciclos seguintes.

A medida consolida uma mudança estrutural na gestão das prestações de contas da Ancine: o uso de tecnologia, dados e análise de riscos para ampliar a capacidade de controle, reduzir o tempo de análise e concentrar o esforço técnico nos processos que demandam maior aprofundamento.

Transparência

A Ancine disponibiliza um painel interativo com informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do Malha Fina, permitindo consultas públicas com filtros específicos e reforçando seu compromisso com a transparência e a governança.

Consulte o painel do Malha Fina.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou, nesta quinta-feira (15), 153 projetos culturais e autorizou a captação de R$ 522,8 milhões por meio da Lei Rouanet. As propostas contemplam iniciativas de diferentes segmentos culturais, como música, audiovisual, patrimônio histórico e festivais. Realizada em formato virtual pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), a 376ª reunião ordinária do colegiado também abordou ações de sustentabilidade ambiental no setor cultural.

Entre as propostas aprovadas, está a quinta edição do Brasília Moto Festival, evento gratuito que reúne apresentações musicais, performances artísticas, exposições e oficinas de artesanato durante quatro dias na capital federal. A programação busca ampliar o acesso à cultura, valorizar artistas e produtores locais e estimular a economia criativa do Distrito Federal.

Na área musical, o colegiado aprovou o projeto Concertos para Uberlândia – Temporada 2026, em Minas Gerais, que prevê apresentações de músicos nacionais e internacionais, atividades educativas, palestras e aulas de aperfeiçoamento para estudantes e jovens instrumentistas. A iniciativa também contempla apresentações adaptadas para pessoas com deficiência auditiva e ações beneficentes destinadas a instituições sociais do município.

Outra proposta contemplada foi a 22ª edição do Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc), em Jaraguá do Sul (SC). Considerado um dos principais festivais-escola de música erudita da América Latina, o evento oferece formação musical gratuita em diferentes níveis de aprendizagem, além de concertos abertos ao público em teatros, hospitais, praças e outros espaços. A programação abrange música orquestral, canto lírico, quartetos de cordas, música popular brasileira e iniciação musical para crianças e adolescentes.

Na área do patrimônio cultural, a CNIC autorizou o projeto de reparo e manutenção da Igreja do Espírito Santo, em Blumenau (SC), tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta prevê serviços de conservação preventiva e pequenos reparos destinados à preservação das características históricas da edificação, além da realização de concertos musicais gratuitos e acessíveis no templo.

O audiovisual também esteve representado entre as aprovações, com a 6ª Mostra de Cinema Contemporâneo do Nordeste, prevista para Feira de Santana (BA). O evento terá seis dias de programação gratuita, com exibição de curtas e longas-metragens produzidos na região, seminários, oficinas voltadas a estudantes da rede pública e atividades de orientação para a elaboração de roteiros cinematográficos.

Cultura e clima

A reunião abordou ainda os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) Cultura e Clima, que atua na elaboração de um repertório de ações climáticas voltadas aos projetos culturais. A iniciativa busca identificar práticas que contribuam para a redução dos impactos ambientais, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da sustentabilidade no setor cultural. Entre os aspectos considerados estão a gestão de resíduos, o uso eficiente de recursos naturais, a mobilidade sustentável e a educação ambiental. O levantamento, ainda em desenvolvimento, considera as diferentes características e etapas de execução dos projetos culturais, com o objetivo de subsidiar futuras orientações para a incorporação de práticas sustentáveis nas atividades financiadas por mecanismos de fomento à cultura.

Sobre a CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um órgão colegiado de caráter consultivo que integra a estrutura de gestão da Lei Rouanet. Formada por representantes do poder público, do setor cultural e de entidades da sociedade civil, a comissão analisa projetos culturais submetidos ao mecanismo de incentivo fiscal e emite pareceres técnicos que subsidiam as decisões do Ministério da Cultura.

A atuação do colegiado também compreende a avaliação do enquadramento das propostas nas regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conforme os critérios estabelecidos pela legislação. A aprovação dos projetos autoriza os proponentes a buscar patrocínios e doações incentivados, sem representar a transferência automática dos valores aprovados. Para a execução das iniciativas, os responsáveis devem captar os recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, observadas as condições previstas na Lei Rouanet.

Empresas brasileiras do setor audiovisual poderão negociar projetos e prospectar parcerias internacionais durante a 50ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, realizada de 14 a 29 de outubro. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos  organizou o ApexBrasil Business Hub, espaço voltado a reuniões de negócios e ao contato com delegações estrangeiras, como parte da programação do VI Encontro de Ideias Audiovisuais.

O intuito da iniciativa é ampliar as oportunidades de negócios em áreas como produção, distribuição, coprodução e prestação de serviços especializados. De acordo com a Agência, estão previstas delegações do Reino Unido, da China, da Argentina e da França, que poderão conhecer projetos e empresas brasileiras.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, enfatiza que a expectativa é que as produtoras brasileiras sejam contempladas com negócios internacionais.

“Queremos transformar a presença de profissionais internacionais na mostra em oportunidades concretas para o audiovisual brasileiro. Nosso objetivo é criar um ambiente em que as empresas possam apresentar seus projetos, identificar parceiros e estabelecer conexões que resultem em novos negócios”, afirma.

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A Mostra reúne filmes de diferentes países e promove discussões sobre tendências, narrativas e mudanças no setor cinematográfico. O VI Encontro de Ideias Audiovisuais, por sua vez, terá atividades voltadas ao mercado e à criação de novas parcerias.

Audiovisual também movimenta exportações de serviços

A programação contará ainda com um painel da ApexBrasil sobre a contribuição do audiovisual para a balança comercial brasileira. A Agência destaca que o setor não se limita à venda de filmes e séries, já que também envolve serviços de distribuição, coprodução, tecnologia, locações e infraestrutura para filmagens. Essas atividades, segundo a ApexBrasil, podem gerar empregos qualificados e receitas provenientes do exterior.

“O audiovisual é uma indústria criativa, mas também é uma indústria de serviços, tecnologia e negócios internacionais. Quando uma produção estrangeira encontra no Brasil profissionais, infraestrutura, locações e empresas capazes de atender às suas necessidades, estamos falando também de exportação de serviços e de geração de valor para a economia brasileira”, afirma Maria Paula.

A participação na mostra faz parte da estratégia da ApexBrasil para ampliar a presença da economia criativa brasileira no mercado internacional. O intuito é fortalecer a atuação do país tanto na produção de conteúdo quanto no desenvolvimento de parcerias para projetos audiovisuais em âmbito global.
 

O Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ganhou novo visual e novas funcionalidades para facilitar a consulta às informações sobre a execução da política em estados, Distrito Federal e municípios. A atualização reorganiza os dados de acordo com as etapas da Aldir Blanc e amplia as possibilidades de acompanhamento dos recursos públicos destinados ao fomento cultural em todo o país.

A ferramenta reúne informações sobre uma política estruturada a partir da transferência de recursos da União aos entes federativos para o financiamento de ações culturais. Pelo painel, gestores públicos, agentes culturais e cidadãos podem consultar dados relacionados à adesão, à distribuição dos recursos e à execução financeira da Aldir Blanc.

Uma das principais mudanças está no Resumo Executivo. A área passou a apresentar os dados de acordo com as diferentes fases da Política, de modo a facilitar a identificação da situação de cada ente federativo ao longo do processo de investimento público. A seção também passou a trazer informações sobre as aferições e sobre o envio dos relatórios de prestação de contas referentes ao Ciclo 1.

O painel considera como Ciclo 1 os recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em 2023 e 2024. O Ciclo 2 compreende os repasses efetuados a partir de 2025. A separação permite uma leitura mais precisa do estágio de execução dos recursos em cada período.

Outra novidade aparece na área de Execução. O público pode consultar informações sobre as chamadas públicas do Ciclo 2 cadastradas pelos entes federativos no Portal CultBR. A plataforma é o ambiente oficial para publicação e monitoramento de etapas da Política Nacional Aldir Blanc e reúne dados relativos às ações adotadas pelos governos locais na aplicação dos recursos.

A atualização também criou uma seção exclusiva para a aferição, etapa necessária para verificar o cumprimento do percentual mínimo de execução exigido para o recebimento de novas parcelas da política. A nova aba apresenta um fluxograma com as regras aplicáveis ao processo e informa o valor mínimo que cada ente precisa executar para alcançar o percentual exigido para se habilitar ao recebimento de uma nova parcela de recursos da Política.

Pelas regras vigentes, estados, Distrito Federal e municípios precisam comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos anteriormente recebidos para ter acesso a novo repasse, nos casos previstos pela regulamentação. O cálculo considera a efetiva utilização dos valores nas finalidades da política.

Na nova seção, também é possível comparar o valor mínimo exigido com a execução financeira já registrada e acessar o extrato da conta vinculada aos recursos. Após as datas definidas para cada aferição, o painel passa a informar a situação dos entes federativos nas categorias habilitado, não habilitado ou em diligência.

A classificação segue as regras da Política Nacional Aldir Blanc. O ente é considerado habilitado quando alcança o percentual mínimo exigido. A classificação como não habilitado ocorre quando a execução fica abaixo do patamar previsto. A situação de diligência pode ser aplicada nos casos em que a análise identifica movimentações financeiras que precisam de verificação adicional.

Além das novas informações, a reformulação do painel busca tornar a navegação mais intuitiva e organizar em um mesmo ambiente os principais dados sobre adesão, execução e acompanhamento da política. A consulta pode ser feita a partir da página da Política Nacional Aldir Blanc no portal do Ministério da Cultura.

Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) – inaugura nesta terça-feira (06/10), às 10h, a exposição “Entre tempos: 150 anos de um acervo em movimento”. A mostra celebra um século e meio da Divisão de Iconografia da Fundação e traz ao público mais de 150 obras, entre fotografias, gravuras, livros de artista e originais de arte, alguns dos quais inéditos, evidenciando a riqueza e a presença da brasilidade nas coleções da instituição.

Com a curadoria das servidoras Tatiane Cova e Diana Ramos, a exposição celebra a criação da Iconografia, em 1876, e a formação de seu acervo. A mostra percorre a trajetória da Divisão, revisita momentos centrais de sua história e se aproxima das produções mais recentes, propondo um cruzamento entre temporalidades distintas, bem como um diálogo entre o legado constituído e a produção iconográfica dos últimos 50 anos.

A mostra reúne um patrimônio diverso e aberto à incorporação de outros referenciais imagéticos. O percurso reúne desde mestres do passado, como o gravurista e arquiteto italiano Giovanni Battista Piranesi e os fotógrafos Insley Pacheco e Marc Ferrez, até nomes de grande projeção da atualidade, como Cildo Meireles, Vik Muniz e Adriana Varejão.

Um acervo em movimento 

A Divisão de Iconografia da Fundação Biblioteca Nacional é um dos mais importantes acervos de imagens da América Latina. Criada no final do século XIX para reunir o já expressivo acervo de estampas, tem como missão preservar, pesquisar e difundir a memória visual do Brasil. O acervo guarda registros fundamentais para a construção da identidade nacional e da história da arte, acompanhando a evolução dos suportes visuais desde os primórdios da reprodução mecânica - como xilogravuras - até a fotografia moderna.

Entre os mais de 250 mil itens do acervo – composto por desenhos, gravuras, fotografias, entre outros itens – pode-se destacar a Coleção Theresa Christina Maria, com registros fotográficos raros doados por D. Pedro II à instituição em 1889; e obras de grandes artistas estrangeiros como Albrecht Dürer e Francisco Goya, e do pintor e desenhista brasileiro Eliseu Visconti.

As doações têm papel fundamental na atualização do acervo, mantendo-o vivo, em movimento e conectado à produção artística de seu tempo. A incorporação de novas obras amplia e renova as possibilidades de pesquisa, preservação e acesso à memória visual brasileira. Nos últimos anos, esse processo se fortaleceu com doações realizadas pelos próprios artistas ou por seus herdeiros, como Fayga Ostrower, Cândido Portinari, Rubem Grilo, Alex Gama e Bruno Liberati, entre outros.

Serviço: “Entre tempos: 150 anos de um acervo em movimento”.

Data: 06/10 a 04/12.

Horário: 10h às 17h.

Local: Biblioteca Nacional, 3º andar.

Endereço: Av. Rio Branco, 219 – Cinelândia, Rio de Janeiro.

*Entrada gratuita