O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro 2026–2035 é um dos principais instrumentos estratégicos para o desenvolvimento do setor no país. Aprovado pelo Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado integrante do Ministério da Cultura (MinC), em fevereiro deste ano, o documento define as orientações que irão guiar as políticas públicas para o audiovisual na próxima década.

O Plano reúne diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores para as políticas públicas do audiovisual, que tem em sua organização federal o tripé: Conselho Superior do Cinema (CSC); Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Com vigência de dez anos, reúne diretrizes, objetivos e metas para as iniciativas estabelecidas por meio do trabalho da SAV e da Ancine. O foco é promover o fortalecimento integrado da cadeia produtiva do audiovisual, contemplando desde a formação de profissionais até a produção, distribuição, exibição e circulação de obras brasileiras no Brasil e no exterior.

Desenvolvimento

O PDM organiza ações voltadas ao desenvolvimento econômico do setor, ao aperfeiçoamento regulatório e à articulação entre agentes públicos e privados que compõem o ecossistema audiovisual. Também fundamenta ações entre diferentes ministérios, esferas de gestão e da sociedade civil.

O Plano está estruturado em sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos, além de objetivos e metas específicas.

Princípios:

• Direito à arte, comunicação, informação, formação e cultura crítica no setor audiovisual;
• Direito à memória, patrimônio, preservação audiovisual;
• Garantia da liberdade de expressão, criação, direito de acesso e à fruição de conteúdo audiovisual brasileiro;
• Garantia do exercício dos direitos culturais, da participação e controle social nas políticas audiovisuais;
• Promoção do simbólico, da imaginação, da criatividade e da acessibilidade no audiovisual brasileiro;
• Respeito e valorização da diversidade e identidades culturais;
• Desenvolvimento econômico sustentável do ecossistema audiovisual brasileiro, com enfoque no adensamento produtivo, inovação e tecnologia, geração de empregos e competitividade. 

Diretrizes:

• Diversificar a produção independente, estimulando a inovação da linguagem, dos formatos e dos modelos de negócio do audiovisual;
• Valorizar as diversidades étnica, racial, de gênero, territorial e regional assegurando o reconhecimento das interseccionalidades no setor audiovisual;
• Integrar os segmentos de mercado audiovisual, fortalecendo os diversos agentes econômicos;
• Promover a cooperação e complementaridade de ações entre os agentes públicos, privados e sociedade civil;
• Pactuar a gestão, as políticas e os recursos entre os entes federativos;
• Aprimorar, diversificar, desburocratizar e simplificar processos e mecanismos de financiamento da atividade audiovisual;
• Ampliar e aprimorar um ambiente regulatório caracterizado pela defesa da competição e dos consumidores, pelo fortalecimento das empresas brasileiras, da promoção e da circulação das obras brasileiras, em especial as independentes, garantida a participação aos grupos vulnerabilizados;
• Aumentar a competitividade e a inserção brasileira no mercado internacional de obras e serviços audiovisuais, através de governança interministerial;
• Consolidar o poder de influência (soft power) do audiovisual brasileiro.

Eixos:

• Gestão e Participação Social;
• Desenvolvimento Econômico e Regulação;
• Financiamento;
• Educação e Trabalho;
• Produção, Linguagens, Segmentos e Modos de Fazer;
• Difusão, Distribuição e Exibição;
• Patrimônio, Memória e Preservação Audiovisual;
• Internacionalização do Audiovisual.

O Plano beneficia diretamente profissionais, empresas, instituições e demais agentes da cadeia audiovisual. Ao fortalecer a produção e ampliar a circulação de conteúdos brasileiros, também contribui para garantir à população o acesso à cultura, conforme previsto na Constituição Federal.

Referência

Mais do que um instrumento de planejamento, o PDM servirá de referência para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas para o audiovisual brasileiro e a criação de novos programas e projetos. O documento irá nortear a aplicação de recursos de mecanismos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e as leis de incentivo fiscal, além de subsidiar a criação de novos programas e iniciativas para o setor.

Busca também ampliar a previsibilidade das políticas públicas, fortalecer a governança e estabelecer metas e indicadores que permitam acompanhar os resultados das ações implementadas ao longo dos próximos dez anos.

Construção

 A elaboração do Plano de Diretrizes e Metas foi resultado de um amplo processo de construção coletiva, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

O documento incorporou contribuições obtidas por meio de escutas públicas, análises de dados do mercado audiovisual, diretrizes da 4ª Conferência Nacional de Cultura e debates realizados durante o PDM Participativo, iniciativa que percorreu as cinco regiões do país, além do Seminário de Economia do Audiovisual e Interseccionalidades.

A literatura brasileira pode ganhar ainda mais espaço nas prateleiras de outros países.

A Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o edital de dois mil e vinte e seis do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. 

A iniciativa é voltada a editoras estrangeiras interessadas em traduzir e publicar obras de autores brasileiros que já tenham sido lançadas em português no Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de setembro.

Criado em 1991, o programa concede apoio financeiro para ampliar a circulação do patrimônio literário brasileiro no exterior.

A ação é realizada pela Fundação Biblioteca Nacional em cooperação com a Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura e com o Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das Relações Exteriores. 

Depois da seleção e da habilitação, as editoras contempladas assinam um Termo de Compromisso com a Biblioteca Nacional. O apoio é pago em duas parcelas, sendo a segunda liberada após a comprovação da publicação da obra traduzida. 

Em 35 anos, o programa já viabilizou quase 1.600 projetos, em cerca de 70 países e mais de 50 idiomas. 

Só em 2025, foram quase 250 inscrições, com 133 projetos apoiados em 35 países. 

Saiba mais clicando aqui. 
 

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é a principal fonte de recursos para o financiamento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. O FSA é a espinha dorsal do setor, podendo ser utilizado não só em produções audiovisuais, mas também para a distribuição e comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, desde que seja utilizado diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável, além de capacitação e pesquisa e novos mercados de jogos eletrônicos.

Criado pela Lei nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007, o fundo compõe o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e tem gestão operacional, técnica e administrativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já as regras, estratégias e destino do dinheiro ficam sob a responsabilidade do Comitê Gestor (CGFSA).

Segundo a lei que institui o fundo, o total de recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é destinado ao FNC e é “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. Apesar disso, o FSA tem outras fontes de receita.

De 2023 até o primeiro semestre deste ano, mais de R$ 5 bilhões do fundo foram investidos no audiovisual brasileiro, sendo R$ 3 bilhões do FSA, em 39 editais, além de mais de R$ 1,2 bilhão por meio de linhas de créditos e R$ 360 mil em parcerias junto a RioFilme, SPCine e secretarias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Diretrizes:

• Garantir a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA;
• Ampliar o retorno financeiro do FSA;
• Mitigar os riscos dos investimentos do FSA;
• Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.

Objetivos estratégicos:

• Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
• Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
• Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;
• Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;
• Estimular a qualificação da produção audiovisual.

De acordo com o Comunicado nº 5/2026 do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, se aproxima o prazo para que Estados e Distrito Federal comprovem a execução dos recursos repassados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no exercício de 2026. A verificação será feita no dia 30 de setembro.

As datas definidas para a aferição são:

• Estados e Distrito Federal: 30 de setembro de 2026
• Municípios e Distrito Federal: 14 de dezembro de 2026

Conforme previsto no Decreto nº 11.740/2023, a execução de, no mínimo, 60% dos recursos recebidos é requisito obrigatório para o recebimento da próxima parcela da Política Nacional Aldir Blanc.

Para acompanhar a execução financeira dos recursos pelos entes federativos, o Ministério da Cultura disponibiliza o Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, ferramenta que reúne informações atualizadas sobre a aplicação dos recursos.

A recomendação é que Estados, Municípios e o Distrito Federal adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos percentuais exigidos dentro dos prazos estabelecidos. 

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional de Cultura Viva, informa que o prazo para análise das inscrições realizadas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, antes de até 90 dias, agora pode chegar a 120 dias devido ao aumento no número de inscrições recebidas para certificação.

As inscrições realizadas no Cadastro Nacional continuam em análise pela Comissão de Certificação Simplificada, responsável pela Avaliação de Habilitação Documental e pela verificação do atendimento aos requisitos previstos para a certificação. Não sendo necessário realizar nova inscrição nem encaminhar documentação complementar nesta etapa.

Duas formas de certificação

Atualmente, organizações da sociedade civil e coletivos culturais podem obter a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura em duas modalidades:

• Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, mediante análise realizada pela Comissão de Certificação Simplificada; ou
• Editais certificadores da Política Nacional de Cultura Viva, lançados por estados, municípios e Distrito Federal no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que conferem a certificação às iniciativas selecionadas.

A Comissão de Certificação Simplificada é uma instância colegiada composta por representantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Poder Público, indicados pelo Ministério da Cultura. Seus integrantes exercem, de forma voluntária, uma atividade de relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento da gestão participativa e para a consolidação da Política Nacional de Cultura Viva.

O resultado da análise das inscrições realizadas no Cadastro Nacional será encaminhado ao endereço de e-mail informado no momento da inscrição.

Em caso de dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, acione a equipe técnica por meio do culturaviva@cultura.gov.br ou suporte.culturaviva@cultura.gov.br.

Já começou a fase de inscrições para as pessoas que querem concorrer e votar no processo eleitoral que vai definir os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A eleição renovará a composição do Plenário do colegiado e definirá 21 cadeiras para os Colegiados Nacionais de Participação Social no triênio 2026-2029.

Todo o procedimento, desde o cadastro até a votação eletrônica, será realizado de forma digital na plataforma oficial Vota Cultura, utilizando o login único do sistema Gov.br.

Para participar, os interessados devem escolher apenas um Colegiado Nacional de atuação e optar por uma das duas modalidades disponíveis: pessoa eleitora ou pessoa candidata.

Pessoa eleitora

A inscrição como pessoa eleitora exige:

• idade mínima de 16 anos
• comprovação de pelo menos um ano de vínculo, pesquisa ou atuação na área do colegiado escolhido

Pessoa candidata

Para concorrer a uma das vagas como pessoa candidata é necessário:

• ter 18 anos completos
• comprovar atuação de pelo menos três anos na área pela qual se candidata
• residir no Brasil
• morar na macrorregião que pretende representar

A pessoa candidata habilitada é considerada automaticamente eleitora no mesmo Colegiado Nacional em que está concorrendo. Isso porque a eleição será por pares, o que significa que cada cidadão votará exclusivamente nas candidaturas para o mesmo colegiado em que estiver inscrito.

Comprovações

A comprovação da trajetória cultural deve ser anexada diretamente no sistema, respeitando o formato em PDF e o limite de tamanho estabelecido no edital. Como medida de acessibilidade, é garantido a qualquer participante o direito de enviar um depoimento em vídeo de até cinco minutos para comprovar atuação no setor cultural, em substituição aos portfólios. Ao optar por essa modalidade, é preciso apresentar a justificativa de limitação tecnológica ou ausência de registros escritos.

A plataforma Vota Cultura receberá inscrições até às 23h59 do dia 22 de setembro. Em seguida, o processo passará pela fase de análise de documentos. A divulgação da lista preliminar de pessoas habilitadas está prevista para o dia 14 de outubro.

Após a etapa de análise de eventuais recursos, a publicação da lista final e definitiva de candidaturas homologadas ocorrerá no dia 27 de outubro. O período de votação eletrônica, quando os eleitores habilitados poderão acessar o sistema para registrar seus votos, será realizado entre os dias 11 e 15 de novembro.

O edital completo, com o detalhamento de todos os documentos exigidos por setor, as regras de apuração, a aplicação de ações afirmativas e a seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis no site oficial do MinC. Clique aqui para acessar.

Dúvidas sobre o uso da plataforma de inscrição podem ser encaminhados para o canal oficial de atendimento por meio do endereço eletrônico: vota.cnpc@cultura.gov.br 

A Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.

De acordo com a norma, essas ações deverão estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A legislação também determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.

A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.

Pontos e Pontões de Cultura

• Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.
• Os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.

A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.

Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são transferidos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais em todo o país.

A execução da política ocorre de forma descentralizada. Isso significa que o Ministério da Cultura realiza os repasses, mas a gestão dos valores fica sob responsabilidade dos governos estaduais, distrital e municipais.

Depois de receberem os recursos, as administrações locais devem realizar consultas públicas para definir como as verbas serão utilizadas em cada território. Em seguida, as secretarias responsáveis publicam editais e chamadas públicas para selecionar projetos e trabalhadores do setor cultural.

Artistas, coletivos, empresas e entidades culturais interessados nos recursos devem inscrever suas propostas diretamente nos processos de seleção promovidos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

As verbas podem financiar trabalhos artísticos, festas populares, manifestações tradicionais, aquisição de bens para acervos de bibliotecas e museus, além de reformas, ações de conservação e manutenção de espaços culturais comunitários.

A aplicação dos recursos deve seguir os critérios previstos em lei e as diretrizes de transparência pública. 

Saiba mais clicando aqui.
 

O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para selecionar sessenta e cinco empreendedores culturais e criativos brasileiros para participar do MICSUL 2026.

A quinta edição do Mercado das Indústrias Culturais do Sul será realizada entre os dias dezenove e vinte e dois de novembro, em Assunção, no Paraguai.

O encontro reúne profissionais e empreendedores de países da América do Sul em uma programação com conferências, palestras, painéis, mentorias, oficinas, rodadas de negócios, apresentações artísticas e atividades de networking.

Podem participar brasileiros maiores de dezoito anos que atuem nos segmentos de arte indígena, artes cênicas, artes visuais e design, artesanato, audiovisual, design de moda, editorial, jogos eletrônicos e música.

Os selecionados deverão participar de atividades formativas promovidas pelo Ministério da Cultura antes do evento. Também poderão atuar nas rodadas de negócios como compradores ou vendedores.

Cada participante selecionado receberá apoio financeiro entre sete mil e duzentos e oito mil reais para ajudar nos custos da viagem.

As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Mapas da Cultura até as seis da tarde do dia doze de agosto.  Acesse o site.

Para mais informações, clique aqui.
 

Estão abertas, até o dia 13 de agosto, as inscrições para o Programa Rouanet Centro-Oeste 2026.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic, no endereço  salic.cultura.gov.br

A iniciativa vai destinar R$ 29 milhões ao financiamento de projetos culturais no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Serão contempladas iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. 

Os recursos do programa Rouanet Centro-Oeste são provenientes das empresas estatais parceiras do MinC, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Transpetro e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

Podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham sede na região e comprovem atuação cultural por meio do CNPJ.

Cada proponente pode inscrever uma proposta. As inscrições seguem abertas até 13 de agosto.

Para mais informações, acesse o site do MinC: www.gov.br/cultura