O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos no Brasil desde 2023. É o que revela levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nos últimos três anos, o saldo de vagas no país, diferença entre admissões e demissões, foi de 4,4 milhões. Desse total, 3,4 milhões foram gerados por micro e pequenas empresas.

Apenas no acumulado de 2025, o Brasil registrou saldo positivo de 1.279.498 empregos. As MPEs responderam por 80,5% desse total, o segundo melhor desempenho do segmento no período analisado.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números reforçam a relevância dos pequenos negócios para a economia nacional. Segundo ele, os resultados refletem o trabalho integrado conduzido pelo governo federal, além de medidas que fortalecem o ambiente de negócios, como a ampliação do acesso ao crédito e políticas de estímulo ao empreendedorismo.

Décio Lima também destacou que, em 2025, a taxa média de desemprego ficou em 5,6%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mercado de trabalho segue forte, graças, principalmente, aos pequenos empreendedores, cada vez mais apoiados por políticas públicas e acesso facilitado a crédito”, afirmou.

Um dos exemplos citados é o programa Acredita Sebrae, com recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que alcançou R$ 11 bilhões em crédito assistido no ano passado.

Saldo de empregos no Brasil

• 2025: 1,2 milhão (MPEs: 80,5% do total)
• 2024: 1,6 milhão (MPEs: 73% do total)
• 2023: 1,4 milhão (MPEs: 81,3% do total)

Saldo de empregos das MPEs por setor desde 2023

• Serviços: 1.762.309
• Comércio: 790.385
• Construção: 482.619
• Indústria de transformação: 304.556
• Agropecuária: 53.306
   

A previsão para este sábado (11) na Região Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica variação de nebulosidade. 

No Paraná, há muitas nuvens em municípios do Norte e do Vale do Ivaí, como Londrina e Faxinal.

Em Santa Catarina, o céu fica com muitas nuvens na região litorânea. 

Já no Rio Grande do Sul, o tempo permanece estável, com poucas nuvens em todo o estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Curitiba. Já a máxima deve atingir até 26°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A previsão para este sábado (11) na Região Centro-Oeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica variação de nuvens e chuva em pontos isolados. 

Em Mato Grosso, há muitas nuvens com pancadas de chuva em municípios do Norte, como Nova Bandeirantes, Alta Floresta e Nova Guarita. 

Em Mato Grosso do Sul, o tempo segue estável, com poucas nuvens. 

Em Goiás, o céu fica com muitas nuvens e possibilidade de chuva em áreas do Centro-Norte, como Faina, Buriti de Goiás e Crixás. 

No Distrito Federal, a previsão é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão para este sábado (11) na Região Sudeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica tempo instável. 

Em São Paulo, há chuva isolada no Vale do Paraíba, em Pindamonhangaba e Cachoeira Paulista. 

Em Minas Gerais, o tempo fica carregado no Leste e no Vale do Mucuri, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em Governador Valadares, Teófilo Otoni e Mantena.

No Rio de Janeiro, a previsão é de muitas nuvens com chuva isolada em todo o estado. 

Já no Espírito Santo, chove no Norte, em Vila Pavão e Pinheiros.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 28°C, no Rio de Janeiro. A  umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A previsão para este sábado (11) na Região Norte, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica tempo instável na maior parte dos estados.

No Acre e em Rondônia, há muitas nuvens com pancadas de chuva.

No Amazonas, as precipitações mais intensas atingem o Sudoeste e o Norte do estado, em municípios como Jutaí, Fonte Boa e Japurá. 

Em Roraima, pode haver chuva isolada em Iracema. 

No Amapá, a chuva também ocorre de forma isolada em Mazagão e Laranjal do Jari.

No Pará, são esperadas fortes precipitações no Sudeste, em Marabá e São Félix do Xingu. 

Já no Tocantins, a instabilidade predomina em todo o estado ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

A previsão para este sábado (11) na Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica chuva em grande parte da região. 

No Maranhão, são esperadas fortes precipitações no Norte e Oeste, em municípios como Centro Novo do Maranhão, Bom Jardim e João Lisboa. 

No Piauí, chove em áreas do Norte, como São José do Divino e São João do Arraial. 

No Ceará, há possibilidade de chuva isolada em Sobral e Santa Quitéria. 

No Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, a chuva atinge a faixa litorânea.

Em Alagoas, chove em Maribondo e São Sebastião, enquanto em Sergipe a instabilidade também se concentra no litoral.

Já na Bahia, o tempo fica com muitas nuvens e possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Sul, em Santa Cruz Cabrália e Prado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Maceió. Já a máxima pode chegar a 31°C, em Salvador. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica variação do tempo na região Sul nesta sexta-feira (10), com chuva no litoral e tempo mais firme no extremo sul.

No Paraná, a expectativa é de chuva isolada no litoral, em cidades como Guaratuba, Paranaguá e Guaraqueçaba.

Em Santa Catarina, pode chover em municípios do norte catarinense, como Joinville, São Francisco do Sul e Araquari.

Já no Rio Grande do Sul, o tempo permanece firme, com céu claro e poucas nuvens ao longo do dia.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 14°C, em Curitiba. Já a máxima deve atingir até 26°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para o Centro-Oeste nesta sexta-feira (10).

Em Mato Grosso, há previsão de pancadas de chuva em cidades como Cuiabá e Rondonópolis, com sol entre nuvens ao longo do dia.

Em Goiás e no Distrito Federal, a instabilidade atinge municípios como Goiânia, Anápolis e Brasília, com muitas nuvens e possibilidade de chuva.

Já em Mato Grosso do Sul, o tempo segue com sol entre nuvens em cidades como Campo Grande e Dourados, com menor chance de chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para a Região Sudeste nesta sexta-feira (10).

Em São Paulo, chove em Santa Cruz das Palmeiras, Mococa e Cajuru, regiões de Campinas e Ribeirão Preto.

Em Minas Gerais, a instabilidade atinge São Geraldo da Piedade, Abre Campo e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce e Zona da Mata.

No Rio de Janeiro, há previsão de chuva em Cardoso Moreira, São Fidélis e Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

No Espírito Santo, o dia será de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 28°C, no Rio de Janeiro. A  umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).