O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou que a atividade mineral será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de 1 milhão de toneladas. Em videoconferência com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial. A retomada marca o retorno da principal atividade econômica de Pedra Branca e dos empregos, com o compromisso de adotar técnicas sustentáveis na operação e na produção do minério. “Há seis anos estamos sem essa atividade mineral, que é muito importante para o Amapá. Estamos criando as condições para que o município volte a se desenvolver, para que Pedra Branca retome a mineração e volte a ser um município pujante, vibrante e feliz. Este é um projeto grande, que vai se agigantar ainda mais nos próximos cinco anos e que, sem dúvida, vai mudar a realidade do estado”, destacou Clécio Luís.

Serão captados US$ 6 milhões na Bolsa de Londres, o que irá garantir os recursos necessários para reiniciar as operações da mina Azteca, de menor porte. Para a retomada completa do projeto e a produção plena, o investimento previsto é de US$ 200 milhões, a longo prazo. Ainda assim, as duas metas - a reativação inicial e o avanço rumo à operação total - têm previsão de início já em 2026.

O município de Pedra Branca já recebeu o primeiro repasse referente ao acordo de compensações socioambientais firmado entre o Governo do Amapá e a DEV Mineração, com um pagamento inicial de R$ 5 milhões. A transferência já foi autorizada após homologação judicial e integra um pacote financeiro que totaliza R$ 10 milhões em benefícios diretos para a cidade, sede da planta de mineração e beneficiamento. “Para nós, essa contrapartida é parte de um investimento que não está atrelado somente ao lucro, mas à contribuição efetiva com a comunidade. Agradecemos ao governador e ao prefeito por permitirem construir esse acordo que, para nós, não entra como despesa, mas como investimento social essencial ao projeto”, afirmou Washington Pimentel, advogado dos investidores. O prefeito de Pedra Branca, Marcelo Pantoja, afirmou que a medida já trouxe alívio para a população, garantindo um Natal mais tranquilo e com alimento na mesa. “E nós também temos uma grande preocupação não apenas em resolver o salário de hoje, mas em garantir o emprego futuramente. Queremos dar ao município essa dignidade, para que os trabalhadores tenham seu próprio salário”, disse Pantoja durante a videoconferência.

O acordo começou a ser articulado pelo Governo do Amapá no final de 2024, quando o estado assumiu a mediação das pendências originadas ainda no período da antiga operação minerária ligada ao grupo de Eike Batista (EBX). Para o diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, o resultado sinaliza a resolução de um passivo histórico e inaugura um novo ciclo para Pedra Branca e para o setor mineral. “Esse acordo encerra um passivo antigo e garante que Pedra Branca receba uma compensação justa e em um excelente momento. É o resultado de um trabalho iniciado no ano passado e que agora se traduz em benefícios concretos para a população e para o ambiente de negócios do Amapá”, afirmou Wandenberg Pitaluga. Participaram da agenda o secretário de Estado da Mineração, Mamede Barbosa; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; a secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Patrícia Ferraz; e o ex-controlador-geral do Estado, Maurício Alencar.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, após o terremoto de magnitude 4.4 ocorrido na noite do dia 12 de dezembro em Araxá, Minas Gerais, não foram identificadas anomalias em barragens de mineração na região. As informações foram enviadas pelas empresas mineradoras e validadas pelo Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da autarquia, que não detectou alterações significativas.

Até o momento, os dados recebidos indicam que não há sinais de risco iminente ou danos estruturais nas operações de mineração locais. A ANM ressalta que enfrenta um cenário orçamentário desafiador e essa limitação afeta a capacidade de realizar fiscalizações presenciais imediatas, o que seria ideal para verificar in loco as condições relatadas.

A ANM afirma ainda querer tranquilizar a população de que, neste momento, não há indícios de problemas graves. “Reforçamos a importância de um orçamento adequado para garantir que a ANM possa cumprir plenamente sua missão fiscalizatória, especialmente em situações de emergência”.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de dezembro para conhecer quem vive o dia a dia das cidades e como os valores arrecadados pela mineração com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades. Apenas em novembro, esses valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, distribuídos entre mais de cinco mil municípios brasileiros.

Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a atividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.

A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas:

A arrecadação proveniente da CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o Brasil. Esses recursos, pagos pelas empresas mineradoras, retornam à sociedade com o objetivo de assegurar p desenvolvimento econômico e social das regiões mineradoras e afetadas pela atividade. “A CFEM é um dos elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais e infraestrutura local”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.

Atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre a União, os estados e os municípios conforme critérios definidos em norma. A Resolução ANM nº 143/2023 disciplina essa distribuição, e seu aprimoramento está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil. “Queremos uma mineração cada vez mais eficiente e voltada para o desenvolvimento local. O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. “A Avaliação de Resultado Regulatório é uma oportunidade de aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao ouvir os gestores locais, o setor mineral e os cidadãos, a Agência fortalece a boa governança e o compromisso com o interesse público”, destacou Marina Dalla Costa, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM. Maiores informações sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 clique aqui.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por meio da secretaria técnica da ABNT/CEE-220 (Comissão de Estudo Especial para Elaboração de Projetos para Disposição de Rejeitos e Estéreis em Mineração) concluiu, em parceria com a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS), o processo de revisão da norma ABNT NBR 13028. A atualização incorporou avanços como diretrizes específicas para a disposição de rejeitos desaguados em forma de pilhas.

A nova versão é a quinta edição da norma, que passou a ser dividida em três partes, publicadas em 4 de dezembro de 2025: a ABNT NBR 13028-1, referente à terminologia; a ABNT NBR 13028-2, que estabelece os requisitos; e a ABNT NBR 13028-3, que trata da disposição de rejeitos desaguados em pilhas. Criadas originalmente na década de 1990, as normas são revisadas periodicamente para acompanhar a evolução técnica e regulatória do setor mineral. O processo de revisão começou em dezembro de 2024, com o escritório do IBRAM em Minas Gerais atuando como ponto de apoio para reunir especialistas em Belo Horizonte e viabilizar a participação remota de profissionais de diferentes regiões.

A revisão incorporou novos conceitos, demandas e práticas já adotadas em projetos atuais de disposição de rejeito, alinhando a norma às portarias e resoluções vigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Ao longo das nove reuniões realizadas, o processo foi conduzido de forma totalmente transparente e aberta à participação da sociedade, com informações amplamente divulgadas em página dedicada na internet. As decisões da comissão foram tomadas por consenso, assegurando equilíbrio entre as diferentes representações e garantindo que os princípios de transparência e colaboração fossem rigorosamente observados’’, destacou Aline Nunes, gerente de Assuntos Minerários do IBRAM.

De acordo com as projeções do Banco Mundial, o índice de preços de metais e minerais acompanhado pela instituição deverá permanecer praticamente estável (em relação a 2025) em 2026 e registrar um aumento moderado de 2% em 2027, após um aumento de 3% em 2025, à medida que a crescente demanda relacionada a investimentos em energias renováveis, veículos elétricos e infraestrutura de redes elétricas compensa o impacto negativo da fraca atividade industrial e da incerteza política.

As estimativas indicam que os preços dos metais básicos devem subir menos de 1% em 2026 e cerca de 3% em 2027, após um aumento estimado de 5% em 2025. Já os preços do cobre e do estanho, que são considerados essenciais para energia limpa, devem atingir novos recordes em termos nominais em dólares americanos. Os preços do minério de ferro, no entanto, devem cair abaixo dos níveis de 2019, devido à continuidade da recessão no setor imobiliário chinês.

Quanto aos metais preciosos, após uma valorização recorde em 2025, impulsionada pela forte demanda contínua de investimentos, os preços devem subir ainda mais em 2026. Projeta-se que os preços do ouro alcancem, em 2026, níveis cerca de 180% acima da média de 2015-2019, sustentados pelas compras contínuas (embora em redução) dos bancos centrais e pelas expectativas de novas medidas de afrouxamento monetário nos EUA, em meio a riscos geopolíticos ainda elevados e incertezas políticas. Os preços da prata também devem atingir novos recordes, impulsionados pela demanda por ativos de refúgio e pela demanda industrial.

Quanto às projeções de outras instituições, as perspectivas são bastante otimistas no caso dos metais preciosos (ouro e prata), com os bancos prevendo recordes históricos devido às compras dos bancos centrais e às taxas de juros mais baixas. No caso do ouro, embora o Banco Mundial estime o preço em US$ 3.700/onça, o Goldman Sachs prevê a cotação em US$ 4.900/onça em 2026. Já o Deutsch Bank estima que o preço do metal será de US$ 4.450/onça.

Quanto aos metais de transição energética (cobre, lítio, níquel), a perspectiva de preços para 2026 é mista. Enquanto alguns esperam que os preços do cobre e do lítio aumentem, a expectativa é que os preços do níquel permaneçam estáveis, com tendência de queda. No cobre, as previsões variam de US$ de US# 10.550/t (caso do ING Bank) a US$ 11.575/t (TD Cowen), com expectativa de déficit de oferta. Quanto ao lítio, embora se preveja volatilidade, há perspectiva de alta, com a demanda impulsionando os preços para US$ 28.000/t de carbonato de lítio. No entanto, há o alerta de que os excessos de oferta poderão limitar os aumentos no início do ano. Para o níquel, as previsões de preço do ING Bank são US$ 15.250/t.

Para o minério de ferro, em função da diminuição da demanda na China, as previsões vão no sentido de que o preço fique na faixa US$ 90-100/t. A tendência apontada é que a nova oferta decorrente da entrada em operação da mina de Simandou, na Guiné, deverá limitar os preços.

Na média, as projeções das várias instituições são as seguintes: Ouro – US$ 4.900/onça; Cobre – US$ 10.550/t; Minério de ferro – US$ 90-100/t; Níquel – US$ 15.250/t; Lítio – US$ 28.000/t.

Já a BMI (braço da Fitch Solutions), prevê os seguintes preços: cobre – US$ 11.000/t; ouro – US$ 3.700/t; Estanho – 35.000/t; Minério de ferro – US$ 95/t; Alumínio – US$ 2.600/t; Níquel – US$ 14.000-15.000/t. A instituição também prevê robustas fusões e aquisições em 2026 por parte de companhias que querem assegurar suprimento de cobre, lítio e estanho. As previsões menos otimistas para o preço do ouro decorrem de possíveis pausas no corte das taxas de juros por parte do Banco Centra americano (Federal Reserve).  Por: Francisco Alves

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou, em novembro, o relatório técnico “O papel do Brasil na Agenda Global de Minerais Críticos e Estratégicos”, que mostra uma análise da demanda nacional, potencial de oferta e o papel do Brasil na transição energética e nas cadeias globais de minerais essenciais. O documento é uma iniciativa do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Cenergia (Coppe/UFRJ), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o SGB.

Iniciado em 2024, o trabalho tem como objetivo central mapear a demanda brasileira por minerais para a transição energética e o potencial de oferta desses elementos. Com os resultados, será avaliado o papel que o Brasil pode exercer na agenda de minerais críticos e estratégicos (MCE), considerando a importância dessas substâncias para a economia de baixo carbono e sua relevância na geopolítica atual. O relatório foi desenvolvido a partir de três premissas: o elevado potencial de inserção do Brasil nas cadeias globais de abastecimento de MCE; o aumento da competição internacional por esses minerais, impulsionado pela transição energética, pela indústria de defesa e pelos avanços digitais; e a necessidade de diversificação mundial na oferta e no processamento de MCE, como forma de reduzir riscos geopolíticos associados à alta concentração produtiva. Responsável pelo fornecimento da maioria de insumos minerais para análise, junto com o CETEM, o SGB forneceu dados técnicos que permitiram estimar o potencial brasileiro de produção de MCE. A avaliação foi feita por meio de recursos, reservas e bens minerais já presentes nas etapas de midstream, downstream e de recuperação de materiais secundários (recovery). As informações obtidas após a análise formaram a base geológica e mineralógica do projeto. Os resultados dessa parte do estudo foram cruzados com as projeções de demanda realizadas pelo Laboratório Cenergia, que utilizou o modelo de avaliação integrada “BLUES”. Esse método integra dados de energia, uso do solo e emissões de gases de efeito estufa, estimando as necessidades minerais do país em um cenário alinhado às metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que objetiva alcançar a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O documento também contextualiza o cenário mundial e apresenta oportunidades de cooperação, bem como obstáculos que precisam ser superados para que o Brasil consolide sua posição como fornecedor confiável de minerais críticos e estratégicos. O projeto tem a parceria do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e patrocínio da BHP e da Vale, com apoio institucional do BMA Advogados.

Empresa de engenharia aplicada à mineração, a Sandvik revela que a indústria vive um momento decisivo para atrair a próxima geração de profissionais de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Apesar de 40% dos jovens desconhecerem o setor, mais de 90% afirmaram que considerariam uma carreira na área ao compreender seu papel no combate às mudanças climáticas e na transição para a energia limpa.

No Brasil, o estudo aponta que 59% dos estudantes e recém-formados têm uma visão positiva da mineração, mas apenas 45% a enxergam como uma carreira desejada. O Brasil também se destaca por um dado incomum: mais mulheres (61%) do que homens (39%) demonstram interesse em ingressar no setor. Entre os principais atrativos estão o uso de tecnologias avançadas (58%) e a oportunidade de atuar em projetos de engenharia desafiadores (31%). Já as principais barreiras incluem a falta de familiaridade com o setor (42%) e preocupações ambientais (31%).

“A indústria utiliza digitalização, automação e eletrificação para enfrentar desafios globais. É uma oportunidade única para jovens engenheiros deixarem um legado sustentável”, disse Stefan Widing, presidente e CEO da Sandvik. Com uma onda de aposentadorias prevista até 2029 e a queda na procura por cursos de engenharia, a Sandvik reforça a necessidade de colaboração entre empresas, universidades e governos para renovar o pipeline de talentos e sustentar o futuro da indústria. O relatório completo está disponível em www.home.sandvik.

O Brasil criou a Associação de Minerais Críticos (AMC), uma entidade nacional para atuar em toda a cadeia desses insumos, desde a exploração e mineração até o processamento, tecnologia e inovação. A iniciativa aparece em um momento de expansão acelerada do mercado, impulsionado pela corrida internacional por lítio, níquel, terras raras, grafite, cobre e outros minerais essenciais para baterias, energias renováveis, eletrificação e a nova economia de baixo carbono. “A Associação de Minerais Críticos foi criada para integrar as empresas que atuam nos minerais essenciais à transição energética e consolidar o Brasil como referência global, com inovação, responsabilidade socioambiental e um ambiente regulatório estável”, afirma Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS e presidente do conselho da AMC.

A AMC nasce com três propósitos simultâneos: o primeiro é atender a demanda por minerais críticos que aumenta a cada dia e países buscam fornecedores confiáveis, sustentáveis e geopoliticamente estáveis; a segunda é a necessidade de uma representação técnica dedicada, capaz de dialogar com governo, organismos multilaterais e investidores com profundidade, especialmente em um setor onde muitas empresas ainda são consideradas juniores e, por último, a provocação dos próprios órgãos públicos, que estimularam o setor privado a se organizar para contribuir de forma estruturada com a discussão da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “A AMC surge para complementar o trabalho já muito bem desenvolvido pelas demais entidades representativas, como o IBRAM, e está alinhada aos anseios do estado brasileiro. A proposta é preencher lacunas que afetam especialmente as empresas juniores do segmento, criando um ambiente mais estruturado para que possam dialogar com governo, investidores e organismos internacionais. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação e garantir que toda a cadeia avance com mais segurança jurídica, previsibilidade e competitividade”, comenta Marcelo Carvalho, diretor executivo da Meteoric Brasil e vice-presidente do conselho da AMC.

A atuação da nova associação terá três eixos principais: articulação institucional e regulatória; inteligência setorial voltada à competitividade; e atração de investimentos para impulsionar a industrialização, tecnologias de baixa emissão e o fortalecimento do midstream, etapa considerada crítica para que o Brasil não permaneça apenas como exportador de matéria-prima. Esses esforços incluem debates sobre gargalos históricos como licenciamento, infraestrutura, logística e previsibilidade regulatória, além de propostas para novos instrumentos econômicos, como fundo garantidor e eventuais incentivos fiscais voltados à cadeia dos minerais críticos.

O grupo fundador reúne empresas do setor mineral e de serviços associados, incluindo AClara, Atlantic Nickel, Centaurus, Graphcoa, Graph+, Meteoric, PLS, Viridis e Lithium Ionic, com apoio do escritório Frederico Bedran Advogados, além de outras parceiras em fase final de formalização. “Todas as empresas e instituições que atuam ou investem em minerais críticos são bem-vindas. A AMC nasce para unir o setor e qualificar o debate nacional. Nosso compromisso é criar um espaço de diálogo técnico estruturado que ajude a superar gargalos históricos e fomente um ambiente favorável a investimentos”, diz Frederico Bedran, sócio do Frederico Bedran Advogados e diretor executivo da AMC.

A associação também terá papel direto no apoio à formulação e implementação de políticas públicas. A AMC será complementar ao trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e do Grupo de Trabalho de Minerais Críticos, instâncias centrais na definição de estratégias para o setor. A AMC contribuirá com diagnósticos técnicos, análises e propostas, além de integrar o GT de Minerais Críticos. A criação da AMC tem implicações diretas para a população, uma vez que o desenvolvimento dos minerais críticos gera empregos qualificados, cria novas oportunidades econômicas em regiões mineradoras, atrai investimentos em infraestrutura, fomenta inovação e reduz a dependência de importações em setores estratégicos como energia, tecnologia e telecomunicações. Além disso, padrões ESG mais rigorosos garantem que o crescimento do setor seja acompanhado de benefícios sociais e ambientais concretos para comunidades. “O Brasil tem condições únicas para liderar esse mercado, e a AMC vai ajudar a transformar esse potencial em realidade. Nosso compromisso é fortalecer o país como um dos principais hubs globais de minerais críticos, com segurança jurídica, competitividade e padrões ESG robustos. A AMC pode acelerar a transição energética no Brasil e garantir que o desenvolvimento mineral gere benefícios reais para as pessoas, com mais empregos qualificados, inovação e oportunidades para as comunidades”, conclui Marisa. A imprensa poderá acompanhar o trabalho da associação por meio de publicações periódicas, notas técnicas, eventos públicos e, em breve, pelo website oficial. A assessoria de comunicação da AMC será apresentada após o lançamento completo da entidade.

Appian Capital adere oficialmente à AMC

Fundo de investimento privado especializado em mineração, a Appian Capital Brazil aderiu oficialmente à Associação de Minerais Críticos (AMC), instituição que nasce para ampliar a presença brasileira em cadeias globais de alto valor agregado, além de apoiar no debate de políticas públicas do setor impulsionando a mineração brasileira em áreas onde há desafios e dinâmicas específicas. O evento de lançamento da AMC ocorrerá na próxima, terça feira, dia 25 de novembro, em seção solene, em Brasília (DF), e contará com a presença de prefeitos de regiões minerárias, além de deputados federais e estaduais envolvidos em políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e responsável do setor. “A filiação dos nossos ativos à AMC reforça o nosso compromisso com padrões elevados de governança, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável da cadeia mineral no Brasil. Participar desse ecossistema é fundamental para contribuir com políticas públicas, impulsionar a inovação e garantir que a produção de minerais estratégicos avance de forma segura, transparente e alinhada às melhores práticas globais”, explica Ricardo Alves, diretor executivo da Graphcoa.

Em seis anos de atuação no Brasil, atualmente com a gestão de dois ativos, Atlantic Nickel, produtor de níquel sulfetado, mineral fundamental para baterias de veículos elétricos e tecnologias limpas; e Graphcoa, produtor de grafite, mineral amplamente utilizado em sistemas elétricos e energias renováveis, tem sido importante fomentador no País da transição energética, o grupo que atua na produção de commodities para novas fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reafirma o seu compromisso com o fomento da transição energética.

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 14 de novembro, no Diário Oficial, a Portaria nº 120/2025, que institui a denominada Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética.

O objetivo da medida, segundo o governo, é viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos, como aqueles que são utilizados em insumos de baterias, ímãs de motores elétricos etc. O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, mas desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. A estimativa de investimento anual é de R$ 5,2 bilhões, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra/beneficiamento. A medida busca atrair capital privado para o setor mineral brasileiro, agregando valor no País, ao invés de apenas exportar matérias-primas.

Segundo o governo, a portaria está fundamentada no Decreto n.º 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral. O tema está alinhado à agenda da transição energética e ao compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050.

Os minerais considerados estratégicos pelo governo são cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras e os projetos elegíveis terão que necessariamente contemplar a etapa de transformação mineral. Ou seja, os projetos devem resultar na produção de substâncias como carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, sulfato de níquel, folha de cobre com espessura adequada para baterias de íon-lítio, óxidos de terras raras, cloretos de terras raras e metais ou ligas de terras raras.

As despesas relacionadas com as etapas de lavra e desenvolvimento de mina podem ser consideradas como parte dos projetos de transformação mineral. No entanto, a emissão dos títulos mobiliários (debêntures) com benefício fiscal limita-se ao montante equivalente às despesas de capital (Capex), o que significa que os interessados não podem emitir títulos além do valor estimado no Capex do projeto.

Anteriormente à emissão e oferta das debêntures, os interessados devem submeter ao MME, através da SGM, um dossiê completo (com a descrição do projeto, volumes de recursos necessários e valor a ser captado via debêntures, fluxo financeiro estimado, geração de empregos etc) para análise. Caberá ao MME fiscalizar e acompanhar os projetos, informando a Receita Federal e CVM.  

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a medida o Brasil está construindo as bases para se tornar, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) debate em audiência pública dia 18 de novembro, às 14h30, a 9ª rodada de disponibilidade de áreas que engloba as modalidades de oferta pública e leilão, prevista para acontecer apenas no primeiro semestre de 2026. A audiência pública vai receber contribuições por escrito entre os dias 17 e 19 de novembro no portal participamaisbrasil.gov, durante o período de três dias destinados ao recebimento de sugestões. "O Brasil é um país muito rico, com áreas de grande potencial minerário. Quando desenvolvida de forma responsável, essa atividade promove o desenvolvimento do país. Por isso, a rodada de disponibilidade de áreas é tão importante. E, considerando que a mineração impacta a sociedade, nada mais adequado do que debater com os cidadãos as regras da oferta pública e do leilão", afirma o diretor da ANM, Tasso Mendonça.

A oferta pública contempla áreas integrantes do cadastro da ANM, que reúne mais de 100 mil localidades com potencial minerário. As áreas selecionadas poderão seguir para autorização de pesquisa e eventual lavra. A inclusão das áreas no edital está sujeita a critérios específicos de seleção, definidos individualmente para cada edital. Somente áreas classificadas como “Apta para Disponibilidade” podem ser incluídas no edital. Já aquelas marcadas como “Para Análise (áreas não nominadas)” e “Em Análise (áreas nominadas)” precisam passar previamente pela avaliação de setores da ANM para serem habilitadas e incluídas em rodadas futuras.

Durante o processo, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas na rodada. O objetivo é evitar movimentos especulativos que prejudiquem a finalidade do procedimento. “O objetivo desta diretriz é fomentar a concorrência entre os agentes econômicos com a redução da concentração de direitos minerários em poder de poucos participantes, a fim de democratizar o acesso às áreas para um maior número de agentes do setor minerário”, explica o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Cláudio Freire.

Nesta 9ª rodada, há expectativa também de oferta de áreas com potencialidade de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras — insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país. A 9ª rodada marcará a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A colaboração busca reforçar a credibilidade do processo e ampliar oportunidades de investimento no setor mineral. As contribuições por escrito podem ser encaminhadas na plataforma participa+brasil. Os documentos relacionados à audiência pública podem ser acessados nos links abaixo Nota Técnica de Abertura da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, Minuta do edital e Convocação de audiência pública.