Saúde na Roça (CMOC), AGP Clima (CBA), Desenvolvimento Rural (Lundin Mining), Projeto Raízes (Galvani) e Sala de Acomodação Sensorial (Mosaic), foram os projetos ganhadores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, promovido por Brasil Mineral, que abrangeu cinco categorias e que tem como objetivo principal reconhecer as iniciativas desenvolvidas por empresas de mineração em apoio às comunidades dos territórios onde ocorre a atividade de extração mineral. O júri, formado por especialistas que compõem o Conselho Consultivo de Brasil Mineral, escolheu no total 15 trabalhos finalistas (3 em cada categoria), dentre os quais os listados acima foram os premiados.

Após a premiação, que integrou a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades, foi realizada uma mesa-redonda reunindo os vencedores do 2º Prêmio Mineração & Comunidades, mediada pela professora Maria Amélia Enríquez, uma das juradas do prêmio, durante a qual ficou patente que projetos sociais estruturados, construídos a partir da escuta ativa e do relacionamento permanente com as comunidades, vêm se transformando em instrumentos capazes de fortalecer territórios, reduzir conflitos, criar valor compartilhado e consolidar a chamada licença social para operar.

Ao longo de mais de uma hora de conversa, representantes da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), CMOC Brasil, Lundin Mining, Galvani e Mosaic apresentaram iniciativas distintas em suas temáticas, mas surpreendentemente semelhantes em sua origem.

Em praticamente todos os casos, o ponto de partida foi o mesmo: ouvir. Ouvir os moradores que convivem diariamente com as operações minerais. Ouvir lideranças comunitárias. Ouvir professores, gestores públicos, agricultores, profissionais de saúde e famílias. Ouvir para compreender problemas que muitas vezes não aparecem nos indicadores tradicionais de desempenho empresarial.

A própria Maria Amélia destacou que essa característica chamou a atenção do júri durante o processo de avaliação: “consideramos muito a originalidade, o alcance social, a escalabilidade e a sustentabilidade dos projetos ao longo do tempo”, explicou. “Mas uma questão esteve presente em praticamente todas as análises: até onde vai a política corporativa e até onde vai a política pública?”, provocou a jurada.

A reflexão serviu de fio condutor para toda a discussão. Segundo Maria Amélia, muitos dos projetos apresentados ocupam justamente uma zona de convergência entre a atuação empresarial e as responsabilidades tradicionalmente atribuídas ao poder público – “não se trata de substituir governos, mas de criar mecanismos capazes de fortalecer capacidades locais, preencher lacunas e acelerar soluções para problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população”. Foi a partir dessa constatação que os vencedores passaram a compartilhar suas experiências.

Clima, governança e fortalecimento dos municípios

Primeira a falar, Lígia de Lima Carvalho, coordenadora de Sustentabilidade da CBA, não escondeu a satisfação pelo reconhecimento recebido. “Mais do que um prêmio, é uma afirmação de que estamos no caminho certo e de que o ESG não morreu; está mais vivo do que nunca”, afirmou. A executiva explicou que a companhia vem trabalhando há anos com uma estratégia estruturada de fortalecimento das políticas públicas municipais. A lógica é simples: municípios mais preparados significam comunidades mais resilientes e operações mais seguras.

Segundo Lígia, praticamente todo o portfólio social da empresa foi desenhado com esse objetivo: “entendemos que um município fortalecido, com políticas fortes, contribui para o desenvolvimento social da região e também para a nossa relação com o governo”. Essa visão ganhou forma concreta no AGP Mudanças Climáticas, iniciativa voltada à capacitação de gestores públicos para enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos: a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Lígia explicou que o programa nasceu de uma reflexão interna. Depois de desenvolver ferramentas próprias para avaliar riscos climáticos em suas operações, a companhia percebeu que os mesmos conhecimentos poderiam ser compartilhados com os municípios onde atua. “Fortalecendo a resiliência do município, eu fortaleço a minha operação. Evito, por exemplo, interrupções logísticas provocadas por eventos climáticos extremos”, garantiu.

O programa envolve Defesas Civis, secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos em uma governança integrada que rompe estruturas tradicionalmente compartimentadas. “Assim como existem silos dentro das empresas, eles também existem dentro do poder público”, observou. “Conseguimos criar um espaço onde diferentes áreas passam a trabalhar juntas”, explicou a coordenadora de Sustentabilidade da CBA.

A iniciativa já alcança seis municípios brasileiros e integra uma plataforma mais ampla de ação climática da companhia, que inclui ferramentas públicas de avaliação de vulnerabilidade climática e mecanismos de financiamento vinculados a metas socioambientais.

Saúde como ferramenta de desenvolvimento territorial

Se a adaptação climática trouxe para o debate a relação entre empresas e gestão pública, o case apresentado pela CMOC Brasil evidenciou outro tema igualmente sensível: o acesso à saúde nas comunidades rurais.

Ao apresentar o projeto Saúde na Roça, Flávia de Paula Adorno, gerente sênior de ESG e Licenciamento da CMOC Brasil destacou que a iniciativa nasceu de um processo de diagnóstico social realizado junto às comunidades do entorno das operações da companhia em Catalão (GO). Embora o município apresente uma estrutura de atendimento relativamente consolidada em comparação com outras regiões do país, a escuta das comunidades revelou um problema pouco visível nas estatísticas oficiais: a dificuldade de acesso enfrentada pela população idosa residente em áreas rurais. “Hoje a CMOC está muito mais próxima das comunidades, e nas reuniões que realizamos ouvimos que um dos principais pontos era a saúde”, relatou.

O diagnóstico apontou que grande parte dos moradores das 15 comunidades atendidas era formada por idosos que encontravam obstáculos para se deslocar até unidades de saúde ou hospitais. O desafio não estava necessariamente na existência dos serviços, mas na capacidade de alcançá-los.

A partir dessa constatação, a empresa iniciou um diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para identificar de que forma poderia contribuir sem sobrepor funções do poder público. A solução encontrada foi a criação de uma estrutura itinerante de atendimento médico e odontológico, responsável por realizar avaliações iniciais, exames básicos e encaminhamentos para tratamentos especializados.

Mais do que ampliar o acesso aos serviços, a iniciativa passou a funcionar como uma ponte entre a população rural e a rede pública de saúde. “Sentamos com o secretário municipal de Saúde para dialogar sobre onde a CMOC poderia contribuir. Entendemos que seria no atendimento básico, fazendo o mapeamento das necessidades e facilitando o acesso aos serviços especializados”, explicou Flávia.

Em sua análise, o principal aprendizado foi compreender que a geração de valor social não está necessariamente associada a grandes investimentos, mas à capacidade de construir soluções adequadas às necessidades reais das comunidades – “a comunidade só entende a presença da empresa se sentir, de fato, que a vida dela mudou”.

A fala sintetizou uma percepção compartilhada ao longo de todo o painel: a licença social para operar não é conquistada por campanhas institucionais, mas por transformações percebidas no cotidiano das pessoas.

Quando o desenvolvimento rural se transforma em legado

A discussão avançou então para um dos temas mais recorrentes nos debates sobre mineração e desenvolvimento regional: a diversificação econômica dos territórios. Representando a Lundin Mining, Josielle Padilha Silvestre, coordenadora de Performance Social apresentou o Programa de Desenvolvimento Rural, iniciativa que busca fortalecer atividades produtivas já existentes nas comunidades próximas às operações da empresa.

O projeto surgiu a partir de uma constatação simples. Durante os processos de relacionamento comunitário, agricultores e pecuaristas passaram a manifestar a necessidade de apoio técnico para aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho nas propriedades rurais. “A escuta ativa é a base de todos os nossos processos. Foi assim que identificamos que a agricultura e a pecuária eram potencialidades importantes da região”, afirmou.

Em vez de criar uma atividade econômica paralela, a empresa optou por fortalecer aquilo que já fazia parte da identidade local. As propriedades participantes recebem acompanhamento técnico durante três anos consecutivos. Nesse período, especialistas realizam diagnósticos individualizados e identificam oportunidades de melhoria. O modelo adotado pela companhia prioriza a entrega de soluções concretas, evitando repasses financeiros diretos.

“Em hipótese nenhuma repassamos dinheiro. Entregamos sempre serviços e materiais”, frisou Josielle. Os investimentos variam conforme as necessidades de cada propriedade. Em alguns casos, incluem melhorias em currais e sistemas de ordenha. Em outros, recuperação de pastagens, acesso à água ou implantação de sistemas de energia solar. Com isso, o resultado vai muito além do aumento da produção: “os produtores relatam melhoria de renda e passam a ter condições de desenvolver outras atividades com mais qualidade de vida”.

A iniciativa despertou especial interesse da mediadora Maria Amélia Enríquez, que destacou a importância de construir economias capazes de sobreviver ao ciclo mineral: “a atividade mineral é temporária no território. A comunidade é permanente”. A observação trouxe para o centro do debate um dos principais desafios do setor: criar condições para que os territórios continuem prosperando mesmo após o encerramento das operações.

Embora a empresa ainda não tenha estruturado uma cadeia formal de compras junto aos produtores beneficiados, Josielle reconheceu que esse pode ser um caminho futuro: “estruturar uma cadeia para que produzam mais e gerem mais renda pode ser um próximo passo”.

Identidade, pertencimento e transformação social

Poucos projetos apresentados durante o painel ilustraram tão claramente a dimensão humana do ESG quanto o Raízes, desenvolvido pela Galvani em parceria com o Instituto Ser-Tão.

Ao apresentar a iniciativa, Arnobson dos Santos Costa, presidente da entidade, levou a discussão para além dos indicadores tradicionais de desenvolvimento, abordando questões relacionadas à identidade, autoestima e pertencimento. O projeto nasceu em uma escola quilombola localizada na zona rural de Irecê, na Bahia, em um contexto marcado por evasão escolar, baixa valorização cultural e falta de perspectivas para os jovens da comunidade – “aquela comunidade não se reconhecia, não enxergava valor nem potencialidades”, recordou.

Segundo ele, a situação era agravada pela ausência de referências positivas ligadas à história e à cultura negra no ambiente escolar: “temos uma lacuna enorme no ensino brasileiro. Falta literatura negra para falar sobre pessoas negras”.

Foi justamente para enfrentar essa realidade que surgiu o Raízes. A primeira etapa do projeto envolveu a aquisição de livros de literatura negra, instrumentos musicais, vestimentas de matriz africana e a realização de oficinas culturais para estudantes e professores. O objetivo era fortalecer a identidade cultural dos alunos e promover uma educação antirracista alinhada às especificidades do território. De acordo com Arnobson, “o projeto nasce para mostrar que a história daquele povo do campo e quilombola tem valor”.

Os resultados rapidamente ultrapassaram os limites da escola onde a iniciativa começou. O programa foi ampliado para outras unidades de ensino, incorporado às ações da Secretaria Municipal de Educação e passou a alcançar mais de 1.500 estudantes. Arnobson destacou que um dos maiores legados do projeto está justamente em sua capacidade de gerar transformações permanentes: “quando se promove o resgate da história, da memória e da identidade, ninguém mais tira”.

Ao comentar o case, Maria Amélia chamou atenção para outro aspecto relevante: a forma como a parceria entre empresa e poder público permitiu escalar a iniciativa sem descaracterizar sua essência. A experiência demonstrou que, quando bem estruturadas, as ações corporativas podem contribuir para o fortalecimento de políticas públicas em vez de substituí-las.

Inclusão construída a partir da realidade

A capacidade de ouvir necessidades específicas também foi o ponto de partida do projeto apresentado pela Mosaic. A Sala de Acomodação Sensorial Acessível surgiu durante o desenvolvimento de outra iniciativa social realizada em Uberaba (MG), quando gestores escolares relataram dificuldades para atender crianças neurodivergentes em momentos de crise emocional. Segundo a Especialista de Projetos Sociais da Mosaic, Thaís de Oliveira Alves González, a demanda não fazia parte das linhas tradicionais de investimento social da empresa: “somos uma empresa de fertilizantes, com projetos muito voltados à segurança alimentar”.

Ainda assim, a necessidade identificada durante as conversas com a comunidade levou a companhia a estudar o tema e buscar especialistas capazes de apoiar a construção da solução – “escuta ativa na prática exige flexibilidade”. A proposta foi desenvolvida em conjunto com educadores, profissionais especializados e representantes do poder público. O objetivo não era apenas criar um espaço físico diferenciado, mas oferecer condições para que as crianças pudessem permanecer integradas ao ambiente escolar.

“Não adiantava criar uma sala excludente. Precisávamos construir um espaço que ajudasse a criança a se regular e retornar ao convívio”, prosseguiu Thaís. Além da infraestrutura, o projeto envolveu capacitação de professores e equipes técnicas para garantir o uso adequado do ambiente.

A receptividade foi imediata. Hoje, a iniciativa já está sendo replicada em outras localidades onde a Mosaic atua. “Quando nossas equipes vão a campo, ouvimos frequentemente que outras comunidades também querem uma sala como essa”, afirma Thaís.

O caso mostrou que inovação social nem sempre significa desenvolver soluções complexas. Em muitos casos, ela surge simplesmente da disposição para ouvir demandas que normalmente passariam despercebidas.

Condicionante ou convicção? O que realmente impulsiona os projetos sociais

Após ouvir os relatos dos vencedores, Maria Amélia Enríquez trouxe para a mesa uma questão recorrente nos debates sobre responsabilidade social corporativa na mineração. Afinal, os projetos apresentados nasceram de exigências legais, de condicionantes ambientais e termos de ajustamento de conduta, ou resultaram de uma decisão estratégica das empresas de investir em desenvolvimento territorial?

A pergunta tocou em um dos temas mais sensíveis do setor. Durante muito tempo, parte significativa das ações sociais desenvolvidas pelas mineradoras esteve associada ao cumprimento de exigências regulatórias. Nos últimos anos, entretanto, cresce a percepção de que os projetos mais transformadores costumam surgir quando as empresas ultrapassam a lógica da obrigação e passam a atuar de forma mais integrada às demandas dos territórios.

“Vocês descreveram um processo muito semelhante em todos os casos”, observou a mediadora. “Tudo começa por uma escuta ativa e sensível, que leva a um diagnóstico social; isso exige uma articulação institucional importante; depois vêm a escalabilidade e a sustentabilidade do projeto. Qual foi o impulso para vocês entrarem nesse tipo de iniciativa?” As respostas mostraram que não existe um único caminho.

No caso da CMOC, Flávia de Paula Adorno reconheceu que o diagnóstico comunitário que deu origem ao Saúde na Roça estava relacionado a uma exigência do processo de licenciamento. O projeto, porém, foi muito além do atendimento formal dessa obrigação – “o diagnóstico era um condicionante, mas desenvolver o projeto na área da saúde foi um entendimento do que aquela comunidade realmente precisava”, explicou. A executiva destacou que o desafio foi justamente transformar uma obrigação regulatória em uma oportunidade de construção coletiva, envolvendo prefeitura, secretaria de saúde e moradores na definição da solução.

Na CBA, o percurso foi diferente. Lígia de Lima Carvalho explicou que o programa voltado às mudanças climáticas surgiu de uma reflexão estratégica da companhia sobre riscos futuros: “vínhamos passando por desastres climáticos e já tínhamos uma maturidade interna importante nesse tema. Então surgiu o questionamento: por que não compartilhar esse conhecimento com os municípios?”. A iniciativa acabou se tornando um dos principais exemplos apresentados durante o painel de como a inovação social pode nascer da convergência entre interesses empresariais e necessidades públicas.

Na Lundin Mining, segundo Josielle Padilha Silvestre, o programa de desenvolvimento rural surgiu antes mesmo de qualquer exigência regulatória – “nós criamos o programa em 2019 a partir da escuta das comunidades. Quando fomos renovar a licença, em 2022, veio um condicionante relacionado ao apoio à área rural. Como já realizávamos o trabalho, ele acabou sendo incorporado ao processo”.

A mesma lógica apareceu nos relatos da Galvani e da Mosaic. Em ambos os casos, os projetos nasceram do relacionamento cotidiano com as comunidades e somente depois passaram a dialogar com agendas mais amplas de sustentabilidade e desenvolvimento local. O conjunto das respostas reforçou uma percepção que atravessou todo o debate: independentemente da origem formal, os projetos que geram maior impacto são aqueles capazes de construir vínculos genuínos com as necessidades dos territórios.

As intervenções da plateia deram uma dimensão ainda mais rica ao debate ao trazer reflexões de profissionais que vivem os desafios da sustentabilidade em diferentes contextos. Representando a Galvani, Ariana Prado, coordenadora de relacionamento com comunidades da empresa, reforçou que o projeto Raízes não surgiu de uma obrigação regulatória, mas do contato direto com a realidade local – “hoje fomentamos as potencialidades de cada território. Quando chegamos à Escola Quilombola Municipal Anisio Teixeira vimos um trabalho maravilhoso que merecia continuidade”. A fala destacou um aspecto recorrente ao longo do painel: a importância de enxergar as comunidades não apenas por suas demandas, mas também por seus ativos, talentos e vocações.

Outro momento de destaque ocorreu quando uma participante do evento perguntou qual havia sido o principal diferencial corporativo que permitiu transformar iniciativas sociais em projetos reconhecidos nacionalmente. A questão levou os participantes a refletirem sobre o papel da cultura organizacional na construção do ESG.

Para Lígia, da CBA, a resposta está na integração entre sustentabilidade e estratégia empresarial – “não há como operar sem trabalhar projetos sociais estruturantes que gerem valor e impacto positivo para a sociedade”. Na Lundin, Josielle destacou que o conceito de comunidades prósperas faz parte da própria estratégia corporativa, “está na essência da empresa construir relações de confiança com as comunidades”. Ariana reforçou que, na Galvani, o relacionamento comunitário não é responsabilidade exclusiva de uma área específica – “todos os profissionais têm essa preocupação de ouvir e potencializar as comunidades do entorno”. Já Thaís apresentou uma prática que chamou a atenção dos participantes: a Social Experience, iniciativa da Mosaic que leva empregados e executivos para vivenciar a realidade das comunidades beneficiadas pelos projetos – “quando estamos nesses espaços com eles, fica muito mais fácil construir entendimento e alinhamento”. Flávia, da CMOC, apontou na mesma direção: “é fundamental trazer a alta liderança para entender a realidade das comunidades e o impacto que os investimentos podem gerar”.

ESG, resultado financeiro e a licença social para operar

Talvez a intervenção mais provocativa da tarde tenha vindo da jurada Vânia Andrade. Reconhecendo que a audiência do evento era formada majoritariamente por profissionais já convencidos da importância do ESG, ela lançou um desafio aos participantes: “estamos falando aqui para convertidos”, afirmou. “Mas como convencer os pragmáticos? Como demonstrar que tudo isso também é bom para o negócio?”

A pergunta trouxe para o centro da discussão um tema cada vez mais presente nos conselhos de administração e nos fóruns de investidores: a relação entre sustentabilidade e geração de valor. “Como economista, costumo dizer: em Deus eu acredito; o resto tem que mostrar números”, provocou Maria Amélia Enríquez.

As respostas evidenciaram que os benefícios do relacionamento comunitário nem sempre aparecem diretamente nos balanços financeiros, mas influenciam indicadores críticos para a continuidade dos negócios.

Josielle apresentou um exemplo emblemático. Em uma das áreas operacionais da Lundin, moradores reclamavam repetidamente das condições de uma estrada utilizada pela empresa. Embora as reclamações chegassem à equipe social, a liderança operacional ainda não compreendia plenamente a dimensão do problema. A solução foi simples: levar o gerente da operação para conversar diretamente com os moradores – “depois daquela visita, não tivemos mais nenhuma reclamação sobre o tema”.

O caso serviu para demonstrar como o relacionamento comunitário influencia indicadores relacionados à confiança, reputação e licença social para operar. Mais do que evitar conflitos, a aproximação permitiu resolver um problema operacional antes que ele se transformasse em uma crise.

Na Galvani, representantes da empresa destacaram que o principal desafio costuma ser sensibilizar o público interno: “o maior desafio não é a comunidade; é engajar os engenheiros”, comentou Ariana. A empresa passou então a ampliar programas de visitas e encontros entre profissionais das áreas técnicas e moradores das comunidades. Segundo ela, a diferença é perceptível quando engenheiros, gestores operacionais e profissionais ambientais participam diretamente das conversas. “Talvez ainda não tenhamos monetizado esse ganho, mas a construção da licença social certamente faz com que a operação não pare”.

A observação encontrou eco na fala de Lígia, que apresentou uma perspectiva complementar. Além de investidores e comunidades, os próprios clientes passaram a incorporar critérios sociais e ambientais em seus processos de avaliação. “Hoje temos clientes para os quais direitos humanos e relacionamento com comunidades fazem parte da nossa nota de performance como fornecedor”, disse a representante da CBA.

Em outras palavras, aquilo que antes era visto apenas como responsabilidade social passou a influenciar diretamente a competitividade empresarial.

Outro tema que ganhou força ao longo da conversa foi a necessidade de ampliar o envolvimento das áreas operacionais nas estratégias de sustentabilidade. Maria Amélia observou que muitas empresas já avançaram significativamente no diálogo com stakeholders externos, mas ainda enfrentam desafios para disseminar essa cultura internamente: “não basta convencer o público externo. Precisamos convencer também quem está dentro das operações”. A observação encontrou respaldo imediato entre os participantes.

Josielle destacou que, em operações localizadas muito próximas das comunidades rurais, a interação cotidiana entre trabalhadores e moradores torna inevitável a necessidade de preparar as equipes para esse relacionamento – “não podemos esperar que toda situação seja escalada para a alta direção. Precisamos dar autonomia para quem está na ponta agir e se conectar com as pessoas”.

A fala remeteu a uma reflexão recorrente durante o evento: a licença social para operar não é construída exclusivamente pelos departamentos de sustentabilidade ou relacionamento comunitário. Ela é construída diariamente por operadores, supervisores, técnicos, engenheiros e gestores que representam a empresa em suas interações com a população local. Nesse contexto, o ESG deixa de ser um tema corporativo e passa a fazer parte da cultura operacional.

Comunicação: da divulgação à construção de confiança

O último grande tema do painel surgiu a partir de uma pergunta de Mariana Cavalcante, da PLS. A profissional quis saber qual era o papel da comunicação tanto no engajamento das comunidades quanto na prestação de contas para investidores, imprensa e demais stakeholders. A questão revelou outro ponto de convergência entre os projetos.

Todos os participantes reconheceram que, durante muito tempo, muitas empresas realizaram ações relevantes sem comunicar adequadamente seus resultados. “Fazíamos muita coisa, mas não verbalizávamos”, admitiu Flávia. Na CMOC, a solução passou pela criação dos boletins comunitários Intervozes, que divulgam cronogramas, resultados e histórias das comunidades atendidas.

Josielle relatou transformação semelhante na Lundin. A chegada de profissionais especializados em comunicação ampliou significativamente a capacidade de divulgação das iniciativas. “A comunicação faz toda a diferença. Ela é essencial para o engajamento”.

Na Mosaic, Thaís chamou atenção para a necessidade de equilíbrio. Segundo ela, a visibilidade dos projetos deve estar subordinada ao propósito social da iniciativa – “não faz sentido realizar um evento maior do que o próprio investimento social”.

Já Lígia destacou que sustentabilidade e comunicação precisam atuar de forma integrada desde a concepção dos projetos – “somos quase um time só”.

A fala resume uma tendência crescente no setor mineral: a compreensão de que comunicação não é apenas divulgação, mas também ferramenta de relacionamento, transparência e construção de confiança.

Afinal, o ESG resolve o X da questão?

Ao final do debate, ficou evidente que a pergunta que deu nome ao painel não admite respostas simples. Nenhum dos participantes apresentou o ESG como solução definitiva para os desafios enfrentados pelos territórios mineradores. Tampouco houve a pretensão de substituir o papel do poder público ou de eliminar conflitos inerentes à atividade mineral.

O que os casos apresentados demonstraram foi algo talvez mais importante. Quando o ESG deixa de ser apenas uma sigla e se transforma em prática cotidiana, ele cria condições para que empresas, comunidades e governos construam soluções mais duradouras.

Os projetos apresentados tinham focos distintos — mudanças climáticas, saúde, desenvolvimento rural, educação antirracista e inclusão de crianças neurodivergentes —, mas compartilhavam elementos comuns: escuta ativa, diálogo permanente, construção coletiva, governança compartilhada e compromisso com resultados de longo prazo. Mais do que iniciativas sociais bem-sucedidas, os cases revelaram uma mudança de perspectiva sobre o papel das empresas nos territórios onde atuam.

Ao encerrar o painel, Maria Amélia Enríquez destacou que as boas práticas precisam ser multiplicadas e compartilhadas: “as externalidades negativas são amplamente conhecidas. As boas iniciativas também merecem ser publicizadas”.

A observação foi reforçada por Rolf Fuchs, presidente da Integratio e coordenador Técnico do Mineração &/X Comunidades, ao lembrar que a qualidade dos projetos apresentados não se restringia aos vencedores. Segundo ele, os 15 finalistas demonstraram que a mineração brasileira vem acumulando experiências valiosas na construção de uma agenda ESG cada vez mais conectada às necessidades reais das comunidades.

A Shanghai Metals Market (SMM) uma das principais provedoras de inteligência de mercado para metais e minerais na Ásia, anuncia o lançamento da nova edição do relatório mensal “SMM Rare Earth Industry Analysis and Outlook — June 2026”, com uma análise abrangente que examina as dinâmicas de oferta e demanda, as tendências de preços e os impactos regulatórios que estão moldando o futuro da indústria global de terras raras. O relatório, com dados referenciados até 9 de junho de 2026, oferece projeções detalhadas até 2030, sendo considerado uma ferramenta indispensável para desenvolvedores de projetos, investidores, produtores e consumidores do setor, traders, instituições de pesquisa e acadêmica, governos e associações.

Oferta e demanda: mercado em transição

O relatório revela que o mercado de óxido de praseodímio-neodímio (Pr-Nd) apresentará, em 2026, um padrão de recuperação caracterizado como “apertado no início, mais folgado ao final”. Nos primeiros meses do ano, a produção permaneceu baixa, devido às interrupções de feriados e à retomada lenta das operações nas empresas de separação. De março a maio, embora as taxas de operação tenham se recuperado, o crescimento da oferta foi limitado pela contração do sistema de reciclagem de sucata, com a produção mensal estabilizando na faixa de 8.700 a 8.900 toneladas.

Para o segundo semestre de 2026, com a liberação da eficiência produtiva de minério primário e o aumento da produção de recursos reciclados, a oferta deve se afrouxar significativamente, com a produção média mensal prevista entre 9.500 e 9.700 toneladas. Por outro lado, a demanda apresenta uma tendência de “baixa no início, alta ao final”, impulsionada pela recuperação da cadeia de veículos de nova energia, pela demanda de exportação e pelo suporte dos setores de eletrodomésticos e robótica.

Controles de exportação e políticas regulatórias

Um dos aspectos mais relevantes do relatório é a análise dos impactos dos controles de exportação chineses sobre terras raras. O porta-voz do Ministério do Comércio da China, He Yadong, reafirmou que o governo chinês implementa controles de exportação sobre itens relacionados a terras raras em conformidade com leis e regulamentos. Segundo ele, todas as solicitações de exportação legítimas para uso civil foram aprovadas em tempo hábil, e o governo adota ativamente medidas de facilitação, como licenças gerais, para promover o comércio em conformidade de itens de uso duplo.

Além disso, o Conselho de Estado chinês deliberou e aprovou as “Regulamentações sobre a Implementação da Lei de Recursos Minerais”, que detalham sistemas e medidas relacionados à gestão de direitos minerários e ao desenvolvimento e utilização de recursos minerais, com ênfase na identificação científica de um catálogo de recursos minerais estratégicos e na melhoria dos sistemas de reservas e resposta a emergências, especialmente para recursos críticos como terras raras, lítio, níquel e cobalto.

Cenário internacional: Lynas e os EUA

O relatório também destaca movimentos significativos fora da China. Em março de 2026, a Lynas Rare Earths anunciou a assinatura de uma carta de intenção vinculativa/acordo de fornecimento com o governo dos Estados Unidos, com uma cota de aproximadamente 96 milhões de dólares ao longo de quatro anos para a aquisição de óxidos de terras raras leves e pesadas, estabelecendo um preço piso de cerca de 110 dólares/kg para NdPr. Contudo, o mercado ressalta incertezas significativas quanto à execução da planta de separação de terras raras pesadas no Texas, bem como riscos de custo e licenciamento.

A American Rare Earths, por sua vez, planeja expandir a produção e construir uma fábrica de ímãs e metais de terras raras no Condado de Cherokee, Carolina do Sul, com capacidade anual prevista de 6.400 toneladas de ímãs NdFeB e 5 mil toneladas de metais e ligas de terras raras, visando operação experimental em 2028. Juntamente com a planta existente em Oklahoma, formará uma capacidade doméstica total de 10 mil toneladas/ano, cobrindo as cadeias de defesa nacional, aeroespacial, semicondutores, inteligência artificial e energia.

Projeções de preços e balanço 2026–2030

O relatório apresenta projeções de preços para os principais produtos de terras raras (óxido de Pr-Nd, Liga Pr-Nd, óxido de disprósio, liga de ferro-disprósio, óxido de térbio e térbio metálico), com base no cenário e modelo da SMM.

Segundo a análise da SMM, a estrutura de mercado do óxido Pr-Nd evoluirá de “déficit” para “excedente” ao longo do período 2026–2030. Em 2025, uma lacuna significativa entre oferta e demanda sustentou a alta dos preços. De 2026 a 2028, com a previsão de que tanto a oferta quanto a demanda careçam de elasticidade, o mercado entrará em equilíbrio apertado, com flutuações de preços mais estreitas. Já em 2029–2030, uma tesoura entre a liberação de oferta e o enfraquecimento da demanda deslocará o mercado para o excesso de oferta, exercendo pressão de correção sustentada sobre o centro de preços.

Reciclagem e sustentabilidade: o setor que mais cresce

O relatório identifica a reciclagem de sucata de NdFeB como um dos segmentos de maior crescimento na cadeia de terras raras. Em 2026, o volume de reciclagem de sucata de NdFeB deve registrar um aumento de 41,17% em relação ao ano anterior, impulsionado pela alta dos preços do Pr-Nd, que melhorou significativamente a rentabilidade das empresas de reciclagem e elevou as taxas de operação do setor. A participação da produção reciclada no total de óxido Pr-Nd continuará a aumentar, refletindo a transição estrutural do setor rumo à economia circular.

No entanto, o mercado de terras raras médias e pesadas apresenta desafios distintos. A implementação de controles de exportação provocou declínios nas exportações e no uso de óxidos de terras raras médias e pesadas, enquanto as empresas de materiais magnéticos continuam a promover tecnologias de ímãs permanentes sem terras raras pesadas, reduzindo o conteúdo de disprósio e térbio no NdFeB e, consequentemente, os rendimentos desses elementos no processo de reciclagem de sucata.

Relevância para o Brasil

Para o público brasileiro, o relatório oferece insights estratégicos fundamentais. O Brasil vem buscando posicionar-se como fornecedor alternativo numa cadeia global dominada pela China. Com os controles de exportação chineses e a crescente busca por autonomia mineral nos EUA e Europa, janelas de oportunidade se abrem para produtores brasileiros. O relatório fornece dados essenciais para a tomada de decisão sobre investimentos em capacidade produtiva, parcerias internacionais e estratégias de comercialização, incluindo análises detalhadas dos mercados de óxido Pr-Nd, liga Pr-Nd, óxido de disprósio, óxido de térbio e liga disprósio-ferro.

Além disso, os dados sobre reciclagem de sucata apresentam um modelo que o Brasil pode replicar à medida que seu parque industrial de ímãs permanentes se desenvolve. A compreensão das tendências de preços e dos ciclos de oferta-demanda é vital para empresas brasileiras que pretendem competir no mercado global ou estabelecer acordos de fornecimento de longo prazo com parceiros internacionais. (Por: Marcio Goto – analista da Shangai Me

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) lançaram em 10 de junho durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, em Brasília (DF), o green paper “Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O documento propõe um roteiro estruturado em três horizontes temporais para que o Brasil abandone o modelo de exportação de minério bruto e passe a transformar sua riqueza geológica em produtos industriais de alto valor agregado, com foco na transição energética e na segurança alimentar. Green papers são documentos publicados por uma instituição para promover reflexão e debate sobre um tema específico, convidando partes interessadas a participar de um processo de consulta.

“Mais do que analisar cada mineral individualmente, este trabalho busca compreender as cadeias produtivas como um todo, identificando lacunas tecnológicas, necessidades de desenvolvimento e os principais obstáculos para o avanço do setor. A partir desse diagnóstico, será possível apoiar a construção de políticas e estratégias mais aderentes às características de cada cadeia produtiva”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário. O diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Júlio Nery, diz que “o desafio agora é compreender quais condições são necessárias para que o país avance na agregação de valor, desenvolva novas capacidades industriais e amplie sua competitividade nesse mercado, sem perder de vista a importância que a produção mineral já tem para a economia brasileira”, disse.

A iniciativa dá prosseguimento a uma agenda de estudos conduzida numa parceria entre por IBRAM e CETEM desde 2024. Segundo a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, o momento é de ampliar o diálogo com o setor e aperfeiçoar as propostas apresentadas no documento. “A parceria entre o IBRAM e o CETEM já resultou em três estudos sobre minerais críticos e estratégicos e tem contribuído para qualificar o debate sobre o tema no Brasil. Agora, queremos ampliar essa construção coletiva. Por isso, o green paper está aberto a contribuições até o fim de junho, para que possamos incorporar diferentes visões e fortalecer esse trabalho, que já vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente”, afirmou.

O Brasil detém 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 25,5% das de grafita, 23% das de terras raras e 17% das de minério de ferro. Ao mesmo tempo, importa mais de 90% do potássio e 60% do fosfato que consome, insumos essenciais para a produção de fertilizantes e para o agronegócio nacional. O documento classifica esses minerais agrícolas como críticos e defende incentivos para a produção interna. O green paper está aberto a contribuições e comentários até 30 de junho de 2026, pelo e-mail ibram@ibram.org.br.

Para Silvia França, diretora do CETEM, este terceiro estudo aprofunda o trabalho desenvolvido nos anos anteriores ao incorporar indicadores capazes de monitorar a evolução das cadeias produtivas e apoiar a formulação de políticas públicas. “Os estudos desenvolvidos em parceria entre o CETEM e o IBRAM têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre as cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos e subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor. Neste terceiro trabalho, avançamos para a construção de indicadores que permitirão acompanhar a evolução dessas cadeias, identificar gargalos e oportunidades e avaliar o posicionamento do Brasil em um cenário global cada vez mais estratégico”, afirmou.

A estratégia se organiza em três horizontes. No curto prazo, entre 2025 e 2028, a prioridade é criar o ambiente normativo que dê segurança jurídica aos investimentos. As medidas previstas incluem a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o setor mineral, mecanismo que suspende impostos sobre a aquisição de bens e serviços em obras de infraestrutura e transformação. No médio prazo, de 2028 a 2040, o foco passa para inovação tecnológica e fortalecimento industrial. Empresas de grande porte ficam obrigadas a aplicar 0,40% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O objetivo é ampliar a atuação do setor para além da extração primária (upstream) e avançar para o refinamento químico (midstream) e a fabricação de produtos de alta tecnologia como baterias e componentes aeroespaciais (downstream). No longo prazo, de 2035 a 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica e a mineração urbana para reduzir a dependência de novos recursos naturais e posicionar o Brasil como fornecedor global de soluções para a descarbonização. A expressão ‘mineração urbana’ representa a recuperação de minerais valiosos a partir de rejeitos industriais e produtos pós-consumo.

Itabira (MG), o local que lhe deu origem, foi o endereço escolhido pela Vale para escrever um novo capítulo em sua história de 84 anos. Na cidade que viu nascer a mineradora, a empresa inaugurou a Usina Modelo — nome dado ao projeto de modernização da unidade Conceição2 —, tornando-a a primeira usina de alta tecnologia da companhia no Brasil a integrar Inteligência Artificial (IA) aos processos industriais de beneficiamento de minério de ferro. Com capacidade para produzir 11,2 milhões de toneladas por ano, a unidade passa a funcionar como laboratório vivo e referência para a expansão do modelo a outras operações da Vale no país e no mundo.

O projeto, que demandou investimentos de R$ 200 milhões, levou 1,5 ano para ser implantado e abrangeu 51 soluções para eliminação de gargalos e melhorias operacionais. Foram instaladas mais de 100 câmeras de monitoramento no complexo de prédios da usina, automatizados cerca de 7.300 instrumentos — incluindo novos dispositivos de medições avançadas e sensores — e implantada inteligência de dados capaz de controlar e otimizar mais de 400 variáveis em todas as etapas do tratamento do minério. O resultado, em menos de dois anos de projeto piloto, é um aumento de 25% na produtividade, com a unidade atingindo sua capacidade planejada. Em 2024, a produção foi de 9 milhões de toneladas. Para 2025, a usina já está habilitada a produzir os 11,2 Mt previstos.

Uma nova filosofia de operar

Para a Vale, a Usina Modelo não é apenas uma atualização tecnológica — é a materialização de uma mudança de paradigma. Carlos Medeiros, vice-presidente de Operações da empresa, define o alcance da iniciativa com precisão: "A usina modelo é mais do que um projeto: representa uma nova forma de operar, baseada na aplicação de tecnologias avançadas que redefinem os padrões de eficiência, sustentabilidade e competitividade da mineração. Essa iniciativa posiciona a Vale na vanguarda do que há de mais moderno e inovador em usinas de beneficiamento de minério de ferro no mundo."

Medeiros acrescenta que o programa vai além da tecnologia em si. "O programa Usina Modelo integra tecnologias e uma governança robusta de processos, criando um ambiente mais seguro, previsível e eficiente, com pessoas altamente capacitadas", afirma. A modernização da planta, segundo ele, permite que sistemas com camadas de IA supervisionem centenas de variáveis e realizem ajustes no processo produtivo em tempo real, conforme as características do minério e do produto final — sem necessidade de intervenção humana direta em cada etapa.

Essa abordagem se insere na estratégia maior da empresa, chamada de "mineração do futuro", que tem como pilares operações mais conectadas, sustentáveis e orientadas por dados, com tecnologia e inovação como alavancas para segurança, eficiência e geração de valor.

Tecnologia que entrega resultados concretos

Os números do projeto chamam atenção pela amplitude e pela velocidade com que foram alcançados. Além do salto de produtividade, houve avanços expressivos no mix de produtos. A participação do pellet feed de redução direta — produto premium e estratégico para a descarbonização da siderurgia global — aumentou 40% na usina. Trata-se de um insumo cada vez mais valorizado por siderúrgicas que buscam reduzir emissões de carbono em seus processos, o que posiciona a Vale em um mercado de alto valor agregado e crescente demanda.

A qualidade do produto final também ganhou com a implantação de tecnologia de análise online do teor de minério durante o beneficiamento. A ferramenta permite ajustes imediatos na rota de tratamento mineral, assegurando o melhor aproveitamento do ferro contido no material e reduzindo a geração de rejeito. Em 2026, a média do teor de ferro contido no rejeito foi reduzida para 26% — dado que representa tanto ganho econômico quanto ambiental, ao diminuir o volume de material descartado.

Rafael Bittar, vice-presidente Técnico da Vale, resume o nível de maturidade digital alcançado: "A usina alcançou um novo patamar de maturidade digital, com 100% das decisões operacionais críticas suportadas por sistemas especialistas. Esse avanço combina inovação, tecnologia e conhecimento técnico para ampliar a eficiência, reduzir impactos e aumentar a previsibilidade, com foco nas pessoas."

Segurança: menos risco, mais controle

Um dos eixos centrais do programa é a redução da exposição de trabalhadores a atividades de risco. A automação de motores, válvulas e equipamentos elétricos e mecânicos viabiliza a operação da usina à distância, a partir de salas de controle, com o apoio de imagens e dados em tempo real quando o acesso às instalações se faz necessário. Braços mecânicos foram instalados para substituir intervenções manuais em pontos críticos da planta.

Esse redesenho operacional não apenas protege os trabalhadores, como também transforma a natureza do trabalho na mineração. O operador deixa de ser um agente de campo exposto a riscos físicos contínuos e passa a ser um analista de dados, capaz de tomar decisões com base em informações precisas e em tempo real.

"A materialização da visão de mineração do futuro da Vale é um passo decisivo para uma mineração mais segura, sustentável e competitiva, preparada para os desafios das próximas décadas", afirma Bittar.

Sustentabilidade hídrica: 92% de reaproveitamento

Outro indicador de destaque é o uso da água. Atualmente, 92% da água utilizada na Usina Conceição2 é recirculada. Após a filtragem do minério e do rejeito — etapas finais do processamento —, a água retorna ao ciclo operacional. Trata-se de um resultado relevante para uma indústria historicamente criticada pelo consumo intensivo de recursos hídricos e cujo impacto ambiental é monitorado de perto por reguladores, investidores e comunidades.

Parceiros estratégicos: ABB como integradora tecnológica

A implantação da Usina Modelo contou com a aliança estratégica da ABB, referência global em automação e eletrificação. A empresa atua como integradora tecnológica, garantindo a interoperabilidade entre sistemas e fornecedores — o que representa um dos diferenciais do modelo adotado pela Vale.

"O Programa Usina Modelo demonstra visão extraordinária ao combinar tecnologia de ponta com segurança e excelência operacional. A iniciativa posiciona a Vale na vanguarda da mineração global. Estamos orgulhosos em contribuir com nossa experiência em tecnologias de automação, eletrificação e digitalização para o setor", declara Fausto Almeida, diretor de Mineração da ABB para a América do Sul.

A estratégia de construir um ecossistema de parceiros tem uma lógica econômica clara: otimizar os investimentos já realizados pela Vale, reduzir a necessidade de novos aportes e acelerar a geração de resultados. A ABB garante que tecnologias de diferentes origens se comuniquem de forma eficiente dentro do mesmo sistema, evitando redundâncias e incompatibilidades.

O fator humano: 2.800 horas de treinamento

Se a tecnologia é o meio, as pessoas continuam sendo o centro da operação. Todos os 122 operadores, instrumentistas e líderes da Usina Conceição2 foram capacitados para atuar no novo modelo, somando mais de 2.800 horas de treinamento. O programa inclui simuladores e realidade virtual que reproduzem condições reais de operação, permitindo aprendizado seguro e alinhado às novas demandas digitais.

A experiência de Ivo Castro, operador de Equipamentos e Instalações de Usina na Vale há 17 anos, ilustra como essa transformação chegou ao chão de fábrica. "A tecnologia veio para somar. Eu não tinha muito conhecimento de sistemas digitais e aprimorei meus conhecimentos durante os treinamentos. Hoje trabalho com mais segurança, informação e agilidade. Antes, atuava o tempo todo em campo, checando as instalações e realizando manobras manuais. Agora consigo monitorar as áreas pelo celular, na palma da mão. Vou para o campo apenas sob demanda", conta Castro, de 43 anos.

O relato de Castro traduz em linguagem concreta o que os executivos da Vale descrevem em termos estratégicos: uma operação em que a tecnologia amplia capacidades humanas, em vez de simplesmente substituí-las.

O que vem pela frente

A Usina Modelo de Itabira é o ponto de partida, não de chegada. O projeto foi concebido como piloto para expansão a outras unidades operacionais da Vale, o que significa que os ganhos observados em Conceição 2 devem se multiplicar à medida que o modelo for replicado. O ecossistema de parceiros — com a ABB no centro — foi estruturado justamente para viabilizar essa escalabilidade com agilidade e eficiência de investimento. A experiência deve ser estendida para duas outras unidades da Vale em Minas Gerais: Brucutu e Vargem Grande.

A escolha de Itabira para sediar essa iniciativa carrega também um simbolismo deliberado. É na cidade mineira, onde a Vale foi fundada em 1942, que a empresa sinaliza sua intenção de reinventar a própria identidade — de uma mineradora tradicional para uma operadora de ativos digitais e inteligentes. O desafio, daqui em diante, será demonstrar que o que funcionou em Conceição 2 pode ser reproduzido em escala, com a mesma eficiência e com impacto social positivo para as comunidades onde a empresa opera. (Francisco Alves)

“O ESG acabou?”, “Casos práticos de ESG”, “Relacionamento com comunidades tradicionais”, “Projetos colaborativos entre empresas e entes públicos”, “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”, “Institutos e Fundações como diferenciais para a prática do ESG”. Estes são os temas principais que orientarão os debates e apresentações no 11º. Mineração &/X Comunidades, realizado anualmente por Brasil Mineral há mais de uma década e que se tornou o principal fórum brasileiro dedicado ao diálogo entre indústria mineral e as comunidades impactadas por seus projetos.

Este ano, o evento será precedido por um mini-curso sobre “Indicadores e Métricas para o Desenvolvimento Local”, a ser ministrado pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do conselho Consultivo de Brasil Mineral, na manhã do dia 16 de junho. Entre os tópicos a serem abordados no mini-curso, destacam-se: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – o IDSC, suas potencialidades e fragilidades; o IGM do Conselho Federal de Admiração; o Barômetro da Sustentabilidade; os Indicadores de Emprego e Renda (CAGED), de Finanças Públicas (SICONFI) e de Uso da CFEM (TCM). Também serão abordados os indicadores sociais e ambientais como O Atlas da Violência, Indicadores de Pobreza – Observatório da CadÚnico, indicadores ambientais do Mapbiomas e o sistema de emissões de GEE do SEEG.

Integra também a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades a premiação dos trabalhos vencedores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, seguida de uma mesa-redonda com os autores dos trabalhos premiados.

O 11º Mineração &/X Comunidades acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte e conta com o patrocínio da CMOC, Geosol, Metso, Vale (categoria Ouro), CBA, Anglo American, Nexa, Bemisa, G Mining, Kinross (categoria Prata), e Galvani, Samarco, Aura, Metoric, PLS, Kinross (categoria Cobre). O evento tem o apoio técnico da Integratio, e apoio/parceria do Sindiextra, Fiemg, ABPM, Ibram, Adimb, AMCe e Anepac.

As vagas para o evento são limitadas. Para mais informações, e inscrições, clique aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de junho, urgência para o Projeto de Lei 957/24, que propõe uma ampla revisão das regras que regem a mineração no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra — atribuições hoje sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que manterá a competência apenas sobre minerais estratégicos, como lítio e urânio, por exemplo. O projeto altera o Código de Mineração, em vigor desde 1967, e duas leis complementares (6.567/78 e 7.805/89).

Elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), o PL tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para acompanhar a matéria também no Plenário. Para Barros, a proposta é uma resposta necessária à ineficiência do modelo atual. "O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo", afirmou o deputado.

Entre os pontos de maior impacto está a atualização do conceito de garimpeiro. A legislação vigente define a garimpagem como trabalho individual realizado com "instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis". O PL 957/24 substitui essa definição por uma formulação mais abrangente, que prevê a "exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção". Barros justifica a mudança ao observar que "há tempos a bateia deixou de ser o único instrumento de trabalho desses profissionais". O projeto também cria o chamado leilão social, mecanismo destinado a ofertar áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros no processo seletivo.

O texto traz ainda outras alterações relevantes para o setor. O concessionário passará a ser obrigado a apresentar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras para custear o plano de fechamento de mina — e a agência poderá exigir garantias suplementares em empreendimentos com risco ambiental ou para comunidades adjacentes. A pesquisa mineral poderá ser dispensada de licenciamento ambiental quando a tecnologia empregada não provocar impactos significativos. Além disso, o ministro de Minas e Energia será a última instância recursal contra decisões que indeferirem concessão de lavra ou declararem caducidade ou nulidade de lavra.

Fonte: Câmara dos Deputados 

O Brasil é o maior país minerador da América Latina, mas há um segmento da cadeia mineral que, apesar de ser o maior em volume de extração no planeta, ainda luta para ter voz, visibilidade e reconhecimento: a indústria de agregados. Foi com esse diagnóstico na mesa — e com uma mistura de autocrítica, dados e provocação — que Gustavo Lanna, presidente do Sindiextra, o sindicato minerador do estado de Minas Gerais, abriu sua apresentação no evento *O Futuro da Mineração*, promovido pela Abimex no final de maio, em Belo Horizonte.

A palestra, que mesclou trajetória pessoal, números do setor e comparações internacionais, foi um retrato fiel das contradições de um segmento essencial e ao mesmo tempo invisível: o agregado move obras, estradas, metrôs e casas populares, mas ainda enfrenta marginalização política, ciclos econômicos cardíacos e uma distância abissal em relação aos padrões de automação da China e dos Estados Unidos.

Ganhando visibilidade

Lanna começou pelo começo. Há cerca de 12 a 15 anos, o setor de agregados em Minas Gerais era disperso, desunido e invisível dentro da própria cadeia mineral. Quando representantes do segmento tentavam se sentar com legisladores ou o Executivo, a resposta era sempre a mesma.

"Vim falar de agregado. 'Não, quero falar de minério de ferro.' 'Quero falar de ouro.' 'Quero falar de outra coisa.' Então a gente se sentia bem excluído da cadeia da mineração", relatou Lanna.

A virada veio com uma decisão estratégica: buscar abrigo institucional no Sindiextra, que já representava grandes nomes como a Vale, além de produtores de ouro, nióbio, bauxita e calcário. O interlocutor foi Fernando Coura, então presidente executivo da entidade, hoje conselheiro da Petrobras.

"Falei: 'Coura, a gente precisa de representatividade. Eu preciso falar, ter uma voz mais forte para o setor de agregado'", recordou Lanna. A aposta deu resultado. Hoje, das 140 empresas associadas ao Sindiextra, 60 pertencem ao setor de agregados. E Lanna ocupa a presidência da entidade, acumulando também a presidência do conselho.

A trajetória não parou aí. O setor passou a ter representação na ANEPAC em âmbito federal, cadeira no IBRAM, participação no COMIN e vice-presidência na FIEMG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "A gente tem que ter o mesmo discurso perante o Executivo e o Legislativo, independente do estado em que estivermos ", defendeu.

Um setor enorme, que poucos enxergam

Os números apresentados por Lanna ajudam a entender a dimensão do problema — e da oportunidade. O agregado é o bem mineral com maior volume extraído no planeta. No Brasil, a projeção para 2025 é de 706 milhões de toneladas. O país conta com cerca de 2.500 empresas no setor, que geram aproximadamente 75 mil empregos diretos e têm capacidade instalada de 900 milhões de toneladas por ano.

Apesar disso, o consumo per capita brasileiro é de apenas 3,3 a 3,5 toneladas por habitante — número que Lanna usou como termômetro da demanda reprimida e do potencial de crescimento.

"Eu prefiro olhar o copo meio cheio, para entendermos que tem uma demanda reprimida enorme para o setor", disse. A comparação com outros países de território continental e população expressiva é reveladora: enquanto os Estados Unidos consomem muito mais por habitante e a China liderou décadas de expansão infraestrutural, o Brasil ainda está atrás da Índia nesse indicador. "Todo mundo escuta que Índia é um problema, que não está pronto, como quiser, mas estamos piores do que a Índia nesse ponto", afirmou.

Para dar concretude ao que essa defasagem significa, Lanna listou os consumos estimados por tipo de obra: um quilômetro de metrô consome cerca de 50 mil toneladas de agregado; um quilômetro de pavimentação nova, cerca de 10 mil; manutenção de estrada, 3 mil; um edifício, mil e poucas toneladas; e uma casa popular, aproximadamente 68 toneladas. "Quando a gente fala que tá tudo por ser feito, a gente entende qual é o potencial real de demanda do nosso mercado", sintetizou.

Se os números de demanda são alvissareiros no longo prazo, o histórico recente é para fazer qualquer empresário do setor perder o sono. O gráfico de produção que Lanna apresentou — por ele mesmo chamado de "cardíaco" — mostra picos e quedas abruptas que refletem a dependência do setor em relação a políticas públicas de infraestrutura.

O Brasil chegou a 745 e 750 milhões de toneladas de agregados em 2013 e 2014, impulsionado pelos investimentos da Copa do Mundo e do PAC. Em seguida, veio a recessão: uma queda de quase 30% em um único ano. Em 2017, o país havia recuado para níveis de produção equivalentes aos de 2004.

"O setor investiu, preparou a casa, se estruturou para atender uma demanda que é crescente. Mas em vez de crescer, ela despencou", disse Lanna, que trabalha na empresa da família há quase 30 anos. "Eu já vi esse ciclo três vezes aqui na minha região. É uma loucura, isso."

Para ele, o problema central é que o Brasil vive de projetos de governo, não de projetos de Estado. "Se a gente tivesse um projeto de estado, teríamos um gráfico mais contínuo, que seria o ideal para todos os segmentos do país." A retomada existe — o país caminha de volta para a faixa de 706 a 714 milhões de toneladas — mas ainda não recuperou o pico de uma década atrás.

Em Minas Gerais, há um fator adicional que distorceu os números recentes para cima: a demanda por agregados para reposição e reconstituição de barragens após os acidentes de Mariana e Brumadinho. "Minas Gerais, nos últimos cinco anos, teve uma demanda muito grande de agregados para reposição e reconstituição das barragens. É uma característica de Minas."

Minas: exigência alta, reconhecimento baixo

Lanna fez questão de destacar uma peculiaridade do mercado mineiro que passa desapercebida na maioria dos debates setoriais: em Minas Gerais, os produtores de agregado são fiscalizados pelos mesmos órgãos e com os mesmos critérios aplicados à Vale e às grandes mineradoras.

"Quem fiscaliza a nossa empresa é o mesmo que fiscaliza a Vale, o mesmo fiscal", afirmou. "O nível de referência, o nível de exigência e o nível de comparação que o agregado em Minas Gerais sofre em relação a outros minerais, é muito grande."

Esse rigor, segundo ele, força uma evolução tecnológica e ambiental, mas aumenta os custos e piora a competitividade de quem quer fazer certo — especialmente frente a concorrentes informais ou de outros estados com legislação menos exigente. "As maiores empresas fora de Minas Gerais do setor de agregado teriam dificuldade de operar aqui em Minas Gerais", afirmou.

No mercado da Grande Belo Horizonte, o processo de consolidação já é visível: de 24 grupos mineradores de agregados, restam hoje nove. Para Lanna, isso é um sinal positivo. "Nós temos grupos hoje saudáveis economicamente e financeiramente, com capacidade produtiva, grupos que querem fazer o correto, que não querem ter problema ambiental, que não querem ter problema tributário." A redução no número de players, segundo ele, facilitou o diálogo setorial e permitiu uma maior coesão institucional.

Associativismo: a lição da planilha de custos

Um dos momentos mais didáticos da palestra foi quando Lanna descreveu a iniciativa da planilha de custos, desenvolvida em parceria com a ANEPAC e distribuída para produtores de todo o Brasil.

O problema era simples e revelador: produtores do mesmo segmento apresentavam custos completamente diferentes — R$ 15 a tonelada em um caso, R$ 30 em outro — sem entender por quê. A resposta, ao distribuir a planilha, veio das lacunas: campos em branco, porque o produtor simplesmente não media, não controlava, não computava determinados itens. "Então nós fomos para um lado de tentar ensinar esse produtor, ensinar o setor realmente a fazer conta para que ele precifique certo."

A filosofia que sustenta essa postura é, nas palavras do dirigente, a de "nivelar por cima". "A gente não tem que ter medo de concorrente. Temos que ensinar o concorrente o que sabemos de bom, porque na hora que ele fizer certo, vai ter uma legislação maior e ele vai ter um custo parecido com o nosso. E aí é questão de competência, de mercado, de atuação, atendimento, qualidade."

Na própria empresa, a Martins Lanna, essa filosofia se traduz no programa Empresa Aberta, em funcionamento há mais de 15 anos. "Eu recebo 2.500 pessoas por ano na empresa — concorrentes, produtores, legisladores, escolas. Para quê? Para que a gente nivele por cima."

Outro ponto reforçado por Lanna foi a necessidade de separar as disputas comerciais das pautas institucionais — conselho que ele dirigiu também aos participantes do setor de explosivos presentes no evento. "Tentem separar um pouco a questão comercial do setor institucional. O setor de vocês é fundamental para toda a cadeia mineral. Se a gente se sentar numa mesa para discutir comercialmente, isso vai ter desgaste. Comercial a gente não conversa na mesa."

A distância tecnológica e o caminho da automação

A parte final da apresentação de Lanna foi talvez a mais impactante — e a mais desconfortável. Ao comparar os indicadores operacionais do Brasil com os de China, Estados Unidos e Europa, o diagnóstico foi claro: o país está muito atrás em automação, produtividade por trabalhador e modernização de plantas.

Enquanto nos Estados Unidos cada trabalhador do setor produz mais de 1.000 toneladas por ano, e na China o número se aproxima de 700, no Brasil essa produção ainda fica abaixo de 600 toneladas por trabalhador. A taxa de automação brasileira, estimada entre 30% e 40%, é muito inferior à da China (45% a 55%) e à dos Estados Unidos e Europa.

A discrepância em escala de produção é ainda mais gritante. As maiores unidades produtoras de agregados no Brasil operam na faixa de 2.000 a 3.000 toneladas por hora. Na China, há plantas com capacidade de 14.000 toneladas por hora. "É equivalente ao Brasil inteiro produzindo em poucos meses", disse Lanna.

Como exemplo do que é possível, ele descreveu uma visita realizada dias antes a uma operação da Vale (Brucutu) em São Gonçalo do Rio Abaixo: "Fui ver um processo de caminhões autônomos de 260 toneladas, rodando com minério de ferro. Fantástico." E completou: "A tecnologia é acessível. Os caminhões rodando de maneira autônoma é fantástico, 60 km/h para um lado, caminhão parando certinho, manobrando."

Para Lanna, a automação deixou de ser apenas uma escolha estratégica de redução de custos para se tornar uma necessidade imposta pela escassez de mão de obra qualificada. "As empresas que não automatizarem vão estar fora do mercado. E não é porque elas querem não, é porque não vai ter mão de obra."

Rejeitos, drones e o papel dos fornecedores

Lanna também abordou a questão dos rejeitos — um campo em franca transformação no setor. A Martins Lanna foi pioneira ao transformar o pó de pedra, antes descartado como rejeito, em areia comercializável, há mais de 25 anos. Hoje, mineradoras de ferro e ouro começam a percorrer caminho semelhante, reaproveitando rejeitos e, em alguns casos, concorrendo com produtos que o setor de agregados já consolidou no mercado.

"Hoje nós temos areia proveniente de rejeitos de mineração de ferro competindo com uma areia que é produto nosso, que era um rejeito nosso também", disse. O problema, apontou, é que a legislação ainda trata de forma assimétrica os rejeitos de diferentes origens minerais — cabendo ao setor buscar o nivelamento regulatório.

Ao se dirigir diretamente aos participantes do setor de explosivos presentes no evento, Lanna fez um apelo direto à inovação: "É fundamental que o setor de explosivos busque melhorias de processo, de produto, de eficiência e ofereça isso no mercado de outras maneiras." E citou como exemplo o uso de drones para topografia, que reduz desvios de perfuração e o risco de ultralançamento. "O setor de vocês pode e deve contribuir."

O copo meio cheio de quem já viu o pior

Ao encerrar sua participação, Gustavo Lanna voltou ao tema que permeou toda a apresentação: a escolha entre o pessimismo justificado e o otimismo estratégico. Com um setor que ainda consome menos agregado por habitante do que a Índia, que opera abaixo do pico histórico de uma década atrás, que enfrenta informalidade, ciclos imprevisíveis e uma lacuna tecnológica expressiva em relação à China e aos Estados Unidos, seria fácil — e talvez compreensível — ceder ao desânimo.

Lanna recusou essa opção. "A gente tem uma trajetória de muitos anos de setor com evolução. Quando olhamos para trás, vemos que andamos muito, mas quando a gente olha para frente, está muito longe do que precisamos e de onde queremos chegar. Então, não podemos desanimar."

Em um setor acostumado a ser ignorado nas mesas importantes, a mensagem de Lanna foi ao mesmo tempo um balanço e um manifesto: o agregado é a base de tudo que se constrói — e está na hora de construir também a sua própria representatividade. (Por: Brasil Mineral)

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos será realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, para debater acordos bilaterais e multilaterais com outras nações interessadas nos minerais, bem como em parcerias para industrializá-los em território nacional. Os projetos de lei que criam a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) avançam no Senado Federal e podem ser votados ainda no primeiro semestre. Ao mesmo tempo, novas tensões político-econômicas envolvendo Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar medidas de pressão econômica por meio da elevação de tarifas, podem influenciar negociações internacionais envolvendo investimentos, industrialização e acesso a mercados.

Em meio à crescente disputa internacional por minerais usados em baterias, semicondutores e tecnologias ligadas à transição energética, governo, parlamentares, empresários e especialistas vão debater medidas para ampliar a participação brasileira nesse mercado. Entre os participantes estão Pablo Silva Cesário, diretor-presidente do IBRAM, que fará a abertura do evento; de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), que representará o ministro Alexandre Silveira; do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; de Mila Corrêa da Costa, secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; de Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); de Osório Coelho Guimarães Neto, diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e de Matt Blundell, analista sênior de Geopolítica e Assuntos Internacionais da S&P Global Energy.

As palestras e debates abordarão temas estratégicos como políticas públicas para minerais críticos, geopolítica dos recursos minerais, desenvolvimento industrial, atração de investimentos, inovação tecnológica e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à transição energética. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a programação completa pode ser vista aqui.

Minaçu, uma cidade do interior de Goiás, hoje com cerca de 27 mil habitantes, viveu durante 50 anos uma jornada de superação. Isso porque, historicamente, suas riquezas naturais, sua rara diversidade mineral e seu imenso potencial energético sempre atraíram olhares de grandes grupos econômicos que, embora tomados pelo entusiasmo das descobertas geocientíficas reveladas ao longo de décadas, se viam contidos diante de mercados ainda não consolidados e hipóteses consideráveis de riscos.

Do tupi-guarani, Minaçu significa “Mina Grande”, talvez assim batizada pelos povos originários em razão da vasta dimensão de serras, morros, rochas e grutas que compunham aquela paisagem. O nome de batismo, quis a história mais tarde que se revestisse de razão, a começar pela descoberta da maior jazida de amianto do Brasil, matéria-prima indispensável por anos à construção civil.

A cidade nasceu ao redor de uma cava gigantesca de amianto, cada ano mais profunda e mais importante para a economia daquele lugar. Afinal, foi da exploração da fibra extraída ali que Minaçu se desenvolveu, gerou empregos e abriu novas fronteiras de arrecadação, embora inúmeras comprovações científicas, disputas jurídicas, debates regulatórios e decisões tardias da Suprema Corte Brasileira tenham reconhecido, 40 anos depois, a nocividade dessa atividade à saúde humana.

Além do amianto, Minaçu possui um dos subsolos mais raros e diversos do Brasil, condição que coloca a região no mapa dos interesses minerais internacionais, e não é de hoje. Além das terras raras, recentemente anunciadas ao mundo, há uma vasta cadeia de outros minérios solo adentro: cianita, estanho, grafita, ilmenita, mica, muscovita, níquel, tântalo, titânio, rutilo, wolframita e zinco. Na área da Serra de Cana Brava reside o Complexo Máfico-Ultramáfico de Canabrava, unidade geológica conhecida principalmente pelo potencial para exploração de níquel, cromo e platina.

Do subsolo à profundidade das águas

Minaçu possui duas grandes hidrelétricas dentro de um município relativamente pequeno: a UHE de Serra da Mesa, gerida por Furnas, e a UHE de Cana Brava, pela Engie. Uma posição rara no mapa energético brasileiro que, ligada ao eixo do Rio Tocantins dão força a um corredor energético: Serra da Mesa, situada a montante, funciona como grande reservatório regulador do sistema; Cana Brava, a jusante, aproveita a sequência hídrica do mesmo rio para geração de energia e cria uma espécie de linha dorsal hidrelétrica, em que reservatório, vazão, barramento e transmissão se articulam em cadeia.

Para chegar até aqui, Minaçu precisou conviver com diferentes chegadas e partidas de ciclos econômicos. Entre as quais, as fases de construção das usinas de Serra da Mesa e Cana Brava, de 1990 a 1996 e 1999 e 2001, respectivamente, períodos em que a cidade se viu tomada por gente de toda parte, novos moradores, operários, famílias inteiras e, naturalmente, por novas demandas de serviço e emprego.

Nos dois períodos, a população saltou de forma exponencial e pouco planejada. Ainda assim, sobretudo para o comércio local, aquele clima de crescimento era visto como oportuno. Afinal, quando a procura por suprimentos, serviços e moradia crescia, aumentava-se o capital e a circulação econômica, o que dava “razão” a majoração de preços e a valorização de bens, pelo menos naquele momento. O “preço” do desenvolvimento, porém, como em qualquer lugar onde um empreendimento dessa natureza é instalado, trouxe consigo problemas de ordem social e exigiu do poder público uma capacidade de resposta imediata, da saúde à educação, da infraestrutura ao amparo social.

E de fato: também houve contrapartidas importantes dessas empresas, muitas delas até hoje incorporadas ao uso contínuo da cidade: escolas, equipamentos, o Hospital Municipal, o Centro Cultural e a construção daquela que se tornou o cartão-postal do norte de Goiás: a Praia do Sol, construída artificialmente a partir do represamento de Cana Brava, em formato de uma ilha oval.

Agora, aos 50 anos, Minaçu volta a atrair os olhos do mundo. Desta vez, pela descoberta e exploração de terras raras, minerais estratégicos para a transição energética, para a indústria tecnológica e para a disputa econômica travada por grandes potências globais.

É ali que reside a única mina desse setor, fora da Ásia, em escala comercial. O projeto Pela Ema, operado atualmente pela Serra Verde, extrai os quatro elementos mais críticos e valiosos do mundo: neodímio, praseodímio, térbio e disprósio. Elementos essenciais para a transição energética e para a fabricação de ímãs permanentes, usados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.

As atenções do mercado no norte de Goiás não se limitaram ao que encontraram até aqui, o que explica a existência de mais 65 alvarás ativos de pesquisa sobre mineração na região de Minaçu. Não é só amianto, não é só terras raras, embora sejam gigantescas as dimensões de tudo isso.

Neste cinquentenário, uma iniciativa voltada ao resgate e valorização da história da cidade pretende reunir, em um livro, a história de Minaçu, contextualizada por 70 autores considerados fundamentais nessa transição. Uma obra que marca essas 5 décadas de desafios históricos pela ótica de quem acompanhou os fatos.

Isso porque reconhecer o passado é entender como a cidade conseguiu atravessar, de forma tão resiliente, os impactos provenientes da extração de suas próprias riquezas.

Poucas cidades brasileiras cresceram marcadas por ciclos tão intensos de prospecção e oscilação de sua economia. E talvez seja exatamente essa resiliência que faça da cidade algo maior do que um território mineral: um lugar que, depois de tantas transformações, ainda encontra força para se reiventar.

Cinco décadas depois, entre as marcas deixadas pela fibra cinzenta, e a descoberta de uma riqueza mais pura, mais cara e substancial, que insere com razão a cidade no radar dos interesses do mundo, a população se vê mais segura. Não deslumbrada, mas consciente do papel que representa. Sabe que não haverá, pelo menos em curto prazo, compensação à altura dos lucros daquela exploração, ou de qualquer outra, que não seja a destinação obrigatória dos royalties e de contrapartidas mínimas oriundas de oscilações de mercado.  Há perceptível, porém, uma sensação de autoestima, de confiança, de oportunidade de se reinventar ao 50, de se redesenhar, de limpar a poeira e de respirar.

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 699/23 retorna à Casa devido às mudanças aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA). Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais, que poderão passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031.

O substitutivo também prevê a isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 quando a mercadoria transportada for destinada a projetos aprovados do Profert. O limite anual dessa isenção será de R$ 200 milhões e de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031). A concessão dos créditos será feita por meio de procedimento concorrencial e podem se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

A participação no procedimento dependerá de habilitação prévia do projeto no Ministério da Agricultura e a obtenção do crédito será proporcional ao atendimento dos critérios fixados, especialmente quanto à adoção de tecnologias para diminuir ou neutralizar emissões de gases causadores do efeito estufa. Outros critérios de análise são apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social; manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas; e adoção de procedimentos e tecnologias para ampliar a eficiência energética. A concessão dos créditos será limitada a 20% dos gastos da empresa com as atividades de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil. Os créditos obtidos desta forma serão considerados como créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderão servir para compensar débitos tributários vencidos ou a vencer junto à Receita Federal ou mesmo para pedir ressarcimento em dinheiro.

Caso o projeto não seja implantado, a empresa estará sujeita a multa de 20% do valor liberado e à devolução dos créditos utilizados indevidamente. Para viabilizar os investimentos nos projetos do Profert, o PL 699/23 autoriza a União a criar o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), no qual ficarão os recursos previstos no orçamento. O apoio do fundo poderá ser por meio de concessão de garantias para cobertura de empréstimos, investimento em derivativos ligados aos produtos, investimento em dívida estruturada com equalização parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa. Várias de suas regras de funcionamento e a estrutura de governança serão definidas em seu estatuto, assegurada a participação de representantes do setor. Entre critérios de eleição dos projetos devem ser levados em conta: competitividade de custo; intensidade de carbono; maturidade técnica; capacidade de execução; impacto regional; e nível de integração entre as cadeias.

Em razão do aumento dos preços de certos tipos de fertilizantes cujo fornecedor principal é o Irã, o projeto permite o uso de até R$ 1 bilhão em 2026 para evitar repasses na comercialização. Esses créditos financeiros poderão ser direcionados a produtores ou importadores de adubos e fertilizantes se eles deduzirem do preço de venda os créditos recebidos mediante indicação em nota fiscal. Além disso, terão de manter em seus quadros funcionais quantidade de empregados igual ou maior ao verificado na média dos três meses anteriores ao mês em que entrar em vigor a lei derivada do projeto. Ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio definirá o limite dos créditos a conceder em razão do valor de importação ou venda no mercado interno. Da mesma forma que o crédito fiscal do Profert, a empresa beneficiada poderá utilizar os créditos para pagar tributos ou pedir ressarcimento segundo as regras legais. O crédito será considerado como referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à CSLL e ao AFRMM.

O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil. A meta começará em 2% com aumento gradual até atingir 10% em 2037. No entanto, se houver interesse público ou se houver impossibilidade de cumprimento da meta, o conselho poderá diminuir para menos de 2% até o restabelecimento das condições de viabilidade. Desde que mantido o percentual volumétrico anual de mistura obrigatória, o Confert poderá estabelecer percentuais desagregados para cada componente do fertilizante. Além disso, terá de realizar análise de impacto regulatório para determinar o percentual anual de mistura obrigatória em razão da disponibilidade, atual ou futura, de fertilizantes sintéticos e minerais; da capacidade das infraestruturas e das instalações de produção ao longo do tempo; da proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e a oferta firme de produtos; e do impacto do preço da mistura na competitividade da cadeia de valor agropecuária. Caberá ainda ao Confert monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, publicando relatório anual contendo, no mínimo: volume de investimentos habilitados e efetivamente executados; capacidade produtiva instalada e ampliada; impacto na redução da dependência externa de fertilizantes e matérias-primas; volume de produção nacional adicional decorrente do programa; e indicadores de competitividade e segurança de abastecimento.

Outra novidade no relatório de Ferrari é a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o oferecimento de linhas de crédito para os projetos das empresas habilitadas no Profert. As linhas deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica alinhados aos objetivos do programa, seja para modernização, reativação e ampliação das plantas industriais, para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de produção ou de infraestrutura para a integração de polos logísticos e de viabilização de novos empreendimentos. Tanto o BNDES quanto bancos habilitados assumirão todos os riscos dos empréstimos. Já os encargos financeiros, os prazos e as demais normas serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Júnior Ferrari afirmou que a aprovação da proposta é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. "Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes", disse. As medidas propostas no Profert, de acordo com Ferrari, são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes no País e reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050. "O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar", disse Ferrari. De acordo com Ferrari, a forte dependência externa deixa vulnerável a agricultura brasileira com riscos à segurança alimentar da população, o que requer medidas que viabilizem o aumento da produção nacional de fertilizantes. Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, sua indústria de fertilizantes não é competitiva, devido à falta de incentivos e de um ambiente favorável ao setor. Embora o País responda por 8% do mercado global, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.

O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto como a mistura obrigatória de fertilizantes. "Isso não tem sentido, nem por ser obrigatória, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata", disse. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), vice-líder da federação Psol-Rede, a resposta do projeto se estrutura na "velha solução" da renúncia fiscal. "Os gargalos à produção doméstica de fertilizante estão, na verdade, na disponibilidade pequena de gás natural, na nossa baixa capacidade logística", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias