Política de privacidade

O Ministério da Defesa aprovou uma diretriz para utilização das forças armadas nas Eleições Municipais de 2020. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4). 
 
De acordo com a norma, os efetivos militares poderão ser usados na garantia da votação e apuração do pleito, em localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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No fim de outubro, o TSE pediu o envio de tropas federais para 345 localidades no Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. Esses locais têm histórico de conflitos durante o pleito e baixo efetivo policial. O primeiro turno das eleições municipais está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro. Já o segundo, em 29 de novembro. 

Este sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações registrarem os seus candidatos para as Eleições Municipais de 2020. O prazo se estende até as 19h. No entanto, o envio do requerimento via internet só será possível até as 8h.

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Devido a dificuldades para transmissão dos arquivos via internet e para diminuir o risco de acúmulo de registro no prazo final, desde a última segunda-feira o TSE permite a entrega dos registros presencialmente. 

Cabe aos partidos e coligações apresentarem os pedidos de registro de candidatura aos respectivos juízes eleitorais. O pedido pode ser elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais. 

O Ministério da Economia enviou ao Congresso, na última quinta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. Mais enxuta do que o esperado por especialistas, a proposta mira nos futuros servidores públicos, ou seja, as regras não afetam quem já é funcionário público.

A PEC acaba com diversos benefícios de funcionários públicos considerados como privilégios pelo governo federal, como a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as férias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de serviço e as reduções de jornada sem diminuição de pagamento. Mas o principal benefício que a maioria das carreiras deixará de ter é a estabilidade.

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Para isso, o governo decidiu extinguir o Regime Jurídico Único (RGU), que hoje rege as contratações do setor público. No lugar, foram criadas outras cinco vinculações, das quais somente uma prevê a estabilidade: a de carreiras típicas de Estado, que são aquelas posições essenciais ao funcionamento dos poderes da República. 

A grande maioria dos novos servidores que passarem nos próximos concursos públicos deve se enquadrar na categoria de “cargos por prazo indeterminado”, que não vão ter estabilidade. Por outro lado, as novas regras permitem que essas pessoas trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, o que hoje é proibido para a maioria dos servidores.

“Esses servidores vão poder conciliar a atividade de servidor público com qualquer outra atividade privada e até com uma atividade pública de um outro ente. Poderia ser servidor federal e servidor municipal se, de repente, um dos vínculos permitirem uma jornada de meio período. Todas essas possibilidades estão abertas para o servidor do cargo por tempo indeterminado mas não estão para o servidor de carreira típica de Estado”, explica o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

O problema é que, apesar de constar na Constituição, não existe uma definição clara de quais categorias se encaixam na “carreira típica de Estado”. Por isso, para que as regras da reforma administrativa passem a valer, será necessária a aprovação de um projeto de lei listando quais carreiras entram em qual tipo de vínculo.

“Existe um entendimento muito bem consolidado que o afrouxamento das carreiras típicas de Estado poderia aumentar a influência política no serviço público. A depender da inclinação política de um governo ou de outro, esses profissionais poderiam ser demitidos”, explica Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Administrativo. “Vai caber ao Congresso posteriormente, por meio de projeto de lei de iniciativa do presidente definir quais são essas carreiras típicas de Estado. Certamente vai ter uma nova discussão”, explica.

A MP também cria dois outros vínculos, que não precisam de concurso público: o “vínculo de prazo determinado”, uma espécie de contrato temporário que poderia ser aplicado em uma gama maior de situações do que é previsto atualmente. Já no “cargo de liderança e assessoramento” unifica os cargos comissionados e as funções gratificadas.

Presidente com mais poderes

Outro ponto da proposta da reforma administrativa acaba fortalecendo o presidente, centralizando nele atribuições que atualmente precisam da concordância do Congresso. No começo do mandato, Jair Bolsonaro, teve dificuldade para extinguir e remanejar órgãos públicos, já que a manobra foi feita a partir de uma Medida Provisória, que pode ser derrubada ou alterada pelos parlamentares. Para facilitar esse processo, a PEC vai dar poder para o presidente extinguir órgãos, funções, cargos e gratificações, tudo por meio de decreto, podendo reorganizar inclusive autarquias e fundações. O assunto pode gerar desavença com os parlamentares, que sairão enfraquecidos caso a proposta seja aprovada com esse formato.

“Hoje, temos um desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre organização interna. Alterações de estrutura, organização, passam por uma situação de muita rigidez”, argumentou Rubin na apresentação da PEC.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o objetivo de fazer campanha eleitoral. 

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No entendimento do TSE, a Lei das Eleições, que já proibia os showmícios, alcança eventos semelhantes, como os shows virtuais, na internet. A decisão estende a proibição para a participação de candidatos em live de artistas, que agora está vedada. 

A decisão do TSE responde à consulta feita pelo PSOL, que questionava se a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados seria legítima, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, que se tornaram comuns com a pandemia da Covid-19

Ruy Godinho apresenta os bastidores da criação musical brasileira.

Nesta edição, Ângela Ro Ro conta como foi compor a música Gota de Sangue. 

"Não tire da minha mão esse copo
Não pense em mim quando eu calo de dor
Olha meus olhos repletos de ânsia e de amor
Não se perturbe nem fique à vontade
Tira do corpo essa roupa e maldade
Venha de manso ouvir o que eu tenho a contar..."

Vamos conhecer um pouco da história dessa canção?

O “Doutor Ajuda” é um programa com médicos especializados que falam sobre bem estar e dão dicas de saúde para você ficar bem informado. Hoje falaremos sobre fobia social, um transtorno que pode prejudicar pessoas em diversas áreas da vida. A psiquiatra Karina Calderoni explica que em casos extremos, os afetados nem conseguem sair de casa. Para saber mais a respeito dessa doença, confira o Doutor Ajuda e se mantenha muito bem informado!

O “Doutor Ajuda” é um programa com médicos especializados que falam sobre bem estar e dão dicas de saúde para você ficar bem informado. O assunto de hoje é cisto nos rins. O tema de hoje é a timidez excessiva. A psiquiatra Karina Calderoni explica o que é o transtorno e fala sobre algumas medidas que podem ser tomadas para aliviar o problema. Para saber mais a respeito desse assunto, confira o Doutor Ajuda e se mantenha muito bem informado!

O “Doutor Ajuda” é um programa com médicos especializados que falam sobre bem estar e dão dicas de saúde para você ficar bem informado. O assunto de hoje é cisto nos rins. Vamos falar sobre os tipos de cistos e quais são as ocasiões em que o tratamento é necessário. Quem dá mais detalhes é o urologista Fábio Leme Ortega. Para saber mais a respeito dessa doença, confira o Doutor Ajuda e se mantenha muito bem informado!

O “Doutor Ajuda” é um programa com médicos especializados que falam sobre bem estar e dão dicas de saúde para você ficar bem informado. Hoje, o assunto é cisto nos rins. Você sabe qual a diferença entre cisto e nódulo? Quem explica a definição de cada um é urologista Fábio Leme Ortega. Para saber mais a respeito dessa doença, confira o Doutor Ajuda e se mantenha muito bem informado!

Ruy Godinho apresenta os bastidores da criação musical brasileira.

Nesta edição, Sérgio Peres conta como foi compor a música Coração Maduro. 

"Quero o teu abraço de coração maduro

E que pela estrada viva muitas luas

Garimpando versos no quintal do mundo..."

Vamos conhecer um pouco da história dessa canção?