Estamos no fim do mês de março, mês que  é bastante especial  por ser o mês das mulheres,  quando no dia 08 de março se comemora o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo.

A mineração é um setor essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, mas ainda enfrenta um desafio significativo em termos de diversidade de gênero. Apesar dos esforços para mudar esse cenário, os dados mais recentes ainda mostram uma participação tímida das mulheres nesse universo predominantemente masculino.

De acordo aos Dados da Secretaria de Trabalho / Ministério da Economia o mercado de trabalho em geral é composto com 44% de mulheres. Segundo estimativa feita com base na pesquisa realizada pelo IBRAM e informações publicadas pelas empresas de mineração operando no país em 2019, a indústria de mineração correspondia a 13% de mulheres. Em 2022 houve aumento para 15%. Segundo pesquisa realizada com 16 empresas signatárias do WIM Brasil é de 17% em 2022,segundo pesquisa realizada com 34 empresas signatárias do WIM Brasil, ambas divulgadas em seus relatórios de indicadores anuais.

O Women in Mining Brasil – WIM é um movimento que se consolidou no início de 2019 e tem como objetivo a ampliação e o fortalecimento da participação das mulheres no setor da mineração. Parte do desenvolvimento desse movimento foi compreender a necessidade de se criar uma estrutura ativa, na qual o comprometimento e as ações para a inclusão de gênero sejam pautas constantes e a visão de futuro seja direcionada de forma responsável e diversa.

Uma das metas estabelecidas pelas mineradoras associadas na Agenda ESG da Mineração do Brasil é dobrar o número de participação das mulheres no setor mineral até 2030. Empresas com o percentual atual abaixo de 13% devem chegar a 25%; mineradoras com percentual atual entre 13% a 205  devem dobrar esse número; e as organizações que atualmente têm mais de 20% de mulheres no seu quadro de funcionários devem aumentar para 45%.

As empresas do setor mineral já estão evoluindo nessa questão nos últimos anos. 

A Enaex Brasil, especialista no mercado de explosivos e soluções para a fragmentação de rochas, celebra o Dia da Mulher reforçando o compromisso da empresa com o crescimento da participação feminina na mineração. Recentemente, a organização passou a integrar o movimento Women in Mining Brasil (WIM Brasil), que visa ampliar e fortalecer a presença da mulher no setor.

 Nos últimos 10 anos, o número de colaboradoras na Enaex aumentou em 88%. “Vivemos um movimento importante de crescimento da participação das mulheres nas organizações e tratamos o assunto com muita seriedade. São iniciativas reais que oportunizam a presença das mulheres nesse setor”, afirma a gerente de RH e Sustentabilidade Corporativa, Elisa Ayres Scortecci de Paula.

Apenas na matriz, localizada na região metropolitana de Curitiba, a organização contratou 282 novos colaboradores entre 2021 e 2022, sendo 35% destes, mulheres. “Das 100 que ingressaram em nossa unidade nos últimos dois anos, quatro delas foram promovidas ao nível gerencial”, complementa Elisa, que inclusive foi uma das que receberam a oportunidade de promoção. Neste mês de março, a empresa dará início ao Programa Jovem Aprendiz, que visa a formação de 37 jovens mulheres – todas familiares de colaboradores. Além da preparação para o mercado de trabalho, as selecionadas irão passar por uma formação técnica e um suporte vocacional oferecido pela companhia.

A Kinross abriu 15 novos postos de trabalho direcionados para mulheres para atuarem na operação de equipamentos móveis. As profissionais aprovadas irão atuar na planta da mineradora em Paracatu (MG).

Para Patrícia Procópio, presidente do Women in Mining Brasil (WIMBrasil), uma das grandes barreiras que a mineração e outras indústrias ainda precisam superar para garantir uma maior diversidade e inclusão é a cultural. Patrícia espera que o Brasil alcance a igualdade de gêneros no mercado de trabalho, porém, o caminho é longo e árduo. “Para atingir esse objetivo, é preciso que haja uma união de esforços, tanto do setor público, implementando ações para a promoção de políticas públicas que fomentem a inclusão de gênero no mercado de trabalho quanto do setor privado se comprometendo com o desenvolvimento e execução de ações efetivas para uma força de trabalho mais inclusiva e diversa”.

Para a empresas investir no publico feminino é além de essencial muito gratificante e faz movimentar o setor, tanto da questão de treinamentos, formação profissional, empregabilidade bem como entre outros serviços e atividades. O podcast da mineração parabeniza todas as mulheres da mineração pois é importante reconhecer que a inclusão de mulheres na mineração não só promove a igualdade de gênero, mas também traz diversos benefícios para as empresas, incluindo uma maior diversidade de ideias, perspectivas e habilidades, o que pode levar a uma maior inovação e desempenho empresarial.

Segundo o estatuto o Estatuto do Garimpeiro, de 2008 (Lei nº 11.685), o garimpo é a localidade onde se desenvolve a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis. O garimpeiro é pessoa física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis. 

Os minerais garimpáveis são ouro, diamante, cassiterita entre outros. É comum pensar que o garimpo se refere somente à extração de ouro, devido a fatos históricos como o de Serra Pelada, por exemplo.

A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza ser em pequeno volume e distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.

O fluxograma abaixo demonstra claramente o que é uma produção legal e ilegal do mercado do ouro:

Fluxograma com as fontes de dados, etapas da análise e critérios de classificação da produção de ouro. Fonte: Legalidade da produção de ouro no Brasil

O ouro do garimpo legal é comprado por uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), nome dado para as instituições que atuam na intermediação de operações de compra e venda no mercado de capitais. Dessa forma o ouro comercializado entra para um sistema financeiro ou segue para as joalherias ou mercado internacional. Logo, se entende que é fácil a fiscalização desse mercado de ouro oriundo do garimpo, mas não é bem assim.

A retirada clandestina do ouro de áreas ilegais é enviada para confecção de documentos com informações falsas e venda para empresas. Daí esse esquema fraudulento insere o ouro na cadeia de comercio e pode ser vendido tanto para o comercio interno quanto o externo.

No estado do Pará, a Polícia Federal desarticulou um esquema de extração de ouro ilegal do garimpo que rendeu pelo menos R$ 4 bilhões a criminosos desde 2020. Segundo a investigação, a máfia incluía o uso de empresas, de pessoas e até de falecidos que vendiam o ouro a empresas exportadoras com informações falsas em notas fiscais, "esquentando" assim o ouro.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, atual presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), apresentou um outro dado alarmante: metade do ouro extraído anualmente no Brasil vem de garimpos clandestinos localizados em unidades de conservação, incluindo terras indígenas. O problema reflete uma falha da Lei 12.844/2013, que autoriza a comercialização do metal com base no princípio da boa-fé. Sim, desde 2013, basta uma declaração de que o produto tem origem legal e pronto: a venda pode ser feita, mesmo que o ouro tenha sido extraído irregularmente.

Esse tipo de crime faz com que os municípios não recebam a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM que é a contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Em 2022 foram pagos mais de R$359 milhões de reais de CFEM obtidos do ouro segundo a ANM.

Esses valores são distribuídos da seguinte forma:

• 7% (sete por cento) para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% (um por cento) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% (dois décimos por cento) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% (quinze por cento) para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer a produção;
• 60% (sessenta por cento) para o Distrito Federal e os Municípios onde ocorrer a produção;
• 15% (quinze por cento) para o Distrito Federal e os Municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios;

A fiscalização deve ser feita de forma efetiva principalmente no local de extração e no momento que o ouro está sendo lavrado. É fato que o garimpo ilegal existe mas deve ser combatido para que esse crime deixe de manchar a área da mineração, que garante o futuro da sociedade e respeita o meio ambiente e as pessoas.

Essa é uma coluna de opinião, e não necessariamente expressa a opinião do Brasil 61 ou de seus editores. O Podcast da Mineração é um parceiro Brasil 61, que carrega o selo B61 de podcasts. Escute os episódios. 

Mineração é uma palavra que deriva do latim medieval - mineralis - relativo à mina e a minerais. Da ação de cavar minas criou-se o verbo "minar”, mas popularmente conhecemos como “minerar”. Dessa forma podemos definir mineração como a extração de minerais existentes nas rochas e/ou no solo. A atividade de mineração é uma atividade econômica em sua origem, que também pode ser compreendida como indústria extrativa mineral ou indústria de produtos minerais.

Para que uma área se torne uma mineração é necessário pelo menos 10 anos de trabalho, onde nesse período  várias atividades devem ser feitas com intuito de provar sua viabilidade econômica. Atividades como mapeamento geológico, pesquisa mineral, licenciamento mineral e ambiental, criação de planos de para exploração do minério, aquisição de equipamentos e também plano de desenvolvimento de sua operação até a exaustão, sem falar que em cada fase é importante a presença de responsáveis técnicos certificados. Todas essas etapas geram empregos, pagam impostos, movimentam a economia do município ao qual está instalada. Sem contar as diversas condicionantes ambientais e sociais que a mineradora deve respeitar junto aos órgãos municipais e estaduais para garantir o bem-estar e respeitando a vida das pessoas.

Logo quando se fala que algo é ilegal vem a definição  de que tudo  é contrário às disposições da lei ou ato ilícito. Com a mineração não é diferente, como demonstrado acima todas as etapas devem ser asseguradas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração. Quando uma empresa não segue essas etapas, ela tem que ser considerada ilegal.

E quando se refere à mineração ilegal logo vem na cabeça o garimpo. A garimpagem é o trabalho individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, semipreciosas e minerais metálicos ou não metálicos, entre outros, nos cursos d’água ou nas margens reservadas, vertentes e etc. Logo estes locais são genericamente denominados garimpos.

Segundo o código de mineração, o estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Para tal exploração essa organização deve solicitar a permissão de lavra garimpeira. O regime de permissão de lavra garimpeira é o aproveitamento imediato de jazimento mineral de acordo a sua natureza, dimensão, localização e utilização econômica, segundo critérios fixados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM atual Agência Nacional de Mineração – ANM. Além de ser outorgada pelo Diretor-Geral da autarquia, que regulará, mediante portaria, o respectivo procedimento para habilitação. Esta permissão pode ser cancelada caso não se cumpra as suas obrigações.

Todas as atuais ações de combate ao garimpo ilegal e mineração ilegal devem ser feitas e executadas com os rigores da lei, pois essas atividades ilegais são extremamente danosas ao meio ambiente e à saúde. Por exemplo, o uso de mercúrio para viabilizar a separação do ouro causa a contaminação de peixes e provoca doenças nas populações afetadas, além de casos de trabalhos análogos à escravidão.

É importante esclarecer que existe o garimpo ilegal e a mineração ilegal, mas ambas não são mineração de verdade. Logo não devemos confundir: a mineração respeita a sustentabilidade, segurança, meio ambiente e a vida das pessoas, além de ser uma atividade essencial para o desenvolvimento da sociedade.